Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 51 de 29/05/1996
Data
29/05/1996
Apelido
DLG-51-1996-05-29
Ementa
APROVA O TEXTO DAS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, ADOTADAS EM COPENHAGUE, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1992.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:1996-05-29;51
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 434/1994 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 102/1995 : Decreto Legislativo nº 51 de 29/05/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-05-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/05/1996. p. 9365
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/05/1996 ]

Outras Publicações

Publicação Original
1996-05-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/536632/publicacao/15769894 ]

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