Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 34 de 16/06/1992
Data
16/06/1992
Apelido
DLG-34-1992-06-16
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE CONTROLE DE MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SUA ELIMINAÇÃO, CONCLUIDA EM BASILEIA, SUIÇA, A 22 DE MARÇO DE 1989.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:1992-06-16;34
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 188/1992 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 56/1992 : Decreto Legislativo nº 34 de 16/06/1992 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/1992. p. 7661
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/06/1992 ]

Outras Publicações

Publicação Original
1992-06-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589870/publicacao/15760078 ]

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