Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2022, 2020, ..., 2008, 2007 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Curso de direito constitucional | Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Martires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. -- | 341.2 | | Livro |
2022, 2021, ..., 2008, 2007 | Bulos, Uadi Lammêgo, 1969 | Curso de direito constitucional | Uadi Lammêgo Bulos. -- | 341.2 | | Livro |
2022 | Fortini, Cristiana, 1973 | Seguro-garantia de obrigações contratuais na nova lei de licitações | Cristiana Fortini, Rafael Grandulpho Bertramello. | 341.352 | | Artigo de revista |
2022, 2021, ..., 2008, 2007 | Dimoulis, Dimitri | Teoria geral dos direitos fundamentais | Dimitri Dimoulis, Leonardo Martins. -- | 341.274 341.272 | Art. 5° | Livro |
2021 | Marques, Sergio Fernandes | A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) | Sergio Fernandes Marques. | 341.39444 | | Artigo de revista |
2021 | Nascimento, Tayná Moreira do | A exposição pornográfica não consentida e a pornografia de vingança | Tayná Moreira do Nascimento, Thaís Del Monte Buzato. | 341.55521 | | Artigo de revista |
2021 | Feitor, Sandra Inês | Alienação parental na esfera internacional: desafios actuais. O direito fundamental recíproco à convivência familiar | Sandra Inês Feitor. | 342.1634 | | Artigo de revista |
2021 | Lima Neto, Antonio Oliveira | Breves considerações sobre os desafios da utilização dos smart contracts celebrados com o emprego de tecnologia blockchain nas relações contratuais | Antonio Oliveira Lima Neto, Marcos Ehrhardt Júnior. | 342.144 | | Artigo de revista |
2021, 2018, ..., 2007, 2006 | Agra, Walber de Moura | Curso de direito constitucional | Walber de Moura Agra. -- | 341.2 | | Livro |
2021, 2018, ..., 2008, 2006 | Silva Neto, Manoel Jorge e | Curso de direito constitucional: atualizado até a EC 52/2006 | Manoel Jorge e Silva Neto. -- | 341.2 | | Livro |
2021, 2020, ..., 2006, 2005 | Tartuce, Flávio, 1976 | Direito civil | Flávio Tartuce. -- | 342.1 342.165 342.144 342.12 | Art. 5° inciso XXXVI | Livro |
2021, 2020, ..., 2008, 2007 | Paulo, Vicente, 1968 | Direito constitucional descomplicado | Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. -- | 341.2 | | Livro |
2021, 2016, ..., 1998, 1997 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentarios aos arts 1. a 5. da constituição da republica federativa do brasil, doutrina e jurisprudencia | Alexandre de Morae. | 341.27 | | Livro |
2021, 2020, ..., 2010, 2006 | Paes, José Eduardo Sabo | Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários | José Eduardo Sabo Paes. -- | 342.1191 342.11 | | Livro |
2021 | Sartal, Estevam Palazzi | Viabilização da infraestrutura rodoviária federal | Estevam Palazzi Sartal. | 341.353 | | Artigo de revista |
2020 | Maues, Antonio Gomes Moreira | 30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional | Antonio Moreira Maués. | 341.24 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2020 | Levin, Eduardo | Considerações sobre o regime jurídico dos atos concessivos de aposentadoria do servidor público | Eduardo Levin. | 341.33 | Art. 71 inciso III | Artigo de revista |
2020 | Santana, Karla Thaís Nascimento | Controle de constitucionalidade difuso e a mutação constitucional: uma análise do art. 52, inciso X, da Constituição federal de 1988 | Karla Thaís Nascimento Santana. | 341.202 | Art. 52 inciso X | Artigo de revista |
2020 | Barroso, Lucas Abreu | Direito civil na pós-modernidade jurídica | Lucas Abreu Barroso ; coautores Brígida Roldi Passamani ... [et al.]. | 342.1 | | Livro |
2020, 2019, 2010, 2006 | Copola, Gina | Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa | Gina Copola. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2020, 2017, ..., 2010, 2006 | Koch, Deonísio | Manual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizada | Deonisio Koch. -- | 341.39 341.396 | | Livro |
2020 | Silva, Messias Furtado da | O direito constitucional sob o olhar dos caciques da Terra Indígena Mãe Maria (Pará), povo indígena Gavião | Messias Furtado da Silva, Milene Moraes Moreira. | 341.2 | Art. 225 | Artigo de revista |
2020 | Silva, Messias Furtado da | O direito constitucional sob o olhar dos caciques da Terra Indígena Mãe Maria (Pará), povo indígena Gavião | Messias Furtado da Silva, Milene Moraes Moreira. | 341.2 | Art. 231 | Artigo de revista |
2019 | Alves, Wendell de Melo Rodrigues | A desnecessidade de dolo específico para a consumação do crime de dispensa ou de inexigibilidade ilegal de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, sob a ótica da dimensão positiva do princípio da proporcionalidade aplicado à Justiça Militar da União: vedação à proteção penal deficiente | Wendell de Melo Rodrigues Alves. | 341.7 | | Artigo de revista |
2019 | Canotilho, J.J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941 | A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados | J. J. Gomes Canotilho, Nuno Brandão. | 341.144 | Art. 5° inciso LI | Artigo de revista |
2019 | Raulino, Cátia Regina | A redução e unificação da alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis de aeronaves | Cátia Regina Raulino. | 341.39 | | Artigo de revista |
2019 | Castello, Melissa Guimarães | Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário | Melissa Guimarães Castello. | 341.39 | Art. 21 inciso VII | Artigo de revista |
2019 | Pinto, José Osmar Coelho Pereira | Crime doloso contra vida de civil: questões controvertidas e soluções quanto ao § 1º do artigo 9º pós Lei 13.491/2017 | José Osmar Coelho Pereira Pinto. | 341.5332 | | Artigo de revista |
2019 | Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal) | Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas | Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser. | 341.31 | Art. 170 | Artigo de revista |
2019 | Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal) | Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas | Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser. | 341.31 | Art. 175 | Artigo de revista |
2019 | Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal) | Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas | Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser. | 341.31 | Art. 173 § 1° | Artigo de revista |
2019 | Tupiassu, Lise | ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará | Lise Tupiassu, Luiz Paulo de Sousa Leão Fadel, Jean-Raphaël Gris-Désormeaux. | 341.347 | Art. 24 | Artigo de revista |
2019 | Tupiassu, Lise | ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará | Lise Tupiassu, Luiz Paulo de Sousa Leão Fadel, Jean-Raphaël Gris-Désormeaux. | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2019 | Tupiassu, Lise | ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará | Lise Tupiassu, Luiz Paulo de Sousa Leão Fadel, Jean-Raphaël Gris-Désormeaux. | 341.347 | Art. 158 inciso IV | Artigo de revista |
2019, 2016, ..., 2007, 2006 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Manual de execução civil | Marcelo Abelha. -- | 341.465 341.46 | | Livro |
2019 | Cunha, Thiago Dias da | Ocorrência nº 278/152907/2019 | Thiago Dias da Cunha. | 341.5561 | | Artigo de revista |
2019 | Ferreira, Vivian Maria Pereira | O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração pública | Vivian Maria Pereira Ferreira. | 341.336 | Art. 5° | Artigo de revista |
2019 | Ferreira, Vivian Maria Pereira | O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração pública | Vivian Maria Pereira Ferreira. | 341.336 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2019 | Lages, Lívia Bastos | Os determinantes da prisão preventiva na audiência de custódia: reforço de estereótipos sociais? | Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro. | 341.4339 | Art. 21 inciso VII | Artigo de revista |
2019 | Ferraz, Octávio Luiz Motta | Para equacionara judicialização da saúde no Brasil | Octávio Luiz Motta Ferraz. | 341.27 | Art. 196 | Artigo de revista |
2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 6° | Artigo de revista |
2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 7° inciso XXX | Artigo de revista |
2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 226 § 7° | Artigo de revista |
2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 226 § 8° | Artigo de revista |
2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 226 § 5° | Artigo de revista |
2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 201 inciso II | Artigo de revista |
2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 7° inciso XVIII | Artigo de revista |
2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 7° inciso XX | Artigo de revista |
2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 7° inciso XVII | Artigo de revista |
2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 201 § 7° inciso I | Artigo de revista |
2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 201 § 7° inciso II | Artigo de revista |
2019 | Bizigato, Luiz Filipe Ribeiro | Uma análise constitucional acerca do julgamento de civis perante a Justiça Militar da União | Luiz Filipe Ribeiro Bizigato, Christiany Pegorari Conte. | 341.761 | Art. 124 | Artigo de revista |
2019 | Schapiro, Mario Gomes | Um palacete assobradado: a coexistência entre organizações estatais e instituições de mercado no financiamento habitacional brasileiro | Mario Gomes Schapiro, Saylon Alves Pereira. | 341.38 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2018 | Guimarães, Amanda de Araújo | Ação coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o projeto caderneta de poupança | Amanda de Araújo Guimarães. | 341.4622 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2018 | Novo, Benigno Nunez | Amicus curiae | Benigno Núñez Novo. | 341.46213 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2018 | Novo, Benigno Nunez | Amicus curiae | Benigno Núñez Novo. | 341.46213 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2018 | Ribeiro, Fernanda Medeiros e | Análise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jato | Fernanda Medeiros e Ribeiro. -- | 341.39 | Art. 150 inciso IV | Artigo de revista |
2018 | Mota, Giordano Bruno Araújo Cavalcante | A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira | Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. -- | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
2018 | Mota, Giordano Bruno Araújo Cavalcante | A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira | Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. -- | 341.3 | Art. 74 | Artigo de revista |
2018 | Mota, Giordano Bruno Araújo Cavalcante | A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira | Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. -- | 341.3 | Art. 75 | Artigo de revista |
2018, 2017, ..., 2000, 1991 | Grau, Eros Roberto, 1940 | A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e crítica | Eros Roberto Grau. | 341.24 341.378 341.2481 | | Livro |
2018 | Marques, José Batista de Oliveira | A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU | José Batista de Oliveira Marques. -- | 341.39 | Art. 156 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Paulo, Milton | Assédio moral no serviço público | Milton Paulo. -- | 341.55234 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2018 | Paulo, Milton | Assédio moral no serviço público | Milton Paulo. -- | 341.55234 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2018, 2015, ..., 1997, 1996 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Bem jurídico-penal e Constituição | Luiz Regis Prado. | 341.501 341.53 | | Livro |
2018 | L. Bailo, Gonzalo | Bienes comunes en los primeros códigos civiles latinoamericanos | Gonzalo L. Bailo, Ana María Bonet de Viola, María Eugenia Marichal. | 342.1 | Art. 225 | Artigo de revista |
2018, 2017, ..., 2009, 2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003 | Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.39 | Art. 195 | Livro |
2018, 2017, ..., 2009, 2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003 | Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.39 | Art. 177 | Livro |
2018, 2015 | Cammarosano, Marcio | Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados | | 341 | Art. 175 | Artigo de revista |
2018, 2015 | Cammarosano, Marcio | Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados | | 341 | Art. 22 inciso XXVII | Artigo de revista |
2018, 2015 | Cammarosano, Marcio | Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados | | 341 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2018 | Calcini, Fábio Pallaretti | Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF | Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. -- | 341.61215 | Art. 195 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Calcini, Fábio Pallaretti | Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF | Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. -- | 341.61215 | Art. 149 | Artigo de revista |
2018 | Calcini, Fábio Pallaretti | Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF | Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. -- | 341.61215 | Art. 195 § 6° | Artigo de revista |
2018 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Conversão de multas ambientais | Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2018 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Conversão de multas ambientais | Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. | 341.347 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2018 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Conversão de multas ambientais | Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. | 341.347 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2018 | Pinheiro, Rodolfo Ferreira | Direito constitucional facilitado | Rodolfo Ferreira Pinheiro. | 341.2 | | Livro |
2018 | Almeida, Felipe Cunha de | Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens | Felipe Cunha de Almeida. -- | 342.1626 | Art. 230 | Artigo de revista |
2018, 2017, ..., 1999, 1995 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Direito econômico | João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 341.378 | | Livro |
2018, 2012, 2005 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | Direito municipal | Regina Maria Macedo Nery Ferrari. -- | 341.316 | | Livro |
2018, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória | | 341.163 342.36 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuarem | Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins. -- | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuarem | Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins. -- | 341.39 | Art. 173 § 4° | Artigo de revista |
2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuarem | Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins. -- | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | Art. 98 inciso I | Livro |
2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | Art. 24 inciso X | Livro |
2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | Art. 24 inciso XI | Livro |
2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | Art. 98 § 1° | Livro |
2018 | Gonçalves, Antonio Baptista | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.4343 | Art. 150 inciso II | Artigo de revista |
2018, 2015, ..., 1998, 1996 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Manual do trabalho doméstico | Sérgio Pinto Martins. | 342.65183 | | Livro |
2018 | Studart, Ana Paula Didier | O direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalho | Ana Paula Didier Studart, Luciano Martinez. -- | 341.2732 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2018 | Studart, Ana Paula Didier | O direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalho | Ana Paula Didier Studart, Luciano Martinez. -- | 341.2732 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2018 | Studart, Ana Paula Didier | O direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalho | Ana Paula Didier Studart, Luciano Martinez. -- | 341.2732 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2018 | Studart, Ana Paula Didier | O direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalho | Ana Paula Didier Studart, Luciano Martinez. -- | 341.2732 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.32262 | Art. 173 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Pereira, Jeferson Botelho | Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais | Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira. | 342.16266 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2018 | Pereira, Jeferson Botelho | Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais | Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira. | 342.16266 | Art. 226 | Artigo de revista |
2018 | Pereira, Jeferson Botelho | Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais | Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira. | 342.16266 | Art. 5° inciso LXI | Artigo de revista |
2018 | Teodoro, Viviane Rosolia | Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos | Viviane Rosolia Teodoro. -- | 342.167 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 60 | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 37 | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 70 | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 71 | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 72 | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 73 | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 74 | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 75 | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 5° inciso XXV | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 31 | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 49 inciso IX | Artigo de revista |
2017, 2011, 2009, 2006 | Melo, Raimundo Simão de | A greve no direito brasileiro: ações judiciais cabíveis : atuação do Ministério Público do Trabalho | Raimundo Simão de Melo. -- | 342.661 | | Livro |
2017 | Polízio Júnior, Vladimir | A possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituição | Vladimir Polízio Júnior. -- | 342.162841 | Art. 5° | Artigo de revista |
2017 | Polízio Júnior, Vladimir | A possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituição | Vladimir Polízio Júnior. -- | 342.162841 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2017 | Polízio Júnior, Vladimir | A possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituição | Vladimir Polízio Júnior. -- | 342.162841 | Art. 3° inciso IV | Artigo de revista |
2017 | Cruz, Daniela Soares da | A promoção da equidade econômica pelo CADE | Daniela Soares da Cruz. | 341.3788 | | Artigo de revista |
2017 | Guimaraes, Felipe Montenegro Viviani | A prorrogação das concessões de serviço público por razões de conveniência e oportunidade do poder concedente é compatível com a constituição de 1988 ou ela constitui uma contrafação administrativa de renovação? | Felipe Montenegro Viviani Guimarães. | 341.353 | | Artigo de revista |
2017, 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder Judiciário | Arnaldo Sussekind. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2017, 2014, ..., 2009, 2006 | Nery Junior, Nelson | Constituição federal comentada e legislação constitucional | Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- | 341.2 341.2481 | | Livro |
2017 | Miguel, Luiz Felipe Hadlich | Contratação de serviços de advocacia pela administração pública: improbidade ou necessidade? | Luiz Felipe Hadlich Miguel. -- | 341.3526 | Art. 132 | Artigo de revista |
2017 | Tartuce, Flávio, 1976 | Da infeliz manutenção da separação de direito no novo CPC | Flávio Tartuce. -- | 342.162731 | Art. 5° inciso VI | Artigo de revista |
2017 | Cardoso, Oscar Valente | Desaposentação: consequências do julgamento do Tema n. 503 da repercussão geral do STF | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.62352 | Art. 20 § 11 | Artigo de revista |
2017, 2006 | Vieira, Oscar Vilhena | Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF | Oscar Vilhena Vieira ; colaboração de Flávia Scabin. -- | 341.274 341.272 | | Livro |
2017, 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Do ajuizamento dos dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2017, 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Do ajuizamento dos dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
2017, 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Do ajuizamento dos dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 114 § 3° | Artigo de revista |
2017, 2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Do ajuizamento dos dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2017 | Garcez Júnior, Sílvio Sobral | O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo | Sílvio Sobral Garcez Júnior, Jane de Jesus da Silveira Moreira. | 342.271 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2017 | Heringer Júnior, Bruno | O direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativa | Bruno Heringer Júnior ... [et al.]. -- | 341.55 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2017 | Heringer Júnior, Bruno | O direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativa | Bruno Heringer Júnior ... [et al.]. -- | 341.55 | Art. 5° inciso IV | Artigo de revista |
2017 | Heringer Júnior, Bruno | O direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativa | Bruno Heringer Júnior ... [et al.]. -- | 341.55 | Art. 5° inciso VI | Artigo de revista |
2017, 2006 | Cardoso, Henrique Ribeiro | O poder normativo das agências reguladoras | Henrique Ribeiro Cardoso. -- | 341.3 | | Livro |
2017 | Ristow, Rafael Pinheiro Lucas | Streaming e a incidência (ou não) do ICMS: caso "TV por assinatura x streaming" | Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria. -- | 341.396 | Art. 155 | Artigo de revista |
2017 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 341.4 | Art. 37 | Artigo de revista |
2017 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 341.4 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2016 | Nickel, Cristiano Poter | A não incidência do IPI/COFINS E ICMS no desembaraço aduaneiro na importação de veículos por pessoa física e jurídica para consumo próprio | Cristiano Poter Nickel, Helena Nickel Poter. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 14 § 5° | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 14 § 6° | Artigo de revista |
2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 37 § 5° inciso IX | Artigo de revista |
2016 | Micheloni, Ricardo | A uniformização da substituição tributária nos estados: aspectos gerais | Ricardo Micheloni. -- | 341.392 | Art. 150 § 7° | Artigo de revista |
2016 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015 | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.392 | Art. 155 | Artigo de revista |
2016 | Gonçalves, Antonio Baptista, 1978 | A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015 | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.392 | Art. 150 § 7° | Artigo de revista |
2016 | Garcia, Flávio Amaral | A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros | Flávio Amaral Garcia. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
2016 | Garcia, Flávio Amaral | A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros | Flávio Amaral Garcia. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
2016, 2012, 2007 | Velloso, Andrei Pitten | Constituição tributária interpretada | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.39 | | Livro |
2016 | Guglinski, Vitor Vilela | Da responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado | Vitor Vilela Guglinski. -- | 342.151 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2016 | Silva, Anamara Osório | Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição | Anamara Osório Silva. | 341.1241 | Art. 4° inciso II | Livro |
2016 | Silva, Anamara Osório | Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição | Anamara Osório Silva. | 341.1241 | Art. 4° inciso IX | Livro |
2016 | Rêgo, Luciano Domingues Leão | Estabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso público | Luciano Domingues Leão Rêgo. -- | 342.61 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2016 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Estabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso público | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.61 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2016 | Santos, Marcelo Alves Batista dos | Guardas municipais e o poder da polícia | Marcelo Alves Batista dos Santos. -- | 341.37 | Art. 144 | Artigo de revista |
2016 | Lopes, João | Interceptação telefônica e a lei 12.830/2013 | João Lopes. | 341.2738 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016 | Marrara, Thiago | Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade | Thiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. -- | 341.3782 | Art. 37 inciso XIX | Artigo de revista |
2016 | Marrara, Thiago | Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade | Thiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. -- | 341.3782 | Art. 37 inciso XX | Artigo de revista |
2016 | Marrara, Thiago | Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade | Thiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti. -- | 341.3782 | Art. 173 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exterior | Kiyoshi Harada. -- | 341.396247 | Art. 155 inciso I | Artigo de revista |
2016, 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exterior | Kiyoshi Harada. -- | 341.396247 | Art. 145 inciso I | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lei da repatriação: breves comentários | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 145 § 1° | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Lei da repatriação: breves comentários | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 150 inciso VI | Artigo de revista |
2016 | Santos, José Anacleto Abduch | Licitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentos | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuais | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 341.39861 | Art. 195 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuais | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 341.39861 | Art. 201 § 11 | Artigo de revista |
2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Polêmica sobre a base de cálculo de tributos | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 150 § 8° | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 156 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 145 | Artigo de revista |
2016 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária | Ives Granda da Silva Martins. -- | 341.392 | Art. 150 | Artigo de revista |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 5° inciso XXXV | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 2° | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 5° inciso V | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 5° inciso X | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 5° inciso XXXVI | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 200 | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 5° inciso LVI | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 5° inciso LIV | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 5° inciso LV | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 182 | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 183 | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 216 | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso II | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso V | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 5° inciso XXXVII | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 5° inciso LIII | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 7° inciso XXII | Livro |
2016, 2012, ..., 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Princípios do direito processual ambiental: a defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 215 | Livro |
2016, 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Recurso especial ou recurso extraordinário? | Kiyoshi Harada. -- | 341.4655 | Art. 102 | Artigo de revista |
2016, 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Recurso especial ou recurso extraordinário? | Kiyoshi Harada. -- | 341.4655 | Art. 105 | Artigo de revista |
2016 | Minamihara, Agnes\U+00a0\Hitomi.\U+00a0\ | Regime\U+00a0\jurídico\U+00a0\dos\U+00a0\médicos\U+00a0\participantes\U+00a0\do\U+00a0\Programa\U+00a0\Mais\U+00a0\Médicos | Agnes\U+00a0\Hitomi\U+00a0\Minamihara. -- | 342.6511 | Art. 37 inciso IX | Artigo de revista |
2016 | Lopes, Eric Vinicius Galhardo | Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial | Eric Vinicius Galhardo Lopes. -- | 341.623521 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2016 | Lopes, Eric Vinicius Galhardo | Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial | Eric Vinicius Galhardo Lopes. -- | 341.623521 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2016 | Lopes, Eric Vinicius Galhardo | Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial | Eric Vinicius Galhardo Lopes. -- | 341.623521 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2016 | Lopes, Eric Vinicius Galhardo | Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial | Eric Vinicius Galhardo Lopes. -- | 341.623521 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2016 | Lopes, Eric Vinicius Galhardo | Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial | Eric Vinicius Galhardo Lopes. -- | 341.623521 | Art. 7° inciso XXII | Artigo de revista |
2016, 2013, 2010 | Mariano, Paulo Antonio | Substituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticos | Paulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. -- | 341.392 | Art. 150 § 7° | Livro |
2016, 2013, 2010 | Mariano, Paulo Antonio | Substituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticos | Paulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. -- | 341.392 | Art. 155 inciso II | Livro |
2015, 2000 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A ação civil pública e a língua portuguesa | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.272 | Art. 13 | Artigo de revista |
2015, 2000 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A ação civil pública e a língua portuguesa | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.272 | Art. 216 inciso I | Artigo de revista |
2015 | Martins, Danilo Gustavo Vieira | A aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicos | Danilo Gustavo Vieira Martins. -- | 341.12215 | Art. 20 inciso IX | Artigo de revista |
2015 | Martins, Danilo Gustavo Vieira | A aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicos | Danilo Gustavo Vieira Martins. -- | 341.12215 | Art. 20 inciso V | Artigo de revista |
2015 | Martins, Danilo Gustavo Vieira | A aplicação de direito penal na zona econômica exclusiva brasileira: aspectos políticos, geográficos e econômicos | Danilo Gustavo Vieira Martins. -- | 341.12215 | Art. 20 inciso VIII | Artigo de revista |
2015, 2006, 2005 | Streck, Lenio Luiz | A concepção cênica da sala de audiências e o problema dos paradoxos | Lenio Luiz Streck. -- | 341.41 | Art. 97 | Artigo de revista |
2015, 2006, 2005 | Streck, Lenio Luiz | A concepção cênica da sala de audiências e o problema dos paradoxos | Lenio Luiz Streck. -- | 341.41 | Art. 127 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Juliana Matos | A fundamentação das decisões judiciais como garantia constitucional e seu tratamento no novo código de processo civil brasileiro | Juliana Matos Martins. -- | 341.4 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2015 | Silva, Ruy Martins Altenfelder | A imprensa e a liberdade | por Ruy Martins Altenfelder Silva. -- | 341.2732 | Art. 220 | Artigo de revista |
2015 | Silva, Ruy Martins Altenfelder | A imprensa e a liberdade | por Ruy Martins Altenfelder Silva. -- | 341.2732 | Art. 223 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Bruno Sá Freire | A Lei n. 13.135/15 e os servidores públicos | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.623527 | Art. 201 | Artigo de revista |
2015 | Martins, Bruno Sá Freire | A Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicos | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.67221 | Art. 40 | Artigo de revista |
2015 | Crespo, Victor Hugo Marcão | A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte | Victor Hugo Marcão Crespo. -- | 341.3958 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2015, 2006, 2005 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretas | Alice Monteiro de Barros. -- | 342.685 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2015, 2006, 2005 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretas | Alice Monteiro de Barros. -- | 342.685 | Art. 114 inciso II | Artigo de revista |
2015, 2006, 2005 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretas | Alice Monteiro de Barros. -- | 342.685 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2015, 2006, 2005 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretas | Alice Monteiro de Barros. -- | 342.685 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2015, 2006, 2005 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004: primeiras manifestações concretas | Alice Monteiro de Barros. -- | 342.685 | Art. 114 inciso VII | Artigo de revista |
2015 | Santos, Pedro Ivo Silva | A PEC dos cartórios e a classe aristocrático-notarial | Pedro Ivo Silva Santos. | 341.411 | Art. 236 § 3° | Artigo de revista |
2015 | Lourenço Filho, Ricardo | A questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao Brasil | Ricardo Lourenço Filho. -- | 342.68 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2015 | Lourenço Filho, Ricardo | A questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao Brasil | Ricardo Lourenço Filho. -- | 342.68 | Art. 5° inciso XXXIV | Artigo de revista |
2015 | Lourenço Filho, Ricardo | A questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao Brasil | Ricardo Lourenço Filho. -- | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2015 | Lourenço Filho, Ricardo | A questão do "comum-acordo" na justiça do trabalho: reflexões a partir de uma recomendação da OIT ao Brasil | Ricardo Lourenço Filho. -- | 342.68 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2015 | Valle, Iara de Carvalho | Breve análise acerca da paternidade socioafetiva | Iara de Carvalho Valle. -- | 342.163 | Art. 227 § 6° | Artigo de revista |
2015, 2006 | Marcão, Renato | Condução coercitiva e CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunhas determinada por Comissão parlamentar de inquérito | Renato Marcão, Rodrigo A.F. Tanamati. -- | 341.4 | Art. 58 § 3° | Artigo de revista |
2015, 2012 | Rosset, Patrícia | Controle parlamentar sobre contratos considerados irregulares pelo tribunal de contas do estado: uma abordagem do Parlamento paulista | Patrícia Rosset. -- | 341.2 | Art. 84 | Artigo de revista |
2015 | Crespo, Victor Hugo Marcão | Decreto nº 8.426/2015: PIS/Cofins sobre receitas financeiras | Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna. -- | 341.3974 | Art. 153 § 1° | Artigo de revista |
2015 | Araújo, Gilda Cardoso de | Educação como direito fundamental no estado federativo brasileiro | Gilda Cardoso de Araújo. -- | 341.274 | Art. 24 § 1° | Artigo de revista |
2015 | Araújo, Gilda Cardoso de | Educação como direito fundamental no estado federativo brasileiro | Gilda Cardoso de Araújo. -- | 341.274 | Art. 24 § 3° | Artigo de revista |
2015 | Araújo, Gilda Cardoso de | Educação como direito fundamental no estado federativo brasileiro | Gilda Cardoso de Araújo. -- | 341.274 | Art. 24 inciso IX | Artigo de revista |
2015 | Araújo, Gilda Cardoso de | Educação como direito fundamental no estado federativo brasileiro | Gilda Cardoso de Araújo. -- | 341.274 | Art. 24 § 2° | Artigo de revista |
2015 | Araújo, Gilda Cardoso de | Educação como direito fundamental no estado federativo brasileiro | Gilda Cardoso de Araújo. -- | 341.274 | Art. 24 § 4° | Artigo de revista |
2015, 2005 | Garcia, Emerson | Exercício de funções eleitorais pelos promotores de justiça perante os juízes e juntas eleitorais: poder de designação do Ministério Público Estadual | Emerson Garcia. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
2015 | Sousa, Manoel Messias de | Federalismo cooperativo: o emprego da força nacional de segurança viola a Constituição da república | Manoel Messias de Sousa. -- | 341.5514 | Art. 23 | Artigo de revista |
2015, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Incidência do IPTU sobre bens da União em posse de entidades não imunes | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.396 | Art. 150 | Artigo de revista |
2015, 2006, 2005, 1996 | Greco Filho, Vicente, 1943 | Interceptação telefônica: considerações sobre a lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996 | Vicente Greco Filho. | 341.2738 | | Livro |
2015 | Braghini, Ricardo | IPI: base de cálculo : descontos incondicionais : considerações acerca da decisão do STF | Ricardo Braghini. -- | 341.396 | Art. 146 inciso III | Artigo de revista |
2015 | Schmidt, Sandra Dalva Dorneles | Juizados especiais: duas décadas valorizando o cidadão | Sandra Dalva Dorneles Schimidt. -- | 341.46 | Art. 98 inciso I | Artigo de revista |
2015 | Schmidt, Sandra Dalva Dorneles | Juizados especiais: duas décadas valorizando o cidadão | Sandra Dalva Dorneles Schimidt. -- | 341.46 | Art. 24 inciso X | Artigo de revista |
2015, 2006 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | O poder de requisição do Ministério Público e o princípio da verdade real | Sergio Demoro Hamilton. -- | 341.43 | Art. 129 | Artigo de revista |
2015 | Gomes, Luiz Flávio | PEC dos cartórios (n. 471/05): uma pouca-vergonha aprovada pela atual Câmara dos Deputados | Luiz Flávio Gomes. | 341.411 | Art. 236 § 3° | Artigo de revista |
2015 | Souza Júnior, Paulo Roberto de | Política públicas em atenção ao grupo social LGBT na área da saúde: análise da legislação do município de Nova Iguaçu sobre pessoas com o vírus HIV/AIDS | Paulo Roberto de Souza Júnior. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
2015, 2014 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Prescrição da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2015 | Gail, Philippe Andre Rocha | Soluções para o acúmulo de saldo credor de ICMS | Philippe Andre Rocha Gail. -- | 341.394 | Art. 155 § 2° inciso I | Artigo de revista |
2015 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Súmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multa | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2015 | Cairo, Thaina de Souza | Tributação ambiental e extrafiscalidade | Thaina de Souza Cairo. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2015 | Bizawu, Sébastien Kiwonghi | Um olhar constitucional sobre a PEC n. 99/2011: influência ou ingerência do poder divino? | Sébastien Kiwonghi Bizawu. -- | 341.2731 | Art. 5° inciso VI | Artigo de revista |
2015, 2007, 2005 | Santos, Simone Orodeschi Ivanov dos | União estável: regime patrimonial e direito intertemporal | Simone Orodeschi Ivanov dos Santos. -- | 342.16 | | Livro |
2014, 2008 | Lima, Fernando Rister de Sousa | A dimensão histórico-normativa do direito de construir | Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima. | 342.1242 | Art. 5° inciso XXIII | Artigo de revista |
2014, 2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código civil) | Ada Pellegrini Grinover. -- | 342.14 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2014, 2013 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.621 | Art. 7° inciso XXXIII | Artigo de revista |
2014, 2013 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.621 | Art. 40 § 13 | Artigo de revista |
2014 | Ponte, Luiz Eduardo de Paula | Breve ensaio acerca da posse em cargo, função ou emprego público civil efetivo por militar | Luiz Eduardo de Paula Ponte. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
2014, 2011, ..., 2006, 2004 | Tepedino, Gustavo | Código civil interpretado: conforme a Constituição da República | Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes. -- | 342.1 | | Livro |
2014 | Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira Mendes | Defesa prática do consumidor | Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim. | 342.5 | Art. 5° | Livro |
2014, 2009, 2004 | Nazar, Nelson | Direito econômico | Nelson Nazar. -- | 341.378 | | Livro |
2014, 2008, 2007 | Silva, Edward Carlyle | Direito processual civil | Edward Carlyle Silva. -- | 341.46 | Art. 109 | Livro |
2014, 2008, 2007 | Silva, Edward Carlyle | Direito processual civil | Edward Carlyle Silva. -- | 341.46 | Art. 108 | Livro |
2014, 2012, 2010 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Direito social ao lazer: entretenimento e desportos | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 341.27 | Art. 6° | Artigo de revista |
2014, 2012, 2010 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Direito social ao lazer: entretenimento e desportos | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 341.27 | Art. 217 | Artigo de revista |
2014, 2013, 2007 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Honorários de advogado no processo do trabalho | Sérgio Pinto Martins. -- | 342.68 | Art. 33 | Artigo de revista |
2014, 2009, ..., 1998, 1996 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora | Luis Roberto Barroso. | 341.2 341.2401 341.24 | | Livro |
2014 | Bueno, Cassio Scarpinella | Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa" | Cassio Scarpinella Bueno. -- | 341.336 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2014 | Bueno, Cassio Scarpinella | Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa" | Cassio Scarpinella Bueno. -- | 341.336 | Art. 37 § 4° | Artigo de revista |
2014 | Canterji, Rafael Braude | Limites ao conceito de funcionário público no Código penal | Rafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. -- | 341.33 | Art. 173 § 1° | Artigo de revista |
2014 | Canterji, Rafael Braude | Limites ao conceito de funcionário público no Código penal | Rafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. -- | 341.33 | Art. 173 § 2° | Artigo de revista |
2014, 2009, 2007 | Santos, Ronaldo Lima dos | Teoria das normas coletivas | Ronaldo Lima dos Santos. -- | 342.6 | | Livro |
2013 | Melo, Nehemias Domingos de | "A família ensamblada": uma análise à luz do direito argentino e brasileiro | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.16 | | Artigo de revista |
2013 | Chaves, Luiz Cláudio de Azevedo | A contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93 | Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. -- | 341.352 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2013 | Gomes, Marcus Vinícius Coutinho | Breves ponderações sobre ética aplicada à advocacia ambiental | Marcus Vinícius Coutinho Gomes. -- | 341.415 | | Artigo de revista |
2013 | Lopes, Luciana Rodrigues Vieira | Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) | Luciana Rodrigues Vieira Lopes. -- | 341.3527 | Art. 37 | Artigo de revista |
2013 | Lopes, Luciana Rodrigues Vieira | Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) | Luciana Rodrigues Vieira Lopes. -- | 341.3527 | Art. 5° inciso XXXIII | Artigo de revista |
2013, 2007 | Tsutiya, Augusto Massayuki | Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social | Augusto Massayuki Tsutiya. -- | 341.61 | Art. 196 | Livro |
2013, 2007 | Tsutiya, Augusto Massayuki | Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social | Augusto Massayuki Tsutiya. -- | 341.61 | Art. 197 | Livro |
2013, 2007 | Tsutiya, Augusto Massayuki | Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social | Augusto Massayuki Tsutiya. -- | 341.61 | Art. 203 | Livro |
2013, 2007 | Tsutiya, Augusto Massayuki | Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social | Augusto Massayuki Tsutiya. -- | 341.61 | Art. 198 | Livro |
2013, 2007 | Tsutiya, Augusto Massayuki | Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social | Augusto Massayuki Tsutiya. -- | 341.61 | Art. 199 | Livro |
2013, 2007 | Tsutiya, Augusto Massayuki | Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social | Augusto Massayuki Tsutiya. -- | 341.61 | Art. 200 | Livro |
2013, 2007 | Tsutiya, Augusto Massayuki | Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social | Augusto Massayuki Tsutiya. -- | 341.61 | Art. 201 | Livro |
2013, 2007 | Tsutiya, Augusto Massayuki | Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social | Augusto Massayuki Tsutiya. -- | 341.61 | Art. 202 | Livro |
2013, 2007 | Tsutiya, Augusto Massayuki | Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social | Augusto Massayuki Tsutiya. -- | 341.61 | Art. 204 | Livro |
2013, 2010, ..., 2007, 2006 | Capobianco, Rodrigo Julio | Decisões favoráveis à defesa: penal e processo penal | Rodrigo Julio Capobianco. -- | 341.43 341.435 | Art. 5° inciso XLIII | Livro |
2013, 2010, ..., 2007, 2006 | Capobianco, Rodrigo Julio | Decisões favoráveis à defesa: penal e processo penal | Rodrigo Julio Capobianco. -- | 341.43 341.435 | Art. 93 inciso IX | Livro |
2013, 2010, ..., 2007, 2006 | Capobianco, Rodrigo Julio | Decisões favoráveis à defesa: penal e processo penal | Rodrigo Julio Capobianco. -- | 341.43 341.435 | Art. 53 | Livro |
2013, 2010, ..., 2007, 2006 | Capobianco, Rodrigo Julio | Decisões favoráveis à defesa: penal e processo penal | Rodrigo Julio Capobianco. -- | 341.43 341.435 | Art. 5° inciso LVIII | Livro |
2013, 2010, ..., 2007, 2006 | Capobianco, Rodrigo Julio | Decisões favoráveis à defesa: penal e processo penal | Rodrigo Julio Capobianco. -- | 341.43 341.435 | Art. 5° inciso LXVI | Livro |
2013, 2010, ..., 2007, 2006 | Capobianco, Rodrigo Julio | Decisões favoráveis à defesa: penal e processo penal | Rodrigo Julio Capobianco. -- | 341.43 341.435 | Art. 5° inciso LXIX | Livro |
2013, 2010, ..., 2007, 2006 | Capobianco, Rodrigo Julio | Decisões favoráveis à defesa: penal e processo penal | Rodrigo Julio Capobianco. -- | 341.43 341.435 | Art. 231 | Livro |
2013, 2010, ..., 2007, 2006 | Capobianco, Rodrigo Julio | Decisões favoráveis à defesa: penal e processo penal | Rodrigo Julio Capobianco. -- | 341.43 341.435 | Art. 232 | Livro |
2013, 2006 | Santana, Jair Eduardo | Desistência injustificada da proposta e as sanções administrativas nas licitações: aspectos práticos : um (provável) equívoco doutrinário | Jair Eduardo Santana. -- | 341.3527 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2013, 2011, ..., 2008, 2007 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil | Luís Roberto Barroso. -- | 342.16 | | Artigo de revista |
2013, 2011, 2008, 2006 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 341.3313 | Art. 37 | Artigo de revista |
2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 150 inciso II | Artigo de revista |
2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 150 inciso I | Artigo de revista |
2013 | Malheiros, Carlos Araguaia | Isenção incondicionada | Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de Souza. -- | 341.39453 | Art. 104 inciso III | Artigo de revista |
2013, 2006, 2005 | Macedo, José Alberto Oliveira | ITBI e ITD: competência tributária na partilha | José Alberto Oliveira Macedo. -- | 341.396247 | | Artigo de revista |
2013, 2005 | Santana, Jair Eduardo | Licitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. Considerações | Jair Eduardo Santana. -- | 341.3527 | Art. 219 | Artigo de revista |
2013, 2005 | Santana, Jair Eduardo | Licitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. Considerações | Jair Eduardo Santana. -- | 341.3527 | Art. 218 | Artigo de revista |
2013, 2005 | Santana, Jair Eduardo | Licitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. Considerações | Jair Eduardo Santana. -- | 341.3527 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2013, 2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federal | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2013, 2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federal | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 1° | Artigo de revista |
2013, 2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federal | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
2013, 2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federal | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 15 | Artigo de revista |
2013, 2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federal | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 13 | Artigo de revista |
2013, 2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federal | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 29 | Artigo de revista |
2013, 2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federal | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.347 | Art. 28 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Penas do mensalão | Kiyoshi Harada. -- | 341.2534 | Art. 55 § 2° | Artigo de revista |
2013, 2011, 2004 | Pulino, Daniel | Previdência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição) | Daniel Pulino. -- | 341.67 341.62 | Art. 202 | Artigo de revista |
2013, 2011, 2004 | Pulino, Daniel | Previdência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição) | Daniel Pulino. -- | 341.67 341.62 | Art. 40 § 14 | Artigo de revista |
2013, 2011, 2004 | Pulino, Daniel | Previdência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição) | Daniel Pulino. -- | 341.67 341.62 | Art. 40 § 15 | Artigo de revista |
2013, 2011, 2004 | Pulino, Daniel | Previdência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição) | Daniel Pulino. -- | 341.67 341.62 | Art. 40 § 16 | Artigo de revista |
2013, 2006 | Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935 | Princípios constitucionais | Sérgio Sérvulo da Cunha. -- | 341.272 | | Livro |
2012 | Lou, Cecília | A disciplina constitucional da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário e a execução das decisões do tribunal de contas contendo imputação de débito | Cecília Lou. -- | 342.14 | Art. 37 | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | A função jurisdicional dos tribunais de contas | Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. -- | 341.418 | Art. 92 | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | A função jurisdicional dos tribunais de contas | Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. -- | 341.418 | Art. 96 | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | A função jurisdicional dos tribunais de contas | Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. -- | 341.418 | Art. 73 | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | A função jurisdicional dos tribunais de contas | Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. -- | 341.418 | Art. 71 inciso II | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | A função jurisdicional dos tribunais de contas | Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. -- | 341.418 | Art. 52 inciso I | Artigo de revista |
2012 | Londres, Flavia | Agrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vida | Flavia Londres. | 341.347 | Art. 196 | Livro |
2012 | Londres, Flavia | Agrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vida | Flavia Londres. | 341.347 | Art. 225 | Livro |
2012, 2008, ..., 2006, 2005 | Copola, Gina | A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo | Gina Copola. -- | 341.347 341.3474 | | Artigo de revista |
2012, 2007, 2006 | Tartuce, Flávio, 1976 | A penhora do bem de família do fiador de locação: abordagem atualizada | Flávio Tartuce. -- | 342.16 | | Artigo de revista |
2012 | Tôrres, Heleno Taveira | Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39103 | | Artigo de revista |
2012, 2005 | Magalhães, Gustavo Alexandre | Contratação temporária por excepcional interesse público: aspectos polêmicos | Gustavo Alexandre Magalhães. -- | 341.3314 | Art. 37 inciso X | Livro |
2012, 2007, 2001, 1991 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. | 341.3 341.35 | | Livro |
2012, 2008, 2004 | Couto, Berenice Rojas | O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? | Berenice Rojas Couto. -- | 341.2 341.27 | | Livro |
2012, 2010, 2007 | Britto, Carlos Ayres, 1942 | O humanismo como categoria constitucional | Carlos Ayres Britto. -- | 340.1 | | Livro |
2012 | Sousa, José Augusto Garcia de | O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987 | José Augusto Garcia de Sousa. -- | 340 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2012 | Sousa, José Augusto Garcia de | O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987 | José Augusto Garcia de Sousa. -- | 340 | Art. 217 § 1° | Artigo de revista |
2012 | De Filippo, Thiago Baldani Gomes | O sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentes | Thiago Baldani Gomes De Filippo. -- | 342.16 | Art. 227 | Artigo de revista |
2012, 2003, 1996, 1993 | Costa, Regina Helena, 1961 | Princípio da capacidade contributiva | Regina Helena Costa. | 341.3934 341.392 | Art. 145 § 1° | Livro |
2012, 2006 | Paniago, Izidoro Oliveira | Relação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalho | Izidoro Oliveira Paniago. -- | 342.685 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2012, 2006 | Mello, Cleyson de Moraes | Responsabilidade civil e a interpretação pelos tribunais | Cleyson de Moraes Mello. -- | 342.151 | | Livro |
2012, 2007 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo | Hugo de Brito Machado. -- | 342.151 | Art. 37 | Artigo de revista |
2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Art. 150 inciso IV | Livro |
2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Art. 150 inciso V | Livro |
2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Art. 150 inciso VI | Livro |
2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Art. 150 inciso II | Livro |
2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Art. 151 | Livro |
2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Art. 152 | Livro |
2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Art. 145 § 1° inciso III | Livro |
2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Art. 150 inciso I | Livro |
2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Art. 150 inciso III | Livro |
2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Art. 153 § 1° inciso III | Livro |
2012, 2007, 2005 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática do direito tributário | Ricardo Cunha Chimenti, Andréa de Toledo Pierri. -- | 341.39 | Art. 182 § 4° inciso II | Livro |
2011, 2009 | Ferreira, Dâmares | A liberdade de não filiação sindical das empresas e as contibuições sociais impostas por sindicatos patronais | Dâmares Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 8° inciso IV | Artigo de revista |
2011, 2009 | Ferreira, Dâmares | A liberdade de não filiação sindical das empresas e as contibuições sociais impostas por sindicatos patronais | Dâmares Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 149 | Artigo de revista |
2011, 2010 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Artigo 71 da Lei 8.666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente? | Tereza Aparecida Asta Gemignani. | 341.352 | Art. 97 | Artigo de revista |
2011, 2010 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Artigo 71 da Lei 8.666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente? | Tereza Aparecida Asta Gemignani. | 341.352 | Art. 37 | Artigo de revista |
2011, 2010, 2006 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Bem de família do fiador de locação pode ser penhorado: a nova decisão do STF | Demócrito Reinaldo Filho. -- | 341.4652 | | Artigo de revista |
2011, 2005 | Godoy, Luciano de Souza | Breves considerações sobre o sistema jurídico agrário na constituição federal: por um direito agrário constitucional | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12 | | Artigo de revista |
2011, 2002, 2001, 1999 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | Coisa julgada inconstitucional | Carlos Valder do Nascimento. -- | 341.4653 341.4 | Art. 5° | Artigo de revista |
2011, 1996 | Decomain, Pedro Roberto | Comentários à Lei orgânica nacional do Ministério Público: Lei 8.625, de 12.02.1993 | Pedro Roberto Decomain. | 341.413 | | Livro |
2011 | Lima, Silvio Wanderley do Nascimento | Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral da previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República | Silvio Wanderley do Nascimento Lima. -- | 341.3334 | Art. 37 | Artigo de revista |
2011 | Lima, Silvio Wanderley do Nascimento | Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral da previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República | Silvio Wanderley do Nascimento Lima. -- | 341.3334 | Art. 185 | Artigo de revista |
2011, 2007, 2005 | Tavares, André Ramos, 1972 | Constituição do Brasil integrada: com a legislação e a jurisprudência do STF | André Ramos Tavares. -- | 341.24 341.2481 341.2 | | Livro |
2011, 2008, 2006 | Rocha, Zélio Maia da | Curso de direito constitucional em exercícios | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.2 | | Livro |
2011, 2004 | Silva, José Afonso da, 1925 | Em face da constituição federal de 1988, o ministério público pode realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente? | José Afonso da Silva. -- | 341.4331 | Art. 144 § 4° | Artigo de revista |
2011, 2004 | Silva, José Afonso da, 1925 | Em face da constituição federal de 1988, o ministério público pode realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente? | José Afonso da Silva. -- | 341.4331 | Art. 129 inciso VIII | Artigo de revista |
2011, 2010, 2009, 2007 | Müller, Aderbal N | Manual da nota fiscal eletrônica | Aderbal N. Müller, Rafaela do Pilar, Viviane Mayumi Kido. -- | 341.399 341.39 | Art. 37 inciso XXII | Livro |
2011 | Alves, Enos da Silva | Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais | Enos da Silva Alves. -- | 341.39612 | Art. 153 | Artigo de revista |
2011 | Alves, Enos da Silva | Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais | Enos da Silva Alves. -- | 341.39612 | Art. 155 | Artigo de revista |
2011, 2007 | Miranda, Martinho Neves | O direito no desporto | Martinho Neves Miranda. -- | 340 | Art. 217 | Livro |
2011 | Chaves, Marianna | O divórcio e separação no Brasil: algumas considerações após a aprovação da EC 66 | Marianna Chaves. -- | 342.16272 | | Artigo de revista |
2011, 2010 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | O polígrafo e o direito do trabalho | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. | 342.6 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2011, 2010 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | O polígrafo e o direito do trabalho | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. | 342.6 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2011, 2010 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | O polígrafo e o direito do trabalho | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. | 342.6 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
2011, 2010 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | O polígrafo e o direito do trabalho | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. | 342.6 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2011, 2010 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | O polígrafo e o direito do trabalho | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. | 342.6 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista |
2011, 2010 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | O polígrafo e o direito do trabalho | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. | 342.6 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2011, 2010 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | O polígrafo e o direito do trabalho | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. | 342.6 | Art. 5° inciso IV | Artigo de revista |
2011, 2010 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | O polígrafo e o direito do trabalho | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. | 342.6 | Art. 5° inciso VI | Artigo de revista |
2011, 2010 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | O polígrafo e o direito do trabalho | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. | 342.6 | Art. 5° inciso VIII | Artigo de revista |
2011, 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet | Gustavo Binenbojm. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | Art. 49 inciso I | Artigo de revista |
2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | Art. 109 § 5° | Artigo de revista |
2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | Art. 60 inciso II | Artigo de revista |
2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | Art. 60 § 3° | Artigo de revista |
2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | Art. 84 inciso VIII | Artigo de revista |
2011, 2008, 2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.27 | Art. 109 inciso V-A | Artigo de revista |
2011, 2010, 2009 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Repercussões da Lei n. 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoção | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.62222 341.67222 | Art. 7° inciso XVIII | Artigo de revista |
2011, 2008, 2005 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | Responsabilidade por dano ambiental | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.347 | Art. 224 | Artigo de revista |
2011, 2007, 2006 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? | Alice Gonzalez Borges. -- | 341.274 341.3 | | Artigo de revista |
2011, 2000, 1993 | Veloso, Zeno | Testamentos: de acordo com a Constituição de 1988 | Zeno Veloso. | 342.1672 342.167 | | Livro |
2010, 2003, 2000, 1996 | Castro, José Nilo de | A CPI Municipal | José Nilo de Castro. | 341.25377 | | Livro |
2010 | Melo, Geraldo Magela | Competência da Justiça do trabalho para julgar os benefícios decorrentes de acidentes do trabalho | Geraldo Magela Melo. | 342.68 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2010, 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição previdenciária: retenção dos 11% na indústria açucareira | | 341.3986 341.39 | Art. 155 | Artigo de revista |
2010, 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição previdenciária: retenção dos 11% na indústria açucareira | | 341.3986 341.39 | Art. 158 | Artigo de revista |
2010, 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição previdenciária: retenção dos 11% na indústria açucareira | | 341.3986 341.39 | Art. 159 | Artigo de revista |
2010, 2005 | Almeida, Vânia Hack de | Controle de constitucionalidade | Vânia Hack de Almeida. -- | 341.202 | | Livro |
2010, 2004, 2001, 1999 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Direito constitucional do trabalho | Arnaldo Süssekind. | 341.2 342.63 342.6 | | Livro |
2010, 2007, 2006, 2005 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros | | 341.3 341.3222 | Art. 40 | Artigo de revista |
2010, 2007, 2006, 2005 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros | | 341.3 341.3222 | Art. 37 | Artigo de revista |
2010, 2007, 2006, 2005 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros | | 341.3 341.3222 | Art. 38 | Artigo de revista |
2010, 2007, 2006, 2005 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros | | 341.3 341.3222 | Art. 39 | Artigo de revista |
2010 | Torres, José Henrique Rodrigues | Habeas corpus nº 82.424-2: Supremo Tribunal Federal : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : voto do Ministro Marco Aurélio Mello | José Henrique Rodrigues Torres. -- | 341.2724 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2010 | Torres, José Henrique Rodrigues | Habeas corpus nº 82.424-2: Supremo Tribunal Federal : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : voto do Ministro Marco Aurélio Mello | José Henrique Rodrigues Torres. -- | 341.2724 | Art. 5° inciso IX | Capítulo de Livro |
2010 | Torres, José Henrique Rodrigues | Habeas corpus nº 82.424-2: Supremo Tribunal Federal : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : voto do Ministro Marco Aurélio Mello | José Henrique Rodrigues Torres. -- | 341.2724 | Art. 5° inciso XLI | Capítulo de Livro |
2010 | Torres, José Henrique Rodrigues | Habeas corpus nº 82.424-2: Supremo Tribunal Federal : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : voto do Ministro Marco Aurélio Mello | José Henrique Rodrigues Torres. -- | 341.2724 | Art. 220 § 2° | Capítulo de Livro |
2010 | Nalini, José Renato | Habeas corpus nº 82.959: o juiz de primeiro grau face à progressão em crime hediondo | José Renato Nalini. -- | 341.54 | Art. 5° inciso XLIII | Capítulo de Livro |
2010 | Rossi, Francisco Vicente | Habeas corpus nº 85.961-5: São Paulo | Francisco Vicente Rossi, Licínia Rossi Correia Dias. -- | 341.4356 | Art. 5° inciso LXII | Capítulo de Livro |
2010 | Andrade, Marcus Vinícius dos Santos | Habeas corpus nº 87.585: liberdade e prisão civil | Marcus Vinícius dos Santos Andrade. -- | 341.46529 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2010 | Andrade, Marcus Vinícius dos Santos | Habeas corpus nº 87.585: liberdade e prisão civil | Marcus Vinícius dos Santos Andrade. -- | 341.46529 | Art. 5° § 3° inciso XV | Capítulo de Livro |
2010 | Andrade, Marcus Vinícius dos Santos | Habeas corpus nº 87.585: liberdade e prisão civil | Marcus Vinícius dos Santos Andrade. -- | 341.46529 | Art. 5° § 3° inciso LXVII | Capítulo de Livro |
2010 | Guerra Filho, Willis Santiago, 1961 | Habeas corpus nº 91.952: desproporcionalidade da utilização de algemas | Willis Santiago Guerra Filho. -- | 341.4321 | Art. 1° inciso III | Capítulo de Livro |
2010 | Rulli Neto, Antônio | Mandado de injunção 708: Ministro Marco Aurélio, um efetivista, porque a constituição é uma promessa que deve ser cumprida : o novo alcance dos mandados de injunção | Antônio Rulli Neto. -- | 341.2744 | Art. 5° inciso LXXI | Capítulo de Livro |
2010 | Rulli Neto, Antônio | Mandado de injunção 708: Ministro Marco Aurélio, um efetivista, porque a constituição é uma promessa que deve ser cumprida : o novo alcance dos mandados de injunção | Antônio Rulli Neto. -- | 341.2744 | Art. 1° inciso III | Capítulo de Livro |
2010 | Rulli Neto, Antônio | Mandado de injunção 708: Ministro Marco Aurélio, um efetivista, porque a constituição é uma promessa que deve ser cumprida : o novo alcance dos mandados de injunção | Antônio Rulli Neto. -- | 341.2744 | Art. 105 | Capítulo de Livro |
2010 | Rulli Neto, Antônio | Mandado de injunção 708: Ministro Marco Aurélio, um efetivista, porque a constituição é uma promessa que deve ser cumprida : o novo alcance dos mandados de injunção | Antônio Rulli Neto. -- | 341.2744 | Art. 37 inciso VII | Capítulo de Livro |
2010, 2007 | Bertolo, José Gilmar | Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática | José Gilmar Bertolo. -- | 342.5 342.51 | Art. 5° inciso XXXII | Livro |
2010, 2007 | Bertolo, José Gilmar | Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática | José Gilmar Bertolo. -- | 342.5 342.51 | Art. 170 inciso V | Livro |
2010 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Petição 3388-4: Roraima : o caso "Raposa do Sol" | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2 | Art. 231 | Capítulo de Livro |
2010, 2008, 2005 | Rivero, Juliana Burkhart | Possibilidade de distribuição de dividendos por parte das pessoas jurídicas em débito: lei n. 4357/1964 alterada pela lei n. 11051/2004 | | 341.3986 | Art. 170 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Prisão de depositário infiel na justiça do trabalho | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 342.6 | Art. 5° inciso LXVII | Artigo de revista |
2010, 2009 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Prisão de depositário infiel na justiça do trabalho | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 342.6 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2010, 2009 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Prisão de depositário infiel na justiça do trabalho | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 342.6 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2010, 2009 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Prisão de depositário infiel na justiça do trabalho | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 342.6 | Art. 114 inciso IV | Artigo de revista |
2010, 2009, 2008, 2007 | Castro, Raimundo Amorim de | Provas ilícitas e o sigilo das comunicações telefônicas | Raimundo Amorim de Castro. -- | 341.434 | Art. 5° inciso XII | Livro |
2010, 2009, 2008, 2007 | Castro, Raimundo Amorim de | Provas ilícitas e o sigilo das comunicações telefônicas | Raimundo Amorim de Castro. -- | 341.434 | Art. 5° inciso LVI | Livro |
2010 | Alvim, Eduardo Arruda | Recurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 | Eduardo Arruda Alvim. -- | 341.39 | Art. 195 inciso I | Capítulo de Livro |
2010 | Alvim, Eduardo Arruda | Recurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 | Eduardo Arruda Alvim. -- | 341.39 | Art. 154 inciso I | Capítulo de Livro |
2010 | Wambier, Teresa Arruda Alvim | Recurso extraordinário 388.359: sobre a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio para possibilitar o recurso administrativo | Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2010 | Wambier, Teresa Arruda Alvim | Recurso extraordinário 388.359: sobre a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio para possibilitar o recurso administrativo | Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier. -- | 341.362 | Art. 5° inciso XXXIV | Capítulo de Livro |
2010, 2009, 2008, 2006 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: subjetiva ou objetiva? | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 342.654 | Art. 7° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2010, 2007, 2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar | Hugo de Brito Machado. -- | 341.2533 | Art. 146 | Artigo de revista |
2010 | Araújo, Antonio | Teoria da sobreconstitucionalidade preambular: aplicada à Constituição Federal brasileira | Antonio Araújo ; prefácio de Raúl Zaffaroni ; apresentação de Francisco Rezek. -- | 341.2 | | Livro |
2010 | Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim | Transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová: breves apontamentos | Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. -- | 342.1 | Art. 5° inciso VI | Artigo de revista |
2009 | Pires, Antônio Cecílio Moreira | A administração pública | Antônio Cecílio Moreira Pires. -- | 341.31 | Art. 40 | Capítulo de Livro |
2009 | Pires, Antônio Cecílio Moreira | A administração pública | Antônio Cecílio Moreira Pires. -- | 341.31 | Art. 42 | Capítulo de Livro |
2009 | Pires, Antônio Cecílio Moreira | A administração pública | Antônio Cecílio Moreira Pires. -- | 341.31 | Art. 37 | Capítulo de Livro |
2009 | Pires, Antônio Cecílio Moreira | A administração pública | Antônio Cecílio Moreira Pires. -- | 341.31 | Art. 5° inciso II | Capítulo de Livro |
2009 | Pires, Antônio Cecílio Moreira | A administração pública | Antônio Cecílio Moreira Pires. -- | 341.31 | Art. 39 | Capítulo de Livro |
2009 | Pires, Antônio Cecílio Moreira | A administração pública | Antônio Cecílio Moreira Pires. -- | 341.31 | Art. 41 | Capítulo de Livro |
2009 | Pires, Antônio Cecílio Moreira | A administração pública | Antônio Cecílio Moreira Pires. -- | 341.31 | Art. 173 § 1° inciso II | Capítulo de Livro |
2009 | Pires, Antônio Cecílio Moreira | A administração pública | Antônio Cecílio Moreira Pires. -- | 341.31 | Art. 43 | Capítulo de Livro |
2009 | Rodrigues, Maria Alice | A autonomia legislativa estadual: a interpretação e aplicação do art. 24 da CF de 1988 pelo STF | Maria Alice Rodrigues. | 341.225 | Art. 24 | Capítulo de Livro |
2009 | Garcia, Maria | A constituição de 1988 e a autodeterminação dos povos: o "princípio da insegurança" (Rancière) : globalização e terrorismo e a defesa da paz | Maria Garcia. -- | 341.1211 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2009 | Garcia, Maria | A constituição de 1988 e a autodeterminação dos povos: o "princípio da insegurança" (Rancière) : globalização e terrorismo e a defesa da paz | Maria Garcia. -- | 341.1211 | Art. 4° inciso II | Capítulo de Livro |
2009 | Garcia, Maria | A constituição de 1988 e a autodeterminação dos povos: o "princípio da insegurança" (Rancière) : globalização e terrorismo e a defesa da paz | Maria Garcia. -- | 341.1211 | Art. 4° inciso V | Capítulo de Livro |
2009 | Garcia, Maria | A constituição de 1988 e a autodeterminação dos povos: o "princípio da insegurança" (Rancière) : globalização e terrorismo e a defesa da paz | Maria Garcia. -- | 341.1211 | Art. 3° inciso I | Capítulo de Livro |
2009 | Garcia, Maria | A constituição de 1988 e a autodeterminação dos povos: o "princípio da insegurança" (Rancière) : globalização e terrorismo e a defesa da paz | Maria Garcia. -- | 341.1211 | Art. 4° inciso III | Capítulo de Livro |
2009, 2008, 2004 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 342.231 | Art. 225 | Artigo de revista |
2009, 2008, 2004 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 342.231 | Art. 170 | Artigo de revista |
2009 | Nalini, José Renato | A evolução do direito ambiental nos 20 anos de vigência da CF/88 | José Renato Nalini. -- | 341.347 | Art. 225 | Capítulo de Livro |
2009 | Silva, Ricardo Teixeira da | A fixação do número de vereadores: autonomia municipal e centralização do STF | Ricardo Teixeira da Silva. | 341.225 | Art. 29 inciso IV | Capítulo de Livro |
2009 | Rizzi, Ester Gammardella | A função social da propriedade e o conceito de "poder de polícia" no STF | Ester Gammardella Rizzi. | 342.12473 | Art. 182 | Capítulo de Livro |
2009 | Rizzi, Ester Gammardella | A função social da propriedade e o conceito de "poder de polícia" no STF | Ester Gammardella Rizzi. | 342.12473 | Art. 184 | Capítulo de Livro |
2009 | Rizzi, Ester Gammardella | A função social da propriedade e o conceito de "poder de polícia" no STF | Ester Gammardella Rizzi. | 342.12473 | Art. 186 | Capítulo de Livro |
2009 | Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da | A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório | Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. -- | 341.4344 | Art. 5° inciso LIV | Capítulo de Livro |
2009 | Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da | A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório | Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. -- | 341.4344 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2009 | Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da | A garantia do contraditório e da ampla defesa no interrogatório | Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Humberto Leandro de Melo e Sousa. -- | 341.4344 | Art. 133 | Capítulo de Livro |
2009 | Righi, Eduardo | A importância da filtragem constitucional e do controle de constitucionalidade para a supremacia da constituição =: The importance of constitutional filtering and judicial review for supremacy of the constitution | Eduardo Righi. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2009 | Carvalho, Ivan Lira de | A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência | Ivan Lira de Carvalho. -- | 341.4344 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2009 | Carvalho, Ivan Lira de | A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência | Ivan Lira de Carvalho. -- | 341.4344 | Art. 5° inciso XXXVII | Capítulo de Livro |
2009 | Oliveira, Cláudio Azevêdo da Cruz | A intervenção do juiz na adequação do autor coletivo: um passo rumo à efetivação dos direitos fundamentais | Cláudio Azevêdo da Cruz Oliveira, Pedro J. Costa Melo, Rafael Silva Ferreira. | 341.418 | Art. 103 | Capítulo de Livro |
2009 | Lima, Francisco Gérson Marques de | A luta pela competência da justiça do trabalho | Francisco Gérson Marques de Lima. -- | 342.68 | Art. 114 | Capítulo de Livro |
2009, 2008, ..., 2000, 1997 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | Antecipação da tutela | Teori Albino Zavasck. | 341.418 | | Livro |
2009 | Oliveira, Jorge Rubem Folena de | A origem constitucional dos royalties do petróleo e o princípio federativo | Jorge Rubem Folena de Oliveira. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2009 | Muzzi, Geraldo Affonso | Aplicação prática de princípios constitucionais ao direito consular: nacionalidade, voto obrigatório e passaporte | Geraldo Affonso Muzzi. -- | 341.18 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2009 | Muzzi, Geraldo Affonso | Aplicação prática de princípios constitucionais ao direito consular: nacionalidade, voto obrigatório e passaporte | Geraldo Affonso Muzzi. -- | 341.18 | Art. 14 | Capítulo de Livro |
2009 | Muzzi, Geraldo Affonso | Aplicação prática de princípios constitucionais ao direito consular: nacionalidade, voto obrigatório e passaporte | Geraldo Affonso Muzzi. -- | 341.18 | Art. 12 inciso I | Capítulo de Livro |
2009 | Zavattaro, Mayra | Aposentadoria especial do servidor público | Mayra Zavattaro. | 341.62214 | Art. 40 § 4° | Artigo de revista |
2009 | Dantas, Ivo, 1938 | A pós-modernidade como novo paradigma e a teoria constitucional do processo | Ivo Dantas. -- | 341.2 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2009 | Rodrigues, Mádson Ottoni Almeida | A prestação jurisdicional na efetivação dos direitos fundamentais | Mádson Ottoni Almeida Rodrigues. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° | Capítulo de Livro |
2009 | Rodrigues, Mádson Ottoni Almeida | A prestação jurisdicional na efetivação dos direitos fundamentais | Mádson Ottoni Almeida Rodrigues. -- | 341.272 | Art. 60 § 4° inciso III | Capítulo de Livro |
2009 | Feliciano, Guilherme Guimarães | A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar = Civil arrest of the unfaithful depositary economically able : a different point of view | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 341.46529 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2009 | Soares Júnior, Jarbas | A proteção jurídico-constitucional dos biomas brasileiros e o drama silencioso do cerrado | Jarbas Soares Júnior, Luciano José Alvarenga. -- | 341.347 | Art. 225 § 4° | Capítulo de Livro |
2009, 2008, 2007 | Bittencourt, Gisele Hatschbach | A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TST | Gisele Hatschbach Bittencourt. -- | 341.31 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2009 | Mauricio Jr., Alceu | A revisão judicial das escolhas orçamentárias: a intervenção judicial em políticas públicas | Alceu Mauricio Junior. ; prefácio: Ricardo Lobo Torres.-- | 341.383 | | Livro |
2009 | Vaz, Isabel | Aspectos da constituição econômica na ordem constitucional em vigor | Isabel Vaz. -- | 341.24 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2009 | Nery Junior, Nelson | Aspectos principiológicos da responsabilidade civil por dano ambiental | Nelson Nery Junior. -- | 341.347 | Art. 225 § 3° | Capítulo de Livro |
2009 | Martignago, Janice | A violência contra a mulher no âmbito familiar | Janice Martignago, Zeleí Crispim da Rosa. -- | 341.533 | Art. 226 § 5° | Artigo de revista |
2009 | Rusch, Erica | Competência na ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais: o estudo do caso da transposição do rio São Francisco | Erica Rusch. -- | 341.4622 | Art. 114 | Capítulo de Livro |
2009 | Rusch, Erica | Competência na ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais: o estudo do caso da transposição do rio São Francisco | Erica Rusch. -- | 341.4622 | Art. 102 | Capítulo de Livro |
2009 | Rusch, Erica | Competência na ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais: o estudo do caso da transposição do rio São Francisco | Erica Rusch. -- | 341.4622 | Art. 109 | Capítulo de Livro |
2009 | Rusch, Erica | Competência na ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais: o estudo do caso da transposição do rio São Francisco | Erica Rusch. -- | 341.4622 | Art. 24 | Capítulo de Livro |
2009, 2007, 2005, 2004 | Barbosa, Camilo de Lelis Colani | Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiro | Camilo de Lelis Colani Barbosa e Rodolfo Pamplona Filho. -- | 342.123 | Art. 5° | Artigo de revista |
2009, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileira | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.3 | Art. 74 | Artigo de revista |
2009, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileira | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.3 | Art. 37 § 8° | Artigo de revista |
2009, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileira | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.3 | Art. 165 § 1° | Artigo de revista |
2009 | Andrade, Luciana Sater de | Controle de constitucionalidade das normas pré-constitucionais na jurisprudência do STF: o julgamento da ADI 02, as razões determinantes do tribunal e as consequências da postura adotada | Luciana Sater de Andrade. | 341.205 | Art. 102 | Capítulo de Livro |
2009, 2007 | Motta Filho, Sylvio Clemente da | Curso de direito constitucional: atualizado até a emenda constitucional nº 53/2006 | Sylvio Motta, Gustavo Barchet. -- | 341.2 | | Livro |
2009 | Siqueira Neto, José Francisco | Da defesa do Estado e das instituições democráticas | José Francisco Siqueira Neto. -- | 341.26 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2009 | Siqueira Neto, José Francisco | Da defesa do Estado e das instituições democráticas | José Francisco Siqueira Neto. -- | 341.26 | Art. 142 | Capítulo de Livro |
2009 | Siqueira Neto, José Francisco | Da defesa do Estado e das instituições democráticas | José Francisco Siqueira Neto. -- | 341.26 | Art. 144 | Capítulo de Livro |
2009 | Siqueira Neto, José Francisco | Da defesa do Estado e das instituições democráticas | José Francisco Siqueira Neto. -- | 341.26 | Art. 143 | Capítulo de Livro |
2009 | Siqueira Neto, José Francisco | Da defesa do Estado e das instituições democráticas | José Francisco Siqueira Neto. -- | 341.26 | Art. 60 § 1° | Capítulo de Livro |
2009 | Siqueira Neto, José Francisco | Da defesa do Estado e das instituições democráticas | José Francisco Siqueira Neto. -- | 341.26 | Art. 136 | Capítulo de Livro |
2009 | Siqueira Neto, José Francisco | Da defesa do Estado e das instituições democráticas | José Francisco Siqueira Neto. -- | 341.26 | Art. 137 | Capítulo de Livro |
2009 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | Da intervenção do estado na ordem econômica: o monopólio e temas conexos | Carlos Mário da Silva Velloso. -- | 341.3782 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2009 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | Da intervenção do estado na ordem econômica: o monopólio e temas conexos | Carlos Mário da Silva Velloso. -- | 341.3782 | Art. 177 | Capítulo de Livro |
2009 | Masso, Fabiano Del | Da ordem econômica e financeira | Fabiano Del Masso. -- | 341.378 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2009 | Freire, Rodrigo da Cunha Lima | Direito fundamental à jurisdição efetiva na sociedade da informação | Rodrigo da Cunha Lima Freire. -- | 341.418 | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2009 | Dallari Junior, Hélcio de Abreu | Direitos fundamentais e suas garantias | Hélcio de Abreu Dallari Jr.. -- | 341.272 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2009, 2008 | Piovesan, Flávia | Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional | Flávia Piovesan. | 341.12191 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2009, 2008 | Piovesan, Flávia | Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional | Flávia Piovesan. | 341.12191 | Art. 34 | Capítulo de Livro |
2009, 2008 | Piovesan, Flávia | Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional | Flávia Piovesan. | 341.12191 | Art. 6° | Capítulo de Livro |
2009, 2008 | Piovesan, Flávia | Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional | Flávia Piovesan. | 341.12191 | Art. 60 | Capítulo de Livro |
2009, 2008 | Piovesan, Flávia | Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional | Flávia Piovesan. | 341.12191 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
2009, 2008 | Piovesan, Flávia | Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional | Flávia Piovesan. | 341.12191 | Art. 4° | Capítulo de Livro |
2009, 2008 | Piovesan, Flávia | Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional | Flávia Piovesan. | 341.12191 | Art. 196 | Capítulo de Livro |
2009, 2008 | Piovesan, Flávia | Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional | Flávia Piovesan. | 341.12191 | Art. 205 | Capítulo de Livro |
2009, 2008 | Piovesan, Flávia | Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional | Flávia Piovesan. | 341.12191 | Art. 217 | Capítulo de Livro |
2009, 2006 | Farias, James Magno Araújo | Direitos trabalhistas de primeira à terceira geração | James Magno Araújo Farias. -- | 342.6 | Art. 6° | Artigo de revista |
2009 | Caggiano, Monica Herman Salem | Dos direitos políticos | Monica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. -- | 341.28 | Art. 14 | Capítulo de Livro |
2009 | Caggiano, Monica Herman Salem | Dos direitos políticos | Monica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. -- | 341.28 | Art. 17 | Capítulo de Livro |
2009 | Caggiano, Monica Herman Salem | Dos direitos políticos | Monica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. -- | 341.28 | Art. 77 | Capítulo de Livro |
2009 | Ribeiro, Hélcio | Evolução política e constitucional do Brasil | Hélcio Ribeiro. -- | 341.2 | Art. 14 | Capítulo de Livro |
2009 | Ribeiro, Hélcio | Evolução política e constitucional do Brasil | Hélcio Ribeiro. -- | 341.2 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
2009 | Gioia, Fúlvia Helena de | Funções essenciais à justiça | Fúlvia Helena de Gioia. -- | 341.41 | Art. 127 | Capítulo de Livro |
2009 | Gioia, Fúlvia Helena de | Funções essenciais à justiça | Fúlvia Helena de Gioia. -- | 341.41 | Art. 128 | Capítulo de Livro |
2009 | Gioia, Fúlvia Helena de | Funções essenciais à justiça | Fúlvia Helena de Gioia. -- | 341.41 | Art. 129 | Capítulo de Livro |
2009 | Gioia, Fúlvia Helena de | Funções essenciais à justiça | Fúlvia Helena de Gioia. -- | 341.41 | Art. 73 | Capítulo de Livro |
2009 | Gioia, Fúlvia Helena de | Funções essenciais à justiça | Fúlvia Helena de Gioia. -- | 341.41 | Art. 131 | Capítulo de Livro |
2009 | Gioia, Fúlvia Helena de | Funções essenciais à justiça | Fúlvia Helena de Gioia. -- | 341.41 | Art. 133 | Capítulo de Livro |
2009 | Gioia, Fúlvia Helena de | Funções essenciais à justiça | Fúlvia Helena de Gioia. -- | 341.41 | Art. 130-A | Capítulo de Livro |
2009 | Silva, José Anchieta da | Globalização e direitos fundamentais: direitos fundamentais no estado contemporâneo | José Anchieta da Silva. -- | 341.272 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2009, 2008 | Moreira, Alexandre Magno Fernandes | Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil | por Alexandre Magno Fernandes Moreira. -- | 341.2733 | Art. 5° inciso VIII | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Alexandre Magno Fernandes | Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil | por Alexandre Magno Fernandes Moreira. -- | 341.2733 | Art. 1° inciso V | Artigo de revista |
2009, 2008 | Moreira, Alexandre Magno Fernandes | Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil | por Alexandre Magno Fernandes Moreira. -- | 341.2733 | Art. 208 § 3° | Artigo de revista |
2009, 2007 | Amorim, João Luiz | ICMS: questões controvertidas : (doutrina e jurisprudência) | João Amorim. -- | 341.39632 | Art. 150 § 7° | Livro |
2009 | Mitre, Décio de Carvalho | Justiça militar na constituição | Décio de Carvalho Mitre. -- | 341.761 | Art. 125 § 4° | Capítulo de Livro |
2009 | Mitre, Décio de Carvalho | Justiça militar na constituição | Décio de Carvalho Mitre. -- | 341.761 | Art. 122 | Capítulo de Livro |
2009 | Mitre, Décio de Carvalho | Justiça militar na constituição | Décio de Carvalho Mitre. -- | 341.761 | Art. 124 | Capítulo de Livro |
2009 | Almeida Neto, João Alves de | Legitimidade dos entes sindicais para a tutela jurídica dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos | João Alves de Almeida Neto. | 341.46 | Art. 8° inciso III | Capítulo de Livro |
2009, 2005 | Silva, Almiro do Couto e | Notas sobre o dano moral no direito administrativo | Almiro do Couto e Silva. -- | 342.1513 | Art. 37 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Silva, Almiro do Couto e | Notas sobre o dano moral no direito administrativo | Almiro do Couto e Silva. -- | 342.1513 | Art. 225 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Silva, Almiro do Couto e | Notas sobre o dano moral no direito administrativo | Almiro do Couto e Silva. -- | 342.1513 | Art. 39 § 4° | Artigo de revista |
2009, 2005 | Silva, Almiro do Couto e | Notas sobre o dano moral no direito administrativo | Almiro do Couto e Silva. -- | 342.1513 | Art. 173 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2009, 2005 | Silva, Almiro do Couto e | Notas sobre o dano moral no direito administrativo | Almiro do Couto e Silva. -- | 342.1513 | Art. 173 § 2° | Artigo de revista |
2009, 2007 | Tavares, André Ramos, 1972 | Nova lei da súmula vinculante: estudos e comentários à Lei 11.417, de 19.12.2006 | André Ramos Tavares. -- | 341.205 340.6 | | Livro |
2009 | Balera, Fernanda Penteado | O benefício da prestação continuada para pessoas com deficiência no STF | Fernanda Penteado Balera. | 341.672 | Art. 203 inciso V | Capítulo de Livro |
2009 | Malheiros, Délio | O código de defesa do consumidor e a constituição federal | Délio Malheiros. -- | 342.51 | Art. 5° inciso XXXII | Capítulo de Livro |
2009 | Malheiros, Délio | O código de defesa do consumidor e a constituição federal | Délio Malheiros. -- | 342.51 | Art. 170 inciso V | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 191 | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 183 § 3° | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 1° | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 182 § 2° | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 186 | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 153 § 4° | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 20 inciso IX | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 182 § 4° | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 68 | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 185 inciso I | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 2° inciso XI | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 2° inciso IX | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 2° inciso XIII | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 2° inciso XXII | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 2° inciso XXIII | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 2° inciso XXIV | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 2° inciso XXV | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 2° inciso XXVI | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 2° inciso XXVII | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 2° inciso XXIX | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 2° inciso XXX | Capítulo de Livro |
2009 | Mendonça, Fabiano André de Souza | O direito econômico fundamental à propriedade | Fabiano André de Souza Mendonça. | 342.123 | Art. 5° § 2° inciso XXXI | Capítulo de Livro |
2009 | Zaneti Júnior, Hermes | O mandado de segurança coletivo e os anteprojetos de código brasileiro de processos coletivos: CBPC-IBDP e CBPC-UERJ-UNESA | Hermes Zaneti Jr. | 341.27 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2009 | Zaneti Júnior, Hermes | O mandado de segurança coletivo e os anteprojetos de código brasileiro de processos coletivos: CBPC-IBDP e CBPC-UERJ-UNESA | Hermes Zaneti Jr. | 341.27 | Art. 127 | Capítulo de Livro |
2009 | Zaneti Júnior, Hermes | O mandado de segurança coletivo e os anteprojetos de código brasileiro de processos coletivos: CBPC-IBDP e CBPC-UERJ-UNESA | Hermes Zaneti Jr. | 341.27 | Art. 134 | Capítulo de Livro |
2009, 2006, 2005 | Zolandeck, João Carlos Adalberto | Ônus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidor | João Carlos Adalberto Zolandeck. -- | 341.464 342.5 | Art. 5° inciso XXXV | Livro |
2009, 2006, 2005 | Zolandeck, João Carlos Adalberto | Ônus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidor | João Carlos Adalberto Zolandeck. -- | 341.464 342.5 | Art. 5° inciso XXXII | Livro |
2009, 2006, 2005 | Zolandeck, João Carlos Adalberto | Ônus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidor | João Carlos Adalberto Zolandeck. -- | 341.464 342.5 | Art. 5° inciso LIV | Livro |
2009, 2006, 2005 | Zolandeck, João Carlos Adalberto | Ônus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidor | João Carlos Adalberto Zolandeck. -- | 341.464 342.5 | Art. 5° inciso LV | Livro |
2009 | Bahia, Saulo José Casali | O poder judiciário e a efetivação dos direitos fundamentais | Saulo José Casali Bahia. -- | 341.415 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2009 | Santiago, Nestor Eduardo Araruna | O princípio do defensor natural no processo penal brasileiro | Nestor Eduardo Araruna Santiago. -- | 341.415 | Art. 5° inciso LXXIV | Capítulo de Livro |
2009 | Santiago, Nestor Eduardo Araruna | O princípio do defensor natural no processo penal brasileiro | Nestor Eduardo Araruna Santiago. -- | 341.415 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2009 | Santiago, Nestor Eduardo Araruna | O princípio do defensor natural no processo penal brasileiro | Nestor Eduardo Araruna Santiago. -- | 341.415 | Art. 5° inciso XXXVII | Capítulo de Livro |
2009 | Santiago, Nestor Eduardo Araruna | O princípio do defensor natural no processo penal brasileiro | Nestor Eduardo Araruna Santiago. -- | 341.415 | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2009 | Santiago, Nestor Eduardo Araruna | O princípio do defensor natural no processo penal brasileiro | Nestor Eduardo Araruna Santiago. -- | 341.415 | Art. 134 | Capítulo de Livro |
2009 | Santiago, Nestor Eduardo Araruna | O princípio do defensor natural no processo penal brasileiro | Nestor Eduardo Araruna Santiago. -- | 341.415 | Art. 5° inciso LIII | Capítulo de Livro |
2009 | Santiago, Nestor Eduardo Araruna | O princípio do defensor natural no processo penal brasileiro | Nestor Eduardo Araruna Santiago. -- | 341.415 | Art. 5° inciso XXXVIII | Capítulo de Livro |
2009 | Santiago, Nestor Eduardo Araruna | O princípio do defensor natural no processo penal brasileiro | Nestor Eduardo Araruna Santiago. -- | 341.415 | Art. 133 | Capítulo de Livro |
2009 | Santiago, Nestor Eduardo Araruna | O princípio do defensor natural no processo penal brasileiro | Nestor Eduardo Araruna Santiago. -- | 341.415 | Art. 5° inciso LXIII | Capítulo de Livro |
2009 | Sztajn, Rachel | O que mudou no direito comercial após a constituição de 1988? | Rachel Sztajn. -- | 342.2 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2009 | Ferreira, Carolina Cutrupi | Os critérios de legitimidade reconhecidos pelo STF para propositura de ação direta de inconstitucionalidade | Carolina Cutrupi Ferreira. | 341.205 | Art. 103 | Capítulo de Livro |
2009 | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | Os direitos sociais dos trabalhadores | Patrícia Tuma Martins Bertolin. -- | 341.27 | Art. 6° | Capítulo de Livro |
2009 | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | Os direitos sociais dos trabalhadores | Patrícia Tuma Martins Bertolin. -- | 341.27 | Art. 7° | Capítulo de Livro |
2009 | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | Os direitos sociais dos trabalhadores | Patrícia Tuma Martins Bertolin. -- | 341.27 | Art. 8° | Capítulo de Livro |
2009 | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | Os direitos sociais dos trabalhadores | Patrícia Tuma Martins Bertolin. -- | 341.27 | Art. 9° | Capítulo de Livro |
2009 | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | Os direitos sociais dos trabalhadores | Patrícia Tuma Martins Bertolin. -- | 341.27 | Art. 10 | Capítulo de Livro |
2009 | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | Os direitos sociais dos trabalhadores | Patrícia Tuma Martins Bertolin. -- | 341.27 | Art. 11 | Capítulo de Livro |
2009 | Nery Junior, Nelson | O STJ e o controle de constitucionalidade de lei e ato normativo | Nelson Nery Junior. -- | 341.202 | Art. 105 inciso III | Capítulo de Livro |
2009 | Nery Junior, Nelson | O STJ e o controle de constitucionalidade de lei e ato normativo | Nelson Nery Junior. -- | 341.202 | Art. 105 inciso I | Capítulo de Livro |
2009 | Fernandes, Carlos Thompson Costa | Os tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da república | Carlos Thompson Costa Fernandes. -- | 341.1219 | Art. 102 inciso III | Capítulo de Livro |
2009 | Fernandes, Carlos Thompson Costa | Os tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da república | Carlos Thompson Costa Fernandes. -- | 341.1219 | Art. 5° § 3° | Capítulo de Livro |
2009 | Fernandes, Carlos Thompson Costa | Os tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da república | Carlos Thompson Costa Fernandes. -- | 341.1219 | Art. 5° § 1° | Capítulo de Livro |
2009 | Fernandes, Carlos Thompson Costa | Os tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da república | Carlos Thompson Costa Fernandes. -- | 341.1219 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2009 | Fernandes, Carlos Thompson Costa | Os tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da república | Carlos Thompson Costa Fernandes. -- | 341.1219 | Art. 1° inciso III | Capítulo de Livro |
2009 | Fernandes, Carlos Thompson Costa | Os tratados e convenções de direitos humanos e o § 3º do artigo 5º da constituição da república | Carlos Thompson Costa Fernandes. -- | 341.1219 | Art. 4° inciso II | Capítulo de Livro |
2009 | Cruz, Álvaro Ricardo de Souza | O terrorismo como distroção discursiva ou fracasso logocêntrico | Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo Augusto Ferreira Duarte. -- | 341.1366 | Art. 4° inciso VIII | Capítulo de Livro |
2009, 2005 | Ribeiro, Diego Diniz | PIS e Cofins na importação: base de cálculo e questões controvertidas | Diego Diniz Ribeiro. -- | 341.39741 | Art. 149 § 2° inciso III | Artigo de revista |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 100 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 125 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 92 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 93 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 94 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 95 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 96 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 98 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 99 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 112 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 113 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 102 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 121 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 109 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 104 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 126 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 105 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 108 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 103-A | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 103-B | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 124 | Capítulo de Livro |
2009 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | Poder judiciário | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. -- | 341.256 | Art. 120 | Capítulo de Livro |
2009, 2008, 2007, 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Precatório judicial: créditos alimentícios e obrigações de pequeno valor | | 341.46 | Art. 100 | Artigo de revista |
2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | Art. 37 § 5° | Livro |
2009, 2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Princípio da isonomia e concursos públicos | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.24 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
2009, 2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Princípio da isonomia e concursos públicos | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.24 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2009, 2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Princípio da isonomia e concursos públicos | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.24 | Art. 7° inciso XXX | Artigo de revista |
2009, 2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Princípio da isonomia e concursos públicos | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.24 | Art. 5° inciso XIII | Artigo de revista |
2009, 2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Princípio da isonomia e concursos públicos | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.24 | Art. 7° inciso XV | Artigo de revista |
2009, 2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Princípio da isonomia e concursos públicos | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.24 | Art. 19 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Princípio da isonomia e concursos públicos | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.24 | Art. 5° inciso VI | Artigo de revista |
2009, 2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Princípio da isonomia e concursos públicos | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.24 | Art. 5° inciso VIII | Artigo de revista |
2009, 2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Princípio da isonomia e concursos públicos | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.24 | Art. 73 § 1° | Artigo de revista |
2009, 2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Princípio da isonomia e concursos públicos | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.24 | Art. 101 | Artigo de revista |
2009 | Teodoro, Warlen Soares | Reformas processuais: a fundamentação do "juiz das garantias" sobre a decisão de pedido de medida cautelar à luz do estado democrático de direito : garantia de quê? | Warlen Soares Teodoro. -- | 341.4331 | | Capítulo de Livro |
2009 | Tavares, André Ramos, 1972 | Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidade | André Ramos Tavares. -- | 341.206 | Art. 102 § 1° | Capítulo de Livro |
2009 | Esteves, Heloísa Monteiro de Moura | Repercussão geral da questão constitucional: breves reflexões | Heloísa Monteiro de Moura Esteves. -- | 341.4655 | Art. 102 § 3° | Capítulo de Livro |
2009 | Borghi, Hélio | Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro | Hélio Borghi. -- | 342.151 | Art. 5° inciso V | Capítulo de Livro |
2009 | Borghi, Hélio | Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro | Hélio Borghi. -- | 342.151 | Art. 5° inciso X | Capítulo de Livro |
2009 | Borghi, Hélio | Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro | Hélio Borghi. -- | 342.151 | Art. 37 § 6° | Capítulo de Livro |
2009 | Russo Júnior, Rômolo | Responsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicas | Rômolo Russo Junior. -- | 342.5 | Art. 220 § 4° | Capítulo de Livro |
2009 | Casabona, Marcial Barreto | Responsabilidade civil no direito da família | Marcial Barreto Casabona. -- | 342.16 | Art. 266 § 6° | Capítulo de Livro |
2009 | Diniz, Maria Helena | Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente | Maria Helena Diniz. -- | 341.347 | Art. 225 § 2° | Capítulo de Livro |
2009 | Diniz, Maria Helena | Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente | Maria Helena Diniz. -- | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso VII | Capítulo de Livro |
2009 | Diniz, Maria Helena | Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente | Maria Helena Diniz. -- | 341.347 | Art. 218 § 4° | Capítulo de Livro |
2009 | Amaro, Elisabete Aloia | Responsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidade | Elisabete Aloia Amaro. -- | 342.115 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2009 | Godoy, Claudio Luiz Bueno de | Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão | Claudio Luiz Buendo de Godoy. -- | 342.1238 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2009 | Godoy, Claudio Luiz Bueno de | Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão | Claudio Luiz Buendo de Godoy. -- | 342.1238 | Art. 182 | Capítulo de Livro |
2009 | Godoy, Claudio Luiz Bueno de | Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão | Claudio Luiz Buendo de Godoy. -- | 342.1238 | Art. 184 | Capítulo de Livro |
2009, 2005 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Subsídio de vereador: fixação por lei anterior à atual legislatura | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.335 341.3 | Art. 29 | Artigo de revista |
2009 | Coura, Alexandre de Castro | Tensão entre faticidade e validade no plano da jurisdição constitucional contemporânea | Alexandre de Castro Coura. -- | 341.2 | Art. 5° inciso LIV | Capítulo de Livro |
2009 | Coura, Alexandre de Castro | Tensão entre faticidade e validade no plano da jurisdição constitucional contemporânea | Alexandre de Castro Coura. -- | 341.2 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2009 | Coura, Alexandre de Castro | Tensão entre faticidade e validade no plano da jurisdição constitucional contemporânea | Alexandre de Castro Coura. -- | 341.2 | Art. 93 inciso IX | Capítulo de Livro |
2009 | Coura, Alexandre de Castro | Tensão entre faticidade e validade no plano da jurisdição constitucional contemporânea | Alexandre de Castro Coura. -- | 341.2 | Art. 5° inciso IV | Capítulo de Livro |
2009, 2007 | Pimenta, Marcelo Vicente de Alkmim | Teoria da constituição | Marcelo Vicente de Alkmim Pimenta. -- | 341.2 | | Livro |
2009 | Ferreira, Daniel | Teoria geral da infração administrativa a partir da Constituição federal de 1988 | Daniel Ferreira ; prefácio: Márcio Cammarosano. -- | 341.337 | | Livro |
2009, 2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02) | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.343 | Art. 225 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02) | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.343 | Art. 170 | Artigo de revista |
2009 | Gadelha, Paulo | União estável | Paulo Gadelha. | 342.162841 | | Artigo de revista |
2008, 2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | "Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro" | Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. -- | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2008, 2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | "Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro" | Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. -- | 341.2 | Art. 6° | Artigo de revista |
2008, 2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | "Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro" | Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. -- | 341.2 | Art. 129 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | "Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro" | Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. -- | 341.2 | Art. 225 § 6° | Artigo de revista |
2008, 2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | "Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro" | Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. -- | 341.2 | Art. 225 § 1° | Artigo de revista |
2008 | Pederiva, João Henrique | 20 anos de constituição: Congresso Nacional e coordenação das políticas fiscal e monetária | João Henrique Pederiva. | 341.399 | Art. 192 | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Rafael Silveira e | A (des)constitucionalização do sistema financeiro | Rafael Silveira e Silva. -- | 341.378 | Art. 192 | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.27 | Art. 49 inciso I | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.27 | Art. 5° § 3° | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.27 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.27 | Art. 60 inciso II | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.27 | Art. 60 § 4° | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.27 | Art. 60 § 3° | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: conteúdo e significado dos parágrafos 2° e 3° do art. 5° da Constituição Federal de 1988 | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.27 | Art. 84 inciso VIII | Capítulo de Livro |
2008 | Ataide Junior, Vicente de Paula | A Adin nº 3.026 e o fim do foro federal para a OAB | Vicente de Paula Ataide Junior. -- | 341.415 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2008 | Medauar, Odete | A administração pública e o direito administrativo nos 20 anos da constituição | Odete Medauar. | 341.31 | Art. 37 | Capítulo de Livro |
2008 | Santos, Luiz Alberto dos | A administração pública e sua organização na constituição brasileira | Luiz Alberto dos Santos. | 341.31 | Art. 37 | Capítulo de Livro |
2008 | Santos, Luiz Alberto dos | A administração pública e sua organização na constituição brasileira | Luiz Alberto dos Santos. | 341.31 | Art. 38 | Capítulo de Livro |
2008 | Santos, Luiz Alberto dos | A administração pública e sua organização na constituição brasileira | Luiz Alberto dos Santos. | 341.31 | Art. 39 | Capítulo de Livro |
2008 | Santos, Luiz Alberto dos | A administração pública e sua organização na constituição brasileira | Luiz Alberto dos Santos. | 341.31 | Art. 41 | Capítulo de Livro |
2008 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | A afirmação do direito cosmopolita | Ricardo Lobo Torres. | 341.12 | Art. 4° | Capítulo de Livro |
2008 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | A afirmação do direito cosmopolita | Ricardo Lobo Torres. | 341.12 | Art. 52 | Capítulo de Livro |
2008 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | A afirmação do direito cosmopolita | Ricardo Lobo Torres. | 341.12 | Art. 49 | Capítulo de Livro |
2008 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | A afirmação do direito cosmopolita | Ricardo Lobo Torres. | 341.12 | Art. 5° § 3° | Capítulo de Livro |
2008 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | A afirmação do direito cosmopolita | Ricardo Lobo Torres. | 341.12 | Art. 21 inciso XII | Capítulo de Livro |
2008 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | A afirmação do direito cosmopolita | Ricardo Lobo Torres. | 341.12 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2008 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | A afirmação do direito cosmopolita | Ricardo Lobo Torres. | 341.12 | Art. 21 inciso XX | Capítulo de Livro |
2008 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | A afirmação do direito cosmopolita | Ricardo Lobo Torres. | 341.12 | Art. 21 inciso II | Capítulo de Livro |
2008 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | A afirmação do direito cosmopolita | Ricardo Lobo Torres. | 341.12 | Art. 22 inciso XV | Capítulo de Livro |
2008 | Schiavolim Filho, Hélio | Ações indenizatórias (danos morais e materiais) e rescisórias com fundamento no código de defesa do consumidor e código civil | Hélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. -- | 341.4622 | | Livro |
2008 | Oliveira, Eduardo Ribeiro de | A competência da justiça federal e a Lei 9.469-97 | Eduardo Ribeiro de Oliveira. -- | 341.4192 | | Capítulo de Livro |
2008 | Pavan, Cláudia Fonseca Morato | A concentração do controle jurisdicional de constitucionalidade: súmula vinculante 10 | Cláudia Fonseca Morato Pavan. | 341.202 | Art. 97 | Capítulo de Livro |
2008 | Silveira, Marilda de Paula | A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento para regularização fundiária | Marilda de Paula Silveira, Flávio Henrique Unes Pereira. -- | 341.2 | Art. 183 | Capítulo de Livro |
2008 | Silveira, Marilda de Paula | A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento para regularização fundiária | Marilda de Paula Silveira, Flávio Henrique Unes Pereira. -- | 341.2 | Art. 182 § 2° | Capítulo de Livro |
2008 | Silveira, Marilda de Paula | A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento para regularização fundiária | Marilda de Paula Silveira, Flávio Henrique Unes Pereira. -- | 341.2 | Art. 21 inciso XX | Capítulo de Livro |
2008 | Silveira, Marilda de Paula | A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento para regularização fundiária | Marilda de Paula Silveira, Flávio Henrique Unes Pereira. -- | 341.2 | Art. 24 inciso I | Capítulo de Livro |
2008 | Streck, Lenio Luiz | A concretização da Constituição e os obstáculos representados pelo positivismo jurídico | Lenio Luiz Streck. | 341.234 | Art. 62 | Capítulo de Livro |
2008 | Soares, Mário Lúcio Quintão | A concretização do devido processo legal pelo Supremo Tribenal Federal | Mário Lúcio Quintão Soares. -- | 341.272 | Art. 5° inciso XXXVI | Capítulo de Livro |
2008 | Góes, Gisele Santos Fernandes | A confissão ficta como presunção relativa: a postura do magistrado e o direito à prova | Gisele Santos Fernandes Góes. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LIV | Capítulo de Livro |
2008 | Góes, Gisele Santos Fernandes | A confissão ficta como presunção relativa: a postura do magistrado e o direito à prova | Gisele Santos Fernandes Góes. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2008 | Gomes, Rogério Zuel | A Constituição da república como referência hermenêutica em matéria contratual: aproximações entre o Código de defesa do consumidor e o atual Código civil | Rogério Zuel Gomes. -- | 342.144 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2008 | Gomes, Rogério Zuel | A Constituição da república como referência hermenêutica em matéria contratual: aproximações entre o Código de defesa do consumidor e o atual Código civil | Rogério Zuel Gomes. -- | 342.144 | Art. 5° inciso XXII | Capítulo de Livro |
2008 | Gomes, Rogério Zuel | A Constituição da república como referência hermenêutica em matéria contratual: aproximações entre o Código de defesa do consumidor e o atual Código civil | Rogério Zuel Gomes. -- | 342.144 | Art. 48 | Capítulo de Livro |
2008, 2007, 2005 | Junkes, Sérgio Luiz | A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral | Sérgio Luiz Junkes. | 342.1 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2008, 2007, 2005 | Junkes, Sérgio Luiz | A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral | Sérgio Luiz Junkes. | 342.1 | Art. 5° inciso VII | Artigo de revista |
2008 | Lazzarini, Álvaro | A defesa do Estado e das limitações democráticas na constituição de 1988 | Álvaro Lazzarini. | 341.5514 | Art. 144 | Capítulo de Livro |
2008 | Bueno, Cassio Scarpinella | A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC | Cassio Scarpinella Bueno. | 341.46213 | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2008, 2007, 2005, 2004 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual | Gustavo Binenbojm. -- | 341.202 341.46213 | Art. 24 | Artigo de revista |
2008, 2007, 2005, 2004 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual | Gustavo Binenbojm. -- | 341.202 341.46213 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
2008, 2006 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciário | Alexandre de Moraes. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2008, 2005 | Oltramari, Fernanda | Adoção por homossexuais: possibilidade da formação de um novo núcleo afetivo | Fernanda Oltramari. -- | 342.1633 | Art. 227 § 5° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A EC 45 e as relações individuais do trabalho | Arnaldo Süssekind. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2008, 2006, 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | A essência da justiça do trabalho e o inciso I do artigo 114 da Constituição federal: uma abordagem principiológica | Dayse Coelho de Almeida. -- | 342.685 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2008 | Côrtes, Osmar Mendes Paixão | A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004 | Osmar Mendes Paixão Côrtes. -- | 341.205 | Art. 2° | Capítulo de Livro |
2008 | Côrtes, Osmar Mendes Paixão | A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004 | Osmar Mendes Paixão Côrtes. -- | 341.205 | Art. 102 § 2° | Capítulo de Livro |
2008 | Côrtes, Osmar Mendes Paixão | A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004 | Osmar Mendes Paixão Côrtes. -- | 341.205 | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2008 | Côrtes, Osmar Mendes Paixão | A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004 | Osmar Mendes Paixão Côrtes. -- | 341.205 | Art. 103-A § 3° | Capítulo de Livro |
2008 | Côrtes, Osmar Mendes Paixão | A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004 | Osmar Mendes Paixão Côrtes. -- | 341.205 | Art. 103-A § 1° | Capítulo de Livro |
2008 | Côrtes, Osmar Mendes Paixão | A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004 | Osmar Mendes Paixão Côrtes. -- | 341.205 | Art. 103-A § 2° | Capítulo de Livro |
2008 | Queiroz, Meire Cristina | A família contemporânea no âmbito da constituição federal de 1988: a confirmação de uma evolução | Meire Cristina Queiroz. -- | 342.16 | Art. 226 | Capítulo de Livro |
2008 | Greco, Leonardo | A função da tutela cautelar | Leonardo Greco. | 341.466 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2008 | Mesquita, Gil Ferreira de | A garantia da razoável duração do processo e seus reflexos para o direito processual civil brasileiro | Gil Ferreira de Mesquita. -- | 341.46 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2008 | Mesquita, Gil Ferreira de | A garantia da razoável duração do processo e seus reflexos para o direito processual civil brasileiro | Gil Ferreira de Mesquita. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LXXIV | Capítulo de Livro |
2008 | Mesquita, Gil Ferreira de | A garantia da razoável duração do processo e seus reflexos para o direito processual civil brasileiro | Gil Ferreira de Mesquita. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LIV | Capítulo de Livro |
2008 | Mesquita, Gil Ferreira de | A garantia da razoável duração do processo e seus reflexos para o direito processual civil brasileiro | Gil Ferreira de Mesquita. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2008 | Gomes, Camila Paula de Barros | Agentes políticos e improbidade administrativa | Camila Paula de Barros Gomes. -- | 341.336 | Art. 52 | Capítulo de Livro |
2008 | Gomes, Camila Paula de Barros | Agentes políticos e improbidade administrativa | Camila Paula de Barros Gomes. -- | 341.336 | Art. 37 § 4° | Capítulo de Livro |
2008, 2006, 2005, 2004 | Souza, Luciana Cordeiro de | Águas e sua proteção: meio ambiente, poluição das águas, responsabilidade civil, evolução legislativa, inconstitucionalidade, política de recursos hídricos | Luciana Cordeiro de Souza. -- | 341.347 | Art. 225 | Livro |
2008 | Taglialegna, Isaura Maria Moreira Sarto | A inconstitucionalidade da convocação de nova revisão constitucional | Isaura Maria Moreira Sarto Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles Taglialegna. | 341.24 | Art. 60 | Capítulo de Livro |
2008 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | A inviolabilidade do domicílio e o direito à residência | por Marco Aurélio Mello. | 341.2 | Art. 5° inciso XI | Artigo de revista |
2008, 2005 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04 | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.2 | Art. 105 inciso III | Artigo de revista |
2008, 2005 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04 | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.2 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2008, 2005 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04 | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.2 | Art. 60 § 2° | Artigo de revista |
2008, 2005 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04 | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.2 | Art. 60 § 3° | Artigo de revista |
2008, 2005 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04 | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.2 | Art. 102 § 2° inciso I | Artigo de revista |
2008, 2005 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04 | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.2 | Art. 102 § 2° inciso III | Artigo de revista |
2008 | Vargas, Jorge de Oliveira | A justa distribuição do ônus da prova | Jorge de Oliveira Vargas. -- | 341.464 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2008 | Vargas, Jorge de Oliveira | A justa distribuição do ônus da prova | Jorge de Oliveira Vargas. -- | 341.464 | Art. 5° inciso LIV | Capítulo de Livro |
2008 | Vargas, Jorge de Oliveira | A justa distribuição do ônus da prova | Jorge de Oliveira Vargas. -- | 341.464 | Art. 3° inciso I | Capítulo de Livro |
2008, 2007 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.556 | | Artigo de revista |
2008 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | A lesão do art. 156 do CC/2002 | Fatima Nancy Andrighi. | 342.1449 | Art. 3° inciso I | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.12191 | Art. 49 inciso I | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.12191 | Art. 5° § 3° | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.12191 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.12191 | Art. 109 § 5° | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.12191 | Art. 60 inciso II | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.12191 | Art. 60 § 4° | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.12191 | Art. 4° inciso II | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.12191 | Art. 109 inciso V | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.12191 | Art. 60 § 3° | Capítulo de Livro |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Algumas notas sobre os direitos fundamentais e os tratados internacionais em matéria de direitos humanos | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.12191 | Art. 84 inciso VIII | Capítulo de Livro |
2008 | Geraige Neto, Zaiden | Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade | Zaiden Geraige Neto. | 342.167 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2008 | Geraige Neto, Zaiden | Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade | Zaiden Geraige Neto. | 342.167 | Art. 5° inciso XXX | Capítulo de Livro |
2008 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | Alguns questionamentos em face da doutrina dos direitos fundamentais | Manoel Gonçalves Ferreira Filho. | 341.272 | Art. 5° § 3° | Capítulo de Livro |
2008 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | Alguns questionamentos em face da doutrina dos direitos fundamentais | Manoel Gonçalves Ferreira Filho. | 341.272 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2008 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | Alguns questionamentos em face da doutrina dos direitos fundamentais | Manoel Gonçalves Ferreira Filho. | 341.272 | Art. 1° inciso III | Capítulo de Livro |
2008 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | Alguns questionamentos em face da doutrina dos direitos fundamentais | Manoel Gonçalves Ferreira Filho. | 341.272 | Art. 60 § 4° inciso IV | Capítulo de Livro |
2008 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | Alguns questionamentos em face da doutrina dos direitos fundamentais | Manoel Gonçalves Ferreira Filho. | 341.272 | Art. 16 § 1° | Capítulo de Livro |
2008, 2006 | Sousa, Fernando Alves de | A moral no direito contemporâneo | Fernando Alves de Sousa. | 341.3 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2008, 2006 | Sousa, Fernando Alves de | A moral no direito contemporâneo | Fernando Alves de Sousa. | 341.3 | Art. 5° inciso LXXIII | Artigo de revista |
2008, 2006 | Sousa, Fernando Alves de | A moral no direito contemporâneo | Fernando Alves de Sousa. | 341.3 | Art. 37 § 4° | Artigo de revista |
2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 148 | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 150 inciso V | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 146 inciso III | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 149 | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 145 inciso II | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 146 inciso III-B | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 24 inciso I | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 145 inciso I | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 145 inciso III | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 146 inciso III-A | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 153 § 1° inciso IV | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 153 § 1° inciso V | Capítulo de Livro |
2008 | Arenhart, Sérgio Cruz | A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários | Sérgio Cruz Arenhart. | 342.16 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2008 | Arenhart, Sérgio Cruz | A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários | Sérgio Cruz Arenhart. | 342.16 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2008 | Arenhart, Sérgio Cruz | A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários | Sérgio Cruz Arenhart. | 342.16 | Art. 66 § 1° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Tartuce, Flávio, 1976 | A polêmica do bem de família ofertado | Flávio Tartuce. -- | 342.12 | Art. 6° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Tartuce, Flávio, 1976 | A polêmica do bem de família ofertado | Flávio Tartuce. -- | 342.12 | Art. 226 | Artigo de revista |
2008, 2007 | Freudenthal, Sergio Pardal | Aposentadoria com valores cortados | Sergio Pardal Freudenthal. | 341.67 | Art. 201 | Artigo de revista |
2008, 2007 | Freudenthal, Sergio Pardal | Aposentadoria com valores cortados | Sergio Pardal Freudenthal. | 341.67 | Art. 202 | Artigo de revista |
2008 | Aguiar, Mônica | A proteção do direito à diferença como conteúdo do princípio da dignidade humana: a desigualdade em razão da orientação sexual | Mônica Aguiar. | 342.1623 | Art. 226 | Capítulo de Livro |
2008 | Freitas, Paulo Springer | A regulamentação do artigo 23 da constituição federal | Paulo Springer de Freitas. | 341.225 | Art. 23 | Capítulo de Livro |
2008 | Gomes, Renato da Silva | A relativização de direitos fundamentais e a constrição preparatória no anteprojeto de lei de execução fiscal administrativa | Renato da Silva Gomes. -- | 341.46521 | Art. 5° | Artigo de revista |
2008 | Silva Filho, José Carlos Moreira da | A representação do direito civil em uma sociedade de indivíduos: o exemplo da questão indígena no Brasil | José Carlos Moreira da Silva Filho. | 342.1173 | Art. 231 | Capítulo de Livro |
2008 | Silva Filho, José Carlos Moreira da | A representação do direito civil em uma sociedade de indivíduos: o exemplo da questão indígena no Brasil | José Carlos Moreira da Silva Filho. | 342.1173 | Art. 232 | Capítulo de Livro |
2008, 2006 | Granziera, Maria Luiza Machado | Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais | Maria Luiza Machado Granziera. | 341.343 | Art. 23 | Artigo de revista |
2008 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuais | Luiz Manoel Gomes Júnior. -- | 341.46 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2008 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuais | Luiz Manoel Gomes Júnior. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LXXIII | Capítulo de Livro |
2008, 2007, 2006 | Weichert, Marlon Alberto | A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções | Marlon Alberto Weichert. -- | 341.336 | Art. 37 | Artigo de revista |
2008 | Carvalho, Milton Paulo de | Aspectos processuais da adjudicação por ofensa à função social da propriedade | Milton Paulo de Carvalho. | 342.12473 | Art. 5° inciso XXXII | Capítulo de Livro |
2008 | Carvalho, Milton Paulo de | Aspectos processuais da adjudicação por ofensa à função social da propriedade | Milton Paulo de Carvalho. | 342.12473 | Art. 5° inciso XXXIII | Capítulo de Livro |
2008 | Bruschi, Gilberto Gomes | Breves considerações sobre o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo civil | Gilberto Gomes Bruschi. -- | 341.4626 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2008 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Código civil de 2002: função social do contrato e o papel da doutrina | Guilherme Calmon Nogueira da Gama. | 342.144 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2008 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Código civil de 2002: função social do contrato e o papel da doutrina | Guilherme Calmon Nogueira da Gama. | 342.144 | Art. 1° inciso IV | Capítulo de Livro |
2008 | Guerra Filho, Willis Santiago, 1961 | Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório | Willis Santiago Guerra Filho. -- | 341.4 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2008 | Guerra Filho, Willis Santiago, 1961 | Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório | Willis Santiago Guerra Filho. -- | 341.4 | Art. 50 inciso LV | Capítulo de Livro |
2008 | Gomes, Flávio Marcelo | Coisa julgada constitucional | Flávio Marcelo Gomes. -- | 341.4 | Art. 5° inciso XXXVI | Capítulo de Livro |
2008 | Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai) | Coletânea da legislação indigenista brasileira | Luiz Fernando Villares e Silva, organizador. -- | 341.345 | | Livro |
2008 | Conci, Luiz Guilherme Arcaro | Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares e a regra da proporcionalidade: potencialidades e limites da sua utilização a partir da análise de dois casos | Luiz Guilherme Arcaro Conci. | 341.272 | | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 142 | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 37 | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 225 | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 17 | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 216 | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 219 | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 21 inciso XXIII | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 218 | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 215 | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 192 inciso III | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 4° inciso VI | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 4° inciso VII | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 49 inciso II | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 84 inciso XIX | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 84 inciso XX | Capítulo de Livro |
2008 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Constituição e interesse nacional: uma reflexão sobre as relações internacionais e seus impactos no constitucionalismo brasileiro | Pietro de Jesús Lora Alarcón. -- | 341.2 | Art. 174 § 1° | Capítulo de Livro |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 7° | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 5° inciso XXII | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 170 inciso III | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 182 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 192 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 193 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 173 § 4° | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 186 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 5° inciso XXIII | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 179 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 173 § 5° | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 3° inciso IV | Artigo de revista |
2008, 2006 | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito | Roxana Cardoso Brasileiro Borges. | 342.144 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
2008 | Gomes, Rodrigo Carneiro | Cooperação jurídica internacional | Rodrigo Carneiro Gomes. | 341.144 | | Capítulo de Livro |
2008 | Sá, Alvino Augusto | Crimes ambientais: ensaiando algumas reflexões clínico-criminológicas | Alvino Augusto Sá. -- | 341.347 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2008 | Sá, Alvino Augusto | Crimes ambientais: ensaiando algumas reflexões clínico-criminológicas | Alvino Augusto Sá. -- | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso VI | Capítulo de Livro |
2008 | Azevedo, Antonio Junqueira de | Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica | Antonio Junqueira de Azevedo. | 340.1 | Art. 1° | Artigo de revista |
2008 | Coltro, Antonio Carlos Mathias | Culpa e separação | Antonio Carlos Mathias Coltro. | 342.162731 | Art. 5° inciso X | Capítulo de Livro |
2008 | Coltro, Antonio Carlos Mathias | Culpa e separação | Antonio Carlos Mathias Coltro. | 342.162731 | Art. 5° inciso III | Capítulo de Livro |
2008 | Coltro, Antonio Carlos Mathias | Culpa e separação | Antonio Carlos Mathias Coltro. | 342.162731 | Art. 1° inciso III | Capítulo de Livro |
2008 | Zangrando, Carlos Henrique da Silva | Curso de direito do trabalho | Carlos Henrique da Silva Zangrando. -- | 342.6 | | Livro |
2008 | Machado, Rubens Approbato | Da defensoria e da advocacia pública | Rubens Approbato Machado. | 341.413 | Art. 134 | Capítulo de Livro |
2008 | Machado, Rubens Approbato | Da defensoria e da advocacia pública | Rubens Approbato Machado. | 341.413 | Art. 133 | Capítulo de Livro |
2008 | Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa | Da interpretação do art. 745-A do CPC à luz das lições do direito civil | Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. | 341.465 | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2008, 2006 | Vieira, Leandro | Dano moral: o que é isso, afinal? | Leandro Vieira. | 342.1513 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2008, 2006 | Vieira, Leandro | Dano moral: o que é isso, afinal? | Leandro Vieira. | 342.1513 | Art. 99 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Vieira, Leandro | Dano moral: o que é isso, afinal? | Leandro Vieira. | 342.1513 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2008 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Denunciação criminosa e o anonimato | Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. -- | 341.5518 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2008 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Denunciação criminosa e o anonimato | Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. -- | 341.5518 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2008 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Denunciação criminosa e o anonimato | Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. -- | 341.5518 | Art. 5° inciso IV | Artigo de revista |
2008 | Romita, Arion Sayão | Despedida arbitrária e discriminatória | Arion Sayão Romita. -- | 342.6526 | Art. 7° inciso I | Livro |
2008, 2006, 2005, 2004 | Martins, Flademir Jerônimo Belinati | Dignidade da pessoa humana: princípio constitucional fundamental | Flademir Jerônimo Belinati Martins. -- | 341.2 341.274 341.27 | Art. 5° inciso I | Livro |
2008, 2006, 2005, 2004 | Martins, Flademir Jerônimo Belinati | Dignidade da pessoa humana: princípio constitucional fundamental | Flademir Jerônimo Belinati Martins. -- | 341.2 341.274 341.27 | Art. 1° inciso III | Livro |
2008, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Direito ao desenvolvimento na constituição brasileira de 1988 | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
2008 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC) | Fredie Didier Jr. -- | 342.1131 | Art. 5° inciso XIV | Capítulo de Livro |
2008 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC) | Fredie Didier Jr. -- | 342.1131 | Art. 5° inciso LXIII | Capítulo de Livro |
2008 | Neves, Gustavo Bregalda | Direitos humanos | Gustavo Bregalda. -- | 341.27 | Art. 5° | Folheto |
2008 | Neves, Gustavo Bregalda | Direitos humanos | Gustavo Bregalda. -- | 341.27 | Art. 1° | Folheto |
2008 | Neves, Gustavo Bregalda | Direitos humanos | Gustavo Bregalda. -- | 341.27 | Art. 2° | Folheto |
2008 | Neves, Gustavo Bregalda | Direitos humanos | Gustavo Bregalda. -- | 341.27 | Art. 3° | Folheto |
2008 | Neves, Gustavo Bregalda | Direitos humanos | Gustavo Bregalda. -- | 341.27 | Art. 4° | Folheto |
2008 | Simon, Pedro, 1930 | Direitos políticos: o longo e (ainda) inacabado processo de aperfeiçoamento da democracia brasileira | Pedro Simon. | 341.28 | Art. 14 § 9° | Capítulo de Livro |
2008, 2007 | Dal Bosco, Maria Goretti | Discricionariedade em políticas públicas: um olhar garantista da aplicação da lei de improbidade administrativa | Maria Goretti Dal Bosco. -- | 341.337 | Art. 37 § 4° | Livro |
2008 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Do sistema tributário nacional | Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 148 | Capítulo de Livro |
2008 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Do sistema tributário nacional | Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 156 | Capítulo de Livro |
2008 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Do sistema tributário nacional | Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 145 | Capítulo de Livro |
2008 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Do sistema tributário nacional | Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 146 | Capítulo de Livro |
2008 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Do sistema tributário nacional | Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 153 | Capítulo de Livro |
2008 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Do sistema tributário nacional | Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 154 | Capítulo de Livro |
2008 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Do sistema tributário nacional | Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 155 | Capítulo de Livro |
2008 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Do sistema tributário nacional | Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 147 | Capítulo de Livro |
2008 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Do sistema tributário nacional | Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 150 | Capítulo de Livro |
2008 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Do sistema tributário nacional | Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 151 | Capítulo de Livro |
2008 | Martins, Rogério Gandra da Silva | Do sistema tributário nacional | Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 152 | Capítulo de Livro |
2008, 2007 | Fuentes, Carla Ferreira | Educação ambiental na família urbana | Carla Ferreira Fuentes, Rita de Cássia Zangerolamo Quilis. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2008 | Assis, Araken de, 1955 | Efeito suspensivo dos recursos | Araken de Assis. -- | 341.4655 | Art. 105 inciso II | Capítulo de Livro |
2008 | Assis, Araken de, 1955 | Efeito suspensivo dos recursos | Araken de Assis. -- | 341.4655 | Art. 102 inciso II | Capítulo de Livro |
2008 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Eficácia imediata da Súmula vinculante | Kiyoshi Harada. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2008 | Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues | Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo | Carlos Augusto Rodrigues Del Prá. | 341.274 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2008 | Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues | Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo | Carlos Augusto Rodrigues Del Prá. | 341.274 | Art. 127 | Capítulo de Livro |
2008 | Ferreira, William Santos | Exceção de contrato não cumprido, defesas de mérito direta e indireta, reconvenção e os princípios da concentração e eventualidade: compatibilizações materiais e processuais | William Santos Ferreira. | 341.4627 | Art. 5° inciso V | Capítulo de Livro |
2008 | Duarte, Ronnie Preuss | Garantias constitucionais do processo e o procedimento nas entidades privadas: uma hipótese de eficácia horizontal dos direitos processuais fundamentais? | Ronnie Preuss Duarte. | 342.119 | Art. 5° inciso LIV | Capítulo de Livro |
2008 | Duarte, Ronnie Preuss | Garantias constitucionais do processo e o procedimento nas entidades privadas: uma hipótese de eficácia horizontal dos direitos processuais fundamentais? | Ronnie Preuss Duarte. | 342.119 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2008 | Galindo, Susane Guida de Souza | Implicações da emenda constitucional nº 45, de 2004, para a disciplina dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro | Susane Guida de Souza Galindo. | 341.1219 | Art. 5° § 3° | Capítulo de Livro |
2008 | Galindo, Susane Guida de Souza | Implicações da emenda constitucional nº 45, de 2004, para a disciplina dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro | Susane Guida de Souza Galindo. | 341.1219 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2008, 2007, 2005 | Cardoso, Daniel Gatschnigg | Inconstitucionalidade da inclusão das receitas de exportação na base de cálculo da CSLL | Daniel Gatschnigg Cardoso. | 341.3986 | Art. 149 § 2° inciso I | Artigo de revista |
2008, 2005 | Junqueira, André Luiz | Interpretação constitucional relativa aos direitos humanos | André Luiz Junqueira. | 341.27 | | Artigo de revista |
2008, 2006 | Pinto, Ronaldo Batista | Interrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação | | 341.43 | Art. 5° inciso LVI | Artigo de revista |
2008, 2006 | Pinto, Ronaldo Batista | Interrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação | | 341.43 | Art. 5° inciso LX | Artigo de revista |
2008, 2006 | Pinto, Ronaldo Batista | Interrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação | | 341.43 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2008, 2005 | Assis, Jorge César de | Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas | Jorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. -- | 341.7 | Art. 14 | Livro |
2008, 2005 | Assis, Jorge César de | Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas | Jorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. -- | 341.7 | Art. 22 | Livro |
2008, 2005 | Assis, Jorge César de | Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas | Jorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. -- | 341.7 | Art. 32 | Livro |
2008, 2005 | Assis, Jorge César de | Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas | Jorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. -- | 341.7 | Art. 40 | Livro |
2008, 2005 | Assis, Jorge César de | Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas | Jorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. -- | 341.7 | Art. 42 | Livro |
2008, 2005 | Assis, Jorge César de | Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas | Jorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. -- | 341.7 | Art. 125 | Livro |
2008, 2005 | Assis, Jorge César de | Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas | Jorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. -- | 341.7 | Art. 142 | Livro |
2008, 2005 | Assis, Jorge César de | Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas | Jorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. -- | 341.7 | Art. 144 | Livro |
2008 | Silva, Bruno Mattos | Limites constitucionais à ação estatal na economia | Bruno Mattos Silva. | 341.3782 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Bruno Mattos | Limites constitucionais à ação estatal na economia | Bruno Mattos Silva. | 341.3782 | Art. 175 | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Bruno Mattos | Limites constitucionais à ação estatal na economia | Bruno Mattos Silva. | 341.3782 | Art. 174 | Capítulo de Livro |
2008 | Silva, Bruno Mattos | Limites constitucionais à ação estatal na economia | Bruno Mattos Silva. | 341.3782 | Art. 173 | Capítulo de Livro |
2008 | Guerzoni Filho, Gilberto | Observações sobre a autonomia municipal: o poder judiciário e a composição das câmaras de vereadores | Gilberto Guerzoni Filho. | 341.2539 | Art. 29 inciso IV | Capítulo de Livro |
2008 | Assis, Araken de, 1955 | Observância do devido processo legal na formação dos atos administrativos | Araken de Assis. | 341.27221 | Art. 5° inciso LIV | Capítulo de Livro |
2008 | Assis, Araken de, 1955 | Observância do devido processo legal na formação dos atos administrativos | Araken de Assis. | 341.27221 | Art. 5° inciso L | Capítulo de Livro |
2008, 2007 | Farias, Cristiano Chaves de | O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional | Cristiano Chaves de Farias. | 342.123 | Art. 150 inciso IV | Artigo de revista |
2008, 2007 | Farias, Cristiano Chaves de | O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional | Cristiano Chaves de Farias. | 342.123 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2008, 2007 | Farias, Cristiano Chaves de | O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional | Cristiano Chaves de Farias. | 342.123 | Art. 5° inciso XXII | Artigo de revista |
2008, 2007 | Farias, Cristiano Chaves de | O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional | Cristiano Chaves de Farias. | 342.123 | Art. 170 inciso II | Artigo de revista |
2008, 2007 | Farias, Cristiano Chaves de | O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional | Cristiano Chaves de Farias. | 342.123 | Art. 170 inciso III | Artigo de revista |
2008, 2007 | Farias, Cristiano Chaves de | O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional | Cristiano Chaves de Farias. | 342.123 | Art. 170 inciso IV | Artigo de revista |
2008, 2007 | Farias, Cristiano Chaves de | O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional | Cristiano Chaves de Farias. | 342.123 | Art. 5° inciso XXIII | Artigo de revista |
2008, 2007 | Farias, Cristiano Chaves de | O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional | Cristiano Chaves de Farias. | 342.123 | Art. 243 | Artigo de revista |
2008, 2004 | Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto | O constitucionalismo brasileiro ou de como a crítica deficiente ignora a consolidação da democracia | Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2008, 2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2008, 2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
2008, 2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
2008 | Conto, Neuto de | O desafio agrícola | Neuto Fausto de Conto. | 342.1243 | Art. 187 | Capítulo de Livro |
2008 | Spadoni, Joaquim Felipe | O direito constitucional de rescisão dos julgados | Joaquim Felipe Spadoni. -- | 341.4 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2008 | Spadoni, Joaquim Felipe | O direito constitucional de rescisão dos julgados | Joaquim Felipe Spadoni. -- | 341.4 | Art. 5° inciso XXXVI | Capítulo de Livro |
2008 | Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de | O direito internacional e o terrorismo | Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros. -- | 341.1366 | Art. 5° inciso XLIII | Capítulo de Livro |
2008 | Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de | O direito internacional e o terrorismo | Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros. -- | 341.1366 | Art. 4° inciso VIII | Capítulo de Livro |
2008 | Mendes, Marcos | O fundo de participação dos municípios precisa mudar | Marcos Mendes, Rogério Boueri Miranda, Fernando Blanco Cossio. | 341.39 | Art. 159 | Capítulo de Livro |
2008 | Bondioli, Luis Guilherme Aidar | O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A) | Luis Guilherme Aidar Bondioli. -- | 341.467 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2008 | Bondioli, Luis Guilherme Aidar | O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A) | Luis Guilherme Aidar Bondioli. -- | 341.467 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2008 | Bondioli, Luis Guilherme Aidar | O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A) | Luis Guilherme Aidar Bondioli. -- | 341.467 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2008 | Köhler, Marcos Antônio | O limite constitucional dos juros: do voluntarismo ao aprimoramento da gestão fiscal | Marcos Antônio Köhler. | 341.399 | Art. 192 § 3° | Capítulo de Livro |
2008 | Barbosa, Maria Elisa Braz | O nome da rosa e o nome da lei: barreiras e pontes no espaço urbano | Maria Elisa Braz Barbosa. -- | 341.374 | Art. 182 | Capítulo de Livro |
2008 | Barbosa, Maria Elisa Braz | O nome da rosa e o nome da lei: barreiras e pontes no espaço urbano | Maria Elisa Braz Barbosa. -- | 341.374 | Art. 183 | Capítulo de Livro |
2008 | Barbosa, Maria Elisa Braz | O nome da rosa e o nome da lei: barreiras e pontes no espaço urbano | Maria Elisa Braz Barbosa. -- | 341.374 | Art. 215 | Capítulo de Livro |
2008 | Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de | O novo código civil e a cognição nas ações possessórias | Gleydson Kleber Lopes de Oliveira. | 342.1251 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2008 | Barioni, Rodrigo | Oposição | Rodrigo Barioni. | 341.46213 | Art. 109 inciso I | Capítulo de Livro |
2008 | Lôbo, Marcelo Jatobá | O princípio da igualdade e a mais valia imobiliária decorrente de obra pública | Marcelo Jatobá Lôbo. | 341.374 | Art. 145 inciso III | Capítulo de Livro |
2008, 2004 | Fernandes, Fábio de Assis F | O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho: o Ministério Público do Trabalho e o licenciamento ambiental trabalhista | Fábio de Assis F. Fernandes. | 342.641 | Art. 225 | Artigo de revista |
2008 | Freitas, Maria Helena Ramos de | O princípio da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e o controle jurisdicional das omissões administrativas | Maria Helena Ramos de Freitas. -- | 342.1157 | Art. 227 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Mesquita, Eduardo Melo de | O princípio da proporcionalidade e as tutelas de urgência | Eduardo Melo de Mesquita. -- | 341.2 | Art. 5° | Livro |
2008, 2007 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Os direitos humanos do trabalhador | Arnaldo Sussekind. -- | 341.1 | Art. 5° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Os direitos humanos do trabalhador | Arnaldo Sussekind. -- | 341.1 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2008, 2007 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Os direitos humanos do trabalhador | Arnaldo Sussekind. -- | 341.1 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2008, 2006 | Furquim, Luís Otávio Sigaud | Os filhos e o divórcio | | 342.1 | Art. 5° | Artigo de revista |
2008, 2006 | Furquim, Luís Otávio Sigaud | Os filhos e o divórcio | | 342.1 | Art. 227 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Furquim, Luís Otávio Sigaud | Os filhos e o divórcio | | 342.1 | Art. 229 | Artigo de revista |
2008 | Lisboa, Carolina Cardoso Guimarães | Os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STF | Carolina Cardoso Guimarães Lisboa. | 341.25377 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2008 | Lisboa, Carolina Cardoso Guimarães | Os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STF | Carolina Cardoso Guimarães Lisboa. | 341.25377 | Art. 5° inciso XI | Capítulo de Livro |
2008 | Lisboa, Carolina Cardoso Guimarães | Os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STF | Carolina Cardoso Guimarães Lisboa. | 341.25377 | Art. 5° inciso XII | Capítulo de Livro |
2008 | Lisboa, Carolina Cardoso Guimarães | Os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STF | Carolina Cardoso Guimarães Lisboa. | 341.25377 | Art. 5° inciso XV | Capítulo de Livro |
2008 | Lisboa, Carolina Cardoso Guimarães | Os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STF | Carolina Cardoso Guimarães Lisboa. | 341.25377 | Art. 93 inciso IX | Capítulo de Livro |
2008 | Lisboa, Carolina Cardoso Guimarães | Os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o poder judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STF | Carolina Cardoso Guimarães Lisboa. | 341.25377 | Art. 58 § 3° | Capítulo de Livro |
2008, 2006 | Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | Os trabalhadores rurais, o trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridade | Francisco Giordani. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2008 | Simões, Edson | Os tribunais de contas e a constituição de 1988: retrospectivas e prospectivas | Edson Simões. | 341.385 | Art. 70 | Capítulo de Livro |
2008 | Simões, Edson | Os tribunais de contas e a constituição de 1988: retrospectivas e prospectivas | Edson Simões. | 341.385 | Art. 71 | Capítulo de Livro |
2008 | Santos Júnior, Valdir Garcia dos | O trabalhador doméstico e a constituição de 1988 | Valdir Garcia dos Santos Júnior. -- | 342.65183 | Art. 7° | Capítulo de Livro |
2008, 2005 | Mezzaroba, Orides | Partidos políticos: princípios e garantias constitucionais : lei 9.096/95 - anotações jurisprudenciais | Orides Mezzaroba. -- | 341.29 | Art. 14 | Livro |
2008, 2005 | Mezzaroba, Orides | Partidos políticos: princípios e garantias constitucionais : lei 9.096/95 - anotações jurisprudenciais | Orides Mezzaroba. -- | 341.29 | Art. 17 | Livro |
2008 | Moreira, Glauco Roberto Marques | Pessoas portadoras de deficiência: pena e constituição | Glauco Roberto Marques Moreira. -- | 341.545 | | Livro |
2008 | Mendonça Junior, Delosmar | Princípio constitucional da duração razoável do processo | Delosmar Mendonça. -- | 341.4 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2008 | Mendonça Junior, Delosmar | Princípio constitucional da duração razoável do processo | Delosmar Mendonça. -- | 341.4 | Art. 93 inciso II | Capítulo de Livro |
2008 | Mendonça Junior, Delosmar | Princípio constitucional da duração razoável do processo | Delosmar Mendonça. -- | 341.4 | Art. 5° inciso LXXIII | Capítulo de Livro |
2008 | Mendonça Junior, Delosmar | Princípio constitucional da duração razoável do processo | Delosmar Mendonça. -- | 341.4 | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2008, 2005 | Petter, Lafayete Josué | Princípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal | Lafayete Josué Petter. -- | 341.378 | Art. 170 | Livro |
2008 | Vicente Sobrinho, Benedito | Prisão civil e direito de liberdade | Benedito Vicente Sobrinho. -- | 341.46529 | Art. 5° inciso LXVII | Capítulo de Livro |
2008 | Vicente Sobrinho, Benedito | Prisão civil e direito de liberdade | Benedito Vicente Sobrinho. -- | 341.46529 | Art. 5° § 3° | Capítulo de Livro |
2008 | Vicente Sobrinho, Benedito | Prisão civil e direito de liberdade | Benedito Vicente Sobrinho. -- | 341.46529 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2008, 2006 | Farias, Cristiano Chaves de | Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ : o tempo é o senhor da razão | Cristiano Chaves de Farias. -- | 341.46529 | Art. 5° § 67 | Artigo de revista |
2008 | Bermudes, Sérgio, 1946 | Prova documental em processos de arbitragem | Sérgio Bermudes. -- | 341.4618 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2008 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Prova ilícita | Luiz Guilherme Marinoni. | 341.434 | Art. 5° inciso LVI | Capítulo de Livro |
2008 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiro | José Augusto Delgado. -- | 341.4655 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2008 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiro | José Augusto Delgado. -- | 341.4655 | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2008, 2006 | Pedra, Adriano Sant'Ana | Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas | Adriano Sant'Ana Pedra. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
2008, 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 103 § 2° | Artigo de revista |
2008, 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 102 § 3° | Artigo de revista |
2008, 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 103 § 1° | Artigo de revista |
2008, 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 103 § 3° | Artigo de revista |
2008 | Jorge, Mário Helton | Registros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculino | Mário Helton Jorge. | 342.1136 | Art. 5° inciso X | Capítulo de Livro |
2008 | Jorge, Mário Helton | Registros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculino | Mário Helton Jorge. | 342.1136 | Art. 1° inciso III | Capítulo de Livro |
2008, 2007 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417 | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.1 | Art. 102 § 3° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417 | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.1 | Art. 103-A | Artigo de revista |
2008, 2007, 2006 | Reis, Jair Teixeira dos | Resumo de direito ambiental | Jair Teixeira dos Reis. -- | 341.347 | | Livro |
2008, 2007, 2006 | Cordeiro, Wolney de Macedo | Revisão conceitual dos títulos executivos trabalhistas à luz da EC 45/2004 e da Lei 11.232/2005 | Wolney de Macedo Cordeiro. -- | 342.688 | Art. 114 | Artigo de revista |
2008 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Súmula Vinculante nº 4: tertius genus no controle da constitucionalidade? = STF binding decision n. 4 : is there a tertius genus in control of constitutionality? | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 340.143 | Art. 7° inciso IV | Artigo de revista |
2008 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Súmula Vinculante nº 4: tertius genus no controle da constitucionalidade? = STF binding decision n. 4 : is there a tertius genus in control of constitutionality? | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 340.143 | Art. 7° inciso XXII | Artigo de revista |
2008 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Súmula Vinculante nº 4: tertius genus no controle da constitucionalidade? = STF binding decision n. 4 : is there a tertius genus in control of constitutionality? | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 340.143 | Art. 103-A | Artigo de revista |
2008 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Súmula Vinculante nº 4: tertius genus no controle da constitucionalidade? = STF binding decision n. 4 : is there a tertius genus in control of constitutionality? | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 340.143 | Art. 7° inciso XXIII | Artigo de revista |
2008, 2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa e o exame da Resolução nº 33/2006 do Senado Federal | Kiyoshi Harada. | 341.3 | Art. 52 inciso VI | Artigo de revista |
2008, 2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa e o exame da Resolução nº 33/2006 do Senado Federal | Kiyoshi Harada. | 341.3 | Art. 52 inciso VII | Artigo de revista |
2008, 2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa e o exame da Resolução nº 33/2006 do Senado Federal | Kiyoshi Harada. | 341.3 | Art. 52 inciso IX | Artigo de revista |
2008 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do poder legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais: reflexões sobre sua disciplina jurídica, opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | | Art. 71 | Artigo de revista |
2008 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do poder legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais: reflexões sobre sua disciplina jurídica, opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | | Art. 73 | Artigo de revista |
2008 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do poder legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais: reflexões sobre sua disciplina jurídica, opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | | Art. 75 | Artigo de revista |
2008 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do poder legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais: reflexões sobre sua disciplina jurídica, opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | | Art. 37 inciso XI | Artigo de revista |
2008 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do poder legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais: reflexões sobre sua disciplina jurídica, opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | | Art. 25 | Artigo de revista |
2008 | Bonilha, Marcia Giangiacomo | Tutelas diferenciadas: o resultado da reaproximação do direito processual ao direito material | Marcia Giangiacomo Bonilha. | 341.4 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2008 | Pereira, José Horácio Cintra Gonçalves | União estável: litisconsórcio? | José Horácio Cintra Gonçalves Pereira. | 342.162841 | Art. 226 § 2° | Capítulo de Livro |
2008 | Magalhães, Flávia Cristina Mascarenhas | Vida pregressa e inelegibilidade no Estado democrático de direito | Flávia Cristina M. Magalhães. | 341.281 | Art. 14 § 9° | Capítulo de Livro |
2007 | Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale | "A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva" | Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. -- | 341.3527 | Art. 5° inciso XXXII | Livro |
2007 | Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale | "A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva" | Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. -- | 341.3527 | Art. 170 inciso V | Livro |
2007 | Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale | "A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva" | Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. -- | 341.3527 | Art. 74 | Livro |
2007 | Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale | "A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva" | Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos. -- | 341.3527 | Art. 22 inciso XXVII | Livro |
2007 | Silva, Anderson Bitencourt | "Cide Royalties": aspectos genéricos e controvérsias atuais acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela lei n.º10.168/00 | Anderson Bitencourt Silva. -- | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
2007 | Silva, Anderson Bitencourt | "Cide Royalties": aspectos genéricos e controvérsias atuais acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela lei n.º10.168/00 | Anderson Bitencourt Silva. -- | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2007 | Pfaffenseller, Michelli | A (in)eficácia do § 3º do art. 5º da CF/88 como norma de integração dos direitos humanos provenientes de tratados internacionais | Michelli Pfaffenseller. -- | 341.27 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2007, 2005 | Coelho, Eduardo de Souza | A administração pública e o princípio da segurança jurídica | | 341.3 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio | A análise da obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos ante a Constituição de 1988 | Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti. | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
2007 | Santiago, Igor Mauler | A anulação de atos concessórios de Drawback interno face à isonomia entre as empresas públicas e privadas, ao conceito de licitação internacional e aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança | Igor Mauler Santiago e Donovan Mazza Lessa. -- | 341.3961175 | Art. 173 | Artigo de revista |
2007 | Vieira, Tereza Rodrigues | A bioética, os direitos humanos fundamentais e seus entraves./Tereza Rodrigues Vieira.-- | | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Vieira, Tereza Rodrigues | A bioética, os direitos humanos fundamentais e seus entraves./Tereza Rodrigues Vieira.-- | | 341.2 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007 | Reis, Nazareno César Moreira | Ação civil pública. Proteção do patrimônio histórico e arquitetônico de Oeiras. Patrimônio histórico nacional. Casa do Visconde da parnaíba. Palco do irredentismo brasileiro e da resistência à Balaiada. Valor histórico inegável. CF/88 art. 216, V. responsabilidade patrimonial do proprietário pela reforma de bem tombado. Responsabilidade subsidiária da União | Nazareno César Moreira Reis. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2007 | Monteiro Neto, Nelson | Ação direta de inconstitucionalidade, medida cautelar e julgamento de recurso extraordinário | Nelson Monteiro Neto. | 341.202 | | Artigo de revista |
2007 | Miranda, Luciana Santos Pontes de | A capacidade do estado-membro da federação para celebrar tratados internacionais | Luciana Santos Pontes de Miranda. -- | 341.124 | Art. 52 | Artigo de revista |
2007 | Miranda, Luciana Santos Pontes de | A capacidade do estado-membro da federação para celebrar tratados internacionais | Luciana Santos Pontes de Miranda. -- | 341.124 | Art. 49 | Artigo de revista |
2007 | Righi, Eduardo | A compatibilização do Tribunal Penal Internacional à constituição através dos direitos humanos | Eduardo Righi. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
2007 | Cunha, Paulo César Melo da | A competência legislativa concernente à regulamentação de transporte alternativo | Paulo César Melo da Cunha. -- | 341.3 | Art. 30 inciso V | Artigo de revista |
2007 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | A competência nas ações coletivas em matéria ambiental | Fernando da Fonseca Gajardoni. | 341.347 | | Artigo de revista |
2007 | Krell, Andreas Joachim | A constitucionalidade da regulamentação da lei de consórcios públicos, nº 11.107/05, por decreto presidencial | Andreas Joachim Krell. | 341.3 | Art. 23 | Artigo de revista |
2007 | Krell, Andreas Joachim | A constitucionalidade da regulamentação da lei de consórcios públicos, nº 11.107/05, por decreto presidencial | Andreas Joachim Krell. | 341.3 | Art. 241 | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo Poder judiciário | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2007, 2003 | Pereira, José Luciano de Castilho | A Constituição de 1988: o sindicato : algumas questões polêmicas | José Luciano de Castilho Pereira. -- | 341.2 | Art. 8° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Maciel, Omar Serva | A constituição é feita por nós: um ensaio sobre três dimensões da hermenêutica constitucional | Omar Serva Maciel. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2007 | Petry, Rodrigo Caramori | A contribuição previdenciária sobre a "Folha de salários" e sua substituição por incidências adicionais sobre as receitas das atividades rurais | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.39861 | Art. 195 | Artigo de revista |
2007 | Junkes, Sérgio Luiz | A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral | Sérgio Luiz Junkes. | 342.1 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2007 | Junkes, Sérgio Luiz | A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral | Sérgio Luiz Junkes. | 342.1 | Art. 5° inciso VII | Artigo de revista |
2007, 2006 | Farias, Cristiano Chaves de | A desnecessidade de audiência de tentativa de reconciliação nas ações dissolutórias do casamento: por um direito mais próximo da sociedade | Cristiano Chaves de Farias. | 342.16272 | Art. 226 § 6° | Artigo de revista |
2007 | Popp, Carlyle | A despatrimonialização do direito imobiliário: uma visão civil-constitucional | Carlyle Popp. | 342.12142 | Art. 1° inciso III | Capítulo de Livro |
2007, 2006 | Batista, Flávio Roberto | ADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a Constituição da expressão "sem a utilização de empregados" | Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. -- | 341.61 | Art. 195 § 8° | Artigo de revista |
2007 | Couto, Gislianne de Souza | A dignidade do trabalhador: em confronto com a estrita legalidade da administração pública | Gislianne de Souza Couto. -- | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2007 | Couto, Gislianne de Souza | A dignidade do trabalhador: em confronto com a estrita legalidade da administração pública | Gislianne de Souza Couto. -- | 342.6 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2007 | Couto, Gislianne de Souza | A dignidade do trabalhador: em confronto com a estrita legalidade da administração pública | Gislianne de Souza Couto. -- | 342.6 | Art. 37 § 2° | Artigo de revista |
2007 | Bello Filho, Ney de Barros | A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente | Ney de Barros Bello Filho. -- | 341.2 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Salim, Adib Pereira Netto | A dispensa de empregados em empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas em regime de monopólio | Adib Pereira Netto Salim. -- | 341.3313 | Art. 173 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2007 | Santiago, Alex Fernandes | A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente | Alex Fernandes Santiago. | 341.347 | Art. 225 § 3° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.412 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2007, 2006 | Almeida, Dayse Coelho de | A fundamentalidade dos direitos sociais | Dayse Coelho de Almeida. -- | 341.2 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Almeida, Dayse Coelho de | A fundamentalidade dos direitos sociais | Dayse Coelho de Almeida. -- | 341.2 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2007 | Cassar, Vólia Bomfim | A globalização e a crise do direito do trabalho: limite à flexibilização | Vólia Bomfim Cassar. -- | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Pedra, Anderson Sant'Ana | A habilitação técnica-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade | Anderson Sant'Ana Pedra.-- | 341.3527 | | Artigo de revista |
2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A ilegalidade da desconsideração para efeitos tributários de pessoas jurídicas constituídas nos termos do art. 129 da Lei 11.196/05 | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.396217 | Art. 170 | Artigo de revista |
2007 | Silva, Thaís Borges da | A imprescindibilidade da instituição e o fortalecimento da defensoria pública trabalhista para o alcance do acesso efetivo à justiça | Thaís Borges da Silva. -- | 342.68 | Art. 5° inciso LXXIV | Artigo de revista |
2007 | Silva, Thaís Borges da | A imprescindibilidade da instituição e o fortalecimento da defensoria pública trabalhista para o alcance do acesso efetivo à justiça | Thaís Borges da Silva. -- | 342.68 | Art. 134 § 1° | Artigo de revista |
2007 | Martins, Bruno Sá Freire | A inconstitucionalidade das limitação da competência legislativa dos estados nas aposentadorias especiais dos servidores públicos | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Chaves, Luciano Athayde, 1971 | A inconstitucionalidade do recolhimento do FGTS nas hipóteses de contratações irregulares de empregados públicos | Luciano Athayde Chaves. -- | 342.6 | Art. 37 § 2° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Silva, Carlos Frederico Braga da | A inconstitucionalidade do sistema de quotas: estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americano | Carlos Frederico Braga da Silva. -- | 341.274 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007, 2004 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | A Incorporação dos tratados internacionais sobre meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007 | Garcia, Maria | A indisponibilidade da vida humana e os limites da ciência: a autocompreensão ética da espécie (Habermas) | Maria Garcia. -- | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007, 2004 | Madaleno, Rolf | A inelegibilidade eleitoral da união estável | Rolf Madaleno. -- | 341.28 | Art. 14 | Artigo de revista |
2007, 2004 | Madaleno, Rolf | A inelegibilidade eleitoral da união estável | Rolf Madaleno. -- | 341.28 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2007, 2005 | Azevedo, David Teixeira de | A invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democracia | David Teixeira de Azevedo. | 341.4347 | Art. 133 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Melo, Raimundo Simão de | Ajuizamento de dissídio coletivo de comum acordo | Raimundo Simão de Melo. | 342.685 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2007, 2006 | Melo, Raimundo Simão de | Ajuizamento de dissídio coletivo de comum acordo | Raimundo Simão de Melo. | 342.685 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2007 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | A lei complementar na Constituição de 1988 | Palhares Moreira Reis. -- | 340.3213 | | Livro |
2007 | Stürmer, Gilberto | A liberdade sindical: na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua relação com a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho | Gilberto Stürmer. -- | 342.641 | | Livro |
2007 | Lima, Rômulo de Castro Souza | A miscigenação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade no Brasil | Rômulo de Castro Souza Lima. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
2007 | Araujo, Eneida Melo Correia de | A multa prevista no artigo 475-J do código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho | Eneida Melo Correia de Araújo. | 341.465 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2007 | Araujo, Eneida Melo Correia de | A multa prevista no artigo 475-J do código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho | Eneida Melo Correia de Araújo. | 341.465 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2007 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Análise da EC nº51 e da Lei nº 11.350, de 2006: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias | | 341.3 | Art. 198 § 4° | Artigo de revista |
2007 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Análise da EC nº51 e da Lei nº 11.350, de 2006: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias | | 341.3 | Art. 198 § 5° | Artigo de revista |
2007 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Análise da EC nº51 e da Lei nº 11.350, de 2006: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias | | 341.3 | Art. 198 § 6° | Artigo de revista |
2007 | Franchini, Luís Fernando Pereira | A natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedade | Luís Fernando Pereira Franchini. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007 | Oliveira, Mônica de | A natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedade | Mônica de Oliveira. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.623 | Art. 170 | Artigo de revista |
2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.623 | Art. 195 inciso I | Artigo de revista |
2007 | Carvalho, Maria Elizete Guimarães | A nova competência da Justiça do Trabalho | Maria Elizete G. Carvalho, Márcia C. Peres e Rodrigo Coêlho da Silva. | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Pamplona Filho, Rodolfo | A nova competência da Justiça do Trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988 | Rodolfo Pamplona Filho. | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2007 | Ramos, Ursulla Andréa | A nova configuração do princípio da boa-fé à luz da teoria do direito civil constitucional | Ursulla Andréa Ramos. | 342.11311 | Art. 1° inciso III | Capítulo de Livro |
2007 | Ramos, Ursulla Andréa | A nova configuração do princípio da boa-fé à luz da teoria do direito civil constitucional | Ursulla Andréa Ramos. | 342.11311 | Art. 1° inciso IV | Capítulo de Livro |
2007, 2005 | Machado, Agapito | A nova reforma do poder judiciário: Pec nº 45/04 | Agapito Machado. | 341.416 | | Artigo de revista |
2007 | Silva, José Afonso da, 1925 | Antecipação de parto de feto anencefálico. Comprovação da anomalia mediante laudo médico. Desnecessidade de prévia autorização judicial. Enquadramento no tipo de aborto. Controvérsia jurisprudencial. Ineficácia de ações individuais. Duração do processo não razoável. Ofensas a preceitos fundamentais. Interpretação conforme à constituição dos dispositivos do código penal que disciplinam o tipo penal do aborto. Controle concentrado de constitucionalidade. Meio processual eficaz. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Cabimento. Requisitos satisfeitos. Devido julgamento pelo Supremo Tribunal Federal | José Afonso da Silva, Clèmerson Merlin Clève. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2007 | Lima, Silvio Wanderley do Nascimento | A ordem econômica: apontamentos sobre a competência constitucional dos entes políticos para intervir no domínio econômico | Silvio Wanderley do Nascimento Lima. | 341.378 | | Artigo de revista |
2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A ordem econômica do capitalismo e a questão do meio ambiente na constituição federal de 1988 - ARt. 170, VI | Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Thaís Leonel. | 341.24 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A ordem econômica do capitalismo e a questão do meio ambiente na constituição federal de 1988 - ARt. 170, VI | Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Thaís Leonel. | 341.24 | Art. 170 | Artigo de revista |
2007 | Souza, Artur César de | A parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo social | Artur César de Souza. -- | 341.418 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2007 | Souza, Artur César de | A parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo social | Artur César de Souza. -- | 341.418 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2007 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | A participação do capital estrangeiro na atividade de mineração | | 340 | | Artigo de revista |
2007 | Lembo, Cláudio, 1934 | A pessoa: seus direitos | Cláudio Lembo. -- | 341.272 | | Livro |
2007 | Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de | Aplicabilidade da súmula 343 do STF | Maria Lúcia Lins e Conceição de Medeiros. -- | 341.378 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2007, 2006 | Carmo, Júlio Bernardo do | Aposentadoria espontânea e contrato de trabalho | Júlio Bernardo do Carmo. | 341.6721 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2007 | Santos, Felipe Antonio Lopes | Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal | Felipe Antonio Lopes Santos. -- | 342.6 | Art. 6° | Artigo de revista |
2007 | Santos, Felipe Antonio Lopes | Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal | Felipe Antonio Lopes Santos. -- | 342.6 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2007 | Santos, Felipe Antonio Lopes | Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal | Felipe Antonio Lopes Santos. -- | 342.6 | Art. 5° inciso XIII | Artigo de revista |
2007 | Santos, Felipe Antonio Lopes | Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal | Felipe Antonio Lopes Santos. -- | 342.6 | Art. 7° inciso XXIV | Artigo de revista |
2007 | Iribure Júnior, Hamilton da Cunha | A possibilidade de fragmentação da decisão de pronúncia | Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Hermínio Alberto Marques Porto. -- | 341.43 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Iribure Júnior, Hamilton da Cunha | A possibilidade de fragmentação da decisão de pronúncia | Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Hermínio Alberto Marques Porto. -- | 341.43 | Art. 93 | Artigo de revista |
2007 | Cassar, Vólia Bomfim | A prática do "banco de horas": direito ou abuso? | Vólia Bomfim Cassar. -- | 342.6 | Art. 7° inciso XIII | Artigo de revista |
2007 | Molina, André Araújo | A prescrição das ações de responsabilidade civil na Justiça do Trabalho | André Araújo Molina. | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2007 | Molina, André Araújo | A prescrição das ações de responsabilidade civil na Justiça do Trabalho | André Araújo Molina. | 342.68 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2007 | Silva, Marcelo Cardozo da | A prisão em flagrante na constituição | Marcelo Cardozo da Silva. -- | 341.4325 | Art. 144 § 1° inciso I | Livro |
2007 | Silva, Marcelo Cardozo da | A prisão em flagrante na constituição | Marcelo Cardozo da Silva. -- | 341.4325 | Art. 144 § 1° inciso II | Livro |
2007 | Silva, Marcelo Cardozo da | A prisão em flagrante na constituição | Marcelo Cardozo da Silva. -- | 341.4325 | Art. 144 § 1° inciso IV | Livro |
2007 | Silva, Marcelo Cardozo da | A prisão em flagrante na constituição | Marcelo Cardozo da Silva. -- | 341.4325 | Art. 144 § 4° | Livro |
2007 | Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | A promoção da democracia empresarial à luz da Constituição: pressuposto necessário à procedimentalização do direito do trabalho e à conseqüente realização dos direitos fundamentais sociais | Dinaura Godinho Pimentel Gomes. -- | 342.6 | Art. 1° | Artigo de revista |
2007 | Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | A promoção da democracia empresarial à luz da Constituição: pressuposto necessário à procedimentalização do direito do trabalho e à conseqüente realização dos direitos fundamentais sociais | Dinaura Godinho Pimentel Gomes. -- | 342.6 | Art. 170 | Artigo de revista |
2007 | Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | A promoção da democracia empresarial à luz da Constituição: pressuposto necessário à procedimentalização do direito do trabalho e à conseqüente realização dos direitos fundamentais sociais | Dinaura Godinho Pimentel Gomes. -- | 342.6 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | A promoção da democracia empresarial à luz da Constituição: pressuposto necessário à procedimentalização do direito do trabalho e à conseqüente realização dos direitos fundamentais sociais | Dinaura Godinho Pimentel Gomes. -- | 342.6 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2007, 2006 | Guerra, Marcelo Lima | A proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas implicações | Marcelo Lima Guerra. | 340.1 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana | Luís Roberto Barroso. -- | 341.274 | Art. 5° inciso XXI | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana | Luís Roberto Barroso. -- | 341.274 | Art. 103 | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana | Luís Roberto Barroso. -- | 341.274 | Art. 102 § 2° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Fernandes, Flávio Sátiro | A prova oral como elemento defraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidade | Flávio Sátiro Fernandes. | 341.33312 | Art. 37 § 1° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Fernandes, Flávio Sátiro | A prova oral como elemento defraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidade | Flávio Sátiro Fernandes. | 341.33312 | Art. 37 § 2° | Artigo de revista |
2007 | Cezarotti, Guilherme | A questão da competência para exigir o ICMS na importação de bens do exterior: análise à luz do RE nº 268.586-1/SP da 1ª Turma do STF | Guilherme Cezarotti. | 341.393 | Art. 155 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Diniz, Maria Helena | A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos | Maria Helena Diniz. -- | 342.12182 | Art. 191 | Artigo de revista |
2007 | Dias, Maria Berenice, 1948 | A Reforma do CPC e a execução dos alimentos | Maria Berenice Dias. | 341.465 | Art. 5° inciso LXVII | Artigo de revista |
2007, 2006 | Kozikoski, Sandro Marcelo | A repercussão geral das questões constitucionais e o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: Lei nº 11.418/2006 | Sandro Marcelo Kozikoski. -- | 341.4655 | Art. 102 § 3° | Artigo de revista |
2007 | Carvalho, Délton Winter de | A responsabilidade administrativa no estado democrático ambiental | Délton Winter de Carvalho. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007 | Carvalho, Délton Winter de | A responsabilidade administrativa no estado democrático ambiental | Délton Winter de Carvalho. | 341.347 | Art. 24 | Artigo de revista |
2007 | Gregori, Maria Stella | A responsabilidade das empresas nas relações de consumo | Maria Stella Gregori. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Couto, Luiz Carlos | A restrição do in fine, do §4º, do art. 144, da CF, diante dos delitos militares e dos aparentemente militares | | 341.755 | Art. 144 § 4° | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | A revolucionária justiça penal consensual | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.46218 341.41926 | Art. 98 inciso I | Artigo de revista |
2007, 2004 | Rosas, Roberto, 1939 | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: Roberto Rosas | | 341.46 | | Artigo de revista |
2007 | Carvalho, Patrícia Luciane de | A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira | Patrícia Luciane de Carvalho. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2007 | Chaves, Francisco Eduardo Carrilho | As contas de governo da República e os tribunais de contas | Francisco Eduardo Carrilho Chaves. | 341.385 | | Artigo de revista |
2007 | Petry, Rodrigo Caramori | As contribuições sociais e a substituição da incidência sobre a "folha de salários" por adicionais sobre a "receita" - limites constitucionais: o caso dos clubes de futebol | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.39861 | Art. 195 | Artigo de revista |
2007 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2007 | Continentino, Marcelo Casseb | A seletividade do ICMS incindente sobre energia elétrica e a constitucionalidade da graduação de alíquotas segundo o princípio da capacidade contributiva | Marcelo Casseb Continentino. -- | 341.39 | Art. 153 | Artigo de revista |
2007 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | A sistemática do Paex (instituída pela medida provisória nº 303/06) e a afronta ao inc. II do art. 151 do Código Tributário Nacional | Marcelo Fróes Del Fiorentino. | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | As medidas provisórias do poder judiciário: o novíssimo perfil constitucional do mandado de injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho de 2006 | Roberto Luis Luchi Demo. | 341.274 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | As medidas provisórias do poder judiciário: o novíssimo perfil constitucional do mandado de injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho de 2006 | Roberto Luis Luchi Demo. | 341.274 | Art. 103 | Artigo de revista |
2007 | Madrid, Daniela Martins | As novas diretrizes da competência: natureza procedimental da norma jurídica e os atos decisórios válidos do juiz incompetente | Daniela Martins Madrid. | 341.46 | Art. 24 inciso XI | Artigo de revista |
2007 | Madrid, Daniela Martins | As novas diretrizes da competência: natureza procedimental da norma jurídica e os atos decisórios válidos do juiz incompetente | Daniela Martins Madrid. | 341.46 | Art. 125 § 1° | Artigo de revista |
2007 | Silva, Marcelo Cardozo da | Aspectos do benefício de prestação continuada | Marcelo Cardozo da Silva. | 341.67 | Art. 203 inciso V | Artigo de revista |
2007 | Covas, Silvânio | Aspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacional | Silvânio Covas. | 341.378 | Art. 192 | Artigo de revista |
2007 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos da ação anulatória de normas convencionais após a EC 45/04 | Mauro Schiavi. -- | 341.4622 | Art. 114 § 2° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Alves, Rogério Pacheco | As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas | Rogério Pacheco Alves. -- | 341.46 | | Livro |
2007 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | Assédio moral | Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. | 341.5523 | Art. 6° | Artigo de revista |
2007 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | Assédio moral | Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. | 341.5523 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2007 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | Assédio moral | Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. | 341.5523 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2007 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | Assédio moral | Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. | 341.5523 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Gallo, Joel Heinrich | A substituição processual sindical e o limite material da demanda | Joel Heinrich Gallo. -- | 342.68 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Bertoncini, Mateus | Ato de improbidade administrativa: 15 anos da Lei 8.429/1992 | Mateus Bertoncini. -- | 341.337 | Art. 37 § 4° | Livro |
2007 | Oliveira, Sebastião Geraldo de | Atualidades sobre a indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalho | Sebastião Geraldo de Oliveira. -- | 342.1513 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2007 | Oliveira, Sebastião Geraldo de | Atualidades sobre a indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalho | Sebastião Geraldo de Oliveira. -- | 342.1513 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2007 | Oliveira, Sebastião Geraldo de | Atualidades sobre a indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalho | Sebastião Geraldo de Oliveira. -- | 342.1513 | Art. 7° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2007, 2005 | Alves, José Wanderley Bezerra | Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da Constituição federal | José Wanderleu Bezerra. -- | 341.46218 | Art. 132 | Artigo de revista |
2007, 2005 | Alves, José Wanderley Bezerra | Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da Constituição federal | José Wanderleu Bezerra. -- | 341.46218 | Art. 131 | Artigo de revista |
2007, 2005 | Alves, José Wanderley Bezerra | Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da Constituição federal | José Wanderleu Bezerra. -- | 341.46218 | Art. 37 inciso XII | Artigo de revista |
2007 | Chicuta, Kioitsi | Averbação do ajuizamento da execução no registro de imóveis: reflexos da alteração do CPC pela Lei n° 11.382/2006 | Kioitsi Chicuta. | 342.1136 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2007, 2006 | Ferreira, Aparecido Travain | Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA | Aparecido Travain Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 8° inciso IV | Artigo de revista |
2007, 2006 | Ferreira, Aparecido Travain | Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA | Aparecido Travain Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 150 inciso II | Artigo de revista |
2007, 2006 | Ferreira, Aparecido Travain | Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA | Aparecido Travain Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 149 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Ferreira, Aparecido Travain | Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA | Aparecido Travain Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2007, 2006 | Ferreira, Aparecido Travain | Breves considerações sobre a contribuição sindical rural patronal e a sua cobrança pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA | Aparecido Travain Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 140 | Artigo de revista |
2007 | Scholz, Leônidas Ribeiro | Cabimento de perícia em sede de justificação prévia de natureza criminal | Leônidas Ribeiro Scholz, Andre Pires de Andrade Kehdi. -- | 341.4331 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Cálculos previdenciários | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. -- | 341.67 | | Livro |
2007, 2006 | Pereira Filho, João de Deus | Câmara municipal e suas finanças: questões relativas a sua execução orçamentária | João de Deus Pereira Filho. | 340 | Art. 167 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Pereira Filho, João de Deus | Câmara municipal e suas finanças: questões relativas a sua execução orçamentária | João de Deus Pereira Filho. | 340 | Art. 29 | Artigo de revista |
2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Certidão negativa e recebimento de precatório | Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado. | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Certidão negativa e recebimento de precatório | Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado. | 341.39 | Art. 100 | Artigo de revista |
2007 | Balera, Wagner | Cisão e fusão de entidades de previdência privada | Wagner Balera. | 341.67 | Art. 202 | Artigo de revista |
2007, 2005 | Camara, Maria Amália Oliveira de Arruda | CLT + Alt + Del : parâmetro incorreto: vigilância virtual no ambiente de trabalho e a decisão do TST | Maria Amália Oliveira de Arruda Camara. -- | 342.6 | Art. 5° inciso XII | Artigo de revista |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 5° inciso XXXV | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 1° | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 5° inciso LXX | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 129 inciso III | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 129 § 1° | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 5° inciso LXXI | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 103 § 2° | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 102 § 2° | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 5° inciso LXXIII | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 102 inciso I | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 14 § 10 | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 14 § 11 | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 37 § 4° | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 114 § 2° | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 102 § 1° | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 103 § 1° | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 103 § 3° | Livro |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | Art. 125 § 2° | Livro |
2007 | Araujo, Luiz Henrique Diniz | Coisa julgada inconstitucional: natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização | Luiz Henrique Diniz Araujo. -- | 341.4 | Art. 52 | Artigo de revista |
2007 | Araujo, Luiz Henrique Diniz | Coisa julgada inconstitucional: natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização | Luiz Henrique Diniz Araujo. -- | 341.4 | Art. 102 | Artigo de revista |
2007 | Amaral, Carolline Scofield | Comentários ao plano simplificado de inclusão previdenciária | Carolline Scofield Amaral. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Comissão de conciliação prévia na atual jurisprudência do TST | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.6 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2007 | Guerreiro, Marcelo da Fonseca | Como postular nos juizados especiais federais cíveis: teoria , jurisprudência e modelos : inclui processo virtual - Lei nº 11.419/2006 | Marcelo da Fonseca Guerreiro. -- | 341.41921 | Art. 5° inciso LXXVIII | Livro |
2007 | Schiavi, Mauro | Competência material da justiça do trabalho brasileira: à luz da Emenda Constitucional n. 45/04 | Mauro Schiavi. -- | 342.6816 | Art. 114 | Livro |
2007 | Sanseverino, Francisco de Assis Vieira | Compra de votos: análise à luz dos princípios democráticos, atualizado com base na lei n. 11.300/2006 | Francisco de Assis Vieira Sanseverino. -- | 341.28 | Art. 14 § 3° inciso VI | Livro |
2007 | Sanseverino, Francisco de Assis Vieira | Compra de votos: análise à luz dos princípios democráticos, atualizado com base na lei n. 11.300/2006 | Francisco de Assis Vieira Sanseverino. -- | 341.28 | Art. 60 inciso II | Livro |
2007 | Sanseverino, Francisco de Assis Vieira | Compra de votos: análise à luz dos princípios democráticos, atualizado com base na lei n. 11.300/2006 | Francisco de Assis Vieira Sanseverino. -- | 341.28 | Art. 60 § 4° | Livro |
2007 | Dallegrave Neto, José Affonso | Compromisso social da empresa e sustentabilidade: aspectos jurídicos | José Affonso Dallegrave Neto. -- | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2007 | Dallegrave Neto, José Affonso | Compromisso social da empresa e sustentabilidade: aspectos jurídicos | José Affonso Dallegrave Neto. -- | 342.6 | Art. 170 | Artigo de revista |
2007, 2005, 2004 | Motta, Fabrício | Concursos públicos e o princípio da vinculação ao edital | Fabrício Motta. -- | 341.33312 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2007 | Reghelin, Elisangela Melo | Considerações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileira | Elisangela Melo Reghelin. -- | 341.5 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Souza, Marcela Beatriz Lemes e | Considerações sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira após a emenda constitucional 45/04 | Marcela Beatriz Lemes e Souza, Rodrigo César Nasser Vidal. | 342.36 | Art. 105 inciso I | Capítulo de Livro |
2007 | Silva, Fábio Luiz Pereira da | Considerações sobre a proteção ao trabalho da mulher | Fábio Luiz Pereira da Silva. -- | 342.655 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Silva, Fábio Luiz Pereira da | Considerações sobre a proteção ao trabalho da mulher | Fábio Luiz Pereira da Silva. -- | 342.655 | Art. 7° | Artigo de revista |
2007 | Silva Neto, Manoel Jorge e | Constituição e processo do trabalho | Manoel Jorge e Silva Neto. -- | 342.688 | Art. 114 | Livro |
2007, 2006 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere | Alexandre de Moraes. | 342.5 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2007, 2006 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere | Alexandre de Moraes. | 342.5 | Art. 37 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere | Alexandre de Moraes. | 342.5 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | Contrato de trabalho nulo: Inciso II do artigo 37 da CF/88 : ato de improbidade : responsabilização do chefe do executivo : competência da justiça comum | Júlio Bernardo do Carmo. -- | 342.6 342.65 | Art. 37 § 5° | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | Contrato de trabalho nulo: Inciso II do artigo 37 da CF/88 : ato de improbidade : responsabilização do chefe do executivo : competência da justiça comum | Júlio Bernardo do Carmo. -- | 342.6 342.65 | Art. 37 § 4° | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | Contrato de trabalho nulo: Inciso II do artigo 37 da CF/88 : ato de improbidade : responsabilização do chefe do executivo : competência da justiça comum | Júlio Bernardo do Carmo. -- | 342.6 342.65 | Art. 37 inciso III | Artigo de revista |
2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel) | Ives Gandra da Silva Martins, José Rubem Marone. | 341.397 | Art. 37 | Artigo de revista |
2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel) | Ives Gandra da Silva Martins, José Rubem Marone. | 341.397 | Art. 146 | Artigo de revista |
2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel) | Ives Gandra da Silva Martins, José Rubem Marone. | 341.397 | Art. 21 | Artigo de revista |
2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel) | Ives Gandra da Silva Martins, José Rubem Marone. | 341.397 | Art. 175 | Artigo de revista |
2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel) | Ives Gandra da Silva Martins, José Rubem Marone. | 341.397 | Art. 174 | Artigo de revista |
2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel) | Ives Gandra da Silva Martins, José Rubem Marone. | 341.397 | Art. 173 | Artigo de revista |
2007 | Henares Neto, Halley | Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias - proposta de um novo critério para análise da legalidade da cobrança | Halley Henares Neto. | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Ferrari, Paola Nery | Controle das organizações sociais | Paola Nery Ferrari, Regina Maria Macedo Nery Ferrari ; prefácio: Romeu Felipe Bacellar Filho. -- | 341.32271 | | Livro |
2007 | Leoncy, Léo Ferreira | Controle de constitucionalidade estadual: as normas de observância obrigatória e a defesa da Constituição do Estado-membro | Léo Ferreira Leoncy. -- | 341.202 | | Livro |
2007 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Controle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiais | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. -- | 341.397 | Art. 195 | Artigo de revista |
2007 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Controle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiais | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. -- | 341.397 | Art. 205 | Artigo de revista |
2007 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Controle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiais | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. -- | 341.397 | Art. 146 | Artigo de revista |
2007 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Controle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiais | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. -- | 341.397 | Art. 167 | Artigo de revista |
2007 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Controle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiais | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. -- | 341.397 | Art. 239 | Artigo de revista |
2007 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Controle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiais | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. -- | 341.397 | Art. 212 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Rocha, Marcelo Oliveira | Convenções e acordos coletivos de trabalho | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2007 | Redin, Giuliana | Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos direitos humanos | Giuliana Redin. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2007 | Redin, Giuliana | Crítica ao parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal brasileira à luz da internacionalização dos direitos humanos | Giuliana Redin. | 341.2 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Ferraz, Sérgio Valladão | Curso de direito constitucional: teoria, jurisprudência e 1.000 questões | Sérgio Valladão Ferraz. -- | 341.2 | | Livro |
2007, 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | Da competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho: competência absoluta ou condicionada? | Júlio Bernardo do Carmo. | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2007, 2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | Da competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho: competência absoluta ou condicionada? | Júlio Bernardo do Carmo. | 342.685 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2007 | Martins Júnior, Wellington | Da medida provisória 353/07 | Wellington Martins Júnior. | 342.1141 | Art. 62 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Lustoza, Helton Kramer | Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica | Helton Kramer Lustoza. -- | 341.39623 | Art. 37 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Lustoza, Helton Kramer | Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica | Helton Kramer Lustoza. -- | 341.39623 | Art. 21 | Artigo de revista |
2007 | Rossi, Fernando | Dano ambiental individual (do trabalho) e a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva (Lei n. 6.938/81, § 1º, art. 14) | Fernando Rossi. -- | 342.6 | Art. 7° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2007 | Mauad Filho, José Humberto | Dano moral decorrente da relação de emprego | José Humberto Mauad Filho, Ana Paula Monteiro. -- | 342.1513 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2007 | Mauad Filho, José Humberto | Dano moral decorrente da relação de emprego | José Humberto Mauad Filho, Ana Paula Monteiro. -- | 342.1513 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2007 | Costa, Walmir Oliveira da, 1958 | Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45 | Walmir Oliveira da Costa. -- | 342.1513 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2007 | Costa, Walmir Oliveira da, 1958 | Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45 | Walmir Oliveira da Costa. -- | 342.1513 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2007 | Costa, Walmir Oliveira da, 1958 | Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45 | Walmir Oliveira da Costa. -- | 342.1513 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Fonseca, Rodrigo Dias da | Danos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricional | Rodrigo Dias da Fonseca. | 342.685 | Art. 7° | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Fonseca, Rodrigo Dias da | Danos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricional | Rodrigo Dias da Fonseca. | 342.685 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2007 | Oliveira, Francisco de | Da novel Súmula 423: da oportunidade ou não de sumular matéria constitucional | Francisco Antônio de Oliveira. -- | 342.622 | Art. 7° inciso XIV | Artigo de revista |
2007, 2005, 2004 | Dabul, Alessandra | Da prova no processo administrativo tributário | Alessandra Dabul. -- | 341.3958 341.39 | Art. 5° inciso LIV | Livro |
2007, 2005, 2004 | Dabul, Alessandra | Da prova no processo administrativo tributário | Alessandra Dabul. -- | 341.3958 341.39 | Art. 5° inciso LV | Livro |
2007 | Loguercio, Antônia Mara Vieira | Da responsabilidade objetiva do ônus da prova nas ações indenizatórias por acidente de trabalho | Antônia Mara Vieira Loguercio. | 342.61 | Art. 7° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2007 | Santa Maria, Filipe Diffini | Da vedação da despedida arbitrária como forma de proteção do emprego | Filipe Diffini Santa Maria. | 342.6526 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2007 | Pinto, Rodrigo Strobel | Decisão contrária à súmula vinculante: incabimento da suspensão de segurança | Rodrigo Strobel Pinto. | 340.6 | Art. 103-A § 3° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Silva, Carlos Bruno Ferreira da | Defensor do povo?: contribuições do modelo peruano e do instituto romano do Tribunado da Plebe | Carlos Bruno Ferreira da Silva. -- | 341.415 | | Artigo de revista |
2007 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Denunciação da lide na responsabilidade civil acidentária trabalhista | J. E. Carreira Alvim, Leonardo Borges. -- | 341.46213 | Art. 114 | Artigo de revista |
2007 | Menezes, Iure Pedroza | Depósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributário | Iure Pedroza Menezes. -- | 341.3958 | Art. 5° inciso XXXV | Livro |
2007 | Menezes, Iure Pedroza | Depósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributário | Iure Pedroza Menezes. -- | 341.3958 | Art. 146 | Livro |
2007 | Menezes, Iure Pedroza | Depósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributário | Iure Pedroza Menezes. -- | 341.3958 | Art. 5° inciso XXXIV | Livro |
2007 | Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa | Desapropriação de bens públicos: uma visão segundo os princípios constitucionais | Antonio Carlos da Rosa Silva Junior. -- | 341.37 | | Artigo de revista |
2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Desenquadramento do regime do simples por exercício de atividade vedada e lavratura do auto de infração, com efeito retroativo, para exigir a diferença de tributos na pendência de recurso administrativo contra o ato de desenquadramento | Kiyoshi Harada. | 341.396 | | Artigo de revista |
2007 | Meireles, Edilton, 1963 | Devido processo legal e relação de emprego: incidência do princípio do devido processo legal na relação de direito material | Edilton Meireles. -- | 341.272 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2007, 2005 | Rosenvald, Nelson | Dignidade humana e boa-fé no código civil | Nelson Rosenvald. -- | 342.11311 342.1 | | Livro |
2007 | Pontes Filho, Valmir | Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF | Valmir Pontes Filho, Carlos André Studart Pereira. -- | 341.3 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2007 | Möller, Letícia Ludwig | Direito à morte com dignidade e autonomia: o direito à morte de pacientes terminais e os princípios da dignidade e autonomia da vontade | Letícia Ludwig Möller. -- | 341.272 | Art. 5° inciso II | Livro |
2007 | Rister, Carla Abrantkoski | Direito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e conseqüências | Carla Abrantkoski Rister. -- | 341.274 | Art. 170 | Livro |
2007 | Rister, Carla Abrantkoski | Direito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e conseqüências | Carla Abrantkoski Rister. -- | 341.274 | Art. 174 | Livro |
2007 | Neves, Cícero Robson Coimbra | Direito constitucional | Cícero Robson Coimbra Neves ; [coordenação Macelino Fernandes da Silva]. -- | 341.2 | | Livro |
2007 | Muta, Luis Carlos Hiroki | Direito constitucional | Luis Carlos Hiroki Muta. -- | 341.2 | | Livro |
2007 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temas | Tercio Sampaio Ferraz Junior. -- | 341.2 | Art. 150 § 6° | Livro |
2007 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temas | Tercio Sampaio Ferraz Junior. -- | 341.2 | Art. 220 § 4° | Livro |
2007 | Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do | Direito criminal ambiental: uma proposta de leitura | Adilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2007 | Antunes, Anassilvia Santos | Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência | Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin. | 342.16 | Art. 226 § 3° | Capítulo de Livro |
2007 | Antunes, Anassilvia Santos | Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência | Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin. | 342.16 | Art. 227 § 6° | Capítulo de Livro |
2007 | Antunes, Anassilvia Santos | Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência | Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin. | 342.16 | Art. 229 | Capítulo de Livro |
2007, 2006 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Direito de nacionalidade e regime jurídico do estrangeiro | Gilmar Mendes. -- | 341.2712 | Art. 12 | Artigo de revista |
2007 | Salomão, Marcelo H. Schiavini | Direito fundamental à razoável duração do processo | Marcelo H. Schiavini Salomão. | 341.4611 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2007 | Salomão, Marcelo H. Schiavini | Direito fundamental à razoável duração do processo | Marcelo H. Schiavini Salomão. | 341.4611 | Art. 5° inciso LIV | Capítulo de Livro |
2007 | Salomão, Marcelo H. Schiavini | Direito fundamental à razoável duração do processo | Marcelo H. Schiavini Salomão. | 341.4611 | Art. 5° § 1° | Capítulo de Livro |
2007 | Salomão, Marcelo H. Schiavini | Direito fundamental à razoável duração do processo | Marcelo H. Schiavini Salomão. | 341.4611 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2007 | Salomão, Marcelo H. Schiavini | Direito fundamental à razoável duração do processo | Marcelo H. Schiavini Salomão. | 341.4611 | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2007, 2006 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | Direitos fundamentais na relação de trabalho | Mauricio Godinho Delgado. -- | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | Direitos fundamentais na relação de trabalho | Mauricio Godinho Delgado. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | Direitos fundamentais na relação de trabalho | Mauricio Godinho Delgado. -- | 342.6 | Art. 3° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | Direitos fundamentais na relação de trabalho | Mauricio Godinho Delgado. -- | 342.6 | Art. 170 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | Direitos fundamentais na relação de trabalho | Mauricio Godinho Delgado. -- | 342.6 | Art. 193 | Artigo de revista |
2007 | Nogueira, André Murilo Parente | Dos Embargos à adjudicação, alienação ou arrematação (art. 746, na redação da Lei nº11.382/2006 | André Murilo Parente Nogueira, Paulo Henrique Silva Godoy. -- | 341.46524 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2007 | Sartório, Milton Tiago Elias Santos | Dos honorários periciais pelo Ministério Público na ação civil pública | Milton Tiago Elias Santos Sartório. -- | 341.415 | Art. 127 | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Dos princípios do direito do trabalho no mundo contemporâneo | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2007, 2005 | Henares Neto, Halley | Duas questões de processo administrativo: 1. exame do mérito da matéria em grau de recurso administrativo em hipótese na qual a decisão de 1º grau não analisou o mérito da causa ; 2. coisa julgada administrativa contra o próprio poder público | Halley Henares Neto. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2007, 2005 | Soares, Evanna | Educação ambiental no trabalho | Evanna Soares. | 342.6 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Cancella, Carina Bellini | Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Superior Tribunal do Trabalho | Carina Bellini Cancella, Marcos Neves Fava. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2007 | Botelho, Nadja Machado | Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambiental | Nadja Machado Botelho. | 341.347 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2007 | Botelho, Nadja Machado | Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambiental | Nadja Machado Botelho. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro | Valerio de Oliveira Mazzuoli. -- | 341.39 | Art. 146 inciso III | Artigo de revista |
2007 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro | Valerio de Oliveira Mazzuoli. -- | 341.39 | Art. 150 inciso II | Artigo de revista |
2007, 2005, 2004 | Araujo, Regis Frota | El constitucionalismo económico brasileño en la actualidad | Regis Frota Araujo. -- | 341.378 | Art. 174 § 4° | Artigo de revista |
2007, 2005, 2004 | Araujo, Regis Frota | El constitucionalismo económico brasileño en la actualidad | Regis Frota Araujo. -- | 341.378 | Art. 185 inciso I | Artigo de revista |
2007, 2005, 2004 | Araujo, Regis Frota | El constitucionalismo económico brasileño en la actualidad | Regis Frota Araujo. -- | 341.378 | Art. 185 inciso II | Artigo de revista |
2007, 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Emendas parlamentares ao projeto de orçamento | | 341.2 341.383 341.2533 | Art. 166 § 3° inciso I | Artigo de revista |
2007, 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Emendas parlamentares ao projeto de orçamento | | 341.2 341.383 341.2533 | Art. 166 § 3° inciso II | Artigo de revista |
2007, 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Emendas parlamentares ao projeto de orçamento | | 341.2 341.383 341.2533 | Art. 166 § 3° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Gauer, Ruth Maria Chittó | Entre a autonomia pessoal e a proteção estatal: sobre a vedação da comercialização de órgãos humanos e os limites à livre disposição do bem jurídico-penal individual no direito brasileiro | Ruth Maria Chittó Gauer, Inezil Penna Marinho Junior, Gabriel José Chittó Gauer. -- | 341.5 | Art. 199 § 4° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a Administração Indireta. Elevação de alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota. Teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos: parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.352 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a Administração Indireta. Elevação de alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota. Teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos: parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.352 341.39 | Art. 191 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a Administração Indireta. Elevação de alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota. Teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos: parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.352 341.39 | Art. 173 | Artigo de revista |
2007 | Brito, Rodrigo Toscano de | Equivalência material dos contratos: civis, empresariais e de consumo | Rodrigo Toscano de Brito. -- | 342.14 | | Livro |
2007 | Macruz, José Carlos | Estudo de impacto de vizinhança (EIV) ; Projeto de lei ; iniciativa de vereador ; inconstitucionalidade ; iniciativa privativa do chefe do executivo ; direito urbanístico ; considerações | José Carlos Macruz. -- | 341.3 | Art. 182 | Artigo de revista |
2007 | Policarpo, Douglas | Evolução do trabalho e seu valor como expressão da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais | Douglas Policarpo. -- | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Policarpo, Douglas | Evolução do trabalho e seu valor como expressão da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais | Douglas Policarpo. -- | 342.6 | Art. 6° | Artigo de revista |
2007 | Policarpo, Douglas | Evolução do trabalho e seu valor como expressão da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais | Douglas Policarpo. -- | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2007 | Policarpo, Douglas | Evolução do trabalho e seu valor como expressão da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais | Douglas Policarpo. -- | 342.6 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Campos, José Miguel de | Execução contra ente público: precatório e estado democrático de direito | José Miguel de Campos, Lisana Hildegard Melo. -- | 342.688 | Art. 100 | Artigo de revista |
2007 | Sodré, Marcelo Gomes | Formação do sistema nacional de defesa do consumidor | Marcelo Gomes Sodré. -- | 342.5 | | Livro |
2007 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Função pragmática da justiça na hermeneutica jurídica: lógica do ou no Direito? | Tercio Sampio Ferraz Junior. | 340.326 | Art. 196 | Artigo de revista |
2007 | Figueiredo, Rodrigo Henrique de | Função social da propriedade urbana | Rodrigo Henrique de Figueiredo. -- | 341.374 | | Artigo de revista |
2007 | Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira | Função social da propriedade urbana e o plano diretor | Lilian Regina Gabriel Moreira Pires ; prefácio Lúcia Valle Figueiredo. -- | 342.123 | Art. 182 | Livro |
2007 | Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira | Função social da propriedade urbana e o plano diretor | Lilian Regina Gabriel Moreira Pires ; prefácio Lúcia Valle Figueiredo. -- | 342.123 | Art. 183 | Livro |
2007 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Gestão dos contratos administrativos. A figura do gestor contratual: perfil e atribuições típicas | Jessé Torres Pereira Júnior. -- | 341.3 | Art. 74 inciso II | Artigo de revista |
2007 | Vasconcelos, Christiane | Guarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidade | Christiane Vasconcelos. | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
2007 | Vasconcelos, Christiane | Guarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidade | Christiane Vasconcelos. | 341.2 | Art. 18 | Artigo de revista |
2007 | Koheler, Frederico Augusto de Opoldino | Hierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico interno: um estudo sobre a jurisprudência do STF | Frederico Augusto de Opoldino Koheler. -- | 341.1242 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2007 | Jesus, Fernando Bonfá de | ICMS: aspectos pontuais | Fernando Bonfá de Jesus ; [prefácio: Roque Antonio Carrazza]. -- | 341.39632 | | Livro |
2007 | Silveira, Rodrigo Maitto da | Imposto de renda: a dedutibilidade das perdas relativas a créditos contra devedor submetido a regime de liquidação extrajudicial e do valor do deságio na "venda" de créditos vencidos | Rodrigo Maitto da Silveira. | 341.39 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Inconstitucionalidade da interpretação do artigo 111-A, II, da Constituição, no que concerne às vagas da magistratura no Tribunal Superior do Trabalho | José Alberto Couto Maciel. -- | 341.419 | Art. 111-A inciso II | Artigo de revista |
2007, 2006 | Cirne, Maria Elza Bezerra | Incorporação imobiliária e o ISS | Maria Elza Bezerra Cirne. -- | 341.39635 341.396 | Art. 156 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Cirne, Maria Elza Bezerra | Incorporação imobiliária e o ISS | Maria Elza Bezerra Cirne. -- | 341.39635 341.396 | Art. 150 | Artigo de revista |
2007 | Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | Inexibilidade [i.e. inexegibilidade] de concurso público para contratação de empregados por conselhos profissionais | Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. -- | 342.642 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2007, 2006 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Inexistência do direito ao prazo em dobro ao litisconsorte que ingressa posteriormente no processo: interpretação do artigo 191 do código de processo civil | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. -- | 341.46212 | | Artigo de revista |
2007 | Villela, Fábio Goulart | Inquérito civil: conceito e natureza jurídica. Considerações gerais | Fábio Goulart Villela. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
2007 | Corona, Roberto Brocanelli | Instituída a Defensoria Pública de São Paulo | Roberto Brocanelli Corona. | 341.46218 | Art. 134 | Artigo de revista |
2007 | Silva, Romeu Faria Thomé da | Instrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambiental | Romeu Faria Thomé da Silva. | 341.347 | Art. 170 | Artigo de revista |
2007 | Silva, Romeu Faria Thomé da | Instrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambiental | Romeu Faria Thomé da Silva. | 341.347 | Art. 174 | Artigo de revista |
2007 | Silva, Romeu Faria Thomé da | Instrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambiental | Romeu Faria Thomé da Silva. | 341.347 | Art. 173 | Artigo de revista |
2007 | Colnago, Cláudio de Oliveira Santos | Interpretação conforme a constituição: decisões interpretativas do STF em sede de controle de constitucionalidade | Cláudio de Oliveira Santos Colnago. -- | 341.2401 | Art. 97 | Livro |
2007, 2005 | Castro, Cláudio Henrique | Interpretações ao § 3º do art. 5º da Constituição Federal | Claudio Henrique de Castro. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
2007 | Mezzomo, Marcelo Colombelli | Introdução ao controle de constitucionalidade, difuso e concentrado | Marcelo Colombelli Mezzomo. | 341.202 | | Artigo de revista |
2007 | Weingartner Neto, Jayme | Inviolabilidade de consciência, uma raiz preferencial para a liberdade religiosa | Jayme Weingartner Neto. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2007 | Minatel, José Antônio | IPI destacado na compra de insumos utilizados na industrialização de produtos imunes: direito ao crédito | José Antônio Minatel. | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2007 | Stalivieri, Graziella Piccoli | Jus postulandi: relações de emprego e outras relações de trabalho | Graziella Piccoli Stalivieri. -- | 342.68 | Art. 133 | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.46 | | Livro |
2007, 2004 | Santos, Caio Franco | Legitimidade da inspeção do trabalho para reconhecer terceirização ilícita | | 342.685 342.69 | Art. 114 | Artigo de revista |
2007 | Barreto, Marco Aurélio Aguiar | Lei de arbitragem: considerações sobre sua aplicação em contratos na administração pública direta e indireta | Marco Aurélio Aguiar Barreto. -- | 341.3 | Art. 173 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. -- | 341.3 | Art. 241 | Artigo de revista |
2007 | Popp, Carlyle | Liberdade negocial e dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes | Carlyle Popp. | 341.272 | Art. 3° | Capítulo de Livro |
2007 | Popp, Carlyle | Liberdade negocial e dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes | Carlyle Popp. | 341.272 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2007 | Popp, Carlyle | Liberdade negocial e dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes | Carlyle Popp. | 341.272 | Art. 1° inciso III | Capítulo de Livro |
2007 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamento | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Liberdade sindical: uma contribuição à reforma sindical | Cláudio Armando Couce de Menezes. -- | 342.641 | Art. 8° | Artigo de revista |
2007 | Yamashita, Douglas | Licenciamento de software no Brasil: novas tendências tributárias | Douglas Yamashita. | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
2007 | Vianna, João Ernesto Aragonés | Limitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social | João Ernesto Aragonés Vianna. -- | 341.67 | Art. 155 § 3° | Livro |
2007 | Lopes Filho, Osiris | Lobo com pele de cordeiro | Osiris Lopes Filho. | 341.39 | Art. 165 | Artigo de revista |
2007 | Lopes Filho, Osiris | Lobo com pele de cordeiro | Osiris Lopes Filho. | 341.39 | Art. 194 | Artigo de revista |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 6° | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 7° | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 8° | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 9° | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 10 | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 11 | Livro |
2007 | Abrantes, Abdias Duque de | Meio ambiente: patrimônio comum da humanidade | Abdias Duque de Abrantes. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007 | Séguin, Elida, 1949 | Menino ou menina?: desordens do desenvolvimento sexual | Elida Séguin. | 341.33 | Art. 37 | Artigo de revista |
2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Menores infratores: redução de maioridade penal | Kiyoshi Harada. -- | 342.11 | Art. 27 | Artigo de revista |
2007, 2002, 1997 | Lima, Marcellus Polastri | Ministério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais | Marcellus Polastri Lima. | 341.413 | | Livro |
2007 | Pereira, Vânia Aleixo | Mulheres e trabalho extraordinário: privilégio ou discriminação | Vânia Pereira Aleixo. -- | 342.655 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
2007 | Pereira, Vânia Aleixo | Mulheres e trabalho extraordinário: privilégio ou discriminação | Vânia Pereira Aleixo. -- | 342.655 | Art. 7° inciso XX | Artigo de revista |
2007 | Mattos, Aroldo Gomes de | Não-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultados | Aroldo Gomes de Mattos. -- | 341.39 | Art. 7° | Artigo de revista |
2007 | Mattos, Aroldo Gomes de | Não-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultados | Aroldo Gomes de Mattos. -- | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2007 | Mattos, Aroldo Gomes de | Não-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultados | Aroldo Gomes de Mattos. -- | 341.39 | Art. 84 | Artigo de revista |
2007 | Mattos, Aroldo Gomes de | Não-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultados | Aroldo Gomes de Mattos. -- | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2007 | Mattos, Aroldo Gomes de | Não-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultados | Aroldo Gomes de Mattos. -- | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising) | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.39635 | Art. 34 § 5° | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil | Luís Roberto Barroso. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2007 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | Novas considerações sobre o crédito-prêmio do IPI | Fernando Netto Boiteux. -- | 341.39104 | Art. 41 | Artigo de revista |
2007 | Scaff, Fernando Facury | Novas dimensões do controle de constitucionalidade no Brasil: prevalência do concentrado e o caso do difuso | Fernando Facury Scaff. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Pereira, Alexandre Demetrius | Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho | Alexandre Demetrius Pereira. -- | 342.61 | Art. 7° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2007 | Borges, Andalessia Lana | Nulidade e anulabilidade como sanções impostas à lei inconstitucional | Andalessia Lana Borges. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2007 | Costa, José Augusto Fontoura | O § 3° do art. 5° da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT | José Augusto Fontoura Costa, Ana Virgínia Moreira Gomes. -- | 341.124 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2007 | Costa, José Augusto Fontoura | O § 3° do art. 5° da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT | José Augusto Fontoura Costa, Ana Virgínia Moreira Gomes. -- | 341.124 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2007, 2005, 2004 | Smanio, Gianpaolo Poggio | O bem jurídico e a Constituição federal | Gianpaolo Poggio Smanio. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2007 | Zerbini, Eugênia C. G. de Jesus | O Brasil à distância do direito internacional dos investimentos | Eugênio Zerbini. -- | 341.378 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O Código de defesa do consumidor e os bancos | Arnoldo Wald. | 342.51 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.3527 | Art. 20 inciso IX | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.3527 | Art. 176 § 3° | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.3527 | Art. 177 § 2° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Popp, Májeda D. Mohd | O contrato de corretagem e o solidarismo constitucional | Májeda D. Mohd Popp. | 342.232 | Art. 3° inciso I | Capítulo de Livro |
2007 | Brito Júnior, William de Almeida | O controle de constitucionalidade no direito comparado e o papel do Supremo Tribunal Federal como corte constitucional | William de Almeida Brito Júnior. -- | 342.1 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2007, 2006 | Tovil, Joel | O crime de falsa identidade e a autodefesa | Joel Tovil. -- | 341.5 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Jorge, Tarsis Nametala Sarlo | O custeio da seguridade social: contribuições do art. 195 da Constituição : prestadores e tomadores de serviço - empresas: INSS, PIS/Cofins e CSLL | Tarsis Nametala Sarlo Jorge. -- | 341.674 | Art. 195 | Livro |
2007, 2006 | Felker, Reginald Delmar Hintz | O dano moral, o assédio moral e o assédio sexual nas relações de trabalho | Reginald Delmar Hintz Felker. -- | 341.55528 | | Livro |
2007 | Pinheiro, Danielle Damasceno | O direito de greve dos servidores públicos e o entendimento do Supremo Tribunal Federal | Danielle Damasceno Pinheiro. | 341.3 | Art. 37 inciso VII | Artigo de revista |
2007 | Lopes, Cecilia Regina Alves | O direito previdenciário da criança portadora de necessidades especiais no Brasil | Cecilia Regina Alves Lopes. -- | 341.67 | Art. 203 | Artigo de revista |
2007 | Lopes, Cecilia Regina Alves | O direito previdenciário da criança portadora de necessidades especiais no Brasil | Cecilia Regina Alves Lopes. -- | 341.67 | Art. 227 | Artigo de revista |
2007 | Ferreira, Monica Brandão | O dissídio coletivo na justiça do trabalho: da necessidade do comum acordo para o seu ajuizamento | Monica Brandão Ferreira. | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2007 | Lemos, Débora | O estabelecimento empresarial à luz do código civil | Débora Lemos. | 342.22 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2007 | Lemos, Débora | O estabelecimento empresarial à luz do código civil | Débora Lemos. | 342.22 | Art. 172 | Capítulo de Livro |
2007 | Lemos, Débora | O estabelecimento empresarial à luz do código civil | Débora Lemos. | 342.22 | Art. 173 | Capítulo de Livro |
2007 | Lemos, Débora | O estabelecimento empresarial à luz do código civil | Débora Lemos. | 342.22 | Art. 1° inciso IV | Capítulo de Livro |
2007, 2006 | Féres, Marcelo Andrade | O Estado empresário: reflexões sobre a eficiência do regime jurídico das sociedades de economia mista na atualidade | Marcelo Andrade Féres. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Sampaio, Júnia Roberta Gouveia | O financiamento da seguridade social | Júnia Roberta Gouveia Sampaio. -- | 341.67 | | Livro |
2007 | Andrade, Valentino Aparecido de | O ISS sobre o serviço notarial | Valentino Aparecido de Andrade. -- | 341.39 | Art. 236 | Artigo de revista |
2007 | Andrade, Valentino Aparecido de | O ISS sobre o serviço notarial | Valentino Aparecido de Andrade. -- | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2007 | Andrade, Martins Maia de | O meio ambiente do trabalho e o termo de ajustamento de conduta às exigências legais | Laura Martins Maia de Andrade. -- | 341.347 | Art. 127 | Artigo de revista |
2007 | Andrade, Martins Maia de | O meio ambiente do trabalho e o termo de ajustamento de conduta às exigências legais | Laura Martins Maia de Andrade. -- | 341.347 | Art. 128 | Artigo de revista |
2007 | Godinho, Robson Renault | O Ministério Público como substituto processual no processo civil | Robson Renault Godinho. -- | 341.413 | Art. 127 | Livro |
2007 | Leite, Flávia Piva Almeida | O município acessível à pessoa portadora de deficiência: o direito à eliminação das barreiras arquitetônicas | Flávia Piva Almeida Leite. -- | 341.2553 | | Livro |
2007 | Mamede, Gladston, 1966 | O novo processo de abertura e fechamento de empresas | Gladston Mamede. | 342.2 | Art. 173 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2007 | Vieira, Leandro | O Novo regime de admissibilidade do recurso extraorninário: reflexos processuais da Emenda Constitucional 45/04 | Leandro Vieira. | 341.46223 | Art. 93 | Artigo de revista |
2007 | Vieira, Leandro | O Novo regime de admissibilidade do recurso extraorninário: reflexos processuais da Emenda Constitucional 45/04 | Leandro Vieira. | 341.46223 | Art. 102 § 3° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Souza, Carlos Alberto Sobral de | O pacto federativo, os royalties e suas aplicações pelos estados-membros e demais pessoas jurídicas de direito público interno | Carlos Alberto Sobral de Souza. -- | 341 | | Artigo de revista |
2007 | Vaz, José Otávio de Vianna | O pagamento de tributos por meio de precatórios | José Otávio de Vianna Vaz. -- | 341.4651 | | Livro |
2007 | Sonntag, Jaques | O período de experiência nas sociedades de economia mista e sua incompatibilidade com o exercício de função gratificada | Jaques Sonntag. -- | 341.32261 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2007 | Smith, James Edgar | O poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n.45/2004 | James Edgar Smith. | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2007 | Ruaro, Regina Linden | O poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça: algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no Brasil | Regina Linden Ruaro. -- | 341.3 | Art. 84 inciso VI | Artigo de revista |
2007, 2006 | Tartuce, Flávio, 1976 | O princípio da boa-fé no direito de família | Flávio Tartuce. | 342.16 | | Artigo de revista |
2007 | Fensterseifer, Tiago | O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo | Tiago Fensterseifer. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007 | Almeida, Renato Rua de | O regime geral do direito do trabalho contemporâneo sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida individual sem justa causa: estudo comparado entre a legislação brasileira e as legislações portuguesa, espanhola e francesa | Renato Rua de Almeida. -- | 342.6526 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2007, 2006 | Nolasco, Loreci Gottschalk | O regime jurídico dos direitos sociais | Loreci Gottschalk Nolasco. | 341.27 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Nolasco, Loreci Gottschalk | O regime jurídico dos direitos sociais | Loreci Gottschalk Nolasco. | 341.27 | Art. 7° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Nolasco, Loreci Gottschalk | O regime jurídico dos direitos sociais | Loreci Gottschalk Nolasco. | 341.27 | Art. 3° | Artigo de revista |
2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O sistema tributário na constituição | Ives Gandra da Silva Martins ; Rogério Gandra Martins (co-atualizador). -- | 341.39 | | Livro |
2007 | Corrêa, Antônio de Pádua Muniz | Os limites constitucionais e processuais para a execução das contribuições sociais na justiça do trabalho | Antônio de Pádua Muniz Corrêa. | 341.861 | Art. 114 § 3° inciso VIII | Artigo de revista |
2007 | Petry, Rodrigo Caramori | Os regimes tributários das contribuições Cofins e PIS/Pasep - novas alterações e seus contornos constitucionais | Rodrigo Caramori Petry. | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2007 | Petry, Rodrigo Caramori | Os regimes tributários das contribuições Cofins e PIS/Pasep - novas alterações e seus contornos constitucionais | Rodrigo Caramori Petry. | 341.39 | Art. 139 | Artigo de revista |
2007 | Oliveira, Jorge Rubem Folena de | Os royalties (artigo 20 & 1º da CF) e o princípio federativo | Jorge Rubem Folena de Oliveira, Sandra Maria do Couto e Silva. -- | 341.2 | Art. 20 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | O triênio de atividade jurídica e a Resolução n. 11 do CNJ | Georgenor de Sousa Franco Filho. | 341.412 | Art. 93 inciso I | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 165 § 1° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Folloni, André Parmo | Pelo fim do poder no direito público | André Parmo Folloni. | 341.3 340.1 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Tôrres, Heleno Taveira | Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária | Heleno Tôrres Taveira. -- | 341.3956 | Art. 5° inciso XIII | Artigo de revista |
2007, 2006 | Tôrres, Heleno Taveira | Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária | Heleno Tôrres Taveira. -- | 341.3956 | Art. 5° inciso XVIII | Artigo de revista |
2007, 2006 | Tôrres, Heleno Taveira | Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária | Heleno Tôrres Taveira. -- | 341.3956 | Art. 5° inciso XIX | Artigo de revista |
2007 | Moreira, André Mendes | PIS/Cofins: não-incidência sobre receitas de terceiros | André Mendes Moreira. | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2007 | Mazo, Joel Zarpellon | Polícia federal autônoma | Joel Zarpellon Mazo. | 341.5 | Art. 144 | Artigo de revista |
2007 | Vichi, Bruno de Souza | Política urbana: sentido jurídico, competências e responsabilidades | Bruno de Souza Vichi ; prefácio Adilson Abreu Dallari. -- | 341.374 | Art. 182 | Livro |
2007, 2006 | Clementino, Marco Bruno Miranda | Por que controle misto? | Marco Bruno Miranda Clementino. -- | 341.202 | Art. 52 | Artigo de revista |
2007 | Fonte, Eduardo da | Por um sistema eleitoral mais justo | Eduardo da Fonte. | 341.38 | Art. 45 | Artigo de revista |
2007 | Saldanha, Marcos Arimatéia | Prática forense das ações revisionais previdenciárias | Marcos Arimatéia Saldanha. -- | 341.6 | | Livro |
2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Precatórios e juros legais | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.4651 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2007 | Lima, Edilson Vitorelli Diniz | Prerrogativas institucionais do Ministério Público junto aos tribunais de contas: uma visão crítica | Edilson Vitorelli Diniz Lima. -- | 342.1 | Art. 130 | Artigo de revista |
2007 | Vieira, Nei Messias | Prescrição da pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho: quebrando os dogmas prescricionais na Justiça do Trabalho | Nei Messias Vieira. | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2007 | Vieira, Nei Messias | Prescrição da pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho: quebrando os dogmas prescricionais na Justiça do Trabalho | Nei Messias Vieira. | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2007 | Santi, Eurico Marcos Diniz de | Prescrição na repetição do indébito e lei complementar 118: desafiando o paradigma da legalidade | Eurico Marcos Diniz de Santi. -- | 341.39445 | Art. 15 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Romita, Arion Sayão | Prestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo? | Arion Sayão Romita. | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2007 | Póvoas, Manuel Sebastião Soares | Previdência privada: filosofia, fundamentos técnicos, conceituação jurídica | Manuel Sebastião Soares Póvoas. -- | 341.67 | | Livro |
2007 | Briguet, Magadar Rosália Costa | Previdência social: aspectos práticos e doutrinários dos regimes jurídicos próprios | Magadar Rosália Costa Briguet, Maria Cristina Lopes Victorino, Miguel Horvath Júnior. -- | 341.62 | | Livro |
2007, 2006, 2005, 2004 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | Princípio da eficiência | Alexandre Santos de Aragão.-- | 341.2 | Art. 37 | Artigo de revista |
2007 | Miranda, Gustavo Senna | Princípio do juiz natural e sua aplicação na lei de improbidade administrativa | Gustavo Senna Miranda ; prefácio Marcelo Abelha Rodrigues e Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | | Livro |
2007 | Giorgi, Tania Giandoni Wolkof | Princípios constitucionais e o princípio da dignidade humana | Tania Giandoni Wolkof Giorgi. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2007 | Souza, Gelson Amaro de, 1944 | Prisão civil do depositário infiel: a inconstitucionalidade do artigo 666, § 3º do Código de Processo Civil | Gelson Amaro de Souza. | 342.1459 | | Artigo de revista |
2007 | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969 | Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeiros | Paulo Nalin. -- | 341.2732 | Art. 170 inciso V | Capítulo de Livro |
2007 | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969 | Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeiros | Paulo Nalin. -- | 341.2732 | Art. 5° inciso X | Capítulo de Livro |
2007 | Coelho, Fábio Alexandre | Processo legislativo | Fábio Alexandre Coelho. -- | 341.2537 | | Livro |
2007 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Proibição ao contribuinte inadimplente de imprimir notas fiscais | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Proibição ao contribuinte inadimplente de imprimir notas fiscais | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | Art. 37 | Artigo de revista |
2007 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Proibição ao contribuinte inadimplente de imprimir notas fiscais | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
2007 | Maranhão, Ney Stany Morais | Pronunciamento ex officio de prescrição e processo do trabalho | Ney Stany Morais Maranhão. | 341.4633 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2007 | Silva Júnior, Walter Nunes da | Proteção aos juízes | Walter Nunes da Silva Júnior.-- | 341.5 | Art. 109 | Artigo de revista |
2007 | Silva Júnior, Walter Nunes da | Proteção aos juízes | Walter Nunes da Silva Júnior.-- | 341.5 | Art. 106 | Artigo de revista |
2007, 2005 | Coan, Emerson Ike | Proteção constitucional da privacidade e a internet | Emerson Ike Coan. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2007 | Hobaika, Marcelo Bechara de Souza | Radiodifusão e TV digital no direito brasileiro | Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. -- | 341.881 | Art. 221 | Livro |
2007 | Hobaika, Marcelo Bechara de Souza | Radiodifusão e TV digital no direito brasileiro | Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. -- | 341.881 | Art. 222 | Livro |
2007 | Hobaika, Marcelo Bechara de Souza | Radiodifusão e TV digital no direito brasileiro | Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. -- | 341.881 | Art. 220 | Livro |
2007 | Hobaika, Marcelo Bechara de Souza | Radiodifusão e TV digital no direito brasileiro | Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. -- | 341.881 | Art. 223 | Livro |
2007 | Hobaika, Marcelo Bechara de Souza | Radiodifusão e TV digital no direito brasileiro | Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. -- | 341.881 | Art. 224 | Livro |
2007 | Nery, Ilva Martins | Rádio e tv piratas ou comunitárias | Ilva Martins Nery. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Meireles, Edilton, 1963 | Recurso especial e as novas competências da Justiça do Trabalho | Edilton Meireles. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2007 | Bruschi, Gilberto Gomes | Recurso especial fundado em divergência jurisprudencial | Gilberto Gomes Bruschi. | 341.4655 | Art. 105 inciso III | Artigo de revista |
2007 | Fischer, Octavio Campos | Recursos hierárquico e devido processo constitucional: o processo administrativo tributário não pertence à administração pública | Octavio Campos Fischer. -- | 341.3958 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007, 1997 | Cavalcante, Mantovanni Colares | Recursos nos juizados especiais | Mantovanni Colares Cavalcante. | 341.41926 | | Livro |
2007 | Dantas, Alcebíades Tavares | Reflexões sobre enfrentamento disciplinar nas empresas públicas e sociedades de economia mista | Alcebíades Tavares Dantas. -- | 341.362 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2007 | Dantas, Alcebíades Tavares | Reflexões sobre enfrentamento disciplinar nas empresas públicas e sociedades de economia mista | Alcebíades Tavares Dantas. -- | 341.362 | Art. 37 inciso I | Artigo de revista |
2007 | Dantas, Alcebíades Tavares | Reflexões sobre enfrentamento disciplinar nas empresas públicas e sociedades de economia mista | Alcebíades Tavares Dantas. -- | 341.362 | Art. 173 inciso II | Artigo de revista |
2007 | Dantas, Alcebíades Tavares | Reflexões sobre enfrentamento disciplinar nas empresas públicas e sociedades de economia mista | Alcebíades Tavares Dantas. -- | 341.362 | Art. 173 § 2° | Artigo de revista |
2007 | Farias, Déborah Barros Leal | Reflexos da teoria neoliberal e do consenso de Washington na constituição brasileira de 1988 | Déborah Barros Leal Faria. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2007 | Hertel, Daniel Roberto | Reflexos do princípio da isonomia no direito processual | Daniel Roberto Hertel. | 341.46 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Dantas, Ivo, 1938 | Reforma política e fidelidade partidária | Ivo Dantas. -- | 341.29 | Art. 17 § 1° | Artigo de revista |
2007 | Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de | Regime especial e estabilidade de trabalhadores nos cartórios extrajudiciais | Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda. -- | 341.41 | Art. 236 | Artigo de revista |
2007 | Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de | Regime especial e estabilidade de trabalhadores nos cartórios extrajudiciais | Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda. -- | 341.41 | Art. 32 | Artigo de revista |
2007 | Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar de | Regime especial e estabilidade de trabalhadores nos cartórios extrajudiciais | Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda. -- | 341.41 | Art. 19 | Artigo de revista |
2007 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Regime licitatório diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte Lei Complementar n°123/06 | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
2007 | Carvalho, Carlos Eduardo Vieira de | Regulação de serviços públicos: na perspectiva da constituição econômica brasileira | Carlos Eduardo Vieira de Carvalho. -- | 341.32 | Art. 170 | Livro |
2007 | Carvalho, Carlos Eduardo Vieira de | Regulação de serviços públicos: na perspectiva da constituição econômica brasileira | Carlos Eduardo Vieira de Carvalho. -- | 341.32 | Art. 175 | Livro |
2007 | Carvalho, Carlos Eduardo Vieira de | Regulação de serviços públicos: na perspectiva da constituição econômica brasileira | Carlos Eduardo Vieira de Carvalho. -- | 341.32 | Art. 174 | Livro |
2007 | Carvalho, Carlos Eduardo Vieira de | Regulação de serviços públicos: na perspectiva da constituição econômica brasileira | Carlos Eduardo Vieira de Carvalho. -- | 341.32 | Art. 173 | Livro |
2007 | Carvalho, Carlos Eduardo Vieira de | Regulação de serviços públicos: na perspectiva da constituição econômica brasileira | Carlos Eduardo Vieira de Carvalho. -- | 341.32 | Art. 177 | Livro |
2007 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Relação de emprego controvertida e limites de atuação da fiscalização do trabalho em face da jurisdição | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 5° inciso XXXII | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 170 inciso V | Capítulo de Livro |
2007, 2006 | Krost, Oscar | Releitura do conceito de atividade externa incompatível com fixação de horário: uma abordagem vinculada aos direitos fundamentais | Oscar Krost. | 342.622 | Art. 7° inciso XIII | Artigo de revista |
2007 | Gasparini, Diogenes, 1934 | Repactuação, reajuste, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos./Diogenes Gasparini. -- | | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
2007 | Assis, Carlos Augusto de | Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: lei 11.418/2006 | Carlos Augusto de Assis. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
2007 | Talamini, Eduardo | Repercussão geral em recurso extraordinário: nota sobre sua regulamentação | Eduardo Talamini. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
2007 | Santos Filho, Roberto Lemos dos | Responsabilidade civil da União por dano ambiental em terra indígena | Roberto Lemos dos Santos Filho. -- | 341.3473 | | Artigo de revista |
2007 | Rossi, Júlio César | Responsabilidade civil do advogado e da sociedade de advogados | Júlio César Rossi. -- | 342.1 | | Livro |
2007 | Uyeda, Massami | Responsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danos | | | Art. 37 | Capítulo de Livro |
2007 | Gomes, Aline Cristina Ferreira | Responsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucional | Aline Cristina Ferreira Gomes. -- | 342.151 | Art. 37 § 6° | Livro |
2007 | Gomes, Aline Cristina Ferreira | Responsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucional | Aline Cristina Ferreira Gomes. -- | 342.151 | Art. 53 | Livro |
2007 | Gomes, Aline Cristina Ferreira | Responsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucional | Aline Cristina Ferreira Gomes. -- | 342.151 | Art. 27 § 1° | Livro |
2007 | Gomes, Aline Cristina Ferreira | Responsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucional | Aline Cristina Ferreira Gomes. -- | 342.151 | Art. 32 § 3° | Livro |
2007 | Leuzinger, Márcia Dieguez | Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente | Márcia Dieguez Leuzinger. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2007 | Lama, Salvador Zeferino del | Responsabilidade civil objetiva constitucional do estado por ato judicial | Salvador Zeferino del Lama. -- | 342.151 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2007 | Lama, Salvador Zeferino del | Responsabilidade civil objetiva constitucional do estado por ato judicial | Salvador Zeferino del Lama. -- | 342.151 | Art. 5° inciso LXXV | Artigo de revista |
2007 | Uyeda, Massami | Responsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferência | | | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2007 | Uyeda, Massami | Responsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferência | | | Art. 22 inciso I | Capítulo de Livro |
2007, 2006 | Melo, Raimundo Simão de | Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho | Raimundo Simão de Melo. -- | 342.61 | Art. 7° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2007 | Moraes, Reinaldo Branco de | Resultados práticos da competência penal trabalhista | Reinaldo Branco de Moraes. | 342.685 | Art. 114 inciso V | Artigo de revista |
2007, 2006 | Beltrão, Irapuã | Resumo de direito tributário | Irapuã Beltrão. -- | 341.39 | | Livro |
2007 | Mansur Neto, Antonio Assad | Revistas e a proteção do direito à intimidade do empregado: limitações ao exercício do poder empregatício | Antonio Assad Mansur Neto. | 341.2732 | Art. 5° inciso X | Capítulo de Livro |
2007 | Mansur Neto, Antonio Assad | Revistas e a proteção do direito à intimidade do empregado: limitações ao exercício do poder empregatício | Antonio Assad Mansur Neto. | 341.2732 | Art. 60 § 4° | Capítulo de Livro |
2007, 2006 | Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro de | Se a lei ceder | Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. -- | 341.333 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2007, 2006 | Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro de | Se a lei ceder | Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. -- | 341.333 | Art. 103 § 4° | Artigo de revista |
2007 | Sulocki, Victoria-Amália de Barros Carvalho G. de | Segurança pública e democracia: aspectos constitucionais das políticas públicas de segurança | Victoria-Amália de Barros Carvalho G. de Sulocki. -- | 341.5514 | Art. 144 | Livro |
2007 | Scaff, Fernando Facury | Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva possível | Fernando Facury Scaff. -- | 341.4649 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Gonçalves, Aroldo Plínio | Sindicato e substituição processual | Aroldo Plínio Gonçalves, Ricardo Adriano Massara Brasileiro. -- | 341.46214 | Art. 5° inciso XXI | Artigo de revista |
2007, 2006 | Gonçalves, Aroldo Plínio | Sindicato e substituição processual | Aroldo Plínio Gonçalves, Ricardo Adriano Massara Brasileiro. -- | 341.46214 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | Sindicato mais representativo e mutação constitucional: uma proposta de releitura do art. 8, II, da Constituição Federal | Paulo Roberto Lemgruber Ebert. -- | 342.64 | Art. 8° inciso II | Livro |
2007, 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Sistema tributário na constituição de 1988: tributação progressiva | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | | Livro |
2007 | Ferro, Marlúcia Lopes | Sociedade de economia mista & despedida imotivada | Marlúcia Lopes Ferro. -- | 341.32261 | Art. 37 | Livro |
2007 | Ferro, Marlúcia Lopes | Sociedade de economia mista & despedida imotivada | Marlúcia Lopes Ferro. -- | 341.32261 | Art. 173 § 1° inciso II | Livro |
2007 | Maciel, Everardo | Subsimples em vez de supersimples: a lei geral da micro e pequena empresa institui a babel tributária | Everardo Maciel. | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2007 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | Substituição processual pelo sindicato | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 341.46214 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Silva, Germano Vieira da | Substituição processual trabalhista: nova orientação | Germano Vieira da Silva. -- | 341.4612 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
2007, 2006 | Sousa, David Farias Diniz | Substituição tributária no Brasil: proscênio jurídico e análise prospectiva quanto ao julgamento do STF | David Farias Diniz Sousa. | 341.392 | Art. 150 § 7° | Artigo de revista |
2007 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Súmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06 | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 341.46 | Art. 103-A | Artigo de revista |
2007 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema | Leonardo Vizeu Figueiredo. -- | 340.6 | | Artigo de revista |
2007 | Nunes, Elpídio Donizetti, 1956 | Tempus regit actum !: breves considerações acerca do direito internacional diante da entrada em vigor da lei nº 11.232/05 | Elpídio Donizetti Nunes. | 340.3 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2007, 2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Teoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileiras | Hidemberg Alves da Frota. -- | 341.25377 | Art. 58 § 3° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Teoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileiras | Hidemberg Alves da Frota. -- | 341.25377 | Art. 71 inciso I | Artigo de revista |
2007, 2006 | Santos Filho, Roberto Lemos dos | Terras indígenas e a súmula nº 650 do STF | Roberto Lemos dos Santos Filho. -- | 342.12324 | Art. 231 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Santos Filho, Roberto Lemos dos | Terras indígenas e a súmula nº 650 do STF | Roberto Lemos dos Santos Filho. -- | 342.12324 | Art. 20 inciso IX | Artigo de revista |
2007, 2006 | Santos Filho, Roberto Lemos dos | Terras indígenas e a súmula nº 650 do STF | Roberto Lemos dos Santos Filho. -- | 342.12324 | Art. 20 inciso I | Artigo de revista |
2007, 2006 | Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito | Dinaura Godinho Pimentel Gomes. -- | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito | Dinaura Godinho Pimentel Gomes. -- | 342.6 | Art. 1° | Artigo de revista |
2007, 2006 | Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito | Dinaura Godinho Pimentel Gomes. -- | 342.6 | Art. 170 | Artigo de revista |
2007 | Kyle, Linda Dee | Transação penal: revisão crítica à luz do acesso à justiça | Linda Dee Kyle. -- | 341.43 | Art. 98 | Livro |
2007 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Transformações do recurso extraordinário | Fredie Didier Jr. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2007 | Assis, Olney Queiroz | Tratado de direito de família | Olney Queiroz Assis e Márcia Freitas. -- | 342.16 | | Livro |
2007 | Bustamante, Thomas da Rosa de | Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisa | Thomas da Rosa de Bustamante. -- | 341.2 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2007 | Rocha, Sergio André | Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da renda | Sergio André Rocha. -- | 341.39 | Art. 5° § 3° | Livro |
2007 | Sotto, Debora | Tributação da microempresa e da empresa de pequeno porte: atualizado com a LC 123/06, Supersimples | Debora Sotto. -- | 341.3964 | | Livro |
2007, 2004 | Bueno, Cassio Scarpinella | Tutela antecipada | Cassio Scarpinella Bueno. -- | 341.46 341.4611 | Art. 5° inciso XXXV | Livro |
2007 | Gomes, Luiz Flávio | Uso de algemas e o constrangimento ilegal | Luiz Flávio Gomes. | 341.43 | Art. 5° inciso LVII | Artigo de revista |
2007 | Gianulo, Wilson | Vademecum referenciado de direito 2007 | Wilson Gianulo. -- | 340 | | Livro |
2007 | Brutti, Roger Spode | Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciária | Roger Spode Brutti. | 341.5554 | Art. 226 § 8° | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | "Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania" | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.272 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | "Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania" | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.272 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | "Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania" | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.272 | Art. 5° inciso XI | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | "Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania" | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.272 | Art. 5° inciso XV | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | "Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania" | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.272 | Art. 129 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Lima, Arnaldo Esteves | "MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPV | Arnaldo Esteves Lima. -- | 341.46 | Art. 100 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Vieira, Elias Medeiros | (In) compatibilidade do artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho diante da Constituição da República de 1988 | | 342.641 | Art. 8° inciso VIII | Artigo de revista |
2006 | Vieira, Elias Medeiros | (In) compatibilidade do artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho diante da Constituição da República de 1988 | | 342.641 | Art. 8° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Góes, Gisele Santos Fernandes | A "relativização" da coisa julgada | Gisele Santos Fernandes Góes. -- | 341.4 | Art. 52 inciso X | Artigo de revista |
2006 | Arleu, Eliane Machado | A (in) Aplicabilidade da taxa SELIC nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do Trabalho | Eliane Machado Arleu. -- | 341.46521 | Art. 114 inciso VII | Artigo de revista |
2006 | Pedron, Daniele Muscopf | A (in)constitucionalidade do critério da miserabilidade na concessão do benefício assistencial a portadores de deficiência =: The (in)constitucionality of the poverty criterion for granting assistance benefits to the disabled | | 341.6721 | | Artigo de revista |
2006 | Bernardi, Renato | A (in)eficácia jurídica das leis municipais que vedam a instalação de presídios ou similares no território do município | | 341.5814 | | Artigo de revista |
2006 | Jesus, José Sérgio de | A ação civil pública como proteção contra a mitigação da garantia constitucional do direito à educação | | 341.2733 | | Artigo de revista |
2006 | Formolo, Fernando | A acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade | Fernando Formolo. -- | 342.6543 | Art. 7° inciso XXIII | Artigo de revista |
2006 | Castro, Júlio César de | A análise constitucional do monitoramento de e-mails no ambiente de trabalho e as lacunas da legislação: perspectiva de direito comparado Brasil - Portugal | Júlio César de Castro. -- | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Almeida, Ricardo Ramalho | A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública | | 341.4618 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2006 | Almeida, Ricardo Ramalho | A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública | | 341.4618 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2006 | Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da | A aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não-residentes no Brasil | Luciana Aboim Machado Gonçalves da. -- | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da | A aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não-residentes no Brasil | Luciana Aboim Machado Gonçalves da. -- | 341.272 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A arbitragem como forma de atuação da sociedade civil | | 341.163 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Fava, Marcos Neves | A arbitragem como meio de solução dos conflitos trabalhistas | Marcos Neves Fava. -- | 342.6642 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Pinto, José Emilio Nunes | A arbitragem na comercialização de energia elétrica | | 341.163 | Art. 175 | Artigo de revista |
2006 | Pinto, José Emilio Nunes | A arbitragem na comercialização de energia elétrica | | 341.163 | Art. 22 inciso XII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 127 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 129 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 132 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 131 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 5° inciso LIX | Artigo de revista |
2006, 2005 | Adiers, Leandro Bittencourt | A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal | | 341.272 | Art. 5° inciso XL | Artigo de revista |
2006 | Conti, José Maurício | A autonomia financeira do poder judiciário | José Maurício Conti ; [prefácio de Enrique Ricardo Lewandowski]. -- | 341.256 | Art. 168 | Livro |
2006 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviços | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2006 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviços | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2006 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviços | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2006 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviços | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.39 | Art. 239 | Artigo de revista |
2006 | Schier, Flora Margarida Clock | A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar | Flora Margarida Clock Schier. -- | 342.14 | Art. 5° inciso XXXII | Livro |
2006 | Schier, Flora Margarida Clock | A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar | Flora Margarida Clock Schier. -- | 342.14 | Art. 170 inciso V | Livro |
2006 | Schier, Flora Margarida Clock | A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar | Flora Margarida Clock Schier. -- | 342.14 | Art. 170 inciso III | Livro |
2006 | Schier, Flora Margarida Clock | A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar | Flora Margarida Clock Schier. -- | 342.14 | Art. 170 inciso IV | Livro |
2006 | Schier, Flora Margarida Clock | A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar | Flora Margarida Clock Schier. -- | 342.14 | Art. 170 inciso I | Livro |
2006 | Schier, Flora Margarida Clock | A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar | Flora Margarida Clock Schier. -- | 342.14 | Art. 170 inciso VII | Livro |
2006 | Gonçalves, Leonardo de Carvalho Ribeiro | Abordagem constitucional do banco de dados | | 342.2 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2006 | Gonçalves, Leonardo de Carvalho Ribeiro | Abordagem constitucional do banco de dados | | 342.2 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2006 | Gonçalves, Leonardo de Carvalho Ribeiro | Abordagem constitucional do banco de dados | | 342.2 | Art. 5° inciso XIV | Artigo de revista |
2006 | Gonçalves, Leonardo de Carvalho Ribeiro | Abordagem constitucional do banco de dados | | 342.2 | Art. 5° inciso XXXIII | Artigo de revista |
2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal) | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 36 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal) | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 36 | Artigo de revista |
2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal) | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 57 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal) | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 57 | Artigo de revista |
2006 | Manzano, Álvaro Lotufo | Ação civil pública do ministério público do estado do Tocantins e do Ministério Público Federal em face do Ibama e enerpeixe: correta mitigação de impactos ambientais | Álvaro Lotufo Manzano, Matheus Ribeiro dos Reis Maria da Silva Júnior. -- | 341.422 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Martinhoni, Angela Carboni | Ação civil pública e preservação do meio ambiente | Angela Carboni Martinhoni. -- | 341.4622 | Art. 225 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Medeiros, Flávio Henrique Mello Meira | Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral | Flávio Henrique Mello Meira. -- | 341.28 | Art. 93 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Medeiros, Flávio Henrique Mello Meira | Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral | Flávio Henrique Mello Meira. -- | 341.28 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2006 | Medeiros, Flávio Henrique Mello Meira | Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral | Flávio Henrique Mello Meira. -- | 341.28 | Art. 14 § 10 | Artigo de revista |
2006 | Medeiros, Flávio Henrique Mello Meira | Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral | Flávio Henrique Mello Meira. -- | 341.28 | Art. 14 § 11 | Artigo de revista |
2006 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | Ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processual | Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Ação popular e defesa do meio ambiente | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Ação popular e defesa do meio ambiente | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.4622 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Eberle, Simone | A Capacidade entre o fato e o direito | Simone Eberle. -- | 342.1122 | | Livro |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A carreira do delegado de polícia é carreira jurídica - a remuneração a ser definida por lei sujeita-se exclusivamente aos limites do artigo 37, XI, da Constituição federal: parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2 | Art. 37 inciso XI | Artigo de revista |
2006 | Bim, Eduardo Fortunato | A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidade | Eduardo Fortunato Bim. -- | 341.2534 | | Artigo de revista |
2006 | Castilho, Ricardo | Acesso à justiça: tutela coletiva de direitos pelo Ministério Público : uma nova visão | Ricardo Castilho. -- | 341.46 | | Livro |
2006 | Abboud, Georges | Acesso à justiça e ação de alimentos em face das "novas" técnicas de controle de constitucionalidade | | 341.46218 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2006 | Soares, Fábio Costa | Acesso do consumidor à justiça: os fundamentos constitucionais do direito à prova e da inversão do ônus da prova | Fábio Costa Soares. -- | 342.51 | | Livro |
2006 | Domingues, José Marcos | A chamada "compensação Financeira SNUC" | | 341.39 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Domingues, José Marcos | A chamada "compensação Financeira SNUC" | | 341.39 | Art. 20 | Artigo de revista |
2006 | Almeida, Milton Vasques Thibau de | A classificação dos regimes de previdência complementar | Milton Vasques Thibau de Almeida. -- | 341.67 | Art. 201 | Artigo de revista |
2006 | Monteiro Neto, Nelson | Ações do mandado de segurança coletivo e individual: mesmo pedido com a mesma causa | | 341.46219 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Siqueira, Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de | A coisa julgada inconstitucional | Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira. -- | 341.4653 | Art. 5° inciso XXXVI | Livro |
2006 | Siqueira, Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de | A coisa julgada inconstitucional | Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira. -- | 341.4653 | Art. 102 § 2° | Livro |
2006 | Bozzi, Liliam Cristina de Moraes Guimarães | A compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissional | Liliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. -- | 342.642 | Art. 149 | Artigo de revista |
2006 | Bozzi, Liliam Cristina de Moraes Guimarães | A compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissional | Liliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. -- | 342.642 | Art. 21 inciso XXIV | Artigo de revista |
2006 | Bozzi, Liliam Cristina de Moraes Guimarães | A compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissional | Liliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. -- | 342.642 | Art. 22 inciso XVI | Artigo de revista |
2006 | Almeida, Renato Franco de | A competência constitucional do Tribunal de Justiça para julgamento de mandado de segurança contra ato de promotor de justiça | Renato Franco de Almeida. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Laurino, Salvador Franco de Lima | A competência da justiça do trabalho: o significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da Constituição e as relações de consumo | | 342.68 342.6 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2006, 2005 | Laurino, Salvador Franco de Lima | A competência da justiça do trabalho: o significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da Constituição e as relações de consumo | | 342.68 342.6 | Art. 114 inciso IX | Artigo de revista |
2006 | Jesus, Ricardo Henrique de | A competência da Justiça do Trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04 | Ricardo Henrique de Jesus. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Cavalheri, Gilmar | A Competência da Justiça do Trabalho para as ações de dano moral decorrentes de acidentes do trabalho e a aplicação no tempo da Emenda Constitucional nº 45/2004 | Gilmar Cavalheri. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | A Competência da justiça militar da união com provável aprovação da PEC nº 358/2005 | Marga Inge Barth Tessler. | 341.761 | Art. 124 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Brito Júnior, William de Almeida | A competência para processar e julgar ação de danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho em face do empregador | William de Almeida Brito Júnior. -- | 342.1513 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2006, 2005 | Brito Júnior, William de Almeida | A competência para processar e julgar ação de danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho em face do empregador | William de Almeida Brito Júnior. -- | 342.1513 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2006, 2005 | Stephan, Cláudia Coutinho | A competência penal da Justiça do Trabalho | | 342.685 | Art. 114 inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Nunes, Claudio Pedrosa | A conciliação da vida laboral e familiar no contexto da preservação da dignidade humana | Claudio Pedrosa Nunes. | 342.6 | Art. 226 | Artigo de revista |
2006 | Cristóvam, José Sérgio da Silva | A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito, oportunidade e conveniência do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário | | 341.35 | | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A constitucionalização do ordinário | | 341.24 | | Artigo de revista |
2006 | Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz | A constitucionalização dos direitos econômicos | | 341.378 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz | A constitucionalização dos direitos econômicos | | 341.378 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz | A constitucionalização dos direitos econômicos | | 341.378 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz | A constitucionalização dos direitos econômicos | | 341.378 | Art. 170 | Artigo de revista |
2006 | Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz | A constitucionalização dos direitos econômicos | | 341.378 | Art. 173 § 4° | Artigo de revista |
2006 | Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz | A constitucionalização dos direitos econômicos | | 341.378 | Art. 174 | Artigo de revista |
2006 | Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz | A constitucionalização dos direitos econômicos | | 341.378 | Art. 186 | Artigo de revista |
2006 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | A constitucionalização dos direitos trabalhistas: novo modelo de normatividade? | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Franzolin Cláudio José | A construção da diversidade e a reconstrução do Direito Privado. Sob o prisma civil-constitucional | Cláudio José Franzolin. | 342.1 | | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 170 inciso V | Artigo de revista |
2006 | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro | Acórdão que, com eufemismo, deixa de aplicar norma infraconstitucional, em vista de sua afronta à constituição, efetivamente declara a inconstitucionalidade daquela. Incide, na hipótese, a regra da reserva de plenário (ou órgão especial) para a declaração de inconstitucionalidade, conforme os artigos 97 da constituição federal de 481 do código de processo civil. Sendo nula a decisão proferida por órgão fracionário do Tribunal, a ação rescisória consiste em meio hábil para desconstituir o acórdão | Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. -- | 341.2 | Art. 97 | Artigo de revista |
2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público | Hidemberg Alves da Frota. | 341.338 | Art. 37 inciso XVI | Artigo de revista |
2006, 2005 | Frota, Hidemberg Alves da | Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público | Hidemberg Alves da Frota. | 341.338 | Art. 37 inciso XVI | Artigo de revista |
2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público | Hidemberg Alves da Frota. | 341.338 | Art. 37 inciso XVII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Frota, Hidemberg Alves da | Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público | Hidemberg Alves da Frota. | 341.338 | Art. 37 inciso XVII | Artigo de revista |
2006 | Corrêa, José de Oliveira Ferraz | A decisão judicial e os fatos geradores que lhe são supervenientes - uma questão relativa à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) | | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2006 | Corrêa, José de Oliveira Ferraz | A decisão judicial e os fatos geradores que lhe são supervenientes - uma questão relativa à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) | | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2006 | Corrêa, José de Oliveira Ferraz | A decisão judicial e os fatos geradores que lhe são supervenientes - uma questão relativa à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) | | 341.39 | Art. 154 | Artigo de revista |
2006 | Villarreal, Gabriel Hernan Facal | A dedutibilidade dos royalties para fins de imposto de renda: contexto geral e o caso específico das franquias | | 341.39 | | Artigo de revista |
2006 | Albuquerque, Ana Rita Vieira | A defensoria pública e a tutela dos interesses coletivos e individuais homogêneos relativos ao meio ambiente | Ana Rita V. Albuquerque. | 341.46218 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Albuquerque, Ana Rita Vieira | A defensoria pública e a tutela dos interesses coletivos e individuais homogêneos relativos ao meio ambiente | Ana Rita V. Albuquerque. | 341.46218 | Art. 134 | Artigo de revista |
2006 | Weber, Ricardo H | A Defesa do consumidor constitucional | | 342.51 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2006 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | A definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiro | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Paula, Paulo Mazzante de | A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista | Paulo Manzzante de Paula. | 341.229 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Queiroz, Cid Heráclito de | A desconstitucionalização do sistema tributário | Cid Heráclito de Queiroz. -- | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
2006 | Queiroz, Cid Heráclito de | A desconstitucionalização do sistema tributário | Cid Heráclito de Queiroz. -- | 341.39 | Art. 153 | Artigo de revista |
2006 | Queiroz, Cid Heráclito de | A desconstitucionalização do sistema tributário | Cid Heráclito de Queiroz. -- | 341.39 | Art. 155 | Artigo de revista |
2006 | Silva, André Luis J | A desoneração tributária e a cidadania | André Luiz J. Silva. | 341.399 | | Artigo de revista |
2006 | Batista, Flávio Roberto | ADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a constituição da expressão "sem a utilização de empregados" | Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. -- | 341.67 | Art. 195 § 8° | Artigo de revista |
2006 | Severo, Valdete Souto | A dimensão plural do trabalho humano e a inconstitucionalidade do banco de horas | Valdete Souto Severo. -- | 342.6 | Art. 7° inciso XIII | Artigo de revista |
2006 | Severo, Valdete Souto | A dimensão plural do trabalho humano e a inconstitucionalidade do banco de horas | Valdete Souto Severo. -- | 342.6 | Art. 7° inciso XIV | Artigo de revista |
2006 | Severo, Valdete Souto | A dimensão plural do trabalho humano e a inconstitucionalidade do banco de horas | Valdete Souto Severo. -- | 342.6 | Art. 7° inciso XVI | Artigo de revista |
2006 | Schneider, Daniel Aquino | A divergência jurisprudencial acerca do prequestionamento ficto no âmbito dos tribunais superiores | Daniel Aquino Schneider. -- | 341.4655 | Art. 105 | Artigo de revista |
2006 | Jesus, Maurício Neves de | Adolescente em conflito com a lei: prevenção e proteção integral | Maurício Neves de Jesus. -- | 341.5915 | Art. 227 | Livro |
2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | A EC 40/2003 e a autonomia do Banco Central | | 341.38 | Art. 192 | Artigo de revista |
2006 | Cabral, Lucíola Maria de Aquino | A efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequado | Lucíola Maria de Aquino Cabral. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Cabral, Lucíola Maria de Aquino | A efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequado | Lucíola Maria de Aquino Cabral. -- | 341.347 | Art. 188 | Artigo de revista |
2006 | Peters, Adriana Salgado | A eficácia do § 3º do art. 5º, da Constituição federal de 1988 | | | Art. 5° § 3° | Capítulo de Livro |
2006, 2005, 2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° inciso LII | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° inciso II | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° inciso XXXIV | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° inciso XXXIX | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° inciso XL | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° inciso XLV | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° inciso XLVIII | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° inciso LI | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° inciso LIV | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° inciso LV | Artigo de revista |
2006 | Pessanha, Érica | A eficácia dos direitos sociais prestacionais | Érica Pessanha. | 341.272 | | Artigo de revista |
2006 | Câmara, Alexandre Freitas | A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões | | 342.3 | Art. 105 inciso I | Capítulo de Livro |
2006 | Câmara, Alexandre Freitas | A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões | | 342.3 | Art. 102 inciso I | Capítulo de Livro |
2006, 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A Emenda Constitucional 45/2004 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 103 § 2° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A Emenda Constitucional 45/2004 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 102 § 3° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A Emenda Constitucional 45/2004 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 103 § 1° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A Emenda Constitucional 45/2004 e o processo | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 103 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | A emenda constitucional 49, de 8 de fevereiro de 2006 | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.2 | Art. 60 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Santos, Lenir | A Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúde | Lenir Santos. -- | 342.6 | Art. 198 § 4° | Artigo de revista |
2006 | Santos, Lenir | A Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúde | Lenir Santos. -- | 342.6 | Art. 198 § 5° | Artigo de revista |
2006 | Santos, Lenir | A Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúde | Lenir Santos. -- | 342.6 | Art. 198 § 6° | Artigo de revista |
2006 | Mendonça, Heloisa | A Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas tormentosas conseqüências processuais em relação aos casos de representação sindical, recentemente encaminhados ao conhecimento do TST por ordem do STJ | Heloisa Mendonça, Renato Lôbo Guimarães. -- | 341.418 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Santos, João Batista dos | A Emenda Constitucional nº 45/04: uma análise superficial do artigo 114 : competência da Justiça do Trabalho | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Cesário, João Humberto | A emenda constitucional nº 45 e a jurisdição penal da justiça do trabalho: uma polêmica que já não pode ser ignorada | João Humberto Cesário. | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | A emenda constitucional nº 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na Justiça do trabalho | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | A Emenda Constitucional nº 50, de 2006 e as modificações ao art. 57 da Constituição Federal | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.5 | Art. 57 | Artigo de revista |
2006 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | A engenharia genética e a administração pública federal: Paulo Affonso Leme Machado. -- | | 341.31 | Art. 225 § 1° | Artigo de revista |
2006, 2003 | Bedê, Fayga Silveira | A erosão normativa da constituição e os seus reflexos sobre a justicialização dos direitos fundamentais sociais | Fayga Silveira Bedê. -- | 341.24 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2006 | Zainaghi, Domingos Sávio | A estabilidade de empregada doméstica durante a gravidez: um direito fundamental tardiamente concedido | Domingo Sávio Zainaghi. | 342.65183 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Vidonho Júnior, Amadeu dos Anjos | A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação privada | Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior. -- | 342.68 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2006 | Vidonho Júnior, Amadeu dos Anjos | A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação privada | Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior. -- | 342.68 | Art. 5° inciso XXII | Artigo de revista |
2006 | Vidonho Júnior, Amadeu dos Anjos | A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação privada | Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior. -- | 342.68 | Art. 5° inciso LX | Artigo de revista |
2006 | Vidonho Júnior, Amadeu dos Anjos | A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação privada | Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior. -- | 342.68 | Art. 5° inciso XXIII | Artigo de revista |
2006 | Magalhães, Maria Cristina Faria | A evolução da avaliação processual das provas ilícitas | Maria Cristina Faria Magalhães. | 341.4641 | | Artigo de revista |
2006 | Tôrres, Heleno Taveira | A evolução do direito tributário | | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2006 | Tôrres, Heleno Taveira | A evolução do direito tributário | | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2006 | Coelho, Inocêncio Mártires | A experiência constitucional brasileira: da carta imperial de 1824 à constituição democrática de 1988. -- | | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Schmitt, Alcione Vicente | A exploração estatal de atividade econômica | Alcione Vicente Schmitt. | 341.3226 | Art. 21 | Artigo de revista |
2006 | Schmitt, Alcione Vicente | A exploração estatal de atividade econômica | Alcione Vicente Schmitt. | 341.3226 | Art. 173 | Artigo de revista |
2006 | Costa, Dilvanir José da, 1932 | A família nas constituições | | 342.16 | | Artigo de revista |
2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.412 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2006 | Tomassi, Maria Helena | A fórmula matemática da dignidade da pessoa humana na área ambiental a partir da constituição de 1988 | Maria Helena Tomassi. | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Tomassi, Maria Helena | A fórmula matemática da dignidade da pessoa humana na área ambiental a partir da constituição de 1988 | Maria Helena Tomassi. | 341.272 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Tomassi, Maria Helena | A fórmula matemática da dignidade da pessoa humana na área ambiental a partir da constituição de 1988 | Maria Helena Tomassi. | 341.272 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Pinto, Marcos Barbosa | A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs) | Marcos Barbosa Pinto. -- | 341.353 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2006 | Varela, Grazielle | A função social do contrato | Grazielle Varela. | 342.144 | | Artigo de revista |
2006 | Lima, Roberto Gérin Barcelos | A fundação privada e a obrigatoriedade do repasse do produto do imposto de renda retido na fonte aos municípios | Roberto Gérin Barcelos Lima. -- | 341.3 | Art. 158 | Artigo de revista |
2006 | Silva, Enio Moraes da | A garantia constitucional da razoável duração do processo e a defesa do Estado | Enio Moras da Silva. -- | 341.416 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2006 | Schimmelpfeng, Ana Renata gomes | Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso? | Ana Renata Gomes Schimmelpfeng. | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Reale, Miguel, 1910 | A gratuidade nos transportes coletivos | Miguel Reale. -- | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Reale, Miguel, 1910 | A gratuidade nos transportes coletivos | Miguel Reale. -- | 341.2 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Reale, Miguel, 1910 | A gratuidade nos transportes coletivos | Miguel Reale. -- | 341.2 | Art. 175 | Artigo de revista |
2006 | Reale, Miguel, 1910 | A gratuidade nos transportes coletivos | Miguel Reale. -- | 341.2 | Art. 173 § 4° | Artigo de revista |
2006 | Reale, Miguel, 1910 | A gratuidade nos transportes coletivos | Miguel Reale. -- | 341.2 | Art. 112 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Reale, Miguel, 1910 | A gratuidade nos transportes coletivos | Miguel Reale. -- | 341.2 | Art. 230 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Dallari, Dalmo de Abreu, 1931 | Agressões à criança e ao adolescente | | 341.2 | Art. 227 | Artigo de revista |
2006 | Andreato, Danilo | A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas | Danilo Andreato. -- | 341.41 | Art. 93 | Artigo de revista |
2006 | Andreato, Danilo | A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas | Danilo Andreato. -- | 341.41 | Art. 102 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Guimarães, Justino da Silva | A importância da proporcionalidade como princípio das políticas sociais | | 341.2 341.24 | | Artigo de revista |
2006 | Haonat, Ângela Issa | A importância do direito educacional na construção da cidadania | Ângela Issa Haonat. | 341.2737 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Haonat, Ângela Issa | A importância do direito educacional na construção da cidadania | Ângela Issa Haonat. | 341.2737 | Art. 24 | Artigo de revista |
2006 | Haonat, Ângela Issa | A importância do direito educacional na construção da cidadania | Ângela Issa Haonat. | 341.2737 | Art. 216 | Artigo de revista |
2006 | Haonat, Ângela Issa | A importância do direito educacional na construção da cidadania | Ângela Issa Haonat. | 341.2737 | Art. 215 | Artigo de revista |
2006 | Haonat, Ângela Issa | A importância do direito educacional na construção da cidadania | Ângela Issa Haonat. | 341.2737 | Art. 208 | Artigo de revista |
2006 | Cardoso, Daniel Gatschnigg | A importância do princípio Arm's Length no direito tributário brasileiro | Daniel Gatschnigg Cardoso. -- | 341.39104 | | Artigo de revista |
2006 | Neves, Marcus Alonso Ribeiro | A impossibilidade de cobrança pelo município da captação de água de rios | Marcus Alonso Ribeiro Neves. | 341.316 | Art. 20 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Neves, Marcus Alonso Ribeiro | A impossibilidade de cobrança pelo município da captação de água de rios | Marcus Alonso Ribeiro Neves. | 341.316 | Art. 26 | Artigo de revista |
2006 | Lima Filho, Francisco das Chagas | A imprescritibilidade da ação de reparação de danos morais decorrentes de acidente do trabalho | Francisco das Chagas Lima Filho. -- | 342.68 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Minikowski, Paulo Aurélio Perez | A improbidade administrativa em face do enunciado nº 331 do TST | | 341.3 | Art. 37 § 4° | Artigo de revista |
2006 | Damis, Roberta Casali Bahia | A inaplicabilidade do código florestal em área urbana | Roberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade. | 341.347 | Art. 182 | Artigo de revista |
2006 | Damis, Roberta Casali Bahia | A inaplicabilidade do código florestal em área urbana | Roberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade. | 341.347 | Art. 183 | Artigo de revista |
2006 | Damis, Roberta Casali Bahia | A inaplicabilidade do código florestal em área urbana | Roberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade. | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Leonardo Alfradique | A incompatibilidade das penalidades por descumprimento de obrigações acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização | Leonardo Alfradique Martins. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Oliveira, Euler Sinoir de | A inconstitucionalidade da violação de e-mail do empregado pelo empregador | Euler Sinoir de Oliveira. -- | 342.6 | Art. 5° inciso XII | Artigo de revista |
2006 | Monteiro Neto, Mario Ypiranga | A inconstitucionalidade por omissão e os direitos fundamentais | Mário Ypiranga Monteiro Neto. | 341.2 | Art. 5° inciso LXXI | Artigo de revista |
2006 | Monteiro Neto, Mario Ypiranga | A inconstitucionalidade por omissão e os direitos fundamentais | Mário Ypiranga Monteiro Neto. | 341.2 | Art. 103 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Monteiro Neto, Mario Ypiranga | A inconstitucionalidade por omissão e os direitos fundamentais | Mário Ypiranga Monteiro Neto. | 341.2 | Art. 212 | Artigo de revista |
2006 | Mariosi, João de Assis | Ainda abusos: medida provisória | João de Assis Mariosi. -- | 340.3215 | Art. 9° | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | A indicação constitucional dos elementos formadores do patrimônio cultural brasileiro como contribuição para o fortalecimento da idéia de Constituição cultural | Francisco Luciano Lima Rodrigues. | 341.234 | Art. 5° inciso IX | Capítulo de Livro |
2006 | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | A indicação constitucional dos elementos formadores do patrimônio cultural brasileiro como contribuição para o fortalecimento da idéia de Constituição cultural | Francisco Luciano Lima Rodrigues. | 341.234 | Art. 216 | Capítulo de Livro |
2006 | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | A indicação constitucional dos elementos formadores do patrimônio cultural brasileiro como contribuição para o fortalecimento da idéia de Constituição cultural | Francisco Luciano Lima Rodrigues. | 341.234 | Art. 218 | Capítulo de Livro |
2006 | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | A indicação constitucional dos elementos formadores do patrimônio cultural brasileiro como contribuição para o fortalecimento da idéia de Constituição cultural | Francisco Luciano Lima Rodrigues. | 341.234 | Art. 23 inciso III | Capítulo de Livro |
2006 | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | A indicação constitucional dos elementos formadores do patrimônio cultural brasileiro como contribuição para o fortalecimento da idéia de Constituição cultural | Francisco Luciano Lima Rodrigues. | 341.234 | Art. 24 inciso VII | Capítulo de Livro |
2006 | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | A indicação constitucional dos elementos formadores do patrimônio cultural brasileiro como contribuição para o fortalecimento da idéia de Constituição cultural | Francisco Luciano Lima Rodrigues. | 341.234 | Art. 23 inciso IV | Capítulo de Livro |
2006 | Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda | A influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisora | Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. | 341.419 | Art. 105 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda | A influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisora | Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. | 341.419 | Art. 103 | Artigo de revista |
2006 | Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda | A influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisora | Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. | 341.419 | Art. 102 § 2° inciso II | Artigo de revista |
2006, 2005 | Ribeiro Júnior, Ubergue | A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República | Ubergue Ribeiro Júnior. -- | 340.326 | Art. 61 § 1° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Ribeiro Júnior, Ubergue | A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República | Ubergue Ribeiro Júnior. -- | 340.326 | Art. 61 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Capez, Fernando, 1964 | A intricada questão carcerária | | 341.58 | Art. 5° inciso XLIV | Artigo de revista |
2006 | Ferreira Neto, Arthur Maria | A invalidade superveniente das contribuições em razão do descumprimento da finalidade constitucional através de legislação orçamentária | Arthur Maria Ferreira Neto. -- | 341.397 | Art. 149 | Artigo de revista |
2006 | Tavares, Marcelo Leonardo | A Irretroatividade das normas | Marcelo Leonardo Tavares. -- | 340.3234 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2006 | Busato, Roberto | A justiça e a mulher de César | | 341.41 | Art. 101 | Artigo de revista |
2006 | Santos, Rodrigo Mioto dos | A legitimação democrática da Constituição brasileira de 1988: primeira conversa com algumas propostas da teoria estruturante de Friedrich Müller | Rodrigo Mioto dos Santos. | 341.234 | Art. 14 | Capítulo de Livro |
2006 | Santos, Rodrigo Mioto dos | A legitimação democrática da Constituição brasileira de 1988: primeira conversa com algumas propostas da teoria estruturante de Friedrich Müller | Rodrigo Mioto dos Santos. | 341.234 | Art. 60 | Capítulo de Livro |
2006 | Santos, Rodrigo Mioto dos | A legitimação democrática da Constituição brasileira de 1988: primeira conversa com algumas propostas da teoria estruturante de Friedrich Müller | Rodrigo Mioto dos Santos. | 341.234 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
2006 | Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de | A legitimação do autor da ação popular | | 341.274 | Art. 5° inciso LXXIII | Artigo de revista |
2006 | Ferreira, Paulo Roberto Pires | A Lei 11.196/05 (MP do bem) e os contratos fidejussórios | Paulo Roberto Pires Ferreira. -- | 342.1237 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | A lei é o que os juízes decidem | | 341.40 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Lima, Tiago Asfor Rocha | A lei nº 11.187, a nova disciplina dos agravos e a era de efetividade do processo | | 341.4655 | | Artigo de revista |
2006 | Vieira, Leandro | A Lei nº 11.276/06 e seus reflexos sobre o processo civil: súmula impeditiva de recurso e demais aspectos | Leandro Vieira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2006 | Riatto, Ana Paula Dal Igna | Algumas considerações a respeito da garantia de emprego do empregado público segundo a Lei n. 9.962/00 e a necessidade de motivação da despedida nas contratações por pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta | Ana Paula Dal Igna Riatto. -- | 341.3313 | Art. 41 | Artigo de revista |
2006 | Moreira, André Mendes | Algumas ilegalidades da contribuição para o SAT - Seguro de acidentes do trabalho | André Mendes Moreira. -- | 342.61 | Art. 195 | Artigo de revista |
2006 | Moreira, André Mendes | Algumas ilegalidades da contribuição para o SAT - Seguro de acidentes do trabalho | André Mendes Moreira. -- | 342.61 | Art. 154 | Artigo de revista |
2006 | Dutra, Fábio | Algumas questões sobre o tribunal do júri | Fábio Dutra. -- | 341.4391 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2006 | Dutra, Fábio | Algumas questões sobre o tribunal do júri | Fábio Dutra. -- | 341.4391 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2006 | Dutra, Fábio | Algumas questões sobre o tribunal do júri | Fábio Dutra. -- | 341.4391 | Art. 5° inciso XXXVIII | Artigo de revista |
2006 | Dutra, Fábio | Algumas questões sobre o tribunal do júri | Fábio Dutra. -- | 341.4391 | Art. 129 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Frederico, Daniel Braga | Alguns apontamentos acerca da natureza jurídicas das participações governamentais do petróleo e do gás e seus reflexos práticos | Daniel Braga Frederico. -- | 340 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Beznos, Clovis | A liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privada | Clovis Beznos. -- | 341.2727 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2006 | Beznos, Clovis | A liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privada | Clovis Beznos. -- | 341.2727 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2006 | Beznos, Clovis | A liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privada | Clovis Beznos. -- | 341.2727 | Art. 5° inciso IX | Artigo de revista |
2006 | Beznos, Clovis | A liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privada | Clovis Beznos. -- | 341.2727 | Art. 5° inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Beznos, Clovis | A liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privada | Clovis Beznos. -- | 341.2727 | Art. 220 inciso CCXXI | Artigo de revista |
2006 | Silva, Rogério Pires da | Alíquotas interestaduais do ICMS em Prestações de Serviços de Comunicação e a Lei Complementar nº 102/00 | Rogério Pires da Silva. -- | 341.39 | Art. 155 | Artigo de revista |
2006 | Nunes, Marília Jackelyne | A livre associação sindical e o direito de greve dos servidores públicos | Marília Jackelyne Nunes. -- | 342.661 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte | | 342.22 | Art. 170 inciso IX | Artigo de revista |
2006 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Alternativas para manutenção, desenvolvimento e crescimento das micro empresas e empresas de pequeno porte | | 342.22 | Art. 179 | Artigo de revista |
2006 | Serpa, Júlio Cesar Lopes | Ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a EC n° 45 | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Nahas, Thereza Christina | Análise da competência da justiça do trabalho nas questões relativas à relação do trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
2006 | Stucky, Thales Michel | Análise dos efeitos do desvio das finalidades das contribuições via Lei Orçamentária | Thales Michel Stucky. -- | 341.397 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Stucky, Thales Michel | Análise dos efeitos do desvio das finalidades das contribuições via Lei Orçamentária | Thales Michel Stucky. -- | 341.397 | Art. 149 | Artigo de revista |
2006 | Feres, Marcelo Andrade | Análise estatística e tendências jurisprudenciais do STF em matéria de legitimidade ativa nas ações diretas de inconstitucionalidade | | 341.206 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Krost, Oscar | A necessidade de motivação da dispensa do empregado público: observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoabilidade | Oscar Krost. | 341.3313 | Art. 173 | Artigo de revista |
2006 | Carmo, Júlio Bernardo do | A negociação coletiva e o respeito aos direitos sociais mínimos | Júlio Bernado do Carmo. -- | 342.6643 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Corrêa, Antônio de Pádua Muniz | Anistia x prescrição | Antônio de Pádua Muniz, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres. -- | 341.33 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2006 | Reis, Rafael Nascimento | A norma constitucional integracionista brasileira e a teoria estruturante do direito | Rafael Nascimento Reis. | 341.23 | Art. 22 | Capítulo de Livro |
2006 | Reis, Rafael Nascimento | A norma constitucional integracionista brasileira e a teoria estruturante do direito | Rafael Nascimento Reis. | 341.23 | Art. 4° | Capítulo de Livro |
2006 | Reis, Rafael Nascimento | A norma constitucional integracionista brasileira e a teoria estruturante do direito | Rafael Nascimento Reis. | 341.23 | Art. 49 inciso I | Capítulo de Livro |
2006 | Reis, Rafael Nascimento | A norma constitucional integracionista brasileira e a teoria estruturante do direito | Rafael Nascimento Reis. | 341.23 | Art. 24 | Capítulo de Livro |
2006 | Maia, Felipe Fernandes Ribeiro | Anotações sobre o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausência | | 341.396247 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Pancotti, Jose Antonio | A nova competência da justiça do trabalho | José Antonio Pancotti. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo von | A nova competência da Justiça do Trabalho: ampliação do alcance dos juízos de eqüidade ou nova concepção bicéfala da justiça civil de raízes burguesas ? | Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Brito Júnior, William de Almeida | A Nova competência da Justiça do Trabalho ditada pela EC nº 45/04 | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Sandim, Emerson Odilon | A Nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios: cabimento e executoriedade | | 342.685 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | A nova redação da súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.68 | Art. 114 inciso VIII | Artigo de revista |
2006 | Gandelman, Sílvia Regina Dain | A obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação | | 342.28 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.272 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2006 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.272 | Art. 5° inciso XXII | Artigo de revista |
2006 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.272 | Art. 184 | Artigo de revista |
2006 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.272 | Art. 186 | Artigo de revista |
2006 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.272 | Art. 5° inciso XXIV | Artigo de revista |
2006 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.272 | Art. 59 | Artigo de revista |
2006 | Mendes, Beatriz | A pessoa portadora de deficiência e o direito ao trabalho no setor privado | | 342.6 | Art. 7° inciso XXXI | Artigo de revista |
2006, 2005 | Gangoni, Bruno Corrêa | A plena vigência do art.12 do Estatuto do Desarmamento face a inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal | | 341.5 | Art. 62 inciso I | Artigo de revista |
2006, 2005 | Rafanhim, Ludimar | Aplicabilidade da EC nº 47/2005 aos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio | | 341.6721 | Art. 40 § 5° | Artigo de revista |
2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Aplicação da lei n. 9.784/99 e decreto n. 4.942/03 na previdência complementar | Sérgio Pinto Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127 | | 341.55 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127 | | 341.55 | Art. 29 | Artigo de revista |
2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127 | | 341.55 | Art. 133 | Artigo de revista |
2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127 | | 341.55 | Art. 53 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127 | | 341.55 | Art. 53 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127 | | 341.55 | Art. 53 § 5° | Artigo de revista |
2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127 | | 341.55 | Art. 86 § 4° | Artigo de revista |
2006 | Cassar, Vólia Bonfim | A Ponderação entre o princípio constitucional da proteção ao trabalhador e o princípio constitucional da preservação da empresa: a função social da empresa sob o enfoque trabalhista | | 342.6 | Art. 170 | Artigo de revista |
2006 | Cassar, Vólia Bonfim | A Ponderação entre o princípio constitucional da proteção ao trabalhador e o princípio constitucional da preservação da empresa: a função social da empresa sob o enfoque trabalhista | | 342.6 | Art. 182 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Cassar, Vólia Bonfim | A Ponderação entre o princípio constitucional da proteção ao trabalhador e o princípio constitucional da preservação da empresa: a função social da empresa sob o enfoque trabalhista | | 342.6 | Art. 186 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Silva Neto, José Francisco da | Apontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04 | José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. -- | 341.39 | Art. 8° | Livro |
2006, 2004 | Silva Neto, José Francisco da | Apontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04 | José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. -- | 341.39 | Art. 62 § 2° | Livro |
2006, 2004 | Silva Neto, José Francisco da | Apontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04 | José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. -- | 341.39 | Art. 146 | Livro |
2006, 2005 | Mallet, Estevão | Apontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004 | Estevão Mallet. -- | 342.685 | Art. 112 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mallet, Estevão | Apontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004 | Estevão Mallet. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mallet, Estevão | Apontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004 | Estevão Mallet. -- | 342.685 | Art. 102 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mallet, Estevão | Apontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004 | Estevão Mallet. -- | 342.685 | Art. 105 | Artigo de revista |
2006 | Staut Junior, Sebastião Vilela | Apontamentos sobre a responsabilidade civil do poder público enquanto réu em ação civil pública de natureza ambiental | Sebastião Vilela Staut Junior. -- | 342.14 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Souza, Allan Rocha de | A portaria 13 de 2006 da CAPES e os direitos autorais | Allan Rocha de Souza. | 342.28 | | Artigo de revista |
2006 | Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de | A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário | | 342.1 | Art. 37 § 5° | Artigo de revista |
2006 | Dallegrave Neto, José Affonso | A prescrição em ação trabalhista reparatória e acidentária | | 342.685 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2006 | Dallegrave Neto, José Affonso | A prescrição em ação trabalhista reparatória e acidentária | | 342.685 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2006 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | A prescrição nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalho | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | A prescrição nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalho | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 342.685 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2006 | Fernandes, Rogério Donizete | A prescrição nas ações indenizatórias acidentárias | Rogério Donizete Fernandes. | 341.4622 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Saraiva, Paulo Lopo | A presença de Friedrich Müller, no Brasil | Paulo Lopo Saraiva. | 340.4 | | Capítulo de Livro |
2006 | Rodrigues, Marcelo Abelha | A presunção constitucional de degradação do meio ambiente pelas atividades econômicas | Marcelo Abelha Rodrigues. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Marcelo Abelha | A presunção constitucional de degradação do meio ambiente pelas atividades econômicas | Marcelo Abelha Rodrigues. | 341.347 | Art. 170 | Artigo de revista |
2006 | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | A pretensão à tutela jurídica: direito fundamental ou garantia constitucional? | Pedro Henrique Pedrosa Nogueira. | 341.418 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | A pretensão à tutela jurídica: direito fundamental ou garantia constitucional? | Pedro Henrique Pedrosa Nogueira. | 341.418 | Art. 60 | Artigo de revista |
2006 | Paesani, Liliana Minardi | A privacidade na sociedade da informação: breves reflexões | Liliana Minardi Paesani, Ezio Carlos S. Baptista. -- | 341.2 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2006 | Paesani, Liliana Minardi | A privacidade na sociedade da informação: breves reflexões | Liliana Minardi Paesani, Ezio Carlos S. Baptista. -- | 341.2 | Art. 221 | Artigo de revista |
2006 | Paesani, Liliana Minardi | A privacidade na sociedade da informação: breves reflexões | Liliana Minardi Paesani, Ezio Carlos S. Baptista. -- | 341.2 | Art. 220 | Artigo de revista |
2006 | Capez, Fernando, 1964 | A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal | | 341.58 | | Artigo de revista |
2006 | Gallo, Giovanna Mazetto | A quebra da affectio societatis no acordo de acionistas | | 342.225 | Art. 5° inciso XVII | Artigo de revista |
2006 | Gallo, Giovanna Mazetto | A quebra da affectio societatis no acordo de acionistas | | 342.225 | Art. 5° inciso XX | Artigo de revista |
2006 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | A Questão do dissídio coletivo "de comum acordo" | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Nascimento, Sônia Mascaro | A questão do trabalho escravo | Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. -- | 342.6 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2006 | Nascimento, Sônia Mascaro | A questão do trabalho escravo | Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. -- | 342.6 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2006 | Nascimento, Sônia Mascaro | A questão do trabalho escravo | Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. -- | 342.6 | Art. 5° inciso XV | Artigo de revista |
2006 | Nascimento, Sônia Mascaro | A questão do trabalho escravo | Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. -- | 342.6 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2006 | Nascimento, Sônia Mascaro | A questão do trabalho escravo | Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. -- | 342.6 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Nascimento, Sônia Mascaro | A questão do trabalho escravo | Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. -- | 342.6 | Art. 5° inciso XLVI | Artigo de revista |
2006 | Nascimento, Sônia Mascaro | A questão do trabalho escravo | Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento. -- | 342.6 | Art. 5° inciso VIII | Artigo de revista |
2006 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Arbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileira | Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. -- | 341.163 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2006 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Arbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileira | Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. -- | 341.163 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2006 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Arbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileira | Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. -- | 341.163 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2006 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Arbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileira | Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. -- | 341.163 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2006 | Silva, Ilza Andrade Campos | Arbitragem e alimentos: uma conexão possível | | 342.1615 | | Artigo de revista |
2006 | Yoshida, Márcio | Arbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laborais | Márcio Yoshida. -- | 341.46 | Art. 114 | Livro |
2006 | Yoshida, Márcio | Arbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laborais | Márcio Yoshida. -- | 341.46 | Art. 5° inciso XV | Livro |
2006 | Yoshida, Márcio | Arbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laborais | Márcio Yoshida. -- | 341.46 | Art. 5° inciso XXXVII | Livro |
2006 | Pereira, Áurea Pimentel | A redução da idade penal | Áurea Pimentel Pereira. | 341.522 | Art. 227 | Artigo de revista |
2006 | Pereira, Áurea Pimentel | A redução da idade penal | Áurea Pimentel Pereira. | 341.522 | Art. 228 | Artigo de revista |
2006 | Pereira, Áurea Pimentel | A reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004 | Áurea Pimentel Pereira. -- | 341.256 | Art. 99 | Livro |
2006 | Pereira, Áurea Pimentel | A reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004 | Áurea Pimentel Pereira. -- | 341.256 | Art. 37 inciso XI | Livro |
2006 | Pereira, Áurea Pimentel | A reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004 | Áurea Pimentel Pereira. -- | 341.256 | Art. 5° § 3° | Livro |
2006 | Pereira, Áurea Pimentel | A reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004 | Áurea Pimentel Pereira. -- | 341.256 | Art. 37 inciso X | Livro |
2006 | Pereira, Áurea Pimentel | A reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004 | Áurea Pimentel Pereira. -- | 341.256 | Art. 5° inciso LXXVIII | Livro |
2006 | Pereira, Áurea Pimentel | A reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004 | Áurea Pimentel Pereira. -- | 341.256 | Art. 5° § 4° | Livro |
2006 | Pereira, Áurea Pimentel | A reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004 | Áurea Pimentel Pereira. -- | 341.256 | Art. 39 § 4° | Livro |
2006 | Pereira, Áurea Pimentel | A reforma da justiça na emenda constitucional 45-2004 | Áurea Pimentel Pereira. -- | 341.256 | Art. 92 inciso VII | Livro |
2006 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | A reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: algumas notas sobre o novo § 3º do art. 5º da Constituição | | 341.416 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Lins, Rodrigo Martiniano Ayres | A relativização do princípio do duplo grau cognitivo no processo civil brasileiro como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional | Rodrigo Martiniano Ayres Lins. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Farias, Talden | A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios | Talden Farias. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Lima, Sávio Carmona | A responsabilidade civil do estado em razão dos danos decorrentes das sanções políticas inconstitucionais | Sávio Carmona Lima. -- | 341.39 | Art. 5° inciso XIII | Artigo de revista |
2006 | Lima, Sávio Carmona | A responsabilidade civil do estado em razão dos danos decorrentes das sanções políticas inconstitucionais | Sávio Carmona Lima. -- | 341.39 | Art. 179 | Artigo de revista |
2006 | Avelino, Juliana de Britto | A responsabilidade civil do Estado pela demora da prestação jurisdicional | | 342.151 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Bonício, Marcelo José Magalhães | A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública | Marcelo José Magalhães Bonício. -- | 341.4651 | Art. 5° inciso LXVII | Artigo de revista |
2006 | Brito, Maria Josileide de Araújo | A responsabilidade dos juízes | | 341.412 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2006 | Brito, Maria Josileide de Araújo | A responsabilidade dos juízes | | 341.412 | Art. 52 | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Smanio, Gianpaolo Poggio | A responsabilidade penal da pessoa jurídica | | 341.522 342.119 | Art. 73 § 5° | Artigo de revista |
2006 | Salviano, Maurício de Carvalho | A retirada do sócio da empresa e seus efeitos na relação de emprego | | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2006 | Teixeira Filho, João de Lima, 1950 | As ações de representatividade sindical e a emenda constitucional 45/2004 | João de Lima Teixeira Filho. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues Netto, Nelson | As alterações das hipóteses de cabimento dos recursos extraordinário e especial promovidas pela emenda constitucional nº 45/2004 | Nelson Rodrigues Netto. -- | 341.464 | Art. 102 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues Netto, Nelson | As alterações das hipóteses de cabimento dos recursos extraordinário e especial promovidas pela emenda constitucional nº 45/2004 | Nelson Rodrigues Netto. -- | 341.464 | Art. 105 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Marques, Rafael Lima | As contribuições de intervenção no domínio econômico à luz da constituição federal de 1988: abordagem da lei n. 10.168/2000 | | 341.3974 | Art. 146 | Artigo de revista |
2006 | Marques, Rafael Lima | As contribuições de intervenção no domínio econômico à luz da constituição federal de 1988: abordagem da lei n. 10.168/2000 | | 341.3974 | Art. 149 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Bruno Sá Freire | As contribuições previdenciárias dos portadores de doenças incapacitantes | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.67 | Art. 40 § 21 | Artigo de revista |
2006 | Beltão, Irapuã | As denúncias anônimas na interpretação do STF | Irapuã Beltrão. -- | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Beltão, Irapuã | As denúncias anônimas na interpretação do STF | Irapuã Beltrão. -- | 341.2 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Beltão, Irapuã | As denúncias anônimas na interpretação do STF | Irapuã Beltrão. -- | 341.2 | Art. 5° inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Zangrando, Carlos Henrique da Silva | As Diferenças entre relação de consumo e relação de trabalho e a competência da Justiça do Trabalho | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Santos, Dilson Antonio Rosário dos | A segurança pública e o espaço urbano | | 341.5 | Art. 144 | Artigo de revista |
2006 | Santos, Dilson Antonio Rosário dos | A segurança pública e o espaço urbano | | 341.5 | Art. 182 | Artigo de revista |
2006 | Medina, José Miguel Garcia | A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC | | 341.465 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Medina, José Miguel Garcia | A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC | | 341.465 | Art. 5° inciso XXII | Artigo de revista |
2006 | Medina, José Miguel Garcia | A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC | | 341.465 | Art. 170 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Anjos, João Miguel Coelho dos | As entidades de direito público e a suspensão de exigibilidade de seus débitos | | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Anjos, João Miguel Coelho dos | As entidades de direito público e a suspensão de exigibilidade de seus débitos | | 341.39 | Art. 227 | Artigo de revista |
2006 | Anjos, João Miguel Coelho dos | As entidades de direito público e a suspensão de exigibilidade de seus débitos | | 341.39 | Art. 229 | Artigo de revista |
2006 | Otero, Marcelo Truzzi | A separação judicial no código civil | Marcelo Truzzi Otero. | 342.16 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Otero, Marcelo Truzzi | A separação judicial no código civil | Marcelo Truzzi Otero. | 342.16 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Otero, Marcelo Truzzi | A separação judicial no código civil | Marcelo Truzzi Otero. | 342.16 | Art. 226 § 5° | Artigo de revista |
2006 | Otero, Marcelo Truzzi | A separação judicial no código civil | Marcelo Truzzi Otero. | 342.16 | Art. 7° inciso XXXIII | Artigo de revista |
2006 | Otero, Marcelo Truzzi | A separação judicial no código civil | Marcelo Truzzi Otero. | 342.16 | Art. 3° inciso IV | Artigo de revista |
2006, 2005 | Dalto Júnior, Gildo | A sexta espécie tributária: o pedágio | | 341.39 | Art. 150 inciso V | Artigo de revista |
2006, 2005 | Dalto Júnior, Gildo | A sexta espécie tributária: o pedágio | | 341.39 | Art. 145 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Sias, Antonio Vieira | As igrejas e a limitação constitucional ao poder de tributar | | 341.39452 | | Artigo de revista |
2006 | Tiburcio, Carmen | As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras | | 342.36 | Art. 102 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Tiburcio, Carmen | As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras | | 342.36 | Art. 105 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Tiburcio, Carmen | As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras | | 342.36 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Tiburcio, Carmen | As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras | | 342.36 | Art. 109 inciso X | Artigo de revista |
2006, 2005 | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965 | As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da Justiça do Trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | As medidas provisórias do poder judiciário = Provisional measures of the judiciary power | Roberto Luis Luchi Demo. | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Eluf, Luiza Nagib | A soberania do tribunal do júri | Luiza Nagib Eluf. | 341.43 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 22 inciso XXVII | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 163 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 163 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 163 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 163 inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 163 inciso V | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 163 inciso VI | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 163 inciso VII | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 175 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 175 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 175 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 175 inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Vainer, Bruno Zilberman | Aspectos básicos da segurança jurídica | | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Araújo, Rodrigo Vasconcelos Coelho de | Aspectos constitucionais acerca das unidades de conservação | Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo. -- | 342.5 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | Aspectos contemporâneos da municipalização do ensino fundamental | Horácio Augusto Mendes de Sousa. | 341.316 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | Aspectos contemporâneos da municipalização do ensino fundamental | Horácio Augusto Mendes de Sousa. | 341.316 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | Aspectos contemporâneos da municipalização do ensino fundamental | Horácio Augusto Mendes de Sousa. | 341.316 | Art. 25 | Artigo de revista |
2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | Aspectos contemporâneos da municipalização do ensino fundamental | Horácio Augusto Mendes de Sousa. | 341.316 | Art. 43 | Artigo de revista |
2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | Aspectos contemporâneos da municipalização do ensino fundamental | Horácio Augusto Mendes de Sousa. | 341.316 | Art. 211 | Artigo de revista |
2006 | Santos, Ronaldo Lima dos | Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.6865 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Pancotti, Jose Antonio | Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais | José Antonio Pancotti. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Amaral, Ana Paula Leite | Aspectos da reforma do judiciário no âmbito da Justiça Militar estadual | | 341.761 | Art. 125 | Artigo de revista |
2006 | Amaral, Ana Paula Leite | Aspectos da reforma do judiciário no âmbito da Justiça Militar estadual | | 341.761 | Art. 93 | Artigo de revista |
2006 | Niebuhr, Joel de Menezes | Aspectos destacados acerca da comprovação de três anos de atividade jurídica como requisito para o ingresso na magistratura | | 341.412 | Art. 93 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | Aspectos do art. 129, da Lei nº 11.196: da terceirização e do direito do trabalho | Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Camino, Maria Ester Mena Barreto | Aspectos gerais da apreciação legislativa dos atos internacionais de cooperação técnica firmados pelo Brasil para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara | | 341.124 | Art. 84 | Artigo de revista |
2006 | Delgado, José Augusto, 1938 | Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsias | | | | Capítulo de Livro |
2006 | Barreto Júnior, Irineu Francisco | Aspectos históricos e normativos da política pública de saúde no Brasil | | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio | Aspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream: panorama e reflexões | Luiz Gustavo Escorcio Bezerra. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos da prova do dano moral no processo do trabalho | Mauro Schiavi. -- | 342.1513 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Hertel, Daniel Roberto | Aspectos processuais da emenda constitucional nº 45 | Daniel Roberto Hertel. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Hertel, Daniel Roberto | Aspectos processuais da emenda constitucional nº 45 | Daniel Roberto Hertel. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Silva, Edson Braz da | Aspectos processuais e materiais do dissídio coletivo frente à Emenda Constitucional n. 45/2004 | Edson Braz da Silva. -- | 342.68 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2006, 2005 | Silva, Edson Braz da | Aspectos processuais e materiais do dissídio coletivo frente à Emenda Constitucional n. 45/2004 | Edson Braz da Silva. -- | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 32 | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 175 | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 30 | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 29 | Artigo de revista |
2006 | Guerra, Sérgio, 1964 | As privatizações no atual contexto jurídico constitucional brasileiro | Sérgio Guerra. -- | 341.32262 | | Capítulo de Livro |
2006 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | As recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalho | José Antônio Ribeiro de Oliveira. | 341.4633 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2006 | Sá, Rodrigo Cesar Caldas de | As sociedades de profissionais e a Isenção da Cofins: uma releitura à luz de recentes posicionamentos do STJ e no STF | | 341.39453 | Art. 195 | Artigo de revista |
2006 | Sá, Rodrigo Cesar Caldas de | As sociedades de profissionais e a Isenção da Cofins: uma releitura à luz de recentes posicionamentos do STJ e no STF | | 341.39453 | Art. 146 | Artigo de revista |
2006 | Sá, Rodrigo Cesar Caldas de | As sociedades de profissionais e a Isenção da Cofins: uma releitura à luz de recentes posicionamentos do STJ e no STF | | 341.39453 | Art. 149 | Artigo de revista |
2006 | Féres, Marcelo Andrade | As sociedades de propósito específico (SPEs) no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs): algumas observações de direito comercial sobre o artigo 9º da lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 | Marcelo Andrade Féres. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamental | José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. | 341.418 | | Artigo de revista |
2006 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | A substituição processual ilimitada concedida pelo STF aos sindicatos e a inviabilidade de execução | José Alberto Couto Marciel.-- | 341.46214 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
2006 | Kinchescki, Cristiano | A supraconstitucionalidade dos tratados internacionais de direitos humanos fundamentais: o caso do pacto de San José da Costa Rica | Cristiano Kinchescki. -- | 341.1219 | Art. 5° § 2° | Livro |
2006 | Maciel Junior, João Bosco | A tatuagem como chaga na óptica da polícia militar do Estado de São Paulo | João Bosco Maciel Junior. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
2006 | Mezzaroba, Orides | A transpersonalização dos atores políticos: o caso dos partidos políticos e a construção de um novo conceito de povo | Orides Mezzaroba. | 341.29 | Art. 14 | Capítulo de Livro |
2006 | Mezzaroba, Orides | A transpersonalização dos atores políticos: o caso dos partidos políticos e a construção de um novo conceito de povo | Orides Mezzaroba. | 341.29 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
2006 | Mezzaroba, Orides | A transpersonalização dos atores políticos: o caso dos partidos políticos e a construção de um novo conceito de povo | Orides Mezzaroba. | 341.29 | Art. 17 | Capítulo de Livro |
2006, 2005 | Rocha, Fernando A. N. Galvão | Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial | Fernando A.N. Galvão Rocha. -- | 341.413 | Art. 200 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Rocha, Fernando A. N. Galvão | Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial | Fernando A.N. Galvão Rocha. -- | 341.413 | Art. 24 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Rocha, Fernando A. N. Galvão | Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial | Fernando A.N. Galvão Rocha. -- | 341.413 | Art. 215 | Artigo de revista |
2006 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Atualidades do direito urbanístico brasileiro | | 341.3 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Atualidades do direito urbanístico brasileiro | | 341.3 | Art. 182 | Artigo de revista |
2006 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Atualidades do direito urbanístico brasileiro | | 341.3 | Art. 24 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Atualidades do direito urbanístico brasileiro | | 341.3 | Art. 29 | Artigo de revista |
2006 | Vieira, André Luís | A tutela constitucional do meio ambiente | André Luís Vieira. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 14 § 9° | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 15 inciso V | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 56 | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 85 inciso V | Artigo de revista |
2006, 2003 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003) | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. | 342.5 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006, 2003 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003) | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. | 342.5 | Art. 216 | Artigo de revista |
2006, 2003 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003) | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. | 342.5 | Art. 217 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Coltro, Antônio Carlos Mathias | A união estável no Código civil de 2002 | Antônio Carlos Mathias Coltro. | 342.16 | | Artigo de revista |
2006, 2000, 1998 | Souto, João Carlos | A União federal em juízo | João Carlos Souto. | 342.1193 | | Livro |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 9° | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 60 | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 102 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 125 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 236 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 18 | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 236 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 10 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 10 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 106 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Trad, Eduardo Simão | A União não tem mandado de segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas | | 341.46219 | Art. 106 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Mohallen, Cláudia | Autarquia sem arrecadação e autonomia financeira? | | 341.67 | Art. 62 | Artigo de revista |
2006 | Cordaro, César Antonio Alves | Autonomia da Advocacia Pública na opção pelo pólo processual nas ações populares e ações de improbidade administrativa | | 341.413 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Giorgis, José Carlos Teixeira | A violência doméstica e afastamento de filho | | 341.533 | Art. 226 § 8° | Artigo de revista |
2006 | Santos, Roseniura | Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço nos contratos de trabalho e o novo Código Civil: buscando a efetividade da Magna Carta | Roseniura Santos. -- | 342.6529 | Art. 7° inciso XXI | Artigo de revista |
2006 | Ferreira, Renato Luis Bueloni | Banco Central: autonomia e controle democrático | | 342.2342 | Art. 192 | Artigo de revista |
2006 | Muraro, Leonardo Gonçalves | Benefícios fiscais: natureza, características e sua aplicação na defesa do meio ambiente | | 341.39104 | | Artigo de revista |
2006 | Barthem Neto, Hélio | Benefícios fiscais de ICMS sem previsão em convênio/ "guerra fiscal" | Hélio Barthem Neto. -- | 341.39104 | Art. 155 § 2° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Menezes, Natália Anitrano Vargas de | Benefícios previdenciários do servidor público | Natália Anitrano Vargas de Menezes. -- | 341.67 | Art. 40 | Artigo de revista |
2006 | Menezes, Natália Anitrano Vargas de | Benefícios previdenciários do servidor público | Natália Anitrano Vargas de Menezes. -- | 341.67 | Art. 195 | Artigo de revista |
2006 | Menezes, Natália Anitrano Vargas de | Benefícios previdenciários do servidor público | Natália Anitrano Vargas de Menezes. -- | 341.67 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Menezes, Natália Anitrano Vargas de | Benefícios previdenciários do servidor público | Natália Anitrano Vargas de Menezes. -- | 341.67 | Art. 18 | Artigo de revista |
2006 | Lehfeld, Lucas de Souza | Biossegurança e a responsabilidade civil e administrativa da comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBIO) | Lucas de Souza Lehfeld. | 342.151 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Lehfeld, Lucas de Souza | Biossegurança e a responsabilidade civil e administrativa da comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBIO) | Lucas de Souza Lehfeld. | 342.151 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Lehfeld, Lucas de Souza | Biossegurança e a responsabilidade civil e administrativa da comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBIO) | Lucas de Souza Lehfeld. | 342.151 | Art. 23 | Artigo de revista |
2006 | Lehfeld, Lucas de Souza | Biossegurança e a responsabilidade civil e administrativa da comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBIO) | Lucas de Souza Lehfeld. | 342.151 | Art. 61 | Artigo de revista |
2006 | Carvalho, Luís Ricardo Fernandes de | Bloqueio de conta | | 342.24 | Art. 170 | Artigo de revista |
2006 | Wambier, Luiz Rodrigues | Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa: notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004 | | 342.1447 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Ferreira, Hélio Rios | Breves comentários ao imposto sobre serviços com o advento da Lei Complementar nº 116/2003 e sua interpretação jurisprudencial | | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
2006 | Ferreira, Hélio Rios | Breves comentários ao imposto sobre serviços com o advento da Lei Complementar nº 116/2003 e sua interpretação jurisprudencial | | 341.39 | Art. 155 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Carramanho, David Evandro Costa | Breves comparações entre os diversos tipos de união familiar e suas peculiaridades | David Evandro Costa Carramanho. | 342.162 | Art. 226 | Artigo de revista |
2006 | Lobato Neto, Lucival Lage | Breves considerações sobre a eficácia do princípio constitucional da licitação no âmbito da administração pública federal | | 341.3527 | | Artigo de revista |
2006 | Cardona, Angela Maria Alves | Breves considerações sobre a situação migratória de estrangeiros bolivianos no Brasil | Angela Maria Alves Cardona. -- | 342.32 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Gomes, Renato da Silva | Brevíssimas considerações a respeito do monopólio dos serviços postais no direito brasileiro | | 341.2 | Art. 22 | Artigo de revista |
2006 | Gomes, Renato da Silva | Brevíssimas considerações a respeito do monopólio dos serviços postais no direito brasileiro | | 341.2 | Art. 21 inciso X | Artigo de revista |
2006 | Raimundo, Samira Fuad | Câmara Municipal: retenção de valores afetos ao ISS, IRRF e INSS na fonte | | 341.3 | Art. 212 | Artigo de revista |
2006 | Raimundo, Samira Fuad | Câmara Municipal: retenção de valores afetos ao ISS, IRRF e INSS na fonte | | 341.3 | Art. 198 § 2° inciso CXI | Artigo de revista |
2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Cancelamento da orientação jurisprudencial n. 138 da SDI-2 do TST | | 342.6511 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Cammarosano, Marcio | Cargos em comissão: breves considerações quanto aos limites à sua criação | Marcio Cammarosano. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
2006 | Scherer, Fernando | Casamentos coletivos e a responsabilidade social dos registradores civis das pessoas naturais | | 342.1 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Categoria profissional diferenciada: problemas de enquadramento sindical | Luiz Carlos Amorim Robortella. -- | 342.64 | Art. 8° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Thomaz, Daniela Augusto M | CDC x bancos: uma vitória do cliente | | 341.37 | Art. 192 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Fronzaglia Júnior, Archippo | Certidão sobre vigência de leis municipais | | 341.3 | Art. 5° inciso XXIII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Portanova, Daisson | Certificado de regularidade previdenciária e a constante ilegalidade pela falta de pagamento dos precatórios alimentares | Daisson Portanova, Henrique Magalhães. | 341.672 | Art. 100 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Portanova, Daisson | Certificado de regularidade previdenciária e a constante ilegalidade pela falta de pagamento dos precatórios alimentares | Daisson Portanova, Henrique Magalhães. | 341.672 | Art. 78 | Artigo de revista |
2006 | Faver, Marcus Antonio de Souza | Chega de desvios de conduta | | 341.28 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006 | Miranda, Murilo Franco de | Cigarro: responsabilidade civil do Estado e da indústria fumígena pelos danos causados ao homem | | 342.14 | Art. 196 | Artigo de revista |
2006 | Bezerra, Hudson Luis Viana | Classificação dos tratados e convenções no ordenamento jurídico brasileiro após a emenda constitucional nº 45/2004 | Hudson Luis Viana Bezerra. -- | 341.1 | | Artigo de revista |
2006 | Santos, João Batista dos | CLT: 1000 perguntas e respostas | João Batista dos Santos, Luciano Viveiros. | 341.67 | | Livro |
2006 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário | Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. -- | 342.5 | Art. 6° | Livro |
2006 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário | Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. -- | 342.5 | Art. 5° inciso V | Livro |
2006 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário | Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. -- | 342.5 | Art. 5° inciso X | Livro |
2006 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário | Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. -- | 342.5 | Art. 225 | Livro |
2006 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário | Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. -- | 342.5 | Art. 170 | Livro |
2006 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário | Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. -- | 342.5 | Art. 1° inciso III | Livro |
2006 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário | Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. -- | 342.5 | Art. 1° inciso IV | Livro |
2006 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário | Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. -- | 342.5 | Art. 1° inciso I | Livro |
2006 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário | Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. -- | 342.5 | Art. 5° inciso XIV | Livro |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Cofins de sociedade profissionais: prevalência da isenção | | 341.39 | | Artigo de revista |
2006 | Padilha, Norma Sueli | Colisão de direitos metaindividuais e decisão judicial | Norma Sueli Padilha. -- | 341.2 | | Livro |
2006 | Holanda, Fábio Campêlo Conrado de | Colisão de princípios à luz do princípio da proporcionalidade: um estudo de caso | Fábio Campêlo Conrado de Holanda. | 341.2731 | | Artigo de revista |
2006 | Silvestre, Fábio Galindo | Comentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado | | 341.5 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Duarte, Francisco Carlos | Comentários à emenda constitucional 45/2004: os novos parâmetros do processo civil no direito brasileiro | Francisco Carlos Duarte, Adriana Monclaro Grandinetti. -- | 341.256 341.46 | | Livro |
2006 | Bierrenbach, Sheila | Comentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penais | Sheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. -- | 341.556118 | Art. 109 § 5° | Livro |
2006 | Scaff, Fernando Facury | Como a Sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil | Fernando Facury Scaff. | 341.27 | Art. 165 | Artigo de revista |
2006 | Anjos, João Miguel Coelho dos | Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da lei nº 9.985/2000 | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Siqueira, Lyssandro Norton | Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República | | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2006 | D'Ambroso, Marcelo José Ferlim | Competência criminal da Justiça do Trabalho e legitimidade do Ministério Público do Trabalho em matéria penal: elementos para reflexão | Marcelo José Ferlim D'Ambroso. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | D'Ambroso, Marcelo José Ferlim | Competência criminal da Justiça do Trabalho e legitimidade do Ministério Público do Trabalho em matéria penal: elementos para reflexão | Marcelo José Ferlim D'Ambroso. -- | 342.6 | Art. 129 | Artigo de revista |
2006 | Tupinambá, Carolina | Competência da justiça do trabalho à luz da reforma constitucional | Carolina Tupinambá. -- | 342.68 | Art. 114 | Livro |
2006 | Rocha, Marcelo Oliveira | Competência da Justiça do Trabalho nas ações decorrentes da relação de trabalho | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Romita, Arion Sayão | Competência da justiça do trabalho para ações sobre relações de trabalho: trabalho eventual | Arion Sayão Romita. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Marcelo Buzaglo | Competência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambiente | Marcelo Buzaglo Rodrigues. | 341.4622 | Art. 129 | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Marcelo Buzaglo | Competência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambiente | Marcelo Buzaglo Rodrigues. | 341.4622 | Art. 109 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Magalhães, Gustavo Alexandre | Competência jurisdicional para resolver conflitos entre servidores estatutários e a administração pública | Gustavo Alexandra Magalhães. -- | 342.68 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Competência penal trabalhista | Antônio Álvares da Silva. -- | 342.685 | Art. 114 inciso I | Livro |
2006 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Competência penal trabalhista | Antônio Álvares da Silva. -- | 342.685 | Art. 114 inciso IV | Livro |
2006 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Competência penal trabalhista | Antônio Álvares da Silva. -- | 342.685 | Art. 114 inciso IX | Livro |
2006 | Pizolio, Reinaldo | Competência tributária e conceitos constitucionais | Reinaldo Pizolio. -- | 341.39 | Art. 195 inciso I | Livro |
2006 | Pizolio, Reinaldo | Competência tributária e conceitos constitucionais | Reinaldo Pizolio. -- | 341.39 | Art. 155 § 3° | Livro |
2006 | Pizolio, Reinaldo | Competência tributária e conceitos constitucionais | Reinaldo Pizolio. -- | 341.39 | Art. 195 inciso II | Livro |
2006 | Pizolio, Reinaldo | Competência tributária e conceitos constitucionais | Reinaldo Pizolio. -- | 341.39 | Art. 195 inciso III | Livro |
2006 | Santana Júnior, Moacir Joaquim de | Comprovação de situação de regularidade perante o sistema de seguridade social, INSS e FGTS: parecer | | 341.3527 | | Artigo de revista |
2006 | Petrowsky, Márcia Caldas | Concurso público: uma ferramenta para gestão eficiente | Márcia Caldas Petrowsky. | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Conexão e continência e os juizados especiais criminais: a lei nº 11.313/06 | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.41926 | | Artigo de revista |
2006 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Conexão e contingência e os juizados especiais criminais: a lei n°11.313/2006 | | 341.41926 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Andrade, Rogério Emilio de | Considerações acerca do reconhecimento de imunidade tributária e da concessão de privilégios fiscais às empresas públicas prestadoras de serviços públicos | | 341.39452 | Art. 175 | Artigo de revista |
2006 | Andrade, Rogério Emilio de | Considerações acerca do reconhecimento de imunidade tributária e da concessão de privilégios fiscais às empresas públicas prestadoras de serviços públicos | | 341.39452 | Art. 150 | Artigo de revista |
2006 | Andrade, Rogério Emilio de | Considerações acerca do reconhecimento de imunidade tributária e da concessão de privilégios fiscais às empresas públicas prestadoras de serviços públicos | | 341.39452 | Art. 173 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa | Considerações sobre o processo administrativo disciplinar | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. -- | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa | Considerações sobre o processo administrativo disciplinar | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. -- | 341.3 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2006, 2005 | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa | Considerações sobre o processo administrativo disciplinar | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. -- | 341.3 | Art. 5° inciso XXXVII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa | Considerações sobre o processo administrativo disciplinar | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. -- | 341.3 | Art. 5° inciso LIII | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público | | 342.235 | Art. 164 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Folloni, André Parmo | Constitucionalidade: presunção ou controle? | | 341.4 | | Artigo de revista |
2006 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios) | Luís Roberto Barroso. -- | 341.675 | Art. 39 | Artigo de revista |
2006 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios) | Luís Roberto Barroso. -- | 341.675 | Art. 201 | Artigo de revista |
2006 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios) | Luís Roberto Barroso. -- | 341.675 | Art. 202 | Artigo de revista |
2006 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios) | Luís Roberto Barroso. -- | 341.675 | Art. 194 | Artigo de revista |
2006 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios) | Luís Roberto Barroso. -- | 341.675 | Art. 40 § 6° | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Elza Mara Machado | Constitucionalidade ou inconstitucionalidade da Súmula nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência | Elza Mara Machado Oliveira. -- | 341.67 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Elza Mara Machado | Constitucionalidade ou inconstitucionalidade da Súmula nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência | Elza Mara Machado Oliveira. -- | 341.67 | Art. 202 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Beltran, Ari Possidonio | Constitucionalismo social e direito do trabalho no Brasil | Ari Possidonio Beltran. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Santos, Gustavo Ferreira | Constituição e democracia: reflexões sobre permanência e mudança da decisão constitucional | | 341.24 | | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Luciana Ribeiro | Contratação de prestadores de serviço | | 341.35275 | | Artigo de revista |
2006 | Andrade, Antonio Carlos Freitas | Contratação de serviços de consultoria e assessoria | | 341.33312 | | Artigo de revista |
2006 | Sorvos, Erno | Contratação de servidor sem concurso público pelo município: conseqüências jurídicas | Erno Sorvos. -- | 341.33 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Sorvos, Erno | Contratação de servidor sem concurso público pelo município: conseqüências jurídicas | Erno Sorvos. -- | 341.33 | Art. 37 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Ferraz, Luciano | Contratação direta sem licitação e seu caráter de excepcionalidade | | 341.3527 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2006 | Donoso, Denis | Contrato de franquia e suas implicações nas esferas trabalhista e tributária | Denis Donoso. -- | 342.2 | Art. 150 inciso VI | Artigo de revista |
2006 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | Contrato de trabalho e contrato de previdência privada | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 341.67 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | Contrato de trabalho e contrato de previdência privada | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 341.67 | Art. 202 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Timm, Luciano Benetti | Contrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral. Competência da justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem | | 342.38224 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2006 | Zavanella, Fabiano | Contrato nulo: firmado entre empresa de economia mista e empregado sem aprovação em concurso público e seus desdobramentos em relação ao pagamento dos direitos rescisórios | Fabiano Zavanella. -- | 342.1131 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Coelho, José Fernando Lutz | Contratos agrários: uma visão neo-agrarista | José Fernando Lutz Coelho. -- | 342.14 | | Livro |
2006 | Konder, Carlos Nelson | Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados | Carlos Nelson Konder. -- | 342.1484 | | Livro |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39862 | Art. 170 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39862 | Art. 175 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39862 | Art. 173 § 4° | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39862 | Art. 174 | Artigo de revista |
2006 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | Contribuição previdenciária : da Retenção de 11% do art. 31 da Lei nº 8.212/91 com relação às empresas optantes do Simples (Lei nº 9.317/96) | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.39861 | Art. 170 | Artigo de revista |
2006 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | Contribuição previdenciária : da Retenção de 11% do art. 31 da Lei nº 8.212/91 com relação às empresas optantes do Simples (Lei nº 9.317/96) | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.39861 | Art. 179 | Artigo de revista |
2006 | Willeman, Flávio de Araújo | Contribuição previdenciária: impossibilidade de incidência sobre parcelas remuneratórias de cargo em comissão e terço constitucional de férias : estudo de caso concreto | Flávio de Araújo Willeman. | 341.67 | Art. 40 | Artigo de revista |
2006 | Delgado, Fábio Luiz | Contribuição previdenciária e o contribuinte individual | | 341.67 | Art. 195 § 8° | Artigo de revista |
2006 | Henares Neto, Halley | Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias - proposta de um novo critério jurídico para análise da legalidade da cobrança | Halley Henares Neto. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Ana Paula Machado de | Contribuição sindical rural: inconstitucionalidades e ilegitimidade da CNA para sua cobrança | Ana Paula Machado de Oliveira. -- | 342.64164 | | Artigo de revista |
2006 | Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto | Contribuições previdenciários - Receitas Decorrentes da exportação de produtos rurais e agroindustriais intermediada por Tradings | | 341.39861 | Art. 149 | Artigo de revista |
2006 | Dutra, Maria Zuíla Lima | Contribuições sociais e o princípio da afetação na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Maria Zuíla Lima Dutra. -- | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2006 | Dutra, Maria Zuíla Lima | Contribuições sociais e o princípio da afetação na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Maria Zuíla Lima Dutra. -- | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2006 | Helal, João Paulo Castiglioni | Controle da constitucionalidade: teoria e evolução | João Paulo Castiglioni Helal. -- | 341.202 | | Livro |
2006 | Araújo, Inaldo da Paixão Santos | Controle interno municipal: uma nova visão | | 341.3836 | Art. 74 | Artigo de revista |
2006 | Araújo, Inaldo da Paixão Santos | Controle interno municipal: uma nova visão | | 341.3836 | Art. 31 | Artigo de revista |
2006 | Miranda, Danilo Ribeiro | Controvérsias sobre a constitucionalidade do art. 19 da lei 11.033/04 | Danilo Ribeiro Miranda. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2006 | Marques Júnior, Fernando Antônio | Convenção n° 87 da OIT: a liberdade sindical e o direito à sindicalização | Fernando Antônio Marques Júnior. -- | 342.641 | Art. 8° | Artigo de revista |
2006 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Cooperativa e concorrência | | 342.642 | | Artigo de revista |
2006 | Freitas, Juarez | Copel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer) | | 341.352 | Art. 5° inciso LXXIII | Artigo de revista |
2006 | Azevedo, Tupinambá Pinto | Crime ambiental: anotações sobre a representação, em juízo, da pessoa jurídica e seu interrogatório | Tupinambá Pinto Azevedo. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Cumprimento espontâneo da sentença: Lei n. 11.232/2005 e suas repercussões no processo do trabalho | Carlos Henrique Bezerra Leite. -- | 341.4651 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Dezen Junior, Gabriel | Curso completo de direito constitucional | Gabriel Dezen Junior. -- | 341.2 | | Livro |
2006 | Ferraz, Sergio Valladão | Curso de direito constitucional: teoria, jurisprudência e 670 questões | Sergio Valladão Ferraz. -- | 341.2 | | Livro |
2006 | Santos Júnior, Francisco Alves dos | Curso de direito financeiro | Francisco Alves dos Santos Júnior. -- | 341.38 | | Livro |
2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da constitucionalidade da tablita | Arnoldo Wald. -- | 341.4622 | Art. 48 | Artigo de revista |
2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da constitucionalidade da tablita | Arnoldo Wald. -- | 341.4622 | Art. 21 inciso VIII | Artigo de revista |
2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da constitucionalidade da tablita | Arnoldo Wald. -- | 341.4622 | Art. 22 inciso VI | Artigo de revista |
2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da constitucionalidade da tablita | Arnoldo Wald. -- | 341.4622 | Art. 22 inciso VII | Artigo de revista |
2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da constitucionalidade da tablita | Arnoldo Wald. -- | 341.4622 | Art. 22 inciso XIX | Artigo de revista |
2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da constitucionalidade da tablita | Arnoldo Wald. -- | 341.4622 | Art. 21 inciso VII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Féres, Marcelo Andrade | Da constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistas | Marcelo Andrade Féres. -- | 342.236 | | Artigo de revista |
2006 | Prado, Geraldo, 1960 | Da delação premiada: aspectos de direito processual | Geraldo Prado. -- | 341.4323 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2006, 2005 | Gouveia, Carlos Alberto Vieira de | Da dupla aposentadoria e a possibilidade de cumulação entre os benefícios previdenciários militares e civis | Carlos Alberto Vieira de Gouveia. -- | 341.3334 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2006 | Santos, Márcio Cardoso | Da Exegese e aplicação do art. 462, § lº, da CLT, conforme a Constituição Federal e os princípios de proteção ao salário | | 342.6541 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Saddi, Jairo, 1965 | Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e Municípios | Jairo Saddi. -- | 341.38 | Art. 173 | Artigo de revista |
2006 | Saddi, Jairo, 1965 | Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e Municípios | Jairo Saddi. -- | 341.38 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2006 | Saddi, Jairo, 1965 | Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e Municípios | Jairo Saddi. -- | 341.38 | Art. 164 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Martins, Leandro Malta | Da incidência da CSLL nas operações de exportação | Leandro Malta Martins. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
2006 | Klippel, Bruno Avila Guedes | Da incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especial | Bruno Avila Guedes Klippel. -- | 341.46219 | Art. 98 | Artigo de revista |
2006 | Klippel, Bruno Avila Guedes | Da incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especial | Bruno Avila Guedes Klippel. -- | 341.46219 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Barros, Miguel Daladier | Da inconstitucionalidade dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas | Miguel Daladier Barros. -- | 341.7 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Barros, Miguel Daladier | Da inconstitucionalidade dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas | Miguel Daladier Barros. -- | 341.7 | Art. 142 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Souza, Renee de Ó | Da inconstitucionalidade progressiva e sua aplicação abstrata | Renee do Ó Souza, Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza. -- | 341.2 | Art. 127 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Souza, Renee de Ó | Da inconstitucionalidade progressiva e sua aplicação abstrata | Renee do Ó Souza, Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza. -- | 341.2 | Art. 134 | Artigo de revista |
2006 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | Da multa e apreensão fiscais do art. 75 da Lei nº 10.833/03 | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.3956 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | Da multa e apreensão fiscais do art. 75 da Lei nº 10.833/03 | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.3956 | Art. 237 | Artigo de revista |
2006 | Caldeira, Andrize | Da não-incidência de imposto de renda sobre reajustes de benefícios previdenciários quando pagos de forma acumulada e isentos na origem | Andrize Caldeira. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2006 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | Da não-incidência do "ICMS-importação em realação ao "Arrendamento Mercantil" internacional de aeronave realizado por empresa nacional de transporte aéreo de passageiros | Marcelo Fróes Del Fiorentino. -- | 341.39611 | Art. 146 | Artigo de revista |
2006 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | Da não-incidência do "ICMS-importação em realação ao "Arrendamento Mercantil" internacional de aeronave realizado por empresa nacional de transporte aéreo de passageiros | Marcelo Fróes Del Fiorentino. -- | 341.39611 | Art. 21 | Artigo de revista |
2006 | Fiorentino, Marcelo Fróes Del | Da não-incidência do "ICMS-importação em realação ao "Arrendamento Mercantil" internacional de aeronave realizado por empresa nacional de transporte aéreo de passageiros | Marcelo Fróes Del Fiorentino. -- | 341.39611 | Art. 155 | Artigo de revista |
2006 | Nishioka, Alexandre Naoki | Da não incidência do ISS sobre serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer, executados por instituição autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil | | 341.39635 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Araújo Júnior, Francisco Milton | Dano moral decorrente do trabalho em condição análoga à do escravo: âmbito individual e coletivo | Francisco Milton Araújo Júnior. -- | 342.6 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2006 | Castro, Flávia Viveiros de | Danos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucional | Flávia Viveiros de Castro. -- | 342.5 | Art. 5° inciso XXXII | Livro |
2006 | Castro, Flávia Viveiros de | Danos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucional | Flávia Viveiros de Castro. -- | 342.5 | Art. 170 inciso V | Livro |
2006 | Castro, Flávia Viveiros de | Danos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucional | Flávia Viveiros de Castro. -- | 342.5 | Art. 5° inciso V | Livro |
2006 | Castro, Flávia Viveiros de | Danos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucional | Flávia Viveiros de Castro. -- | 342.5 | Art. 5° inciso X | Livro |
2006 | Castro, Flávia Viveiros de | Danos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucional | Flávia Viveiros de Castro. -- | 342.5 | Art. 24 inciso VIII | Livro |
2006 | Castro, Flávia Viveiros de | Danos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucional | Flávia Viveiros de Castro. -- | 342.5 | Art. 150 § 5° | Livro |
2006 | Rocha, Claudia Xavier da | Da personalidade e dos direitos da personalidade | | 342.115 | | Artigo de revista |
2006 | Santa Maria, Filipe Diffini | Da prescrição do empregado acionista: Lei nº 6.404/76, artigo 287, II, g | Filipe Diffini Santa Maria, Fernanda Giardini Pogorelsky. | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2006, 2005 | Canezin, Claudete Carvalho | Da reparação do dano existencial ao filho decorrente do abandono paterno-filial | Claudete Carvalho Canezin. -- | 342.1513 | | Artigo de revista |
2006 | Loureiro Filho, Lair da Silva | Da responsabilidade pública por atividade judiciária no direito estrangeiro | | 341.3 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2006 | Silva, Germano Campos | Da super-receita: uma análise à luz da Constituição federal de 1988 | | 341.67 | Art. 195 | Artigo de revista |
2006 | Silva, Germano Campos | Da super-receita: uma análise à luz da Constituição federal de 1988 | | 341.67 | Art. 167 | Artigo de revista |
2006 | Silva, Germano Campos | Da super-receita: uma análise à luz da Constituição federal de 1988 | | 341.67 | Art. 194 | Artigo de revista |
2006 | Silva, Germano Campos | Da super-receita: uma análise à luz da Constituição federal de 1988 | | 341.67 | Art. 165 § 5° | Artigo de revista |
2006 | Dotti, René Ariel, 1934 | Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil) | René Ariel Dotti. -- | 341.12191 | Art. 5° § 3° | Livro |
2006 | Dotti, René Ariel, 1934 | Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil) | René Ariel Dotti. -- | 341.12191 | Art. 5° § 4° | Livro |
2006, 2005 | Loubet, Luciano Furtado | Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito | Luciano Furtado Loubet. | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2006, 2005 | Loubet, Luciano Furtado | Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito | Luciano Furtado Loubet. | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2006, 2005 | Loubet, Luciano Furtado | Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito | Luciano Furtado Loubet. | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso VII | Artigo de revista |
2006 | Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929 | Demasiados recursos? | Egas Dirceu Moniz de Aragão. -- | 341.4655 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2006 | Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929 | Demasiados recursos? | Egas Dirceu Moniz de Aragão. -- | 341.4655 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2006, 2005 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Democracia participativa: reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil | | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Miranda, Juliana Gomes | Democracia participativa e elaboração legislativa no Brasil: comissões de legislação participativa. -- | | 340.328 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Fioreze, Ricardo | Denunciação da lide em ação acidentária movida em face do empregador | Ricardo Fioreze. -- | 342.61 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Macedo, José Leandro Monteiro de | Dependentes do regime geral de previdência social | | 341.672 | Art. 202 | Artigo de revista |
2006 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Desafios do constitucionalismo: acesso à justiça, celeridade e efetividade judicial | Alexandre de Moraes. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Carvalho, Felipe Epaminondas de | Desaposentação: uma luz no fim do túnel | | 341.6721 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2006 | Carvalho, Felipe Epaminondas de | Desaposentação: uma luz no fim do túnel | | 341.6721 | Art. 201 | Artigo de revista |
2006 | Carvalho, Felipe Epaminondas de | Desaposentação: uma luz no fim do túnel | | 341.6721 | Art. 195 § 5° | Artigo de revista |
2006 | Andrade, Letícia Queiroz de | Desapropriação de bens públicos: (à luz do princípio federativo) | Letícia Queiroz de Andrade. -- | 341.3772 | | Livro |
2006 | Barros, Rosa Maria Garcia | Descumprimento da finalidade legal e institucional de licitação na modalidade convite | | 341.3527 | | Artigo de revista |
2006 | Hasson, Roland | Desemprego e desproteção | Roland Hasson. -- | 342.6 | Art. 7° inciso I | Livro |
2006 | Costa, Eliane Romeiro | Desenvolvimento social: política pública para a inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda | | 341.67212 | | Artigo de revista |
2006 | Kalil, José Arthur di Spirito | Desvalor de ação e desvalor de resultado no direito penal brasileiro | | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Charneski, Heron | Desvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal-brasileiro: o caso cide-combustíveis | Heron Charneski. -- | 341.39 | Art. 147 | Artigo de revista |
2006 | Charneski, Heron | Desvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal-brasileiro: o caso cide-combustíveis | Heron Charneski. -- | 341.39 | Art. 159 | Artigo de revista |
2006 | Charneski, Heron | Desvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal-brasileiro: o caso cide-combustíveis | Heron Charneski. -- | 341.39 | Art. 162 | Artigo de revista |
2006 | Charneski, Heron | Desvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal-brasileiro: o caso cide-combustíveis | Heron Charneski. -- | 341.39 | Art. 177 | Artigo de revista |
2006 | Charneski, Heron | Desvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal-brasileiro: o caso cide-combustíveis | Heron Charneski. -- | 341.39 | Art. 140 | Artigo de revista |
2006 | Gomes, Filipe Lôbo | Dignidade da pessoa humana: análises sore seu caráter normativo, eficacia e funcional | Filipe Lôbo Gomes. | 341.272 | Art. 170 | Artigo de revista |
2006 | Gomes, Filipe Lôbo | Dignidade da pessoa humana: análises sore seu caráter normativo, eficacia e funcional | Filipe Lôbo Gomes. | 341.272 | Art. 226 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Raimundo Simão de | Dignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Raimundo Simão de | Dignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho | | 342.6 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Raimundo Simão de | Dignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho | | 342.6 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Oris de | Dimensão do trabalho infantil | Oris de Oliveira. -- | 342.656 | Art. 7° inciso XXXIII | Artigo de revista |
2006 | Silva Neto, Manoel Jorge e | Direito à intimidade e à liberdade de informação jornalística após a EC nº 45/04 | | 341.2732 | | Artigo de revista |
2006 | Calvet, Otavio Amaral | Direito ao lazer nas relações de trabalho | Otavio Amaral Calvet. -- | 342.627 342.65 | | Livro |
2006 | Lopes Jr., Aury | Direito ao processo penal no prazo razoável | Aury Lopes Jr., Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. -- | 341.43 | Art. 5° inciso LXXVIII | Livro |
2006 | Silva, José Carlos Sousa | Direito à vida | José Carlos Sousa Silva. -- | 341.27 | | Livro |
2006 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | Direito civil e dignidade da pessoa humana: um diálogo constitucional contemporâneo | Luiz Edson Fachin. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
2006 | Caníbal, Carlos Roberto Lofego | Direito constitucional tributário. Institutos da prescrição e da decadência como tratados em lei complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente | | 341.39 | | Artigo de revista |
2006 | Barbosa, Denis Borges, 1948 | Direito da inovação: (comentários à Lei nº 10.973/2004 : Lei federal da inovação) | Denis Borges Barbosa ; [colaboradores]: Ana Beatriz Nunes Barbosa ... [et al.]. -- | 341.378 | Art. 219 | Livro |
2006 | Barbosa, Denis Borges, 1948 | Direito da inovação: (comentários à Lei nº 10.973/2004 : Lei federal da inovação) | Denis Borges Barbosa ; [colaboradores]: Ana Beatriz Nunes Barbosa ... [et al.]. -- | 341.378 | Art. 218 | Livro |
2006 | Parentoni, Leonardo Netto | Direito de arrependimento na Internet e estabelecimento virtual | | 342.2 | | Artigo de revista |
2006 | Almeida, Alessandra Juttel | Direito de autor nos Estados-partes do Mercosul: registro de obra intelectual | Alessandra Juttel Almeida. -- | 342.28 | | Livro |
2006, 2005 | Saad, José Eduardo Duarte | Direito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em caso de paralisação de empresa que desenvolva uma atividade não essencial à sociedade | José Eduardo Duarte Saad. -- | 342.661 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Saad, José Eduardo Duarte | Direito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em caso de paralisação de empresa que desenvolva uma atividade não essencial à sociedade | José Eduardo Duarte Saad. -- | 342.661 | Art. 114 § 3° inciso II | Artigo de revista |
2006 | Paschoal, João Paulo Rossi | Direito de moradia e impenhorabilidade do bem de família | João Paulo Rossi Paschoal. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Silva, Fabiana Lopes da | Direito do segurado especial cooperado e ao auxílio-acidente | | 341.67 | | Artigo de revista |
2006 | Pinto, Airton Pereira | Direito do trabalho, direitos humanos sociais e a Constituição federal | Airton Pereira Pinto. -- | 342.6 | Art. 7° | Livro |
2006 | Camargo, Ricardo Antonio Lucas | Direito econômico e direito administrativo: o Estado e o poder econômico | Ricardo Antônio Lucas Camargo. | 341.378 | Art. 219 | Livro |
2006 | Emerique, Lilian Márcia Balmant | Direito fundamental como oposição política: discordar, fiscalizar e promover alternância política | Lilian Márcia Balmant Emerique. -- | 341.274 | Art. 5° § 2° | Livro |
2006 | Ribeiro, Carlos Luiz | Direito minerário: escrito e aplicado : [legislação minerária atual. Comentários críticos sobre os atos praticados pela administração] | Carlos Luiz Ribeiro. -- | 341.347 342.1245 | Art. 225 § 2° | Livro |
2006 | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | Direito municipal e vedação ao nepotismo: uma hipótese de conformação constitucionalmente possível | Horácio Augusto Mendes Sousa. -- | 341.2 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Gonçalves, Gláucio Maciel | Direito previdenciário na união homossexual | | 341.67 | Art. 226 | Artigo de revista |
2006 | Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de | Direitos fundamentais, igualdade e substituição tributária progressiva | Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo. | 341.272 | Art. 150 | Artigo de revista |
2006 | Dobrowolski, Silvio | Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988 | Sílvio Dobrowolski. | 341.2 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Dobrowolski, Silvio | Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988 | Sílvio Dobrowolski. | 341.2 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2006 | Dobrowolski, Silvio | Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988 | Sílvio Dobrowolski. | 341.2 | Art. 5° § 2° inciso X | Artigo de revista |
2006 | Dobrowolski, Silvio | Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988 | Sílvio Dobrowolski. | 341.2 | Art. 5° § 2° inciso XI | Artigo de revista |
2006 | Dobrowolski, Silvio | Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988 | Sílvio Dobrowolski. | 341.2 | Art. 5° § 2° inciso XII | Artigo de revista |
2006 | Dobrowolski, Silvio | Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988 | Sílvio Dobrowolski. | 341.2 | Art. 5° § 2° inciso XIV | Artigo de revista |
2006 | Dobrowolski, Silvio | Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988 | Sílvio Dobrowolski. | 341.2 | Art. 226 § 5° inciso IV | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Galindo, Bruno César Machado Torres | Direitos fundamentais: análise de sua concretização constitucional | Bruno Galindo. -- | 341.274 341.2 | Art. 5° inciso XXXVI | Livro |
2006, 2005, 2004 | Galindo, Bruno César Machado Torres | Direitos fundamentais: análise de sua concretização constitucional | Bruno Galindo. -- | 341.274 341.2 | Art. 5° inciso LV | Livro |
2006, 2005, 2004 | Galindo, Bruno César Machado Torres | Direitos fundamentais: análise de sua concretização constitucional | Bruno Galindo. -- | 341.274 341.2 | Art. 5° inciso LXX | Livro |
2006, 2005, 2004 | Galindo, Bruno César Machado Torres | Direitos fundamentais: análise de sua concretização constitucional | Bruno Galindo. -- | 341.274 341.2 | Art. 5° inciso IX | Livro |
2006, 2005, 2004 | Galindo, Bruno César Machado Torres | Direitos fundamentais: análise de sua concretização constitucional | Bruno Galindo. -- | 341.274 341.2 | Art. 5° inciso XXII | Livro |
2006 | Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | Direitos fundamentais: aplicabilidade imediata e vedação ao retrocesso | Suzy Elizabeth Cavalcante Koury. -- | 341.2 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2006 | Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | Direitos fundamentais: aplicabilidade imediata e vedação ao retrocesso | Suzy Elizabeth Cavalcante Koury. -- | 341.2 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2006 | Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | Direitos fundamentais: aplicabilidade imediata e vedação ao retrocesso | Suzy Elizabeth Cavalcante Koury. -- | 341.2 | Art. 60 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Silva, Maria de Fátima Alflen da | Direitos fundamentais e o novo direito da família | Maria de Fátima Alflen da Silva. -- | 342.16 | | Livro |
2006 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direitos humanos e meio ambiente do trabalho | | 341.27 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direitos humanos e meio ambiente do trabalho | | 341.27 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direitos humanos e meio ambiente do trabalho | | 341.27 | Art. 10 | Artigo de revista |
2006 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direitos humanos e meio ambiente do trabalho | | 341.27 | Art. 196 | Artigo de revista |
2006 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direitos humanos e meio ambiente do trabalho | | 341.27 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direitos humanos e meio ambiente do trabalho | | 341.27 | Art. 179 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direitos humanos e meio ambiente do trabalho, título executivo constitucional, tutela jurisdicional | Enoque Ribeiro dos Santos. -- | 341.27 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2006, 2005 | Maia Neto, Cândido Furtado | Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder | Cândido Furtado Maia Neto. | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Sabadell, Ana Lucia | Direito social, regulação econômica e crise do Estado | Ana Lucia sabadell, Dimitri Dimoulis, Laurindo Dias Minhoto. | 341.378 | Art. 225 § 1° inciso VI | Livro |
2006 | Afonso, Túlio Augusto Tayano | Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social | Túlio Augusto Tayano Afonso. -- | 342.6 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Afonso, Túlio Augusto Tayano | Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social | Túlio Augusto Tayano Afonso. -- | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Afonso, Túlio Augusto Tayano | Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social | Túlio Augusto Tayano Afonso. -- | 342.6 | Art. 8° | Artigo de revista |
2006 | Afonso, Túlio Augusto Tayano | Direitos sociais e o princípio do não retrocesso social | Túlio Augusto Tayano Afonso. -- | 342.6 | Art. 9° | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Direito tributário | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 195 | Livro |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Direito tributário | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 149 | Livro |
2006 | Souza, Anabel Vitória Mendonça de | Discussões sobre a família monoparental no Brasil | Anabel Vitória Mendonça de Souza. | 342.16 | Art. 226 | Artigo de revista |
2006 | Castan, Vitor Manoel | Dispensa obstativa: estabilidade provisória : doença profissional | | 342.6526 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Queiroz, Darcy Lima Farias de | Dispensa ou inexigibilidade de licitação | | 341.35275 | | Artigo de revista |
2006 | Silva, Fernando Antonio Zorzenon de | Dissídio coletivo após a Emenda Nº 45/2004 da C.F | Fernando Antonio Zorzenon de Silva. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Dissídio coletivo e Emenda Constitucional n° 45/2004: considerações sobre as teses jurídicas da exigência do "comum acordo" | Enoque Ribeiro dos Santos. -- | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Areias, Edson Martins | Dissídios de comum acordo | Edson Martins Areias. -- | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Distinção entre não-incidência e isenção em tema de ISS - Atividades Bancárias | | 341.393 | Art. 156 | Artigo de revista |
2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Distinção entre não-incidência e isenção em tema de ISS - Atividades Bancárias | | 341.393 | Art. 146 | Artigo de revista |
2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Distinção entre não-incidência e isenção em tema de ISS - Atividades Bancárias | | 341.393 | Art. 155 | Artigo de revista |
2006 | Vialle, Maria Izabel de Macedo | Distribuição de lucros da pessoa jurídica - multa regulamentar - débito não garantido | | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
2006 | Vialle, Maria Izabel de Macedo | Distribuição de lucros da pessoa jurídica - multa regulamentar - débito não garantido | | 341.39 | Art. 5° inciso XXII | Artigo de revista |
2006 | Vulcanis, Andréa | Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal | Andréa Vulcanis. -- | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso III | Artigo de revista |
2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema | | 342.123 | Art. 182 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema | | 342.123 | Art. 184 | Artigo de revista |
2006 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito de propriedade e da sua função social em nosso sistema | | 342.123 | Art. 186 | Artigo de revista |
2006 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Do direito fundamental à seguridade social | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.336 | Art. 37 § 4° | Artigo de revista |
2006 | Barbosa, Denis Borges | Domínio público e patrimônio cultural | | | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2006 | Barbosa, Denis Borges | Domínio público e patrimônio cultural | | | Art. 216 | Capítulo de Livro |
2006 | Barbosa, Denis Borges | Domínio público e patrimônio cultural | | | Art. 215 | Capítulo de Livro |
2006 | Feitosa, Francisco José Soares | Do processo fiscal; da perda de bens e da liberdade; das provas obtidas por meios ilícito; da violação dos prazos e da nulidade processual. Precedente no judiciário | | 341.3958 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise da EC 51 e da Lei nº 11.350, de 2006 | | 341.39 | | Artigo de revista |
2006 | Lobato Neto, Lucival Lage | Eficácia do princípio constitucional da licitação | | 341.3527 | | Artigo de revista |
2006 | Dimoulis, Dimitri | Elementos e problemas da dogmática dos direitos fundamentais | Dimitre Dimoulis. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
2006 | Souza, Mauro César Martins de | E-mail na relação de emprego: poder diretivo do empregador & privacidade do empregado | | 342.6 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2006 | Souza, Mauro César Martins de | E-mail na relação de emprego: poder diretivo do empregador & privacidade do empregado | | 342.6 | Art. 5° inciso XII | Artigo de revista |
2006 | Gonçalves, Helena de Toledo Coelho | Embargos de declaração protelatórios | | 341.4655 | Art. 100 | Artigo de revista |
2006 | Gonçalves, Helena de Toledo Coelho | Embargos de declaração protelatórios | | 341.4655 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2006, 2005 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho | Jorge Luiz Souto Maior. -- | 342.685 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho | Jorge Luiz Souto Maior. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Borges, José Souto Maior, 1932 | Em defesa da Resolução 71/2005 do Senado Federal: vigência do crédito-prêmio do IPI | José Souto Maior Borges. -- | 341.39631 | Art. 97 | Artigo de revista |
2006 | Borges, José Souto Maior, 1932 | Em defesa da Resolução 71/2005 do Senado Federal: vigência do crédito-prêmio do IPI | José Souto Maior Borges. -- | 341.39631 | Art. 102 | Artigo de revista |
2006 | Castro, Antonio Escosteguy | Emenda 45: a concentração da competência em matéria sindical na Justiça do Trabalho | Antônio Escosteguy Castro. -- | 342.64 | Art. 114 inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Castro, Antonio Escosteguy | Emenda 45: a concentração da competência em matéria sindical na Justiça do Trabalho | Antônio Escosteguy Castro. -- | 342.64 | Art. 114 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Castro, Antonio Escosteguy | Emenda 45: a concentração da competência em matéria sindical na Justiça do Trabalho | Antônio Escosteguy Castro. -- | 342.64 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mannrich, Nelson, 1947 | Emenda Constitucional 45 e as novas competências: da extinção ao fortalecimento da Justiça do Trabalho | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Azevedo, André Jobim de | Emenda constitucional nº 45, de dezembro de 2004: observações | André Jobim de Azevedo. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Leonel, Ricardo de Barros | Emenda constitucional nº 45/04: competência do STF e do STJ | Ricardo de Barros Leonel. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Emprego doméstico: repouso semanal remunerado e feriados | | 342.6 | Art. 7° inciso XV | Artigo de revista |
2006 | Chini, Alexandre | Ensaio sobre o testemunho de ouvir dizer | Alexandre Chini. -- | 341.434 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2006 | Chini, Alexandre | Ensaio sobre o testemunho de ouvir dizer | Alexandre Chini. -- | 341.434 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2006 | Chini, Alexandre | Ensaio sobre o testemunho de ouvir dizer | Alexandre Chini. -- | 341.434 | Art. 5° inciso LVII | Artigo de revista |
2006 | Salles, Carlos Alberto de | Entre a eficiência e a eqüidade: bases conceituais para um direito processual coletivo | Carlos Alberto de Salles. -- | 341.31 | Art. 70 | Artigo de revista |
2006 | Salles, Carlos Alberto de | Entre a eficiência e a eqüidade: bases conceituais para um direito processual coletivo | Carlos Alberto de Salles. -- | 341.31 | Art. 74 | Artigo de revista |
2006 | Souza Júnior, Antonio Umberto de | Entre a primeira e a última palavras: ensaio sobre a amplitude da reserva constitucional de jurisdição | | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Batista, Clayton Rafael | É possível a progressividade de alíquotas no ITCMD? | Clayton Rafael Batista. -- | 341.39624 | Art. 156 | Artigo de revista |
2006 | Batista, Clayton Rafael | É possível a progressividade de alíquotas no ITCMD? | Clayton Rafael Batista. -- | 341.39624 | Art. 145 | Artigo de revista |
2006 | Batista, Clayton Rafael | É possível a progressividade de alíquotas no ITCMD? | Clayton Rafael Batista. -- | 341.39624 | Art. 155 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins : parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
2006 | Moura, Maria das Graças Almeida | Estabilidade especial | | 341.33 | | Artigo de revista |
2006 | Aieta, Vânia Siciliano | Ética na política: estudos em homenagem ao prof. Siqueira Castro | Vânia Siciliano Aieta. -- | 341.28 | Art. 17 | Livro |
2006 | Oliveira, Angelina Mariz de | Execução de sentença contra a fazenda pública: procedimento em face da lei nº 11232/05 | | 341.464 | Art. 100 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Angelina Mariz de | Execução de sentença contra a fazenda pública: procedimento em face da lei nº 11232/05 | | 341.464 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de | Execução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho | Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. -- | 342.688 | Art. 114 inciso VII | Artigo de revista |
2006 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Exportação, crédito presumido da lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999 : inconstitucionalidades | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39452 | Art. 62 | Artigo de revista |
2006 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Exportação, crédito presumido da lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999 : inconstitucionalidades | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39452 | Art. 246 | Artigo de revista |
2006 | Scaff, Fernando Facury | Família e tributação - notas para uma análise transdiciplinar | | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Fato gerador do ICMS e o leasing | Kiyoshi Harada. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
2006 | Borges, Eduardo | Federalização de crimes contra direitos humanos: uma análise doutrinária | Eduardo Borges. | 341.27 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Borges, Eduardo | Federalização de crimes contra direitos humanos: uma análise doutrinária | Eduardo Borges. | 341.27 | Art. 109 | Artigo de revista |
2006 | Séguin, Elida, 1949 | Funções da propriedade imóvel | | 342.123 | Art. 182 | Artigo de revista |
2006 | Séguin, Elida, 1949 | Funções da propriedade imóvel | | 342.123 | Art. 183 | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Francisco Cardozo | Hermenêutica e tutela da posse e da propriedade | Francisco Cardozo Oliveira. -- | 342.1251 | | Livro |
2006 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Hipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambiental | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Borba, Claudio | ICMS: legislação aplicável a todos os estados e Distrito Federal | Claudio Borba. -- | 341.39632 | Art. 155 | Livro |
2006 | Vasconcellos, Mércia Miranda | ICMS: princípio da seletividade e da não-cumulatividade como cláusulas pétreas | Mércia Miranda Vasconcellos. -- | 341.39632 | Art. 145 | Artigo de revista |
2006 | Vasconcellos, Mércia Miranda | ICMS: princípio da seletividade e da não-cumulatividade como cláusulas pétreas | Mércia Miranda Vasconcellos. -- | 341.39632 | Art. 155 | Artigo de revista |
2006 | Castro, Danilo Monteiro de | Ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 13 da Lei nº 11.281/06 (a figura do encomendante de importação equiparado a estabelecimento industrial) | | 341.39 | Art. 153 | Artigo de revista |
2006 | Féres, Marcelo Andrade | Impactos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário: a repercussão geral, ou transcendência, e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da constituição | Marcelo Andrade Féres. -- | 341.46 | Art. 102 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Impossibilidade de cobrar ICMS em Operações ocorridas no mar territorial e na zona econômica exclusiva | Marco Aurélio Greco. -- | 341.3962 | Art. 20 | Artigo de revista |
2006 | Godoi, Marciano Seabra de | Imposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STF | Marciano Seabra de Godoi. -- | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
2006 | Godoi, Marciano Seabra de | Imposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STF | Marciano Seabra de Godoi. -- | 341.39 | Art. 153 | Artigo de revista |
2006 | Godoi, Marciano Seabra de | Imposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STF | Marciano Seabra de Godoi. -- | 341.39 | Art. 154 | Artigo de revista |
2006 | Godoi, Marciano Seabra de | Imposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STF | Marciano Seabra de Godoi. -- | 341.39 | Art. 155 | Artigo de revista |
2006 | Godoi, Marciano Seabra de | Imposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STF | Marciano Seabra de Godoi. -- | 341.39 | Art. 147 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Imunidade no direito previdenciário: a constitucionalidade do art. 55 da lei 8.212/91 | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Pedra, Anderson Sant'Ana | Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais | | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006, 2004 | Pedra, Anderson Sant'Ana | Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais | | 341.2 | Art. 29 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Pedra, Anderson Sant'Ana | Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais | | 341.2 | Art. 35 | Artigo de revista |
2006 | Barreirinhas, Robinson Sakiyama | Inconstitucionalidade do "Super Simples" | | 341.39104 | Art. 146 | Artigo de revista |
2006 | Silvestre, Fábio Galindo | Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos | | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Amorim, José Roberto Neves | Indenização acidentária fundada no direito comum: a prova e o ônus de produzi-la | | 341.464 | Art. 7° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2006 | Santos, Ulisses Otávio Elias dos | Indústria rural | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Decomain, Pedro Roberto | Influência do poder econômico e financiamento público de campanhas eleitorais | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.28 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006 | Salgado, Eneida Desiree | Iniciativa popular de leis: as proposições, o positivado e o possível | Eneida Desiree Salgado. -- | 341.253 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006 | Lima, Fernando Rister de Sousa | Institutos do direito civil constitucional | | 342.1 | Art. 226 | Artigo de revista |
2006 | Reis, Gustavo Augusto Soares dos | Instrumentos políticos do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis | Gustavo Augusto Soares dos Reis. -- | 341.202 | Art. 93 | Artigo de revista |
2006 | Guarnieri, Bruno Marcos | Integração de parcelas salariais reconhecidas em ação trabalhista aos salários-de-contribuição: possibilidade de revisão da renda mensal inicial | | 341.67 | | Artigo de revista |
2006 | Aceti Júnior, Luiz Carlos | Introdução e princípios de direito ambiental | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Invalidade dos atos processuais | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4631 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004, 2003 | Clève, Clèmerson Merlin, 1958 | Investigação criminal e Ministério Público | Clémerson Merlin Cléve. -- | 341.413 | Art. 144 | Artigo de revista |
2006 | Cassone, Vittorio, 1939 | IPI - princípio da não-cumulatividade: interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito | | 341.39631 | Art. 153 § 3° inciso II | Artigo de revista |
2006 | Cassone, Vittorio, 1939 | IPI - princípio da não-cumulatividade: interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito | | 341.39631 | Art. 153 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Cassone, Vittorio, 1939 | IPI - princípio da não-cumulatividade: interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito | | 341.39631 | Art. 155 § 2° inciso II | Artigo de revista |
2006 | Guedes, Ricardo Catunda N | IPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificial | Ricardo Catunda N. Guedes. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Guedes, Ricardo Catunda N | IPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificial | Ricardo Catunda N. Guedes. -- | 341.347 | Art. 182 | Artigo de revista |
2006 | Guedes, Ricardo Catunda N | IPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificial | Ricardo Catunda N. Guedes. -- | 341.347 | Art. 183 | Artigo de revista |
2006 | Carvalho, Rubens Miranda de | ISS: a Lei complementar nº 116/03 e a nova lista de serviços | Rubens Miranda de Carvalho. -- | 341.39 | Art. 156 § 3° inciso III | Livro |
2006 | Polezze, Rogério Volpatti | Itinerante: a justiça possível: como concretizar atendimento satisfatório com recursos escassos? = Itinerant : the possible justice : how to render satisfactory service with scarce resources? | | 341.46 | | Artigo de revista |
2006 | Barreto, Ricardo de Araújo | Juizados especiais: razões de existir, caminhos para seu aprimoramento | | 341.41926 | Art. 98 | Artigo de revista |
2006 | Sako, Emília Simeão Albino | Julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal: fixação da competência material da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho : aplicação do princípio da unidade de convicção | Emília Simeão Albino Sako. -- | 342.685 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2006 | Sako, Emília Simeão Albino | Julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal: fixação da competência material da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho : aplicação do princípio da unidade de convicção | Emília Simeão Albino Sako. -- | 342.685 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2006, 2004 | Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira | Jurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal : uma prática nos Juízados Especiais | Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. -- | 341.418 341.2563 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Justiça do trabalho: um novo rosto à procura de uma nova identidade | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Coimbra, André Luiz Gonçalves | Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do trabalho | André Luiz Gonçalves Coimbra. -- | 341.41 | Art. 5° inciso LXXIV | Artigo de revista |
2006 | Bastos, Wilson Tavares | Justiça gratuita na esfera trabalhista: privilégio do empregado? | Wilson Tavares Bastos. -- | 342.68 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2006 | Bastos, Wilson Tavares | Justiça gratuita na esfera trabalhista: privilégio do empregado? | Wilson Tavares Bastos. -- | 342.68 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2006, 2005 | Barros, Marco Antonio de | Justiça militar estadual e a reforma do judiciário | | 341.761 | | Artigo de revista |
2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. -- | | 341.46 | Art. 5° inciso LXXIV | Artigo de revista |
2006 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | Legalidade, tributos contraprestacionais e harmonia entre os poderes do Estado | | 341.233 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2006 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | Legalidade, tributos contraprestacionais e harmonia entre os poderes do Estado | | 341.233 | Art. 150 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Francisco, José Carlos | Legalidade da taxa selic em matéria tributária | José Carlos Francisco. -- | 341.39 | Art. 146 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Araújo, Jackson Borges de | Legitimação da constituição e soberania popular | Jackson Borges de Araújo. -- | 341.2 | | Livro |
2006 | Ribeiro, Esdra Parreira | Legitimidade da súmula vinculante: reflexões a partir da teoria da integridade do direito de Ronald Dworkin | Esdra Parreira Ribeiro. -- | 341.205 | Art. 93 inciso IX | Livro |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Lei de responsabilidade fiscal: limites global e parcial de despesas com pessoal do serviço público. Inteligência dos artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da lei complementar nº 101/2000. Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.382 | Art. 169 | Artigo de revista |
2006 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Licitação para consultoria e a demonstração de capacidade técnica: o problema das equipes compartilhadas | | 341.3527 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2006 | Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus | Limitações urbano-ambientais à propriedade | Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. | 341.347 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus | Limitações urbano-ambientais à propriedade | Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus | Limitações urbano-ambientais à propriedade | Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. | 341.347 | Art. 30 | Artigo de revista |
2006 | Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus | Limitações urbano-ambientais à propriedade | Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2006 | Pereira, Vânia Aleixo | Limites para uso da imagem do trabalhador | | 342.6 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2006 | Pereira, Vânia Aleixo | Limites para uso da imagem do trabalhador | | 342.6 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, João Gaspar | Lineamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental | João Gaspar Rodrigues. | 341.206 | Art. 102 | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, João Gaspar | Lineamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental | João Gaspar Rodrigues. | 341.206 | Art. 103 | Artigo de revista |
2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Litispendência: peculiaridade quando seja parte um sindicato. Ação declaratória e ação civil pública. Competência da justiça comum, e não da trabalhista. Conflito de competência suscitável perante o Supremo Tribunal Federal | | 341.418 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Wiedemann Neto, Ney | Mandado de injunção | Ney Wiedemann Neto. | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Clóvis Fedrizzi | Mandado de injunção: de autêntico remédio constitucional à condição de "sino sem badalo" | | 341.2744 | Art. 5° inciso LXXI | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Clóvis Fedrizzi | Mandado de injunção: de autêntico remédio constitucional à condição de "sino sem badalo" | | 341.2744 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2006 | Quentin, Marcelo | Mandado de injunção - aspectos críticos | Marcelo Quentin. | 341.2 | Art. 5° inciso LXXI | Artigo de revista |
2006 | Deus, Teresa Cristina de | Mandado de segurança coletivo | Teresa Cristina de Deus. | 341.27 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.2 | Art. 5° inciso LXX | Artigo de revista |
2006, 2005 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.2 | Art. 43 | Artigo de revista |
2006 | Aieta, Vânia Siciliano | Mandato eletivo: estudos em homenagem ao Prof. Siqueira Castro | Vânia Siciliano Aieta. -- | 341.28 | Art. 1° | Livro |
2006 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Manual avançado do imposto sobre serviços: teoria geral do imposto sobre serviços : tributação municipal do imposto sobre serviços e legislação tributária | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 341.39 | | Livro |
2006 | Carvalho, Leonardo Arquimimo de | Manual de direito da concorrência | Leonardo Arquimimo de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach. -- | 341.3787 | Art. 170 | Livro |
2006 | Carvalho, Leonardo Arquimimo de | Manual de direito da concorrência | Leonardo Arquimimo de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach. -- | 341.3787 | Art. 174 | Livro |
2006 | Carvalho, Leonardo Arquimimo de | Manual de direito da concorrência | Leonardo Arquimimo de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach. -- | 341.3787 | Art. 173 | Livro |
2006 | Jakutis, Paulo | Manual de estudo da discriminação no trabalho: estudos sobre discriminação, assédio sexual, assédio moral e ações afirmativas, por meio de comparações entre o direito do Brasil e dos Estados Unidos | Paulo Jakutis. -- | 342.6 | | Livro |
2006 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Manual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas) | Társis Nametala Sarlo Jorge. -- | 341.6235 | | Livro |
2006 | Sampaio, Marco Aurélio | Medida provisória, diálogo constitucional e a falácia de usurpação de poderes legislativos pelo executivo | Marco Aurélio Sampaio. -- | 341.2 | Art. 62 | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.466 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.466 | Art. 102 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.466 | Art. 103 | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.466 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Pagliuca, José Carlos Gobbis | Medidas provisórias e direito penal (em particular o Estatuto do desarmamento) | José Carlos Gobbis Pagliuca. -- | 341.55144 | | Artigo de revista |
2006 | Cyrino, Públio Caio Bessa | Menores em casa de jogos: problema da família ou do Estado? | Públio Caio Bessa Cyrino. | 341.3721 | Art. 227 | Artigo de revista |
2006 | Guimarães, Nathália Arruda | Metamorfose urbana entre a renovação e conservação: breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal | | 341.374 | Art. 182 | Artigo de revista |
2006 | Guimarães, Nathália Arruda | Metamorfose urbana entre a renovação e conservação: breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal | | 341.374 | Art. 24 | Artigo de revista |
2006 | Guimarães, Nathália Arruda | Metamorfose urbana entre a renovação e conservação: breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal | | 341.374 | Art. 23 | Artigo de revista |
2006 | Coca, Eleonora Bordini | Ministério Público do Trabalho: uma nova proposta de atuação como órgão interveniente | Eleonora Bordini Coca. -- | 342.6865 | Art. 127 | Artigo de revista |
2006 | Coca, Eleonora Bordini | Ministério Público do Trabalho: uma nova proposta de atuação como órgão interveniente | Eleonora Bordini Coca. -- | 342.6865 | Art. 129 inciso IX | Artigo de revista |
2006 | Affonso, Sebastião Baptista | Ministério Público no Tribunal de Contas: um pouco da sua história e da de seus componentes | | 341.385 | | Artigo de revista |
2006, 2003 | Ferraz, Luciano | Modernização da administração pública e auditorias de gestão | | 341.31 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006, 2003 | Ferraz, Luciano | Modernização da administração pública e auditorias de gestão | | 341.31 | Art. 70 | Artigo de revista |
2006, 2003 | Ferraz, Luciano | Modernização da administração pública e auditorias de gestão | | 341.31 | Art. 74 | Artigo de revista |
2006 | Boudens, Emile P. J | Modernizar e moralizar o futebol: vai pegar? | Emile P. J. Boudens. -- | 345.3 | | Livro |
2006 | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo | Modificações de disciplina infralegal do PAES e o princípio da proteção da confiança legítima | Carlos Alelandre da Azevedo. -- | 341.39104 | Art. 150 | Artigo de revista |
2006 | Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias | Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade incidental na perspectiva da teoria discursiva do direito e da democracia e reflexos sobre a norma do art. 52, X, Constituição federal | Maria Elizabeth Malaquias Ferreira. -- | 341.202 | Art. 52 inciso X | Livro |
2006 | Silva, Leda Maria Messias da | Monitoramento de e-mails e sites, a intimidade do empregado e o poder de controle do empregador: abrangência e limitações | Leda Maria Messias da Silva. -- | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Gomes, Renato da Silva | Monopólio dos serviços postais no direito brasileiro | | 341.3 | Art. 5° inciso XII | Artigo de revista |
2006 | Gomes, Renato da Silva | Monopólio dos serviços postais no direito brasileiro | | 341.3 | Art. 173 | Artigo de revista |
2006 | Gomes, Renato da Silva | Monopólio dos serviços postais no direito brasileiro | | 341.3 | Art. 177 | Artigo de revista |
2006 | Gomes, Renato da Silva | Monopólio dos serviços postais no direito brasileiro | | 341.3 | Art. 21 inciso X | Artigo de revista |
2006 | Ribar, Georgia | Mudanças contemporâneas e os impactos nas vedações à discriminação do trabalhador | Georgia Ribar. -- | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Ribar, Georgia | Mudanças contemporâneas e os impactos nas vedações à discriminação do trabalhador | Georgia Ribar. -- | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Multas de trânsito: efeitos da sua redução | | 341.3 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2006 | Castilho, Manoel Lauro Volkmer de | Multiculturalismo e meio ambiente: a dimensão pluralista: as determinações constitucionais vistas de um ângulo plural | | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Silva, Paula Vasconcelos | Natureza Jurídica e aspectos processuais da reclamação constitucional | Paula Vasconcelos da Silva. -- | 341.2 | Art. 105 inciso I | Livro |
2006 | Silva, Paula Vasconcelos | Natureza Jurídica e aspectos processuais da reclamação constitucional | Paula Vasconcelos da Silva. -- | 341.2 | Art. 102 inciso I | Livro |
2006 | Medeiros, Carlos Frederico Maroja de | Necessárias críticas aos critérios para a fixação do quantum nas indenizações por dano moral | | 342.1 | Art. 5° inciso XL | Artigo de revista |
2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Necessidade de comum acordo para propor o dissídio coletivo | | 342.685 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Necessidade de comum acordo para propor o dissídio coletivo | | 342.685 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil | Luís Roberto Barroso. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Norma anti-elisão e segurança jurídica | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2006 | Viola, Luis Armando | Normas programáticas e a omissão legislativa | Luis Armando Viola. | 341.24 | | Artigo de revista |
2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | 341.4391 | | Livro |
2006, 2005 | Marinho Filho, Luciano | Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual | | 342.27 | Art. 5° inciso IX | Artigo de revista |
2006, 2005 | Marinho Filho, Luciano | Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual | | 342.27 | Art. 5° inciso XXVII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Marinho Filho, Luciano | Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual | | 342.27 | Art. 5° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Marinho Filho, Luciano | Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual | | 342.27 | Art. 5° inciso XXIX | Artigo de revista |
2006, 2005 | Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert | Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência =: Introductions notes about the principle of the free competition | Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. | 341.378 | Art. 170 inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | Notas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidade | Alexandre Pinheiro dos Santos, Julya sotto Mayor Wellisch, José Eduardo guimarães Barros. | 342.23 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2006 | Fioreze, Ricardo | Nova competência da Justiça do Trabalho | | 342.685 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2006, 2005 | Amaral, Guilherme Rizzo | Novas competências trabalhistas na EC 45/2004 e direito intertemporal | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Nova sistemática do processo à luz da reforma do Poder judiciário, EC nº n 45/2004: (ec. nº 45/2004) | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.4 | | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal | Kiyoshi Harada. | 341.3334 | Art. 37 inciso XI | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal | Kiyoshi Harada. | 341.3334 | Art. 37 inciso XII | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal | Kiyoshi Harada. | 341.3334 | Art. 37 inciso XV | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal | Kiyoshi Harada. | 341.3334 | Art. 39 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | O advogado do público nas ações diretas de inconstitucionalidade | | 341.20505 | Art. 103 | Artigo de revista |
2006 | Schiavi, Mauro | O alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04 | Mauro Schiavi. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Moreira, Iara Maria de Castro | O amicus curiae e a democratização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal | Iara Maria de Castro Moreira. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Medeiros, Marcilio Nunes | O artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal: a validade da restrição temporal à divulgação das pesquisas eleitorais | Marcilio Nunes Medeiros. -- | 341.28 | Art. 5° inciso IX | Artigo de revista |
2006, 2004 | Medeiros, Marcilio Nunes | O artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal: a validade da restrição temporal à divulgação das pesquisas eleitorais | Marcilio Nunes Medeiros. -- | 341.28 | Art. 5° inciso XIV | Artigo de revista |
2006, 2004 | Medeiros, Marcilio Nunes | O artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal: a validade da restrição temporal à divulgação das pesquisas eleitorais | Marcilio Nunes Medeiros. -- | 341.28 | Art. 220 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Medeiros, Marcilio Nunes | O artigo 255 do Código Eleitoral e a Constituição Federal: a validade da restrição temporal à divulgação das pesquisas eleitorais | Marcilio Nunes Medeiros. -- | 341.28 | Art. 5° inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Cipriani, Jaime | O benefício da pensão previdenciária e o julgamento no pleno do STF | Jaime Cipriani. -- | 341.67224 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2006 | Vieira, Tereza Rodrigues | Objeção da consciência | Tereza Rodrigues Vieira. -- | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Vieira, Tereza Rodrigues | Objeção da consciência | Tereza Rodrigues Vieira. -- | 341.2 | Art. 143 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Observação sobre o texto do acordo sobre arbitragem comercial internacional do Mercosul | | 341.16 | Art. 49 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Observação sobre o texto do acordo sobre arbitragem comercial internacional do Mercosul | | 341.16 | Art. 173 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2006 | Nery, Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes | Observações iniciais sobre o Conselho Nacional de Justiça | Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes Nery. -- | 341.4 | Art. 93 inciso VIII | Artigo de revista |
2006 | Nery, Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes | Observações iniciais sobre o Conselho Nacional de Justiça | Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes Nery. -- | 341.4 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Nery, Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes | Observações iniciais sobre o Conselho Nacional de Justiça | Ana Luíza Barreto de Andrade Fernandes Nery. -- | 341.4 | Art. 103 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Lopes Filho, Osiris | O cala-boca do ICMS | Osris Lopes Filho. -- | 341.39 | Art. 155 | Artigo de revista |
2006 | Freitas, Aurely Pereira de | O campo material do controle concentrado de constitucionalidade | Aurely Pereira de Freitas. | 341.202 | Art. 92 | Artigo de revista |
2006 | Freitas, Aurely Pereira de | O campo material do controle concentrado de constitucionalidade | Aurely Pereira de Freitas. | 341.202 | Art. 62 | Artigo de revista |
2006 | Freitas, Aurely Pereira de | O campo material do controle concentrado de constitucionalidade | Aurely Pereira de Freitas. | 341.202 | Art. 102 | Artigo de revista |
2006 | Borja, Célio, 1928 | O capital estrangeiro no direito brasileiro | Célio Borja. -- | 341.378 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2006 | Borja, Célio, 1928 | O capital estrangeiro no direito brasileiro | Célio Borja. -- | 341.378 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2006 | Borja, Célio, 1928 | O capital estrangeiro no direito brasileiro | Célio Borja. -- | 341.378 | Art. 170 inciso IX | Artigo de revista |
2006 | Sehn, Solon | O conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples) | Solon Sehn. -- | 341.39442 | Art. 195 | Artigo de revista |
2006 | Sehn, Solon | O conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples) | Solon Sehn. -- | 341.39442 | Art. 212 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Lisboa, Daniel | O conceito de usuário final para a determinação da competência da justiça do trabalho | Daniel Lisboa. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, José Marcos Domingues | O conteúdo da extrafiscalidade e o papel das cides. Efeitos decorrentes da não-utilização dos recursos arrecadados ou da aplicação em finalidade diversa | José Marcos Domingues Oliveira. -- | 341.398 | Art. 149 | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, José Marcos Domingues | O conteúdo da extrafiscalidade e o papel das cides. Efeitos decorrentes da não-utilização dos recursos arrecadados ou da aplicação em finalidade diversa | José Marcos Domingues Oliveira. -- | 341.398 | Art. 177 | Artigo de revista |
2006 | Assumpção, Letícia Franco Maculan | O contraditório no mandado de segurança sob o enfoque da advocacia pública | | 341.46219 | | Artigo de revista |
2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Cabral, Victor Hugo | O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação protetiva do trabalho | | 342.65 | | Artigo de revista |
2006 | Sarro, Luís Antônio Giampaulo | O contrato de seguro na Justiça do Trabalho | Luís Antônio Giampaulo Sarro, Marcio Alexandre Malfatti. -- | 341.67 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2006, 2005 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.2 341.225 | Art. 102 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.2 341.225 | Art. 29 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Francisco Peçanha, 1938 | O CPC e a reforma do Judiciário | | 341.46 | Art. 5° inciso LX | Artigo de revista |
2006 | Reis, Clayton | O dano moral nas relações sociais e de trabalho | Clayton Reis. | 341.2 | Art. 144 inciso VI | Artigo de revista |
2006 | Tavares, Alexandre Macedo | O Decreto nº 4.729/03 e o vício de ilegalidade congênita da impositiva tributação da distribuição antecipada de dividendos | | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2006 | Tavares, Alexandre Macedo | O Decreto nº 4.729/03 e o vício de ilegalidade congênita da impositiva tributação da distribuição antecipada de dividendos | | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2006 | Santinelli, Fernanda | O desenvolvimento no estado brasileiro pós Constituição de 1988 | | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Damiano, Henrique | O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha | Henrique Damiano. -- | 342.6643 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Damiano, Henrique | O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha | Henrique Damiano. -- | 342.6643 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Damiano, Henrique | O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha | Henrique Damiano. -- | 342.6643 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Boschi, José Antonio Paganella | O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana | José Antonio Paganella Boschi. -- | 341.43 | Art. 5° inciso LVI | Artigo de revista |
2006, 2005 | Boschi, José Antonio Paganella | O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana | José Antonio Paganella Boschi. -- | 341.43 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2006, 2005 | Boschi, José Antonio Paganella | O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana | José Antonio Paganella Boschi. -- | 341.43 | Art. 5° inciso LX | Artigo de revista |
2006, 2005 | Boschi, José Antonio Paganella | O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana | José Antonio Paganella Boschi. -- | 341.43 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2006, 2005 | Boschi, José Antonio Paganella | O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana | José Antonio Paganella Boschi. -- | 341.43 | Art. 5° inciso LXIII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Boschi, José Antonio Paganella | O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana | José Antonio Paganella Boschi. -- | 341.43 | Art. 5° inciso LVII | Artigo de revista |
2006 | Simões, Fernando Nunes | O direito acumulado dos participantes dos fundos de pensão | Fernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. -- | 341.67 | | Livro |
2006 | Hernandez Perez, Miriam Azevedo | O direito à indenização das populações indígenas | | 341.2 | Art. 109 | Artigo de revista |
2006 | Hernandez Perez, Miriam Azevedo | O direito à indenização das populações indígenas | | 341.2 | Art. 231 | Artigo de revista |
2006 | Hernandez Perez, Miriam Azevedo | O direito à indenização das populações indígenas | | 341.2 | Art. 210 | Artigo de revista |
2006 | Silveira, Patrícia Azevedo da | O direito à informação urbanístico-ambiental | | 341.374 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Silveira, Patrícia Azevedo da | O direito à informação urbanístico-ambiental | | 341.374 | Art. 182 | Artigo de revista |
2006 | Silveira, Patrícia Azevedo da | O direito à informação urbanístico-ambiental | | 341.374 | Art. 183 | Artigo de revista |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 170 inciso V | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 5° inciso X | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 227 | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 5° inciso XI | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 225 | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 5° inciso XXII | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 182 | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 183 | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 23 | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 1° inciso III | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 1° inciso IV | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 5° inciso XXIII | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 5° inciso XXVI | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 7° inciso IV | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 21 inciso XX | Livro |
2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Art. 187 | Livro |
2006 | Teixeira, Orci Paulino Bretanha | O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental | Orci Paulino Bretanha Teixeira. -- | 341.347 | | Livro |
2006 | Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo | O direito à vida no direito brasileiro atual | Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. -- | 341.5 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo | O direito à vida no direito brasileiro atual | Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. -- | 341.5 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006, 2003 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | O direito civil brasileiro contemporâneo e a principiologia axiológica constitucional | Luiz Edson Fachin. -- | 342.1 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2006 | Tiburcio, Carmen | O direito constitucional internacional no Brasil pós-EC nº 45/2004 | Carmen Tibúrcio. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Aldrovandi, Andréa | O direito de família no contexto de organizações socioafetivas: dinâmica, instabilidade e polifamiliaridade | | 342.16 | Art. 227 | Artigo de revista |
2006 | Aldrovandi, Andréa | O direito de família no contexto de organizações socioafetivas: dinâmica, instabilidade e polifamiliaridade | | 342.16 | Art. 226 | Artigo de revista |
2006 | Lima, Arnaldo Siqueira de | O direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridade | Arnaldo Siqueira de Lima. -- | 341.43 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2006 | Pires, Eduardo Rockenbach | O direito fundamental à assistência jurídica gratuita e a Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho | Eduardo Rockenbach Pires. -- | 341.46218 | Art. 5° inciso LXXIV | Artigo de revista |
2006 | Lopes, Ana Maria D'Ávila | O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas | Ana Maria D'Ávila Lopes. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | O direito fundamental à Previdência Social e sua realização por meio do sistema de repartição | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.675 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | O direito fundamental à Previdência Social e sua realização por meio do sistema de repartição | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.675 | Art. 194 | Artigo de revista |
2006 | Parentoni, Leonardo Netto | O documento eletrônico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | | 340.6 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Parentoni, Leonardo Netto | O documento eletrônico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | | 340.6 | Art. 105 | Artigo de revista |
2006 | Paulo Filho, Pedro, 1937 | O encanto do Tribunal do Júri | Pedro Paulo Filho. -- | 341.41 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Vieira, Leandro | O especial vira extraordinário, quando o tratado vira emenda | | 341.2 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2006 | Costa, Rogério Marques Sequeira | O estatuto do idoso e a função notarial | Rogério Marques Sequeira. -- | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Sampaio, José Adércio Leite | O federalismo suíço: as peculiaridades de um estado plural | José Adércio Leite Sampaio. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Silva, Luis Cláudio de Jesus | Oficiais de justiça e o direito de ressarcimento das despesas de diligências | Luis Cláudio de Jesus Silva. -- | 341.4 | Art. 100 | Artigo de revista |
2006 | Silva, Luis Cláudio de Jesus | Oficiais de justiça e o direito de ressarcimento das despesas de diligências | Luis Cláudio de Jesus Silva. -- | 341.4 | Art. 5° inciso LXXIV | Artigo de revista |
2006 | Fernandes Neto, Benevides | O homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6 | Benevides Fernandes Neto. -- | 341.755 | Art. 125 § 4° | Artigo de revista |
2006 | Fernandes Neto, Benevides | O homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6 | Benevides Fernandes Neto. -- | 341.755 | Art. 5° inciso LXI | Artigo de revista |
2006 | Fernandes Neto, Benevides | O homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6 | Benevides Fernandes Neto. -- | 341.755 | Art. 124 | Artigo de revista |
2006 | Delgado, José Augusto, 1938 | O incidente de argüição de inconstitucionalidade da lei tributária no âmbito do recurso especial | José Augusto Delgado. | 341.46 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | O interesse social no direito privado | | 342.144 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O ISS e a inconstitucionalidade da lei 2.277/1994 do município do Rio de Janeiro: não-incidência em relação a instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central na vigência da LC 56/1987 : opinião legal | | 341.39 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Campos, Adriana Lima de | O mandato de segurança e o aumento de competência da Justiça do Trabalho | Adriana Lima de Campos. -- | 342.68 | Art. 114 inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos | | 342.6 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos | | 342.6 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos | | 342.6 | Art. 200 | Artigo de revista |
2006 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos | | 342.6 | Art. 221 | Artigo de revista |
2006 | Godinho, Robson Renault | O Ministério Público e tutela jurisdicional coletiva dos idosos | Robson Renault Godinho. -- | 341.413 | Art. 127 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia | Valerio de Oliveira Mazzuoli. | 341.2 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia | Valerio de Oliveira Mazzuoli. | 341.2 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2006 | Franco, Guilherme Alves de Mello | O novo dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n° 45/2004 | Guilherme Alves de Mello Franco. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Pauli, Fabio Ivens de | O novo inciso LXXVIII do artigo 5º da constituição - apontamentos sobre a razoável duração do processo | Fabio Ivens de Pauli. | 341.2 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | O Órgão especial na reforma da justiça | | 341.41 | Art. 93 inciso XI | Artigo de revista |
2006, 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | O Órgão especial na reforma da justiça | | 341.41 | Art. 96 inciso I | Artigo de revista |
2006, 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | O Órgão especial na reforma da justiça | | 341.41 | Art. 144 inciso V | Artigo de revista |
2006 | Bonavides, Paulo, 1925 | O pensamento jusfilosófico de Friedrich Müller: fundamento de uma nova hermenêutica | Paulo Bonavides. | 340.1 | Art. 102 | Capítulo de Livro |
2006 | Assis, Olney Queiroz | O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária | | 341.39 | | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O perfil jurídico da guerra fiscal e das variações das relações jurídicas dos estímulo de ICMS | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39104 | Art. 155 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O perfil jurídico da guerra fiscal e das variações das relações jurídicas dos estímulo de ICMS | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39104 | Art. 150 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O perfil jurídico da guerra fiscal e das variações das relações jurídicas dos estímulo de ICMS | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39104 | Art. 151 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O perfil jurídico das contribuições no texto supremo: o conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004 : opinião legal | | 341.397 | Art. 195 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O perfil jurídico das contribuições no texto supremo: o conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004 : opinião legal | | 341.397 | Art. 165 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O perfil jurídico das contribuições no texto supremo: o conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004 : opinião legal | | 341.397 | Art. 194 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O perfil jurídico das contribuições no texto Supremo: o conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004 : opinião legal | | 341.397 | Art. 195 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O perfil jurídico das contribuições no texto Supremo: o conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004 : opinião legal | | 341.397 | Art. 165 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O perfil jurídico das contribuições no texto Supremo: o conceito de receita ordinária para os fins da Lei 7.643/2004 : opinião legal | | 341.397 | Art. 194 | Artigo de revista |
2006 | Araújo, Roberta Lia Sampaio de | O Poder Judiciário e a questão da jurisdição constitucional | | 341.2 | Art. 52 | Artigo de revista |
2006 | Araújo, Roberta Lia Sampaio de | O Poder Judiciário e a questão da jurisdição constitucional | | 341.2 | Art. 103 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | O poder normativo da justça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | O poder normativo da justça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.68 | Art. 114 § 1° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Belo, Warley | O prazo razoavelmente excedido | | 341.43 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2006 | Langaro, Alexandre | O preceito inscrito no Artigo 188, CPP, e sua interpretação conforme a carta política da República | | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Cammarosano, Marcio | O princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativa | Márcio Cammarosano ; [prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello]. -- | 341.337 | Art. 37 | Livro |
2006 | Cammarosano, Marcio | O princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativa | Márcio Cammarosano ; [prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello]. -- | 341.337 | Art. 5° inciso LXXIII | Livro |
2006 | Bernardo, Wesley de Oliveira Louzada | O princípio da dignidade da pessoa humana e o novo direito civil: breves reflexões | Wesley de Oliveira Louzada Bernardo. | 341.272 | | Artigo de revista |
2006 | Alegre, José Sérgio Monte | O princípio da liberdade no âmbito do direito administrativo | José Sérgio Monte Alegre. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
2006 | Moura, Caio Roberto Souto de | O princípio da não-cumulatividade tributária | | 341.39 | Art. 195 § 12 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Fernandes, Fábio de Assis F | O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho e o Ministério Público do Trabalho | Fábio de Assis F. Fernandes. -- | 342.6 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm | O princípio da primazia da realidade e a contribuição sindical rural | Jane Lúcia Wilhelm Berwanger. | 342.64164 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Marcato, Ana Cândida Menezes | O princípio do duplo grau de jurisdição e a reforma do Código de Processo Civil | Ana Cândida Menezes Marcato. -- | 341.46 | | Livro |
2006 | Santos, Márcio Cardoso | O princípio do justo salário | Márcio Cardoso Santos. | 342.6541 | Art. 7° inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Santos, Márcio Cardoso | O princípio do justo salário | Márcio Cardoso Santos. | 342.6541 | Art. 7° inciso V | Artigo de revista |
2006 | Messias, Patrícia Melo | O princípio do melhor interesse do menor | Patrícia Melo Messias. | 341.1157 | Art. 227 | Artigo de revista |
2006 | Acioli, Bruno Caiado | O princípio do sigilo de fonte e as suas limitações | Bruno Caiado Acioli. -- | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Acioli, Bruno Caiado | O princípio do sigilo de fonte e as suas limitações | Bruno Caiado Acioli. -- | 341.2 | Art. 220 | Artigo de revista |
2006 | Galuppo, Marcelo Campos | O princípio jurídico da igualdade e a ação afirmativa étnico-racial no Estado Democrático de Direito | Marcelo Campos Galuppo. -- | 341.2736 | Art. 206 | Artigo de revista |
2006 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | O processo administrativo e o princípio da segurança jurídica | | 341.33 | | Artigo de revista |
2006 | Almada, Roberto | O processo do trabalho e a nova sistemática da execução: Lei n. 11.232 : breves apontamentos | Roberto José Ferreira de Almada. -- | 342.68 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2006, 2003, 2002, 2001 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Óptica constitucional: a igualdade e as ações afirmativas | Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. -- | 341.2722 | Art. 4° | Artigo de revista |
2006, 2003, 2002, 2001 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Óptica constitucional: a igualdade e as ações afirmativas | Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. -- | 341.2722 | Art. 5° § 1° inciso LII | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Aléxandro Adriano Lisandro de | O que significa dizer que uma decisão ofende à Constituição de maneira direta e frontal? | Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira. | 341.464 | | Artigo de revista |
2006 | Teixeira, João Paulo Allain | Ordem econômica e financeira. Princípios gerais. Exploração da atividade econômica pelo Estado. Regime das empresas concessionárias e permissionárias | João Paulo Allain Teixeira. | 341.3782 | | Artigo de revista |
2006 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | O reconhecido hábito social "ficar" como elemento ponderável de prova na busca do reconhecimento da paternidade | | | | Capítulo de Livro |
2006 | Mendes, Leonardo Castanho | O recurso especial: e o controle difuso de constitucionalidade | Leonardo Castanho Mendes. -- | 342.202 | Art. 97 | Livro |
2006 | Lúcio, Marco Aurélio | O recurso extraordinário e a repercussão geral das questões constitucionais | Marco Aurélio Lúcio. | 341.4655 | Art. 102 inciso III | Livro |
2006 | Gaia, Marcio André Monteiro | O reexame necessário no mandado de segurança e as alterações do código de processo civil, lei nº 10.352/01: comentários ao resp 604.050-SP | | 341.46219 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Pinho, Rodrigo César Rebello | O respeito ao sigilo da fonte jornalística | Rodrigo César Rebello Pinho. -- | 341.2 | Art. 5° inciso XVI | Artigo de revista |
2006 | Pinho, Rodrigo César Rebello | O respeito ao sigilo da fonte jornalística | Rodrigo César Rebello Pinho. -- | 341.2 | Art. 220 § 1° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Organização política do Brasil: o Poder Judiciário : instrumentos de política : identificação do Poder Judiciário na democracia representativa : A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instâncias | José Augusto Delgado. | 341.256 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Organização política do Brasil: o Poder Judiciário : instrumentos de política : identificação do Poder Judiciário na democracia representativa : A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instâncias | José Augusto Delgado. | 341.256 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Organização política do Brasil: o Poder Judiciário : instrumentos de política : identificação do Poder Judiciário na democracia representativa : A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instâncias | José Augusto Delgado. | 341.256 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Organização política do Brasil: o Poder Judiciário : instrumentos de política : identificação do Poder Judiciário na democracia representativa : A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instâncias | José Augusto Delgado. | 341.256 | Art. 4° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Silva, Paulo Cardoso de Melo | Organização sindical: o projeto de emenda constitucional do poder executivo | | 342.64 | Art. 8° | Artigo de revista |
2006 | Taddei, Marcelo Gazzi | Os bens industriais no direito brasileiro | | 342.27 | Art. 5° inciso XXIX | Artigo de revista |
2006 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Os deficientes na previdência social | | 341.67 | Art. 203 inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Os deveres constitucionais: o cidadão responsável | | | | Capítulo de Livro |
2006 | Queiroz Júnior, Hermano | Os direitos fundamentais dos trabalhadores na constituição de 1988 | Hermano Queiroz Júnior. -- | 342.6 | Art. 5° § 1° | Livro |
2006 | Queiroz Júnior, Hermano | Os direitos fundamentais dos trabalhadores na constituição de 1988 | Hermano Queiroz Júnior. -- | 342.6 | Art. 60 § 4° inciso IV | Livro |
2006 | Miranda, Jorge, 1941 | Os direitos fundamentais e o terrorismo: os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para outro | Jorge Miranda. -- | 341.272 | Art. 86 | Artigo de revista |
2006 | Jeveaux, Geovany Cardoso | Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionais | Geovany Cardoso Jeveaux. -- | 341.1 | Art. 49 | Artigo de revista |
2006 | Costódio Filho, Ubirajara | O serviço postal no direito brasileiro | Ubirajara Costódio Filho. -- | 342.29943 | Art. 175 | Livro |
2006 | Costódio Filho, Ubirajara | O serviço postal no direito brasileiro | Ubirajara Costódio Filho. -- | 342.29943 | Art. 173 | Livro |
2006 | Costódio Filho, Ubirajara | O serviço postal no direito brasileiro | Ubirajara Costódio Filho. -- | 342.29943 | Art. 177 | Livro |
2006 | Costódio Filho, Ubirajara | O serviço postal no direito brasileiro | Ubirajara Costódio Filho. -- | 342.29943 | Art. 21 inciso X | Livro |
2006 | Costódio Filho, Ubirajara | O serviço postal no direito brasileiro | Ubirajara Costódio Filho. -- | 342.29943 | Art. 21 inciso XXIII | Livro |
2006 | Silva, Franceclaudio Tavares da | O servidor público e a probidade administrativa | Franceclaudio Tavares da Silva. | 341.33 | | Artigo de revista |
2006 | Nahas, Thereza Christina | O significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da CF e a competência da Justiça do Trabalho | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Ribeiro, Johan Albino | O sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias | Johan Albino Ribeiro. -- | 342.234 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2006 | Ribeiro, Johan Albino | O sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias | Johan Albino Ribeiro. -- | 342.234 | Art. 170 inciso V | Artigo de revista |
2006 | Ribeiro, Johan Albino | O sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias | Johan Albino Ribeiro. -- | 342.234 | Art. 192 | Artigo de revista |
2006 | Ribeiro, Johan Albino | O sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias | Johan Albino Ribeiro. -- | 342.234 | Art. 24 inciso VIII | Artigo de revista |
2006 | Ribeiro, Johan Albino | O sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias | Johan Albino Ribeiro. -- | 342.234 | Art. 150 § 5° | Artigo de revista |
2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Os limites à liberdade de informação jornalística em face dos direitos da personalidade, à luz do direito brasileiro e da jurisprudência estrangeira =: The limits of freedom of journalistic information in face of personality rights, in the light of brazilian law and foreing case law | Hidemberg Alves da Frota. | 341.2732 | Art. 5° inciso IX | Artigo de revista |
2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Os limites à liberdade de informação jornalística em face dos direitos da personalidade, à luz do direito brasileiro e da jurisprudência estrangeira =: The limits of freedom of journalistic information in face of personality rights, in the light of brazilian law and foreing case law | Hidemberg Alves da Frota. | 341.2732 | Art. 220 | Artigo de revista |
2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Os limites à liberdade de informação jornalística em face dos direitos da personalidade, à luz do direito brasileiro e da jurisprudência estrangeira =: The limits of freedom of journalistic information in face of personality rights, in the light of brazilian law and foreing case law | Hidemberg Alves da Frota. | 341.2732 | Art. 5° inciso IV | Artigo de revista |
2006, 2005 | Frota, Hidemberg Alves da | Os limites ao sigilo das fontes jornalísticas | | 341.2727 341.2 | Art. 5° inciso XIV | Artigo de revista |
2006 | Silveira, Paulo de Tarso Dresch da | Os limites impostos à aplicação da lei de improbidade administrativa no âmbito da magistratura | | 341.336 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Os novos contornos das relações de trabalho e de emprego: direito do trabalho e a nova competência trabalhista estabelecida pela Emenda n° 45/2004 | Cláudio Armando Couce de Menezes. -- | 342.6501 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Os novos contornos das relações de trabalho e de emprego: direito do trabalho e a nova competência trabalhista estabelecida pela Emenda n° 45/2004 | Cláudio Armando Couce de Menezes. -- | 342.6501 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Ribar, Georgia | Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o princípio da não-discriminação na proteção contra a discriminação na relação de emprego | Georgia Ribar. -- | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Ribar, Georgia | Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o princípio da não-discriminação na proteção contra a discriminação na relação de emprego | Georgia Ribar. -- | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Ribar, Georgia | Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o princípio da não-discriminação na proteção contra a discriminação na relação de emprego | Georgia Ribar. -- | 342.6 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2006 | Ribar, Georgia | Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o princípio da não-discriminação na proteção contra a discriminação na relação de emprego | Georgia Ribar. -- | 342.6 | Art. 3° inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues Filho, Geraldo | Os serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade | | 341.32 | Art. 30 | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues Filho, Geraldo | Os serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade | | 341.32 | Art. 23 | Artigo de revista |
2006 | Araújo, José Carlos Evangelista de | Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004 | José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. -- | 341.12191 | Art. 49 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Araújo, José Carlos Evangelista de | Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004 | José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. -- | 341.12191 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2006 | Araújo, José Carlos Evangelista de | Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004 | José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. -- | 341.12191 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2006 | Araújo, José Carlos Evangelista de | Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004 | José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. -- | 341.12191 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Araújo, José Carlos Evangelista de | Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004 | José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. -- | 341.12191 | Art. 60 § 4° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Araújo, José Carlos Evangelista de | Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004 | José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. -- | 341.12191 | Art. 60 § 4° inciso II | Artigo de revista |
2006 | Araújo, José Carlos Evangelista de | Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004 | José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. -- | 341.12191 | Art. 60 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Araújo, José Carlos Evangelista de | Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004 | José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. -- | 341.12191 | Art. 84 inciso VIII | Artigo de revista |
2006 | Araújo, José Carlos Evangelista de | Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004 | José Carlos Evangelista de Araújo, Lucas de Souza Lehfeld. -- | 341.12191 | Art. 60 § 4° inciso III | Artigo de revista |
2006 | Steinmetz, Wilson | O trabalho na Constituição Federal de 1988 | Wilson Steinmetz, Leila Beatriz Zilles Schuch. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2006 | Duarte, Juliana Bracks | O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto | Juliana Bracks Duarte. -- | 342.65431 342.617 | Art. 7° inciso XXII | Artigo de revista |
2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Paisagem urbana e sua tutela em face do direito ambinetal brasileiro | Celso Antônio Pacheco Fiorillo. | 341.418 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Paisagem urbana e sua tutela em face do direito ambinetal brasileiro | Celso Antônio Pacheco Fiorillo. | 341.418 | Art. 182 | Artigo de revista |
2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Paisagem urbana e sua tutela em face do direito ambinetal brasileiro | Celso Antônio Pacheco Fiorillo. | 341.418 | Art. 216 | Artigo de revista |
2006 | Junqueira, Fábio | Parcelamento tributário e moratória | Fábio Junqueira, Maria Inês Murgel. -- | 341.39454 | Art. 150 § 6° | Livro |
2006 | Junqueira, Fábio | Parcelamento tributário e moratória | Fábio Junqueira, Maria Inês Murgel. -- | 341.39454 | Art. 146 inciso III-B | Livro |
2006 | Amorim, Domingos Sávio Tenório de | Parecer, meio ambiente, Bacia do Rio São Francisco, ação civil pública: competência, legitimidade | Domingos Sávio Tenório de Amorim. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessário | | 341.4618 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessário | | 341.4618 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2006 | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão das Relações Exteriores | Parecer pela aprovação do texto da Convenção de Nova Iorque | | 341.163 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2006, 2003 | Quaresma, Regina | Participação política, cidadania e inclusão social | Regina Quaresma. -- | 341.27 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006, 2003 | Quaresma, Regina | Participação política, cidadania e inclusão social | Regina Quaresma. -- | 341.27 | Art. 205 | Artigo de revista |
2006, 2003 | Quaresma, Regina | Participação política, cidadania e inclusão social | Regina Quaresma. -- | 341.27 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2006, 2003 | Quaresma, Regina | Participação política, cidadania e inclusão social | Regina Quaresma. -- | 341.27 | Art. 68 | Artigo de revista |
2006 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ | Paulo Luiz Netto Lôbo. -- | 342.16 | Art. 227 § 5° | Artigo de revista |
2006 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ | Paulo Luiz Netto Lôbo. -- | 342.16 | Art. 227 § 6° | Artigo de revista |
2006 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ | Paulo Luiz Netto Lôbo. -- | 342.16 | Art. 226 | Artigo de revista |
2006 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ | Paulo Luiz Netto Lôbo. -- | 342.16 | Art. 229 | Artigo de revista |
2006 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ | Paulo Luiz Netto Lôbo. -- | 342.16 | Art. 230 | Artigo de revista |
2006 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ | Paulo Luiz Netto Lôbo. -- | 342.16 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | Patrimônio cultural e identidade: cultura de massa no neoliberalismo constitucional | Francisco Luciano Lima Rodrigues. -- | 341.349 | Art. 215 § 1° | Capítulo de Livro |
2006 | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | Patrimônio cultural e identidade: cultura de massa no neoliberalismo constitucional | Francisco Luciano Lima Rodrigues. -- | 341.349 | Art. 210 § 2° | Capítulo de Livro |
2006 | Rodrigues, Francisco Luciano Lima | Patrimônio cultural e identidade: cultura de massa no neoliberalismo constitucional | Francisco Luciano Lima Rodrigues. -- | 341.349 | Art. 216 § 5° | Capítulo de Livro |
2006 | Lorenzetti, Ari Pedro | Penhora on line: a eficiência que incomoda | Ari Pedro Lorenzetti. -- | 342.688 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2006 | Lorenzetti, Ari Pedro | Penhora on line: a eficiência que incomoda | Ari Pedro Lorenzetti. -- | 342.688 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2006 | Lorenzetti, Ari Pedro | Penhora on line: a eficiência que incomoda | Ari Pedro Lorenzetti. -- | 342.688 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2006 | Franco, Guilherme Alves de Mello | Pensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário | | 342.68 | | Artigo de revista |
2006 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Personalidade e capacidade jurídicas no Código civil de 2002 | Guilherme Calmon Nogueira da Gama. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
2006 | Bonat, Luiz Antonio | Pessoa jurídica: das penas aplicadas e dosimetria | | 341.347 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Alves, Léo da Silva | Petição administrativa | Léo da Silva Alves. -- | 341.2 | Art. 74 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | PIS e Cofins - importação : brevíssimas considerações sobre a constitucionalidade formal da lei nº 10.865/04 | | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2006 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | PIS e Cofins - importação : brevíssimas considerações sobre a constitucionalidade formal da lei nº 10.865/04 | | 341.39 | Art. 154 | Artigo de revista |
2006 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | PIS e Cofins - importação : brevíssimas considerações sobre a constitucionalidade formal da lei nº 10.865/04 | | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2006 | Prestes, Vanêsca Buzelato | Plano diretor, estudo de impacto ambiental, EIA, e estudo de impacto de vizinhança, EIV: um diálogo | Vanêsca Buzelato Prestes. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Vieira, Tereza Rodrigues | Podemos proteger a dignidade de alguém contra a sua vontade ? | | 341.2 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2006 | Ferreira, Amauri Martins | Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual | Amauri Martins Ferreira. -- | 341.24 | Art. 52 inciso X | Artigo de revista |
2006 | Leira, Patrícia Felipe | Poder de polícia e o princípio da autonomia da vontade nas entidades de previdência complementar | Patrícia Felipe Leira. -- | 341.67 | Art. 202 | Artigo de revista |
2006 | Leira, Patrícia Felipe | Poder de polícia e o princípio da autonomia da vontade nas entidades de previdência complementar | Patrícia Felipe Leira. -- | 341.67 | Art. 21 inciso VII | Artigo de revista |
2006 | Macorati, Diogo Saldanha | Policiais militares do estado do Paraná e a acumulação de cargos públicos: Diogo Saldanha Macorati | | 341.39 | Art. 142 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Mourão, Laís de Almeida | Política social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade | | 341.316 | Art. 205 | Artigo de revista |
2006 | Mourão, Laís de Almeida | Política social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade | | 341.316 | Art. 227 | Artigo de revista |
2006 | Mourão, Laís de Almeida | Política social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade | | 341.316 | Art. 208 | Artigo de revista |
2006 | Mourão, Laís de Almeida | Política social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade | | 341.316 | Art. 206 | Artigo de revista |
2006 | Rocha, Ibraim José das Mercês | População tradicional quilombola e unidades de conservação | Ibraim José das Mercês Rocha. -- | 341.27 | Art. 215 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Rocha, Ibraim José das Mercês | População tradicional quilombola e unidades de conservação | Ibraim José das Mercês Rocha. -- | 341.27 | Art. 68 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Barja Filho, Antonio | Portuário avulso: prescrição | | 342.6 | | Artigo de revista |
2006 | Azevedo, Damião Alves de | Por uma compreensão constitucionalmente adequada da assistência social | | 341.2 | Art. 203 | Artigo de revista |
2006 | Almeida, Jansen Fialho de | Posse em terras públicas e condomínios irregulares | Jansen Fialho de Almeida. -- | 341.3 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Almeida, Jansen Fialho de | Posse em terras públicas e condomínios irregulares | Jansen Fialho de Almeida. -- | 341.3 | Art. 191 | Artigo de revista |
2006 | Almeida, Jansen Fialho de | Posse em terras públicas e condomínios irregulares | Jansen Fialho de Almeida. -- | 341.3 | Art. 183 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Farhi, Rachel | Possibilidade de terceirização da cobrança da dívida ativa municipal, salvo lei local em contrário | Rachel Farhi. -- | 341.316 | Art. 132 | Artigo de revista |
2006 | Farhi, Rachel | Possibilidade de terceirização da cobrança da dívida ativa municipal, salvo lei local em contrário | Rachel Farhi. -- | 341.316 | Art. 131 | Artigo de revista |
2006 | Mattos, Marcelo R | Possível fim da obrigatoriedade do registro de capital estrangeiro | Marcelo R. Mattos. -- | 340 | Art. 192 | Artigo de revista |
2006 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | Povo e poder reformador: premissas de legitimidade | Luiz Edson Fachin. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
2006 | Braga, Fabiana Andrada do Amaral Rudge | PPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatórios | Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. -- | 341.353 | Art. 100 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Braga, Fabiana Andrada do Amaral Rudge | PPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatórios | Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. -- | 341.353 | Art. 165 § 9° inciso II | Artigo de revista |
2006 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Práticas tributárias e abuso de poder econômico | Tércio Sampaio Ferraz Júnior. -- | 341.378 | Art. 170 inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Feitosa, Francisco José Soares | Prazo para lançar tributos, no Caso de Fraude, dolo ou simulação | | 341.3942 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | Preleções de direito eleitoral | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. | 341.28 | Art. 16 | Livro |
2006 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | Preleções de direito eleitoral | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. | 341.28 | Art. 5° inciso LVI | Livro |
2006 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | Preleções de direito eleitoral | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. | 341.28 | Art. 5° inciso LIV | Livro |
2006 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | Preleções de direito eleitoral | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. | 341.28 | Art. 5° inciso LV | Livro |
2006 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | Preleções de direito eleitoral | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. | 341.28 | Art. 5° inciso L | Livro |
2006 | Martinez, Maria Cristina da Rosa | Prequestionamento e embargos de declaração | Maria Cristina da Rosa Martinez. -- | 341.4655 | Art. 76 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Pinto, José Augusto Rodrigues | Prescrição, indenização acidentária e doença ocupacional | José Augusto Rodrigues Pinto. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | França, Milton de Moura, 1942 | Prescrição: multa de 40% do FGTS : termo inicial : alcance da Lei Complementar nº 110/01 | Milton de Moura França. -- | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2006 | Nahas, Thereza Christina | Prescrição de direitos do trabalhador doméstico | | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2006 | Sako, Emília Simeão Albino | Prescrição ex officio, § 5º do art. 219 do CPC: a impropriedadade e inadequação da alteração legislativa e sua incompatibilidade com o direito e o processo do trabalho | Emília Simeão Albino Sako. -- | 342.68 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Sako, Emília Simeão Albino | Prescrição ex officio, § 5º do art. 219 do CPC: a impropriedadade e inadequação da alteração legislativa e sua incompatibilidade com o direito e o processo do trabalho | Emília Simeão Albino Sako. -- | 342.68 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Sako, Emília Simeão Albino | Prescrição ex officio, § 5º do art. 219 do CPC: a impropriedadade e inadequação da alteração legislativa e sua incompatibilidade com o direito e o processo do trabalho | Emília Simeão Albino Sako. -- | 342.68 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2006 | Montenegro Filho, Misael | Primeiras impressões a respeito do artigo 285-A: a criação do processo entre o autor e o magistrado | Misael Montenegro Filho. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Fraga, Ricardo Carvalho | Primeiros e anteriores debates: ampliação da competência da Justiça do Trabalho | Ricardo Carvalho Fraga. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Braga, Valeschka e Silva | Principais repercussões da emenda constitucional n. 45/2004 no controle de constitucionalidade brasileiro = Main repercussions of constitutional amendment n. 45/2004 regarding the Brazilian constitutionality control | | 341.202 | | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Bechara, Fábio Ramazzini | Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas | Fábio Ramazzini Bechara, Pedro Franco de Campos. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza | Prisão como meio coercitivo para o cumprimento de provimentos judiciais | | 341.46219 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Reis, Heraldo da Costa | Procedimentos adotados nas relações financeiras legislativo e executivo municipais | Heraldo da Costa Reis. | 341.316 | Art. 29-A | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 41 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LVI | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LX | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 5° inciso XXXIV | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 5° inciso XXXVII | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LIII | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 41 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Cambi, Eduardo, 1974 | Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988 | Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 41 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Liberati, Wilson Donizeti | Processo penal juvenil: a garantia da legalidade na execução de medida socioeducativa | Wilson Donizeti Liberati. -- | 342.17 | | Livro |
2006 | Alves, Léo da Silva | Projeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares | | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Digiácomo, Murillo José | Projeto de lei nacional de adoção: não é esta a solução | | 342.1633 | Art. 227 | Artigo de revista |
2006 | Digiácomo, Murillo José | Projeto de lei nacional de adoção: não é esta a solução | | 342.1633 | Art. 226 § 8° | Artigo de revista |
2006 | Nunes, Cleucio Santos | Pronunciamento da prescrição de ofício por juiz incompetente: exegese construída a partir da nova redação do artigo 219 do CPC, lei 11.280 | Cleucio Santos Nunes. | 341.464 | | Artigo de revista |
2006 | Hinnah, Tatiana | Prorrogação da jornada em trabalho insalubre: análise da aparente dissensão entre a Legislação Trabalhista e a Constituição Federal | Tatiana Hinnah. -- | 342.622 | Art. 7° inciso XIII | Artigo de revista |
2006, 2004 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Proteção contra a dispensa arbitrária e aplicação da Convenção 158 da OIT | Jorge Luiz Souto Maior | 342.6526 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Suzuki, Fábio Hiroshi | Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitrária | Fábio Hiroshi Suzuki. -- | 342.6526 | Art. 170 | Artigo de revista |
2006 | Suzuki, Fábio Hiroshi | Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitrária | Fábio Hiroshi Suzuki. -- | 342.6526 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2006 | Suzuki, Fábio Hiroshi | Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitrária | Fábio Hiroshi Suzuki. -- | 342.6526 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Suzuki, Fábio Hiroshi | Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise contra despedida arbitrária | Fábio Hiroshi Suzuki. -- | 342.6526 | Art. 7° inciso III | Artigo de revista |
2006, 2005 | Gregório, Carlos | Proteção de dados pessoais no âmbito judicial | Carlos Gregório, Mário Paiva. -- | 341.2732 | Art. 33 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Gregório, Carlos | Proteção de dados pessoais no âmbito judicial | Carlos Gregório, Mário Paiva. -- | 341.2732 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2006, 2005 | Gregório, Carlos | Proteção de dados pessoais no âmbito judicial | Carlos Gregório, Mário Paiva. -- | 341.2732 | Art. 5° inciso IX | Artigo de revista |
2006 | Costa, Silvia Carolina | Proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade | Costa, Silvia Carolina. -- | 341.347 | Art. 216 | Livro |
2006 | Costa, Silvia Carolina | Proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade | Costa, Silvia Carolina. -- | 341.347 | Art. 231 | Livro |
2006 | Costa, Silvia Carolina | Proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade | Costa, Silvia Carolina. -- | 341.347 | Art. 215 § 1° | Livro |
2006, 2005 | Velten, Paulo | Quem pode o quê em termos ambientais? | Paulo Velten. -- | 341.347 | Art. 22 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Velten, Paulo | Quem pode o quê em termos ambientais? | Paulo Velten. -- | 341.347 | Art. 24 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Velten, Paulo | Quem pode o quê em termos ambientais? | Paulo Velten. -- | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2006 | Melo, Afrânio Neves de | Quinto constitucional na constituição brasileira: critério para escolha dos integrantes | Afrânio Neves de Melo. -- | 341.41 | Art. 94 | Artigo de revista |
2006 | Melo, Afrânio Neves de | Quinto constitucional na constituição brasileira: critério para escolha dos integrantes | Afrânio Neves de Melo. -- | 341.41 | Art. 104 | Artigo de revista |
2006 | Alves, Wendell de Melo Rodrigues | Racismo ou injúria qualificada ? | | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Meireles, Edilton, 1963 | Recurso de revista em matéria constitucional: sua inconstitucionalidade e usurpação de competência | Edilton Meireles. -- | 342.68 | Art. 102 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Langaro, Alexandre | Recurso especial pelo preceito inscrito no Artigo 105, III, CPP, da carta política federal de acordo com a lei 11.341/2006 | | 341.46 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da | Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a Fazenda Pública =: Redefinition of roles in the execution of sum certain against the public treasury | Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2006 | Fonseca, Fernando Daniel de Moura | Reflexões sobre instituto da inversão do ônus da prova | | 342.5 | Art. 5° inciso LXXIV | Artigo de revista |
2006, 2005 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas do Direito Tributário Brasileiro | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas do Direito Tributário Brasileiro | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Reflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamento | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.16 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2006, 2005 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | Reforma da legislação trabalhista e garantia dos direitos conquistados | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Reforma da previdência | Lúcia Valle Figueiredo. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
2006 | Restiffe, Paulo Sérgio | Reforma do CPC: as alterações advindas da lei 11.280/2006 | | 341.464 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas | Paulo Eduardo Garrido Modesto. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Gabriel, Ivana Mussi | Reforma do Estado e terceiro setor | Ivana Mussi Gabriel. | 341.23 | Art. 174 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Lenza, Pedro | Reforma do judiciário e o Supremo Tribunal Federal | Pedro Lenza. -- | 341.416 | Art. 93 inciso I | Artigo de revista |
2006, 2005 | Lenza, Pedro | Reforma do judiciário e o Supremo Tribunal Federal | Pedro Lenza. -- | 341.416 | Art. 55 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Nicacio, Antonio | Reforma do poder judiciário: EC n. 45, de 8.12.2004, DOU 31.12.2004 | Antonio Nicacio. -- | 341.256 | Art. 5° inciso XXXV | Livro |
2006 | Aieta, Vânia Siciliano | Reforma política: estudos em homenagem ao Prof. Siqueira Castro | Vânia Siciliano Aieta. -- | 341.28 | Art. 17 § 1° | Livro |
2006 | Aieta, Vânia Siciliano | Reforma política: estudos em homenagem ao Prof. Siqueira Castro | Vânia Siciliano Aieta. -- | 341.28 | Art. 55 | Livro |
2006 | Nascimento, Grasiele Augusta Ferreira | Reforma sindical no Brasil | Grasiele Augusta Ferreira Nascimento. -- | 341.46 | Art. 8° | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Elaine Berini da Costa | Regime jurídico dos escreventes e auxiliares dos cartórios extrajudiciais, notariais e de registro | Elaine Berini da Costa Oliveira. -- | 342.653 | Art. 236 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Lazzarini, Álvaro | Regime próprio de previdência para os militares estaduais | Álvaro Lazzarini. -- | 341.675 | Art. 42 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Lazzarini, Álvaro | Regime próprio de previdência para os militares estaduais | Álvaro Lazzarini. -- | 341.675 | Art. 194 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Lazzarini, Álvaro | Regime próprio de previdência para os militares estaduais | Álvaro Lazzarini. -- | 341.675 | Art. 40 § 9° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Lazzarini, Álvaro | Regime próprio de previdência para os militares estaduais | Álvaro Lazzarini. -- | 341.675 | Art. 142 § 3° inciso III | Artigo de revista |
2006, 2005 | Lazzarini, Álvaro | Regime próprio de previdência para os militares estaduais | Álvaro Lazzarini. -- | 341.675 | Art. 142 § 3° inciso X | Artigo de revista |
2006, 2005 | Merçon, Paulo Gustavo de Amarante | Relação de trabalho: contramão dos serviços de consumo | Paulo Gustavo de Amarante Merçon. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | Relação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada | | 342.685 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Castan, Vitor Manoel | Relação de trabalho: necessidade de uma base de comparação | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalho | Georgenor de Souza Franco Filho. | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Chermont, Michelle | Relativização da coisa julgada: análise crítica | Michelle Chermont. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
2006 | Macedo, Elaine Harzheim | Relativização da coisa julgada em matéria ambiental | | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Relativização da coisa julgada tributária inconstitucional X princípio da segurança jurídica | Estefânia Maria de Queiroz Barboza. -- | 341.4 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Remessa imediata de autos à justiça do trablho: um problema mal resolvido de competência constitucional e mal interpretado pelo STJ | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2006 | Azevedo, Raul Livino Ventim de | Renúncia e decoro parlamentar | Raul Livino Ventim de Azevedo. -- | 341.2534 | Art. 55 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Cassiano Garcia | Renúncia tácita da prescrição pelo poder público | Cassiano Garcia Rodrigues. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
2006 | Hammes, Elia Denise | Repensando questões decorrentes do direito empresarial sob a ótica dos direitos fundamentais | Elia Denise Hammes. | 341.2 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Repouso semanal remunerado e feriados na relação de emprego doméstico | | 342.6 | Art. 7° inciso XV | Artigo de revista |
2006 | Krell, Olga Jubert Gouveia | Reprodução humana assistida e filiação civil: princípios éticos e jurídicos | Olga Jubert Gouveia Krell. -- | 340 | | Livro |
2006 | Folloni, André Parmo | República, democracia, legalidade e isenção de ICMS sem lei estadual | | 342.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Folloni, André Parmo | República, democracia, legalidade e isenção de ICMS sem lei estadual | | 342.2 | Art. 156 | Artigo de revista |
2006 | Folloni, André Parmo | República, democracia, legalidade e isenção de ICMS sem lei estadual | | 342.2 | Art. 146 | Artigo de revista |
2006 | Folloni, André Parmo | República, democracia, legalidade e isenção de ICMS sem lei estadual | | 342.2 | Art. 150 | Artigo de revista |
2006 | Tavares, Claudio de Mello | Reserva de vagas no ensino público brasileiro | | 341.2733 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Tavares, Claudio de Mello | Reserva de vagas no ensino público brasileiro | | 341.2733 | Art. 206 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Tavares, Claudio de Mello | Reserva de vagas no ensino público brasileiro | | 341.2733 | Art. 206 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Tavares, Claudio de Mello | Reserva de vagas no ensino público brasileiro | | 341.2733 | Art. 206 inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Erpen, Décio Antônio | Responsabilidade civil, penal e administrativa dos notários e registradores e o dano moral: (versão atualizada com o Código Civil de 2002) | Décio Antônio Erpen. -- | 341.411 | | Artigo de revista |
2006 | Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues | Responsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos | Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. -- | 341.411 | Art. 175 | Artigo de revista |
2006 | Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues | Responsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos | Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. -- | 341.411 | Art. 21 inciso XI | Artigo de revista |
2006 | Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues | Responsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos | Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. -- | 341.411 | Art. 21 inciso XII | Artigo de revista |
2006 | Villela, Fábio Goulart | Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho | Fábio Goulart Villela. -- | 342.654 | Art. 7° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Responsabilidade civil do estado na prestação do serviço de segurança pública | Kiyoshi Harada. -- | 342.1 | Art. 144 | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Responsabilidade civil do estado na prestação do serviço de segurança pública | Kiyoshi Harada. -- | 342.1 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2006 | Saad, Teresinha Lorena Pohlmann | Responsabilidade civil pelos acidentes do trabalho inclusive nas atividades terceirizadas: da constitucionalidade do art. 927 parágrafo único, in fine, do código civil de 2002 | Teresinha Lorena Pohlmann Saad. -- | 342.61 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2006 | Saad, Teresinha Lorena Pohlmann | Responsabilidade civil pelos acidentes do trabalho inclusive nas atividades terceirizadas: da constitucionalidade do art. 927 parágrafo único, in fine, do código civil de 2002 | Teresinha Lorena Pohlmann Saad. -- | 342.61 | Art. 7° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2006 | Levorato, Danielle Mastelari | Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais | Danielle Mastelari Levorato. -- | 341.3474 | Art. 225 § 3° | Livro |
2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Responsabilidade penal das pessoas jurídicas | | 341.522 | | Artigo de revista |
2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Restauração, conserto e beneficiamento de produtos: Impossibilidade de incidência do IPI e do ISS sobre o mesmo fato | | 341.399 | Art. 15 | Artigo de revista |
2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Restauração, conserto e beneficiamento de produtos: Impossibilidade de incidência do IPI e do ISS sobre o mesmo fato | | 341.399 | Art. 29 | Artigo de revista |
2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Restauração, conserto e beneficiamento de produtos: Impossibilidade de incidência do IPI e do ISS sobre o mesmo fato | | 341.399 | Art. 19 | Artigo de revista |
2006 | Gomes, Angela de Castro, 1948 | Retrato falado: a justiça do trabalho na visão de seus magistrados | | 342.68 | | Artigo de revista |
2006 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Revisão constitucional e direitos sociais | Jorge Luiz Souto Maior. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
2006 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Revisão do regime do salário-base | | 341.67 | | Artigo de revista |
2006 | Klem, Rodrigo Lima | Revisão remuneratória anual dos servidores públicos: correta interpretaçãodo art. 37, inc. X, CF/88 | Rodrigo Lima Klem. -- | 341.33 | Art. 37 inciso X | Artigo de revista |
2006 | Paulsen, Leandro | Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | Art. 150 inciso II | Livro |
2006 | Paulsen, Leandro | Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade | Leandro Paulsen. -- | 341.39 | Art. 150 inciso I | Livro |
2006 | Zibetti, Darcy Walmor | Seguro agrícola e desenvolvimento sustentável | Darcy Walmor Zibetti. -- | 342.1247 | | Livro |
2006, 2004 | Ribeiro, Júlio César Garcia | Seguro complementar: um corpo estranho em ambiente de previdência social: a perversão das reformas | Júlio César Garcia Ribeiro. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Furtado, Emmanuel Teófilo | Sentido ontológico do princípio da dignidade da pessoa humana e o trabalhador | | 341.272 | Art. 170 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Furtado, Emmanuel Teófilo | Sentido ontológico do princípio da dignidade da pessoa humana e o trabalhador | | 341.272 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2006, 2005 | Furtado, Emmanuel Teófilo | Sentido ontológico do princípio da dignidade da pessoa humana e o trabalhador | | 341.272 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Serventias de registros civis das pessoas naturais: atos notariais. Lei nº 8.935, de 18.11.1994 | Sérgio de Andréa Ferreira. -- | 342.1136 | Art. 236 | Artigo de revista |
2006 | Afonso, Maria do Carmo de Toledo | Serviços notariais e de registro: comentários à Lei 10.169/00 : (emolumentos) : legislação complementar | Maria do Carmo de Toledo Afonso. -- | 341.411 | Art. 236 § 2° | Livro |
2006 | Melo, Augusto Carlos Cavalcante | Sigilo fiscal | | 341.39 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 173 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 173 § 1° inciso III | Artigo de revista |
2006 | Maurano, Adriana | Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988 | | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Maurano, Adriana | Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988 | | 341.2 | Art. 170 | Artigo de revista |
2006 | Maurano, Adriana | Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988 | | 341.2 | Art. 193 | Artigo de revista |
2006 | Maurano, Adriana | Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988 | | 341.2 | Art. 177 | Artigo de revista |
2006 | Maurano, Adriana | Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988 | | 341.2 | Art. 219 | Artigo de revista |
2006 | Ramos, André Luiz Santa Cruz | Sobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público: um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875) | André Luiz Santa Cruz Ramos. -- | 341.41 | Art. 37 inciso XI | Artigo de revista |
2006 | Ramos, André Luiz Santa Cruz | Sobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público: um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875) | André Luiz Santa Cruz Ramos. -- | 341.41 | Art. 39 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Santolim, Cesar | Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos | | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 173 § 1° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Constantino, Carlos Ernani | Societas delinquere potest?: uma abordagem jusfilosófica, constitucional, civil e penal | | 342.119 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2006 | Rabello, José Geraldo de Jacobina | Solução de questões ambientais: jurisdição estatal ou arbitragem? | José Geraldo de Jacobina Rabello. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Cremades, Bernardo M | State contracts in Brazil: an international arbitration perspective | | 341.163 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006 | Cremades, Bernardo M | State contracts in Brazil: an international arbitration perspective | | 341.163 | Art. 175 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Subsídio de vereador: fixação por lei anterior à atual legislatura | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.3 341.335 | | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito | | 342.167 342.165 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito | | 342.167 342.165 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito | | 342.167 342.165 | Art. 236 § 3° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Dias, Maria Berenice, 1948 | Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido | | 342.1615 342.16 | Art. 5° inciso LXVII | Artigo de revista |
2006 | Rocha, Zélio Maia da | Súmula vinculante: artigo 103-A da CF/88 | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.2 | Art. 103-A | Artigo de revista |
2006 | Teixeira, Rafaela Lima | Súmula vinculante: uma análise à luz do princípio da separação dos poderes e do livre convencimento e independência do juiz | Rafaela Lima Teixeira. | 340.143 | Art. 103 | Artigo de revista |
2006 | Pôssas, Rodrigo da Costa | Super-receita: um projeto bom para a sociedade | | 341.67 | | Artigo de revista |
2006 | Novaes, Ana Carolina | Suscitação de dúvida no registro de imóveis | | 342.1136 | | Artigo de revista |
2006 | Costa, Marcus Vinicius Americano da | Suspensão e perda dos direitos políticos: infidelidade partidária | Marcus Vinícius Americano da Costa. -- | 341.28 | | Artigo de revista |
2006 | Delgado, Fábio Luiz | Taxa de consumo mínima: reflexão sobre a Proposta de Lei nº 4.269/04, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga | | 341.37 | Art. 145 | Artigo de revista |
2006 | Delgado, Fábio Luiz | Taxa de consumo mínima: reflexão sobre a Proposta de Lei nº 4.269/04, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga | | 341.37 | Art. 146 | Artigo de revista |
2006 | Langaro, Alexandre | Temas atuais de direito civil e processual civil | Alexandre Langaro. -- | 342.1 | Art. 5° inciso LIV | Livro |
2006 | Langaro, Alexandre | Temas atuais de direito civil e processual civil | Alexandre Langaro. -- | 342.1 | Art. 5° inciso LV | Livro |
2006 | Fernandes, Odilon de Lima | Temas jurídicos polêmicos | Odilon de Lima Fernandes. -- | 340 | Art. 134 | Livro |
2006 | Guerra Filho, Willis Santiago, 1961 | Teoria constitucional dos princípios jurídicos como teoria fundamental do direito e garantismo penal | Willis Santiago Guerra Filho. | 340.1 | | Artigo de revista |
2006 | Souza Neto, Cláudio Pereira de | Teoria constitucional e democracia deliberativa: um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática | Cláudio Pereira de Souza Neto. -- | 341.2 | | Livro |
2006 | Ferraz, Fernando Basto | Terceirização e demais formas de flexibilização do trabalho | Fernando Basto Ferraz. -- | 342.65 | Art. 7° inciso VI | Livro |
2006 | Ferraz, Fernando Basto | Terceirização e demais formas de flexibilização do trabalho | Fernando Basto Ferraz. -- | 342.65 | Art. 7° inciso XII | Livro |
2006 | Ferraz, Fernando Basto | Terceirização e demais formas de flexibilização do trabalho | Fernando Basto Ferraz. -- | 342.65 | Art. 7° inciso XV | Livro |
2006, 2005 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Terceirização na administração pública: uma prática inconstitucional | Jorge Luiz Souto Maior. -- | 342.6 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2006, 2005 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Terceirização na administração pública: uma prática inconstitucional | Jorge Luiz Souto Maior. -- | 342.6 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2006, 2005 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Terceirização na administração pública: uma prática inconstitucional | Jorge Luiz Souto Maior. -- | 342.6 | Art. 37 inciso I | Artigo de revista |
2006 | Galvão, Ilmar, 1933 | Terras indígenas | Ilmar Galvão. -- | 342.1235 | Art. 198 | Artigo de revista |
2006 | Galvão, Ilmar, 1933 | Terras indígenas | Ilmar Galvão. -- | 342.1235 | Art. 231 | Artigo de revista |
2006 | Galvão, Ilmar, 1933 | Terras indígenas | Ilmar Galvão. -- | 342.1235 | Art. 20 | Artigo de revista |
2006 | Rios, Mariza | Território quilombola: uma propriedade especial | Mariza Rios. -- | 342.123 | Art. 68 | Artigo de revista |
2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2006 | Bardou, Luiz Achylles Petiz | Tombamento | Luiz Achylles Petiz Bardou, Ricardo de Oliveira Silva. -- | 341.3492 | Art. 216 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Ferreira, Eliene | Tratados internacionais sobre direitos humanos e a emenda constitucional 45 | Eliene Ferreira. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
2006 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Tratamento médico e o bloqueio de contas públicas | | 341.2 | Art. 196 | Artigo de revista |
2006 | Ferraz, Luciano | Tribunais de contas e o controle dos atos administrativos | | 341.38 | Art. 70 | Artigo de revista |
2006 | Ferraz, Luciano | Tribunais de contas e o controle dos atos administrativos | | 341.38 | Art. 71 | Artigo de revista |
2006 | Decomain, Pedro Roberto | Tribunais de Contas no Brasil | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.385 | | Livro |
2006, 2005 | Gomes, Luiz Flávio | Tribunal do júri no direito comparado | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.43 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Angelina Mariz de | Tributação das doações | Angelina Mariz de Oliveira. -- | 341.39624 | Art. 155 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Macei, Demetrius Nichele | Tributação e ato cooperativo: o adequado tratamento tributário do ato cooperativo | Demetrius Nichele Macei. -- | 342.226 | Art. 146 inciso III | Livro |
2006 | Derzi, Heloísa Hernandez | Tributação e o caráter social da previdência complementar | Heloísa Hernandez Derzi. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Tributação na Internet: ICMS ou ISS | | 341.39 | Art. 21 inciso XI | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Tributação na Internet: ICMS ou ISS | | 341.39 | Art. 155 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Tributação na Internet: ICMS ou ISS | | 341.39 | Art. 156 inciso III | Artigo de revista |
2006 | Castro, João Marcos Adede y | Tutela civil do meio ambiente | João Marcos Adede y Castro. -- | 341.347 | Art. 225 | Livro |
2006 | Castro, João Marcos Adede y | Tutela civil do meio ambiente | João Marcos Adede y Castro. -- | 341.347 | Art. 170 | Livro |
2006 | Castro, João Marcos Adede y | Tutela civil do meio ambiente | João Marcos Adede y Castro. -- | 341.347 | Art. 5° inciso LXXIII | Livro |
2006, 2004 | Papp, Leonardo | Tutela inibitória ambiental: considerações iniciais sobre a prevenção do ilícito ambiental | Leonardo Papp. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
2006 | Santos, Ronaldo Lima dos | Tutela jurídica do meio ambiente do trabalho | | 342.6 | Art. 22 | Artigo de revista |
2006 | Eufrasio, Marcelo Alves Pereira | Tutela jurisdicional da infância e juventude: o problema do abuso sexual intrafamiliar no Brasil | Marcelo Alves Pereira Eufrasio. | 341.533 | Art. 227 | Artigo de revista |
2006 | Eufrasio, Marcelo Alves Pereira | Tutela jurisdicional da infância e juventude: o problema do abuso sexual intrafamiliar no Brasil | Marcelo Alves Pereira Eufrasio. | 341.533 | Art. 224 | Artigo de revista |
2006 | Eufrasio, Marcelo Alves Pereira | Tutela jurisdicional da infância e juventude: o problema do abuso sexual intrafamiliar no Brasil | Marcelo Alves Pereira Eufrasio. | 341.533 | Art. 208 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | Tutela jurisdicional da personalidade post mortem | José Rogério Cruz e Tucci. -- | 342.115 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2006, 2005 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | Tutela jurisdicional da personalidade post mortem | José Rogério Cruz e Tucci. -- | 342.115 | Art. 5° inciso XXIX | Artigo de revista |
2006 | Vendramini, Sylvia Maria Machado | Uma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vida | Sylvia Maria Machado Vendramini. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Mendonça, Andréa Lasmar de | Um estudo sobre o licenciamento ambiental | Andréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2006 | Nahas, Luciana Faísca | União homossexual: proteção constitucional | Luciana Faísca Nahas. -- | 342.1 | Art. 226 | Livro |
2006 | Batista, Clayton Rafael | Utilização de precatórios para quitação de débitos tributários | | 341.39 | Art. 100 | Artigo de revista |
2006 | Batista, Clayton Rafael | Utilização de precatórios para quitação de débitos tributários | | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
2006 | Batista, Clayton Rafael | Utilização de precatórios para quitação de débitos tributários | | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2006 | Batista, Clayton Rafael | Utilização de precatórios para quitação de débitos tributários | | 341.39 | Art. 78 | Artigo de revista |
2006 | Souza Neto, Claúdio Pereira de | Verticalização, claúsula de barreira e pluralismo político: uma crítica conseqüencialista à decisão do STF na ADIn 3685 | | 341.28 | | Artigo de revista |
2006 | Costa, Marcus Vinicius Americano da | Verticalização na eleição presidencial | | 341.28 | Art. 16 | Artigo de revista |
2006 | Martins, Daniel | Violência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídica | Daniel Martins. | 341.5 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Martins, Daniel | Violência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídica | Daniel Martins. | 341.5 | Art. 226 | Artigo de revista |
2005 | Barros, Miguel Daladier | "Terra do meio" - Pará: da ilegalidade do emprego de forças armadas | | 341.2 | Art. 84 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 5° inciso LXXIII | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 129 § 1° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Pereira, Rafael Coelho da Cunha | A "penhora on-line": apontamentos preliminares acerca do novel art. 185-A do Código Tributário nacional | Rafael Coelho da Cunha Pereira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2005 | Matos, Giovanni Gomes de | A (in)aplicabilidade de juros moratórios em precatório complementar na justiça do trabalho | Giovanni Gomes de Matos. -- | 341.4651 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições análogas à de escravo | Carlos Henrique Bezerra Leite. -- | 342.6 | Art. 127 | Artigo de revista |
2005 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições análogas à de escravo | Carlos Henrique Bezerra Leite. -- | 342.6 | Art. 129 | Artigo de revista |
2005 | Aceti Júnior, Luiz Carlos | A ação popular e a responsabilidade civil por dano ambiental | Luiz Carlos Aceti Júnior. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Marinho, Hilton Ribeiro | A administração pública, o servidor médico e o segredo profissional | Hilton Ribeiro Marinho. -- | 342.68 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2005 | Marinho, Hilton Ribeiro | A administração pública, o servidor médico e o segredo profissional | Hilton Ribeiro Marinho. -- | 342.68 | Art. 5° inciso XI | Artigo de revista |
2005 | Marinho, Hilton Ribeiro | A administração pública, o servidor médico e o segredo profissional | Hilton Ribeiro Marinho. -- | 342.68 | Art. 5° inciso XII | Artigo de revista |
2005 | Marinho, Hilton Ribeiro | A administração pública, o servidor médico e o segredo profissional | Hilton Ribeiro Marinho. -- | 342.68 | Art. 5° inciso LX | Artigo de revista |
2005 | Vargas, Jorge de Oliveira | A alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil | | 342.12473 | Art. 5° inciso XXII | Artigo de revista |
2005 | Vargas, Jorge de Oliveira | A alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil | | 342.12473 | Art. 5° inciso XXIII | Artigo de revista |
2005 | Vargas, Jorge de Oliveira | A alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil | | 342.12473 | Art. 5° inciso XXV | Artigo de revista |
2005 | Vargas, Jorge de Oliveira | A alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil | | 342.12473 | Art. 5° inciso XXIV | Artigo de revista |
2005 | Léger, Gabriel Guy | A alimentação escolar e o índice constitucional de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino | | 341.316 | | Artigo de revista |
2005 | Puig, Flávio | A alíquota do ICMS e a segurança jurídica no direito tributário | | 341.39632 | Art. 153 | Artigo de revista |
2005 | Puig, Flávio | A alíquota do ICMS e a segurança jurídica no direito tributário | | 341.39632 | Art. 155 | Artigo de revista |
2005 | Puig, Flávio | A alíquota do ICMS e a segurança jurídica no direito tributário | | 341.39632 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Luiz Divino | A aparente antinomia entre os incisos I e IX do artigo 114 da Constituição federal | Luiz Divino Ferreira. -- | 342.68 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Luiz Divino | A aparente antinomia entre os incisos I e IX do artigo 114 da Constituição federal | Luiz Divino Ferreira. -- | 342.68 | Art. 114 inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Mello, Eduardo Brigidi de | A aplicabilidade do art. 246 da Constituição Federal e a Lei n. 10.833/2003 | Eduardo Brigidi de Mello. -- | 341.39 | Art. 246 | Artigo de revista |
2005 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | A aplicação da lei complementar nº 118/05 no tempo: o problema das leis interpretativas do Direito tributário | | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Miriam Lisiane Schuantes | A aplicação das normas de direitos humanos no Brasil: interpretação jurisprudêncial de convenções da Organização Internacional do Trabalho, OIT | Miriam Lisiane Schuantes Rodrigues, Sérgio Luiz Omizzolo. -- | 342.6 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Sirvinskas, Luís Paulo | A apreensão de produtos e instrumentos | | 341.347 | Art. 127 | Artigo de revista |
2005 | Sirvinskas, Luís Paulo | A apreensão de produtos e instrumentos | | 341.347 | Art. 129 | Artigo de revista |
2005 | Sirvinskas, Luís Paulo | A apreensão de produtos e instrumentos | | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 170 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 5° inciso XXIII | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 173 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A Área do imóvel como elemento de determinação da taxa de coleta domiciliar de lixo | | 341.39 | Art. 145 § 2° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A Área do imóvel como elemento de determinação da taxa de coleta domiciliar de lixo | | 341.39 | Art. 145 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Rossi, Júlio César | A argüição de descumprimento de preceito fundamental: aspectos constitucionais e infraconstitucionais do instrumento de controle abstrato de constitucionalidade | | 341.2 | Art. 102 | Artigo de revista |
2005 | Beraldo, Leonardo de Faria | A argüição de relevância da questão constitucional no recurso extraordinário sob o prisma da EC 45/2004 | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4655 | Art. 102 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Miranda, Marcos Paulo de Souza | A atuação do ministério público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário: (o problema da eliminação e do acesso aos autos processuais findos) | | 341.46422 | Art. 22 | Artigo de revista |
2005 | Miranda, Marcos Paulo de Souza | A atuação do ministério público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário: (o problema da eliminação e do acesso aos autos processuais findos) | | 341.46422 | Art. 216 | Artigo de revista |
2005 | Miranda, Marcos Paulo de Souza | A atuação do ministério público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário: (o problema da eliminação e do acesso aos autos processuais findos) | | 341.46422 | Art. 215 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Roberta Soares da | A autonomia da universidade e seus desafios sociais | | 341.2733 | Art. 207 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Deroci da Silva e | ABC do concursando | Deroci da Silva e Silva. -- | 341.3 | | Livro |
2005 | Zainaghi, Domingos Sávio | Acabou o recesso na Justiça do Trabalho ? | | 341.415 | Art. 93 inciso XII | Artigo de revista |
2005 | Almeida, Maria Carmem C. de Albuquerque | Ação civil pública: em defesa do cerrado da região nordeste do Brasil | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Almeida, Maria Carmem C. de Albuquerque | Ação civil pública: em defesa do cerrado da região nordeste do Brasil | | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2005 | Barreto Júnior, Luís Fernando Cabral | Ação civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento | | 341.3 | Art. 215 | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Renata Marques | Ação civil pública em defesa dos habitantes das cidades em face do sistema constitucional tributário | Renata Marques Ferreira. -- | 341.4622 | Art. 129 | Artigo de revista |
2005 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Ação da Fazenda Pública para anular decisão da administração tributária | | 341.399 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Ação da Fazenda Pública para anular decisão da administração tributária | | 341.399 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Cabrini, Maria Heloisa Machado da Costa | Ação de regresso e o dever de recomposição do patrimônio público | Maria Heloisa Machado da Costa Cabrini. | 341.46226 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Cabrini, Maria Heloisa Machado da Costa | Ação de regresso e o dever de recomposição do patrimônio público | Maria Heloisa Machado da Costa Cabrini. | 341.46226 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Cabrini, Maria Heloisa Machado da Costa | Ação de regresso e o dever de recomposição do patrimônio público | Maria Heloisa Machado da Costa Cabrini. | 341.46226 | Art. 71 | Artigo de revista |
2005 | Sobreira, Júlio César Barroso | Ação penal ex delicto | | 341.43 | | Artigo de revista |
2005 | Boeira, Alex Perozzo | Ação rescisória de decisão proferida em juizado especial federal: viabilidade e competência para julgamento | Alex Perozzo Boeira. -- | 341.4658 | Art. 98 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Boeira, Alex Perozzo | Ação rescisória de decisão proferida em juizado especial federal: viabilidade e competência para julgamento | Alex Perozzo Boeira. -- | 341.4658 | Art. 108 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Nery Junior, Nelson | Ação rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero | Nelson Nery Junior. -- | 341.39453 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Nery Junior, Nelson | Ação rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero | Nelson Nery Junior. -- | 341.39453 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2005 | Nery Junior, Nelson | Ação rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero | Nelson Nery Junior. -- | 341.39453 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Nery Junior, Nelson | Ação rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero | Nelson Nery Junior. -- | 341.39453 | Art. 102 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Mello, Eduardo Brigidi de | A cessão de precatórios e a compensação de tributos federais | Eduardo Brigidi de Mello. -- | 341.4651 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Mello, Eduardo Brigidi de | A cessão de precatórios e a compensação de tributos federais | Eduardo Brigidi de Mello. -- | 341.4651 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Nalini, José Renato | Acesso à dignidade | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Santilli, Juliana | Acesso aos recursos genéticos e aos cohecimentos tradicionais associados à biodiversidade: aspectos jurídicos | | 341.347 | Art. 231 | Artigo de revista |
2005 | Napolitano, Ângela Aparecida | A cidade como um bem ambiental e o desenvolvimento sustentável | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Napolitano, Ângela Aparecida | A cidade como um bem ambiental e o desenvolvimento sustentável | | 341.347 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Napolitano, Ângela Aparecida | A cidade como um bem ambiental e o desenvolvimento sustentável | | 341.347 | Art. 180 | Artigo de revista |
2005 | Araújo Júnior, Francisco Milton | Acidente do trabalho: juízo competente para apreciar as lesões de âmbito moral e material | Francisco Milton Araújo Júnior. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Timm, Luciano Benetti | A cláusula do devido processo legal "versus" o princípio da legalidade no Brasil | | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Sako, Emília Simeão Albino | Ações coletivas no processo do trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional | | 342.688 | Art. 8° | Artigo de revista |
2005 | Borja Filho, Antonio | Ações decorrentes de acidente do trabalho/doença profissional contra o INSS, ou de responsabilidade civil: Competência da justiça comum | Antonio Barja Filho. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Borja Filho, Antonio | Ações decorrentes de acidente do trabalho/doença profissional contra o INSS, ou de responsabilidade civil: Competência da justiça comum | Antonio Barja Filho. -- | 342.68 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Frediani, Yone | Ações que envolvam o exercício do direito de greve | Yone Frediani. -- | 342.661 | Art. 114 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Gehling, Ricardo | Ações sobre acidente do trabalho contra o empregador: competência, coisa julgada e prescrição | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | França Júnior, Fausto F. de | A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPF | Fausto F. de França Júnior. -- | 341.4653 | Art. 102 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Lorenzetti, Ari Pedro | A competência da Justiça do Trabalho e a reforma do Judiciário | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Gaspar, Alex Sander | A competência da justiça do trabalho nas controvérsias oriundas da relação de trabalho | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Jayme, Fernando G | A competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no Brasil | Fernando G. Jayme. -- | 341.385 | Art. 70 | Artigo de revista |
2005 | Jayme, Fernando G | A competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no Brasil | Fernando G. Jayme. -- | 341.385 | Art. 71 | Artigo de revista |
2005 | Jayme, Fernando G | A competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no Brasil | Fernando G. Jayme. -- | 341.385 | Art. 72 | Artigo de revista |
2005 | Jayme, Fernando G | A competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no Brasil | Fernando G. Jayme. -- | 341.385 | Art. 73 | Artigo de revista |
2005 | Jayme, Fernando G | A competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no Brasil | Fernando G. Jayme. -- | 341.385 | Art. 74 | Artigo de revista |
2005 | Jayme, Fernando G | A competência jurisdicional dos Tribunais de Contas no Brasil | Fernando G. Jayme. -- | 341.385 | Art. 75 | Artigo de revista |
2005 | Stephan, Cláudia Coutinho | A competência material da justiça do trabalho e a relação de consumo | | 342.685 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Silva, Júlio César Ballerini | A Complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela nos planos individual e coletivo | | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Silva, Júlio César Ballerini | A Complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela nos planos individual e coletivo | | 341.272 | Art. 6° | Artigo de revista |
2005 | Silva, Júlio César Ballerini | A Complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela nos planos individual e coletivo | | 341.272 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Silva, Júlio César Ballerini | A Complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela nos planos individual e coletivo | | 341.272 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Freire, Rodrigo da Cunha Lima | A constitucionalidade do julgamento do mérito per saltum na apelação e o princípio da efetividade | Rodrigo da Cunha Lima Freire. -- | 341.4656 | | Artigo de revista |
2005 | Cerqueira, Marcelo | A constituição, o Ministério Público e as investigações criminais | | 341.413 | Art. 129 inciso VIII | Artigo de revista |
2005, 2004 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | A Constituição de 1988: um balanço após dezesseis anos de vigência | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Menegucci, Leonardo | A constituição dos tratados internacionais sobre direitos humanos | Leonardo Menegucci. | 341.12191 | Art. 60 | Artigo de revista |
2005 | Menegucci, Leonardo | A constituição dos tratados internacionais sobre direitos humanos | Leonardo Menegucci. | 341.12191 | Art. 4° | Artigo de revista |
2005 | Menegucci, Leonardo | A constituição dos tratados internacionais sobre direitos humanos | Leonardo Menegucci. | 341.12191 | Art. 84 | Artigo de revista |
2005 | Rothenburg, Walter Claudius | A Constituição ecológica | Walter Claudius Rothenburg. -- | 341.347 | | Capítulo de Livro |
2005 | Carvalho, Andrea Melo de | A constituição federal e o Código Civil: reflexos na família e no papel da mulher na sociedade | | 342.16 | | Artigo de revista |
2005 | Valle, Vanice Regina Lírio do | A Construção de uma garantia constitucional: compreensão da Suprema Corte quanto ao mandado de injunção | Vanice Regina Lírio do Valle. -- | 341.2744 | Art. 5° inciso XXXVI | Livro |
2005 | Valle, Vanice Regina Lírio do | A Construção de uma garantia constitucional: compreensão da Suprema Corte quanto ao mandado de injunção | Vanice Regina Lírio do Valle. -- | 341.2744 | Art. 5° inciso LXXI | Livro |
2005 | Valle, Vanice Regina Lírio do | A Construção de uma garantia constitucional: compreensão da Suprema Corte quanto ao mandado de injunção | Vanice Regina Lírio do Valle. -- | 341.2744 | Art. 103 § 2° | Livro |
2005 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda pública | Adilson Abreu Dallari. -- | 341.386 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Borges, Virgílio Augusto | Acréscimo patrimonial mensal | | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Silva, Maurício Fernandes da | A desafetação de áreas verdes advindas de aprovação de loteamento perante a tutela ambiental | | 341.12182 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005 | Medeiros, Mateus Afonso | A desmilitarização das polícias e a legislação ordinária | | 341.5514 | | Artigo de revista |
2005 | Vasconcelos, Elaine Machado | A Discriminação nas relações de trabalho: a possibilidade de inversão do ônus da prova como meio eficaz de atingimento dos princípios constitucionais | | 342.68 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Tiburcio, Carmen | A Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior | | 341.145 | Art. 105 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Tiburcio, Carmen | A Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior | | 341.145 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Tiburcio, Carmen | A Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior | | 341.145 | Art. 109 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Tiburcio, Carmen | A Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior | | 341.145 | Art. 109 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Tiburcio, Carmen | A Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior | | 341.145 | Art. 181 | Artigo de revista |
2005 | Andrade, Diogo de Calasans Melo | Adoção entre pessoas do mesmo sexo e os princípios constitucionais | Diogo de Calasans Melo Andrade. -- | 342.1633 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Andrade, Diogo de Calasans Melo | Adoção entre pessoas do mesmo sexo e os princípios constitucionais | Diogo de Calasans Melo Andrade. -- | 342.1633 | Art. 226 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Silva Júnior, Enézio de Deus | Adoção por casais homossexuais | Enézio de Deus Silva Júnior. -- | 342.1633 | | Artigo de revista |
2005 | Leite, Eduardo de Oliveira | Adoção por homossexuais e o interesse das crianças | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A dualidade de competência para apreciar mandado de segurança versando retenção indevida de imposto de renda na fonte pela administração pública | | 341.393 | Art. 109 | Artigo de revista |
2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A dualidade de competência para apreciar mandado de segurança versando retenção indevida de imposto de renda na fonte pela administração pública | | 341.393 | Art. 153 | Artigo de revista |
2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A dualidade de competência para apreciar mandado de segurança versando retenção indevida de imposto de renda na fonte pela administração pública | | 341.393 | Art. 157 | Artigo de revista |
2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A dualidade de competência para apreciar mandado de segurança versando retenção indevida de imposto de renda na fonte pela administração pública | | 341.393 | Art. 158 | Artigo de revista |
2005 | Villela, José Guilherme | Advocacia nos Tribunais Superiores | José Guilherme Villela. | 341.4191 | Art. 102 | Artigo de revista |
2005 | Villela, José Guilherme | Advocacia nos Tribunais Superiores | José Guilherme Villela. | 341.4191 | Art. 105 | Artigo de revista |
2005 | Lamac, Jaques | Advocacia pública: atuação na área ambiental | Jaques Lamac. -- | 341.413 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Loyolla, Veridiane Ferreira Guedes | A EC 45 e a Justiça do Trabalho | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Evaristo Aragão | A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais | | | Art. 93 | Capítulo de Livro |
2005 | Santos, Evaristo Aragão | A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais | | | Art. 103 | Capítulo de Livro |
2005 | Tiburcio, Carmen | A EC n. 45 e temas de direito internacional | | | Art. 98 | Capítulo de Livro |
2005 | Tiburcio, Carmen | A EC n. 45 e temas de direito internacional | | | Art. 84 | Capítulo de Livro |
2005 | Tiburcio, Carmen | A EC n. 45 e temas de direito internacional | | | Art. 5° inciso XLVII | Capítulo de Livro |
2005 | Tiburcio, Carmen | A EC n. 45 e temas de direito internacional | | | Art. 173 | Capítulo de Livro |
2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A EC nº 45/04 e os dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A EC nº 45/04 e os dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A EC nº 45/04 e os dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 114 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A EC nº 45/04 e os dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Fiuza, Anete Garcia | A educação ambiental e o Código florestal | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Campos, Luciana Ribeiro | A educação ambiental formal: uma análise pontual | | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Paula, Alexandre Sturion de | A eficácia da constituição e sua desvalorização: confrontamento no pensamento de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Scalzilli, João Pedro | A eficácia temporal das decisões de inconstitucionalidade no controle abstrato | João Pedro Scalzilli. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Goldschmidt, Rodrigo | A embriaguez habitual como hipótese de justa causa frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana | Rodrigo Goldschmidt, Fabiana Rebechi Müller. -- | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | A Emenda Constitucional 45/04 e a Justiça do Trabalho: Reflexos, inovações e impactos | José Augusto Rodrigues Pinto. -- | 341.24 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins | A Emenda constitucional n.41 e o teto remuneratório dos servidores públicos municipais | | 341.3 | Art. 9° inciso XI | Artigo de revista |
2005 | Macêdo, José Acurcio Cavaleiro | A Emenda Constitucional n. 45/2004 e a judiciarização da Justiça do Trabalho | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Lopes, Otavio Brito | A Emenda Constitucional n. 45 e o Ministério Público do Trabalho | Otavio Brito Lopes. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Lopes, Otavio Brito | A emenda constitucional n. 45 e o poder normativo | | 342.6 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para questões que decorram do exercício do Direito de greve (e "lockout) e questões sindicais | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Frediani, Yone | A Emenda Constitucional n° 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço público | Yone Frediani. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A emenda constitucional nº45/04 e os dissídios coletivos | Arnaldo Sussekind. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a Justiça do Trabalho: reflexos, inovações e impactos | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, Iara Alves Cordeiro | A Emenda constitucional nº 45/2004 e a negociação coletiva | | 342.68 | Art. 114 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Leal, Paulo J. B. (Paulo Joel Bender) | A Emenda Constitucional nº 45 e as ações em curso na justiça comum | Paulo J. B. Leal. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Pinto, Almir Pazzianotto, 1936 | A Emenda nº 45 e a reforma do judiciário | | 342.6 | | Artigo de revista |
2005 | Braiani, Kátia Liriam Pasquini | A estabilidade da empregada gestante e o abuso do direito | Kátia Liriam Pasquini Braiani. -- | 342.6 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2005 | França Júnior, Luzimar Barreto | A estabilidade do candidato a membro da CIPA | Luzimar Barreto França Júnior. -- | 342.6 | Art. 8° | Artigo de revista |
2005 | França Júnior, Luzimar Barreto | A estabilidade do candidato a membro da CIPA | Luzimar Barreto França Júnior. -- | 342.6 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2005 | França Júnior, Luzimar Barreto | A estabilidade do candidato a membro da CIPA | Luzimar Barreto França Júnior. -- | 342.6 | Art. 10 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Leonardo Cristian de | A estrutura e os poderes de uma comissão parlamentar de inquérito | Leonardo Cristian de Oliveira. -- | 341.25377 | Art. 58 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Gabriel Jorge | A estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro Nacional | Gabriel Jorge Ferreira. -- | 342.235 | Art. 192 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Gabriel Jorge | A estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro Nacional | Gabriel Jorge Ferreira. -- | 342.235 | Art. 25 | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Gabriel Jorge | A estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro Nacional | Gabriel Jorge Ferreira. -- | 342.235 | Art. 21 inciso VIII | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Gabriel Jorge | A estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro Nacional | Gabriel Jorge Ferreira. -- | 342.235 | Art. 22 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Gabriel Jorge | A estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro Nacional | Gabriel Jorge Ferreira. -- | 342.235 | Art. 22 inciso VII | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Gabriel Jorge | A estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro Nacional | Gabriel Jorge Ferreira. -- | 342.235 | Art. 21 inciso VII | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Gabriel Jorge | A estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro Nacional | Gabriel Jorge Ferreira. -- | 342.235 | Art. 164 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Coelho, Carlúcio Campos Rodrigues | A execução contra estados estrangeiros e organismos internacionais | | 341.164 | | Artigo de revista |
2005 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | A extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004 | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | A Fazenda pública e o procedimento monitório | | 341.46 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Krauspenhar, Rogério | A Fazenda Pública no processo do trabalho | | 342.688 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Krauspenhar, Rogério | A Fazenda Pública no processo do trabalho | | 342.688 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Maluly, Jorge Assaf | A federalização da competência para julgamento dos crimes praticados contra os direitos humanos | Jorge Assaf Maluly. -- | 341.4192 | Art. 34 | Artigo de revista |
2005 | Maluly, Jorge Assaf | A federalização da competência para julgamento dos crimes praticados contra os direitos humanos | Jorge Assaf Maluly. -- | 341.4192 | Art. 109 § 5° | Artigo de revista |
2005 | Maluly, Jorge Assaf | A federalização da competência para julgamento dos crimes praticados contra os direitos humanos | Jorge Assaf Maluly. -- | 341.4192 | Art. 109 inciso V | Artigo de revista |
2005 | França, Vladimir da Rocha, 1947 | A função administrativa | | 341.3 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Barreto, Aires F. (Aires Fernandino) | A função meramente aglutinadora dos ítens descritos na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 e a força normativa dos subitens para estabelecer a incidência do ISS | Aires F. Barreto. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Alfonsin, Jacques Távora | A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções | Jacques Távora Alfonsin. -- | 342.12473 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Alfonsin, Jacques Távora | A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções | Jacques Távora Alfonsin. -- | 342.12473 | Art. 183 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Alfonsin, Jacques Távora | A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções | Jacques Távora Alfonsin. -- | 342.12473 | Art. 184 | Artigo de revista |
2005 | Melo, Giselle Luciane de Oliveira Lopes | A função social da empresa como parâmetro de legalidade | | 340 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Melo, Giselle Luciane de Oliveira Lopes | A função social da empresa como parâmetro de legalidade | | 340 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Zanin, Jorge Luiz | A função social da propriedade | | 342.12473 | | Artigo de revista |
2005 | Henkes, Silviana Lúcia | A função sócioambiental da propriedade urbana | | 342.12 | | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Flávio Luís de | A garantia constitucional da tutela específica do dever de sustento | Flávio Luís de Oliveira. | 342.16 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Flávio Luís de | A garantia constitucional da tutela específica do dever de sustento | Flávio Luís de Oliveira. | 342.16 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Flávio Luís de | A garantia constitucional da tutela específica do dever de sustento | Flávio Luís de Oliveira. | 342.16 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2005 | Nobre, Ana Carolina de Paula | A garantia do acesso à justiça na execução penal | Ana Carolina de Paula Nobre. -- | 341.58 | | Artigo de revista |
2005 | Muraro, Leonardo Gonçalves | A globalização como causadora do déficit de implementação dos direitos humanos fundamentais no estado brasileiro | Leonardo Gonçalves Muraro. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
2005 | Andrade, Laura Martins Maia de | Agrotóxicos e poluição ambiental | Laura Martins Maia de Andrade. -- | 341.24 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Andrade, Laura Martins Maia de | Agrotóxicos e poluição ambiental | Laura Martins Maia de Andrade. -- | 341.24 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Andrade, Laura Martins Maia de | Agrotóxicos e poluição ambiental | Laura Martins Maia de Andrade. -- | 341.24 | Art. 24 | Artigo de revista |
2005 | Andrade, Laura Martins Maia de | Agrotóxicos e poluição ambiental | Laura Martins Maia de Andrade. -- | 341.24 | Art. 23 | Artigo de revista |
2005 | Fraga, Thelma | A Guarda e o direito à visitação: sob o prisma do afeto | Thelma Braga. -- | 342.1642 | Art. 227 | Livro |
2005 | Séllos, Cláudia de Lima | A identidade do terceiro setor no Brasil | | 341.522 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Séllos, Cláudia de Lima | A identidade do terceiro setor no Brasil | | 341.522 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A identidade específica da Lei complementar | | 341.2533 | Art. 49 | Artigo de revista |
2005 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A identidade específica da Lei complementar | | 341.2533 | Art. 59 | Artigo de revista |
2005 | Melchior, Gladis Denise | A imperiosidade da reforma tributária e de uma renovada concepção do federalismo pátrio como formas de implementar justiça social e dignidade humana | Gladis Denise Melchior. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Alcantara, Carolina Neves | A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar | Carolina Neves Alcantara. -- | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Perin, Armando Moutinho | A Implantação do sistema de controle interno na esfera municipal após o advento da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 | | 340 | Art. 2° | Capítulo de Livro |
2005 | Perin, Armando Moutinho | A Implantação do sistema de controle interno na esfera municipal após o advento da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 | | 340 | Art. 70 | Capítulo de Livro |
2005 | Perin, Armando Moutinho | A Implantação do sistema de controle interno na esfera municipal após o advento da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 | | 340 | Art. 74 | Capítulo de Livro |
2005 | Perin, Armando Moutinho | A Implantação do sistema de controle interno na esfera municipal após o advento da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 | | 340 | Art. 31 | Capítulo de Livro |
2005 | Lima Filho, Francisco das Chagas | A importância e o alcance da ampliação da competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/04 | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Nogueira, Cláudia de Góes | A impossibilidade das cláusulas pétreas vincularem as gerações futuras | Cláudia de Góes Nogueira. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
2005 | Saliba, Aziz Tuffi | A imunidade absoluta de jurisdição de estados: sólida regra costumeira ou mito? | | 341.164 | | Artigo de revista |
2005 | Cezaroti, Guilherme | A imunidade do CD-ROM: análise de recente decisão do Supremo Tribunal Federal | | 341.39452 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Cardoso, Alessandro Mendes | A incidência do ISSQN e de preço público sobre a exploração econômica de serviços públicos concedidos | | 341.39635 | Art. 22 | Artigo de revista |
2005 | Cardoso, Alessandro Mendes | A incidência do ISSQN e de preço público sobre a exploração econômica de serviços públicos concedidos | | 341.39635 | Art. 21 | Artigo de revista |
2005 | Cardoso, Alessandro Mendes | A incidência do ISSQN e de preço público sobre a exploração econômica de serviços públicos concedidos | | 341.39635 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Cardoso, Alessandro Mendes | A incidência do ISSQN e de preço público sobre a exploração econômica de serviços públicos concedidos | | 341.39635 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005 | Lima, Maurício Chaves de Souza | A Incompatibilidade da ressalva do art. 14, parágrafo único, do CPC com o direito à razoável duração do processo | | 341.4632 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2005 | Frattari, Rafhael | A inconstitucionalidade da "taxa de incêndio", criada pela Lei Mineira nº 14.938/2003 | Rafhael Frattari. -- | 341.39 | Art. 144 | Artigo de revista |
2005 | Frattari, Rafhael | A inconstitucionalidade da "taxa de incêndio", criada pela Lei Mineira nº 14.938/2003 | Rafhael Frattari. -- | 341.39 | Art. 145 | Artigo de revista |
2005 | Gabrich, Frederico de Andrade | A inconstitucionalidade do artigo 2.031 do código civil | | 342.2 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2005 | Pierdoná, Zélia Luiza | A inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoria | Zélia Luiza Pierdoná. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2005 | Pereira Júnior, Wilson | A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos após a emenda constitucional 45/2004: a proteção do cidadão frente ao Estado, sob a ótica da comunidade internacional | Wilson Pereira Júnior. | 341.12191 | Art. 5° § 4° | Artigo de revista |
2005 | Bim, Eduardo Fortunato | A inexistência de deserção no recolhimento antecipado das custas devidas na justiça federal | Eduardo Fortunato. | 341.46216 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Vasques, Denise | A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo: notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1.841-9/RJ | Denise Vasques. -- | 341.225 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005 | Vasques, Denise | A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo: notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1.841-9/RJ | Denise Vasques. -- | 341.225 | Art. 25 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A integração do Mercosul através do imposto do valor agregado: VI Colóquio Internacional de Direito Tributário | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
2005 | Martins Filho, Luiz Dias | A integração econômica latino-americana e as contribuições PIS-importação e Cofins-importação | Luiz Dias Martins Filho. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Araujo, Nadia de | A Internalização dos tratados internacionais no direito brasileiro e a ausência de regulamentação constitucional | | 341.1 | Art. 49 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Araujo, Nadia de | A Internalização dos tratados internacionais no direito brasileiro e a ausência de regulamentação constitucional | | 341.1 | Art. 84 inciso VIII | Artigo de revista |
2005 | Queiroz, José Guilherme Carneiro | A interpretação constitucional como adaptação histórica do conteúdo normativo da Constituição, frente as cláusulas pétreas | | 341.2 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Carruesco, Adenir Alves da Silva | A interpretação constitucional dos direitos laborais | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Carruesco, Adenir Alves da Silva | A interpretação constitucional dos direitos laborais | | 342.6 | Art. 4° | Artigo de revista |
2005 | Carruesco, Adenir Alves da Silva | A interpretação constitucional dos direitos laborais | | 342.6 | Art. 193 | Artigo de revista |
2005 | Castro, Ivan Nascimento de | A inviabilidade da redução da maioridade penal | Ivan Nascimento de Castro. -- | 341.522 | Art. 228 | Artigo de revista |
2005 | Bernardi, Renato | A inviolabilidade do sigilo de dados | Renato Bernardi. -- | 341.2 | Art. 5° inciso XII | Livro |
2005, 2004 | Bernardi, Renato | A inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do fisco | | 341.2738 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2005, 2004 | Bernardi, Renato | A inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do fisco | | 341.2738 | Art. 5° inciso XII | Artigo de revista |
2005 | Zaneti Júnior, Hermes | A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Protocolo do Mercosul para Cooperação Jurisdicional em Medidas Cautelares: perfil de um processo transnacional para efetividade | Hermes Zaneti Júnior. -- | 341.46 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Zaneti Júnior, Hermes | A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Protocolo do Mercosul para Cooperação Jurisdicional em Medidas Cautelares: perfil de um processo transnacional para efetividade | Hermes Zaneti Júnior. -- | 341.46 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Zaneti Júnior, Hermes | A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Protocolo do Mercosul para Cooperação Jurisdicional em Medidas Cautelares: perfil de um processo transnacional para efetividade | Hermes Zaneti Júnior. -- | 341.46 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2005, 2004 | Zaneti Júnior, Hermes | A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Protocolo do Mercosul para Cooperação Jurisdicional em Medidas Cautelares: perfil de um processo transnacional para efetividade | Hermes Zaneti Júnior. -- | 341.46 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946 | A justiça do trabalho e a Emenda Constitucional 45/2004 | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Alemão, Ivan | A Justiça do Trabalho e a reforma do poder judiciário: comentários à Emenda Constitucional n° 45/2004 | | 341.416 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho | | 342.68 | Art. 196 | Artigo de revista |
2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho | | 342.68 | Art. 200 | Artigo de revista |
2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho | | 342.68 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Junkes, Sérgio Luiz | A justiça social como norma constitucional | | 341.24 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Junkes, Sérgio Luiz | A justiça social como norma constitucional | | 341.24 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Junkes, Sérgio Luiz | A justiça social como norma constitucional | | 341.24 | Art. 193 | Artigo de revista |
2005 | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | A Legitimação do Ministério Público do Trabalho para recorrer como custos legis | | 342.68 | Art. 127 | Artigo de revista |
2005 | Marques, Luís Eduardo Rodrigues | A Lei 8.072/90 e o estado democrático de direito | Luís Eduardo Rodrigues Marques. | 341.532 | Art. 5° § 43 | Artigo de revista |
2005 | Trevas, Vicente y Plá | A lei dos consórcios públicos como um novo instrumento de fortalecimento da federação brasileira | | 341.2 | Art. 241 | Artigo de revista |
2005 | Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy | A lei estadual nº 11.819, de 05/01/05 e o interrogatório por videoconferência: primeiras impressões | Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. | 341.43 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Saraiva, Márcia Maria Tamburini Porto | A Lei federal n. 9.784/99: base para uma codificação nacional de um direito processual administrativo? | Márcia Maria Tamburini Porto Saraiva. -- | 341.362 | Art. 5° | Livro |
2005 | Saraiva, Márcia Maria Tamburini Porto | A Lei federal n. 9.784/99: base para uma codificação nacional de um direito processual administrativo? | Márcia Maria Tamburini Porto Saraiva. -- | 341.362 | Art. 24 | Livro |
2005 | Leal, João José | A lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário | | 341.4323 | Art. 84 inciso XII | Artigo de revista |
2005 | Ferrolho Júnior, Jayme | Algumas considerações acerca do conceito de relação de trabalho | Jayme Ferrolho Júnior. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Algumas considerações sobre a postulação inicial na ação direta de inconstitucionalidade | | 341.205 | Art. 102 | Artigo de revista |
2005 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Algumas considerações sobre a postulação inicial na ação direta de inconstitucionalidade | | 341.205 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005, 2003 | Lima, Edilberto Carlos Pontes | Algumas observações sobre orçamento impositivo no Brasil | Edilberto Carlos Pontes Lima. -- | 340 341.383 | Art. 169 | Artigo de revista |
2005, 2003 | Lima, Edilberto Carlos Pontes | Algumas observações sobre orçamento impositivo no Brasil | Edilberto Carlos Pontes Lima. -- | 340 341.383 | Art. 165 | Artigo de revista |
2005 | Felix, Deborah | Algumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no poder normativo da justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 114 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Felix, Deborah | Algumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no poder normativo da justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Ommati, José Emílio Medauar | Algumas reflexões sobre a reforma do judiciário | | 341.416 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Ommati, José Emílio Medauar | Algumas reflexões sobre a reforma do judiciário | | 341.416 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2005 | Barbosa, Renato Lima | Alguns aspectos da democracia interna sindical | | 342.64 | Art. 8° | Artigo de revista |
2005 | Soares Filho, José | Alguns aspectos da reforma do judiciário | José Soares Filho. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Dias, Maria Berenice, 1948 | Alimentos, desde quando? | | 342.16 | Art. 227 § 6° | Artigo de revista |
2005 | Jenichen Filho, Artur | A liminar no mandado de segurança | | 341.46219 | Art. 5° inciso LXX | Artigo de revista |
2005 | Jenichen Filho, Artur | A liminar no mandado de segurança | | 341.46219 | Art. 5° inciso LXIX | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 5° inciso XXI | Artigo de revista |
2005 | Gonçalves, Afrânio Viana | À luz da EC/45, não há conflito de eficácia dispositiva entre os comandos dos arts. 109, I; e VI, da Constituição Federal | | 342.685 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Gonçalves, Afrânio Viana | À luz da EC/45, não há conflito de eficácia dispositiva entre os comandos dos arts. 109, I; e VI, da Constituição Federal | | 342.685 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Gonçalves, Afrânio Viana | À luz da EC/45, não há conflito de eficácia dispositiva entre os comandos dos arts. 109, I; e VI, da Constituição Federal | | 342.685 | Art. 109 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Santiago, Igor Mauler | A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria com adoção de pauta fiscal e Gross up) O exemplo das empresas de telefonia | Igor Mauler Santiago. -- | 341.39632 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Mattos, Ana Letícia Queiroga de | Amicus curiae e a democratização do controle de constitucionalidade | Ana Letícia Queiroga de Mattos. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
2005 | Martins, Isaías Alves | A morte de crianças indígenas no Mato Grosso do Sul e a responsabilidade civil do Estado | Isaías Alves Martins. -- | 342.151 | Art. 129 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Isaías Alves | A morte de crianças indígenas no Mato Grosso do Sul e a responsabilidade civil do Estado | Isaías Alves Martins. -- | 342.151 | Art. 232 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Isaías Alves | A morte de crianças indígenas no Mato Grosso do Sul e a responsabilidade civil do Estado | Isaías Alves Martins. -- | 342.151 | Art. 20 | Artigo de revista |
2005 | Fonsêca, Vitor | A motivação per relationem | Vitor Fonsêca. -- | 341.4 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2005, 2004 | Sena, Adriana Goulart de | Ampliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes considerações | Adriana Goulart de Sena. -- | 342.685 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2005, 2004 | Sena, Adriana Goulart de | Ampliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes considerações | Adriana Goulart de Sena. -- | 342.685 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Amaro, Márcio Eurico Vitral, 1952 | Ampliação da competência da justiça do trabalho em face do princípio de proteção | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal (2005 | Anais do Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal | [coordenação José Raul Allegretti ; Francisco Peçanha Martins ... et al.]. -- | 341.395106381 | Art. 146 | Livro |
2005 | Mendonça, Christine | A não-cumulatividade do ICMS | Christine Mendonça. -- | 341.39632 | Art. 155 § 2° inciso I | Livro |
2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A não-cumulatividade do PIS e da Cofins | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A não-cumulatividade do PIS e da Cofins | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.39 | Art. 145 | Artigo de revista |
2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A não-cumulatividade do PIS e da Cofins | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A não-cumulatividade do PIS e da Cofins | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A não-cumulatividade do PIS e da Cofins | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.39 | Art. 246 | Artigo de revista |
2005 | Ozores, Luiz Felipe Brandão | A não-cumulatividade sociais e a isonomia entre os contribuintes | | 341.3961 | | Artigo de revista |
2005 | Rabelo, Temis Chenso da Silva | A não-recepção do procedimento expropriatório de bens do Dec.-Lei 70, de 21.11.1966, à luz da constituição federal de 1988 | Temis Chenso da Silva Rabelo. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
2005 | Araújo, Francisco Rossal de | A natureza jurídica da relação de trabalho: novas competências da justiça do trabalho : Emenda Constitucional n° 45/2004 | Francisco Rossal de Araújo. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Bruno Sá Freire | A natureza jurídica do abono de permanência | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
2005 | Frota, Hidemberg Alves da | A natureza jurídica dos poderes de investigação de autoridade judicial das comissões parlamentares de inquérito | | 341.2 | Art. 58 § 3° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de | A negociação coletiva como instrumento de harmonização das relações de trabalho | Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida. -- | 342.6643 | Art. 7° inciso XXVI | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A norma antielisão é incompatível com o sistema constitucional brasileiro | | 341.392 | Art. 150 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Arystóbulo de Oliveira | Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.688 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Arystóbulo de Oliveira | Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.688 | Art. 170 inciso V | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Arystóbulo de Oliveira | Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.688 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Arystóbulo de Oliveira | Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.688 | Art. 114 inciso VII | Artigo de revista |
2005 | Dyna, Leonardo Gustavo Pastore | Anotações sobre a greve dos funcionários públicos e suas consequências jurídicas | | 341.33 | Art. 9° | Artigo de revista |
2005 | Dyna, Leonardo Gustavo Pastore | Anotações sobre a greve dos funcionários públicos e suas consequências jurídicas | | 341.33 | Art. 37 inciso VII | Artigo de revista |
2005 | Jacobina, Paulo Vasconcelos | Anotações sobre direito e educação quilombola | | 341.2733 | Art. 215 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Jacobina, Paulo Vasconcelos | Anotações sobre direito e educação quilombola | | 341.2733 | Art. 210 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Jacobina, Paulo Vasconcelos | Anotações sobre direito e educação quilombola | | 341.2733 | Art. 242 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Fioreze, Ricardo | A nova competência atribuída à Justiça do trabalho | Ricardo Fioreze. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Tosta, Jorge | A nova competência da justiça do trabalho | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Franco, Guilherme Alves de Mello | A nova competência da justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | A nova competência da justiça do trabalho | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Couto, Osmair | A nova competência da justiça do trabalho | Osmair Couto, Renato de Olveira Luz. -- | 342.68 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2005, 2004 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | A nova competência da Justiça do Trabalho | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Calvet, Otávio Amaral | A nova competência da justiça do trabalho: relação de trabalho e relação de consumo | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Coelho, Luciano Augusto de Toledo | A nova competência da Justiça do Trabalho e a composição do conflito individual trabalhista | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Viana, Márcio Túlio, 1946 | A nova competência da Justiça do Trabalho no contexto da reforma sindical | Márcio Túlio Viana. -- | 342.68 | Art. 114 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Viana, Márcio Túlio, 1946 | A nova competência da Justiça do Trabalho no contexto da reforma sindical | Márcio Túlio Viana. -- | 342.68 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Tessaro, Valdinéia de Cássia | A nova competência da justiça do trabalho para analisar ações acidentárias | Valdinéia de Cássia Tessaro. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Casagrande, Cássio | A nova competência da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações | | 342.64 | Art. 9° | Artigo de revista |
2005 | Casagrande, Cássio | A nova competência da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações | | 342.64 | Art. 114 inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Casagrande, Cássio | A nova competência da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações | | 342.64 | Art. 114 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | A nova competência da Justiça do Trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho | | 342.685 | Art. 114 inciso VII | Artigo de revista |
2005 | Casagrande, Cássio | A Nova competência material e hierárquica da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações, com destaque para o Ministério Público | | 342.64 | Art. 9° | Artigo de revista |
2005 | Casagrande, Cássio | A Nova competência material e hierárquica da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações, com destaque para o Ministério Público | | 342.64 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Casagrande, Cássio | A Nova competência material e hierárquica da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações, com destaque para o Ministério Público | | 342.64 | Art. 14 inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Dallegrave Neto, José Affonso | A nova competência trabalhista para julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data | | 342.685 | Art. 5° inciso LXXII | Artigo de revista |
2005 | Dallegrave Neto, José Affonso | A nova competência trabalhista para julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data | | 342.685 | Art. 5° inciso LXVIII | Artigo de revista |
2005 | Dallegrave Neto, José Affonso | A nova competência trabalhista para julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data | | 342.685 | Art. 114 inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas | A ordem econômica e a propriedade intelectual | | 342.27 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Cysne, Erick de Sarriune | A participação social do advogado | | 341.41 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Lima, Vanderlei Ferreira de | A penhora on line: instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa | Vanderlei Ferreira de Lima. -- | 341.4652 | Art. 5° § 35 | Artigo de revista |
2005 | Tourinho, Fernanda O. da Costa | A perda dos dias remidos pelo cometimento de falta grave e a Constituição federal | | 341.529 | | Artigo de revista |
2005 | Penna, Manoel Rolim Campbell | A pessoa jurídica como sujeito ativo de delito | Manoel Rolim Campbell Penna. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Aplicabilidade do art. 7°, I, da Cf/88 e da Convenção 158, da OIT | | 342.6526 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Bruno Batista da Costa de | Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios | | 342.5 | Art. 133 | Artigo de revista |
2005 | Pataro, Gustavo | Aplicabilidade do regime jurídico-administrativo e seus princípios correlatos | | 341.3527 | | Artigo de revista |
2005 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Aplicação da Lei Federal dos Juizados especiais criminais na justiça militar estadual e federal | Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. -- | 341.41926 | | Artigo de revista |
2005 | Ventura, Paulo Roberto Leite | Aplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri: uma questão controvertida | | 341.43 | Art. 5° inciso XXXVII | Artigo de revista |
2005 | Krings, Ana Luiza Silva Spínola | Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP | | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Guimarães, Cláudio | A polêmica criada em torno da Emenda nº 45 sobre a competência para julgar indenização decorrente de acidente do trabalho | | 342.685 | Art. 114 inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Guimarães, Cláudio | A polêmica criada em torno da Emenda nº 45 sobre a competência para julgar indenização decorrente de acidente do trabalho | | 342.685 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Guimarães, Cláudio | A polêmica criada em torno da Emenda nº 45 sobre a competência para julgar indenização decorrente de acidente do trabalho | | 342.685 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Meguerian, Jirair Aram | A Polícia Judiciária Federal | Jirair Aram Meguerian. -- | 341.417 | Art. 144 | Artigo de revista |
2005 | Meguerian, Jirair Aram | A Polícia Judiciária Federal | Jirair Aram Meguerian. -- | 341.417 | Art. 109 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.6721 | Art. 40 | Artigo de revista |
2005 | Muraro, Leonardo Gonçalves | A possibilidade de o poder judiciário intervir em questões de provas de concursos públicos | | 341.33312 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Isabela Boechat Baptista Bastos de | A prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (1992-2004) | | 341.336 | | Artigo de revista |
2005 | Melo, Raimundo Simão de | A prescrição do dano moral no direito do trabalho à luz da CF e do novo Código civil | Raimundo Simão de Melo. -- | 342.1513 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2005 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | A prescrição do dano moral trabalhista | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 342.1513 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2005 | Lima, Manoel Hermes de | A prescrição intercorrente no processo trabalhista na condição de súmula vinculante e sua aplicação de ofício pelo juiz no processo de execução | Manoel Hermes de Lima. -- | 342.68 | Art. 103-A | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Antonio Carlos de Oliveira | Apresentação de pré-datado antes do combinado gera danos | | 342.5 | | Artigo de revista |
2005 | Sampietro, Luiz Roberto Hijo | A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional | Luiz Roberto Hijo Sampietro. -- | 342.1237 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Sampietro, Luiz Roberto Hijo | A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional | Luiz Roberto Hijo Sampietro. -- | 342.1237 | Art. 6° | Artigo de revista |
2005 | Sampietro, Luiz Roberto Hijo | A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional | Luiz Roberto Hijo Sampietro. -- | 342.1237 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Maior Neto, Olympio de Sá Sotto | A prioridade absoluta para a infância e a juventude e os Tribunais de Contas | Olympio de Sá Sotto Maior Neto. -- | 341.24 | Art. 227 | Artigo de revista |
2005 | Ruiz, Ivan Aparecido | A prisão civil por dívida e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade | | 342.101 | | Artigo de revista |
2005 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004 | Marcelo Agamenon Goes de Souza. -- | 341.543 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004 | Marcelo Agamenon Goes de Souza. -- | 341.543 | Art. 5° § 4° | Artigo de revista |
2005 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004 | Marcelo Agamenon Goes de Souza. -- | 341.543 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Cenchi, Olívia Eulália | A prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense | | 342.1157 | Art. 227 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de | A proteção ambiental e uma nova concepção de participação | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de | A proteção ambiental e uma nova concepção de participação | | 341.347 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Tolomei, Carlos Young | A Proteção do direito adquirido sob o prisma civil-constitucional: uma perspectiva sistemático-axiológica | Carlos Young Tolomei. -- | 342.1127 | Art. 5° inciso XXXII | Livro |
2005 | Tolomei, Carlos Young | A Proteção do direito adquirido sob o prisma civil-constitucional: uma perspectiva sistemático-axiológica | Carlos Young Tolomei. -- | 342.1127 | Art. 5° inciso XXXVI | Livro |
2005 | Pinto, Alexandre Guimarães Gavião | A Prova ilícita e o princípio da proporcionalidade dos valores contrastantes | | 341.434 | Art. 5° inciso LVI | Artigo de revista |
2005 | Cintra, Angela Carboni Martinhoni | A publicidade dos atos do poder judiciário | | | Art. 93 inciso IX | Capítulo de Livro |
2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | A publicidade no processo judicial: notas sobre a nova redação do artigo 93, IX, da Constituição | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.4631 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A questão do direito do creditamento do IPI quanto aos insumos (matéria-prima, produtos intermediário e material de embalagem) e produtos finais tributados à alíquota zero | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.39635 | Art. 153 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Gustavo Pamplona | Arbitragem: (aspectos gerais da lei 9.307/96) | Gustavo Pamplona Silva. | 341.4618 | Art. 5° inciso XXXV | Livro |
2005 | Silva, Gustavo Pamplona | Arbitragem: (aspectos gerais da lei 9.307/96) | Gustavo Pamplona Silva. | 341.4618 | Art. 5° inciso XXXVII | Livro |
2005 | Neiva, Tomás | Arbitragem nas sociedades por ações | | 342.269 | Art. 5° § 35 | Artigo de revista |
2005 | Hainzenreder Júnior, Eugênio | Arbitragem no direito coletivo do trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45/2004 | Eugênio Hainzenreder Júnior. -- | 342.6642 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Cabral, Lucíola Maria de Aquino | Áreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código Florestal | Lucíola Maria de Aquino Cabral. -- | 341.3 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Cabral, Lucíola Maria de Aquino | Áreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código Florestal | Lucíola Maria de Aquino Cabral. -- | 341.3 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Cabral, Lucíola Maria de Aquino | Áreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código Florestal | Lucíola Maria de Aquino Cabral. -- | 341.3 | Art. 24 | Artigo de revista |
2005 | Cabral, Lucíola Maria de Aquino | Áreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código Florestal | Lucíola Maria de Aquino Cabral. -- | 341.3 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Áreas de preservação permanente situadas ao longo de rios ou cursos d'água | | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Áreas de preservação permanente situadas ao longo de rios ou cursos d'água | | 341.347 | Art. 24 | Artigo de revista |
2005 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Áreas de preservação permanente situadas ao longo de rios ou cursos d'água | | 341.347 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005 | Leite, Eduardo de Oliveira, 1949 | A recepção dos princípios constitucionais no novo direito de família codificado | Eduardo de Oliveira Leite. | 342.1615 | Art. 227 | Artigo de revista |
2005 | Leite, Eduardo de Oliveira, 1949 | A recepção dos princípios constitucionais no novo direito de família codificado | Eduardo de Oliveira Leite. | 342.1615 | Art. 226 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Felipe Loureiro | A redefinição do Estado brasileiro: surgimento e desenvolvimento das agências reguladoras | Felipe Loureiro Santos. | 341.3221 | Art. 174 | Artigo de revista |
2005 | Corrêa, Lelio Bentes, 1965 | A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativo | Lélio Bentes Corrêa. -- | 342.68 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Corrêa, Lelio Bentes, 1965 | A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativo | Lélio Bentes Corrêa. -- | 342.68 | Art. 114 inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Corrêa, Lelio Bentes, 1965 | A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativo | Lélio Bentes Corrêa. -- | 342.68 | Art. 114 inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Corrêa, Lelio Bentes, 1965 | A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativo | Lélio Bentes Corrêa. -- | 342.68 | Art. 114 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Corrêa, Lelio Bentes, 1965 | A reforma constitucional e a Justiça do Trabalho: perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativo | Lélio Bentes Corrêa. -- | 342.68 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Sampaio, Alice Maria Borghi Marcondes | A reforma do judiciário: breves considerações | Alice Maria Borghi Marcondes Sampaio. -- | 341.41 | Art. 103-A | Artigo de revista |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 112 | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 114 | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 115 | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 105 inciso III | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 168 | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 5° § 3° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 5° § 4° inciso LXXVIII | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 36 inciso III | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 36 inciso IV | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 52 inciso II | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 92 § 1° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 92 § 2° inciso I | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 93 inciso I | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 93 inciso II | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 93 inciso III | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 93 inciso IV | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 93 inciso VII | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 93 inciso VIII | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 93 inciso IX | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 93 inciso XI | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 93 inciso XII | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 93 inciso XIII | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 93 inciso XIV | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 95 inciso IV | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 95 inciso V | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 98 § 2° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 99 § 3° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 99 § 4° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 99 § 5° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 102 § 2° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 102 § 3° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 103 inciso IV | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 103 inciso V | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 104 | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 105 inciso I | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 107 § 1° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 107 § 2° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 107 § 3° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 109 § 5° inciso V | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 111 § 1° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 111 § 2° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 111 § 3° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 125 § 3° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 125 § 4° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 125 § 5° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 125 § 6° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 125 § 7° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 126 | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 127 § 4° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 127 § 5° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 127 § 6° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 128 § 5° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 128 § 6° inciso I | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 128 § 6° inciso II | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 129 § 2° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 129 § 3° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 129 § 4° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 129 § 5° | Livro |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | A reforma do judiciário: uma avaliação jurídica e política : [comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004] | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.416 | Art. 134 § 2° | Livro |
2005 | Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues de | A reforma do judiciário e a alteração competencial da justiça do trabalho | Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira. | 342.68 | Art. 114 inciso VII | Artigo de revista |
2005 | Batista, Rogério Ramos | A reforma do judiciário e a competência para o julgamento das ações de servidores públicos | | 341.416 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Dalazen, João Oreste, 1953 | A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no Brasil | João Orestes Dalazen. -- | 342.68 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Dalazen, João Oreste, 1953 | A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no Brasil | João Orestes Dalazen. -- | 342.68 | Art. 114 inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Dalazen, João Oreste, 1953 | A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no Brasil | João Orestes Dalazen. -- | 342.68 | Art. 114 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Dalazen, João Oreste, 1953 | A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no Brasil | João Orestes Dalazen. -- | 342.68 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Dalazen, João Oreste, 1953 | A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no Brasil | João Orestes Dalazen. -- | 342.68 | Art. 114 inciso V | Artigo de revista |
2005 | Dalazen, João Oreste, 1953 | A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no Brasil | João Orestes Dalazen. -- | 342.68 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Dalazen, João Oreste, 1953 | A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho no Brasil | João Orestes Dalazen. -- | 342.68 | Art. 114 inciso VII | Artigo de revista |
2005 | Pereira, José Luciano de Castilho, 1937 | A reforma do poder judiciário, o dissídio coletivo e o direito de greve | José Luciano de Castilho. -- | 342.68 | Art. 114 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Pereira, José Luciano de Castilho, 1937 | A reforma do poder judiciário, o dissídio coletivo e o direito de greve | José Luciano de Castilho. -- | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalho | Ives Gandra da Silva Martins Filho. | 342.68 341.416 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalho | Ives Gandra da Silva Martins Filho. | 342.68 341.416 | Art. 92 | Artigo de revista |
2005 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalho | Ives Gandra da Silva Martins Filho. | 342.68 341.416 | Art. 93 | Artigo de revista |
2005 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalho | Ives Gandra da Silva Martins Filho. | 342.68 341.416 | Art. 111 | Artigo de revista |
2005 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalho | Ives Gandra da Silva Martins Filho. | 342.68 341.416 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalho | Ives Gandra da Silva Martins Filho. | 342.68 341.416 | Art. 115 | Artigo de revista |
2005 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalho | Ives Gandra da Silva Martins Filho. | 342.68 341.416 | Art. 102 | Artigo de revista |
2005 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalho | Ives Gandra da Silva Martins Filho. | 342.68 341.416 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Barros, Cassio Mesquita, 1930 | A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45 | Cassio de Mesquita Barros Junior. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro | A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade | Sylvia Marlene de Castro Figueiredo. | 341.39861 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2005, 2004 | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro | A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade | Sylvia Marlene de Castro Figueiredo. | 341.39861 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2005, 2004 | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro | A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade | Sylvia Marlene de Castro Figueiredo. | 341.39861 | Art. 40 § 18 | Artigo de revista |
2005 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A Regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | | 341.2 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2005 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A Regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | | 341.2 | Art. 174 | Capítulo de Livro |
2005 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A Regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | | 341.2 | Art. 173 | Capítulo de Livro |
2005 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A Regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | | 341.2 | Art. 177 | Capítulo de Livro |
2005 | Sparemberguer, Raquel Fabiana Lopes | A relação homem, meio ambiente, desenvolvimento e o papel do Direito Ambiental | | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Sparemberguer, Raquel Fabiana Lopes | A relação homem, meio ambiente, desenvolvimento e o papel do Direito Ambiental | | 341.347 | Art. 4° inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Terron, Letícia Lourenço Sangaleto | A relatividade dos direitos fundamentais | Letícia Lourenço Sangaleto Terron. | 341.274 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Mattietto, Leonardo de Andrade | A renovação do direito de propriedade | | 342.123 | | Artigo de revista |
2005 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário | Luiz Manoel Gomes Júnior. | 341.4655 | Art. 102 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Dias, Jean Carlos | A repercussão processual dos princípios ambientais prudenciais no ônus da prova nas ações ambientais | | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Pretto, Marcello | A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal | Marcello Pretto. -- | 342.151 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2005 | Rezende, Élcio Nacur | A responsabilidade das concessionárias de serviços públicos quando o atendimento é ineficiente | Élcio Nacur Rezende. -- | 341.3 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2005 | Assoni Filho, Sérgio | A responsabilidade do estado na prestação dos serviços públicos | | 341.3 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2005 | Natali, Heiler Ivens de Souza | A responsabilidade objetiva do estado na justiça do trabalho: possibilidades à luz da Emenda Constitucional n° 45/04 | Heiler Ivens de Souza Natali. -- | 342.151 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Milaré, Édis, 1942 | A responsabilidade penal ambiental em face dos compromissos de ajustamento de conduta | Édis Milaré. -- | | Art. 225 | Capítulo de Livro |
2005 | Silva, Guilherme Oliveira Catanho da | A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais | | 341.5 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Madaleno, Rolf | A retroatividade restritiva do contrato de convivência | | 342.162842 | Art. 5° inciso XXII | Artigo de revista |
2005 | Madaleno, Rolf | A retroatividade restritiva do contrato de convivência | | 342.162842 | Art. 170 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Madaleno, Rolf | A retroatividade restritiva do contrato de convivência | | 342.162842 | Art. 5° inciso XXIII | Artigo de revista |
2005 | Amaral Júnior, José Levi Mello do | Argüição de (Ir) relevância na reforma do Poder Judiciário | José Levi Mello do Amaral Júnior. -- | 341.4655 | Art. 102 | Artigo de revista |
2005 | Amaral Júnior, José Levi Mello do | Argüição de (Ir) relevância na reforma do Poder Judiciário | José Levi Mello do Amaral Júnior. -- | 341.4655 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Coimbra, Andrea Leonardo | Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial | Andrea Leonardo Coimbra. -- | 341.46551 | Art. 97 | Livro |
2005 | Coimbra, Andrea Leonardo | Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial | Andrea Leonardo Coimbra. -- | 341.46551 | Art. 102 inciso III | Livro |
2005 | Coimbra, Andrea Leonardo | Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial | Andrea Leonardo Coimbra. -- | 341.46551 | Art. 105 inciso III | Livro |
2005 | Oliveira, José Luis de | Artigo 114 da Constituição Federal: interpretação conforme a Constituição:relação de emprego | | 342.685 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, José Luis de | Artigo 114 da Constituição Federal: interpretação conforme a Constituição:relação de emprego | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Vancim, Adriano Roberto | As ações acidentárias trabalhistas e seu regular processamento frente à Emenda Constitucional 45/04 | Adriano Roberto Vancim. -- | 342.68 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Vancim, Adriano Roberto | As ações acidentárias trabalhistas e seu regular processamento frente à Emenda Constitucional 45/04 | Adriano Roberto Vancim. -- | 342.68 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Leandro | As ações de danos morais trabalhistas em trâmite na justiça civil e os efeitos da reforma do judiciário: implicações do novo art. 114, inciso VI, da CRFB/88 | | 342.685 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Spies, André Luís | As ações que envolvem o exercício do direito de greve: primeiras impressões da Emenda Constitucional nº 45/2004 | André Luis Spies. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Panzeri, André de Almeida | A sanção de perda de bens no direito penal econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiro | André de Almeida Panzeri. -- | 341.5442 | Art. 5° inciso XLV | Artigo de revista |
2005 | Panzeri, André de Almeida | A sanção de perda de bens no direito penal econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiro | André de Almeida Panzeri. -- | 341.5442 | Art. 5° inciso XLVI | Artigo de revista |
2005 | Marchesan, Ana Maria Moreira | As áreas de preservação permanente: avanços e retrocesso desconsiderando a escassez | | 341.347 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005 | Marchesan, Ana Maria Moreira | As áreas de preservação permanente: avanços e retrocesso desconsiderando a escassez | | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Marchesan, Ana Maria Moreira | As áreas de preservação permanente: avanços e retrocesso desconsiderando a escassez | | 341.347 | Art. 86 | Artigo de revista |
2005 | Rolim Neto, Modesto Leite | A saúde das normas jurídicas | Modesto Leite Rolim Neto. -- | 340.32 | | Artigo de revista |
2005 | Mukai, Toshio, 1938 | As concessões e permissões dos serviços de água e esgoto: aspectos doutrinários ; licitações | Toshio Mukai. -- | 341.31 341.3 | Art. 175 | Artigo de revista |
2005 | Mukai, Toshio, 1938 | As concessões e permissões dos serviços de água e esgoto: aspectos doutrinários ; licitações | Toshio Mukai. -- | 341.31 341.3 | Art. 241 | Artigo de revista |
2005 | Guimarães, Daniel | As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e o princípio da proporcionalidade | | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Guimarães, Daniel | As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e o princípio da proporcionalidade | | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Guimarães, Daniel | As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e o princípio da proporcionalidade | | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
2005 | Guimarães, Daniel | As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e o princípio da proporcionalidade | | 341.39 | Art. 173 | Artigo de revista |
2005 | Borges, José Souto Maior, 1932 | As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STF | José Souto Maior Borges. -- | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | As duas faces da nova competência da Justiça do Trabalho | Mauricio Godinho Delgado. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Serau Junior, Marco Aurélio | A seguridade social como direito fundamental | | 341.67 | Art. 193 | Artigo de revista |
2005 | Marchesan, Ana Maria Moreira | As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos | Ana Maria Moreira Marchesan. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965 | As greves e a Justiça do Trabalho | Douglas Alencar Rodrigues. -- | 342.6 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição | | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição | | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
2005 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição | | 341.39 | Art. 60 | Artigo de revista |
2005 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição | | 341.39 | Art. 153 | Artigo de revista |
2005 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição | | 341.39 | Art. 154 | Artigo de revista |
2005 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição | | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | As linhas gerais da reforma do poder judiciário | | 341.416 | Art. 92 | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | As linhas gerais da reforma do poder judiciário | | 341.416 | Art. 129 | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | As linhas gerais da reforma do poder judiciário | | 341.416 | Art. 102 | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | As linhas gerais da reforma do poder judiciário | | 341.416 | Art. 107 | Artigo de revista |
2005 | Nóbrega, Pedro Paulo Pereira | As novas competências da Justiça do Trabalho nas relações intersindicais | | 342.685 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Augustin, Sérgio | Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador | Sérgio Augustin. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Ferraz, Roberto | Aspectos controvertidos do IPVA | | 341.396 | Art. 146 | Artigo de revista |
2005 | Ferraz, Roberto | Aspectos controvertidos do IPVA | | 341.396 | Art. 153 | Artigo de revista |
2005 | Ferraz, Roberto | Aspectos controvertidos do IPVA | | 341.396 | Art. 155 | Artigo de revista |
2005 | Patto, Belmiro Jorge | Aspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004 | | | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2005 | Patto, Belmiro Jorge | Aspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004 | | | Art. 93 | Capítulo de Livro |
2005 | Patto, Belmiro Jorge | Aspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004 | | | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2005 | Silveira, Gilda Nogueira de | Aspectos da gestão da reserva ecológica da Juatinga sob a luz da legislação ambiental considerando a ocupação por comunidades caiçaras | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Jaime José da | Aspectos da hermenêutica jurídica no Estado democrático de Direito | Jaime José da Silva. | 340.326 | | Artigo de revista |
2005 | Araújo, Justino Magno | Aspectos da responsabilidade civil do advogado | Justino Magno Araújo. -- | 341.415 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Araújo, Justino Magno | Aspectos da responsabilidade civil do advogado | Justino Magno Araújo. -- | 341.415 | Art. 133 | Artigo de revista |
2005 | Scaff, Fernando Facury | Aspectos financeiros do sistema de organização territorial do Brasil | | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2005 | Scaff, Fernando Facury | Aspectos financeiros do sistema de organização territorial do Brasil | | 341.39 | Art. 160 | Artigo de revista |
2005 | Tabalipa, João Guilherme | Aspectos jurídicos dos nomes ridículos | João Guilherme Tabalipa. -- | 342.1136 | Art. 37 § 6° | Livro |
2005 | Struchel, Andréa Cristina de Oliveira | Aspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo público | Andréa Cristina de Oliveira Struchel. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Matos Júnior, José Evaldo Bento | Aspectos práticos da execução fiscal da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho | | 342.685 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | Aspectos processuais da defesa da concorrência | | 341.378 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | Aspectos processuais da defesa da concorrência | | 341.378 | Art. 173 | Artigo de revista |
2005 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | Aspectos processuais da defesa da concorrência | | 341.378 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Melo, Augusto Carlos Cavalcante | Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal | | 341.39 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Melo, Augusto Carlos Cavalcante | Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal | | 341.39 | Art. 53 | Artigo de revista |
2005 | Melo, Augusto Carlos Cavalcante | Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal | | 341.39 | Art. 58 | Artigo de revista |
2005 | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo | Aspectos relevantes da reforma do judiciário | | 341.416 | Art. 92 | Artigo de revista |
2005 | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo | Aspectos relevantes da reforma do judiciário | | 341.416 | Art. 5° inciso LXXIV | Artigo de revista |
2005 | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo | Aspectos relevantes da reforma do judiciário | | 341.416 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2005, 1998 | Campos, Dejalma de | Aspectos tributários do comércio internacional brasileiro | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
2005 | Souza Filho, Carlos Frederico Marés de | As populações tradicionais e a proteção das florestas | | 341.347 | Art. 231 | Artigo de revista |
2005 | Pinto, Fernando Henrique | Assinatura mensal de telefonia e competência | | 341.88 | Art. 21 inciso XI | Artigo de revista |
2005 | Serra, Laerta dos Santos | Assistência judiciária: instrumento de acesso à justiça | | 341.46218 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Serra, Laerta dos Santos | Assistência judiciária: instrumento de acesso à justiça | | 341.46218 | Art. 134 | Artigo de revista |
2005 | Sousa, Rochelle Costa de | Assistência judiciária aos trabalhadores | | 341.46218 | Art. 5° inciso LXXIV | Artigo de revista |
2005 | Boiteux Netto, Fernando | As sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a súmula nº 276 do STJ | | 341.39 | | Artigo de revista |
2005, 2003 | Moreira, Nelson Camatta | A superação da metafísica objetificante para efetivação dos direitos fundamentais: a necessária leitura hermenêutica dos tratados internacionais de direitos humanos | Nelson Camatta Moreira. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Lôbo, Paulo Luiz Netto | As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro | Paulo Luiz Netto Lôbo. | 342.1625 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Lôbo, Paulo Luiz Netto | As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro | Paulo Luiz Netto Lôbo. | 342.1625 | Art. 226 | Artigo de revista |
2005 | Appio, Eduardo | A teoria da inconstitucionalidade induzida | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Salim, Adib Pereira Netto | A teoria do risco criado e a responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho | Adib Pereira Netto Salim. -- | 342.6 | Art. 7° § 28 | Artigo de revista |
2005 | Couto, Alessandro Buarque | Atividade jurídica do artigo 93, I, da Constituição Federal / 1998 sob a ótica da resolução administrativa n° 1.046/2005 do TST | | 341.415 | Art. 93 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Petter, Lafayete Josué | Ato jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94 | Lafayete Josué Petter. -- | 341.3786 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2005 | Petter, Lafayete Josué | Ato jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94 | Lafayete Josué Petter. -- | 341.3786 | Art. 174 | Capítulo de Livro |
2005 | Petter, Lafayete Josué | Ato jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94 | Lafayete Josué Petter. -- | 341.3786 | Art. 1° inciso IV | Capítulo de Livro |
2005 | Petter, Lafayete Josué | Ato jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94 | Lafayete Josué Petter. -- | 341.3786 | Art. 3° inciso III | Capítulo de Livro |
2005 | Petter, Lafayete Josué | Ato jurisdicional positivo na ordem econômica. Uma normatividade a espera de efetividade: análise de algumas conseqüências jurídicas prevista na lei n. 8.884/94 | Lafayete Josué Petter. -- | 341.3786 | Art. 3° inciso II | Capítulo de Livro |
2005 | Maffini, Rafael Da Cás | Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública | | 341.418 | Art. 71 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Scaff, Fernando Facury | A trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidade | | | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2005 | Scaff, Fernando Facury | A trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidade | | | Art. 102 | Capítulo de Livro |
2005 | Scaff, Fernando Facury | A trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidade | | | Art. 103 | Capítulo de Livro |
2005 | Scaff, Fernando Facury | A trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidade | | | Art. 105 | Capítulo de Livro |
2005 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | A transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privada | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. -- | 341.43 | Art. 98 | Artigo de revista |
2005 | Dantas, Adriano Mesquita | A tutela coletiva no âmbito trabalhista após 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: a ineficácia de um instrumento de cidadania | | 342.68 | Art. 129 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Oliveira Junior, Gonçalo Farias de Oliveira | A tutela da ordem econômica na lei nº 8.137/90: uma aproximação crítica ao direito penal antitruste | Gonçalo Farias de Oliveira Junior. -- | 341.413711 | | Livro |
2005, 2004 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | A tutela da posse na constituição e no novo Código civil | Teori Albino Zavascki. -- | 342.1251 | Art. 191 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | A tutela da posse na constituição e no novo Código civil | Teori Albino Zavascki. -- | 342.1251 | Art. 5° inciso XXII | Artigo de revista |
2005, 2004 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | A tutela da posse na constituição e no novo Código civil | Teori Albino Zavascki. -- | 342.1251 | Art. 183 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Bugalho, N. Roberto | A tutela penal das unidades de conservação | N. Roberto Bugalho. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Bertolini, Wagner | A união estável e seus efeitos patrimoniais | Wagner Bertolini. -- | 342.162841 | Art. 226 § 3° | Livro |
2005 | Silva, Bruno Mattos e | Ausência de pagamento de precatórios: inconstitucionalidade de leis estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2°, da Constituição Federal | Bruno Mattos e Silva. -- | 341.46 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Schwartz, Germano | Autopoiese e Constituição: os limites da hierarquia e as possibilidades da circularidade = autopoiese and constitution : the limits of hierarchy and the possibilities of continuity | Germano Schwartz. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Guarnieri, Bruno Marcos | Auxílio-acidente: possibilidade de majoração do coeficiente de cálculo para 50% do salário-de-benefício | Bruno Marcos Guarnieri. -- | 341.67221 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Calderaro, Francisco Roberto Souza | A vigência do crédito-prêmio de IPI: o entendimento dos TRF's e a posição do STJ até há pouco unânime | | 341.39104 | | Artigo de revista |
2005 | Albuquerque, Iza Amélia de Castro | A visão contemporânea de meio ambiente do trabalho | | 341.347 | Art. 196 | Artigo de revista |
2005 | Albuquerque, Iza Amélia de Castro | A visão contemporânea de meio ambiente do trabalho | | 341.347 | Art. 200 | Artigo de revista |
2005 | Albuquerque, Iza Amélia de Castro | A visão contemporânea de meio ambiente do trabalho | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Moreau, Pierre | A visão dos juros na previdência social | | 341.67 | | Artigo de revista |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 163 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 164 | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 192 inciso I | Livro |
2005 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Bancos centrais no direito comparado: o sistema financeiro nacional e o Banco Central do Brasil : (o regime vigente e as propostas de reformulação) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2342 | Art. 192 inciso IV | Livro |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento | | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento | | 341.39 | Art. 239 | Artigo de revista |
2005 | Micheloti, Marcelo Adriano | Benefício assistencial: novo limite objetivo para a análise da renda per capita | | 341.672 | Art. 203 | Artigo de revista |
2005 | Jacob, Luciane | Benefício de prestação continuada e as exigências dos § § 2º e 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social | Luciane Jacob. -- | 342.617 | Art. 203 | Artigo de revista |
2005 | Möller, Letícia Ludwig | Bioética e direito: limites éticos e jurídicos à ciência | Letícia Ludwig Möller. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
2005 | Brendler, Karina Meneghetti | Bioética e políticas públicas no Brasil | | 340 | | Artigo de revista |
2005 | Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946 | Breves comentários à reforma do poder judiciário: com ênfase à justiça do trabalho : Emenda Constitucional n. 45/2004 | Manoel Antonio Teixeira Filho. | 341.256 | | Livro |
2005 | Souza, Zoraide Amaral de | Breves comentários sobre a EC 45/2004 | | 342.685 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Souza, Zoraide Amaral de | Breves comentários sobre a EC 45/2004 | | 342.685 | Art. 114 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Souza, Zoraide Amaral de | Breves comentários sobre a EC 45/2004 | | 342.685 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Souza, Zoraide Amaral de | Breves comentários sobre a EC 45/2004 | | 342.685 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Bosque, Wagner Mendonça | Breves considerações sobre a prova ilícita no processo penal | | 341.434 | | Artigo de revista |
2005 | Leiria, Nelson Hamilton | Breves notas sobre a morosidade do processo judicial | Nelson Hamilton Leiria. -- | 341.4 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2005 | Kümpel, Vitor F | Breves reflexões sobre o homossexualismo | | 342.1628 342.16 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Kümpel, Vitor F | Breves reflexões sobre o homossexualismo | | 342.1628 342.16 | Art. 14 § 7° | Artigo de revista |
2005 | Conrado, Eveline Maria Pierre Fonteles | Caracterização da improbidade administrativa por violação do princípio da eficiência | Eveline Maria Pierre Fonteles Conrado. -- | 341.336 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Junqueira, José de Mello | CDHU - custas e emolumentos, sociedade de economia mista, isenção, subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido | | 341.39453 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Junqueira, José de Mello | CDHU - custas e emolumentos, sociedade de economia mista, isenção, subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido | | 341.39453 | Art. 173 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Orlandi Neto, Narciso | CDHU - custas e emolumentos, sociedade de economia mista, isenção, subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido | Narciso Orlandi Neto. -- | 341.411 | Art. 150 § 6° | Artigo de revista |
2005 | Orlandi Neto, Narciso | CDHU - custas e emolumentos, sociedade de economia mista, isenção, subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido | Narciso Orlandi Neto. -- | 341.411 | Art. 173 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional: insuficiência da reforma das leis processuais | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.4 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Guimarães, Bernardo Strobel | Cessão de infra-estrutura em setores regulados pela Anatel, Aneel e ANP e não incidência do imposto sobre serviços nas operações descritas no subitem 3.04 da LC nº 116/03 | | 341.39635 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969 | Cláusula geral e segurança jurídica no Código civil | | 342.1 | Art. 170 inciso II | Artigo de revista |
2005, 2004 | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969 | Cláusula geral e segurança jurídica no Código civil | | 342.1 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Souza, Paulo Vinicius Sporleder de | Clonagem terapêutica: aspectos jurídico-penais | | 340 | Art. 199 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Aronne, Ricardo | Código civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionada | Ricardo Aronne. -- | 342.12 | | Livro |
2005 | Arone, Ricardo | Código civil anotado: direito das coisas : disposições finais e legislação especial selecionada | Ricardo Aronne. -- | 342.1 | | Livro |
2005 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Código florestal: aspectos polêmicos | Guilherme José Purvin de Figueiredo. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo | Código florestal e a proteção ambiental | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Mello, Gustavo Miguez de | Cofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais | | 341.39861 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Mello, Gustavo Miguez de | Cofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais | | 341.39861 | Art. 146 | Artigo de revista |
2005 | Mello, Gustavo Miguez de | Cofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais | | 341.39861 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Mello, Gustavo Miguez de | Cofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais | | 341.39861 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Rodrigo Cavalcanti Alves | Cofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003 | | 341.39861 | Art. 146 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Silva, Rodrigo Cavalcanti Alves | Cofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003 | | 341.39861 | Art. 195 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Silva, Rodrigo Cavalcanti Alves | Cofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003 | | 341.39861 | Art. 154 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Silva, Rodrigo Cavalcanti Alves | Cofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003 | | 341.39861 | Art. 146 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Cofins - importação e PIS/Pasep - importação: contribuições - interventivas inconstitucionais | | 341.39611 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Cofins - importação e PIS/Pasep - importação: contribuições - interventivas inconstitucionais | | 341.39611 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Cofins - importação e PIS/Pasep - importação: contribuições - interventivas inconstitucionais | | 341.39611 | Art. 239 | Artigo de revista |
2005 | Alvim, Arruda, 1936 | Coisa julgada. Ação declaratória. Mandado de segurança anterior. Limites da coisa julgada. Sentenças posteriores. Imperiosidade do reconhecimento da coisa julgada. Liminar em ação rescisória a ser eventualmente movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a sentença proferida na ação declaratória. Impossibilidade de seu deferimento. Ausência dos requisitos autorizadores | Arruda Alvim. -- | 341.4653 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Alvim, Arruda, 1936 | Coisa julgada. Ação declaratória. Mandado de segurança anterior. Limites da coisa julgada. Sentenças posteriores. Imperiosidade do reconhecimento da coisa julgada. Liminar em ação rescisória a ser eventualmente movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a sentença proferida na ação declaratória. Impossibilidade de seu deferimento. Ausência dos requisitos autorizadores | Arruda Alvim. -- | 341.4653 | Art. 5° § 36 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Frederico Antonio Lima | Comentários ao artigo 22, caput e parágrafo único da Lei Federal nº 4.771/65 | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Hajel, Flávia Nassif Jorge | Comentários ao projeto de lei que altera o procedimento das ações possessórias | | 341.4622 | Art. 126 | Artigo de revista |
2005 | Faria, Mário Roberto Carvalho de | Companheiros: herdeiros necessários ou facultativos? | Mário Roberto Carvalho de Faria. -- | 342.166 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Passos, Nicanor Sena, 1954 | Compensação de horário: ajuste | | 342.622 | Art. 7° inciso XIII | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 92 | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 113 | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 102 | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 121 | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 111 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 105 | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 108 | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 109 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 109 § 2° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Bedaque, José Roberto dos Santos | Competência: aspectos teóricos e práticos | José Roberto dos Santos Bedaque. -- | 341.46 | Art. 124 | Artigo de revista |
2005 | Souza, Gelson Amaro de, 1944 | Competência: natureza jurídica da norma | Gelson Amaro de Souza. | 341.46 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Souza, Gelson Amaro de, 1944 | Competência: natureza jurídica da norma | Gelson Amaro de Souza. | 341.46 | Art. 24 inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Peixoto, Bolívar Viégas | Competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004 | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Competência da Justiça do trabalho para a aplicação de multas administrativas | Antônio Álvares da Silva. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Competência da Justiça do Trabalho para analisar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Competência da justiça do trabalho para analisar relações de consumo | | 342.685 | Art. 114 inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Competência da justiça do trabalho para julgar questões reltivas a relação de trabalho | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Competência dos órgãos policiais e Constituição Federal | | 341.5514 | | Artigo de revista |
2005 | Abade, Denise Neves | Competência federal nos crimes contra a livre concorrência | | 341.3786 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2005 | Abade, Denise Neves | Competência federal nos crimes contra a livre concorrência | | 341.3786 | Art. 173 § 4° | Capítulo de Livro |
2005 | Abade, Denise Neves | Competência federal nos crimes contra a livre concorrência | | 341.3786 | Art. 174 | Capítulo de Livro |
2005 | Macêdo, José Leandro Monteiro de | Competência jurisdicional em matéria previdenciária | | 342.685 | | Artigo de revista |
2005 | Paula, Alexandre Sturion de | Competência para ações de indenização por acidente de trabalho após a EC 45/2004: posicionamento jurisprudencial e problemáticas | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Cesário, João Humberto | Competência para conhecimento das ações que envolvam o exercício do direito de greve | | 342.661 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Sebastião Geraldo de | Competência para julgar as indenizações por acidente do trabalho após a EC 45/04 | Sebastião Geraldo de Oliveira. -- | 342.68 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Braga, Fabio de Almeida | Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil | Fabio de Almeida Braga. -- | 341.39333 | Art. 156 | Artigo de revista |
2005 | Braga, Fabio de Almeida | Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil | Fabio de Almeida Braga. -- | 341.39333 | Art. 167 | Artigo de revista |
2005 | Braga, Fabio de Almeida | Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil | Fabio de Almeida Braga. -- | 341.39333 | Art. 158 | Artigo de revista |
2005 | Braga, Fabio de Almeida | Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil | Fabio de Almeida Braga. -- | 341.39333 | Art. 159 | Artigo de revista |
2005 | Braga, Fabio de Almeida | Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil | Fabio de Almeida Braga. -- | 341.39333 | Art. 162 | Artigo de revista |
2005 | Bim, Eduardo Fortunato | Composição partidária proporcional nas Comissões Parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento de possível : o direito da minoria à efetivação da CPI | | 341.2827 | Art. 18 | Artigo de revista |
2005 | Bim, Eduardo Fortunato | Composição partidária proporcional nas Comissões Parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento de possível : o direito da minoria à efetivação da CPI | | 341.2827 | Art. 58 | Artigo de revista |
2005 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Comunidades Quilombolas: breves anotações sobre o Decreto federal nº 4.887/03 e o Decreto paulista 42.839/98 | Guilherme José Purvin de Figueiredo. -- | 342.123 | Art. 68 | Artigo de revista |
2005 | Marinho Junior, Inezil Penna | Concebendo o direito com a razão: de como uma teleologia garantista é pressuposto do paradigma democrático de estado de direito | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Concessão, permissão, autorização, cessão e doação: quais são as diferenças? | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.3 | Art. 175 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? (primeira parte) | | 341.353 | Art. 175 | Artigo de revista |
2005 | Deus, Teresa Cristina de | Concessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro | | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Deus, Teresa Cristina de | Concessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro | | 341.347 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Deus, Teresa Cristina de | Concessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro | | 341.347 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005 | Deus, Teresa Cristina de | Concessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro | | 341.347 | Art. 183 | Artigo de revista |
2005 | Gomes, Luiz Flávio | Concurso público: ingresso na magistratura e no Ministério Público a exigência de três anos de atividade jurídica garante profissionais experientes? | | 341.33312 341.412 | Art. 93 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Gomes, Luiz Flávio | Concurso público: ingresso na magistratura e no Ministério Público a exigência de três anos de atividade jurídica garante profissionais experientes? | | 341.33312 341.412 | Art. 129 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Gomes, Luiz Flávio | Concurso público: ingresso na magistratura e no Ministério Público a exigência de três anos de atividade jurídica garante profissionais experientes? | | 341.33312 341.412 | Art. 129 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Benucci, Renato Luís | Concursos públicos para ingresso na magistratura | Renato Luís Benucci. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
2005 | Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929 | Conflito aparente de princípios | Luiz Vicente Cernicchiaro. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
2005 | Gomes, Luiz Flávio | Conflito de atribuições entre mp federal e mp estadual: de quem é a competência para dirimi-lo? | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Carboni, Guilherme | Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico | Guilherme Carboni. | | Art. 5° inciso IX | Capítulo de Livro |
2005 | Carboni, Guilherme | Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico | Guilherme Carboni. | | Art. 170 inciso III | Capítulo de Livro |
2005 | Carboni, Guilherme | Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico | Guilherme Carboni. | | Art. 216 | Capítulo de Livro |
2005 | Carboni, Guilherme | Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico | Guilherme Carboni. | | Art. 219 | Capítulo de Livro |
2005 | Carboni, Guilherme | Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico | Guilherme Carboni. | | Art. 5° inciso XXVII | Capítulo de Livro |
2005 | Carboni, Guilherme | Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico | Guilherme Carboni. | | Art. 5° inciso XXVIII | Capítulo de Livro |
2005 | Carboni, Guilherme | Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico | Guilherme Carboni. | | Art. 5° inciso XXIX | Capítulo de Livro |
2005 | Carboni, Guilherme | Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico | Guilherme Carboni. | | Art. 218 | Capítulo de Livro |
2005 | Carboni, Guilherme | Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico | Guilherme Carboni. | | Art. 215 | Capítulo de Livro |
2005 | Carboni, Guilherme | Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico | Guilherme Carboni. | | Art. 5° inciso XXIV | Capítulo de Livro |
2005 | Carboni, Guilherme | Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico | Guilherme Carboni. | | Art. 220 § 3° | Capítulo de Livro |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Confusão entre o direito público e o direito privado conduz ao protesto de certidão de dívida ativa | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Conseqüências processuais da abolição das férias coletivas pela reforma do judiciário | | 341.415 | Art. 93 | Artigo de revista |
2005 | Martinez, Maria Beatriz | Considerações acerca da possibilidade jurídica de anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de Contribuintes | Maria Beatriz Martinez. -- | 341.399012 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Martinez, Maria Beatriz | Considerações acerca da possibilidade jurídica de anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de Contribuintes | Maria Beatriz Martinez. -- | 341.399012 | Art. 173 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Júlio César Ballerini | Considerações acerca da utilização do mandado de segurança para exame de atos judiciais | Júlio César Ballerini Silva. -- | 341.46219 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Silva, Júlio César Ballerini | Considerações acerca da utilização do mandado de segurança para exame de atos judiciais | Júlio César Ballerini Silva. -- | 341.46219 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2005 | Almeida, Fernando Dias Menezes de | Considerações sobre a "regulação" no Direito Positivo brasileiro | Fernando Dias Menezes de Almeida. -- | 341.3221 | | Artigo de revista |
2005 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Considerações sobre a ação penal ambiental contra pessoa jurídica | | 340 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2005 | Faver, Marcus Antonio de Souza | Considerações sobre a origem e a natureza jurídica do impeachment | Marcus Antonio de Souza Faver. -- | 341.25115 | Art. 86 | Artigo de revista |
2005 | Faver, Marcus Antonio de Souza | Considerações sobre a origem e a natureza jurídica do impeachment | Marcus Antonio de Souza Faver. -- | 341.25115 | Art. 85 | Artigo de revista |
2005 | Borges, Alexandre Walmott | Considerações sobre a vedação constitucional do artigo 19, I, CF/88: o Estado laico | Alexandre Walmott Borges. -- | 341.2731 | Art. 150 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Borges, Alexandre Walmott | Considerações sobre a vedação constitucional do artigo 19, I, CF/88: o Estado laico | Alexandre Walmott Borges. -- | 341.2731 | Art. 19 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Borges, Alexandre Walmott | Considerações sobre a vedação constitucional do artigo 19, I, CF/88: o Estado laico | Alexandre Walmott Borges. -- | 341.2731 | Art. 210 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Guerrero, Hermes Vilchez | Considerações sobre o Direito e o processo penal eleitoral | | 341.28 | Art. 96 | Artigo de revista |
2005 | Guerrero, Hermes Vilchez | Considerações sobre o Direito e o processo penal eleitoral | | 341.28 | Art. 121 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Moor, Fernanda Stracke | Considerações sobre o regime público na prestação dos serviços delegados e a perspectiva dos direitos do cidadãos frente aos serviços essenciais | Fernanda Stracke Moor. -- | 341.3 | Art. 175 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Considerações sobre o trabalho em dias de descanso | | 342.626 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Ripper, Walter Wiliam | Consórcio de empregadores em meio urbano: possibilidade analógica e eqüitativa | | 342.65 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça | Luís Roberto Barroso. -- | 341.4192 | | Artigo de revista |
2005 | Magalhães, José Luiz Quadros de, 1962 | Constitucionalismo e interpretação =: Constitutionalism and interpretation | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Anselmo, Willio Campos | Constituição econômica comunitária | | 341.19 | | Artigo de revista |
2005 | Minatel, José Antônio | Conteúdo do conceito de receita e regime jurídico para sua tributação | José Antônio Minatel. -- | 341.39 | | Livro |
2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004 | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.41 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004 | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.41 | Art. 93 inciso VIII | Artigo de revista |
2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004 | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.41 | Art. 93 inciso XII | Artigo de revista |
2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004 | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.41 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2005 | Krewer, Jair Vanderlei | Contratação de profissionais substitutos em inobservância à Constituição Federal e suas consequências jurídicas: o caso das Universidades Federais | Jair Vanderlei Krewer. | 342.6511 | Art. 158 | Artigo de revista |
2005 | Corrêa, Antenor Monteiro | Contrato realidade X art. 37, inciso II, da CF-88 | Antenor Monteiro Corrêa. -- | 341.3332 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.3974 | Art. 175 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.3974 | Art. 174 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributária | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.3974 | Art. 173 | Artigo de revista |
2005 | Britto, Márcio Maia de | Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - natureza jurídica | Márcio Maia de Britto. -- | 341.3 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Britto, Márcio Maia de | Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - natureza jurídica | Márcio Maia de Britto. -- | 341.3 | Art. 167 | Artigo de revista |
2005 | Britto, Márcio Maia de | Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - natureza jurídica | Márcio Maia de Britto. -- | 341.3 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Britto, Márcio Maia de | Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - natureza jurídica | Márcio Maia de Britto. -- | 341.3 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Pavan, Dorival Renato | Contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos Estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da medida provisória nº 167/2004 no âmbito dos Estados | | 341.39861 | Art. 149 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Martins, Marcelo Guerra | Contribuições de intervenção no domínio econômico: uma visão genérica e preliminar | | 341.397 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Marcelo Guerra | Contribuições de intervenção no domínio econômico: uma visão genérica e preliminar | | 341.397 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Velloso, Andrei Pitten | Contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Velloso, Andrei Pitten | Contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Konkel Junior, Nicolau | Contribuições sociais: doutrina e jurisprudência | Nicolau Konkel Junior. -- | 341.3974 | Art. 195 | Livro |
2005 | Konkel Junior, Nicolau | Contribuições sociais: doutrina e jurisprudência | Nicolau Konkel Junior. -- | 341.3974 | Art. 153 | Livro |
2005 | Konkel Junior, Nicolau | Contribuições sociais: doutrina e jurisprudência | Nicolau Konkel Junior. -- | 341.3974 | Art. 154 | Livro |
2005 | Konkel Junior, Nicolau | Contribuições sociais: doutrina e jurisprudência | Nicolau Konkel Junior. -- | 341.3974 | Art. 155 | Livro |
2005 | Santos, Sérgio Murilo Ribeiro dos | Convalidação de ato administrativo: parecer | Sérgio Murilo Ribeiro dos Santos. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2005 | Gugel, Maria Aparecida | Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho: nova base de direito de povos indígenas. -- | | 341.345 | Art. 231 | Artigo de revista |
2005 | Gugel, Maria Aparecida | Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho: nova base de direito de povos indígenas. -- | | 341.345 | Art. 232 | Artigo de revista |
2005 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Convite e número mínimo de interessados | | 341.3527 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2005 | Pereira Neto, Pedro Barbosa | Cooperação penal internacional nos delitos econômicos | Pedro Barbosa Pereira Neto. | 341.554 | Art. 127 | Artigo de revista |
2005 | Pereira Neto, Pedro Barbosa | Cooperação penal internacional nos delitos econômicos | Pedro Barbosa Pereira Neto. | 341.554 | Art. 109 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | Cooperativas e terceirização | Benedito Calheiros Bomfim. -- | 342.6 | Art. 146 inciso III | Artigo de revista |
2005, 2004 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | Cooperativas e terceirização | Benedito Calheiros Bomfim. -- | 342.6 | Art. 174 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | Cooperativas e terceirização | Benedito Calheiros Bomfim. -- | 342.6 | Art. 5° inciso XVIII | Artigo de revista |
2005 | Stringhini, Adriano Candido | Cooperativas no Brasil: regulação e autonomia da vontade | | 341.378 | | Artigo de revista |
2005 | Witt, Marcondes | Crédito-prêmio de IPI: vigência e revogação frente as normas de direito interno e dos tratados internacionais | Marcondes Witt. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
2005 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | Critério científico para a definição das relações de trabalho | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Cambi, Eduardo | Critério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucional | | | Art. 93 | Capítulo de Livro |
2005 | Cambi, Eduardo | Critério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucional | | | Art. 95 | Capítulo de Livro |
2005 | Cambi, Eduardo | Critério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucional | | | Art. 102 § 3° | Capítulo de Livro |
2005 | Cambi, Eduardo | Critério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucional | | | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2005 | Pinho, Rodrigo César Rebello | Critérios e princípios para admissão, discussão e aprovação de projetos de interesse do fundo especial de despesa para reparação de interesses difusos lesados no estado de São Paulo | | 341.274 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Camara, Eduardo | Crítica à flexibilização das garantias trabalhistas como fonte de legitimação das alterações introduzidas pela Lei nº 11.101/05 | Eduardo Camara. -- | 342.68 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Nojiri, Sérgio | Crítica à teoria da relativização da coisa julgada | Sérgio Nojiri. -- | 341.40 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2005 | Nojiri, Sérgio | Crítica à teoria da relativização da coisa julgada | Sérgio Nojiri. -- | 341.40 | Art. 5° inciso LIII | Artigo de revista |
2005 | Kimura, Alexandre Issa | Curso de direito constitucional: de acordo com a EC n. 45/2004, súmulas do STF até a n. 736 e decisões até fevereiro de 2005 | Alexandre Issa Kimura. -- | 341.2 | | Livro |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Custeio ou financiamento da seguridade social no Brasil | | 341.67 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Custeio ou financiamento da seguridade social no Brasil | | 341.67 | Art. 196 | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Custeio ou financiamento da seguridade social no Brasil | | 341.67 | Art. 197 | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Custeio ou financiamento da seguridade social no Brasil | | 341.67 | Art. 194 | Artigo de revista |
2005 | Carmo, Júlio Bernardo do | Da ampliação da competência da Justiça do Trabalho e da adequação de ritos procedimentais: exegese tópica e simplista da Emenda Constitucional n. 45/04 que cuida da reforma do Poder Judiciário | Júlio Bernardo do Carmo. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Sanfelice, Patrícia de Mello | Da aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial | | 341.67212 | Art. 195 § 8° | Artigo de revista |
2005 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Da aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa | | 342.12 | Art. 182 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Da aplicabilidade jurídica do princípio da função social da empresa | | 342.12 | Art. 182 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Catalan, Marcos Jorge | Da expansão urbana em áreas de proteção ambiental: a possibilidade de ingerência do poder judiciário | Marcos Jorge Catalan. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Reis, Sérgio Oliva | Da extinção do contrato de trabalho por aposentadoria espontânea. Da ilegalidade na perpetuação do liame em empresas públicas e sociedades de economia mista por ofensa ao artigo 37, II, da Constituição Federal | Sérgio Oliva Reis. | 341.6721 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Da função jurisdicional pelos tribunais de contas | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- | 341.418 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Da função jurisdicional pelos tribunais de contas | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- | 341.418 | Art. 71 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Da função jurisdicional pelos tribunais de contas | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- | 341.418 | Art. 142 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Sérgio Augusto Santos | Da impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeira | | 342.255 | Art. 192 § 3° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Rodrigues, Eduardo Azeredo | Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública | | 341.39453 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Rodrigues, Eduardo Azeredo | Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública | | 341.39453 | Art. 165 § 5° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Xavier, Alberto, 1942 | Da inconstitucionalidade da exigência de garantia como condição de admissibilidade de recursos no processo administrativo em geral e no processo administrativo fiscal em particular | | 341.3958 | | Artigo de revista |
2005 | Zambrota, Luciano | Da lei de improbidade administrativa: observações e conjecturas sistemáticas após dez anos de vigência | | 341.336 | Art. 37 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Ramos, André Luiz Santa Cruz | Da necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário (art.102, § 3º, da CF/88) | André Luiz Santa Cruz Ramos. -- | 341.4655 | Art. 102 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Dano moral ou patrimonial, inclusive decorrente de acidente de trabalho | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Fonseca, Rodrigo Dias da | Danos morais e materiais e acidente de trabalho: competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Fonseca, Rodrigo Dias da | Danos morais e materiais e acidente de trabalho: competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.685 | Art. 109 | Artigo de revista |
2005 | Dias, Caio Gracco Pinheiro | Da omissão à confusão: os problemas da emenda constitucional nº 45 no tocante ao processo de incorporação de tratados ao ordenamento jurídico brasileiro | Caio Gracco Pinheiro Dias. -- | 341.12191 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2005 | Dias, Caio Gracco Pinheiro | Da omissão à confusão: os problemas da emenda constitucional nº 45 no tocante ao processo de incorporação de tratados ao ordenamento jurídico brasileiro | Caio Gracco Pinheiro Dias. -- | 341.12191 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Da ordem social: a seguridade social | | 341.67 | | Artigo de revista |
2005 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada | | 341.43 | Art. 98 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Nogueira, Gustavo Santana | Das súmulas vinculantes: uma primeira análise | | | Art. 5° inciso LXX | Capítulo de Livro |
2005 | Nogueira, Gustavo Santana | Das súmulas vinculantes: uma primeira análise | | | Art. 102 | Capítulo de Livro |
2005 | Nogueira, Gustavo Santana | Das súmulas vinculantes: uma primeira análise | | | Art. 103 | Capítulo de Livro |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das súmulas vinculantes do STF e das demais súmulas deste e de outros tribunais | José da Silva Pacheco. -- | 341.4191 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das súmulas vinculantes do STF e das demais súmulas deste e de outros tribunais | José da Silva Pacheco. -- | 341.4191 | Art. 103-A | Artigo de revista |
2005 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo | Gustavo Binenbojm. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da inaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipótese | Ives Gandra da Silva, Rogério Gandra da Silva Martins, José Rubens Marone. -- | 341.4652 | Art. 207 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da inaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipótese | Ives Gandra da Silva, Rogério Gandra da Silva Martins, José Rubens Marone. -- | 341.4652 | Art. 209 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da inaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipótese | Ives Gandra da Silva, Rogério Gandra da Silva Martins, José Rubens Marone. -- | 341.4652 | Art. 213 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da vitaliciedade como garantia da independência dos magistrados e a aposentadoria compulsória ao atingir o limite de idade previsto na Constituição | José da Silva Pacheco. -- | 341.412 | Art. 93 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da vitaliciedade como garantia da independência dos magistrados e a aposentadoria compulsória ao atingir o limite de idade previsto na Constituição | José da Silva Pacheco. -- | 341.412 | Art. 40 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Gonçalves Neto, Diógenes M | Decisões judiciais: motivação inexistente, parcial ou fictícia e a violação ao Estado Democrático de Direito | Diógenes M. Gonçalves Neto. -- | 341.4 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Melo, Leonardo Augusto Santos | Defensoria pública e acesso à justiça | Leonardo Augusto Santos Melo. -- | 341.2 340 | Art. 5° inciso LXXIV | Artigo de revista |
2005 | Melo, Leonardo Augusto Santos | Defensoria pública e acesso à justiça | Leonardo Augusto Santos Melo. -- | 341.2 340 | Art. 134 | Artigo de revista |
2005 | Beirão, Cláudio Luiz dos Santos | Demarcação em terra indígena, faixa de fronteira e oitiva do conselho de defesa nacional | Cláudio Luiz dos Santos Beirão. -- | 342.1235 | Art. 231 | Artigo de revista |
2005 | Beirão, Cláudio Luiz dos Santos | Demarcação em terra indígena, faixa de fronteira e oitiva do conselho de defesa nacional | Cláudio Luiz dos Santos Beirão. -- | 342.1235 | Art. 20 | Artigo de revista |
2005 | Beirão, Cláudio Luiz dos Santos | Demarcação em terra indígena, faixa de fronteira e oitiva do conselho de defesa nacional | Cláudio Luiz dos Santos Beirão. -- | 342.1235 | Art. 91 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Daniela Romanelli da | Democracia e direitos políticos | Daniela Romanelli da Silva. -- | 341.27 | | Livro |
2005 | Quintas, Fábio Lima | Denunciação da lide no processo do trabalho: um breve estudo acerca da aplicação do instituto após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1 | | 342.68 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Quintas, Fábio Lima | Denunciação da lide no processo do trabalho: um breve estudo acerca da aplicação do instituto após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1 | | 342.68 | Art. 114 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Reis, Jair Teixeira dos | Desafios atuais da inspeção do trabalho: segurança e saúde do trabalho como direitos fundamentais não passíveis de reformas in pejus | | 342.6 | Art. 7° inciso XXII | Artigo de revista |
2005 | Pinto Junior, Mario Engler | Desafios para adoção do orçamento impositivo | Mario Engler Pinto Junior. -- | 341.383 | Art. 165 | Artigo de revista |
2005 | Soares, Amaury José | Desapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de Justiça | Amaury José Soares. -- | 341.3772 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Soares, Amaury José | Desapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de Justiça | Amaury José Soares. -- | 341.3772 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Soares, Amaury José | Desapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de Justiça | Amaury José Soares. -- | 341.3772 | Art. 184 | Artigo de revista |
2005 | Soares, Amaury José | Desapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de Justiça | Amaury José Soares. -- | 341.3772 | Art. 186 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Desconsideração de negócio jurídico. Figura inexistente à luz do código civil de 1916. Pretendida aplicação de norma antielisão ainda ineficaz por falta de regulamentação. Impossibilidade de o Banco Central estender a aplicação de sanções próprias da legislação financeira a supostas infrações tributárias. Violação dos limites de sua competência: inteligência da lei complementar nº 104/2001, artigos 13 a 19 da MP nº 66/2002 e 44, § 4º, da lei nº 4.595-64 : Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.113 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Nusdeo, Ana Maria de Oliveira | Desenvolvimento sustentável do Brasil e o protocolo de Quioto | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Desequilíbrio concorrencial e o artigo 146-A da CF | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.233 | Art. 146-A | Artigo de revista |
2005 | Claro, Roberto del | Devido processo legal: direito fundamental, princípio constitucional e cláusula aberta do sistema processual civil | Roberto Del Claro. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2005, 2004 | Müller, Friedrich, 1938 | Dez propostas para a reforma do judiciário na República Federativa do Brasil | Friedrich Müller. -- | 341.416 | Art. 99 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Müller, Friedrich, 1938 | Dez propostas para a reforma do judiciário na República Federativa do Brasil | Friedrich Müller. -- | 341.416 | Art. 104 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Müller, Friedrich, 1938 | Dez propostas para a reforma do judiciário na República Federativa do Brasil | Friedrich Müller. -- | 341.416 | Art. 102 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Araújo, José Carlos Evangelista | Dialética da reconciliação: a evolução do direito privado e do direito público do apogeu da ordem liberal até a consolidação do estado social de direito | José Carlos Evangelista Araújo. -- | 342 | | Artigo de revista |
2005 | Melo, Mônica | Dificultando o salário maternidade | Mônica Melo. -- | 341.67222 | Art. 201 inciso II | Artigo de revista |
2005, 2003 | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | Dimensão jurídica do tributo vinculado | | 341.3933 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Sarmento, Daniel | Direito adquirido, emenda constitucional, democracia e justiça social | Daniel Sarmento. -- | 341.2481 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Farias, Cristiano Chaves de | Direito à família | | 341.2 | Art. 226 § 4° | Capítulo de Livro |
2005 | Farias, Cristiano Chaves de | Direito à família | | 341.2 | Art. 226 § 8° | Capítulo de Livro |
2005 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Direito à inafastabilidade do Poder Judiciário | | 341.2 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2005 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Direito à inafastabilidade do Poder Judiciário | | 341.2 | Art. 217 § 1° | Capítulo de Livro |
2005 | Rinhel, Ricardo Domingos | Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal | | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | Art. 22 | Livro |
2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | Art. 225 | Livro |
2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | Art. 24 | Livro |
2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | Art. 176 | Livro |
2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | Art. 30 | Livro |
2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Direito ambiental tributário como instrumento em defesa do direito a cidades sustentáveis no Brasil e o IPTU progressivo no tempo | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Direito ao crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica utilizada na prestação de serviços de comunicação | | 341.39632 | Art. 155 | Artigo de revista |
2005 | Graça, Cristina Seixas | Direito ao desenvolvimento | Cristina Seixas Graça. -- | 341.2 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2005 | Graça, Cristina Seixas | Direito ao desenvolvimento | Cristina Seixas Graça. -- | 341.2 | Art. 6° | Capítulo de Livro |
2005 | Graça, Cristina Seixas | Direito ao desenvolvimento | Cristina Seixas Graça. -- | 341.2 | Art. 3° | Capítulo de Livro |
2005 | Graça, Cristina Seixas | Direito ao desenvolvimento | Cristina Seixas Graça. -- | 341.2 | Art. 4° | Capítulo de Livro |
2005 | Graça, Cristina Seixas | Direito ao desenvolvimento | Cristina Seixas Graça. -- | 341.2 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2005 | Graça, Cristina Seixas | Direito ao desenvolvimento | Cristina Seixas Graça. -- | 341.2 | Art. 172 § 1° | Capítulo de Livro |
2005 | Ceneviva, Walter, 1928 | Direito à privacidade nos sistemas de informação | | 341.2738 | Art. 236 | Artigo de revista |
2005 | Ceneviva, Walter, 1928 | Direito à privacidade nos sistemas de informação | | 341.2738 | Art. 221 | Artigo de revista |
2005 | Ceneviva, Walter, 1928 | Direito à privacidade nos sistemas de informação | | 341.2738 | Art. 220 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Ceneviva, Walter, 1928 | Direito à privacidade nos sistemas de informação | | 341.2738 | Art. 220 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Lima, Ricardo Seibel de Freitas | Direito à saúde e critérios de aplicação | Ricardo Seibel de Freitas Lima. -- | 341.272 | Art. 196 | Artigo de revista |
2005 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Direito à saúde no Brasil e princípios da seguridade social | | 341.67 | Art. 6° | Artigo de revista |
2005 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Direito à saúde no Brasil e princípios da seguridade social | | 341.67 | Art. 198 | Artigo de revista |
2005 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Direito à saúde no Brasil e princípios da seguridade social | | 341.67 | Art. 200 | Artigo de revista |
2005 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Direito à saúde no Brasil e princípios da seguridade social | | 341.67 | Art. 194 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Antonio Carlos de | Direito à seguridade social | | 341.2 | Art. 195 | Capítulo de Livro |
2005 | Oliveira, Antonio Carlos de | Direito à seguridade social | | 341.2 | Art. 198 | Capítulo de Livro |
2005 | Oliveira, Antonio Carlos de | Direito à seguridade social | | 341.2 | Art. 203 inciso V | Capítulo de Livro |
2005 | Oliveira, Antonio Carlos de | Direito à seguridade social | | 341.2 | Art. 194 | Capítulo de Livro |
2005 | Silva, Leandro Novais e | Direito bancário: regulação e concorrência | Leandro Novais e Silva. -- | 342.234 | Art. 170 | Livro |
2005 | Bemfica, Francisco Vani | Direito constitucional: cláusulas pétreas e elementos afins | Francisco Vani Bemfica. -- | 341.2 | | Livro |
2005, 2004 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida | Enoque Ribeiro dos Santos. -- | 342.6 | Art. 9° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida | Enoque Ribeiro dos Santos. -- | 342.6 | Art. 173 § 1° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida | Enoque Ribeiro dos Santos. -- | 342.6 | Art. 37 inciso VII | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida | Enoque Ribeiro dos Santos. -- | 342.6 | Art. 142 § 3° inciso IV | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida | Enoque Ribeiro dos Santos. -- | 342.6 | Art. 37 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Venosa, Sílvio de Salvo, 1945 | Direito de superfície | | 342.1256 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005 | Venosa, Sílvio de Salvo, 1945 | Direito de superfície | | 342.1256 | Art. 183 | Artigo de revista |
2005 | Prolik, Leocadio | Direito de superfície e o seu reconhecimento no estatuto da cidade e no novo código civil | | 342.12 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005 | Prolik, Leocadio | Direito de superfície e o seu reconhecimento no estatuto da cidade e no novo código civil | | 342.12 | Art. 183 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Américo Luís Martins da | Direito do meio ambiente e dos recursos naturais | Américo Luís Martins da Silva. -- | 341.347 | Art. 225 | Livro |
2005 | Silva, Américo Luís Martins da | Direito do meio ambiente e dos recursos naturais | Américo Luís Martins da Silva. -- | 341.347 | Art. 170 inciso VI | Livro |
2005 | Ferragini, Albino | Direito fundamental à saúde e a atuação do ministério público | Albino Ferragini. | 341.272 | Art. 198 | Artigo de revista |
2005 | Ferragini, Albino | Direito fundamental à saúde e a atuação do ministério público | Albino Ferragini. | 341.272 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Ferragini, Albino | Direito fundamental à saúde e a atuação do ministério público | Albino Ferragini. | 341.272 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005 | Spalding, Alessandra Mendes | Direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004 | | | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2005 | Spalding, Alessandra Mendes | Direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004 | | | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2005 | Spalding, Alessandra Mendes | Direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004 | | | Art. 5° inciso LXXVII | Capítulo de Livro |
2005 | Gunzburger, Daniel Guerra | Direito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código Civil | Daniel Guerra Gunzburger. -- | 340.323 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2005 | Gunzburger, Daniel Guerra | Direito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código Civil | Daniel Guerra Gunzburger. -- | 340.323 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Direito processual civil | Fredie Didier Júnior. -- | 341.46 | | Livro |
2005 | Miranda, Anna Carolina de | Direitos do consumidor: o princípio da informação e seus resultados | | 342.51 | Art. 6° | Artigo de revista |
2005 | Arend, Cássio Alberto | Direitos fundamentais e sua inter-relação com os movimentos sociais: uma concepção sistêmica do direito e da sociedade | Cássio Alberto Arend. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
2005 | Prado, João Carlos Navarro de Almeida | Direitos fundamentais previstos no Pacto de São José da Costa Rica: sua incorporação ao direito brasileiro | João Carlos Navarro de Almeida Prado. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | Direitos humanos e dignidade da pessoa humana no Direito do trabalho brasileiro | | 342.6 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | Direitos humanos e dignidade da pessoa humana no Direito do trabalho brasileiro | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | Direitos humanos e dignidade da pessoa humana no Direito do trabalho brasileiro | | 342.6 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | Direitos humanos e dignidade da pessoa humana no Direito do trabalho brasileiro | | 342.6 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | Direitos humanos e dignidade da pessoa humana no Direito do trabalho brasileiro | | 342.6 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | Direitos humanos e dignidade da pessoa humana no Direito do trabalho brasileiro | | 342.6 | Art. 4° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Baleotti, Francisco Emílio | Direito social à moradia e impenhorabilidade do bem de família | Francisco Emílio Baleotti. -- | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Baleotti, Francisco Emílio | Direito social à moradia e impenhorabilidade do bem de família | Francisco Emílio Baleotti. -- | 341.2 | Art. 6° | Artigo de revista |
2005 | Berbel, Fábio Lopes Vilela | Direito subjetivo à assistência social: conhecimento teórico dos pressupostos concessórios de benefício da assistência social | | 341.672 | | Artigo de revista |
2005 | Pinheiro Filho, Francisco Renato Codevila | Direito tributário constitucional: doutrina e jurisprudência | Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho. -- | 341.39 | Art. 146 inciso III | Livro |
2005 | Calderale, Alfredo | Diritto privato e codificazione in Brasile | Alfredo Calderale. -- | 342 | | Livro |
2005, 2004 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais | Lúcia Valle Figueiredo. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Paula, Carlos Alberto Reis de | Discriminação nas relações de trabalho | Carlos Alberto Reis de Paula. -- | 342.6 | Art. 7° | Capítulo de Livro |
2005 | Paula, Carlos Alberto Reis de | Discriminação nas relações de trabalho | Carlos Alberto Reis de Paula. -- | 342.6 | Art. 37 | Capítulo de Livro |
2005 | Paula, Carlos Alberto Reis de | Discriminação nas relações de trabalho | Carlos Alberto Reis de Paula. -- | 342.6 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2005 | Heringer Júnior, Bruno | Discriminação positiva: a reserva de vagas no serviço público a afro-brasileiros | Bruno Heringer Júnior. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Valle, Márcio Ribeiro do | Dissídio coletivo: EC n° 45/2004 : inexistência de óbice ao exercício do direito de ação | Márcio Ribeiro do Valle. -- | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Valle, Márcio Ribeiro do | Dissídio coletivo: EC n° 45/2004 : inexistência de óbice ao exercício do direito de ação | Márcio Ribeiro do Valle. -- | 342.68 | Art. 114 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Areias, Edson Martins | Dissídios de comum acordo | Edson Martins Areias. -- | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Barreirinhas, Robinson Sakiyama | Dívida ativa tributária, inscrição e cobrança | | 341.39 | Art. 32 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Doação de área municipal rege-se pela legislação local: Aperfeiçoamento da doação e exigibilidade dos encargos. A doutrina | | 342.12182 | Art. 25 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Doação de área municipal rege-se pela legislação local: Aperfeiçoamento da doação e exigibilidade dos encargos. A doutrina | | 342.12182 | Art. 30 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Do ajuizamento dos dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Do ajuizamento dos dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Do ajuizamento dos dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 114 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Do ajuizamento dos dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de Justiça | José da Silva Pacheco. -- | 341.41 | Art. 92 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de Justiça | José da Silva Pacheco. -- | 341.41 | Art. 99 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de Justiça | José da Silva Pacheco. -- | 341.41 | Art. 103-B | Artigo de revista |
2005 | Marques, Andreo Aleksandro Nobre | Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais | | 341.202 | | Artigo de revista |
2005 | Xavier, Alberto, 1942 | Do direito ao crédito de IPI nas aquisições de insumos sujeitos a alíquota zero | | 341.3961 | Art. 153 | Artigo de revista |
2005 | Xavier, Alberto, 1942 | Do direito ao crédito de IPI nas aquisições de insumos sujeitos a alíquota zero | | 341.3961 | Art. 155 | Artigo de revista |
2005 | Streck, Lenio Luiz | Do garantismo negativo ao garantismo positivo: a dupla face do princípio da proporcionalidade | Lenio Luiz Streck. | 341.5 | Art. 97 | Artigo de revista |
2005 | Sousa, Otávio Augusto Reis de | Dogmática hodierna do direito coletivo no Brasil | Otávio Augusto Reis de Souza. -- | 342.64 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do imposto de transmissão nos inventários e nos contratos de doação | | 341.39624 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do imposto de transmissão nos inventários e nos contratos de doação | | 341.39624 | Art. 155 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do ingresso, promoção e remoção de magistrados mediante decisão motivada em sessão pública dos tribunais | José da Silva Pacheco. -- | 341.412 | Art. 92 | Artigo de revista |
2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Carmo, Julio Bernardo do | Do mútuo consenso como condição de procedibilidade do dissídio coletivo de natureza econômica | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Cogan, José Damião Pinheiro Machado | Do poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundo | José Damião Pinheiro Machado Cogan. -- | 341.41 | Art. 129 inciso III | Artigo de revista |
2005, 2004 | Cogan, José Damião Pinheiro Machado | Do poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundo | José Damião Pinheiro Machado Cogan. -- | 341.41 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Cogan, José Damião Pinheiro Machado | Do poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundo | José Damião Pinheiro Machado Cogan. -- | 341.41 | Art. 58 § 3° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Cogan, José Damião Pinheiro Machado | Do poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundo | José Damião Pinheiro Machado Cogan. -- | 341.41 | Art. 129 inciso IV | Artigo de revista |
2005, 2004 | Cogan, José Damião Pinheiro Machado | Do poder investigatório do ministério público no Brasil e no mundo | José Damião Pinheiro Machado Cogan. -- | 341.41 | Art. 144 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dos acréscimos feitos ao artigo 5º da Constituição federal, pela EC nº 45, de 2004 | | 341.46 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Rios, Danilo Ferreira | Dos crimes digitais | | 340 | | Artigo de revista |
2005 | Martins, Leonardo | Do vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais e suas implicações práticas | Leonardo Martins. -- | 341.272 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Leonardo | Do vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais e suas implicações práticas | Leonardo Martins. -- | 341.272 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2005 | Martins, Leonardo | Do vínculo do poder judiciário aos direitos fundamentais e suas implicações práticas | Leonardo Martins. -- | 341.272 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Vale, André Rufino do | Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas | André Rufino do Vale. -- | 341.272 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2005 | Vale, André Rufino do | Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas | André Rufino do Vale. -- | 341.272 | Art. 5° inciso XV | Artigo de revista |
2005 | Vale, André Rufino do | Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas | André Rufino do Vale. -- | 341.272 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2005 | Vale, André Rufino do | Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas | André Rufino do Vale. -- | 341.272 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Horácio Wanderlei | EC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional | | | Art. 93 | Capítulo de Livro |
2005 | Rodrigues, Horácio Wanderlei | EC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional | | | Art. 103 | Capítulo de Livro |
2005 | Rodrigues, Horácio Wanderlei | EC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional | | | Art. 5° § 1° inciso LIV | Capítulo de Livro |
2005 | Rodrigues, Horácio Wanderlei | EC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional | | | Art. 5° § 1° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2005 | Rodrigues, Horácio Wanderlei | EC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional | | | Art. 5° § 1° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2005 | Carvalho, Fabiano | EC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processo | | | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2005 | Carvalho, Fabiano | EC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processo | | | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2005 | Carvalho, Fabiano | EC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processo | | | Art. 102 § 1° | Capítulo de Livro |
2005 | Garcia, Ailton Stropa | É constitucional o efeito vinculante do §2º, do artigo 102, da Carta Magna? | Ailton Stropa Garcia. -- | 341.205 | Art. 102 § 2° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Educação e imunidades tributárias | | 341.39452 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Educação e imunidades tributárias | | 341.39452 | Art. 207 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Educação e imunidades tributárias | | 341.39452 | Art. 150 inciso VI | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Educação e imunidades tributárias | | 341.39452 | Art. 195 § 7° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Educação e imunidades tributárias | | 341.39452 | Art. 146 inciso II | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Educação e imunidades tributárias | | 341.39452 | Art. 213 inciso I | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Educação e imunidades tributárias | | 341.39452 | Art. 213 inciso II | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Educação e imunidades tributárias | | 341.39452 | Art. 209 | Artigo de revista |
2005 | Mariano, Cynara Monteiro | Efeitos do controle de constitucionalidade em matéria tributária e as garantias fundamentais dos contribuintes | Cynara Monteiro Mariano. -- | 341.202 | Art. 150 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Bruscato, Wilges | Efetividade do processo de execução | Wilges Bruscato. -- | 341.465 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Bruscato, Wilges | Efetividade do processo de execução | Wilges Bruscato. -- | 341.465 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2005 | Gomes, Luiz Flávio | Eficácia e extensão das súmulas vinculantes | | 340.6 | Art. 103-A | Artigo de revista |
2005 | Silva, Rodrigo Duarte da | Eficacização dos direitos trabalhistas | | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Silva, Rodrigo Duarte da | Eficacização dos direitos trabalhistas | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Silva, Rodrigo Duarte da | Eficacização dos direitos trabalhistas | | 342.6 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Chagas, Galileu Marinho das | EIA/RIMA e canais artificiais de navegação | | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Elementos de direito ambiental: parte geral | Marcelo Abelha Rodrigues. -- | 341.347 | Art. 23 | Livro |
2005, 2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Em algum lugar do passado: segurança jurídica, direito intertemporal e o novo Código civil | Luís Roberto Barroso. -- | 342.1 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Jorge, Alline Pedra | Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal | Alline Pedra Jorge. | 341.53327 | Art. 245 | Livro |
2005 | Oliveira, Francisco de | Emenda constitucional n. 45/2004: uma ligeira visão | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Campos, José Miguel de | Emenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do trabalho | José Miguel de Campos. -- | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Maffini, Rafael da Cás | Emenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público | Rafael da Cás Maffini. | 341.2 | Art. 93 | Artigo de revista |
2005 | Maffini, Rafael da Cás | Emenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público | Rafael da Cás Maffini. | 341.2 | Art. 129 | Artigo de revista |
2005 | Maffini, Rafael da Cás | Emenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público | Rafael da Cás Maffini. | 341.2 | Art. 192 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Ana Paula de Mesquita M | Empregado doméstico: normas gerais | | 342.65183 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Barros, Miguel Daladier | Emprego das forças armadas na política nacional de segurança pública: alterações introduzidas pela lei complementar n. 117/2004 | | 341.2 | Art. 142 | Artigo de revista |
2005 | Barros, Miguel Daladier | Emprego das forças armadas na política nacional de segurança pública: alterações introduzidas pela lei complementar n. 117/2004 | | 341.2 | Art. 144 | Artigo de revista |
2005 | Neves, Marcus Alonso | Empresa brasileira de correios e telégrafos | Marcus Alonso Neves. -- | 341.39 | Art. 150 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Garcia, Maria | Engano inominável: a EC 19/98 e os estrangeiros na administração pública | | 341.31 | Art. 37 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Andrade, Valentino Aparecido de | Ensaio sobre a exceção de pré-executividade | | 341.46271 | | Artigo de revista |
2005 | Becho, Renato Lopes | Ensaio sobre o conceito constitucional de tributo | | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Alvim, Márcia Cristina de Souza | Ensino do direito: o conceito de educação com fundamento no artigo 205 da Constituição Federal | Márcia Cristina de Souza Alvim. | 340.07 | Art. 205 | Artigo de revista |
2005 | Alves, Sergio Luis Mendonça | Esperança zero. A verdade sobre os organismos geneticamente modificados: uma violação da ordem constitucional, muito além do princípio da precaução | Sergio Luis Mendonça Alves. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Alves, Sergio Luis Mendonça | Esperança zero. A verdade sobre os organismos geneticamente modificados: uma violação da ordem constitucional, muito além do princípio da precaução | Sergio Luis Mendonça Alves. -- | 341.347 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Caliendo, Paulo | Estabelecimentos permanentes em direito tributário internacional | Paulo Caliendo. -- | 341.39103 | Art. 146 inciso III | Livro |
2005 | Caliendo, Paulo | Estabelecimentos permanentes em direito tributário internacional | Paulo Caliendo. -- | 341.39103 | Art. 150 inciso II | Livro |
2005 | Vieira, Júnia Zíslia Santos | Estabilidade da gestante aspectos controvertidos sob uma nova ótica: a dos direitos fundamentais | Júnia Zíslia Santos Vieira. -- | 342.655 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Júnia Zíslia Santos | Estabilidade da gestante aspectos controvertidos sob uma nova ótica: a dos direitos fundamentais | Júnia Zíslia Santos Vieira. -- | 342.655 | Art. 10 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Peres, Antonio Galvão | Estabilidade por acidente do trabalho: apontamentos | Antonio Galvão Peres. -- | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Tomaz, Carlos Alberto Simões de | Estado de direito e fundamentabilidade dos direitos humanos nos paradigmas liberal, social e democrático | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Capez, Fernando, 1964 | Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora? | Damásio de Jesus. -- | 341.5514 | Art. 62 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Estatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionais | Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. | 341.5514 | Art. 144 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Estatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionais | Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. | 341.5514 | Art. 144 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Estatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionais | Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. | 341.5514 | Art. 144 § 1° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Estatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionais | Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. | 341.5514 | Art. 144 § 1° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Estatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionais | Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. | 341.5514 | Art. 144 § 1° inciso V | Artigo de revista |
2005 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Estatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionais | Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. | 341.5514 | Art. 144 § 8° | Artigo de revista |
2005 | Santos, Luzia do Socorro Silva dos | Estudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônica | Luzia do Socorro Silva dos Santos. -- | 341.3 | Art. 22 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Luzia do Socorro Silva dos | Estudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônica | Luzia do Socorro Silva dos Santos. -- | 341.3 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Luzia do Socorro Silva dos | Estudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônica | Luzia do Socorro Silva dos Santos. -- | 341.3 | Art. 24 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Luzia do Socorro Silva dos | Estudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônica | Luzia do Socorro Silva dos Santos. -- | 341.3 | Art. 23 | Artigo de revista |
2005 | Pádua, João Pedro Chaves Valladares | Eutanásia e igualdade | João Pedro Chaves Valladares Pádua. -- | 341.2722 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Pádua, João Pedro Chaves Valladares | Eutanásia e igualdade | João Pedro Chaves Valladares Pádua. -- | 341.2722 | Art. 7° inciso XXX | Artigo de revista |
2005 | Pádua, João Pedro Chaves Valladares | Eutanásia e igualdade | João Pedro Chaves Valladares Pádua. -- | 341.2722 | Art. 277 | Artigo de revista |
2005 | Rico, Silva | Evolução dos direitos da concubina no Brasil | | 342.162841 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Pastore, José, 1935 | Evolução tecnológica: repercussões nas relações do trabalho | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Prado, Clayton Eduardo | Exame da legalidade e da constitucionalidade do comunicado CAT n. 36/2004 | | 341.39632 | Art. 155 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação : inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20 : ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF-88 | Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone, Soraya David Monteiro Locatelli. -- | 341.362 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação : inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20 : ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF-88 | Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone, Soraya David Monteiro Locatelli. -- | 341.362 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação : inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20 : ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF-88 | Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone, Soraya David Monteiro Locatelli. -- | 341.362 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação : inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20 : ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF-88 | Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone, Soraya David Monteiro Locatelli. -- | 341.362 | Art. 174 | Artigo de revista |
2005 | Pereira, Ézio Luiz | Execução contra devedor solvente: extinção por insolvência presumida (exegese do artigo 5º, LXXVII da CF) | Ézio Luiz Pereira. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2005 | Castilho, Paulo Cesar Baria de | Execução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalho | Paulo Cesar Baria de Castilho. -- | 342.68 | Art. 114 inciso VIII | Livro |
2005 | Castilho, Paulo Cesar Baria de | Execução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalho | Paulo Cesar Baria de Castilho. -- | 342.68 | Art. 114 § 3° | Livro |
2005 | Silva, Zeildo Mendes da | Execução dos créditos previdenciários pela justiça do trabalho referentes ao período clandestino | Zeildo Mendes da Silva. -- | 341.67 | Art. 195 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Silva, Zeildo Mendes da | Execução dos créditos previdenciários pela justiça do trabalho referentes ao período clandestino | Zeildo Mendes da Silva. -- | 341.67 | Art. 114 inciso VIII | Artigo de revista |
2005 | Silva, Zeildo Mendes da | Execução dos créditos previdenciários pela justiça do trabalho referentes ao período clandestino | Zeildo Mendes da Silva. -- | 341.67 | Art. 195 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Schäfer, José Orlando | Execuções de pequeno valor contra a Fazenda Pública | José Orlando Schäfer. -- | 341.465 | Art. 100 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Lima Filho, Francisco das Chagas | Exegese da Emenda Constitucional n°45/2004 a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes de acidente do trabalho | | 342.685 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Lima Filho, Francisco das Chagas | Exegese da Emenda Constitucional n°45/2004 a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes de acidente do trabalho | | 342.685 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Lima Filho, Francisco das Chagas | Exegese da Emenda Constitucional n°45/2004 a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes de acidente do trabalho | | 342.685 | Art. 109 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Osório, Fábio Medina, 1967 | Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional? | Fábio Medina Osório. -- | 341.3 | Art. 128 § 5° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Expectativa de direito e direito adquirido na previdência social | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2005 | Saraiva, Wellington Cabral | Exploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Stifelman, Anelise Grehs | Exploração de florestas, formações sucessoras e extração de produtos florestais | Anelise Grehs Stifelman, Patricia Azevedo da Silveira. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Bondioli, Luis Guilherme Aidar | Fato superveniente: conciliação entre princípios, garantias e valores | Luis Guilherme Aidar Bondioli. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2005 | Bondioli, Luis Guilherme Aidar | Fato superveniente: conciliação entre princípios, garantias e valores | Luis Guilherme Aidar Bondioli. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Fechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão | | 341.2553 | Art. 204 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Fechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão | | 341.2553 | Art. 204 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Fechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão | | 341.2553 | Art. 227 § 7° | Artigo de revista |
2005 | Piovesan, Flávia | Federalização dos crimes contra os direitos humanos | Flávia Piovesan. -- | 341.27 | Art. 109 § 5° | Artigo de revista |
2005 | Piovesan, Flávia | Federalização dos crimes contra os direitos humanos | Flávia Piovesan. -- | 341.27 | Art. 109 inciso V | Artigo de revista |
2005 | Moreira, Fernando M. H | Fixação do dano moral e a pena | | | Art. 5° inciso X | Capítulo de Livro |
2005 | Araújo, Gisele Ferreira de | Flexibilização do direito laboral e a Constituição Federal de 1988 | | 342.65 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Michelle Aurélio de | Flexibilização na inadimissibilidade das provas ilícitas | | 341.464 | | Artigo de revista |
2005 | Pitombeira, Sheila Cavalcante | Florestas plantadas | | 341.347 | Art. 129 | Artigo de revista |
2005 | Pitombeira, Sheila Cavalcante | Florestas plantadas | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Pitombeira, Sheila Cavalcante | Florestas plantadas | | 341.347 | Art. 24 | Artigo de revista |
2005 | Pitombeira, Sheila Cavalcante | Florestas plantadas | | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2005 | Catalan, Marcos Jorge | Fontes principiológicas do direito ambiental | Marcos Jorge Catalan. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Paulo Tadeu | Forças policiais no sistema constitucional brasileiro e responsabilidade civil do Estado | Paulo Tadeu Rodrigues. -- | 342.151 | Art. 37 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Paulo Tadeu | Forças policiais no sistema constitucional brasileiro e responsabilidade civil do Estado | Paulo Tadeu Rodrigues. -- | 342.151 | Art. 144 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Pinto Júnior, Joaquim Modesto | Função social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhista | Joaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. -- | 342.12473 | Art. 186 inciso II | Livro |
2005 | Pinto Júnior, Joaquim Modesto | Função social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhista | Joaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. -- | 342.12473 | Art. 184 | Livro |
2005 | Pinto Júnior, Joaquim Modesto | Função social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhista | Joaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. -- | 342.12473 | Art. 186 inciso III | Livro |
2005 | Pinto Júnior, Joaquim Modesto | Função social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhista | Joaquim Modesto Pinto Júnior, Valdez Adriani Farias. -- | 342.12473 | Art. 186 inciso IV | Livro |
2005, 2004 | Pilati, José Isaac | Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma | José Isaac Pilati. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Pitman, Mildred Lima | Fungibilidade entre as tutelas cautelar e antecipada: solução alternativa sobre o alcance da interpretação do § 7º do art. 273 do CPC | Mildred Lima Pitman. | 341.46 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Ganhos habituais | | 342.6542 | Art. 201 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Ganhos habituais | | 342.6542 | Art. 201 § 11 | Artigo de revista |
2005 | Notariano Junior, Antonio de Pádua | Garantia da razoável duração do processo | | | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2005 | Luiz, Adilson da | Gastos com educação na ponta do lápis | | 341.2733 | Art. 212 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Adriana Tolfo de | Georreferenciamento: princípio constitucional da eficiência e direito de obter certidão | | 342.11 | Art. 5° inciso XXXIV | Artigo de revista |
2005 | Nascimento, Thelma Suely Bordado do | Gerenciamento de cemitérios | | 341.31 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Moraes, Márcio André Medeiros | Greve nos serviços e atividades essenciais | | 341.33 | Art. 9° | Artigo de revista |
2005 | Gabriel, Amélia Regina Mussi | Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira | | 341.12191 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 109 inciso X | Artigo de revista |
2005 | Amaral, Gustavo | ICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"? | | 341.39632 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Amaral, Gustavo | ICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"? | | 341.39632 | Art. 146 | Artigo de revista |
2005 | Amaral, Gustavo | ICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"? | | 341.39632 | Art. 174 | Artigo de revista |
2005 | Mattos, Aroldo Gomes de | ICMS - saldo acumulado decorrente de exportação - não-aproveitamento versus incidência IRPJ/CSSL | | 341.39632 | Art. 155 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Leonardo Mussi da | ICMS sobre a extração do petróleo | Leonardo Mussi da Silva. -- | 341.39 | Art. 176 | Livro |
2005 | Silva, Leonardo Mussi da | ICMS sobre a extração do petróleo | Leonardo Mussi da Silva. -- | 341.39 | Art. 177 § 1° | Livro |
2005 | Silva, Leonardo Mussi da | ICMS sobre a extração do petróleo | Leonardo Mussi da Silva. -- | 341.39 | Art. 177 § 2° | Livro |
2005 | Nader, Ana Rita Nascimento Nery | Ilegalidade da assinatura de telefonia fixa | | 341.46 | Art. 21 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Lima Junior, Joel Gonçalves de | Ilegitimidade do PIS e da Cofins sobre as variações cambiais decorrentes de exportações | Joel Gonçalves de Lima Junior. -- | 341.39612 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Fernandes, Paulo Victor | Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência | Paulo Victor Fernandes. -- | 341.3472 | Art. 170 inciso II | Livro |
2005 | Fernandes, Paulo Victor | Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência | Paulo Victor Fernandes. -- | 341.3472 | Art. 170 inciso III | Livro |
2005 | Fernandes, Paulo Victor | Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência | Paulo Victor Fernandes. -- | 341.3472 | Art. 170 inciso IV | Livro |
2005 | Fernandes, Paulo Victor | Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência | Paulo Victor Fernandes. -- | 341.3472 | Art. 182 | Livro |
2005 | Fernandes, Paulo Victor | Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência | Paulo Victor Fernandes. -- | 341.3472 | Art. 186 inciso II | Livro |
2005 | Fernandes, Paulo Victor | Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência | Paulo Victor Fernandes. -- | 341.3472 | Art. 220 § 3° inciso II | Livro |
2005 | Fernandes, Paulo Victor | Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência | Paulo Victor Fernandes. -- | 341.3472 | Art. 221 | Livro |
2005 | Fernandes, Paulo Victor | Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência | Paulo Victor Fernandes. -- | 341.3472 | Art. 225 § 1° inciso IV | Livro |
2005 | Fernandes, Paulo Victor | Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência | Paulo Victor Fernandes. -- | 341.3472 | Art. 225 § 1° inciso VI | Livro |
2005 | Fernandes, Paulo Victor | Impacto ambiental: doutrina e jurisprudência | Paulo Victor Fernandes. -- | 341.3472 | Art. 225 § 3° | Livro |
2005 | Alves, Anna Emília Cordelli | Importação de serviços. Impossibilidade da tributação pelo ISS em decorrência do critério constitucional da origem do serviço | | 341.39635 | Art. 156 | Artigo de revista |
2005 | Favacho, Welton José da Silva | Impossibilidade do controle abstrato de constitucionalidade pelos tribunais de contas | Welton José da Silva Favacho. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
2005 | Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula | Imposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula | Imposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | | 341.39 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula | Imposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | | 341.39 | Art. 153 | Artigo de revista |
2005 | Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula | Imposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | | 341.39 | Art. 65 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Improbidade administrativa | Lúcia Valle Figueiredo. -- | 341.336 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade das entidades de assistência social: requisitos legais para sua fruição | Kiyoshi Harada. -- | 341.39452 | Art. 195 § 7° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade das entidades de assistência social: requisitos legais para sua fruição | Kiyoshi Harada. -- | 341.39452 | Art. 194 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade das entidades de assistência social: requisitos legais para sua fruição | Kiyoshi Harada. -- | 341.39452 | Art. 146 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Souza Júnior, Alberto Pinto | Imunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social | | 341.39452 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Souza Júnior, Alberto Pinto | Imunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social | | 341.39452 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Tôrres, Heleno Taveira | Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI" | | 341.39104 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Tôrres, Heleno Taveira | Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI" | | 341.39104 | Art. 155 | Artigo de revista |
2005 | Tôrres, Heleno Taveira | Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI" | | 341.39104 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Janini, Tiago Cappi | Incidência da Cofins para as entidades sem fins lucrativos: inconstitucionalidades e ilegalidades | | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Janini, Tiago Cappi | Incidência da Cofins para as entidades sem fins lucrativos: inconstitucionalidades e ilegalidades | | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Incidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização | | 341.39633 | | Artigo de revista |
2005 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Incidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização | | 341.39633 | | Artigo de revista |
2005 | Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores | Incidente de inconstitucionalidade: análise do art. 97 da CF/88 | Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. -- | 341.2 | Art. 97 | Artigo de revista |
2005 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | Inconstitucionalidade da citação por edital na ação popular: artigo 7º, § 2º, II, da Lei nº 4.717/65 | Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. -- | 341.4623 | | Artigo de revista |
2005 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Inconstitucionalidade das emendas constitucionais na Carta Federal de 1988 | | 342.1 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2005 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Inconstitucionalidade das emendas constitucionais na Carta Federal de 1988 | | 342.1 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Lima, Maria Ednalva de | Inconstitucionalidade e ilegalidade de certidão negativa de débito para credenciamento e recredenciamento de instituição de educação - autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores | | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Lima, Maria Ednalva de | Inconstitucionalidade e ilegalidade de certidão negativa de débito para credenciamento e recredenciamento de instituição de educação - autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores | | 341.39 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Lima, Maria Ednalva de | Inconstitucionalidade e ilegalidade de certidão negativa de débito para credenciamento e recredenciamento de instituição de educação - autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores | | 341.39 | Art. 209 | Artigo de revista |
2005 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Independência técnico-funcional da Advocacia de Estado | | 341.413 | Art. 132 | Artigo de revista |
2005 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Independência técnico-funcional da Advocacia de Estado | | 341.413 | Art. 131 | Artigo de revista |
2005 | Kümpel, Vitor Frederico | Inegibilidade: candidata a prefeito: relação homossexual estável: reflexões sobre o homossexualismo | | 342.162841 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Kümpel, Vitor Frederico | Inegibilidade: candidata a prefeito: relação homossexual estável: reflexões sobre o homossexualismo | | 342.162841 | Art. 14 § 7° | Artigo de revista |
2005 | Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar | Infrações administrativas ambientais no Estado no Rio de Janeiro | | 341.5 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939 | Inquérito policial: prática, processo e jurisprudência - criminal - ; doutrina, legislação, jurisprudência e prática | Romeu de Almeida Salles Júnior. -- | 341.5 | Art. 5° | Livro |
2005 | Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939 | Inquérito policial: prática, processo e jurisprudência - criminal - ; doutrina, legislação, jurisprudência e prática | Romeu de Almeida Salles Júnior. -- | 341.5 | Art. 129 | Livro |
2005 | Proença, José Marcelo Martins | Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais | José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. -- | 342.23 | Art. 170 | Livro |
2005 | Proença, José Marcelo Martins | Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais | José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. -- | 342.23 | Art. 172 | Livro |
2005 | Proença, José Marcelo Martins | Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais | José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. -- | 342.23 | Art. 173 § 4° | Livro |
2005 | Proença, José Marcelo Martins | Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais | José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. -- | 342.23 | Art. 174 | Livro |
2005 | Bugalho, Nelson Roberto | Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente | Nelson Roberto Bugalho. | 341.347 | Art. 127 | Artigo de revista |
2005 | Bugalho, Nelson Roberto | Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente | Nelson Roberto Bugalho. | 341.347 | Art. 129 | Artigo de revista |
2005 | Bugalho, Nelson Roberto | Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente | Nelson Roberto Bugalho. | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Bugalho, Nelson Roberto | Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente | Nelson Roberto Bugalho. | 341.347 | Art. 1° § 3° | Artigo de revista |
2005 | Nicolau Junior, Mauro | Instrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas | | 341.39622 | Art. 145 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Nicolau Junior, Mauro | Instrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas | | 341.39622 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005 | Nicolau Junior, Mauro | Instrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas | | 341.39622 | Art. 183 | Artigo de revista |
2005 | Nicolau Junior, Mauro | Instrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas | | 341.39622 | Art. 156 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Integração social e perspectivas da democracia | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 342.1471 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Integração social e perspectivas da democracia | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 342.1471 | Art. 203 | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Integração social e perspectivas da democracia | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 342.1471 | Art. 129 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Integração social e perspectivas da democracia | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 342.1471 | Art. 7° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Integração social e perspectivas da democracia | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 342.1471 | Art. 129 inciso V | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do artigo 40 do ADCT da Constituição federal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 40 | Artigo de revista |
2005 | Fonseca, Tiago Abud da | Interceptação das comunicações telefonicas: perigosos precedentes | | 341.4331 | | Artigo de revista |
2005 | Lima, Eduardo Amorim de | Interpretação dos arts. 3º e 4º da lei complementar nº 118/2005 à luz da carga axiológica haurida do sistema tributário brasileiro | | 341.39 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2005 | Santos, Murillo Giordan | Interpretações implícitas aos limites constitucionais expressos | | 341.2 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Fontes, Paulo Gustavo Guedes | Investigação pelo MP: exegese do art. 144 | | 341.4331 | Art. 144 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Fontes, Paulo Gustavo Guedes | Investigação pelo MP: exegese do art. 144 | | 341.4331 | Art. 144 § 1° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Tristão, Wellington José | Inviolabilidade do direito à vida do nascituro | Wellington José Tristão. -- | 342.11 | Art. 227 | Artigo de revista |
2005 | Maluf, Pedro Tavares | IPTU: prazo para novo lançamento em razão da anulação judicial do lançamento original | Pedro Tavares Maluf. -- | 341.39 | Art. 156 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Gomes, Mário Soares Caymmi | IPTU progressivo. Art. 182, § 4º, II da Constituição Federal: norma tributária ou punitiva? | | 341.39622 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005 | Baptista, Marcelo Caron | ISS do texto à norma: doutrina e jurisprudência (da EC nº 18/65 à LC nº 116/03) | Marcelo Caron Baptista ; [prefácio por José Roberto Vieira]. -- | 341.39635 | Art. 155 § 2° inciso IX | Livro |
2005 | Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de | Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil: excesso ou garantia de participação? | Raimundo de Jesus Coelho de Moraes. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Rulli Junior, Antonio | Jurisdição: história da reforma de uma magistratura pouco sabida | | 341.41 | | Artigo de revista |
2005 | Scaff, Fernando Facury | Justiça constitucional e tributação | Fernando Facury Scaff, Antonio G. Moreira Maués. -- | 341.39 | | Livro |
2005 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | Justiça do Trabalho, sim, do consumo, não! | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Assunção, Flávia Roberta Farias da Costa | Justiça do trabalho: justiça do fornecedor / consumidor de serviços ??? : um enfoque do art. 114, inciso I, da Constituição Federal sob a ótica da hermenêutica constitucional | | 342.685 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Martins, Adalberto | Justiça do trabalho: uma visão atualizada | Adalberto Martins. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
2005 | Sumariva, Paulo Henrique de Godoy | Justiça do trabalho e sua competência penal | Paulo Henrique de Godoy Sumariva. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Sumariva, Paulo Henrique de Godoy | Justiça do trabalho e sua competência penal | Paulo Henrique de Godoy Sumariva. -- | 342.685 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Justiça do trabalho - nada mais, nada menos | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 340 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Lançamento por homologação, alterações na apuração feita pelo contribuinte e direito de defesa | | 341.3942 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Barthem Neto, Hélio | LC 116/03 - Conflitos de incidência entre o ISS e o IPI | | 341.39635 | Art. 153 | Artigo de revista |
2005 | Santiago, Mariana Ribeiro | Leasing e prisão civil | | 342.1481 | Art. 5° inciso LXVII | Artigo de revista |
2005 | Alvarenga, José Eduardo | Legalidade tributária | | 341.393 | Art. 154 | Artigo de revista |
2005 | Alvarenga, José Eduardo | Legalidade tributária | | 341.393 | Art. 105 | Artigo de revista |
2005 | Alvarenga, José Eduardo | Legalidade tributária | | 341.393 | Art. 48 | Artigo de revista |
2005 | Lima, Arnaldo Esteves | Lei complementar: observações | | 341.2533 | Art. 60 | Artigo de revista |
2005 | Lima, Arnaldo Esteves | Lei complementar: observações | | 341.2533 | Art. 59 | Artigo de revista |
2005 | Parlatore, Antonio Carlos | Lei municipal 13.670/2003: planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo | | 341.347 | Art. 175 | Artigo de revista |
2005 | Parlatore, Antonio Carlos | Lei municipal 13.670/2003: planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo | | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2005 | Parlatore, Antonio Carlos | Lei municipal 13.670/2003: planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo | | 341.347 | Art. 241 | Artigo de revista |
2005 | Sampaio, Denis | Lei nº 4.554 de 02/06/05: mais uma aberração jurídica no estado do Rio de Janeiro : interrogatório por videoconferência | Denis Sampaio. | 341.4344 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Gutierrez, Miguel Delgado | Levantamento de depósito de precatório judicial, apresentação de certidões e o inconstitucional art. 19 da lei nº 11.033/04 | | 341.46 | Art. 148 | Artigo de revista |
2005 | Paes, Rubens | Liberdade de associação no direito civil brasileiro | Rubens Paes. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
2005 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | Liberdade de expressão comercial | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.2727 | Art. 220 | Artigo de revista |
2005 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Liberdade provisória e relaxamento de prisão | | 341.4326 | Art. 5° inciso LXV | Artigo de revista |
2005 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Licenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas | | 341.347 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Licenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Licenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas | | 341.347 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Licenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas | | 341.347 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Licenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas | | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2005 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Licenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas | | 341.347 | Art. 20 | Artigo de revista |
2005 | Ramos, Eduardo da Rosa | Licenciamento ambiental e princípios de direito ambiental: breves considerações | Eduardo da Rosa Ramos. -- | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso V | Artigo de revista |
2005 | Prezotto, Mauro Antônio | Licenciamento e cobrança pela utilização dos espaços públicos pelas concessionárias de serviço público | Mauro Antônio Prezotto. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
2005 | Rolim, Luciano | Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado | Luciano Rolim. -- | 341.415 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Rolim, Luciano | Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado | Luciano Rolim. -- | 341.415 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Nicz, Alvacir Alfredo | Limite constitucional ao direito de propriedade pela função social | | 342.12473 | | Artigo de revista |
2005 | Mathias Filho, João | Limite de juros no sistema financeiro | | 342.1456 | Art. 192 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Horn, Carlos Henrique | Limites do consenso na reforma da organização sindical | | 342.64 | Art. 8° | Artigo de revista |
2005 | Andrade, Valentino Aparecido de | Litisconsórcio facultativo e o fracionamento de créditos na execução contra a fazenda pública: impossibilidade legal (artigo 100, par. 4 - CF/1988) | Valentino Aparecido de Andrade. -- | 341.46212 | Art. 100 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Freitas, José Carlos de | Loteamentos clandestinos: uma proposta de prevenção e repressão | | 342.1235 | | Artigo de revista |
2005 | Junges, Lisiane | Mandado de Injunção como versão concreta da ADO | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Mandado de injunção e dissídio coletivo trabalhista: comparações, distinções e vantagens | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Leão, Ana Raquel Nogueira Vilela | Mandado de injunção e emenda constitucional n. 45/2004 | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Bezerra, Bartolomeu Alves | Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data na Justiça do Trabalho | | 342.685 | Art. 114 inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Santana, Jair Eduardo | Mandado de segurança - ação popular | | 341.46 | Art. 5° inciso LXIX | Artigo de revista |
2005 | Santana, Jair Eduardo | Mandado de segurança - ação popular | | 341.46 | Art. 5° inciso LXXIII | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Manipulação genética e extinção de nascituros | | 341.272 | | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Marcio Cruz Nunes de | Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade [de acordo com a emenda constitucional n. 45/2004] | Marcio Cruz Nunes de Carvalho. -- | 341.202 | | Livro |
2005 | Tavares, Alexandre Macedo | Medida provisória em matéria tributária: uma análise à luz de marcos condicionantes de hermenêutica jurídica | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.396 | Art. 62 § 2° | Livro |
2005 | Capelari Júnior, Osvaldo | Meio ambiente, descabimento de aplicação do princípio da insignificância | Osvaldo Capelari Júnior. -- | 341.5 | Art. 25 | Artigo de revista |
2005 | Mourão, Laís de Almeida | Meio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Mourão, Laís de Almeida | Meio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações | | 341.347 | Art. 24 | Artigo de revista |
2005 | Rocha, Edméa do Nascimento | Meio ambiente: das tendências a atualidade da contribuição brasileira | | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Rocha, Edméa do Nascimento | Meio ambiente: das tendências a atualidade da contribuição brasileira | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Rocha, Edméa do Nascimento | Meio ambiente: das tendências a atualidade da contribuição brasileira | | 341.347 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Bazan, Luís Henrique Ayala | Meio ambiente carcerário sadio: ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos? | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Luísa Adélia Brollo | Meios de proteção ambiental preventivos e repressivos | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Ludwig, Roberto José | Microempresa: a questão da certidão federal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis dos Estados | | 341.4622 | Art. 151 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Rocha, Fernando Luiz Ximenes | Mídia, poder e constituição | Fernando Luiz Ximenes Rocha. | 340 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2005 | Rocha, Fernando Luiz Ximenes | Mídia, poder e constituição | Fernando Luiz Ximenes Rocha. | 340 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2005 | Rocha, Fernando Luiz Ximenes | Mídia, poder e constituição | Fernando Luiz Ximenes Rocha. | 340 | Art. 220 | Artigo de revista |
2005 | Rocha, Fernando Luiz Ximenes | Mídia, poder e constituição | Fernando Luiz Ximenes Rocha. | 340 | Art. 5° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Silveira Júnior, Luciano França da | Ministério Público: reflexões sobre os contornos institucionais do princípio da independência funcional | | 341.413 | Art. 127 | Artigo de revista |
2005 | Lorenzato, Gustavo Müller | Moralidade: o princípio supra-sumo | Gustavo Müller Lorenzato. -- | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Hentz, Luiz Antonio Soares | Nacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civil | Luiz Antonio Soares Hentz. -- | 342.22 | Art. 171 | Artigo de revista |
2005 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | Natureza jurídica dos acordos stand-by com o FMI | Valerio de Oliveira Mazzuoli. -- | 341.386 | Art. 49 inciso I | Livro |
2005 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | Natureza jurídica dos acordos stand-by com o FMI | Valerio de Oliveira Mazzuoli. -- | 341.386 | Art. 52 inciso V | Livro |
2005, 2004 | Lindoso, Alexandre Simões | Negociado versus legislado: uma tentativa inconstitucional de desregulamentar direitos dos trabalhadores | | 342.6643 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Feres, Marcelo Andrade | Nótula sobre a repercussão geral, ou transcendência, do recurso extraordinário | Marcelo Andrade Feres. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
2005 | Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930 | Nova competência da justiça do trabalho: aplicação do processo civil ou trabalhista? | Wagner Drdla Giglio. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Bebber, Júlio César | Nova competência da justiça do trabalho e regras processuais | Júlio César Bebber. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Souza, Artur César de | Nova leitura do processo hermenêutico dos princípios constitucionais de direito privado segundo a racionalidade do outro | | 342 | | Artigo de revista |
2005 | Nascimento, João Luiz Rocha do | Novas competências da Justiça do Trabalho: persepctivas e desafios | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Amaral, Guilherme Rizzo | Novas competências na emenda constitucional nº 45 e direito intertemporal | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Amaral, Guilherme Rizzo | Novas competências trabalhistas na EC n° 45 e direito intertemporal | Guilherme Rizzo Amaral. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Novidades sobre o dissídio coletivo após a reforma do poder judiciário | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Braganholo, Beatriz Helena | Novo desafio do direito de família contemporâneo: a mediação familiar | | 342.16 | | Artigo de revista |
2005 | Schier, Paulo Ricardo | Novos desafios na filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo | Paulo Ricardo Schier. -- | 341.2 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Caminha, Marco Aurélio Lustosa | O "cargo de confiança" do regime da CLT e a exigência constitucional do concurso público nas empresas públicas e sociedades de economia mista | Marco Aurélio Lustosa Caminha. -- | 341.3 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Caminha, Marco Aurélio Lustosa | O "cargo de confiança" do regime da CLT e a exigência constitucional do concurso público nas empresas públicas e sociedades de economia mista | Marco Aurélio Lustosa Caminha. -- | 341.3 | Art. 173 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Caminha, Marco Aurélio Lustosa | O "cargo de confiança" do regime da CLT e a exigência constitucional do concurso público nas empresas públicas e sociedades de economia mista | Marco Aurélio Lustosa Caminha. -- | 341.3 | Art. 37 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Caminha, Marco Aurélio Lustosa | O "cargo de confiança" do regime da CLT e a exigência constitucional do concurso público nas empresas públicas e sociedades de economia mista | Marco Aurélio Lustosa Caminha. -- | 341.3 | Art. 173 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Caggiano, Alvaro Theodor Herman Salem | O acesso às informações no licenciamento ambiental | Alvaro Theodor Herman Salem Caggiano. -- | 341.347 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Caggiano, Alvaro Theodor Herman Salem | O acesso às informações no licenciamento ambiental | Alvaro Theodor Herman Salem Caggiano. -- | 341.347 | Art. 5° inciso XXXIII | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Rodrigo Augusto de | O adolescente infrator em face da doutrina da proteção integral | Rodrigo Augusto de Oliveira. -- | 341.59 | | Livro |
2005 | Martins, Bruno Sá Freire | O alcance da expressão função exclusiva de magistério na aposentadoria dos professores | | 341.675 | | Artigo de revista |
2005 | Troianelli, Gabriel Lacerda | O âmbito de incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela lei nº 10.168/2000 | | 341.39 | Art. 144 | Artigo de revista |
2005 | Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti | O Anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordinários | André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. -- | 341.4655 | Art. 102 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Aguiar e Silva, Valéria Curi de | O art. 2º. da CF/88 sob enfoque interpretativo | | 341.233 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Alves, José Carlos Moreira, 1933 | O artigo 2.035 do novo código civil em face do artigo 5º, XXXVI, da Constituição federal | José Carlos Moreira Alves. -- | 342.1 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Bollmann, Vilian | O ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à justiça | | 341.46 | | Artigo de revista |
2005 | Giampaoli, Anderson Pires | O auto de prisão em flagrante delito e o dever de motivação da autoridade policial | | 341.4325 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Giampaoli, Anderson Pires | O auto de prisão em flagrante delito e o dever de motivação da autoridade policial | | 341.4325 | Art. 93 inciso X | Artigo de revista |
2005 | Temer, Michel, 1940 | Obviedades | Michel Temer. -- | 340 | | Artigo de revista |
2005 | Miranda, Anelise Haase de | O centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004 | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Miranda, Anelise Haase de | O centenário da obra "Apontamentos de Direito Operário" e o direito do trabalho após a EC n. 45/2004 | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Lisia Carla Vieira Rodrigues | O Código Civil de 2002 e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor | | 342.51 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | O Código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. | 341.4622 | Art. 127 | Artigo de revista |
2005 | Colucci, Viviane | O Comunitarismo e as soluções para o combate ao trabalho infantil | | 342.656 | | Artigo de revista |
2005 | Rosa, Dênerson Dias | O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna na carreira | Dênerson Dias Rosa. -- | 341.2 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Rosa, Dênerson Dias | O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna na carreira | Dênerson Dias Rosa. -- | 341.2 | Art. 39 | Artigo de revista |
2005 | Cabral, Antonio do Passo | O contraditório como dever e a boa-fé processual objetiva | Antonio do Passo Cabral. -- | 341.4 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2005 | Mauad Filho, José Humberto | O Contrato de aprendizagem: Lei nº 10.097/00 | | 342.65181 | Art. 227 | Artigo de revista |
2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | O Contrato de arrendamento mercantil e o ISS | Arnoldo Wald. -- | 342.1481 | Art. 192 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Reupke, Érika | O controle da discricionariedade administrativa em matéria ambiental | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Segatti, Ana Elisa Alves Brito | O Controle de constitucionalidade e a ação civil pública | Ana Elisa Alves Brito Segatti. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | O controle do poder executivo do juiz | | 341.46 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Dias, Jean Carlos | O controle externo: refutações às críticas fundadas na separação de poderes | Jean Carlos Dias. | 341.233 | | Artigo de revista |
2005 | Baptista, Gianpaulo | O controle externo e os tribunais de contas | | 341.38 | | Artigo de revista |
2005 | Pessoa, Valton | O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade | Valton Pessoa. -- | 342.688 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Petry, Rodrigo Caramori | O critério finalístico no controle de constitucionalidade das contribuições especiais | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.397 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Petry, Rodrigo Caramori | O critério finalístico no controle de constitucionalidade das contribuições especiais | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.397 | Art. 239 | Artigo de revista |
2005 | Petry, Rodrigo Caramori | O critério finalístico no controle de constitucionalidade das contribuições especiais | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.397 | Art. 212 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965 | O dano moral acidentário e a Justiça do Trabalho | Douglas Alencar Rodrigues. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965 | O dano moral acidentário e a Justiça do Trabalho | Douglas Alencar Rodrigues. -- | 342.6 | Art. 7° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2005, 2004 | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965 | O dano moral acidentário e a Justiça do Trabalho | Douglas Alencar Rodrigues. -- | 342.6 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Tomaz, Carlos Alberto Simões de | O décimo segundo camelo de Luhmann e o § 3º do art. 5º da Constituição brasileira acrescido pela Emenda constitucional nº 45: inconstitucionalidade a partir de uma visão extradogmática do direito tendo como paradigma a alopoiese jurídica | Carlos Alberto Simões de Tomaz. -- | 341.2 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2005 | Tomaz, Carlos Alberto Simões de | O décimo segundo camelo de Luhmann e o § 3º do art. 5º da Constituição brasileira acrescido pela Emenda constitucional nº 45: inconstitucionalidade a partir de uma visão extradogmática do direito tendo como paradigma a alopoiese jurídica | Carlos Alberto Simões de Tomaz. -- | 341.2 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2005 | Tomaz, Carlos Alberto Simões de | O décimo segundo camelo de Luhmann e o § 3º do art. 5º da Constituição brasileira acrescido pela Emenda constitucional nº 45: inconstitucionalidade a partir de uma visão extradogmática do direito tendo como paradigma a alopoiese jurídica | Carlos Alberto Simões de Tomaz. -- | 341.2 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Minaré, Reginaldo | O declínio da moderna biotecnologia no Brasil | Reginaldo Minaré. -- | 341.347 | Art. 84 | Artigo de revista |
2005 | Minaré, Reginaldo | O declínio da moderna biotecnologia no Brasil | Reginaldo Minaré. -- | 341.347 | Art. 87 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Pinto, José Augusto Rodrigues | O desconfortável enigma da competência em acidente no trabalho | José Augusto Rodrigues Pinto. -- | 342.61 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O desequilíbrio da concorrência, por distorções tributárias e a emenda constitucional nº 42/2003 | | 341.3974 | Art. 173 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O desequilíbrio da concorrência, por distorções tributárias e a emenda constitucional nº 42/2003 | | 341.3974 | Art. 155 § 2° inciso XII | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O desequilíbrio da concorrência, por distorções tributárias e a emenda constitucional nº 42/2003 | | 341.3974 | Art. 146-A | Artigo de revista |
2005 | Mothé, Claudia Brum | O direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Mothé, Claudia Brum | O direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária | | 342.6 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Mothé, Claudia Brum | O direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária | | 342.6 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Mothé, Claudia Brum | O direito à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária | | 342.6 | Art. 193 | Artigo de revista |
2005 | Leal, Rosemiro Pereira | O direito à vida e o meio ambiente | | 341.272 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Leal, Rosemiro Pereira | O direito à vida e o meio ambiente | | 341.272 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O direito à vida no Código civil à luz da Constituição | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
2005 | Zimmermann, Zalmino | O direito à vida no ordenamento jurídico brasileiro: a questão do aborto | Zalmino Zimmermann. -- | 341.5 | Art. 203 | Folheto |
2005 | Zimmermann, Zalmino | O direito à vida no ordenamento jurídico brasileiro: a questão do aborto | Zalmino Zimmermann. -- | 341.5 | Art. 227 § 5° | Folheto |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | O direito constitucional e o novo tratado internacional | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Rocha, Zélio Maia da | O direito constitucional e o novo tratado internacional | | 341.2 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2005 | Miron, Rafael Brum | O direito da concorrência como instrumento de defesa do consumidor | | 341.3786 | Art. 173 | Capítulo de Livro |
2005 | Ramos, André de Carvalho | O direito da concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil | | 341.3786 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2005 | Ramos, André de Carvalho | O direito da concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil | | 341.3786 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2005 | Ramos, André de Carvalho | O direito da concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil | | 341.3786 | Art. 173 § 4° | Capítulo de Livro |
2005 | Ramos, André de Carvalho | O direito da concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil | | 341.3786 | Art. 5° inciso LXIII | Capítulo de Livro |
2005, 2004 | Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971 | O direito de acesso à informação e o sigilo nos concursos vestibulares | | 341.33312 | Art. 5° inciso XXXIV | Artigo de revista |
2005, 2004 | Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971 | O direito de acesso à informação e o sigilo nos concursos vestibulares | | 341.33312 | Art. 5° inciso XXXIII | Artigo de revista |
2005 | Silva, Dicken William Lemes | O direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismo | Dicken William Lemes Silva. | 341.274 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Silva, Dicken William Lemes | O direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismo | Dicken William Lemes Silva. | 341.274 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Silva, Dicken William Lemes | O direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismo | Dicken William Lemes Silva. | 341.274 | Art. 5° inciso LXXIV | Artigo de revista |
2005 | Matos, Eduardo Lima de | O direito de águas e o novo Código Civil | | 341.343 | Art. 22 | Artigo de revista |
2005 | Matos, Eduardo Lima de | O direito de águas e o novo Código Civil | | 341.343 | Art. 21 | Artigo de revista |
2005 | Vellinho, Rubens Soares | O Direito do patrono do sindicato ao recebimento de honorários de aj em ações coletivas onde o sindicato atue como substituto processual | | 342.68 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Miranda, Anelise Haase de | O direito do trabalho após a Emenda Constitucional n° 45/2004 | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Magano, Octavio Bueno, 1928 | O direito do trabalho e a reforma do judiciário | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Zuquelo, Elton Vitor | O Direito e os direitos humanos | | 341.27 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Zuquelo, Elton Vitor | O Direito e os direitos humanos | | 341.27 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Zuquelo, Elton Vitor | O Direito e os direitos humanos | | 341.27 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2005 | Henzel, Luiz Fernando Bonn | O direito internancional dos direitos humanos e o direito brasileiro | | 341.12191 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Henzel, Luiz Fernando Bonn | O direito internancional dos direitos humanos e o direito brasileiro | | 341.12191 | Art. 4° | Artigo de revista |
2005 | Henzel, Luiz Fernando Bonn | O direito internancional dos direitos humanos e o direito brasileiro | | 341.12191 | Art. 49 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Guimarães, Nathália Arruda | O direito urbanístico e a disciplina da propriedade | | 341.37 | | Artigo de revista |
2005 | Prado, João Carlos Navarro de Almeida | O efeito concreto da participação nos lucros e resultados: PLR | | 342.65433 | Art. 7° inciso XI | Artigo de revista |
2005 | Prado, João Carlos Navarro de Almeida | O efeito concreto da participação nos lucros e resultados: PLR | | 342.65433 | Art. 218 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Scaff, Fernando Facury | O efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil | Fernando Facury Scaff. -- | 341.205 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Scaff, Fernando Facury | O efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil | Fernando Facury Scaff. -- | 341.205 | Art. 102 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Morbidelli, Janice Helena Ferreri | O efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade | Janice Helena Ferreri Morbidelli. -- | 341.20505 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Morbidelli, Janice Helena Ferreri | O efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade | Janice Helena Ferreri Morbidelli. -- | 341.20505 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Cabrera, Ronaldo Abud | O efetivo acesso à justiça na tutela jurisdicional coletiva | Ronaldo Abud Cabrera. | 341.418 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Mariel Rodrigues de | O exercício da cidadania para o combate à improbidade administrativa | | 341.336 | Art. 15 | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Mariel Rodrigues de | O exercício da cidadania para o combate à improbidade administrativa | | 341.336 | Art. 37 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Mariel Rodrigues de | O exercício da cidadania para o combate à improbidade administrativa | | 341.336 | Art. 85 | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Mariel Rodrigues de | O exercício da cidadania para o combate à improbidade administrativa | | 341.336 | Art. 65 | Artigo de revista |
2005 | Correia, Bruno Henrique Costa | O fator culpa no divórcio e separação litigiosa: o drama desnecessário imposto pelo estado | | 342.162731 | | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Claudia Regina Miranda de | O fundamental direito à saúde | | 341.2 | Art. 6° | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Claudia Regina Miranda de | O fundamental direito à saúde | | 341.2 | Art. 196 | Artigo de revista |
2005 | Siqueira, Germano Silveira de | O Imposto de renda em face de decisões judiciais | | 342.6 | Art. 145 | Artigo de revista |
2005 | Siqueira, Germano Silveira de | O Imposto de renda em face de decisões judiciais | | 342.6 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Siqueira, Germano Silveira de | O Imposto de renda em face de decisões judiciais | | 342.6 | Art. 575 | Artigo de revista |
2005 | Mirante, Ricardo Fonseca | O ISS e não-incidência sobre prestação de serviços de agenciamento marítimo/aeroportuário, antes da Lei Complementar nº 116/03 | Ricardo Fonseca Mirante. -- | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
2005 | Tôrres, Heleno Taveira | O IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiro | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39 | Art. 156 | Artigo de revista |
2005 | Tôrres, Heleno Taveira | O IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiro | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39 | Art. 153 | Artigo de revista |
2005 | Tôrres, Heleno Taveira | O IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiro | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39 | Art. 155 | Artigo de revista |
2005 | Coêlho, Marcus Vinícius Furtado | O judiciário hoje e os objetivos da reforma processual civil | Marcus Vinicius Furtado Coêlho. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2005 | Coêlho, Marcus Vinícius Furtado | O judiciário hoje e os objetivos da reforma processual civil | Marcus Vinicius Furtado Coêlho. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2005 | Coêlho, Marcus Vinícius Furtado | O judiciário hoje e os objetivos da reforma processual civil | Marcus Vinicius Furtado Coêlho. -- | 341.46 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2005 | Taranto, Caio Márcio Gutterres | O juiz na qualidade de amicus curia [i.e amicus curiae] em precedentes judiciais aptos a ensejar a produção de súmula com efeito vinculante | | 341.205 | | Artigo de revista |
2005 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | O juízo de admissibilidade negativo do recurso especial e a sua influência sobre a ação rescisória | Luiz Guilherme Marinoni. -- | 341.46 | Art. 105 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Ashikaga, Carlos Eduardo Garcia | O legislador tributário e as recentes ofensas aos princípios constitucionais da anterioridade e da noventena | Carlos Eduardo Garcia Ashikaga. -- | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Ashikaga, Carlos Eduardo Garcia | O legislador tributário e as recentes ofensas aos princípios constitucionais da anterioridade e da noventena | Carlos Eduardo Garcia Ashikaga. -- | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Dilguerian, Mirian Gonçalves | O meio ambiente artificial e a síndrome do edifício doente | | 341.374 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Dilguerian, Mirian Gonçalves | O meio ambiente artificial e a síndrome do edifício doente | | 341.374 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005 | Dilguerian, Mirian Gonçalves | O meio ambiente artificial e a síndrome do edifício doente | | 341.374 | Art. 183 | Artigo de revista |
2005 | Macedo, Elaine Harzheim | O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais | Elaine Harzheim Macedo. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Macedo, Elaine Harzheim | O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais | Elaine Harzheim Macedo. -- | 341.347 | Art. 129 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Macedo, Elaine Harzheim | O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais | Elaine Harzheim Macedo. -- | 341.347 | Art. 192 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Locatelli, Paulo Antonio | O Ministério Público e o controle externo da atividade policial | Paulo Antonio Locatelli. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Sérgio de Andréa | O Ministério Público na emenda constitucional n° 45/2004 | | 341.416 | | Artigo de revista |
2005 | Almeida, Amador Paes de, 1930 | O negociado sobre o legislado: verdades e mentiras | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | O novo artigo 114: Emenda Constitucional n° 45/04 | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | O novo artigo 114 da Constituição Federal | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Moura, Heloísa C. Monteiro de | O novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005 | Heloísa C. Monteiro de Moura. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Ônus fiscais previdenciários da credenciadora de profissionais da saúde | | 341.39 | Art. 194 | Artigo de revista |
2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Ônus fiscais previdenciários da credenciadora de profissionais da saúde | | 341.39 | Art. 28 | Artigo de revista |
2005 | Tavares, Alexandre Macedo | O parcelamento de débito tributário e a ineficácia das condicionantes cláusulas de "confissão irretratável" e de "renúncia de discussão administrativa e judicial" do objeto parcelado | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Leonel, Thais | O patrimônio cultural imaterial como bem ambiental | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Tovo, Paulo Cláudio | Opinião sobre a investigação criminal: CPI : assunto momentoso | Paulo Claudio Tovo. -- | 341.4331 | Art. 58 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Medeiros, Eridson João Fernandes | O Poder normativo da Justiça do Trabalho: dissídios coletivos : a exigência do mútuo consentimento | Eridson João Fernandes Medeiros. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Romita, Arion Sayão | O poder normativo da Justiça do Trabalho na reforma do Judiciário | Arion Sayão Romita. -- | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Figueiredo, Renata | Oportunidade de trabalho aos portadores de deficiência | Renata Figueiredo. -- | 341.2722 | Art. 7° inciso XXXI | Artigo de revista |
2005 | Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer | O prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional | | | Art. 93 | Capítulo de Livro |
2005 | Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer | O prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional | | | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2005 | Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer | O prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional | | | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2005 | Erenberg, Jean Jacques | O princípio da função social da propriedade urbana até a ausência de plano diretor | Jean Jacques Erenberg. -- | 342.12473 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Erenberg, Jean Jacques | O princípio da função social da propriedade urbana até a ausência de plano diretor | Jean Jacques Erenberg. -- | 342.12473 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005 | Gentile, Larissa Dantas | O princípio da insignificância nos crimes ambientais | | 341.5 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Gentile, Larissa Dantas | O princípio da insignificância nos crimes ambientais | | 341.5 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Fantin, Marcel | O princípio da livre iniciativa frente a função social da propriedade: conflito entre as florestas plantadas e a produção de alimentos básicos no Brasil comentários ao artigo 46 do Código Florestal | | 342.12473 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Fantin, Marcel | O princípio da livre iniciativa frente a função social da propriedade: conflito entre as florestas plantadas e a produção de alimentos básicos no Brasil comentários ao artigo 46 do Código Florestal | | 342.12473 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Fantin, Marcel | O princípio da livre iniciativa frente a função social da propriedade: conflito entre as florestas plantadas e a produção de alimentos básicos no Brasil comentários ao artigo 46 do Código Florestal | | 342.12473 | Art. 186 | Artigo de revista |
2005 | Schreiber, Simone | O princípio da presunção de inocência | | 341.43 | Art. 5° inciso LVII | Artigo de revista |
2005 | Morato, Antonio Carlos | O princípio da proteção à propriedade intelectual e sua função social na constituição federal de 1988 | Antonio Carlos Morato. -- | 342.27 | | Artigo de revista |
2005 | Romita, Arion Sayão | O princípio de igualdade e a reestruturação produtiva | | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Greco, Leonardo | O princípio do contraditório | Leonardo Greco. -- | 341.4626 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2005 | Dias, João Luís Fischer | O princípío do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial | Jão Luís Ficher Dias. | 341.4344 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2005 | Dias, João Luís Fischer | O princípío do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial | Jão Luís Ficher Dias. | 341.4344 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2005 | Melo, Osvaldo Ferreira de | O princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino | | 341.224 | Art. 211 | Artigo de revista |
2005 | Barros, Andre Luiz Santa Cruz | O problema da limitação temporal dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária | Andre Luiz Santa Cruz. | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Dias, Ricardo Gueiros Bernardes | O pseudo-insiso XII, artigo 5º da CF: uma abordagem político-gramatical | | 341.2 | Art. 5° inciso XII | Artigo de revista |
2005 | Soares, Nildomar da Silveira | O quinto constitucional na berlinda | | 341.412 | | Artigo de revista |
2005 | Câmara, Edson de Arruda | O racismo e o direito do trabalho | | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Orçamento | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.383 | Art. 145 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Orçamento | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.383 | Art. 165 | Artigo de revista |
2005 | Sartório, Elvio Ferreira | O recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geral | | | Art. 102 inciso III | Capítulo de Livro |
2005 | Sartório, Elvio Ferreira | O recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geral | | | Art. 103 | Capítulo de Livro |
2005 | Sartório, Elvio Ferreira | O recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geral | | | Art. 93 inciso IX | Capítulo de Livro |
2005 | Sartório, Elvio Ferreira | O recurso extraordinário e a demonstração da repercussão geral | | | Art. 102 § 3° | Capítulo de Livro |
2005 | Nunes, Adeildo | O regime disciplinar na prisão | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004 | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
2005 | Martins, Bruno Sá Freire | O regime previdenciário dos servidores contratados temporariamente | | 342.6511 | Art. 40 | Artigo de revista |
2005 | Guise, Mônica Steffen | O requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacional | Mônica Steffen Guise. | | | Capítulo de Livro |
2005 | Souza Júnior, Antonio Umberto de | O réveillon constitucional e seus silêncios eloquentes: a possível intangibilidade das competências pretéritas da Justiça do Trabalho omitidas pela emenda constitucional 45/2004 | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | Origem e fundamentos da participação dos advogados e de membros do Ministério Público na composição dos tribunais brasileiros: reflexões sobre o quinto constitucional | Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. -- | 341.4191 | | Artigo de revista |
2005 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | O risco de colapso da Justiça do Trabalho | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965 | O samba trabalhista do constituinte doido: a nova competência da Justiça do Trabalho | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Os consórcios públicos na sua legislação reguladora | Alice Maria Gonzalez Borges. -- | 341.31 | Art. 241 | Artigo de revista |
2005 | Port, Otávio Henrique Martins | Os direitos sociais e econômicos: e a discricionariedade da administração pública | Otávio Henrique Martins Port. -- | 341.2 | | Livro |
2005 | Remédio, José Antônio | Os efeitos da decisão judicial no controle concentrado de constitucionalidade das normas =: The effets of the final judgement in the concentrated constitutionality norm control = Los efectos de la decisión judicial en el control concentrado de constitucionalidad de las normas | José Antônio Remédio. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Os efeitos das decisões de inconstitucionalidade: técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier | Os efeitos jurídicos do salário-maternidade na barriga de aluguel | | 341.67222 | | Artigo de revista |
2005 | Salviano, Maurício de Carvalho | Os efeitos no direito material e processual do trabalho da retirada da palavra "conciliar", do "caput" do art. 114 da Constituição Federal pela reforma do judiciário | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Amaro, Fernanda Pereira | O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais | Fernanda Pereira Amaro. -- | 341.32 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Amaro, Fernanda Pereira | O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais | Fernanda Pereira Amaro. -- | 341.32 | Art. 175 | Artigo de revista |
2005 | Amaro, Fernanda Pereira | O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais | Fernanda Pereira Amaro. -- | 341.32 | Art. 173 | Artigo de revista |
2005 | Medeiros, Fabiani Oliveira de | O servidor público aposentado, por qualquer regime previdenciário, pode exercer cargo comissionado | | 341.3 | Art. 40 | Artigo de revista |
2005 | Medeiros, Fabiani Oliveira de | O servidor público aposentado, por qualquer regime previdenciário, pode exercer cargo comissionado | | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Sousa, José Arnóbio Amariz de | Os filhos do estupro | José Arnóbio Amariz de Sousa. | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Sousa, José Arnóbio Amariz de | Os filhos do estupro | José Arnóbio Amariz de Sousa. | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Salo de | Os fundamentos do Tribunal Penal Internacional e sua incorporação no direito interno brasileiro | Salo de Carvalho. -- | 341.1649 | Art. 53 | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Salo de | Os fundamentos do Tribunal Penal Internacional e sua incorporação no direito interno brasileiro | Salo de Carvalho. -- | 341.1649 | Art. 5° inciso XLII | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Salo de | Os fundamentos do Tribunal Penal Internacional e sua incorporação no direito interno brasileiro | Salo de Carvalho. -- | 341.1649 | Art. 5° inciso LI | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Salo de | Os fundamentos do Tribunal Penal Internacional e sua incorporação no direito interno brasileiro | Salo de Carvalho. -- | 341.1649 | Art. 5° inciso XLIV | Artigo de revista |
2005 | Sztajnberg, Deborah | O show não pode parar: direito do entretenimento no Brasil | Deborah Sztajnberg. -- | 341.272 | Art. 222 | Livro |
2005 | Igreja, Ricardo de Alencar | O sigilo bancário à luz da teoria dos limites à relativização de direitos fundamentais | Ricardo de Alencar Igreja. -- | 341.2 | Art. 58 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de | O sindicalismo brasileiro e os práticos anti-sindicais | | 342.64 | | Artigo de revista |
2005 | Turczyn, Sidnei | O Sistema financeiro nacional e a regulação bancária | Sidnei Turczyn. -- | 342.235 | Art. 192 | Livro |
2005, 2004 | Romita, Arion Sayão | Os novos instrumentos processuais à disposição das partes em face da EC 45/2004 | Arion Sayão Romita. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Santill, Juliana | O socioambientalismo na Constituição Brasileira | | 341.473 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Frota, Hidemberg Alves da | Os poderes de investigação das CPIs sobre a vida privada e a jurisprudência do STF =: The investigative powers over private life of congressional investigating committes and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Martins, Sandro Gilbert | Os precatórios judiciais, a Emenda constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora | Sandro Gilbert Martins. -- | 341.4651 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Sant'Anna, Gilson Carlos | Os serviços notariais e registrais e a reforma do Estado Brasileiro | Gilson Carlos Sant'Anna. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
2005 | Frota, Hidemberg Alves da | Os tratados de proteção internacional aos Direitos Humanos na reforma do Poder Judiciário | | 341.124 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Frota, Hidemberg Alves da | Os tratados de proteção internacional aos Direitos Humanos na reforma do Poder Judiciário | | 341.124 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Frota, Hidemberg Alves da | Os tratados de proteção internacional aos Direitos Humanos na reforma do Poder Judiciário | | 341.124 | Art. 25 | Artigo de revista |
2005 | Frota, Hidemberg Alves da | Os tratados de proteção internacional aos Direitos Humanos na reforma do Poder Judiciário | | 341.124 | Art. 59 | Artigo de revista |
2005 | Frota, Hidemberg Alves da | Os tratados de proteção internacional aos Direitos Humanos na reforma do Poder Judiciário | | 341.124 | Art. 79 | Artigo de revista |
2005 | Bolzan, Marcelo Buliani | Os tratados internacionais e a isenção de tributos estaduais, distritais e municipais | | 341.39453 | | Artigo de revista |
2005 | Duarte, Juliana Bracks | Os turnos ininterruptos de revezamento e a jornada de trabalho | | 342.622 | Art. 7° inciso XIV | Artigo de revista |
2005 | Tavares, Alexandre Macedo | O superficialismo do inquérito policial como instrumento dos ilícitos penais tributários | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.395 | | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, João Sanches | O Tempo de serviço público e o princípio da isonomia | João Sanches Ferreira. -- | 341.3342 | Art. 37 inciso II | Livro |
2005 | Ferreira, João Sanches | O Tempo de serviço público e o princípio da isonomia | João Sanches Ferreira. -- | 341.3342 | Art. 37 inciso IX | Livro |
2005 | Azevedo, Damião Alves de | O título de utilidade pública federal e sua vinculação à isenção da contribuição previdenciária patronal | Damião Alves de Azevedo. -- | 341.39861 | Art. 203 | Artigo de revista |
2005 | Azevedo, Damião Alves de | O título de utilidade pública federal e sua vinculação à isenção da contribuição previdenciária patronal | Damião Alves de Azevedo. -- | 341.39861 | Art. 195 § 7° | Artigo de revista |
2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.4653 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2005 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.4653 | Art. 102 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Suiama, Sérgio | O trabalho como direito humano fundamental universal | Sérgio Suiama. -- | 341.2 | Art. 227 § 5° | Artigo de revista |
2005 | Suiama, Sérgio | O trabalho como direito humano fundamental universal | Sérgio Suiama. -- | 341.2 | Art. 37 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Suiama, Sérgio | O trabalho como direito humano fundamental universal | Sérgio Suiama. -- | 341.2 | Art. 5° inciso LI | Artigo de revista |
2005 | Suiama, Sérgio | O trabalho como direito humano fundamental universal | Sérgio Suiama. -- | 341.2 | Art. 14 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Suiama, Sérgio | O trabalho como direito humano fundamental universal | Sérgio Suiama. -- | 341.2 | Art. 207 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Roberts, Sonia Maria Ferreira | O trabalho dos operadores de telemarketing, a Orientação Jurisprudencial 273 e a necessidade de sua revisão | Sonia Maria Ferreira Roberts. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2005 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | O trabalho está em boas mãos | Francisco Meton Marques de Lima. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | O Tribunal Penal Internacional: integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional | Valério de Oliveira Mazzuoli. -- | 341.1 | | Artigo de revista |
2005 | Figueirôa Júnior, Narciso | O uso de e-mail no ambiente de trabalho | | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Outros horizontes sobre a competência da Justiça do trabalho para causas de Direito Administrativo sancionador | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Serafini, Leonardo Zagonel | O zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileira | Leonardo Zagonel Serafini. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Serafini, Leonardo Zagonel | O zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileira | Leonardo Zagonel Serafini. -- | 341.347 | Art. 24 | Artigo de revista |
2005 | Serafini, Leonardo Zagonel | O zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileira | Leonardo Zagonel Serafini. -- | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2005 | Serafini, Leonardo Zagonel | O zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileira | Leonardo Zagonel Serafini. -- | 341.347 | Art. 25 | Artigo de revista |
2005 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | Parcelamento de precatórios judiciários (Artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado? | Teori Albino Zavascki. -- | 341.4651 | Art. 78 | Artigo de revista |
2005 | Mateus, Wilson Roberto | Parceria público-privada. O novo modelo gerencial do Estado. Da outorga dos serviços públicos a particulares: o princípio da eficiência e a discussão sobre permissões e concessões, e contratos de gestão com as organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público | | 341.31 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Mateus, Wilson Roberto | Parceria público-privada. O novo modelo gerencial do Estado. Da outorga dos serviços públicos a particulares: o princípio da eficiência e a discussão sobre permissões e concessões, e contratos de gestão com as organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público | | 341.31 | Art. 175 | Artigo de revista |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 70 | Artigo de revista |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 165 § 5° | Artigo de revista |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 165 § 6° | Artigo de revista |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 165 § 7° | Artigo de revista |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 165 § 8° | Artigo de revista |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 165 § 9° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 165 § 9° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 165 § 9° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 167 inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Silveira, Newton, 1939 | Parecer: o caso do produto "docetaxel" | Newton Silveira. -- | 342.27 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Patrimônio genético e seu tratamento jurídico em face da constituição federal e da política nacional de biossegurança (Lei de biossegurança - Lei nº 11.105/05) | | 340.78 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Nunes, Adeíldo | Perspectivas do direito penal e o empreendedorismo social | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Junges, Lisiane | Perspectivas sobre a responsabilidade infracional infanto-juvenil | | 341.522 | | Artigo de revista |
2005 | Saltz, Alexandre Sikinowski | Pesca predatória: período de piracema. Falta de fiscalização. Processo de destruição de recursos naturais | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Dabul, Alessandra | PIS e Cofins - vedações impostas pela lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004 - inconstitucionalidades | Alessandra Dabul. -- | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Dabul, Alessandra | PIS e Cofins - vedações impostas pela lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004 - inconstitucionalidades | Alessandra Dabul. -- | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2005 | Dabul, Alessandra | PIS e Cofins - vedações impostas pela lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004 - inconstitucionalidades | Alessandra Dabul. -- | 341.39 | Art. 155 | Artigo de revista |
2005 | Séguin, Elida, 1949 | Plano de saúde | Elida Séguin. -- | 341.6731 | Art. 197 | Livro |
2005 | Séguin, Elida, 1949 | Plano de saúde | Elida Séguin. -- | 341.6731 | Art. 199 | Livro |
2005 | Séguin, Elida, 1949 | Plano de saúde | Elida Séguin. -- | 341.6731 | Art. 200 | Livro |
2005 | Séguin, Elida, 1949 | Plano de saúde | Elida Séguin. -- | 341.6731 | Art. 23 § 2° | Livro |
2005 | Séguin, Elida, 1949 | Plano de saúde | Elida Séguin. -- | 341.6731 | Art. 24 § 12 | Livro |
2005 | Séguin, Elida, 1949 | Plano de saúde | Elida Séguin. -- | 341.6731 | Art. 175 | Livro |
2005 | Séguin, Elida, 1949 | Plano de saúde | Elida Séguin. -- | 341.6731 | Art. 198 § 3° | Livro |
2005 | Jampaulo Júnior, João | Plano diretor: o processo legislativo de acordo com o estatuto da cidade, lei federal nº 10.257/2001 | | 341.3 | Art. 30 inciso VIII | Artigo de revista |
2005 | Prestes, Vanêsca Buzelato | Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV) | | 341.347 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005 | Prestes, Vanêsca Buzelato | Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV) | | 341.347 | Art. 183 | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Ana Luisa Soares de | Plano diretor e proteção às ambiências urbanas como elemento do patrimônio cultural: a necessidade de aplicação do princípio da precaução no caso de Porto Alegre | | 341.374 | | Artigo de revista |
2005 | Suarez Lojo, Mário Vitor | Plenitude da justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ronaldo Alvaro Lopes | Poder familiar e guarda de filhos | Ronaldo Alvaro Lopes Martins. -- | 342.1634 | Art. 227 | Artigo de revista |
2005 | Maior Neto, Olympio de Sá Sotto | Poder judiciário, Ministério Público e a prioridade absoluta para infância e a juventude | Olympio de Sá Sotto Maior Neto. -- | 341.256 | Art. 227 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Poder legislativo e poder judiciário? | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.25 | Art. 102 | Artigo de revista |
2005 | Meirelles, Davi Furtado | Poder normativo: momento de transição | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Ripper, Walter Wiliam | Poder normativo da Justiça do Trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois | Walter Wiliam Ripper. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Ripper, Walter Wiliam | Poder normativo da Justiça do Trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois | Walter Wiliam Ripper. -- | 342.68 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Ripper, Walter Wiliam | Poder normativo da Justiça do Trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois | Walter Wiliam Ripper. -- | 342.68 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Lopes, Márcia Helena | Política ambiental e usufruto indígena | | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Políticas governamentais versus políticas nacionais: um breve memorial sobre a lógica das emendas à constituição de 1988 | | 341.67 | | Artigo de revista |
2005 | Marques, José Roberto | Poluição luminosa | José Roberto Marques. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Barra, Juliano Sarmento | Ponderações contemporâneas sobre o auxílio-acidente | | 341.67221 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Maggio, Marcelo Paulo | Ponderações sobre a legitimidade ad causam do Ministério Público frente aos interesses individuais homogêneos | | 341.46 | | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Portadores de dificiência grave e obrigatoriedade do voto: necessidade de adoção do pensamento do possível | | 341.2 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Portadores de dificiência grave e obrigatoriedade do voto: necessidade de adoção do pensamento do possível | | 341.2 | Art. 14 § 1° inciso II | Capítulo de Livro |
2005 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas | Márcio Henrique Mendes da Silva. -- | 341.4655 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Márcio Henrique Mendes da | Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas | Márcio Henrique Mendes da Silva. -- | 341.4655 | Art. 102 § 3° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Vicente Sobrinho, Benedito | Pós-positivismo jurídico: aspectos de sua metodologia | Benedito Vicente Sobrinho. | 340.326 | | Artigo de revista |
2005 | Garcia, José Carlos | Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora | | 341.465 | | Artigo de revista |
2005 | Silva, Sérgio André R. G. da | Possibilidade jurídica da concessão de isenções de tributos estaduais e municipais por intermédio de tratado internacional | | 341.39453 | Art. 151 | Artigo de revista |
2005 | Grillo, Fabio Artigas | Precatório judicial e apresentação de certidões: a falta de validade jurídica do artigo 19 da Lei nº 11.033/04 | Fabio Artigas Grillo. -- | 341.46 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) | Precatórios e requisições de pequeno valor - RPV: manuais de procedimentos da Justiça Federal. -- | | 341.46 | Art. 100 | Livro |
2005 | Palavéri, Marcelo | Pregão nas licitações municipais | Marcelo Palavéri. -- | 341.3527 | Art. 5° | Livro |
2005 | Palavéri, Marcelo | Pregão nas licitações municipais | Marcelo Palavéri. -- | 341.3527 | Art. 37 | Livro |
2005 | Vianna, Cláudia Salles Vilela | Prejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente | | 341.672 | Art. 195 § 5° | Artigo de revista |
2005 | Fornaciari Júnior, Clito | Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados por ato de improbidade administrativa | Clito Fornaciari Júnior. -- | 340 | Art. 37 § 5° | Artigo de revista |
2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Prescrição para o empregador postular contra o empregado na Justiça do Trabalho | | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, João Albino Simões | Prescrição trabalhista: momento para argüi-la diante do novo Código civil brasileiro | | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2005 | Fernandes, Rafael Cunha | Pressupostos constitucionais de admissibilidade do recurso extraordinário: questões relevantes e controvertidas | | 341.4655 | Art. 92 | Artigo de revista |
2005 | Fernandes, Rafael Cunha | Pressupostos constitucionais de admissibilidade do recurso extraordinário: questões relevantes e controvertidas | | 341.4655 | Art. 102 | Artigo de revista |
2005 | Leal, Rogério Gesta | Pressupostos reflexivos sobre uma federação cooperativa coatada: o caso brasileiro | Rogério Gesta Leal. | 341.224 | Art. 60 | Artigo de revista |
2005 | Leal, Rogério Gesta | Pressupostos reflexivos sobre uma federação cooperativa coatada: o caso brasileiro | Rogério Gesta Leal. | 341.224 | Art. 23 | Artigo de revista |
2005 | Cechin, José | Previdência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimes | José Cechin. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2005 | Hulle, Osvaldo | Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado | Osvaldo Hulle. -- | 341.67 | Art. 40 § 14 | Artigo de revista |
2005 | Hulle, Osvaldo | Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado | Osvaldo Hulle. -- | 341.67 | Art. 40 § 15 | Artigo de revista |
2005 | Hulle, Osvaldo | Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado | Osvaldo Hulle. -- | 341.67 | Art. 202 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Hulle, Osvaldo | Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado | Osvaldo Hulle. -- | 341.67 | Art. 202 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Messina, Roberto Eiras | Previdência complementar fechada | Roberto Eiras Messina. -- | 341.67 | Art. 202 | Artigo de revista |
2005 | Amaral Filho, Léo do | Previdência privada aberta | Léo do Amaral Filho. -- | 341.67 | Art. 192 | Livro |
2005 | Amaral Filho, Léo do | Previdência privada aberta | Léo do Amaral Filho. -- | 341.67 | Art. 193 | Livro |
2005 | Amaral Filho, Léo do | Previdência privada aberta | Léo do Amaral Filho. -- | 341.67 | Art. 201 | Livro |
2005 | Amaral Filho, Léo do | Previdência privada aberta | Léo do Amaral Filho. -- | 341.67 | Art. 202 | Livro |
2005 | Pasold, Cesar Luiz | Primeira leitura da emenda constitucional n. 45 | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Vidigal, Márcio Flávio Salem | Primeiras e brevíssimas reflexões sobre a nova redação do § 2° do art. 114 da Constituição da República: Emenda n. 45/2004 | Márcio Flávio Salem Vidigal. -- | 342.685 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Ruiz, Ivan Aparecido | Primeiras impressões acerca da competência prevista no art. 114 da CF/1988, de acordo com a reforma constitucional (EC n. 45, de 08.12.2004) | | | Art. 93 | Capítulo de Livro |
2005 | Ruiz, Ivan Aparecido | Primeiras impressões acerca da competência prevista no art. 114 da CF/1988, de acordo com a reforma constitucional (EC n. 45, de 08.12.2004) | | | Art. 114 | Capítulo de Livro |
2005 | Mallet, Estevão | Princípio constitucional da igualdade e cotas para trabalhadores deficientes | Estevão Mallet. -- | 342.6 | Art. 7° inciso XXXI | Artigo de revista |
2005 | Santos Júnior, Francisco Alves dos | Princípio da anualidade ou da prévia autorização orçamentária X princípio da anterioridade do exercício | Francisco Alves dos Santos Júnior. -- | 341.39 | Art. 165 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Santos Júnior, Francisco Alves dos | Princípio da anualidade ou da prévia autorização orçamentária X princípio da anterioridade do exercício | Francisco Alves dos Santos Júnior. -- | 341.39 | Art. 130 § 29 | Artigo de revista |
2005 | Pinho, Leda de Oliveira | Princípio da igualdade: investigação na perspectiva de gênero | Leda de Oliveira Pinho. -- | 341.2726 | | Livro |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2728 | Art. 148 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2728 | Art. 145 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2728 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2728 | Art. 146 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2728 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2728 | Art. 174 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2728 | Art. 5° inciso XIII | Artigo de revista |
2005 | Rossi, Dieyne Morize | Princípio da proporcionalidade como meio de solução dos conflitos entre normas de direitos e garantias fundamentais | Dieyne Morize Rossi. | 341.24 | | Artigo de revista |
2005 | Avelino, Pedro Buck | Princípio da solidariedade: imbricações históricas e sua inserção na Constituição de 1988 | Pedro Buck Avelino. -- | 341.24 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Salgado, Gisele Mascarelli | Princípios constitucionais de direito privado: uma análise a partir de uma concepção jusfilosófica | | 342 | | Artigo de revista |
2005 | Ascensão, José de Oliveira, 1932 | Princípios constitucionais do direito de autor | | 342.27 | | Artigo de revista |
2005 | Alves, Wagner Antônio | Princípios da precaução e da prevenção no direito ambiental brasileiro | Wagner Antônio Alves. -- | 341.3471 | Art. 225 | Livro |
2005 | Xavier, Alberto, 1942 | Princípios do processo administrativo e judicial tributário | Alberto Xavier. -- | 341.3958 | Art. 5° inciso XV | Livro |
2005 | Sampaio Filho, Walter Francisco | Prisão em flagrante: a aplicação do devido processo legal | Walter Francisco Sampaio Filho | 341.5 | | Livro |
2005 | Stellato, Cristiane Rocha | Prisão por falta de prestação de alimentos | | 341.46529 | Art. 5° § 67 | Artigo de revista |
2005 | Sharp Junior, Ronald A | Processo administrativo fiscal-trabalhista | Ronald A. Sharp Junior. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais | | 341.362 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro da | Processo civil: um anticristo na arbitragem | Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho. -- | 341.4618 | Art. 102 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Mello, Rógerio Luís Marques de | Processualidade militar e valores Castrenses | | 341.76 | Art. 5° inciso LIX | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | Produtos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor | | 342.5 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | Produtos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor | | 342.5 | Art. 5° inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | Produtos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor | | 342.5 | Art. 220 | Artigo de revista |
2005 | Assunção, Simone Gonçalves Sales | Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário | | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Mourão, Laís de Almeida | Proteção à criança e ao adolescente: conselho tutelar ; entidades de abrigo ; medida excepcional ; cautelas necessárias | Laís de Almeida Mourão. -- | 342.1 | Art. 227 | Artigo de revista |
2005 | Avelino, Antonio Arraes Branco | Proteção jurídica à saúde mental dos trabalhadores: assédio moral | | 342.6 | Art. 196 | Artigo de revista |
2005 | Ferraz, Anna Candida da Cunha | Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locais | Anna Candida da Cunha Ferraz. -- | 341.415 | | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Luciana Prudente de Sousa | Provas ilícitas e interceptação telefônica no processo penal | | 341.434 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Público e privado no setor de saúde | Floriano de Azevedo Marques Neto. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Raeffrey, Ana Paula Oriola de | Que judiciário precisamos em matéria de saúde? | Ana Paula Oriola de Raeffrey. -- | 341.2 | Art. 196 | Artigo de revista |
2005 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Questão de repercussão geral (§ 3º do art. 102 da Constituição federal) e a admissibilidade do recurso extraordinário | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.46 | Art. 102 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Goés, Gisele Santos Fernandes | Razoável duração do processo | | | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2005 | Goés, Gisele Santos Fernandes | Razoável duração do processo | | | Art. 37 § 6° | Capítulo de Livro |
2005 | Goés, Gisele Santos Fernandes | Razoável duração do processo | | | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2005 | Napolitano, Ângela Aparecida | Recomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal | | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Napolitano, Ângela Aparecida | Recomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Napolitano, Ângela Aparecida | Recomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal | | 341.347 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005 | Jorge, Flávio Cheim | Recurso especial, agravo e espécie de decisões: recurso especial contra acordão que considera "despacho" pronunciamento judicial jurisdicional que "deixa para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação." | | 341.4655 | Art. 105 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Prado, Lucélia Marques de Almeida | Recursos trabalhistas | Lucélia Marques de Almeida Prado. -- | 342.68 | Art. 102 | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Ana Cláudia Manso S.O | Redescutindo o direito de recorrer em liberdade | Ana Claudia Manso S. O. Rodrigues. | 341.4327 | Art. 5° inciso LXI | Artigo de revista |
2005 | Rocha, Elizabeth G. T | Referendo e plebliscito: instrumentos de participação popular na formação dos atos de governo | | 341.2 | Art. 14 | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 170 inciso VII | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 5° inciso LXXIII | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 14 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 27 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 129 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 29 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 14 § 9° | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 15 inciso V | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 3° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 28 | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 23 inciso X | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 29 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 37 § 4° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Reflexões em torno do princípio republicano | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.2 | Art. 82 | Artigo de revista |
2005 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da emenda constitucional n. 45 | José Henrique Mouta Araújo. -- | 341.46 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Dalazen, João Oreste, 1953 | Reflexões sobre o poder normativo da justiça do trabalho e a Emenda constitucional n.45/2004 | João Oreste Dalazen. -- | 342.68 | Art. 114 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor | José Augusto Delgado. -- | 341.39 | Art. 148 | Artigo de revista |
2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor | José Augusto Delgado. -- | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor | José Augusto Delgado. -- | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor | José Augusto Delgado. -- | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor | José Augusto Delgado. -- | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2005 | Frota, Hidemberg Alves da | Reflexões sobre quebra judicial do sigilo das fontes jornalísticas, segredo de justiça como limite à liberdade de informação jornalística e divulgação pela mídia do conteúdo de interceptações telefônicas | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Suxberger, Antonio Henrique Graciano | Reflexos da reforma do Judiciário no Ministério Público | Antonio Henrique Graciano Suxberger. -- | 341.416 | Art. 93 | Artigo de revista |
2005 | Suxberger, Antonio Henrique Graciano | Reflexos da reforma do Judiciário no Ministério Público | Antonio Henrique Graciano Suxberger. -- | 341.416 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Aurélio da | Reflexos procedimentais decorrentes da Emenda Constitucional n° 45/2004 | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Cambi, Accácio | Reforma constitucional do judiciário. Exigência prévia de atividade jurídica para ingresso na magistratura: considerações | | | Art. 93 inciso I | Capítulo de Livro |
2005 | Pacheco Filho, Calino | Reforma da previdência: o ajuste no serviço público | Calino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler. | 341.33 | | Artigo de revista |
2005 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Reforma do Judiciário: erro grosseiro do Congresso Nacional no que concerne à competência trabalhista | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | Reforma do judiciário: férias e prazos | | 341.415 | Art. 93 inciso XII | Artigo de revista |
2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reforma do poder judiciário: art. 5º, LXXVIII, da CF | | | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2005 | Castan, Vitor Manoel | Reforma do Poder Judiciário: aspectos no Direito do Trabalho | Vitor Manoel Castan. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Reforma do poder judiciário: o dissído coletivo após a Emenda Constitucional n. 45/2004 | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Águila, Iara Marthos | Reforma sindical e representatividade sindical | Iara Marthos Águila. -- | 342.641 | Art. 8° | Artigo de revista |
2005 | Lenza, Giuliana Maria Delfino Pinheiro | Reforma tributária e o princípio federativo | | 341.39 | Art. 148 | Artigo de revista |
2005 | Lenza, Giuliana Maria Delfino Pinheiro | Reforma tributária e o princípio federativo | | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2005 | Lenza, Giuliana Maria Delfino Pinheiro | Reforma tributária e o princípio federativo | | 341.39 | Art. 60 | Artigo de revista |
2005 | Lenza, Giuliana Maria Delfino Pinheiro | Reforma tributária e o princípio federativo | | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Pereira, Flávio Henrique Unes | Regime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidos | Flávio Henrique Unes Pereira. | 341.33 | Art. 41 | Artigo de revista |
2005 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energia | Floriano de Azevedo Marques Neto. -- | 341.34 | Art. 176 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Rodnei Doreto | Regime previdenciário dos magistrados, implicações das reformas previdenciárias, inconstitucionalidades e decorrências | | 341.67 | | Artigo de revista |
2005 | Farias, Sara Jane Leite de | Regulação jurídica dos serviços autorizados | Sara Jane Leite de Farias. -- | 341.353 | Art. 170 | Livro |
2005 | Farias, Sara Jane Leite de | Regulação jurídica dos serviços autorizados | Sara Jane Leite de Farias. -- | 341.353 | Art. 175 | Livro |
2005 | Farias, Sara Jane Leite de | Regulação jurídica dos serviços autorizados | Sara Jane Leite de Farias. -- | 341.353 | Art. 21 inciso XI | Livro |
2005 | Farias, Sara Jane Leite de | Regulação jurídica dos serviços autorizados | Sara Jane Leite de Farias. -- | 341.353 | Art. 21 inciso XII | Livro |
2005 | Farias, Sara Jane Leite de | Regulação jurídica dos serviços autorizados | Sara Jane Leite de Farias. -- | 341.353 | Art. 173 | Livro |
2005 | Oliveira, Frederico Antonio Lima de | Regulação social do mercado agrícola: o papel da informação no consumo transgênico brasileiro | Frederico Antonio Lima de Oliveira. -- | 341.276 | Art. 145 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Frederico Antonio Lima de | Regulação social do mercado agrícola: o papel da informação no consumo transgênico brasileiro | Frederico Antonio Lima de Oliveira. -- | 341.276 | Art. 173 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Frederico Antonio Lima de | Regulação social do mercado agrícola: o papel da informação no consumo transgênico brasileiro | Frederico Antonio Lima de Oliveira. -- | 341.276 | Art. 187 | Artigo de revista |
2005 | Penalva, Janaína | Reinterpretação do princípio constitucional do concurso público a partir da análise do instituto de readaptação | Janaína Penalva. -- | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Suarez Lojo, Mário Vitor | Relação de trabalho: interpretação conforme a Constituição em face da Emenda nº 45/04 | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Coutinho, Aldacy Rachid | Relação de trabalho: uma questão da competência da justiça do trabalho; anotações sobre os servidores públicos | | | Art. 114 inciso I | Capítulo de Livro |
2005 | Benedetti Júnior, Eros de Oliveira | Relação de trabalho x relação de consumo. Considerações acerca da ampliação da competência trabalhista | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Silveira, Andrea Terlizzi | Relação entre vizinhos é regulada por lei | | 342.1241 | Art. 5° inciso XXII | Artigo de revista |
2005 | Silveira, Andrea Terlizzi | Relação entre vizinhos é regulada por lei | | 342.1241 | Art. 170 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Silveira, Andrea Terlizzi | Relação entre vizinhos é regulada por lei | | 342.1241 | Art. 5° inciso XXIII | Artigo de revista |
2005 | Vargas, Luiz Alberto de, 1956 | Relações coletivas e sindicais: novas competências após a Emenda Constitucional nº 45 | Luiz Alberto de Vargas. -- | 342.685 | Art. 114 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Vargas, Luiz Alberto de, 1956 | Relações coletivas e sindicais: novas competências após a Emenda Constitucional nº 45 | Luiz Alberto de Vargas. -- | 342.685 | Art. 114 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Felipe Epaminondas de | Relato sobre a situação dos pensionistas do INSS | | 341.67224 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Felipe Epaminondas de | Relato sobre a situação dos pensionistas do INSS | | 341.67224 | Art. 195 § 5° | Artigo de revista |
2005 | Donoso, Denis | Religião no Brasil: breves apontamentos constitucionais | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Batista, Joana Paula | Remuneração dos serviços públicos | Joana Paula Batista. -- | 341.32 | Art. 175 | Livro |
2005 | Batista, Joana Paula | Remuneração dos serviços públicos | Joana Paula Batista. -- | 341.32 | Art. 145 inciso II | Livro |
2005 | Teixeira, Wendel de Brito Lemos | Repensando a assistência jurídica gratuita no âmbito trabalhista | Wendel de Brito Lemos Teixeira. -- | 341.46218 | | Artigo de revista |
2005 | Rozicki, Cristiane | Representação dos trabalhadores no âmbito da empresa | Cristiane Rozicki. -- | 342.68 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Rozicki, Cristiane | Representação dos trabalhadores no âmbito da empresa | Cristiane Rozicki. -- | 342.68 | Art. 11 | Artigo de revista |
2005 | Rozicki, Cristiane | Representação dos trabalhadores no âmbito da empresa | Cristiane Rozicki. -- | 342.68 | Art. 8° inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | República dos juízes: não cabe ao judiciário legislar em favor do trabalhador | | 342.6 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | República dos juízes: não cabe ao judiciário legislar em favor do trabalhador | | 342.6 | Art. 37 inciso XXXVII | Artigo de revista |
2005 | Zockun, Maurício G. P | Requisitos constitucionais para instituição de uma contribuição de intervenção no domínio econômico | | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Zockun, Maurício G. P | Requisitos constitucionais para instituição de uma contribuição de intervenção no domínio econômico | | 341.39 | Art. 174 | Artigo de revista |
2005 | Zockun, Maurício G. P | Requisitos constitucionais para instituição de uma contribuição de intervenção no domínio econômico | | 341.39 | Art. 173 | Artigo de revista |
2005 | Scaff, Fernando Facury | Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos | Fernando Facury Scaff. -- | 341.27 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Scaff, Fernando Facury | Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos | Fernando Facury Scaff. -- | 341.27 | Art. 165 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Scaff, Fernando Facury | Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos | Fernando Facury Scaff. -- | 341.27 | Art. 166 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Scaff, Fernando Facury | Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos | Fernando Facury Scaff. -- | 341.27 | Art. 177 § 4° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | Reserva legal florestal | | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Rocha, Maurem | Responsabilidade ambiental | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Benício, Hercules Alexandre da Costa | Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registro | Hercules Alexandre da Costa Benício. -- | 341.411 | Art. 236 | Livro |
2005 | Benício, Hercules Alexandre da Costa | Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registro | Hercules Alexandre da Costa Benício. -- | 341.411 | Art. 37 | Livro |
2005 | Andrade, Érico | Responsabilidade civil do Estado e o direito de regresso | Érico Andrade. -- | 342.151 | Art. 37 § 6° | Livro |
2005 | Bottega, Jéverson Luís | Responsabilidade civil dos notários e registradores | Jéverson Luís Bottega. -- | 341.411 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2005 | Bottega, Jéverson Luís | Responsabilidade civil dos notários e registradores | Jéverson Luís Bottega. -- | 341.411 | Art. 236 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Teixeira, Ana Carolina Brochado | Responsabilidade civil e ofensa à dignidade humana | | 342.1 | Art. 229 | Artigo de revista |
2005 | Melo, Marco Aurélio Bezerra de | Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade | Marco Aurélio Bezerra de Melo. -- | 341.2732 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2005 | Melo, Marco Aurélio Bezerra de | Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade | Marco Aurélio Bezerra de Melo. -- | 341.2732 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2005 | Melo, Marco Aurélio Bezerra de | Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade | Marco Aurélio Bezerra de Melo. -- | 341.2732 | Art. 5° inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Melo, Marco Aurélio Bezerra de | Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade | Marco Aurélio Bezerra de Melo. -- | 341.2732 | Art. 221 | Artigo de revista |
2005 | Melo, Marco Aurélio Bezerra de | Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade | Marco Aurélio Bezerra de Melo. -- | 341.2732 | Art. 222 | Artigo de revista |
2005 | Melo, Marco Aurélio Bezerra de | Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade | Marco Aurélio Bezerra de Melo. -- | 341.2732 | Art. 5° inciso XIV | Artigo de revista |
2005 | Melo, Marco Aurélio Bezerra de | Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade | Marco Aurélio Bezerra de Melo. -- | 341.2732 | Art. 220 | Artigo de revista |
2005 | Melo, Marco Aurélio Bezerra de | Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade | Marco Aurélio Bezerra de Melo. -- | 341.2732 | Art. 223 | Artigo de revista |
2005 | Melo, Marco Aurélio Bezerra de | Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade | Marco Aurélio Bezerra de Melo. -- | 341.2732 | Art. 224 | Artigo de revista |
2005 | Melo, Marco Aurélio Bezerra de | Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade | Marco Aurélio Bezerra de Melo. -- | 341.2732 | Art. 5° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Arruda Junior, Antonio Carlos Matteis de | Responsabilidade civil pela venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica | Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior. -- | 342.52 | Art. 196 | Livro |
2005 | Fernandes, Jeferson Nogueira | Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004 | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Heringer Júnior, Bruno | Responsabilidade penal na Constituição de 1988: a insuficiência do conceito tradicional de culpabilidade | | 341.522 | Art. 225 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Heringer Júnior, Bruno | Responsabilidade penal na Constituição de 1988: a insuficiência do conceito tradicional de culpabilidade | | 341.522 | Art. 173 § 5° | Artigo de revista |
2005 | Loureiro Filho, Lair da Silva | Responsabilidade pública por atividade judiciária | Lair da Silva Loureiro Filho ; prefácio Odete Medauar. -- | 341.412 | Art. 37 § 6° | Livro |
2005 | Leite, Celso Barroso, 1917 | Responsabilidade social e envelhecimento: o que as empresas têm a ver com isso? | | 341.67 | Art. 201 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Leite, Celso Barroso, 1917 | Responsabilidade social e envelhecimento: o que as empresas têm a ver com isso? | | 341.67 | Art. 203 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Souza, Ziegler de | Responsabilização solidária por ato administrativo do governo | Ziegler de Souza. -- | 342.151 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2005 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Revisitando as tabelas em busca da justa remuneração | | 341.362 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Revisitando as tabelas em busca da justa remuneração | | 341.362 | Art. 8° | Artigo de revista |
2005 | Grisard, Luiz Antonio | Rigidez das normas trabalhistas e efetividade dos princípios protetivos: reflexão à luz da Emenda Constitucional n° 45/2004 | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Bartolomei, Carlos E. F | Saúde, direito de todos e dever do Estado | | 341.272 | | Artigo de revista |
2005 | Santos, Lenir | Saúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade | | 341.347 | Art. 22 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Lenir | Saúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade | | 341.347 | Art. 196 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Lenir | Saúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade | | 341.347 | Art. 200 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Lenir | Saúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Lenir | Saúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade | | 341.347 | Art. 21 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Lenir | Saúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade | | 341.347 | Art. 24 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Lenir | Saúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade | | 341.347 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005 | Santos, Lenir | Saúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade | | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2005 | Braga, Wilmar Costa | Segurança pública | | 341.5 | Art. 144 | Artigo de revista |
2005 | Muller, Ana Cláudia Rodrigues | Segurança pública, privação da liberdade e dignidade da pessoa humana | Ana Cláudia Rodrigues Muller. | 341.543 | Art. 144 | Artigo de revista |
2005 | Muller, Ana Cláudia Rodrigues | Segurança pública, privação da liberdade e dignidade da pessoa humana | Ana Cláudia Rodrigues Muller. | 341.543 | Art. 84 inciso XLIX | Artigo de revista |
2005 | Araujo, Clarice von Oertzen de | Semiótica do direito | Clarice von Oertzen de Araujo . -- | 340.44 | Art. 5° inciso LIV | Livro |
2005 | Veloso, Zeno | Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidad | Zeno Veloso. -- | 341.202 | Art. 97 | Artigo de revista |
2005 | Veloso, Zeno | Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidad | Zeno Veloso. -- | 341.202 | Art. 102 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Veloso, Zeno | Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidad | Zeno Veloso. -- | 341.202 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Veloso, Zeno | Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidad | Zeno Veloso. -- | 341.202 | Art. 103 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Veloso, Zeno | Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidad | Zeno Veloso. -- | 341.202 | Art. 103 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Veloso, Zeno | Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidad | Zeno Veloso. -- | 341.202 | Art. 52 inciso X | Artigo de revista |
2005 | Veloso, Zeno | Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidad | Zeno Veloso. -- | 341.202 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Veloso, Zeno | Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidad | Zeno Veloso. -- | 341.202 | Art. 103-A | Artigo de revista |
2005 | Veloso, Zeno | Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidad | Zeno Veloso. -- | 341.202 | Art. 28 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Nassif, Aramis | Sentença penal: especificidade dos princípios constitucionais | | 341.435 341.43 341.5 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2005, 2004 | Nassif, Aramis | Sentença penal: especificidade dos princípios constitucionais | | 341.435 341.43 341.5 | Art. 27 | Capítulo de Livro |
2005 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Serviços de registro de distribuição. Regime jurídico. Art. 263 e seus parágrafos da constituição federal | | 342.1 | Art. 236 | Artigo de revista |
2005 | Angieuski, Plínio Neves | Serviços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais: contramão da evolução da administração pública | Plínio Neves Angieuski. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
2005 | Villaça, Ana cristina Othon de Oliveira | Serviços notariais e de registro público e a incidência do ISS | | 341.39635 | Art. 145 | Artigo de revista |
2005 | Villaça, Ana cristina Othon de Oliveira | Serviços notariais e de registro público e a incidência do ISS | | 341.39635 | Art. 175 | Artigo de revista |
2005 | Farena, Duciran Van Marsen | Serviços públicos, regulação e concorrência | | 341.3786 | Art. 6° | Capítulo de Livro |
2005 | Farena, Duciran Van Marsen | Serviços públicos, regulação e concorrência | | 341.3786 | Art. 7° | Capítulo de Livro |
2005 | Farena, Duciran Van Marsen | Serviços públicos, regulação e concorrência | | 341.3786 | Art. 170 inciso IV | Capítulo de Livro |
2005 | Farena, Duciran Van Marsen | Serviços públicos, regulação e concorrência | | 341.3786 | Art. 175 | Capítulo de Livro |
2005 | Farena, Duciran Van Marsen | Serviços públicos, regulação e concorrência | | 341.3786 | Art. 173 | Capítulo de Livro |
2005 | Farena, Duciran Van Marsen | Serviços públicos, regulação e concorrência | | 341.3786 | Art. 19 | Capítulo de Livro |
2005 | Farena, Duciran Van Marsen | Serviços públicos, regulação e concorrência | | 341.3786 | Art. 21 § 12 | Capítulo de Livro |
2005 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | Servidão administrativa e compartilhamento de infra-estruturas: regulação e concorrência | Alexandre Santos de Aragão, Adriano Candido Stringhini, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. -- | 342.12473 | Art. 182 § 2° | Livro |
2005 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | Servidão administrativa e compartilhamento de infra-estruturas: regulação e concorrência | Alexandre Santos de Aragão, Adriano Candido Stringhini, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. -- | 342.12473 | Art. 184 | Livro |
2005 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | Servidão administrativa e compartilhamento de infra-estruturas: regulação e concorrência | Alexandre Santos de Aragão, Adriano Candido Stringhini, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. -- | 342.12473 | Art. 186 | Livro |
2005 | Cunha, Paulo Roberto | Servidão florestal - comentários ao artigo 44-A do Código Florestal | | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Cunha, Paulo Roberto | Servidão florestal - comentários ao artigo 44-A do Código Florestal | | 341.347 | Art. 186 | Artigo de revista |
2005 | Baltazar Junior, José Paulo | Sigilo bancário e privacidade | José Paulo Baltazar Junior. -- | 342.23415 | Art. 5° inciso X | Livro |
2005 | Brandão, Cláudio | Significado político-constitucional do direito penal. -- | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Bedê, Fayga Silveira | Sísifo no limite do imponderável ou direitos sociais como limites ao poder reformador | | 341.2 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Bedê, Fayga Silveira | Sísifo no limite do imponderável ou direitos sociais como limites ao poder reformador | | 341.2 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Barroso, Lucas Abreu | Situação atual do art. 4º da lei de introdução ao código civil | | 342.101 | | Artigo de revista |
2005 | Continentino, Marcelo Casseb | Sobre a competência investigatória criminal do ministério público | | 341.4363 | Art. 129 inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Silva, Wilma Nogueira de A. V. da | Sobre a exigência de comum acordo como condição da ação de dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Silva, Wilma Nogueira de A. V. da | Sobre a exigência de comum acordo como condição da ação de dissídios coletivos | | 342.68 | Art. 114 § 3° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Wunderlich, Alexandre | Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador" | | 342.51 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2005 | Borges, José Souto Maior, 1932 | Sobre o crédito-prêmio à exportação | | 341.394 | | Artigo de revista |
2005 | Ahrens, Sergio | Sobre o manejo florestal sustentável de uso múltiplo: proteger a fauna para conservar as florestas | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Amaral, Regina Célia | STJ julga cabível a responsabilidade penal da pessoa jurídica | | 341.522 | Art. 225 | Artigo de revista |
2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscos | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Bottallo, Eduardo Domingos | Súmula vinculante e República | | 341.205 | Art. 95 | Artigo de revista |
2005 | Bottallo, Eduardo Domingos | Súmula vinculante e República | | 341.205 | Art. 102 § 2° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Celli Junior, Umberto | Telecomunicações no Brasil: balanço e perspectivas | | 341.88 | | Artigo de revista |
2005 | Morais, Dalton Santos | Temas de licitações e contratos administrativos | Dalton Santos Morais. -- | 341.3527 | Art. 22 | Livro |
2005 | Morais, Dalton Santos | Temas de licitações e contratos administrativos | Dalton Santos Morais. -- | 341.3527 | Art. 7° | Livro |
2005 | Morais, Dalton Santos | Temas de licitações e contratos administrativos | Dalton Santos Morais. -- | 341.3527 | Art. 37 | Livro |
2005 | Morais, Dalton Santos | Temas de licitações e contratos administrativos | Dalton Santos Morais. -- | 341.3527 | Art. 174 | Livro |
2005 | Morais, Dalton Santos | Temas de licitações e contratos administrativos | Dalton Santos Morais. -- | 341.3527 | Art. 23 | Livro |
2005 | Morais, Dalton Santos | Temas de licitações e contratos administrativos | Dalton Santos Morais. -- | 341.3527 | Art. 241 | Livro |
2005 | Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva | Temas polêmicos em matéria previdenciária | Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri. | 341.675 | Art. 98 | Artigo de revista |
2005 | Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva | Temas polêmicos em matéria previdenciária | Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri. | 341.675 | Art. 109 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva | Temas polêmicos em matéria previdenciária | Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri. | 341.675 | Art. 109 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva | Temas polêmicos em matéria previdenciária | Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri. | 341.675 | Art. 201 inciso V | Artigo de revista |
2005 | Filgueiras Júnior, Marcus Vinícius | Tempo de serviço: pedido de averbação para a percepção de triênio : contratação temporária sem lei prévia : não-configuração de ato jurídico perfeito ou direito adquirido : superveniência de lei estatal, pedido de convalidação da avença pelo período previsto na legislação anterior : considerações | Marcus Vinícius Filgueiras Júnior. -- | 341.3 | Art. 37 inciso IX | Artigo de revista |
2005 | Lima Filho, Francisco das Chagas | Tentativa de conciliacion previa y derecho de accion: similitud de los ordenamientos juridicos brasileiro y español | Francisco das Chagas Lima Filho. | 342.6641 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Fernandes, Simone dos Santos Lemos | Teoria da parafiscalidade brasileira | Simone dos Santos Lemos Fernandes. -- | 341.398 | Art. 157 | Artigo de revista |
2005 | Fernandes, Simone dos Santos Lemos | Teoria da parafiscalidade brasileira | Simone dos Santos Lemos Fernandes. -- | 341.398 | Art. 158 | Artigo de revista |
2005 | Fernandes, Simone dos Santos Lemos | Teoria da parafiscalidade brasileira | Simone dos Santos Lemos Fernandes. -- | 341.398 | Art. 159 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Asse, Vilja Marques | Terceirização no serviço público | Vilja Marques Asse. -- | 341.3 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Asse, Vilja Marques | Terceirização no serviço público | Vilja Marques Asse. -- | 341.3 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Asse, Vilja Marques | Terceirização no serviço público | Vilja Marques Asse. -- | 341.3 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2005, 2004 | Asse, Vilja Marques | Terceirização no serviço público | Vilja Marques Asse. -- | 341.3 | Art. 170 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Asse, Vilja Marques | Terceirização no serviço público | Vilja Marques Asse. -- | 341.3 | Art. 193 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Asse, Vilja Marques | Terceirização no serviço público | Vilja Marques Asse. -- | 341.3 | Art. 173 | Artigo de revista |
2005 | Niebuhr, Joel de Menezes | Terrenos de marinha: aspectos destacados | Joel de Menezes Niebuhr. -- | 341.347 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2005 | Niebuhr, Joel de Menezes | Terrenos de marinha: aspectos destacados | Joel de Menezes Niebuhr. -- | 341.347 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2005 | Niebuhr, Joel de Menezes | Terrenos de marinha: aspectos destacados | Joel de Menezes Niebuhr. -- | 341.347 | Art. 5° inciso XXII | Artigo de revista |
2005 | Niebuhr, Joel de Menezes | Terrenos de marinha: aspectos destacados | Joel de Menezes Niebuhr. -- | 341.347 | Art. 5° inciso XXIV | Artigo de revista |
2005 | Niebuhr, Joel de Menezes | Terrenos de marinha: aspectos destacados | Joel de Menezes Niebuhr. -- | 341.347 | Art. 20 inciso VII | Artigo de revista |
2005 | Niebuhr, Joel de Menezes | Terrenos de marinha: aspectos destacados | Joel de Menezes Niebuhr. -- | 341.347 | Art. 21 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Niebuhr, Joel de Menezes | Terrenos de marinha: aspectos destacados | Joel de Menezes Niebuhr. -- | 341.347 | Art. 49 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Lustosa, Candice Coelho Belfort | Trabalho do ator mirim: aspectos legais | | 342.6 | Art. 7° inciso XXXIII | Artigo de revista |
2005 | Mallet, Estevão | Trabalho gratuito | | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2005 | Lopes, Carla Patricia Frade Nogueira | Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença | Carla Patricia Frade Nogueira Lopes. -- | 341.41926 | | Artigo de revista |
2005 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia | Rodolfo de Camargo Mancuso. -- | 341.347 | Art. 129 | Artigo de revista |
2005 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia | Rodolfo de Camargo Mancuso. -- | 341.347 | Art. 129 | Artigo de revista |
2005 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia | Rodolfo de Camargo Mancuso. -- | 341.347 | Art. 24 | Artigo de revista |
2005 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia | Rodolfo de Camargo Mancuso. -- | 341.347 | Art. 24 | Artigo de revista |
2005 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia | Rodolfo de Camargo Mancuso. -- | 341.347 | Art. 217 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia | Rodolfo de Camargo Mancuso. -- | 341.347 | Art. 217 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Tavares, André Ramos, 1972 | Transposições entre a constituição do Brasil e novo código civil | | 342.1 | | Artigo de revista |
2005 | Piovesan, Flávia | Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição Federal de 1988 | | 341.27 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2005 | Piovesan, Flávia | Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição Federal de 1988 | | 341.27 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Amaral Júnior, José Levi Mello do | Tratados internacionais sobre direitos humanos: como ficam após a reforma do poder judiciário | José Levi Mello do Amaral Júnior. -- | 341.1 | | Artigo de revista |
2005 | Paschoal, Frederico A | Tratamento constitucional em relação à união estável e o risco da aplicação excessiva: proposta para uma teoria crítica dos princípios constitucionais no direito privado | | 342.162841 | | Artigo de revista |
2005 | Camargo Sobrinho, Mário de | Tribunal do júri | Mário de Camargo Sobrinho. -- | 341.4391 | Art. 5° inciso XXXVIII | Artigo de revista |
2005 | Garcia, Kelly Gracie Pinto | Tribunal penal internacional: uma conquista legítima da civilização contemporânea | Kelly Gracie Pinto Garcia. | 341.164 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Prado, Flávio Augusto Dumont | Tributação das cooperativas à luz do direito cooperativo | Flávio Augusto Dumont Prado. -- | 342.226 | Art. 146 inciso III | Livro |
2005, 2004 | Prado, Flávio Augusto Dumont | Tributação das cooperativas à luz do direito cooperativo | Flávio Augusto Dumont Prado. -- | 342.226 | Art. 195 inciso I | Livro |
2005, 2004 | Prado, Flávio Augusto Dumont | Tributação das cooperativas à luz do direito cooperativo | Flávio Augusto Dumont Prado. -- | 342.226 | Art. 195 § 4° | Livro |
2005, 2004 | Scaff, Fernando Facury | Tributação e políticas públicas: o ICMS ecológico | Fernando Facury Scaff. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Bandeira, Luiz Fernando | Tributação ficta do ICMS e do ISS como forma de garantir a isonomia entre licitantes | Luiz Fernando Bandeira. -- | 341.3527 | Art. 155 | Artigo de revista |
2005 | Biasotti, Carlos | Tributo aos advogados criminalistas: (coletânea de escritos jurídicos) | Carlos Biasotti. -- | 341.5 | Art. 5° | Livro |
2005 | Belfort, Fernando José Cunha, 1945 | TRT do Maranhão sai na frente | Fernando José Cunha Belfort. -- | 342.685 | Art. 114 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Belfort, Fernando José Cunha, 1945 | TRT do Maranhão sai na frente | Fernando José Cunha Belfort. -- | 342.685 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Bertolo, José Gilmar | Tutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, prática | José Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. -- | 341.418 | | Livro |
2005 | Prado, Rodrigo Murad do | Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda | Rodrigo Murad do Prado. -- | 341.46 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2005 | Anunciação, Orlene Aparecida | Tutela antecipada na sentença: a possível violação ao princípio do duplo grau de jurisdição decorrente do devido processo legal | | 341.46 | | Artigo de revista |
2005 | Choukr, Fauzi Hassan | Tutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45 | | 341.43 | | Artigo de revista |
2005 | Silva, Ângelo Roberto Ilha da | Uma breve aproximação das questões e processos incidentes no sistema processual penal brasileiro e as garantias constitucionais | | 341.439 | | Artigo de revista |
2005 | Lopes, Júlio Aurélio Vianna | Uma cidadania a inventar: a democracia missionária de 1988 | | 341.271 | | Artigo de revista |
2005 | Deszuta, Joe Ernando | Um direito do trabalho mínimo ou um mínimo de direito do trabalho ?: bases para um novo direito do trabalho | | 342.6 | Art. 6° | Artigo de revista |
2005 | Deszuta, Joe Ernando | Um direito do trabalho mínimo ou um mínimo de direito do trabalho ?: bases para um novo direito do trabalho | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação. -- | | 341.6721 | | Artigo de revista |
2005 | Melhado, Reginaldo | Undidade de convicção e acidente do trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
2005 | Torres, Eliseu Gomes | União estável é instituto inferior ao casamento?: eis a questão em julgamento perante o STF | Eliseu Gomes Torres. -- | 342.162841 | Art. 227 § 6° | Artigo de revista |
2005 | Reis, Roberta Ferreira | Universidade para todos: uma norma que já nasce inconstitucional | | 340 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Tatiany Lorena | Usucapião de terras devolutas | | 342.12324 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Tatiany Lorena | Usucapião de terras devolutas | | 342.12324 | Art. 191 | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Tatiany Lorena | Usucapião de terras devolutas | | 342.12324 | Art. 189 | Artigo de revista |
2005 | Ramidoff, Mário Luiz | Vara de adolescentes infratores | | 341.5915 | | Artigo de revista |
2005 | Valente, Christiano Mendes Wolney | Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal | | 341.399 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Valente, Christiano Mendes Wolney | Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal | | 341.399 | Art. 145 | Artigo de revista |
2005 | Camara, Maria Amália Oliveira de Arruda | Vigilância virtual no ambiente de trabalho e a decisão do TST | Maria Amália Oliveira de Arruda Camara.-- | 342.6 | Art. 5° inciso XII | Artigo de revista |
2004 | Devisate, Rogério dos Reis | "Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). -- | | 341.2 | | Artigo de revista |
2004 | Devisate, Rogério dos Reis | "Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). -- | | 341.2 | | Artigo de revista |
2004 | Furtado, Valtan | 15 razões para o Ministério Público investigar infrações penais | Valtan Furtado. -- | 341.4331 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Furtado, Valtan | 15 razões para o Ministério Público investigar infrações penais | Valtan Furtado. -- | 341.4331 | Art. 129 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Furtado, Valtan | 15 razões para o Ministério Público investigar infrações penais | Valtan Furtado. -- | 341.4331 | Art. 129 inciso IX | Artigo de revista |
2004 | Fávaro, Gabriela Ricarte Ferraro | A Ação monitória em face da fazenda pública | | 341.4612 | Art. 100 | Artigo de revista |
2004 | Souza, Vera Byczynski de | A acessibilidade e a constituição de 1988 | | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Souza, Vera Byczynski de | A acessibilidade e a constituição de 1988 | | 341.2 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Souza, Vera Byczynski de | A acessibilidade e a constituição de 1988 | | 341.2 | Art. 227 | Artigo de revista |
2004 | Souza, Vera Byczynski de | A acessibilidade e a constituição de 1988 | | 341.2 | Art. 23 | Artigo de revista |
2004 | Mateus, Wilson Roberto | A administração pública vista pela complexidade do ato jurídico: atos administrativos, procedimentos, processos e princípios inerentes | | 341.35 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Alaedin, Omar | A Antecipação de tutela nas ações de obrigação de fazer ou não fazer | | 341.4611 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Forte, Simone Barbisan | A antropologia da constituição federal de 1988: o homem por detrás da constituição e os fundamentos jusfilosóficos do novo constitucionalismo brasileiro | | 341.24 | | Artigo de revista |
2004 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | A aplicação do princípio da igualdade no moderno direito do trabalho | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 341.2722 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | A aplicação do princípio da igualdade no moderno direito do trabalho | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 341.2722 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Rodrigo Pieroni | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o sistema constitucional tributário | Rodrigo Pieroni Fernades. -- | 341.206 | Art. 102 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Gomes, Fábio Cantizani | A Autonomia municipal e a redução do número de vereadores | | 341.2553 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Gomes, Fábio Cantizani | A Autonomia municipal e a redução do número de vereadores | | 341.2553 | Art. 30 | Artigo de revista |
2004 | Gomes, Fábio Cantizani | A Autonomia municipal e a redução do número de vereadores | | 341.2553 | Art. 29 | Artigo de revista |
2004 | Santana, Heron Jose de | Abolicionismo animal | | 341.347 | Art. 225 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Santana, Heron Jose de | Abolicionismo animal | | 341.347 | Art. 225 inciso VII | Artigo de revista |
2004 | Costa, José Rubens | Ação de impugnação do mandato eletivo | José Rubens Costa. -- | 341.2842 | Art. 14 | Livro |
2004 | Costa, José Rubens | Ação de impugnação do mandato eletivo | José Rubens Costa. -- | 341.2842 | Art. 15 | Livro |
2004 | Costa, José Rubens | Ação de impugnação do mandato eletivo | José Rubens Costa. -- | 341.2842 | Art. 16 | Livro |
2004 | Machado, Carlos Augusto Alcântara | Ação popular constitucional | Carlos Augusto Alcântara Machado. | 341.46 | | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Ettore Dalboni da | Acesso à justiça: garantia do cidadão | | 341.2 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2004 | Bozzi, Paula da Cunha | A Cidadania e o direito ao voto | | 341.274 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Bozzi, Paula da Cunha | A Cidadania e o direito ao voto | | 341.274 | Art. 81 | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Euripedes Brito | Acidente de trabalho: dano moral. competência | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Euripedes Brito | Acidente de trabalho: dano moral. competência | | 342.68 | Art. 109 | Artigo de revista |
2004 | Melhado, Reginaldo | Acidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicção | Reginaldo Melhado. -- | 342.68 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Melhado, Reginaldo | Acidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicção | Reginaldo Melhado. -- | 342.68 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Santos, Aloysio | A cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalho | Aloysio Santos. -- | 341.39861 | Art. 114 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Negrão, Ricardo | Ações coletivas: enfoque sobre a legitimidade ativa | Ricardo Negrão. -- | 341.4182 | Art. 5° inciso XXI | Livro |
2004 | Negrão, Ricardo | Ações coletivas: enfoque sobre a legitimidade ativa | Ricardo Negrão. -- | 341.4182 | Art. 8° inciso III | Livro |
2004 | Telles, Eduardo Maccari | A compensação financeira revisitada | Eduardo Maccari Telles. -- | 341.39 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Staut Junior, Sebastião Vilela | A competência administrativa para licenciamento ambiental em face das disposições do artigo 225, parágrafo 4º da Constituição Federal: áreas do patrimônio nacional | | 340 | Art. 225 | Artigo de revista |
2004 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias | | 342.68 | Art. 195 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias | | 342.68 | Art. 114 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias | | 342.68 | Art. 154 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Veloso, Maria Edna Fagundes | A conclusão do ensino médio como requisito de ingresso na universidade: fato consumado - exame de provas | | 341.2733 | Art. 208 | Artigo de revista |
2004 | Moraes, Germana de Oliveira | A concretização do princípio da igualdade através do prisma do desembargador federal Ridalvo Costa | | 341.2736 | Art. 221 | Artigo de revista |
2004 | Moraes, Germana de Oliveira | A concretização do princípio da igualdade através do prisma do desembargador federal Ridalvo Costa | | 341.2736 | Art. 226 | Artigo de revista |
2004 | Moraes, Germana de Oliveira | A concretização do princípio da igualdade através do prisma do desembargador federal Ridalvo Costa | | 341.2736 | Art. 40 § 5° | Artigo de revista |
2004 | Griesbach, Fabricio | A constitucionalidade da autonomia administrativa e financeira da Procuradoria Geral do Estado | | 341.413 | | Artigo de revista |
2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público | | 341.39861 | Art. 5° inciso XXVI | Artigo de revista |
2004 | Benicio, Hercules Alexandre da Costa | A constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartorários | | 341.2 | Art. 5° inciso LXXVI | Artigo de revista |
2004 | Benicio, Hercules Alexandre da Costa | A constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartorários | | 341.2 | Art. 5° inciso LXXVII | Artigo de revista |
2004 | Morais, Jose Luis Bolzan de | A Constituição como cultura e a jurisdição constitucional: velar ou desvelar (alétheia) das normas jurídicas? | José Luis Bolsan de Morais, Valéria Ribas do Nascimento. | 341.24 | | Artigo de revista |
2004 | Pereira, Marcio Luiz A | A contratação direta pela administração pública brasileira : parte 1 | | 341.312 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2004 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | A contribuição dos inativos | | 341.39861 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | A contribuição dos inativos | | 341.39861 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | A contribuição dos inativos | | 341.39861 | Art. 40 § 18 | Artigo de revista |
2004 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | A contribuição dos inativos | | 341.39861 | Art. 60 § 4° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Ladenthin, Adriane Bramante de Castro | A contribuição para aposentadoria especial | Adriane Bramante de Castro Ladenthin. -- | 341.6721 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Ladenthin, Adriane Bramante de Castro | A contribuição para aposentadoria especial | Adriane Bramante de Castro Ladenthin. -- | 341.6721 | Art. 201 | Artigo de revista |
2004 | Dalmasso, Elsa Inés | A convenção sobre os direitos da criança e o princípio reitor do interesse maior da criança | | 342.1157 | | Artigo de revista |
2004 | Ferreira, Sérgio de Andréa | A criação de empresas estatais | Sérgio de Andrêa Ferreira. -- | 341.32262 | Art. 37 inciso XIX | Artigo de revista |
2004 | Ferreira, Sérgio de Andréa | A criação de empresas estatais | Sérgio de Andrêa Ferreira. -- | 341.32262 | Art. 37 inciso XX | Artigo de revista |
2004 | D'Urso, Flávia | A crise do constitucionalismo e os reflexos no Direito Penal e Processual Penal | | 341.5 | | Artigo de revista |
2004, 2002 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira | | 341.2 | Art. 22 | Artigo de revista |
2004, 2002 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira | | 341.2 | Art. 182 | Artigo de revista |
2004, 2002 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira | | 341.2 | Art. 24 | Artigo de revista |
2004, 2002 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira | | 341.2 | Art. 30 | Artigo de revista |
2004, 2002 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira | | 341.2 | Art. 23 | Artigo de revista |
2004, 2002 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira | | 341.2 | Art. 5° inciso LXXIII | Artigo de revista |
2004, 2002 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira | | 341.2 | Art. 25 | Artigo de revista |
2004, 2002 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira | | 341.2 | Art. 200 inciso VIII | Artigo de revista |
2004, 1996 | Roth, Ronaldo João | A desmedida atuação da polícia judiciária militar | Ronaldo João Roth. -- | | | Artigo de revista |
2004 | Harrop, Roberta Vance | A dignidade da pessoa humana, a dignidade do trabalhador e a precarização das relações de trabalho | | 342.6 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Freitas, Juarez | Administração tributária: atividade essencial ao funcionamento do Estado | | 341.399 | | Artigo de revista |
2004 | Figueiredo, Nelson Lopes de | A eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinar | Nelson Lopes de Figueiredo. -- | 341.362 | Art. 41 § 1° | Capítulo de Livro |
2004 | Figueiredo, Nelson Lopes de | A eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinar | Nelson Lopes de Figueiredo. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LIV | Capítulo de Livro |
2004 | Figueiredo, Nelson Lopes de | A eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinar | Nelson Lopes de Figueiredo. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2004 | Figueiredo, Nelson Lopes de | A eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinar | Nelson Lopes de Figueiredo. -- | 341.362 | Art. 37 inciso XXI | Capítulo de Livro |
2004 | Figueiredo, Nelson Lopes de | A eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinar | Nelson Lopes de Figueiredo. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LII | Capítulo de Livro |
2004 | Lampert, Claudio | A eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública | | 341.352 | Art. 52 inciso V | Artigo de revista |
2004 | Baruffaldi, Norberto | A Emenda Constitucional nº 33/01 e a incidência de ICMS sobre importação de bens por pessoa não-contribuinte | Norberto Baruffaldi, Sebastião Ventura Pereira da Paixão Júnior. -- | 341.24 | Art. 155 § 2° inciso IX | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | A ementa nos acórdãos | Leonardo José Carneiro da Cunha. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2004 | Lopes, Júlio Aurélio Vianna | A ética pública do Estado Democrático de Direito | | 341.413 | | Artigo de revista |
2004 | Calcini, Fábio Pallaretti | A exclusão do Paes e sua inconstitucionalidade. O deve de obediência ao devido processo legal | | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Meireles, Edilton, 1963 | A execução previdenciária na justiça do trabalho | Edilton Meireles. -- | 342.68 | Art. 195 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Meireles, Edilton, 1963 | A execução previdenciária na justiça do trabalho | Edilton Meireles. -- | 342.68 | Art. 114 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de | A falácia da federalização dos crimes contra os direitos humanos | Marcus Vinícius Amorim de Oliveira. -- | 341.416 | Art. 109 § 5° | Artigo de revista |
2004 | Vale, Vander Zambeli | A fiscalização do trabalho e o critério da dupla visita | Vander Zambeli Vale. -- | 342.6 | Art. 114 inciso VII | Artigo de revista |
2004 | Chemeris, Ivan Ramon | A Função social da propriedade, o papel do poder judiciário diante das invasões coletivas | | 342.12473 | Art. 186 | Artigo de revista |
2004 | Chemeris, Ivan Ramon | A Função social da propriedade, o papel do poder judiciário diante das invasões coletivas | | 342.12473 | Art. 5° inciso XXIII | Artigo de revista |
2004 | Velázquez, Victor Hugo Tejerina | A função social da propriedade no Novo Código Civil: The social function of the property under the new brazilian civil code = la función social de la propiedad en el nuevo código civil brasileño | Victor Hugo Tejerina Velázquez. | 342.12473 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Velázquez, Victor Hugo Tejerina | A função social da propriedade no Novo Código Civil: The social function of the property under the new brazilian civil code = la función social de la propiedad en el nuevo código civil brasileño | Victor Hugo Tejerina Velázquez. | 342.12473 | Art. 182 | Artigo de revista |
2004 | Velázquez, Victor Hugo Tejerina | A função social da propriedade no Novo Código Civil: The social function of the property under the new brazilian civil code = la función social de la propiedad en el nuevo código civil brasileño | Victor Hugo Tejerina Velázquez. | 342.12473 | Art. 184 | Artigo de revista |
2004 | Velázquez, Victor Hugo Tejerina | A função social da propriedade no Novo Código Civil: The social function of the property under the new brazilian civil code = la función social de la propiedad en el nuevo código civil brasileño | Victor Hugo Tejerina Velázquez. | 342.12473 | Art. 185 | Artigo de revista |
2004 | Serau Júnior, Marco Aurélio | A função social no Código civil: aspectos da publicização do direito privado | Marco Aurélio Serau Júnior. -- | 342.12473 | | Artigo de revista |
2004 | Silva, Márcio Luis da | A gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da cidade | | 341.316 | | Artigo de revista |
2004 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | A greve dos procuradores do INSS suspende o curso das ações previdenciárias? | | 342.1459 | | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Elizabete de Albuquerque | A hipótese da elegibilidade reflexa contida no § 7º, do art. 14 da constituição federal: uma interpretação jurisprudencial em face da emenda constitucional nº 16/97 | | 341.281 | Art. 14 § 7° | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Elizabete de Albuquerque | A hipótese da elegibilidade reflexa contida no § 7º, do art. 14 da constituição federal: uma interpretação jurisprudencial em face da emenda constitucional nº 16/97 | | 341.281 | Art. 14 § 5° | Artigo de revista |
2004 | Cairo, Thiana de Souza | A importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável | | 341.347 | Art. 6° | Artigo de revista |
2004 | Cairo, Thiana de Souza | A importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável | | 341.347 | Art. 129 | Artigo de revista |
2004 | Cairo, Thiana de Souza | A importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2004 | Cairo, Thiana de Souza | A importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável | | 341.347 | Art. 24 | Artigo de revista |
2004 | Cairo, Thiana de Souza | A importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável | | 341.347 | Art. 180 | Artigo de revista |
2004 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos: um estudo sobre a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT | Roque Antonio Carrazza. -- | 341.39452 | Art. 150 inciso V | Livro |
2004 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos: um estudo sobre a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT | Roque Antonio Carrazza. -- | 341.39452 | Art. 150 inciso VI | Livro |
2004 | Silva, Francisco de Assis e | A inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativas | Francisco de Assis e Silva. | 342.65182 | Art. 194 | Artigo de revista |
2004 | Silva, Francisco de Assis e | A inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativas | Francisco de Assis e Silva. | 342.65182 | Art. 195 § 8° | Artigo de revista |
2004 | Garcia, Maria | A inconstitucionalidade da coisa julgada | Maria Garcia. -- | 341.202 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A integração do Mercosul através do imposto do valor agregado: VI Colóquio Internacional de Direito Tributário | | 341.378 | | Artigo de revista |
2004 | Guerra Filho, Willis Santiago, 1961 | A Interpretação e o estudo dos direitos fundamentais | | 341.27 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Guerra Filho, Willis Santiago, 1961 | A Interpretação e o estudo dos direitos fundamentais | | 341.27 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Guerra Filho, Willis Santiago, 1961 | A Interpretação e o estudo dos direitos fundamentais | | 341.27 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Guerra Filho, Willis Santiago, 1961 | A Interpretação e o estudo dos direitos fundamentais | | 341.27 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2004 | Morais, Jose Luis Bolzan de | A jurisprudencialização da constituição e a densificação da legitimidade da jurisdição constitucional | José Luis Bolzan de Morais. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de | A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista | Luiz Cláudio Carvalho de Almeida. -- | 341.37 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de | A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista | Luiz Cláudio Carvalho de Almeida. -- | 341.37 | Art. 170 inciso V | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de | A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista | Luiz Cláudio Carvalho de Almeida. -- | 341.37 | Art. 127 | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de | A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista | Luiz Cláudio Carvalho de Almeida. -- | 341.37 | Art. 129 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de | A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista | Luiz Cláudio Carvalho de Almeida. -- | 341.37 | Art. 48 | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Marcela de Jesus Boldori | A legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizado | Marcela de Jesus Boldori Fernandes. -- | 341.4331 | Art. 129 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Marcela de Jesus Boldori | A legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizado | Marcela de Jesus Boldori Fernandes. -- | 341.4331 | Art. 129 inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Parente, Norma Jonssen | A Lei de sociedades anônimas sob a ótica dos princípios constitucionais | Norma Jonssen Parente. -- | 342.22 | Art. 5° inciso XXIII | Artigo de revista |
2004 | Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos | Algumas considerações sobre o direito de greve | | 342.661 | | Artigo de revista |
2004 | Rego, Márcia Cristina dos Santos | Algumas impropriedades da regulamentação do direito de família | Márcia Cristina dos Santos Rego. -- | 342.16 | Art. 226 | Artigo de revista |
2004 | Araújo Netto, José Nascimento | Algumas notas sobre reforma trabalhista | | 342.6 | Art. 8° | Artigo de revista |
2004 | Medeiros, Suzana Domingues | Algumas questões sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública no direito brasileiro | Suzan Domingues Medeiros. -- | 341.4618 | Art. 175 | Artigo de revista |
2004 | Medeiros, Suzana Domingues | Algumas questões sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública no direito brasileiro | Suzan Domingues Medeiros. -- | 341.4618 | Art. 173 | Artigo de revista |
2004 | Castellá, Gisela Mortati | Alternativas legais como proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade | | 342.272 | | Artigo de revista |
2004 | Lacombe, Américo Masset, 1936 | A moralidade e a eficiência na administração tributária | Américo Masset Lacombe. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2004 | Wagner Júnior, Luiz Guilherme da Costa | A Morosidade da prestação da atividade jurisdicional como um fator de descrédito do poder judiciário e a obrigação do Estado de idenizar os prejuízos causados ao jurisdicionado | | 341 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2004 | Wagner Júnior, Luiz Guilherme da Costa | A Morosidade da prestação da atividade jurisdicional como um fator de descrédito do poder judiciário e a obrigação do Estado de idenizar os prejuízos causados ao jurisdicionado | | 341 | Art. 37 § 6° | Capítulo de Livro |
2004 | Wagner Júnior, Luiz Guilherme da Costa | A Morosidade da prestação da atividade jurisdicional como um fator de descrédito do poder judiciário e a obrigação do Estado de idenizar os prejuízos causados ao jurisdicionado | | 341 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2004 | Silva, Ivan de Oliveira | A morosidade na marcha processual e a responsabilidade civil do Estado | Ivan de Oliveira Silva. -- | 342.151 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2004 | Garcia, Júlio Cézar | A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro | | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Garcia, Júlio Cézar | A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2004 | Moraes, Maria Eugênia Bruck de | Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas: o caso da bacia do Rio Bonito (SP) | Maria Eugênia Bruck de Moraes. -- | 341.347 | Art. 225 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Horvath Júnior, Miguel | Análise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 | | 342.112 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Horvath Júnior, Miguel | Análise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 | | 342.112 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Horvath Júnior, Miguel | Análise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 | | 342.112 | Art. 201 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A não-cumulatividade das contribuições incidentes sobre o faturamento na constituição e nas leis | Ricardo Lodi Ribeiro. -- | 341.39104 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A não-cumulatividade das contribuições incidentes sobre o faturamento na constituição e nas leis | Ricardo Lodi Ribeiro. -- | 341.39104 | Art. 150 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A não-cumulatividade das contribuições incidentes sobre o faturamento na constituição e nas leis | Ricardo Lodi Ribeiro. -- | 341.39104 | Art. 239 | Artigo de revista |
2004 | Braga, Waldir Luiz | A não-cumulatividade do PIS e da Cofins após a emenda nº 42/03 | Waldir Luiz Braga. -- | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Santiago, Igor Mauler | A não-cumulatividade e a cumulatividade residual no sistema tributário: nova sistemática do PIS e da COFINS. -- | | 341.39 | | Artigo de revista |
2004 | Horvarth, Estevão | A não-cumulatividade e a cumulatividade residual no sistema tributário: nova sistemática do PIS e da COFINS. -- | | 341.39 | Art. 155 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Motta Filho, Marcello Martins | A Não-incidência do imposto de renda na indenização proveniente da ação de desapropriação | | 341.39621 | Art. 5° inciso XXIV | Artigo de revista |
2004 | Motta Filho, Marcello Martins | A Não-incidência do imposto de renda na indenização proveniente da ação de desapropriação | | 341.39621 | Art. 184 § 5° | Artigo de revista |
2004 | Cruz, André Luiz Vinhas da | A Natureza jurídica da limitação constitucional ao poder de tributar as entidades sindicais de trabalhadores | André Luiz Vinhas da Cruz. -- | 341.39452 | Art. 145 | Artigo de revista |
2004 | Cruz, André Luiz Vinhas da | A Natureza jurídica da limitação constitucional ao poder de tributar as entidades sindicais de trabalhadores | André Luiz Vinhas da Cruz. -- | 341.39452 | Art. 150 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro Junior, Ubergue | A natureza júrídica do parquet especial | Ubergue Ribeiro Junior. -- | 341.413 | Art. 127 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro Junior, Ubergue | A natureza júrídica do parquet especial | Ubergue Ribeiro Junior. -- | 341.413 | Art. 130 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro Junior, Ubergue | A natureza júrídica do parquet especial | Ubergue Ribeiro Junior. -- | 341.413 | Art. 73 § 2° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro Junior, Ubergue | A natureza júrídica do parquet especial | Ubergue Ribeiro Junior. -- | 341.413 | Art. 128 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Benicio, Hercules Alexandre da Costa | A necessidade de lei para a criação de cartórios extrajudiciais | Hercules Alexandre da Costa Benício. -- | 341.411 | Art. 236 | Artigo de revista |
2004 | Benicio, Hercules Alexandre da Costa | A necessidade de lei para a criação de cartórios extrajudiciais | Hercules Alexandre da Costa Benício. -- | 341.411 | Art. 96 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Benicio, Hercules Alexandre da Costa | A necessidade de lei para a criação de cartórios extrajudiciais | Hercules Alexandre da Costa Benício. -- | 341.411 | Art. 96 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Borges, José Alfredo | Anotações acerca do direito processual tributário brasileiro | José Alfredo Borges. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
2004 | Lima, Francisco Gérson Marques de | A nova competência material da Justiça do Trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004 | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Paulsen, Leandro | A nova contribuição de inativos e pensionistas | Leandro Paulsen. -- | 341.39861 | Art. 40 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Paulsen, Leandro | A nova contribuição de inativos e pensionistas | Leandro Paulsen. -- | 341.39861 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Paulsen, Leandro | A nova contribuição de inativos e pensionistas | Leandro Paulsen. -- | 341.39861 | Art. 150 | Artigo de revista |
2004 | Nalini, José Renato | A nova lei e as demandas judiciais: reflexos do Poder Judiciário. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de | A nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003) | | 341.67 | Art. 40 | Artigo de revista |
2004 | Melo, André Luis Alves de | A nova visão sobre a natureza jurídica dos serviços notariais e de registro | André Luis Alves de Melo. -- | 341.411 | | Artigo de revista |
2004 | Andrade, Francisco Igor Fonseca de | A opção pelo parlamentarismo e as cláusulas pétreas na constituição federal de 1988 | Fracisco Igor Fonseca de Andrade. -- | 341.237 | | Artigo de revista |
2004 | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | Aplicação do procedimento da Lei dos Juizados Especiais Federais na Justiça do Estado: vedação do art. 20 da lei 10.259/2001 - inconstitucionalidade | Paulo Afonso Brum Vaz. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
2004 | Reis, Carlos Gustavo Rodrigues | A polêmica demissão imotivada dos empregados das empresas estatais | | 342.6 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | A polêmica sobre a greve dos servidores públicos | José Alberto Couto Maciel. -- | 341.3 | Art. 37 inciso VII | Artigo de revista |
2004 | Barroso, Lucas Abreu | A Política agrária como instrumento jurídico da efetividade dos fundamentos e objetivos da república federativa do Brasil na constituição federal de 1988 | | 341.1247 | Art. 191 | Capítulo de Livro |
2004 | Barroso, Lucas Abreu | A Política agrária como instrumento jurídico da efetividade dos fundamentos e objetivos da república federativa do Brasil na constituição federal de 1988 | | 341.1247 | Art. 153 | Capítulo de Livro |
2004 | Barroso, Lucas Abreu | A Política agrária como instrumento jurídico da efetividade dos fundamentos e objetivos da república federativa do Brasil na constituição federal de 1988 | | 341.1247 | Art. 184 | Capítulo de Livro |
2004 | Nunes, Dierle José Coelho | Apontamentos iniciais do modelo constitucional de Processo Civil Brasileiro: da concepção procedimental comparticipada de aplicação da tutela da leitura das cláusulas gerais no Novo Código Civil | Dierle José Coelho Nunes. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2004 | Machado, Carlos Augusto Alcântara | Apontamentos sobre o regime jurídico - constitucional do Ministério Público e da Advocacia Pública: (análise comparativa) | | 341.413 | | Artigo de revista |
2004 | Carvalho, Patrícia Freire de Paiva | A possibilidade da tutela antecipada na ação rescisória | | 341.46 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2004 | Carvalho, Patrícia Freire de Paiva | A possibilidade da tutela antecipada na ação rescisória | | 341.46 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Diaulas Costa | A prerrogativa constitucional do Ministério Público para exercer o controle externo da atividade policial | | 341.41 | Art. 58 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | A prescrição administrativa no direito brasileiro antes e depois da Lei nº 9.873/99 | Luís Roberto Barroso. -- | 342.1143 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2004 | Paroski, Mauro Vasni | A prescrição da ação de reparação por dano moral no contrato de trabalho | | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, José Marcos Domingues de | A previdência social pública e privada, as suas inter-relações e o seu custeio. : A tributação dos fundos de pensão abertos e fechados | | 341.39 | | Artigo de revista |
2004 | Arruda, Vanderlei Ferreira | A Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humana | Vanderlei Ferreira Arruda. -- | 341.46529 | Art. 5° inciso LXVII | Folheto |
2004 | Vasconcelos, Telmo da Silva | A privatização dos espaços públicos: contratações de empresas prestadores de serviços e de cooperativas de mão-de-obra | | 341.353 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Vasconcelos, Telmo da Silva | A privatização dos espaços públicos: contratações de empresas prestadores de serviços e de cooperativas de mão-de-obra | | 341.353 | Art. 175 | Artigo de revista |
2004 | Henkes, Silviana Lúcia | A propriedade privada no século XXI | | 342.12183 | Art. 225 | Artigo de revista |
2004 | Henkes, Silviana Lúcia | A propriedade privada no século XXI | | 342.12183 | Art. 150 | Artigo de revista |
2004 | Henkes, Silviana Lúcia | A propriedade privada no século XXI | | 342.12183 | Art. 173 | Artigo de revista |
2004 | Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de | A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2004 | Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de | A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã | | 341.347 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2004 | Franciulli Netto, Domingos, 1935 | A proteção ao direito à imagem e a constituição federal | | 341.272 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2004 | Franciulli Netto, Domingos, 1935 | A proteção ao direito à imagem e a constituição federal | | 341.272 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2004 | Franciulli Netto, Domingos, 1935 | A proteção ao direito à imagem e a constituição federal | | 341.272 | Art. 5° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2004 | Saraiva, João Batista Costa | A quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismo | | 342.1157 | Art. 227 | Artigo de revista |
2004 | Saraiva, João Batista Costa | A quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismo | | 342.1157 | Art. 228 | Artigo de revista |
2004 | Sady, João José | A questão das ocupações coletivas urbanas: restrições constitucionais ao Direito à reintegração de posse | | 341.272 | Art. 227 | Artigo de revista |
2004 | Lima Filho, Francisco das Chagas | A questão do direito indígena | Francisco das Chagas Lima Filho. -- | 341.5 | Art. 231 | Artigo de revista |
2004 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais | | 341.4618 | Art. 173 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Arbitragem no direito brasileiro: lei nº 9.307/96 : inclui análise dos dispositivos constitucionais e sua interpretação pelo STF - Supremo Tribunal Federal | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 341.4618 | | Livro |
2004 | Nogueira, Gustavo Santana | A reforma do Código de processo civil e o acesso à justiça | Gustavo Santana Nogueira. -- | | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2004 | Nogueira, Gustavo Santana | A reforma do Código de processo civil e o acesso à justiça | Gustavo Santana Nogueira. -- | | Art. 100 § 3° | Capítulo de Livro |
2004 | Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de | A reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionais | Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima. -- | 342.62 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Barros, Cassio Mesquita, 1930 | A reforma trabalhista: o trabalho como valor humano | Cássio Mesquita Barros. -- | 342.6 | Art. 8° | Artigo de revista |
2004 | Canavez, Luciana Lopez | A Regulamentação atual das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil e o projeto de criação da lei geral-supersimples | | 342.22 | Art. 179 inciso IX | Artigo de revista |
2004 | Pereira, Emmanuel Dante Soares | A relevância do preâmbulo na Constituição Federal de 1988 | | 341.24 | | Artigo de revista |
2004 | Muzzi Filho, Carlos Victor | A reserva de plenário e o recurso extraordinário | Carlos Victor Muzzi Filho. -- | 341.2 | Art. 97 | Artigo de revista |
2004 | Silva, Augusto Vinícius Fonseca e | A responsabilidade objetiva do estado por omissão | | 342.151 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2004 | Marques, Leonardo Augusto Marinho | A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado | | 341.522 | Art. 225 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Marques, Leonardo Augusto Marinho | A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado | | 341.522 | Art. 173 § 5° | Artigo de revista |
2004 | Lins, Robon Maia | A revogação de isenção de ICMS e a desnecessidade de convênio / Confaz | Robon Maia Lins. -- | 341.39 | Art. 155 | Artigo de revista |
2004 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | Armadilhas nos agravos de instrumento para o STJ e STF | J. C. Bruzzi Castello | 341.4655 | Art. 102 | Artigo de revista |
2004 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | Armadilhas nos agravos de instrumento para o STJ e STF | J. C. Bruzzi Castello | 341.4655 | Art. 125 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | Armadilhas nos agravos de instrumento para o STJ e STF | J. C. Bruzzi Castello | 341.4655 | Art. 30 inciso XXXI | Artigo de revista |
2004, 2003 | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti | As agências reguladoras | | 341.3 | | Artigo de revista |
2004 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | As alternativas propostas para o poder normativo | | 342.6 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | As alternativas propostas para o poder normativo | | 342.6 | Art. 114 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Abreu, Nylson Paim de | As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social | Nylson Paim de Abreu. -- | 341.33 | Art. 40 | Artigo de revista |
2004 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde | | 341.3 | Art. 195 | Capítulo de Livro |
2004 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde | | 341.3 | Art. 196 | Capítulo de Livro |
2004 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde | | 341.3 | Art. 197 | Capítulo de Livro |
2004 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde | | 341.3 | Art. 199 | Capítulo de Livro |
2004 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde | | 341.3 | Art. 145 inciso II | Capítulo de Livro |
2004 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde | | 341.3 | Art. 198 § 1° | Capítulo de Livro |
2004 | Coutinho, Sérgio | As contínuas transformações do direito do trabalho | | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Coutinho, Sérgio | As contínuas transformações do direito do trabalho | | 342.6 | Art. 6° | Artigo de revista |
2004 | Coutinho, Sérgio | As contínuas transformações do direito do trabalho | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Buschmann, Marcus Vinícius | As contribuições para o PIS-importação e para a Cofins-importação e o conceito constitucional de valor aduaneiro | Marcus Vinícius Buschmann. -- | 341.39611 | Art. 149 | Artigo de revista |
2004 | Gama, Evandro Costa | As contribuições sociais da seguridade social e a imunidade do art. 149, § 2º, I, da Constituição Federal | Evandro Costa Gama. -- | 341.39861 | Art. 148 | Artigo de revista |
2004 | Gama, Evandro Costa | As contribuições sociais da seguridade social e a imunidade do art. 149, § 2º, I, da Constituição Federal | Evandro Costa Gama. -- | 341.39861 | Art. 145 | Artigo de revista |
2004 | Gama, Evandro Costa | As contribuições sociais da seguridade social e a imunidade do art. 149, § 2º, I, da Constituição Federal | Evandro Costa Gama. -- | 341.39861 | Art. 149 | Artigo de revista |
2004 | Ilha, Carlos Alberto Godoy | As controvérsias oriundas da lei complementar n. 110/2001 | | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2004 | Reis, Elcio Fonseca | As inconstitucionalidades dos artigos 49 a 52 da lei n. 10.833/03: tributação diferenciada das indústrias de refrigerantes e cervejas | | 341.39 | Art. 194 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 203 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 227 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 244 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 24 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 23 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 208 | Artigo de revista |
2004 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial | | 341.37 | Art. 170 inciso V | Artigo de revista |
2004 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial | | 341.37 | Art. 6° | Artigo de revista |
2004 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial | | 341.37 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2004 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial | | 341.37 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2004 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial | | 341.37 | Art. 5° inciso XV | Artigo de revista |
2004 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial | | 341.37 | Art. 225 | Artigo de revista |
2004 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial | | 341.37 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Anan Júnior, Pedro | Aspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98 | | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Anan Júnior, Pedro | Aspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98 | | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2004 | Anan Júnior, Pedro | Aspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98 | | 341.39 | Art. 154 | Artigo de revista |
2004 | Lenari, Flávia de Vasconcelos | Aspectos penais da exploração clandestina de recursos minerais | Flávia de Vasconcelos Lenari. -- | 341.347 | Art. 225 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Lenari, Flávia de Vasconcelos | Aspectos penais da exploração clandestina de recursos minerais | Flávia de Vasconcelos Lenari. -- | 341.347 | Art. 109 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Lenari, Flávia de Vasconcelos | Aspectos penais da exploração clandestina de recursos minerais | Flávia de Vasconcelos Lenari. -- | 341.347 | Art. 20 inciso IX | Artigo de revista |
2004 | Santos, Ernane Fidélis dos, 1940 | Aspectos processuais da Lei de improbidade administrativa | Ernane Fidelis dos Santos. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2004 | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro | Aspectos processuais da reforma do judiciário | Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, César Cals de | Aspectos relevantes do sigilo de dados pessoais informatizados em face das modernas tecnologias da informação | | 341.2738 | | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, José Marcos Domingues de | Aspectos tributários do direito do petróleo: natureza jurídica das participações govermamentais : government take | José Marcos Domingues de Oliveira. -- | 341.39861 | Art. 20 | Artigo de revista |
2004 | Cabral, Victor Hugo | As prerrogativas do auditor-fiscal do trabalho e a fiscalização trabalhista no trabalho em domicílio | | 342.6 | Art. 5° inciso XI | Artigo de revista |
2004 | Serejo, Lourival | As provas ilícitas no direito de família | Lourival Serejo. -- | 342.16 | Art. 11 | Livro |
2004 | Serejo, Lourival | As provas ilícitas no direito de família | Lourival Serejo. -- | 342.16 | Art. 5° inciso X | Livro |
2004 | Serejo, Lourival | As provas ilícitas no direito de família | Lourival Serejo. -- | 342.16 | Art. 5° inciso XI | Livro |
2004 | Serejo, Lourival | As provas ilícitas no direito de família | Lourival Serejo. -- | 342.16 | Art. 5° inciso XII | Livro |
2004 | Serejo, Lourival | As provas ilícitas no direito de família | Lourival Serejo. -- | 342.16 | Art. 5° inciso III | Livro |
2004 | Serejo, Lourival | As provas ilícitas no direito de família | Lourival Serejo. -- | 342.16 | Art. 5° inciso LVI | Livro |
2004 | Bonavides, Paulo, 1925 | As quatro crises do Brasil constitucional | | 341.2 | Art. 60 § 4° | Capítulo de Livro |
2004 | Glöckner, César Luís Pacheco | Assédio moral no trabalho | César Luís Pacheco Glöckner. -- | 342.6501 | Art. 5° inciso V | Livro |
2004 | Glöckner, César Luís Pacheco | Assédio moral no trabalho | César Luís Pacheco Glöckner. -- | 342.6501 | Art. 5° inciso X | Livro |
2004 | Almeida, Renato Franco de | Assinatura nos serviços de telefonia: ilegalidade | | 341.3971 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Renato Franco de | Assinatura nos serviços de telefonia: ilegalidade | | 341.3971 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Renato Franco de | Assinatura nos serviços de telefonia: ilegalidade | | 341.3971 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Buschel, Inês do Amaral | Assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita | | 341.46218 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Buschel, Inês do Amaral | Assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita | | 341.46218 | Art. 134 | Artigo de revista |
2004 | Junqueira, Edson Mendonça | Assistência jurídica X assistência judicária: antagonismo | Edson Mendonça Junqueira. -- | 341.46218 | Art. 5° inciso LXXIV | Artigo de revista |
2004 | Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918 | Associação e sociedade, no código civil e no direito comparado | José Maria Othon Sidou. | 342.1471 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Birchal, Alice de Souza | As sociedades afetivas e a meação: alguns efeitos no procedimento de execução por quantia certa | | 342.1626 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Birchal, Alice de Souza | As sociedades afetivas e a meação: alguns efeitos no procedimento de execução por quantia certa | | 342.1626 | Art. 1663 | Artigo de revista |
2004 | Birchal, Alice de Souza | As sociedades afetivas e a meação: alguns efeitos no procedimento de execução por quantia certa | | 342.1626 | Art. 1664 | Artigo de revista |
2004 | Birchal, Alice de Souza | As sociedades afetivas e a meação: alguns efeitos no procedimento de execução por quantia certa | | 342.1626 | Art. 1666 | Artigo de revista |
2004 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro | Paulo Luiz Netto Lôbo. | 342.1625 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro | Paulo Luiz Netto Lôbo. | 342.1625 | Art. 226 | Artigo de revista |
2004 | Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão | A Terceira onda: os equivalentes jurisdicionais como nova alternativa à jurisdição : autodefesa e autocomposição : a conciliação e suas espécies : a transação e a importância da mediação e suas técnicas | | 342.6641 | Art. 98 | Artigo de revista |
2004 | Menezes, Sidraki da Silva | Atividade policial: direitos e garantias individuais | Sidraki da Silva Menezes. -- | 341.272 | Art. 5° | Livro |
2004 | Diehl, Francelise Pantoja | Atividades de dragagens em áreas costeiras: breves considerações | | 341.347 | | Artigo de revista |
2004 | Dallegrave Neto, José Affonso | Ato ilícito: responsabilidade civil pré e pós-contratual no âmbito do direito do trabalho | José Affonso Dallegrave Neto. -- | 342.153 | Art. 114 | Artigo de revista |
2004 | Delbono, Benedita de Fátima | A tutela da dignidade humana perante a ordem política, social e econômica através da defesa do meio ambiente artificial | | 341.347 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | A tutela específica do consumidor | | 342.5 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Santos, Dalci Ferreira dos | A Vida é uma garantia constitucional que não podemos pôr em risco: considerações sobre o aborto | | 341.55621 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Degering, Adailto Nazareno | A zetética e a substituição processual no direito do trabalho | | 342.6 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Valença, Marcelo Morelatti | Bem comum, solidariedade e o sistema da seguridade social no Brasil | | 341.67 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Valença, Marcelo Morelatti | Bem comum, solidariedade e o sistema da seguridade social no Brasil | | 341.67 | Art. 194 | Artigo de revista |
2004 | Lima, Maria Ednalva de | Breve análise das contribuições ao PIS e Cofins incidentes sobre a importância de produtos (emenda constitucional nº 42/03 e lei nº 10.865/04 | Maria Ednalva de Lima. -- | 341.39611 | Art. 154 | Artigo de revista |
2004 | Lima, Maria Ednalva de | Breve análise das contribuições ao PIS e Cofins incidentes sobre a importância de produtos (emenda constitucional nº 42/03 e lei nº 10.865/04 | Maria Ednalva de Lima. -- | 341.39611 | Art. 149 | Artigo de revista |
2004 | Lima, Maria Ednalva de | Breve análise das contribuições ao PIS e Cofins incidentes sobre a importância de produtos (emenda constitucional nº 42/03 e lei nº 10.865/04 | Maria Ednalva de Lima. -- | 341.39611 | Art. 150 | Artigo de revista |
2004 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Breves anotações sobre a incidência do PIS e da Cofins na importação | Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.39611 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Araújo, Moacir Martini de | Breves considerações sobre a competência para a apuração dos crimes do estatuto do desarmamento | | 341.55144 | Art. 109 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Tamasevicius Filho, Eduardo | Breves notas às cartas de José de Anchieta | | 342.16 | Art. 226 | Artigo de revista |
2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Buraco em via pública | | 342.1 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2004 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União | | 341.418 341.41 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União | | 341.418 341.41 | Art. 84 | Artigo de revista |
2004 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União | | 341.418 341.41 | Art. 170 | Artigo de revista |
2004 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União | | 341.418 341.41 | Art. 131 | Artigo de revista |
2004 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União | | 341.418 341.41 | Art. 192 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Costa, José Rubens | Captação de sufrágio: art. 41-A da Lei n. 9504/97 | José Rubens Costa. -- | 341.55211 341.28 | Art. 14 | Artigo de revista |
2004 | Costa, José Rubens | Captação de sufrágio: art. 41-A da Lei n. 9504/97 | José Rubens Costa. -- | 341.55211 341.28 | Art. 15 | Artigo de revista |
2004 | Freitas, Juarez | Carreiras de Estado e regime institucional | | 341.33 | Art. 41 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Freitas, Juarez | Carreiras de Estado e regime institucional | | 341.33 | Art. 39 | Artigo de revista |
2004 | Freitas, Juarez | Carreiras de Estado e regime institucional | | 341.33 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Freitas, Juarez | Carreiras de Estado e regime institucional | | 341.33 | Art. 167 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Freitas, Juarez | Carreiras de Estado e regime institucional | | 341.33 | Art. 41 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Freitas, Juarez | Carreiras de Estado e regime institucional | | 341.33 | Art. 41 § 3° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Freitas, Juarez | Carreiras de Estado e regime institucional | | 341.33 | Art. 41 § 3° inciso II | Artigo de revista |
2004 | Freitas, Juarez | Carreiras de Estado e regime institucional | | 341.33 | Art. 41 § 3° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Freitas, Juarez | Carreiras de Estado e regime institucional | | 341.33 | Art. 169 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Paula, Alexandre Sturion de | Ciência e tecnologia nas constituições brasileiras: breve comparativo com as constituições estrangeiras | Alexandre Sturion de Paula. -- | 341.24 | Art. 218 | Artigo de revista |
2004, 2002, ..., 1997, 1988 | Bastos, Celso Ribeiro, 1938 | Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 | Celso Ribeiro Bastos, Ives Gandra Martins. | 341.2481 341.2 | | Livro |
2004 | Lacombe, Américo Masset, 1936 | Comentários ao RE 117.887 - São Paulo | | 341.39 | Art. 153 § 2° inciso III | Capítulo de Livro |
2004 | Valadão, Marcos Aurélio Pereira | Comentários sobre as alterações tributárias à constituição de 1988 | Marcos Aurélio Pereira Valadão. -- | 341.39 | | Livro |
2004 | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | Comissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário: considerações | | 342.2 | | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Espedito Rocha de | Como memorizar a Constituição Federal/88 | Espedito Rocha de Oliveira. -- | 341.2 | | Livro |
2004 | Jerônimo, Maria Aparecida Ferreira | Competência da Justiça do Trabalho para apreciar litígio em que figura o INSS no pólo passivo com o fim de que ele reconheça o tempo de serviço declarado existente em sentença trabalhista | | 342.68 | Art. 114 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Jerônimo, Maria Aparecida Ferreira | Competência da Justiça do Trabalho para apreciar litígio em que figura o INSS no pólo passivo com o fim de que ele reconheça o tempo de serviço declarado existente em sentença trabalhista | | 342.68 | Art. 109 § 3° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Sebastião Geraldo de | Competência da Justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a Emenda nº 45/2004 | Sebastião Geraldo de Oliveira. -- | 342.61 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Sebastião Geraldo de | Competência da Justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a Emenda nº 45/2004 | Sebastião Geraldo de Oliveira. -- | 342.61 | Art. 114 inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da | Competência da justiça do trabalho para o apreço de danos morais na relação de emprego | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2004 | Corrêa, Jacson | Competência municipal e meio ambiente: a produção para minerar em áreas de proteção ambiental (precedentes legislativos e judiciais) | | 341.347 | | Artigo de revista |
2004 | Gomes, Marcus Lívio, 1966 | Conceito constitucional de tributo e suas diversas espécies | | 341.39 | | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Benedito Silvério | Concessão de uso especial para fins de moradia | | 341.353 | Art. 182 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Benedito Silvério | Concessão de uso especial para fins de moradia | | 341.353 | Art. 183 | Artigo de revista |
2004 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Concessões urbanísticas e outorgas onerosas | | 341 | Art. 22 inciso XXVII | Capítulo de Livro |
2004 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Concessões urbanísticas e outorgas onerosas | | 341 | Art. 24 inciso I | Capítulo de Livro |
2004 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Concessões urbanísticas e outorgas onerosas | | 341 | Art. 24 § 1° | Capítulo de Livro |
2004 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Concessões urbanísticas e outorgas onerosas | | 341 | Art. 24 § 3° | Capítulo de Livro |
2004 | Spitzcovsky, Celso, 1961 | Concursos públicos: limitações constitucionais para os editais : doutrina e jurisprudência | Celso Spitzcovsky. -- | 341.33312 | Art. 37 | Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 5° inciso XXII | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 170 inciso II | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 170 inciso III | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 182 § 4° inciso II | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 182 § 2° | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 5° inciso XXIII | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 21 inciso XX | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 170 inciso VII | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 3° inciso III | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 25 § 3° | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 24 inciso I | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 182 § 1° | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 21 inciso IX | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 182 § 4° inciso I | Capítulo de Livro |
2004 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Consórcio imobiliário | | 342.12473 | Art. 182 § 4° inciso III | Capítulo de Livro |
2004 | Ferraz, Daniela Macia | Constitucionalidade, legitimidade, colisão de princípios e a dignidade da pessoa humana | Daniela Macia Ferraz; Fernanda Cristina de Moraes Fonseca. -- | 341.24 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Ferraz, Daniela Macia | Constitucionalidade, legitimidade, colisão de princípios e a dignidade da pessoa humana | Daniela Macia Ferraz; Fernanda Cristina de Moraes Fonseca. -- | 341.24 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Pedreira, Jose Luiz Bulhões, 1925 | Constitucionalidade do art. 38 da lei 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real) | José Luiz Bulhões Pedreira. -- | 341.3781 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2004 | Pedreira, Jose Luiz Bulhões, 1925 | Constitucionalidade do art. 38 da lei 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real) | José Luiz Bulhões Pedreira. -- | 341.3781 | Art. 22 inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Pedreira, Jose Luiz Bulhões, 1925 | Constitucionalidade do art. 38 da lei 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real) | José Luiz Bulhões Pedreira. -- | 341.3781 | Art. 21 inciso VII | Artigo de revista |
2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Constituição dos inativos e o alcalce da decisão do STF | | 341.39861 | Art. 40 | Artigo de revista |
2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Constituição dos inativos e o alcalce da decisão do STF | | 341.39861 | Art. 60 | Artigo de revista |
2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Constituição dos inativos e o alcalce da decisão do STF | | 341.39861 | Art. 150 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Reis, José Carlos Vasconcellos dos | Constituição e direitos fundamentais | | 341.272 | | Artigo de revista |
2004 | Bacha, Sergio Reginaldo | Constituição federal: leis complementares e leis ordinárias: hierarquia? | Sergio Reginaldo Bacha. -- | 341.2 | | Livro |
2004 | Frischeisen, Luíza Cristina Fonseca | Construção da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidades | Luíza Cristina Fonseca Frischeisen. -- | 341.2736 | Art. 5° | Livro |
2004 | Frischeisen, Luíza Cristina Fonseca | Construção da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidades | Luíza Cristina Fonseca Frischeisen. -- | 341.2736 | Art. 1° | Livro |
2004 | Frischeisen, Luíza Cristina Fonseca | Construção da igualdade e o sistema de justiça no Brasil: alguns caminhos e possibilidades | Luíza Cristina Fonseca Frischeisen. -- | 341.2736 | Art. 3° | Livro |
2004 | Lima, Flávio Roberto Ferreira de | Contratações no serviço público por excepcional interesse público: a previsão do inciso IX, do art. 37 da constituição federal - considerações atuais e relevantes | Flávio Roberto Ferreira de Lima. | 341.32 | Art. 37 inciso IX | Artigo de revista |
2004 | Bastos, Lília Flores de Araújo | Contratos de gestão celebrados pelo poder público com organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro | Lília Flores de Araújo Bastos. -- | 341.352 | Art. 37 § 8° | Artigo de revista |
2004 | Medeiros, Pedro Jorge | Contribuição de melhoria | | 341.3972 | Art. 145 | Artigo de revista |
2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição dos inativos: inconstitucionalidade da lei n. 10.887/04 | | 341.39861 | Art. 40 | Artigo de revista |
2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição dos inativos: inconstitucionalidade da lei n. 10.887/04 | | 341.39861 | Art. 43 | Artigo de revista |
2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Contribuição dos inativos - EC nº 41/2003 | | 341.39861 | Art. 40 | Artigo de revista |
2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Contribuição dos inativos - EC nº 41/2003 | | 341.39861 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Contribuição dos inativos - EC nº 41/2003 | | 341.39861 | Art. 146 | Artigo de revista |
2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Contribuição dos inativos - EC nº 41/2003 | | 341.39861 | Art. 150 | Artigo de revista |
2004 | Costa, Marcus Vinicius Americano da | Contribuição dos inativos na doutrina e no STF | | 341.39861 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2004 | Costa, Marcus Vinicius Americano da | Contribuição dos inativos na doutrina e no STF | | 341.39861 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Sampaio, Alcides da Fonseca | Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público | Alcides da Fonseca Sampaio. -- | 341.397 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Sampaio, Alcides da Fonseca | Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público | Alcides da Fonseca Sampaio. -- | 341.397 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Rosane Heineck | Contribuição sindical strictu sensu e contribuição sindical confederativa compulsória: inconstitucionalidade : a questão para o âmbito dos servidores públicos | Rosane Heineck Schmitt. -- | 342.64164 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Rosane Heineck | Contribuição sindical strictu sensu e contribuição sindical confederativa compulsória: inconstitucionalidade : a questão para o âmbito dos servidores públicos | Rosane Heineck Schmitt. -- | 342.64164 | Art. 8° inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Rosane Heineck | Contribuição sindical strictu sensu e contribuição sindical confederativa compulsória: inconstitucionalidade : a questão para o âmbito dos servidores públicos | Rosane Heineck Schmitt. -- | 342.64164 | Art. 149 | Artigo de revista |
2004 | Vianna, João Ernesto Aragonés | Contribuições de seguridade social | | 341.39861 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Vianna, João Ernesto Aragonés | Contribuições de seguridade social | | 341.39861 | Art. 170 | Artigo de revista |
2004 | Vianna, João Ernesto Aragonés | Contribuições de seguridade social | | 341.39861 | Art. 149 | Artigo de revista |
2004 | Vianna, João Ernesto Aragonés | Contribuições de seguridade social | | 341.39861 | Art. 239 | Artigo de revista |
2004 | Vianna, João Ernesto Aragonés | Contribuições de seguridade social | | 341.39861 | Art. 212 § 5° | Artigo de revista |
2004 | Vianna, João Ernesto Aragonés | Contribuições de seguridade social | | 341.39861 | Art. 240 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, José Marcos Domingues de | Contribuições sociais, desvio de finalidade e a dita refoma da previdencia social brasileira | José Marcos Domingues de Oliveira. -- | 341.67 | Art. 40 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, José Marcos Domingues de | Contribuições sociais, desvio de finalidade e a dita refoma da previdencia social brasileira | José Marcos Domingues de Oliveira. -- | 341.67 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, José Marcos Domingues de | Contribuições sociais, desvio de finalidade e a dita refoma da previdencia social brasileira | José Marcos Domingues de Oliveira. -- | 341.67 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, José Marcos Domingues de | Contribuições sociais, desvio de finalidade e a dita refoma da previdencia social brasileira | José Marcos Domingues de Oliveira. -- | 341.67 | Art. 201 | Artigo de revista |
2004 | Sabbato, Luiz Roberto | Controle externo da magistratura vulnera o sistema constitucional da tripartição do poder | | 341.41 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Cionek, Eric | Controle interno municipal | | 341.316 | Art. 70 | Artigo de revista |
2004 | Reis, Jair Teixeira dos | Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho no direito brasileiro | | 342.6 | | Artigo de revista |
2004 | Duarte, Davi | Crédito educativo | | 341.2733 | Art. 205 | Artigo de revista |
2004 | Duarte, Davi | Crédito educativo | | 341.2733 | Art. 208 | Artigo de revista |
2004 | Duarte, Davi | Crédito educativo | | 341.2733 | Art. 206 | Artigo de revista |
2004 | Quezado, Paulo | Crime hediondo e progressão de regime | Paulo Quezado. | 341.532 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Ramos Netto, Justino de Mattos | Crimes contra administração ambiental. -- | | | Art. 225 | Capítulo de Livro |
2004 | Ramos Netto, Justino de Mattos | Crimes contra administração ambiental. -- | | | Art. 5° inciso LXXVIII | Capítulo de Livro |
2004 | Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira | Crimes hediondos. -- | | | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2004 | Silva, Haroldo Caetano da | Crítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal | | 341.532 | Art. 5° inciso XLIII | Artigo de revista |
2004 | Rosa, Dénerson Dias | Da adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público" | | 341.333 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Mesquita, Querén Bandeira | Da adoção: conceito, procedimentos e valoração axiológica nos termos do art. 227 da CF 88 e do art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA | | 342.1633 | Art. 227 | Artigo de revista |
2004 | Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de | Da aplicação imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho | Ana Cláudia Pires Ferreira Lima. -- | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Paulin, Luiz Alfredo | Da concessão de empréstimo ou adiantamento pela instituição financeira à companheira de membro da diretoria ou do conselho de administração | | 342.235 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Feitosa, Francisco | Da decadência do direito de lançar as contribuições sociais | | 341.39444 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Feitosa, Francisco | Da decadência do direito de lançar as contribuições sociais | | 341.39444 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Bezerra, Raquel Tiago | Da estabilidade no emprego | | 342.6527 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Machado Filho, Sebastião | Da Inconstitucionalidade da contribuição dos aposentados: a questão da previdência pública | Sebastião Machado Filho. -- | 341.67 | Art. 5° inciso XXXVI | Livro |
2004 | Antonelli, Leonardo Pietro | Da inconstitucionalidade do vale-pedágio obrigatório instituido através da Lei nº 10.209/01 | Leonardo Pietro Antonelli. -- | 341.2 | Art. 170 | Artigo de revista |
2004 | Antonelli, Leonardo Pietro | Da inconstitucionalidade do vale-pedágio obrigatório instituido através da Lei nº 10.209/01 | Leonardo Pietro Antonelli. -- | 341.2 | Art. 246 | Artigo de revista |
2004 | Antonelli, Leonardo Pietro | Da inconstitucionalidade do vale-pedágio obrigatório instituido através da Lei nº 10.209/01 | Leonardo Pietro Antonelli. -- | 341.2 | Art. 178 | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.119 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.119 | Art. 17 | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.119 | Art. 18 | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.119 | Art. 19 | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da necessidade de registro para a existência legal da pessoa jurídica de direito privado em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.119 | Art. 20 | Artigo de revista |
2004 | Lima Filho, Francisco das Chagas | Da prescrição prevista no inciso XXI, do art. 7° da Constituição de 88 : inaplicabilidade ao trabalhador indígena | | 342.6 | Art. 232 | Artigo de revista |
2004 | Lima Filho, Francisco das Chagas | Da prescrição prevista no inciso XXI, do art. 7° da Constituição de 88 : inaplicabilidade ao trabalhador indígena | | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2004 | Costa, José Rubens | Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004 | José Rubens Costa. -- | 341.28 | Art. 14 § 10 | Artigo de revista |
2004 | Costa, José Rubens | Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004 | José Rubens Costa. -- | 341.28 | Art. 14 § 9° | Artigo de revista |
2004 | Nóbrega, Airton Rocha | Das relações de parentesco: do reconhecimento de filhos havidos fora do casamento | Airton Rocha Nóbrega. | 342.16323 | Art. 227 § 6° | Artigo de revista |
2004 | Teixeira, Flávia Camello | Da tortura | Flávia Camello Teixeira. -- | 341.556118 | Art. 5° inciso XLIII | Livro |
2004 | Teixeira, Flávia Camello | Da tortura | Flávia Camello Teixeira. -- | 341.556118 | Art. 5° inciso III | Livro |
2004 | Neves, Daniel Amorim Assumpção | Defesas do cônjuge meeeiro no processo de execução | Daniel Amorim Assumpção Neves. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2004 | Loureiro, Ythalo Frota | Democracia tutela e constituição | | 341.413 | | Artigo de revista |
2004 | Moraes, Guilherme Braga Peña de | Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Teixeira, Wendel de Brito Lemos | Desnecessidade de depósito do acordo e da convenção coletiva do Ministério do trabalho | | 342.63 | Art. 7° inciso XXVI | Artigo de revista |
2004 | Teixeira, Wendel de Brito Lemos | Desnecessidade de depósito do acordo e da convenção coletiva do Ministério do trabalho | | 342.63 | Art. 8° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Salvador, Luiz | Despedida imotivada | Luiz Salvador. -- | 341.3313 342.6526 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Salvador, Luiz | Despedida imotivada | Luiz Salvador. -- | 341.3313 342.6526 | Art. 173 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2004 | Salvador, Luiz | Despedida imotivada | Luiz Salvador. -- | 341.3313 342.6526 | Art. 173 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Salvador, Luiz | Despedida imotivada | Luiz Salvador. -- | 341.3313 342.6526 | Art. 173 § 1° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Salvador, Luiz | Despedida imotivada | Luiz Salvador. -- | 341.3313 342.6526 | Art. 173 § 1° inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Salvador, Luiz | Despedida imotivada | Luiz Salvador. -- | 341.3313 342.6526 | Art. 173 § 1° inciso V | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Ailson Pinhão de | Diagnóstico situacional dos presos da casa de detenção de Itabuna-Bahia | | 341.582 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Ailson Pinhão de | Diagnóstico situacional dos presos da casa de detenção de Itabuna-Bahia | | 341.582 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Bercovici, Gilberto | Dilemas da concretização da Constituição de 1988 | | 341.2 | | Artigo de revista |
2004 | Fávero, Eugênia Augusta Gonzaga | Direito à educação das pessoas com deficiência | | 341.2733 | Art. 206 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária | Paulo Luiz Netto Lobo. -- | 342.163 | Art. 227 | Artigo de revista |
2004 | Dantas, Roberto | Direito dos animais. Autoridades devem interferir em caso de maus-tratos | | 341.556 | Art. 225 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Koury, Suzy Cavalcante | Direito do trabalho e responsabilidade civil: aplicação aos casos de nulidade da contradição e "jogo do bicho" | | 342.6 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Vianna, Guaraci de Campos | Direito infanto-juvenil: teoria, prática e aspectos multidisciplinares | Guaraci de Campos Vianna. -- | 342.17 | | Livro |
2004 | Coutinho, Simone Andrea Barcelos | Direitos da filha e direitos fundamentais da mulher | Simone Andréa Barcelos Coutinho. -- | 342.162522 | Art. 5° inciso I | Livro |
2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Direitos fundamentais e cláusulas pétreas: os direitos fundamentais sociais e o problema de sua proteção contra o poder de reforma na constituição de 1988 | | 341.2481 | Art. 60 § 4° inciso IV | Capítulo de Livro |
2004 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Direitos fundamentais e cláusulas pétreas: os direitos fundamentais sociais e o problema de sua proteção contra o poder de reforma na constituição de 1988 | | 341.2481 | Art. 60 § 4° inciso II | Capítulo de Livro |
2004 | Simão, Rosana Barbosa Cipriano | Direitos humanos e orientação sexual: a efetividade do princípio da dignidade | Rosana Barbosa Cipriano Simão. -- | 341.27 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Lima, Maria Cristina de Brito | Direitos sociais: circunstância e sua justiciabilidade | | 341.27 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Lima, Maria Cristina de Brito | Direitos sociais: circunstância e sua justiciabilidade | | 341.27 | Art. 194 | Artigo de revista |
2004 | Lima, Maria Cristina de Brito | Direitos sociais: circunstância e sua justiciabilidade | | 341.27 | Art. 212 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Lima, Maria Cristina de Brito | Direitos sociais: circunstância e sua justiciabilidade | | 341.27 | Art. 212 § 5° | Artigo de revista |
2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação | | 341 | Art. 70 | Capítulo de Livro |
2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação | | 341 | Art. 71 | Capítulo de Livro |
2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação | | 341 | Art. 72 | Capítulo de Livro |
2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação | | 341 | Art. 73 | Capítulo de Livro |
2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação | | 341 | Art. 74 | Capítulo de Livro |
2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação | | 341 | Art. 75 | Capítulo de Livro |
2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação | | 341 | Art. 163 | Capítulo de Livro |
2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação | | 341 | Art. 22 inciso XXVII | Capítulo de Livro |
2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação | | 341 | Art. 37 inciso XXI | Capítulo de Livro |
2004 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação | | 341 | Art. 165 § 9° | Capítulo de Livro |
2004 | Martins, Melchíades Rodrigues, 1944 | Dirigente sindical: representante dos empregados e dos empregadores, garantia de emprego e exercício de função de confiança | Melchíades Rodrigues Martins. -- | 342.6416 | Art. 8° inciso VIII | Artigo de revista |
2004 | Mihaliuc, Katherinne de Macêdo Maciel | Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: estudos em face de um paradigma constitucional | Katherinne de Macêdo Maciel Mihaliuc. -- | 341.3 | Art. 37 | Livro |
2004 | Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro | Discriminação no processo do trabalho: dificuldades de prova de sua ocorrência | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro | Discriminação no processo do trabalho: dificuldades de prova de sua ocorrência | | 342.6 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Dispensa arbitrária e a aplicabilidade da convenção 158 da OIT | | 342.6 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Trindade, Fernando | Divulgação de pesquisas eleitorais, Constituição e interesse público | | 341.28 | Art. 220 | Artigo de revista |
2004 | Berno, Alexandre Alberto | Do crime de tráfico de mulheres | | 341.557212 | Art. 109 | Artigo de revista |
2004 | Geraige Neto, Zaiden | Dos Limites ao exercício de um direito ou de um dever, tanto na esfera administrativa quanto na judicial | | 341.46 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2004 | Canepa, Carla | Educação ambiental: ferramenta para a criação de uma nova consciência planetária | | 341.347 | Art. 225 § 1° inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Melo, Raimundo Simão de | Efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho | | 342.6 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Melo, Raimundo Simão de | Efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho | | 342.6 | Art. 37 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Friaça, Marcos Alencar Martins | Efetividade da coisa julgada da Justiça do Trabalho, após o regime jurídico único | Marcos Alencar Martins Friaça. -- | 342.68 | Art. 92 | Artigo de revista |
2004 | Friaça, Marcos Alencar Martins | Efetividade da coisa julgada da Justiça do Trabalho, após o regime jurídico único | Marcos Alencar Martins Friaça. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2004 | Friaça, Marcos Alencar Martins | Efetividade da coisa julgada da Justiça do Trabalho, após o regime jurídico único | Marcos Alencar Martins Friaça. -- | 342.68 | Art. 102 | Artigo de revista |
2004 | Lopes, João Batista | Efetividade do processo e prova pericial | João Batista Lopes. | 341.46 | | Artigo de revista |
2004 | Magri, Cinthia Hialys Koziura | Eleições municipais 2004: o que mudou em relação ao princípio da proporcionalidade? | | 341.28 | Art. 29 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Magri, Cinthia Hialys Koziura | Eleições municipais 2004: o que mudou em relação ao princípio da proporcionalidade? | | 341.28 | Art. 29 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Almeida Filho, José Baptista de | Embargos de declaração de efeito modificativo | José Baptista de Almeida Filho. -- | 341.46524 | Art. 5° inciso LI | Artigo de revista |
2004 | Maia, Luiz Fernando | Emenda Constitucional nº 39: a contribuição de iluminação pública. Atípica, porém constitucional | | 341.398 | Art. 149 | Artigo de revista |
2004 | Maia, Luiz Fernando | Emenda Constitucional nº 39: a contribuição de iluminação pública. Atípica, porém constitucional | | 341.398 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Campos, Adriana | Empregado doméstico e percepção de salário proporcional à jornada desenvolvida: possibilidade ou contra-senso jurídico ? | | 342.65183 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Costa, Eduardo da Silva | Em torno da comunicação social | | 341.2 | Art. 221 | Artigo de revista |
2004 | Costa, Eduardo da Silva | Em torno da comunicação social | | 341.2 | Art. 220 | Artigo de revista |
2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Enquadramento do SAT da empresa com várias unidades | | 341.67 | Art. 7° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2004, 2002 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Entidades familiares constitucionalizadas: para além do "numerus clausus" | Paulo Luiz Neto Lobo. | 342.162842 | Art. 227 | Artigo de revista |
2004, 2002 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Entidades familiares constitucionalizadas: para além do "numerus clausus" | Paulo Luiz Neto Lobo. | 342.162842 | Art. 226 § 4° | Artigo de revista |
2004, 2002 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Entidades familiares constitucionalizadas: para além do "numerus clausus" | Paulo Luiz Neto Lobo. | 342.162842 | Art. 226 § 8° | Artigo de revista |
2004 | Cruz, Paulo Márcio | Estado, intervenção, regulação e economia | | 342.22 | Art. 145 § 1° | Capítulo de Livro |
2004 | Cruz, Paulo Márcio | Estado, intervenção, regulação e economia | | 342.22 | Art. 208 inciso I | Capítulo de Livro |
2004 | Brasil | Estatuto de defesa do torcedor: lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 : legislação complementar : índice remissivo | editor responsável, Julio Igliori. -- | 341.2 | | Livro |
2004 | Bastos, Marcelo Lessa | Estatuto do desarmamento: uma questão de competência | Marcelo Lessa Bastos. -- | 341.55144 | Art. 109 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Bastos, Marcelo Lessa | Estatuto do desarmamento: uma questão de competência | Marcelo Lessa Bastos. -- | 341.55144 | Art. 109 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Bastos, Marcelo Lessa | Estatuto do desarmamento: uma questão de competência | Marcelo Lessa Bastos. -- | 341.55144 | Art. 144 § 1° inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Fluminhan, Vinícius Pacheco | Estatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS | | 341.67 | Art. 203 inciso V | Artigo de revista |
2004 | Fluminhan, Vinícius Pacheco | Estatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS | | 341.67 | Art. 230 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Arlindo Fernandes de | Estatuto jurídico da fidelidade partidária e sistema eleitoral | | 341.29 | Art. 17 | Artigo de revista |
2004 | Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951 | Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas | | 341.39861 | Art. 114 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Medeiros, João Paulo Fontoura de, 1975 | Exegese do inciso VI do artigo 84 da carta magna | | 341.2 | Art. 84 | Artigo de revista |
2004 | Abbatepaulo, Claudio José | Existe responsabilidade penal da pessoa jurídica por lesão à ordem econômica e financeira, com base no § 5º do art. 173 da Constituição Federal? | | 341.522 | Art. 173 § 5° | Artigo de revista |
2004 | Levai, Laerte Fernando, 1960 | Experimentação animal: histórico, implicações éticas e caracterização como crime ambiental | | 341.347 | Art. 225 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Gadelha, Paulo de Tasso Benevides | Extradição | Paulo de Tasso Benevides Gadelha. -- | 341.144 | Art. 5° inciso LI | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Bruna Mazzer Paes de | Fertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos | | 340 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Bruna Mazzer Paes de | Fertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos | | 340 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Bruna Mazzer Paes de | Fertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos | | 340 | Art. 203 | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Bruna Mazzer Paes de | Fertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos | | 340 | Art. 227 | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Bruna Mazzer Paes de | Fertilização in vitro e a proteção aos embriões humanos | | 340 | Art. 229 | Artigo de revista |
2004 | Dantas, Sivanildo de Araújo | Fixação do número de vereadores nas Câmaras Municipais brasileiras: uma questão de hermenêutica constitucional | | 341.2553 | Art. 29 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Carvalho, André Esteves de | Flexibilização e terceirização trabalhista | | 342.6 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Guimarães, Jose Lazaro Alfredo | Função judicial na sociedade de risco | | 341.412 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Guimarães, Jose Lazaro Alfredo | Função judicial na sociedade de risco | | 341.412 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Guimarães, Jose Lazaro Alfredo | Função judicial na sociedade de risco | | 341.412 | Art. 4° | Artigo de revista |
2004 | Freitas, Elaine Cristina Ferreira de | Função social da empresa | | 342.2 | Art. 170 | Artigo de revista |
2004 | Borges, Ciro Cardoso Brasileiro | Fundamentos de validade e regimes jurídico - tributários da contribuição para o PIS/Pasep - importação e da Cofins-importação, veiculadas pela Lei 10.865/2004 | | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Borges, Ciro Cardoso Brasileiro | Fundamentos de validade e regimes jurídico - tributários da contribuição para o PIS/Pasep - importação e da Cofins-importação, veiculadas pela Lei 10.865/2004 | | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2004 | Borges, Ciro Cardoso Brasileiro | Fundamentos de validade e regimes jurídico - tributários da contribuição para o PIS/Pasep - importação e da Cofins-importação, veiculadas pela Lei 10.865/2004 | | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2004 | Broliani, Jozélia Nogueira | Fundos | | 341.381 | Art. 165 § 9° | Artigo de revista |
2004 | Miranda, Napoleão | Globalização, soberania nacional e direito internacional | | 341.111 | Art. 4° | Artigo de revista |
2004 | Fonseca, Bruno Gomes Borges da | Gratuidade da justiça às pessoas jurídicas | Bruno Gomes Borges da Fonseca. -- | 341.46218 | Art. 5° inciso LXXIV | Livro |
2004 | Costa, José Rúbens | Hipóteses de inelegibilidade: previsão constitucional e infraconstitucional expressas | José Rúbens Costa. -- | 341.28 | Art. 14 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Funaro, Hugo | ICMS - a questão da entrada física da mercadoria ou bem no estabelecimento importador | Hugo Funaro. -- | 341.39632 | Art. 146 | Artigo de revista |
2004 | Funaro, Hugo | ICMS - a questão da entrada física da mercadoria ou bem no estabelecimento importador | Hugo Funaro. -- | 341.39632 | Art. 155 | Artigo de revista |
2004 | Tavares, Heloisa Gaspar Martins | Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o código de 1969 | | 341.522 | Art. 228 | Artigo de revista |
2004 | Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes | Identificação criminal e banco de dados genéticos | Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. -- | 341.4331 | Art. 5° inciso LIII | Artigo de revista |
2004 | Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes | Identificação criminal e banco de dados genéticos | Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. -- | 341.4331 | Art. 63 | Artigo de revista |
2004 | Coura, Andréia Fernandes | Ideologia como violência e seu antídoto: o direito constitucional à educação | Andréia Fernandes Coura. -- | 341.2733 | Art. 205 | Artigo de revista |
2004 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Igualdade perante a Lei e as pessoas com necessidades especiais: a situação do portador de epilepsia no Brasil | | 341.2722 | Art. 196 | Artigo de revista |
2004 | Albuquerque, Demóstenes Tres | Imprescritibilidade da ação de regresso prevista no art.37, parágrafo 5º da Constituição Federal | Demóstenes Tres Albuquerque. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2004 | Marques, Sílvia Figueiredo | Improbidade administrativa | | 341.336 | Art. 37 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Marques, Sílvia Figueiredo | Improbidade administrativa | | 341.336 | Art. 14 § 9° | Artigo de revista |
2004 | Marques, Sílvia Figueiredo | Improbidade administrativa | | 341.336 | Art. 15 inciso V | Artigo de revista |
2004 | Marcelino Júnior, Ataíde | Imunidade das associações dedicadas ao desenvolvimento de projetos para a construção de casas populares | | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Tura, Marco | Imunidade de jurisdição e relação de trabalho na Constituição brasileira de 1988 | Marco Antônio Ribeiro Tura. -- | 341.164 | Art. 114 | Artigo de revista |
2004 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Imunidade do art. 155, § 3. da CF/88 - o RE-227.832 | | 341.39 | Art. 195 | Capítulo de Livro |
2004 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Imunidade do art. 155, § 3. da CF/88 - o RE-227.832 | | 341.39 | Art. 155 § 3° | Capítulo de Livro |
2004 | Krieger, Jorge Roberto | Imunidade parlamentar: histórico e evolução do instituto no Brasil | Jorge Roberto Krieger. -- | 341.2 | Art. 53 | Livro |
2004 | Lima Filho, Francisco das Chagas | Inaplicabilidade da prescrição prevista no inciso XXIX, do art. 7. da Constituição de 1988, ao trabalhador indígena | | 342.6 | Art. 232 | Artigo de revista |
2004 | Lima Filho, Francisco das Chagas | Inaplicabilidade da prescrição prevista no inciso XXIX, do art. 7. da Constituição de 1988, ao trabalhador indígena | | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2004 | Silva, Walteno Marques da | Incidência do acordo coletivo de trabalho na contratação dos serviços natureza contínua na administração pública: e a garantia da manutenção das condições na proposta, vista sob o prisma do comando do inciso XXI do art. 37 da carta constitucional | Walteno Marques da Silva. -- | 341.31 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
2004 | Costa, José Rúbens | Inconstitucionalidade da sanção de dupla filiação: lei n. 9096/95, art. 22, parágrafo único | | 341.2 | Art. 17 | Artigo de revista |
2004 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Inconstitucionalidade da tributação dos inativos e pensionistas do setor público pela previdência social, mesmo após a emenda constitucional n. 41/03 | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.3986 | | Artigo de revista |
2004 | Lima Filho, Francisco das Chagas | Inconstitucionalidade do § 1° do artigo 58 da CLT | | 342.622 | Art. 7° inciso XIII | Artigo de revista |
2004 | Asdrubal Júnior | Infração disciplinar do servidor público: demissão pena máxima e não única | Asdrubal Júnior. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
2004 | Nicz, Alvacir Alfredo | Iniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição | | 341.2722 | Art. 170 | Artigo de revista |
2004 | Nicz, Alvacir Alfredo | Iniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição | | 341.2722 | Art. 173 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira Sobrinho, Francisco Antônio Fernandes | Inovações na composição do EG TST e dos TRT's do Brasil | | 341.4196 | Art. 111 | Artigo de revista |
2004 | Waldraff, Célio Horst | Insolvência civil e crédito trabalhista | Célio Horst Waldraff. -- | 342.65 | Art. 114 | Artigo de revista |
2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionais | Luís Roberto Barroso. -- | 340 | Art. 192 | Artigo de revista |
2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionais | Luís Roberto Barroso. -- | 340 | Art. 21 inciso VIII | Artigo de revista |
2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionais | Luís Roberto Barroso. -- | 340 | Art. 22 inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionais | Luís Roberto Barroso. -- | 340 | Art. 22 inciso VII | Artigo de revista |
2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional : discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionais | Luís Roberto Barroso. -- | 340 | Art. 22 inciso XIX | Artigo de revista |
2004 | Goes, Hugo Medeiros de | Insuficiências financeiras do regime geral de previdência social | Hugo Medeiros de Goes. -- | 341.675 | Art. 194 | Artigo de revista |
2004 | Goes, Hugo Medeiros de | Insuficiências financeiras do regime geral de previdência social | Hugo Medeiros de Goes. -- | 341.675 | Art. 165 § 5° | Artigo de revista |
2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do artigo 207 da Constituição Federal sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas: parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2 | Art. 207 | Artigo de revista |
2004 | Casara, Rubens R. R | Interpretação prospectiva ou projetiva: uma tentativa de construção do projeto constitucional | Rubens R. R Casara. | 341.43 | | Artigo de revista |
2004 | Ferraz, Sérgio, 1936 | Intervenção do estado no domínio econômico geral: anotações | | 341.3 | Art. 37 § 6° | Capítulo de Livro |
2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Investigações pelo Ministério Público | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4331 | Art. 128 § 5° | Artigo de revista |
2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Investigações pelo Ministério Público | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4331 | Art. 128 § 129 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Investigações pelo Ministério Público | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4331 | Art. 128 § 129 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Investigações pelo Ministério Público | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4331 | Art. 128 § 129 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Investigações pelo Ministério Público | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4331 | Art. 128 § 129 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Investigações pelo Ministério Público | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4331 | Art. 128 § 129 inciso V | Artigo de revista |
2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Investigações pelo Ministério Público | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4331 | Art. 128 § 129 inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Investigações pelo Ministério Público | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4331 | Art. 128 § 129 inciso VII | Artigo de revista |
2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Investigações pelo Ministério Público | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4331 | Art. 128 § 129 inciso VIII | Artigo de revista |
2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Investigações pelo Ministério Público | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4331 | Art. 128 § 129 inciso IX | Artigo de revista |
2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | IPI e alíquota zero | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 341.39631 | Art. 153 | Artigo de revista |
2004 | Peixinho, Manoel Messias | Isenção de cobrança de emolumentos em cartórios de pessoas jurídicas | | 342.1136 | Art. 150 inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Peixinho, Manoel Messias | Isenção de cobrança de emolumentos em cartórios de pessoas jurídicas | | 342.1136 | Art. 236 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Peixinho, Manoel Messias | Isenção de cobrança de emolumentos em cartórios de pessoas jurídicas | | 342.1136 | Art. 19 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Peixinho, Manoel Messias | Isenção de cobrança de emolumentos em cartórios de pessoas jurídicas | | 342.1136 | Art. 19 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Furtado, Emmanuel Teófilo | Isonomia à luz da constituição e das leis e o trabalho da mulher | Emmanuel Teófilo Furtado. -- | 341.2722 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Furtado, Emmanuel Teófilo | Isonomia à luz da constituição e das leis e o trabalho da mulher | Emmanuel Teófilo Furtado. -- | 341.2722 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Furtado, Emmanuel Teófilo | Isonomia à luz da constituição e das leis e o trabalho da mulher | Emmanuel Teófilo Furtado. -- | 341.2722 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Pereira, Frank Sérgio | Isonomia dos filhos no novo Código Civil | | 342.163 | Art. 227 | Artigo de revista |
2004 | Pereira, Frank Sérgio | Isonomia dos filhos no novo Código Civil | | 342.163 | Art. 226 | Artigo de revista |
2004 | Medeiros Junior, Erivan Laurentino de | Juizados especiais federais: acordos judiciais com a administração pública : [a solução consensual de conflitos judiciais com a administração pública e os juizados especiais federais cíveis] | Erivan Laurentino de Medeiros Junior. -- | 341.41921 | Art. 98 | Livro |
2004, 2003 | Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues de | Jurisdição trabalhista: reinterpretação do artigo 114 da Constituição e perspectivas | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2004 | Neves, José Roberto de Castro | Justiça, segurança, bem comum e propriedade: uma breve introdução ao direito de propriedade e à sua função social | José Roberto de Castro Neves. -- | 342.123 | Art. 182 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Neves, José Roberto de Castro | Justiça, segurança, bem comum e propriedade: uma breve introdução ao direito de propriedade e à sua função social | José Roberto de Castro Neves. -- | 342.123 | Art. 182 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Santana, Heron Jose de | Justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais | | 341.347 | Art. 148 | Artigo de revista |
2004 | Santana, Heron Jose de | Justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais | | 341.347 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Santana, Heron Jose de | Justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais | | 341.347 | Art. 149 | Artigo de revista |
2004 | Santana, Heron Jose de | Justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais | | 341.347 | Art. 177 | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Helcônio | La voluntad versus la indisponibilidad en la obligación tributaria: la experiencia formal y informal en derecho brasileño | | 341.392 | Art. 150 | Artigo de revista |
2004 | Brazuna, José Luis Ribeiro | Lei complementar nº 116/03 - Mudanças no regime de ISS - Conflitos de competência entre municípios - Responsabilidade tributária - limites aos poderes de fiscalização | | 341.39635 | Art. 155 | Artigo de revista |
2004 | Ricci, Edoardo Flavio | Lei de arbitragem brasileira: oito anos de reflexão : questões polêmicas | Edoardo Flavio Ricci ; coletânea de artigos com a organização, colaboração e tradução de Mariulza Franco. -- | 341.4618 | Art. 5° inciso XXXV | Livro |
2004 | Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de | Leis complementares: hierarquia e importância na ordem jurídico-tributária | Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira. -- | 341.39 | Art. 150 inciso VI | Livro |
2004 | Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de | Leis complementares: hierarquia e importância na ordem jurídico-tributária | Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira. -- | 341.39 | Art. 195 § 7° | Livro |
2004 | Ribeiro, Luciana Esteves Zumstein | Liberdades públicas e a inadmissibilidade das provas ilícitas frente ao princípio da proporcionalidade | | 341.434 | Art. 5° inciso XII | Artigo de revista |
2004 | Araújo, Francisco Raimundo | Limitações ao poder de reforma constitucional. Reforma e revisão constitucional | | 341.24 | | Artigo de revista |
2004 | Kümpel, Victor | Limite de idade para concurso público | | 341.3 | Art. 7° inciso XXX | Artigo de revista |
2004 | Appio, Eduardo Fernando | Limites à atuação do poder executivo na gestão dos recursos para a educação | | 341.2733 | Art. 6° | Artigo de revista |
2004 | Appio, Eduardo Fernando | Limites à atuação do poder executivo na gestão dos recursos para a educação | | 341.2733 | Art. 205 | Artigo de revista |
2004 | Mihaliuc, Katherine de Macêdo Maciel | Limites à reforma constitucional na carta política brasileira de 1988 | | 341.24 | | Artigo de revista |
2004 | Zancaner, Weida | Limites e confrontações entre o público e o privado | | 341.3 | Art. 6° | Capítulo de Livro |
2004 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | Lucros e sobras: as sociedades cooperativas e a contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL | Fernando Netto Boiteux. | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | Lucros e sobras: as sociedades cooperativas e a contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL | Fernando Netto Boiteux. | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2004 | Facci, Lucio Picanço | Mandado de segurança contra atos jurisdicionais | Lucio Picanço Facci. -- | 341.46219 | Art. 5° inciso II | Livro |
2004 | Weintraub, Arthur Bragança Vasconcellos | Manual de previdência social | Arthur Bragança Vasconcellos Weintraub. -- | 341.67 | | Livro |
2004 | Biolchini, Monique Calmon de Almeida | Marca obtida de má-fé | Monique Calmon de Almeida Biolchini. -- | 342.272 | | Artigo de revista |
2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 5° inciso X | Livro |
2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 5° inciso XI | Livro |
2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 5° inciso XII | Livro |
2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 5° inciso LXXII | Livro |
2004 | Steigleder, Annelise Monteiro | Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental | Annelise Monteiro Steigleder. -- | 341.347 | Art. 225 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Rosa, Dênerson Dias | Medidas provisórias e sua adoção por parte do distrito federal e dos estados | Dênerson Dias Rosa. -- | 340.3 | | Artigo de revista |
2004 | Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes | Meio ambiente X desenvolvimento sustentável: a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2004 | Tahech, Jorge Wadih | Momento adequado de pagamento do ISSQN decorrente de execução de obra civil contratada sob o regime de empreitada global | | 341.39635 | | Artigo de revista |
2004 | Vitale, Luciene Garcia | Natureza da compensação financeira sobre a exploração mineral | | 341.344 | Art. 154 | Artigo de revista |
2004 | Vitale, Luciene Garcia | Natureza da compensação financeira sobre a exploração mineral | | 341.344 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Vitale, Luciene Garcia | Natureza da compensação financeira sobre a exploração mineral | | 341.344 | Art. 20 inciso IX | Artigo de revista |
2004 | Vitale, Luciene Garcia | Natureza da compensação financeira sobre a exploração mineral | | 341.344 | Art. 153 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Leonetti, Carlos Araújo | Natureza jurídica do pedágio | | 340 | Art. 145 | Artigo de revista |
2004 | Leonetti, Carlos Araújo | Natureza jurídica do pedágio | | 340 | Art. 175 | Artigo de revista |
2004 | Leonetti, Carlos Araújo | Natureza jurídica do pedágio | | 340 | Art. 150 | Artigo de revista |
2004 | Cambi, Eduardo, 1974 | Norma e processo na crença democrática | Eduardo Cambi. | 341.41 | | Artigo de revista |
2004 | Campos, Helio Silvio Ourem | Normas gerais de direito tributário | | 341.39 | | Artigo de revista |
2004 | Tura, Marco | Notas sobre a posição dos municípios na federação brasileira | Marco Tura. -- | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Dallegrave Neto, José Affonso | Notas sobre subordinação jurídica e a função social da empresa à luz do solidarismo constitucional | | 342.22 | Art. 170 inciso III | Capítulo de Livro |
2004 | Pontes, Helenilson Cunha | Nova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional | | 341.67 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Pontes, Helenilson Cunha | Nova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional | | 341.67 | Art. 154 | Artigo de revista |
2004 | Cardoso, Daniel Gatschnigg | Novas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços criadas pela Lei n. 10.865/04 | Daniel Gatschnigg Cardoso. -- | 341.39861 | Art. 149 § 2° inciso II | Artigo de revista |
2004 | Cardoso, Daniel Gatschnigg | Novas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços criadas pela Lei n. 10.865/04 | Daniel Gatschnigg Cardoso. -- | 341.39861 | Art. 195 § 12 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Jardim, Torquato Lorena, 1949 | Número de vereadores fixado mediante resolução do Tribunal Superior Eleitoral | Torquato Lorena Jardim. -- | 341.28 | Art. 52 inciso X | Artigo de revista |
2004 | Jardim, Torquato Lorena, 1949 | Número de vereadores fixado mediante resolução do Tribunal Superior Eleitoral | Torquato Lorena Jardim. -- | 341.28 | Art. 29 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Santana, Selma Pereira de | O "redescobrimento" da vítima: uma esperança | | 341.53327 | Art. 245 | Artigo de revista |
2004, 2001 | Greco, Leonardo | O acesso ao direito e à justiça | Leonardo Greco. -- | 341.46218 | | Artigo de revista |
2004 | Alves, Ricardo Luiz | O artigo 170 da Constituição e o direito do trabalho | | 342.6 | Art. 170 | Artigo de revista |
2004 | Bernardes, Flávio Couto | O aspecto espacial da norma tributária do Imposto sobre Serviços em face da lei complementar n. 116/03 | | 341.39 | | Artigo de revista |
2004 | Garcia, Celso Moredo | O atleta profissional de futebol e a legislação | Celso Moredo Garcia. -- | 342.6 | Art. 5° inciso XXVIII | Artigo de revista |
2004 | Frota, Hidemberg Alves da | O burocratismo inconstitucional inerente ao art. 1726, CCB/02 | Hidemberg Alves da Frota. | 342.162842 | | Artigo de revista |
2004 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | O caso da contribuição ao Seguro de acidentes do trabalho (SAT).14a | | 341.39 | Art. 150 inciso I | Capítulo de Livro |
2004 | Garcia, Maria | O cidadão, intérprete da constituição | | 341.271 | Art. 103 | Artigo de revista |
2004 | Casabona, Marcial Barreto | O conceito de família para efeito da impenhorabilidade da moradia | | | Art. 6° | Capítulo de Livro |
2004 | Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto | O constitucionalismo brasileiro ou de como a crítica deficiente ignora a consolidação da democracia | Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2004 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | O controle de constitucionalidade do Direito estadual e municipal | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
2004 | Santos, Mauro Sérgio dos | O controle difuso de constitucionalidade no Brasil: papel do Senado Federal | | 341.202 | | Artigo de revista |
2004 | Castrianni, Marco Aurelio de Mello | O crime de redução à condição análoga à de escravo | Marco Aurelio de Mello Castrianni. -- | 341.5432 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Castrianni, Marco Aurelio de Mello | O crime de redução à condição análoga à de escravo | Marco Aurelio de Mello Castrianni. -- | 341.5432 | Art. 109 inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Moreira, Egon Bockmann | O Direito administrativo contemporâneo e a intervenção do Estado na ordem econômica | | 341 | Art. 173 | Capítulo de Livro |
2004 | Linhares, Mônica Tereza Mansur | O direito à educação como direito humano fundamental | Mônica Tereza Mansur Linhares. -- | 341.27 | Art. 6° | Artigo de revista |
2004 | Linhares, Mônica Tereza Mansur | O direito à educação como direito humano fundamental | Mônica Tereza Mansur Linhares. -- | 341.27 | Art. 205 | Artigo de revista |
2004 | Linhares, Mônica Tereza Mansur | O direito à educação como direito humano fundamental | Mônica Tereza Mansur Linhares. -- | 341.27 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2004 | Linhares, Mônica Tereza Mansur | O direito à educação como direito humano fundamental | Mônica Tereza Mansur Linhares. -- | 341.27 | Art. 1° § 4° | Artigo de revista |
2004 | Linhares, Mônica Tereza Mansur | O direito à educação como direito humano fundamental | Mônica Tereza Mansur Linhares. -- | 341.27 | Art. 22 inciso XXIV | Artigo de revista |
2004 | Linhares, Mônica Tereza Mansur | O direito à educação como direito humano fundamental | Mônica Tereza Mansur Linhares. -- | 341.27 | Art. 208 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Linhares, Mônica Tereza Mansur | O direito à educação como direito humano fundamental | Mônica Tereza Mansur Linhares. -- | 341.27 | Art. 208 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Moreira, Egon Bockmann | O direito à prova no processo administrativo | Egon Bockmann Moreira. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LVI | Artigo de revista |
2004 | Moreira, Egon Bockmann | O direito à prova no processo administrativo | Egon Bockmann Moreira. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2004 | Moreira, Egon Bockmann | O direito à prova no processo administrativo | Egon Bockmann Moreira. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2004 | Moreira, Egon Bockmann | O direito à prova no processo administrativo | Egon Bockmann Moreira. -- | 341.362 | Art. 5° inciso LX | Artigo de revista |
2004 | Moreira, Egon Bockmann | O direito à prova no processo administrativo | Egon Bockmann Moreira. -- | 341.362 | Art. 5° inciso XXXIV | Artigo de revista |
2004 | Moreira, Egon Bockmann | O direito à prova no processo administrativo | Egon Bockmann Moreira. -- | 341.362 | Art. 5° inciso XXXIII | Artigo de revista |
2004 | Weiss, Fernando Lemme | O direito constitucional de ampla defesa e a denunciação de lide aos agentes públicos | Fernando Lemme Weiss. | 341.4613 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2004 | Gomes, Luiz Flávio | O direito de o contribuinte não produzir prova contra si mesmo, para não se incriminar (CF art. 5º, LXIII) e o disposto nos art. 145, § 1º, da CF e 195 do CTN | | 341.3933 | Art. 145 | Artigo de revista |
2004 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | O direito de o MP investigar | Benedito Calheiros Bomfim. -- | 341.41 | Art. 144 | Artigo de revista |
2004 | Mantoan, Maria Teresa Eglér | O direito de ser, sendo diferente, na escola | | 341.2733 | Art. 208 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, José Sebastião de, 1945 | O direito processual civil moderno como instrumento de realização do direito de família brasileiro | | 341.4 | | Artigo de revista |
2004 | Hespanha, Benedito | O direito processual e a constituição: a relevância hermenêutica dos princípios constitucionais do processo | | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Puhl, Adilson Josemar | O efeito vinculante da decisão de mérito da ADC e a análise do caso concreto como garantia constitucional | Adilson Josemar Puhl. -- | 341.2 | Art. 103 | Artigo de revista |
2004 | Puhl, Adilson Josemar | O efeito vinculante da decisão de mérito da ADC e a análise do caso concreto como garantia constitucional | Adilson Josemar Puhl. -- | 341.2 | Art. 101 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Ricardo Mariz de | O elemento temporal na formação dos fatos geradores e a impossibilidade da tributação de receitas e rendas não adquiridas em definitivo. A problemática das receitas meramente contábeis, gráficas ou transitórias: IRPJ, CSL, PIS e COFINS (os exemplos dos lucros de controladas e coligadas no exterior e das variações cambiais ativas e passivas) | Ricardo Mariz de Oliveira. -- | 341.39621 | Art. 195 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Regina Coeli Matos | O empregador como vítima de dano moral | Regina Coeli Matos Cunha. -- | 342.1513 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2004 | Fortini, Cristiana | O emprego público na administração pública: a razão de sua adoção | | 341.33 | | Artigo de revista |
2004 | Reis, Sérgio Cabral dos | O Enunciado n. 363 do TST e a necessidade urgente do seu cancelamento: uma abordagem crítica das demandas trabalhistas envolvendo a contratação de pessoal, sem concurso, no âmbito da administração pública | Sérgio Cabral dos Reis. -- | 341.33 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Reis, Sérgio Cabral dos | O Enunciado n. 363 do TST e a necessidade urgente do seu cancelamento: uma abordagem crítica das demandas trabalhistas envolvendo a contratação de pessoal, sem concurso, no âmbito da administração pública | Sérgio Cabral dos Reis. -- | 341.33 | Art. 37 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Silva, Juliana | O Estado de Direito na constituição brasileira de 1998 | | 341.2 | | Artigo de revista |
2004 | Morais, José Luiz Bolzan de | O estado nacional constitucional como fenômeno contemporâneo: problemas e perspectivas | | 341.2 | | Artigo de revista |
2004 | Costa, Eliane Romeiro | O Estatuto do idoso no sistema de proteção social | | 342.112 | Art. 230 | Artigo de revista |
2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | | 341.67 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | | 341.67 | Art. 203 | Artigo de revista |
2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | | 341.67 | Art. 194 | Artigo de revista |
2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | | 341.67 | Art. 229 | Artigo de revista |
2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | | 341.67 | Art. 230 | Artigo de revista |
2004 | Kadri, Omar Francisco do Seixo | O executivo legislador: o caso brasileiro | Omar Francisco do Seixo Kadri. -- | 341.2 | Art. 62 | Livro |
2004 | Alves, Ana Paula Peres Falção | O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003 | Ana Paula Peres Falção Alves. -- | 341.39635 | Art. 155 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Alves, Ana Paula Peres Falção | O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003 | Ana Paula Peres Falção Alves. -- | 341.39635 | Art. 156 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Guimarães, Angélica | O fortalecimento do Ministério Público e o papel dos municípios na concretização da democracia participativa em face da constituição federal brasileira de 1988 | | 341.413 | Art. 127 | Artigo de revista |
2004 | Charello, Rosemeire de Souza | O fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente: um instrumento de captação e aplicação de recursos em programas de atendimento à infância e juventude | | 342.1157 | Art. 227 | Artigo de revista |
2004 | Caixeta, Sebastião Vieira | O habeas corpus e a competência da justiça do trabalho | Sebastião Vieira Caixeta. -- | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2004 | Caixeta, Sebastião Vieira | O habeas corpus e a competência da justiça do trabalho | Sebastião Vieira Caixeta. -- | 342.68 | Art. 121 | Artigo de revista |
2004 | Caixeta, Sebastião Vieira | O habeas corpus e a competência da justiça do trabalho | Sebastião Vieira Caixeta. -- | 342.68 | Art. 105 | Artigo de revista |
2004 | Caixeta, Sebastião Vieira | O habeas corpus e a competência da justiça do trabalho | Sebastião Vieira Caixeta. -- | 342.68 | Art. 108 | Artigo de revista |
2004 | Caixeta, Sebastião Vieira | O habeas corpus e a competência da justiça do trabalho | Sebastião Vieira Caixeta. -- | 342.68 | Art. 4° inciso V | Artigo de revista |
2004 | Santiago, Igor Mauler | O ICMS e a tributação das perdas técnicas e comerciais de energia elétrica | | 341.39632 | Art. 155 | Artigo de revista |
2004 | Barbosa, Maria Elisa Braz | O interesse público no mundo globalizado | | 341.274 | | Artigo de revista |
2004 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | O interrogatório do réu preso por video conferência, disciplinado por lei estadual: inconstitucionalidade | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. | 341.43 | Art. 24 | Artigo de revista |
2004 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | O interrogatório do réu preso por video conferência, disciplinado por lei estadual: inconstitucionalidade | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. | 341.43 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Barros Júnior, Edmilson de Almeida | O IPTU progressivo como instrumento essencial do Estatuto da cidade e da política urbana | | 342.12473 | | Artigo de revista |
2004 | Dantas Junior, Aldemiro Rezende | OJ 191, SBDI-1: hora da marcha fúnebre | | 342.65425 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2004, 1999 | Roth, Ronaldo João | O juiz militar e o dever de motivar sua decisão | | 341.761 | Art. 125 | Artigo de revista |
2004, 1999 | Roth, Ronaldo João | O juiz militar e o dever de motivar sua decisão | | 341.761 | Art. 92 | Artigo de revista |
2004, 1999 | Roth, Ronaldo João | O juiz militar e o dever de motivar sua decisão | | 341.761 | Art. 122 | Artigo de revista |
2004 | Pinto, Paulo Cesar Carvalho | O mandado de injunção e seus efeitos na prática | | 341.274 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Simões, Vanessa de Macêdo | O menor, a violência e a imputabilidade penal | | 341.5912 | Art. 8° | Artigo de revista |
2004 | Nakai, Luciana Hanako Durigan | O Ministério público e as instituições educacionais: educação para a cidadania | | 341.413 | Art. 205 | Artigo de revista |
2004 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | O novo Código civil e a verba honorária advocatícia no processo do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
2004 | Mota, Ana Vládia Gadelha | O novo perfil constitucional do Ministério Público | | 341.413 | Art. 127 | Artigo de revista |
2004 | Martins, Francisco Jório Bezerra | O pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente político | Francisco Jório Bezerra Martins. | 341.31 | | Artigo de revista |
2004 | Miner, Cynthia Regina de Lima Passos | O papel do Ministério Público na implementação do Estatuto da cidade | | 342.37 | Art. 182 | Artigo de revista |
2004 | Miner, Cynthia Regina de Lima Passos | O papel do Ministério Público na implementação do Estatuto da cidade | | 342.37 | Art. 183 | Artigo de revista |
2004 | Sandoval, Ovídio Rocha Barros | O poder judiciário e a reforma da previdência social | Ovídio Rocha Barros Sandoval. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2004 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | O preposto, o advogado, o processo e a constituição | | 341.46214 | Art. 233 | Artigo de revista |
2004 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | O preposto, o advogado, o processo e a constituição | | 341.46214 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2004 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | O preposto, o advogado, o processo e a constituição | | 341.46214 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2004 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | O preposto, o advogado, o processo e a constituição | | 341.46214 | Art. 59 | Artigo de revista |
2004 | Cardozo, Teodomiro Noronha | O princípio da culpabilidade e a teleologia da aplicação da pena | Teodomiro Noronha Cardozo. -- | 341.501 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Farias, Daniel Rocha de | O Princípio da moralidade e seu âmbito de aplicação | Daniel Rocha de Farias. -- | 341.337 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Brasileiro, Georgina de Paula | O Princípio da seletividade e o ICMS incidente sobre energia elétrica | | 341.39632 | Art. 155 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Raul José de Galaad | O princípio da soberania como paradigma de interpretação constitucional | | 341.2 | Art. 14 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Raul José de Galaad | O princípio da soberania como paradigma de interpretação constitucional | | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Romita, Arion Sayão | O princípio de não-discriminação da mulher no direito do trabalho brasileiro | Arion Sayão Romita. | 342.655 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Migliorini, Mari Eleda | O princípio do devido processo legal: due process of law | Mari EledaMigliorini. -- | 341.272 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Marcia Souza e Silva de | O procedimento aplicável na apuração dos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes constantes da Lei nº 10.409/2002 | | 341.5555 | Art. 5° inciso XLIII | Artigo de revista |
2004, 1997 | Roth, Ronaldo João | O procedimento da deserção e o relaxamento da prisão | | | Art. 129 inciso I | Artigo de revista |
2004, 2002 | Silva, Luís Virgílio Afonso da | O proporcional e o razoável | Luís Virgílio Afonso da Silva. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
2004 | Veras, Ryanna Pala | O racismo à luz do STF | Ryanna Pala Veras. -- | 341.272 | Art. 5° inciso XLI | Artigo de revista |
2004 | Veras, Ryanna Pala | O racismo à luz do STF | Ryanna Pala Veras. -- | 341.272 | Art. 5° inciso XLII | Artigo de revista |
2004 | Silva, Lásaro Moreira da | O reconhecimento dos direitos originários dos índios sobre suas terras tradicionais na Constituição Federal de 1988 e a extensão do conceito de terras indígenas tradicionalmente ocupadas | Lásaro Moreira da Silva. -- | 341.3451 | Art. 231 | Artigo de revista |
2004 | Alves, Ricardo Luiz | O referendo popular | Ricardo Luiz Alves. -- | 341.2573 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Filgueiras Júnior, Marcos Vinicius | O regime jurídico da remuneração do serviço concedido de abastecimento de áqua e escoamento de esgoto | | 341.3 | Art. 175 | Artigo de revista |
2004 | Filgueiras Júnior, Marcos Vinicius | O regime jurídico da remuneração do serviço concedido de abastecimento de áqua e escoamento de esgoto | | 341.3 | Art. 145 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Gomes, Simone Maito | Os "royalties" do petróleo: indenização ; hipótese de inconstitucionalidade dos critérios de pagamento e aplicação | | 342.2 | Art. 177 | Artigo de revista |
2004 | Gomes, Simone Maito | Os "royalties" do petróleo: indenização ; hipótese de inconstitucionalidade dos critérios de pagamento e aplicação | | 342.2 | Art. 20 | Artigo de revista |
2004 | Alves, Luiz Ricardo | Os artigos 668 e 669 da CLT: a jurisdição trabalhista e o princípio do juízo natural : breves considerações | Luiz Ricardo Alves. -- | 341.24 | Art. 112 | Artigo de revista |
2004 | Alves, Luiz Ricardo | Os artigos 668 e 669 da CLT: a jurisdição trabalhista e o princípio do juízo natural : breves considerações | Luiz Ricardo Alves. -- | 341.24 | Art. 5° inciso XXXVII | Artigo de revista |
2004 | Alves, Luiz Ricardo | Os artigos 668 e 669 da CLT: a jurisdição trabalhista e o princípio do juízo natural : breves considerações | Luiz Ricardo Alves. -- | 341.24 | Art. 5° inciso LIII | Artigo de revista |
2004, 2002 | Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974 | Os direitos da personalidade no novo Código civil | | 342.115 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves da | Os direitos de personalidade e o contrato individual de trabalho | Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha. | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Vicente Kleber de melo | O significado da redução do número de vereadores nas eleições de 2004 | Vicente Kleber de melo Oliveira. -- | 341.28 | Art. 29 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Vicente Kleber de Melo | O significado da redução do número de veresdores nas eleições de 2004 | | 341.2553 | Art. 29 | Artigo de revista |
2004 | Nobre, Carlos Augusto de Lima | O sindicato e a ação coletiva na justiça do trabalho | Carlos Augusto de Lima Nobre. -- | 342.68 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Lessa, Sebastião José | O sistema de nulidades no processo administrativo disciplinar | Sebastião José Lessa. -- | 341.4659 | | Artigo de revista |
2004 | Niemeyer, Sérgio | Os juros no novo código civil e a ilegalidade da taxa Selic | Sérgio Niemeyer. | 341.39 | | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Glaucenir Silva de | Os limites investigatórios do Ministério Público | Glaucenir Silva de Oliveira. -- | 341.413 | Art. 144 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Glaucenir Silva de | Os limites investigatórios do Ministério Público | Glaucenir Silva de Oliveira. -- | 341.413 | Art. 129 | Artigo de revista |
2004 | Pontieri, Alexandre | O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas | Alexandre Pontieri. -- | 341.39452 | Art. 205 | Artigo de revista |
2004 | Pontieri, Alexandre | O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas | Alexandre Pontieri. -- | 341.39452 | Art. 5° § 4° | Artigo de revista |
2004 | Pontieri, Alexandre | O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas | Alexandre Pontieri. -- | 341.39452 | Art. 150 § 6° | Artigo de revista |
2004 | Pontieri, Alexandre | O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas | Alexandre Pontieri. -- | 341.39452 | Art. 5° § 9° | Artigo de revista |
2004 | Pontieri, Alexandre | O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas | Alexandre Pontieri. -- | 341.39452 | Art. 5° § 14 | Artigo de revista |
2004 | Pontieri, Alexandre | O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas | Alexandre Pontieri. -- | 341.39452 | Art. 206 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Menezes, Iure Pedroza | Os tratados internacionais e o direito interno dos Estados | Iure Pedroza Menezes. -- | 341.124 | Art. 102 | Artigo de revista |
2004 | Albuquerque, Francisca Rita Alencar | O Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro | | 342.655 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Albuquerque, Francisca Rita Alencar | O Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro | | 342.655 | Art. 208 | Artigo de revista |
2004 | Albuquerque, Francisca Rita Alencar | O Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro | | 342.655 | Art. 286 | Artigo de revista |
2004 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | O voto: direito ou dever? | Regina Maria Macedo Nery Ferrari. -- | 341.2844 | Art. 14 | Artigo de revista |
2004 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | O voto: direito ou dever? | Regina Maria Macedo Nery Ferrari. -- | 341.2844 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Brito, Thomás | Parcerias público privadas: uma visão crítica | Thomás Brito. -- | 341.32 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Brito, Thomás | Parcerias público privadas: uma visão crítica | Thomás Brito. -- | 341.32 | Art. 175 | Artigo de revista |
2004 | Calderano, Francisco R. S | Parecer: o crédito-prêmio do IPI não foi extinto em 30.06.1983. Sua vigência até 05.10.1990 por força do artigo 41, parágrafo 1 do ADCT da Constituição Federal de 1988. -- | | 341.394 | Art. 41 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Magalhães, Osmar Patti | Perspectivas para a unificação das polícias estaduais | Osmar Patti Magalhães. -- | 341.5514 | Art. 22 | Artigo de revista |
2004 | Magalhães, Osmar Patti | Perspectivas para a unificação das polícias estaduais | Osmar Patti Magalhães. -- | 341.5514 | Art. 42 | Artigo de revista |
2004 | Magalhães, Osmar Patti | Perspectivas para a unificação das polícias estaduais | Osmar Patti Magalhães. -- | 341.5514 | Art. 25 | Artigo de revista |
2004 | Prade, André Porto | Pis e Cofins sobre importação: aspectos controversos da lei nº 10.865/04 | André Porto Prade. -- | 341.39 | Art. 146 | Artigo de revista |
2004 | Prade, André Porto | Pis e Cofins sobre importação: aspectos controversos da lei nº 10.865/04 | André Porto Prade. -- | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2004 | Prade, André Porto | Pis e Cofins sobre importação: aspectos controversos da lei nº 10.865/04 | André Porto Prade. -- | 341.39 | Art. 150 | Artigo de revista |
2004 | Ashikaga, Carlos Eduardo Garcia | PIS-Pasep e Cofins na importação: análise prática | Carlos Eduardo Garcia Ashikaga, João dos Santos Bizelli. -- | 341.39 | | Livro |
2004 | Gunther, Luiz Eduardo | Pode haver negociação coletiva sem sindicato ?: o problema da recepção do § 1° do art. 617 da CLT em face do art. 8°, inc. VI, da CF/88 | | 342.6643 | Art. 8° inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Mateus, Wilson Roberto | Poder legislativo municipal: a que se presta e quanto custa para a sociedade, estudo sobre a importância dos representantes populares, sobre a redução do número de cadeiras para a próxima legislatura e sobre as regras para a sua remuneração | | 341.2553 | Art. 17 | Artigo de revista |
2004 | Mateus, Wilson Roberto | Poder legislativo municipal: a que se presta e quanto custa para a sociedade, estudo sobre a importância dos representantes populares, sobre a redução do número de cadeiras para a próxima legislatura e sobre as regras para a sua remuneração | | 341.2553 | Art. 24 | Artigo de revista |
2004 | Mateus, Wilson Roberto | Poder legislativo municipal: a que se presta e quanto custa para a sociedade, estudo sobre a importância dos representantes populares, sobre a redução do número de cadeiras para a próxima legislatura e sobre as regras para a sua remuneração | | 341.2553 | Art. 30 | Artigo de revista |
2004 | Mateus, Wilson Roberto | Poder legislativo municipal: a que se presta e quanto custa para a sociedade, estudo sobre a importância dos representantes populares, sobre a redução do número de cadeiras para a próxima legislatura e sobre as regras para a sua remuneração | | 341.2553 | Art. 31 | Artigo de revista |
2004, 1999, 1997 | Magalhães, José Luiz Quadros de, 1962 | Poder Municipal: paradigmas para o estado constitucional brasileiro | José Luiz Quadros de Magalhães. | 341.316 341.234 | | Livro |
2004 | Abdala, Vantuil, 1943 | Poder normativo da justiça do trabalho | | 342.6 | Art. 114 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Abdala, Vantuil, 1943 | Poder normativo da justiça do trabalho | | 342.6 | Art. 114 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Maior Neto, Olympio de Sá Sotto | Políticas públicas e o protagonismo juvenil | | 342.1157 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Maior Neto, Olympio de Sá Sotto | Políticas públicas e o protagonismo juvenil | | 342.1157 | Art. 204 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Vaz, Isabel | Por uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico | | 341.378 | Art. 6° | Artigo de revista |
2004 | Vaz, Isabel | Por uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico | | 341.378 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Vaz, Isabel | Por uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico | | 341.378 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Vaz, Isabel | Por uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico | | 341.378 | Art. 225 | Artigo de revista |
2004 | Vaz, Isabel | Por uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico | | 341.378 | Art. 170 | Artigo de revista |
2004 | Vaz, Isabel | Por uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico | | 341.378 | Art. 192 | Artigo de revista |
2004 | Vaz, Isabel | Por uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico | | 341.378 | Art. 219 | Artigo de revista |
2004 | Vaz, Isabel | Por uma constituição econômica supranacional: a contribuição de direito econômico | | 341.378 | Art. 218 | Artigo de revista |
2004, 2002 | Gomieri, Olga Aida Joaquim | Por um simples trabalhista para as micro e pequenas empresas: por uma mudança de mentalidade | Olga Aida Joaquim Gomieri. -- | 342.68 | Art. 179 | Artigo de revista |
2004 | Castro, Fabio Caprio Leite de | Postulado da proporcionalidade como estrutura formal para a realização da justiça corretiva | Fabio Caprio Leite de Castro. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2004 | Dourado, Denisart Dellane Martins | Prática penal e processual penal: casos concretos | Denisart Dourado. -- | 341.5 | | Livro |
2004 | Silva, Paulo Napoleão Nogueira da, 1934 | Prestação jurisdicional e devido processo legal | | 341.418 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004, 2000 | Alegre, José Sérgio Monte | Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela: o que diz a constituição? | José Sérgio Monte Alegre. -- | 341.46461 | | Artigo de revista |
2004 | Dallegrave Neto, José Affonso | Prevalência do negociado sobre o legislado e outros conflitos de normas trabalhistas: reflexões à luz da ordem constitucional | José Affonso Dallegrave Neto. -- | 340.321 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Dallegrave Neto, José Affonso | Prevalência do negociado sobre o legislado e outros conflitos de normas trabalhistas: reflexões à luz da ordem constitucional | José Affonso Dallegrave Neto. -- | 340.321 | Art. 170 | Artigo de revista |
2004 | Dallegrave Neto, José Affonso | Prevalência do negociado sobre o legislado e outros conflitos de normas trabalhistas: reflexões à luz da ordem constitucional | José Affonso Dallegrave Neto. -- | 340.321 | Art. 193 | Artigo de revista |
2004 | Cordeiro, Marcel | Previdência privada: necessidade de extensão do benefício a todos os empregados de uma mesma empresa? | Marcel Cordeiro. -- | 341.67 | Art. 202 | Artigo de revista |
2004 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Princípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiça | Gisele Santos Fernandes Góes. -- | 341.46 | Art. 5° § 2° inciso LIV | Livro |
2004 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Princípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiça | Gisele Santos Fernandes Góes. -- | 341.46 | Art. 5° § 2° inciso LVI | Livro |
2004 | Tôrres, Heleno Taveira | Princípio de não-discriminação tributária na constituição e no GATT e a prevalência dos tratados internacionais em matéria tributária | | 341.39 | Art. 4° | Capítulo de Livro |
2004 | Bechara, Fábio Ramazzini | Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2004 | Derzi, Misabel de Abreu Machado | Princípios constitucionais que regem a renúncia da receita tributária | | 341.39104 | | Artigo de revista |
2004 | Alves, Léo da Silva | Princípios orientadores do processo administrativo | | 341.3 | | Artigo de revista |
2004 | Gonçalves, Daniela Cristina Rios | Prisão em flagrante | Daniela Cristina Rios Gonçalves. -- | 341.4325 | Art. 93 | Livro |
2004 | Dutra, Alessandra Coelho | Processo penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98 | Alessandra Coelho Dutra. -- | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2004 | Gandelman, Silvia Regina Dain | Propriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídica | Silvia Regina Dain Gandelman. -- | 342.27 | Art. 216 | Artigo de revista |
2004 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Quem dá mais ? | | 341.2 | Art. 177 | Artigo de revista |
2004 | Dias, Jean Carlos | Quem tem medo da ação popular?: uma necessária revisão a respeito do instituto sob a ótica da proteção aos direito difusos e coletivos | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2004 | Moisés, Jean Gustavo | Racismo no trabalho | | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Moisés, Jean Gustavo | Racismo no trabalho | | 342.6 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Alves, Rui Fernando Ramos | Recuperação de empresas, falências e concordatas no Brasil: a realidade da recuperação de créditos | | 342.2341 | Art. 192 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Germana Maria Leal | Recurso adesivo nos embargos infringentes após a edição da Lei nº 10.352/01: revogação tácita do art. 500, II do CPC? | Germana Maria Leal Oliveira. -- | 341.4656 | | Artigo de revista |
2004 | Guardia, Eduardo Refinetti | Reforma constitucional tributária: ICMS, origem e destino | | 341.39 | | Artigo de revista |
2004 | Leiria, Maria Lúcia Luz | Reforma previdenciária e Constituição | Maria Lúcia Luz Leiria. -- | 341.67 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Barros, Sérgio Resende de, 1941 | Reformas (in)constitucionais | | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Reformas constitucionais e a identidade da constituição econômica | | 341.2481 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
2004 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Reformas constitucionais e a identidade da constituição econômica | | 341.2481 | Art. 3° | Capítulo de Livro |
2004 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Reformas constitucionais e a identidade da constituição econômica | | 341.2481 | Art. 170 | Capítulo de Livro |
2004 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Reformas constitucionais e a identidade da constituição econômica | | 341.2481 | Art. 171 | Capítulo de Livro |
2004 | Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro | Reforma trabalhista e previdenciária e direitos da mulher | Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
2004 | Tôrres, Heleno Taveira | Regime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições previdenciárias sobre as cooperativas de trabalho | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
2004 | Isa, Carlos Roberto | Regime disciplinar diferenciado: o custo ultrapassa o benefício | Carlos Roberto Isa. | 341.4352 | Art. 5° inciso XXXIX | Artigo de revista |
2004 | Fassa, Odemilson Roberto de Castro | Registrador de imóveis & responsabilidade patrimonial | Odemilson Roberto Castro Fassa. -- | 342.1136 | Art. 236 | Livro |
2004 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Regulação do sistema financeiro nacional | | 342.235 | Art. 192 | Artigo de revista |
2004 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Regulação e poder de polícia no setor de gás | Floriano de Azevedo Marques Neto. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Heliana Gomes | Regulamentação quanto à forma e condições para concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais | | 341.39 | Art. 156 § 3° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Bezerra, Schamkipou Bernardo | Reintegração da gestante ao emprego face à súmula 244 | Schamkipou Bernardo Bezerra. -- | 342.6 | Art. 10 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Relembrando a breve visita da convenção OIT 158 ao Brasil | | 342.6526 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Barros, Cassio Mesquita, 1930 | Representatividade dos sindicatos | | 342.64 | | Artigo de revista |
2004 | Roberts, Sonia Maria Ferreira | Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional: repercussões após a introdução do inciso LXXVIII, ao art. 5º da Constituição Federal | Sonia Maria Ferreira Roberts. -- | 342.151 | Art. 5° inciso LXXVIII | Artigo de revista |
2004 | Gomes, Luiz Carlos | Responsabilidade civil objetiva: uma abordagem conceitual | | 342.151 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2004 | Dallegrave Neto, José Affonso | Responsabilidade civil pré e pós-contratual no direito do trabalho | José Affonso Dallegare Neto. -- | 342.6 | Art. 114 | Artigo de revista |
2004 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Responsabilidade do estado por dano tributário | Gabriel Lacerda Troianelli. -- | 341.39 | Art. 37 § 6° | Livro |
2004 | Pollini, Luis Gustavo | Responsabilidade extracontratual patrimonial do Estado por atos legislativos | Luis Gustavo Pollini. -- | 342.14 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2004 | Dutra, Maria Zuíla Lima | Responsabilidade objetiva do empregador | Maria Zuíla Lima Dutra. -- | 342.65 | | Artigo de revista |
2004 | Tadeu, Silney Alves | Responsabilidades: ondas eletromagnéticas, telefonia celular e estações rádio-base (Erbs) | Silney Alves Tadeu. -- | 341.3012 | | Artigo de revista |
2004 | Pinsky, Lior | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal | Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. -- | 341.386 | Art. 100 | Artigo de revista |
2004 | Pinsky, Lior | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal | Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. -- | 341.386 | Art. 62 | Artigo de revista |
2004 | Pinsky, Lior | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal | Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. -- | 341.386 | Art. 163 | Artigo de revista |
2004 | Pinsky, Lior | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal | Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. -- | 341.386 | Art. 48 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Pinsky, Lior | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal | Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. -- | 341.386 | Art. 48 inciso XIV | Artigo de revista |
2004 | Pinsky, Lior | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal | Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. -- | 341.386 | Art. 52 inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Pinsky, Lior | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal | Lior Pinsky, João Marcelo G. Pacheco. -- | 341.386 | Art. 52 inciso VII | Artigo de revista |
2004 | Weichert, Marlon Alberto | Saúde e federação na constituição brasileira | Marlon Alberto Weichert. -- | 341.6731 | Art. 198 | Livro |
2004 | Weichert, Marlon Alberto | Saúde e federação na constituição brasileira | Marlon Alberto Weichert. -- | 341.6731 | Art. 199 | Livro |
2004 | Weichert, Marlon Alberto | Saúde e federação na constituição brasileira | Marlon Alberto Weichert. -- | 341.6731 | Art. 200 | Livro |
2004 | Brandão, Cláudio Mascarenhas | Segurança do trabalho: direito fundamental do trabalhador | | 342.617 | | Artigo de revista |
2004 | Regadas, Manuela Edson Chaves | Seguridade social na CF/88 | | 341.67 | Art. 195 | Artigo de revista |
2004 | Regadas, Manuela Edson Chaves | Seguridade social na CF/88 | | 341.67 | Art. 203 | Artigo de revista |
2004 | Regadas, Manuela Edson Chaves | Seguridade social na CF/88 | | 341.67 | Art. 198 | Artigo de revista |
2004 | Regadas, Manuela Edson Chaves | Seguridade social na CF/88 | | 341.67 | Art. 201 | Artigo de revista |
2004 | Regadas, Manuela Edson Chaves | Seguridade social na CF/88 | | 341.67 | Art. 202 | Artigo de revista |
2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Sigilo profissional: prerrogativa inviolável | | 341.41 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Sigilo profissional: prerrogativa inviolável | | 341.41 | Art. 133 | Artigo de revista |
2004 | Leite, Ludmila de Vasconcelos | Síndrome de um caos anunciado | | 341.4 | Art. 98 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Abreu, Cesar Augusto Mimoso Ruiz | Sistema federativo brasileiro: degeneração e reestruturação | Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu. -- | 341.2 | | Livro |
2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica: instituição financeira em regime de liquidação ; alienação do controle acionário ; contratação direta ; admissibilidade | Luís Roberto Barroso. -- | 341.4652 | Art. 192 | Artigo de revista |
2004 | Garcia, José Augusto | Solidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. -- | | 341.41 | | Artigo de revista |
2004 | Garcia, José Augusto | Solidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. -- | | 341.41 | | Artigo de revista |
2004 | Fonteles, Cláudio Lemos | Subsídio-teto: inclusão de vantagens pessoais de natureza pro Labore Facto ; inadmissibilidade ; ofensa ao direito adquirido ; interpretação do art. 37, XI, da CF | Cláudio Lemos Fonteles. -- | 341.33 | Art. 37 inciso XI | Artigo de revista |
2004 | Xavier, Luciana Caringi | Substituição processual pelo sindicato: cancelamento da súmula n. 310 do TST | | 342.6 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Euclides Benedito de | Sucessão legítima à luz do novo código civil | Euclides de Oliveira. | 342.163 | Art. 5° inciso XXX | Artigo de revista |
2004 | Viana Júnior, Wellington Luiz | Sucessão trabalhista e a delegação de serviços notariais e de registro públicos | Wellington Luiz Viana Júnior. -- | 342.6 | Art. 236 | Artigo de revista |
2004 | Waisberg, Ivo | Taxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação | | 342.234 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2004 | Waisberg, Ivo | Taxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação | | 342.234 | Art. 170 inciso V | Artigo de revista |
2004 | Waisberg, Ivo | Taxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação | | 342.234 | Art. 192 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Arraes, Antônio Getúlio Rodrigues | Teoria processual na Constituição, teoria geral do processo, direito processual civil | Antônio Getúlio Rodrigues Arraes. | 341.4 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | Teste de alfabetização para vereador: critério do bilhete ou da alfabetização completa? | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. -- | 341.2553 | | Artigo de revista |
2004 | Salles, Venício Antonio de Paula | Títulos judiciais e o registro de imóveis | | 342.123 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Schmidlin, Carlos Augusto | Trabalho do menor: a criança e o adolescente no mercado de trabalho e a proteção legal | Carlos Augusto Schmidlin. -- | 342.656 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Costa, Vera Cecília de Arantes Fernandes | Tráfico internacional de crianças e adolescentes | Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa. -- | 341.15 | Art. 109 inciso V | Artigo de revista |
2004 | Pimenta, José Roberto Freire, 1956 | Tutelas de urgência no processo do trabalho: o potencial transformador das relações trabalhistas das reformas do CPC brasileiro | José Roberto Freire Pimenta. -- | 341.418 | Art. 6° | Artigo de revista |
2004 | Pimenta, José Roberto Freire, 1956 | Tutelas de urgência no processo do trabalho: o potencial transformador das relações trabalhistas das reformas do CPC brasileiro | José Roberto Freire Pimenta. -- | 341.418 | Art. 7° | Artigo de revista |
2004 | Alves, Ricardo Luiz | Uma breve análise acerca da imunidade de jurisdição de entes públicos estrangeiros em sede trabalhista | | 341.164 | Art. 114 | Artigo de revista |
2004 | Dias, Maria Berenice, 1948 | Um voto para a homoafetividade | Maria Berenice Dias. -- | 342.1628 | Art. 14 § 7° | Artigo de revista |
2004 | Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974 | União estável ou união instável? | | 342.16 | | Artigo de revista |
2004 | Soares, Ronnie Herbert Barros | Usucapião: especial urbana individual | Ronnie Herbert Barros Soares. -- | 342.12 | | Livro |
2004 | Bechara, Fábio Ramazzini | Videoconferência: constitucionalidade da participação a distância no processo penal | Fábio Ramazzini Bechara. | 341.43 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Barbeitas, André Terrigno | Vinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade | | 341.382 | Art. 37 inciso XI | Artigo de revista |
2004 | Barbeitas, André Terrigno | Vinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade | | 341.382 | Art. 37 inciso XII | Artigo de revista |
2004 | Barbeitas, André Terrigno | Vinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade | | 341.382 | Art. 37 inciso XIII | Artigo de revista |
2004 | Barbeitas, André Terrigno | Vinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade | | 341.382 | Art. 169 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Barbeitas, André Terrigno | Vinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade | | 341.382 | Art. 169 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2004 | Gebara, Gassen Zaki | Visão do atual Supremo Tribunal Federal sobre o crime de racismo | Gassen Gebara Zaki. -- | 341.2724 | | Artigo de revista |
2003 | Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 | "Test case": uma válvula do direito norte-americano? | | 341.46 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2003 | Monteiro, Maurício Gentil | A "verticalização" das coligações partidárias nas eleições gerais de 2002 | | 341.29 | Art. 16 | Artigo de revista |
2003 | Carvalho, André Esteves de | A aplicabilidade do art. 37 inciso II da CF/88 sobre as relações de trabalho entre trabalhador não concursado e a administração pública | | 341.3313 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
2003 | Campanile, Vinicius Tadeu | A aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confisco | Vinicius Tadeu Campanile. -- | 341.3956 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Campanile, Vinicius Tadeu | A aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confisco | Vinicius Tadeu Campanile. -- | 341.3956 | Art. 3° | Artigo de revista |
2003 | Aristides Sobrinho, Manoel | A Aposentadoria compulsória de notários e registradores | Manoel Aristides Sobrinho. -- | 341.411 341.33 | Art. 236 | Livro |
2003 | Valério, João Norberto Vargas | A Coisa julgada trabalhista em sede de ação civil pública e a lei nova | | 342.6 | Art. 5° inciso XXXVI | Artigo de revista |
2003 | Micheli, César Augusto | A Constituição Federal brasileira de 1988 face ao Mercosul: uma análise informativa | | 341.1151 | Art. 21 | Artigo de revista |
2003 | Micheli, César Augusto | A Constituição Federal brasileira de 1988 face ao Mercosul: uma análise informativa | | 341.1151 | Art. 84 inciso VIII | Artigo de revista |
2003 | Bedê, Fayga Silveira | A erosão normativa da constituição e os seus reflexos sobre a justicialização dos direitos fundamentais sociais | Fayga Silveira Bedê. -- | 341.24 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2003 | Almeida, Jerônimo Olinto de | A ética, o procurador do Estado e a realização da constituição brasileira | Jerônimo Olinto de Almeida. -- | 341.413 | Art. 132 | Artigo de revista |
2003 | Clark, Sarah Fernanda Pereira | A evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras | | 342.12473 | | Artigo de revista |
2003 | Donadel, Adriane | A Garantia constitucional da coisa julgada: compreensão e alcance | | 341.274 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2003 | Spagnolo, Juliano | A Garantia do juiz natural e a nova redação do art. 253 do código de processo civil: lei n. 10.358/01 | | 341.274 | Art. 5° inciso XXXVII | Capítulo de Livro |
2003 | Silveira, Raquel Dias da | Agências reguladoras e o instituto das concessões de serviços públicos no Brasil | Raquel Dias da Silveira. | 341.353 | Art. 174 | Artigo de revista |
2003 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Águas no Novo Código Civil (Lei 10.406/02) | Celso Antônio Pacheco Fiorillo. | 341.343 | Art. 225 | Artigo de revista |
2003 | Kato, Shelma Lombardi de | A jurisprudência da igualdade: seu papel na implementação dos direitos humanos | | 341.12191 | | Artigo de revista |
2003 | Wald, Arnoldo, 1932 | A Modernização da justiça e a arbitragem | | 341.46 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2003 | Marafon, Plínio José | A não cumulatividade do ICMS | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003, 1996 | Silva, Américo Luís Martins da | A Ordem constitucional econômica | Américo Luis Martins da Silva. | 341.2 341.378 | | Livro |
2003 | Almeida, Dean Fábio Bueno de | A ordem econômica na constituição brasileira: uma abordagem a partir da filosofia latino-americana | | 341.378 | | Artigo de revista |
2003 | Barberato, Celso | A possibilidade de existência de normas constitucionais, inconstitucionais | Celso Barberato. | 341.24 | Art. 102 | Artigo de revista |
2003 | Barberato, Celso | A possibilidade de existência de normas constitucionais, inconstitucionais | Celso Barberato. | 341.24 | Art. 45 | Artigo de revista |
2003 | Coltro, Antônio Carlos Mathias | A realidade da união estável no novo código civil. -- | | | Art. 226 § 3° | Capítulo de Livro |
2003 | Coltro, Antônio Carlos Mathias | A realidade da união estável no novo código civil. -- | | | Art. 229 | Capítulo de Livro |
2003 | Miranda, João Damasceno Borges de | A regra matriz do IPTU e sua constitucionalidade | João Damasceno Borges de Miranda. -- | 341.2 | Art. 156 | Artigo de revista |
2003 | Miranda, João Damasceno Borges de | A regra matriz do IPTU e sua constitucionalidade | João Damasceno Borges de Miranda. -- | 341.2 | Art. 182 | Artigo de revista |
2003 | Ferreira, Sergio de Andréa | A Regulação como expressão do poder normativo governamental | | 341.208 | Art. 145 | Capítulo de Livro |
2003 | Ferreira, Sergio de Andréa | A Regulação como expressão do poder normativo governamental | | 341.208 | Art. 146 inciso III | Capítulo de Livro |
2003 | Ferreira, Sergio de Andréa | A Regulação como expressão do poder normativo governamental | | 341.208 | Art. 174 | Capítulo de Livro |
2003 | Ferreira, Sergio de Andréa | A Regulação como expressão do poder normativo governamental | | 341.208 | Art. 177 § 2° | Capítulo de Livro |
2003 | Ferreira, Sergio de Andréa | A Regulação como expressão do poder normativo governamental | | 341.208 | Art. 23 | Capítulo de Livro |
2003 | Ferreira, Sergio de Andréa | A Regulação como expressão do poder normativo governamental | | 341.208 | Art. 21 inciso XI | Capítulo de Livro |
2003 | Ferreira, Sergio de Andréa | A Regulação como expressão do poder normativo governamental | | 341.208 | Art. 22 inciso I | Capítulo de Livro |
2003 | Ferreira, Sergio de Andréa | A Regulação como expressão do poder normativo governamental | | 341.208 | Art. 24 inciso I | Capítulo de Livro |
2003 | Ferreira, Sergio de Andréa | A Regulação como expressão do poder normativo governamental | | 341.208 | Art. 84 inciso IV | Capítulo de Livro |
2003 | Ferreira, Sergio de Andréa | A Regulação como expressão do poder normativo governamental | | 341.208 | Art. 87 inciso II | Capítulo de Livro |
2003, 2001 | Imparato, Ellade | A relação entre parcelamento ilegal do solo urbano e a ausência de mapas cadastrais nos registros imobiliários brasileiros | | 341.374 | | Artigo de revista |
2003 | Oliveira, Keli dos Reis | A responsabilidade civil do Estado | Keli dos Reis Oliveira. | 342.151 | Art. 37 | Artigo de revista |
2003 | Piovesan, Flávia | A Responsabilidade do estado na consolidação da cidadania | Flávia Piovesan. -- | 341.2481 | | Capítulo de Livro |
2003, 2002 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | A reversão no interesse da administração | Maria Lúcia Miranda Alvares. | 341.3376 | Art. 37 | Artigo de revista |
2003 | Carvalho, Murilo Andrade de | Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Lei n. 9.882/99: uma leitura crítica | | | Art. 102 § 1° | Capítulo de Livro |
2003 | Borges, Genebaldo Vitória | As decisões dos tribunais de contas como título executivo e a legitimidade do Ministério Público para sua execução | Genebaldo Vitória Borges. | 341.465 | Art. 75 | Artigo de revista |
2003 | Borges, Genebaldo Vitória | As decisões dos tribunais de contas como título executivo e a legitimidade do Ministério Público para sua execução | Genebaldo Vitória Borges. | 341.465 | Art. 129 inciso II | Artigo de revista |
2003 | Borges, Genebaldo Vitória | As decisões dos tribunais de contas como título executivo e a legitimidade do Ministério Público para sua execução | Genebaldo Vitória Borges. | 341.465 | Art. 71 inciso XI | Artigo de revista |
2003 | Santos, Luiz Felipe Brasil | A separação judicial e o divórcio no novo código civil | Luiz Felipe Brasil Santos. | 342.1627 | | Artigo de revista |
2003 | Brito, Jaime Domingues | A servidão administrativa e o princípio da legalidade na Constituição de 1988 | | 342.126 | Art. 37 | Artigo de revista |
2003 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | As medidas provisórias e a emenda constitucional 32/2001: os tributos e as medidas provisórias | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Parreira, Miriam Silveira | As múltiplas faces do discurso: um olhar da sociolingüística sobre o texto legal | Miriam Silveira Parreira. | 340.326 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2003 | Sette, Ordélio Azevedo | Aspectos tributários do comércio eletrônico e da internet | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Pimentel, Rafael Fernandes | Ato infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica | | 341.59 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Pimentel, Rafael Fernandes | Ato infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica | | 341.59 | Art. 227 | Artigo de revista |
2003 | Camatte, Norton Riffel | Atuação dos procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul junto ao tribunal de contas | | 341.413 | | Artigo de revista |
2003 | Vidal, Luiz Olympio Brandão | Cartas rogatórias: incompatibilidade com o processo do trabalho | Luiz Olympio Brandão Vidal. -- | 342.68 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2003 | Vidal, Luiz Olympio Brandão | Cartas rogatórias: incompatibilidade com o processo do trabalho | Luiz Olympio Brandão Vidal. -- | 342.68 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2003 | Vidal, Luiz Olympio Brandão | Cartas rogatórias: incompatibilidade com o processo do trabalho | Luiz Olympio Brandão Vidal. -- | 342.68 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
2003 | Pezzella, Maria Cristina Cereser | Codificação civil uma escolha | Maria Cristina Cereser Pezzella. | 342.1 | | Artigo de revista |
2003, 1970, 1967 | Miranda, Pontes de, 1892 | Comentários à constituição de 1967 | Pontes de Miranda. | 341.2481 341.2 | | Livro |
2003 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Comentários sobre a evolução da nacionalidade da pessoa física durante os 15 anos de vigor da Constituição Federal de 1988 | | 341.2481 | Art. 12 inciso I | Capítulo de Livro |
2003 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Comentários sobre a evolução da nacionalidade da pessoa física durante os 15 anos de vigor da Constituição Federal de 1988 | | 341.2481 | Art. 12 inciso II | Capítulo de Livro |
2003 | Lora Alarcón, Pietro de Jesús | Comentários sobre a evolução da nacionalidade da pessoa física durante os 15 anos de vigor da Constituição Federal de 1988 | | 341.2481 | Art. 12 § 4° | Capítulo de Livro |
2003 | Bonatto, Vanderlei Luis Krombauer | Como o advogado brasileiro exerce sua função social?: uma visão doutrinária | | 341.415 | | Artigo de revista |
2003 | Sartorato, Marcus Túlio | Competência dos juizados especiais de causas cíveis ante os ditames da lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 | | 341.41926 | Art. 98 | Artigo de revista |
2003 | Oliveira, Juan Augusto Faria de | Competência em acidente de trabalho: exame jurisprudencial | Juan Augusto Faria de Oliveira. | 342.61 | Art. 7° | Artigo de revista |
2003 | Oliveira, Juan Augusto Faria de | Competência em acidente de trabalho: exame jurisprudencial | Juan Augusto Faria de Oliveira. | 342.61 | Art. 114 | Artigo de revista |
2003 | Oliveira, Juan Augusto Faria de | Competência em acidente de trabalho: exame jurisprudencial | Juan Augusto Faria de Oliveira. | 342.61 | Art. 109 | Artigo de revista |
2003 | Zveiter, Waldemar | Concorrência desleal: parasitismo. -- | | | Art. 5° inciso V | Capítulo de Livro |
2003 | Zveiter, Waldemar | Concorrência desleal: parasitismo. -- | | | Art. 5° inciso X | Capítulo de Livro |
2003 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Consagração da constitucionalização de regras rígidas de gestão da coisa pública | | 341.2481 | Art. 37 inciso II | Capítulo de Livro |
2003 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Consagração da constitucionalização de regras rígidas de gestão da coisa pública | | 341.2481 | Art. 37 § 1° | Capítulo de Livro |
2003 | Bruno Neto, Francisco | Constituição federal academicamente explicada | Francisco Bruno Neto. -- | 341.2 | | Livro |
2003 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Contraditório e coisa julgada em sede de tutela de interesses metaindividuais: uma leitura sob o prisma das curvaturas | | 341.4626 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Prinzo, Luis Cesar Duarte | Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho | Luis Cesar Duarte Prinzo. -- | 341.3314 | Art. 7° | Livro |
2003 | Prinzo, Luis Cesar Duarte | Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho | Luis Cesar Duarte Prinzo. -- | 341.3314 | Art. 37 inciso II | Livro |
2003 | Prinzo, Luis Cesar Duarte | Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho | Luis Cesar Duarte Prinzo. -- | 341.3314 | Art. 37 inciso IX | Livro |
2003 | Prinzo, Luis Cesar Duarte | Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho | Luis Cesar Duarte Prinzo. -- | 341.3314 | Art. 39 § 3° | Livro |
2003 | Mello, Gustavo Miguez de | Contribuição de autônomos e repasse de prêmios a corretores de seguros | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Silva, Almiro do Couto e | Correção de prova de concurso público e controle jurisdicional | Almiro do Couto e Silva. -- | 341.33312 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2003 | Jorge, Mário Helton | Crimes de menor potencial ofensivo: ações penais de competência originária dos tribunais : aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal | | 341.43223 | Art. 5° inciso XL | Artigo de revista |
2003, 2000, 1997 | Beneti, Sidnei Agostinho, 1944 | Da Conduta do juiz | Sidnei Agostinho Beneti ; prefacio do min. sydney sanche. | 341.412 341.4 | | Livro |
2003 | Carpena, Márcio Louzada | Da Garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional e o processo contemporâneo | | 341.274 | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2003 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Da inexigibilidade de licitações para a contratação de serviços advocatícios pela administração pública | Carlos Roberto Faleiros Diniz. -- | 341.415 | Art. 37 | Artigo de revista |
2003, 2002 | Martins, Francisco Peçanha | Danos materiais e morais decorrentes das relações de trabalho | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2003 | Tenório, Ana Luzia Dória | Defesa intraprocessual no processo de execução: recursos cabíveis da decisão que a acolhe ou denega | | 341.465 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Campos, Marcelo | Dimensão econômica do tributo | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003, 2000, 1994 | Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque), 1937 | Direito constitucional internacional: uma introdução : Constituição de 1988 revista em 1994 | Celso A. Mello. | 341.2481 341.2 | | Livro |
2003 | Rosa, Fábio Bittencourt da | Direito penal: parte geral | Fábio Bittencourt da Rosa. -- | 341.5 | Art. 62 | Livro |
2003 | Tavolaro, Agostinho Toffoli | Direitos humanos e tributação | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Ceneviva, Walter, 1928 | Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade | | 341.208 | Art. 5° inciso XXII | Capítulo de Livro |
2003 | Ceneviva, Walter, 1928 | Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade | | 341.208 | Art. 170 inciso III | Capítulo de Livro |
2003 | Ceneviva, Walter, 1928 | Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade | | 341.208 | Art. 182 § 2° | Capítulo de Livro |
2003 | Ceneviva, Walter, 1928 | Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade | | 341.208 | Art. 5° inciso XXIII | Capítulo de Livro |
2003 | Ceneviva, Walter, 1928 | Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade | | 341.208 | Art. 5° inciso XXIV | Capítulo de Livro |
2003 | Ceneviva, Walter, 1928 | Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade | | 341.208 | Art. 25 § 3° | Capítulo de Livro |
2003 | Botelho, Eduardo Maia | Do Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93 | | 342.6 | Art. 127 § 2° | Artigo de revista |
2003 | Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm | Educação ambiental na prática =: Practical environmental education | | 341.2 | Art. 205 | Artigo de revista |
2003 | Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm | Educação ambiental na prática =: Practical environmental education | | 341.2 | Art. 225 | Artigo de revista |
2003 | Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942 | Embargos de declaração: Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI | | 341.2 | Art. 128 § 5° | Artigo de revista |
2003 | Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942 | Embargos de declaração: Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI | | 341.2 | Art. 131 | Artigo de revista |
2003, 1997 | Leite, Eduardo de Oliveira, 1949 | Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal | Eduardo de Oliveira Leite. | 342.16 | | Livro |
2003 | Pereira Júnior, Antônio Jorge | Hierarquia entre gêneros de convivência na constituição federal | | 342.16 | Art. 227 | Artigo de revista |
2003 | Pereira Júnior, Antônio Jorge | Hierarquia entre gêneros de convivência na constituição federal | | 342.16 | Art. 226 | Artigo de revista |
2003 | Dantas, Fernando Antonio de Carvalho | Humanismo latino: o Estado brasileiro e a questão indígena | | 341.27 | Art. 216 | Capítulo de Livro |
2003 | Dantas, Fernando Antonio de Carvalho | Humanismo latino: o Estado brasileiro e a questão indígena | | 341.27 | Art. 231 | Capítulo de Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 148 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 100 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 156 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 145 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 146 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 153 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 154 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 155 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 147 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 149 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 150 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 151 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 152 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 157 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 158 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 159 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 160 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 161 | Livro |
2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | Art. 162 | Livro |
2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Iminidade tributária à luz da Constituição Federal de 1988: Entidade educacional constituida sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos; renumeração de seus menbros guando do exercício profissional; inteligência do art. 5º XIII, da CF; impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados ; opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 150 inciso VI | Artigo de revista |
2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Iminidade tributária à luz da Constituição Federal de 1988: Entidade educacional constituida sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos; renumeração de seus menbros guando do exercício profissional; inteligência do art. 5º XIII, da CF; impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados ; opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 195 § 7° | Artigo de revista |
2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Iminidade tributária à luz da Constituição Federal de 1988: Entidade educacional constituida sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos; renumeração de seus menbros guando do exercício profissional; inteligência do art. 5º XIII, da CF; impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados ; opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 5° inciso XIII | Artigo de revista |
2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Iminidade tributária à luz da Constituição Federal de 1988: Entidade educacional constituida sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos; renumeração de seus menbros guando do exercício profissional; inteligência do art. 5º XIII, da CF; impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados ; opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | Art. 7° inciso XI | Artigo de revista |
2003 | Brito, Edvaldo, 1937 | Imposto territorial rural e progressividade | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Sobral, Daniel Santos Rocha | Improbidade administrativa e foro especial: reflexões pontuais | Daniel Santos Rocha Sobral. -- | 341.336 | Art. 37 § 4° | Artigo de revista |
2003 | Sobral, Daniel Santos Rocha | Improbidade administrativa e foro especial: reflexões pontuais | Daniel Santos Rocha Sobral. -- | 341.336 | Art. 14 § 9° | Artigo de revista |
2003 | Sobral, Daniel Santos Rocha | Improbidade administrativa e foro especial: reflexões pontuais | Daniel Santos Rocha Sobral. -- | 341.336 | Art. 15 inciso IV | Artigo de revista |
2003 | Pilati, José Isaac | Inovações no direito imobiliário | José Isaac Pilati. | 342.123 | Art. 225 | Artigo de revista |
2003 | Domingos, Sérgio | Instrumentos viabilizadores da eficácia constitucional | | 341.2 | | Artigo de revista |
2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Investimento externo e norma anti-elisão | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937 | Julgamento do mérito em apelação | Cândido R. Dinamarco. | 341.46 | Art. 5° inciso LIV | Capítulo de Livro |
2003 | Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937 | Julgamento do mérito em apelação | Cândido R. Dinamarco. | 341.46 | Art. 5° inciso LV | Capítulo de Livro |
2003 | Barros, Humberto Gomes de, 1938 | Juros na repetição do indébito. -- | | | Art. 37 | Capítulo de Livro |
2003 | Barros, Humberto Gomes de, 1938 | Juros na repetição do indébito. -- | | | Art. 5° inciso XXII | Capítulo de Livro |
2003 | Barros, Humberto Gomes de, 1938 | Juros na repetição do indébito. -- | | | Art. 150 | Capítulo de Livro |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Liberdade de expressão cultural | José Afonso da Silva. -- | 341.2727 | Art. 227 | Artigo de revista |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Liberdade de expressão cultural | José Afonso da Silva. -- | 341.2727 | Art. 5° inciso IX | Artigo de revista |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Liberdade de expressão cultural | José Afonso da Silva. -- | 341.2727 | Art. 221 | Artigo de revista |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Liberdade de expressão cultural | José Afonso da Silva. -- | 341.2727 | Art. 216 | Artigo de revista |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Liberdade de expressão cultural | José Afonso da Silva. -- | 341.2727 | Art. 218 | Artigo de revista |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Liberdade de expressão cultural | José Afonso da Silva. -- | 341.2727 | Art. 215 | Artigo de revista |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Liberdade de expressão cultural | José Afonso da Silva. -- | 341.2727 | Art. 5° inciso IV | Artigo de revista |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Liberdade de expressão cultural | José Afonso da Silva. -- | 341.2727 | Art. 21 inciso XVI | Artigo de revista |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Liberdade de expressão cultural | José Afonso da Silva. -- | 341.2727 | Art. 220 § 3° inciso I | Artigo de revista |
2003 | Rocha, Fernando Luiz Ximenes | Medida provisória em matéria penal | | 340.3215 | Art. 62 | Artigo de revista |
2003 | Rocha, Fernando Luiz Ximenes | Medida provisória em matéria penal | | 340.3215 | Art. 5° inciso XXXIX | Artigo de revista |
2003 | Bezerra, Paulo César Santos | Meninos(as) em situação de risco: uma leitura interdisciplinar (psicologia social e direito) possível, a partir do ECA | Paulo César Santos Bezerra. -- | 342.1157 | Art. 227 | Artigo de revista |
2003 | Bezerra, Paulo César Santos | Meninos(as) em situação de risco: uma leitura interdisciplinar (psicologia social e direito) possível, a partir do ECA | Paulo César Santos Bezerra. -- | 342.1157 | Art. 226 | Artigo de revista |
2003 | Bezerra, Paulo César Santos | Meninos(as) em situação de risco: uma leitura interdisciplinar (psicologia social e direito) possível, a partir do ECA | Paulo César Santos Bezerra. -- | 342.1157 | Art. 230 | Artigo de revista |
2003 | Lira, Fernando | Menoridade penal. Garantia do direito à liberdade do indivíduo menor de 18 anos | | 341.522 | | Artigo de revista |
2003 | Machado, Celso Cordeiro | Moldura jurídica do exercício da competência no sistema tributário brasileiro | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Oliveira, Paulo de Tarso | Município, ensino e o direito à educação na Constituição brasileira de 1988 | | 341.2733 | Art. 205 | Artigo de revista |
2003 | Oliveira, Paulo de Tarso | Município, ensino e o direito à educação na Constituição brasileira de 1988 | | 341.2733 | Art. 208 | Artigo de revista |
2003 | Oliveira, Paulo de Tarso | Município, ensino e o direito à educação na Constituição brasileira de 1988 | | 341.2733 | Art. 206 | Artigo de revista |
2003 | Barros, Sérgio Resende de, 1941 | Noções sobre o impeachment | Sérgio Resende de Barros. -- | 341.276 | Art. 1° | Artigo de revista |
2003 | Barros, Sérgio Resende de, 1941 | Noções sobre o impeachment | Sérgio Resende de Barros. -- | 341.276 | Art. 52 | Artigo de revista |
2003 | Barros, Sérgio Resende de, 1941 | Noções sobre o impeachment | Sérgio Resende de Barros. -- | 341.276 | Art. 85 | Artigo de revista |
2003 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | Normas constitucionais de direito comunitário e implicações constitucionais da integração internacional e comunitária. -- | | | Art. 5° inciso XXXV | Capítulo de Livro |
2003 | Carneiro, Rosselini | Normas obstaculizadoras do acesso à justiça na legislação do mandado de segurança: prazo para impetração, liminar no mandado de segurança coletivo e legitimação | | 341.272 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2003 | Melo, Carolina de Campos | Notas acerca da Lei nº 10.421/2002: por uma perspectiva feminista | | 341.2726 | Art. 7° | Artigo de revista |
2003 | Mascarenhas, Emerson | O artigo 225, § 3º da constituição federal: a imputação criminal da pessoa jurídica | | 341.522 | Art. 225 § 3° | Artigo de revista |
2003 | Valentim, Cláudio José | O condomínio fático originado pela convivência informal e o direito registral imobiliário | Cláudio José Valentim. | 342.1136 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
2003 | Albuquerque, José Soares de | O crime organizado: José Soares de Albuquerque. -- | | 341.59 | Art. 5° inciso XLIII | Folheto |
2003 | Albuquerque, José Soares de | O crime organizado: José Soares de Albuquerque. -- | | 341.59 | Art. 5° inciso X | Folheto |
2003 | Albuquerque, José Soares de | O crime organizado: José Soares de Albuquerque. -- | | 341.59 | Art. 5° inciso LVI | Folheto |
2003 | Albuquerque, José Soares de | O crime organizado: José Soares de Albuquerque. -- | | 341.59 | Art. 5° inciso LX | Folheto |
2003 | Bercovici, Gilberto | O direito de propriedade e a constituição de 1988: algumas considerações críticas | Gilberto Bercovici. -- | 342.123 | Art. 186 | Artigo de revista |
2003 | Bercovici, Gilberto | O direito de propriedade e a constituição de 1988: algumas considerações críticas | Gilberto Bercovici. -- | 342.123 | Art. 185 | Artigo de revista |
2003 | Mahfus, Julio Cesar | O direito urbanístico sob a ótica do Estatuto da cidade : democratizando o espaço local: Urban law in view of the City Statute : democratizing local space | | 341.347 | Art. 182 | Artigo de revista |
2003 | Mahfus, Julio Cesar | O direito urbanístico sob a ótica do Estatuto da cidade : democratizando o espaço local: Urban law in view of the City Statute : democratizing local space | | 341.347 | Art. 183 | Artigo de revista |
2003 | Berni, Duílio Landell de Moura | O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional | | 341.274 | | Capítulo de Livro |
2003 | Prochnow Junior, Jenz | O Estado em juízo e sua representação | Jenz Prochnow Junior. -- | 341.413 | Art. 132 | Artigo de revista |
2003 | Delgado, José Augusto, 1938 | O fenômeno evolutivo da interpretação do direito tributário | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Xavier, Alberto, 1942 | O furto e o roubo de produtos face ao IPI | | 341.396 | Art. 153 | Capítulo de Livro |
2003 | Alvarenga, Maria Amália de Figueiredo Pereira | O Novo Código Civil brasileiro: aspectos relevantes | | 342.1 | Art. 227 § 6° | Artigo de revista |
2003 | Silva, José Jailson da | O planejamento na gestão de recursos orçamentários e financeiros: estudo de caso | | 341.31 | | Artigo de revista |
2003 | Lima, Ricardo Seibel de Freitas | O princípio da impessoalidade na constituição federal de 1988 | Ricardo Seibel de Freitas Lima. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
2003 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Os acréscimos financeiros e a base de cálculo do ICMS | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Tedesco, José Eugênio | Os arquivos judiciais e o poder judiciário do Rio Grande do Sul =: The judicial archives and the Judiciary of the state of Rio Grande do Sul | José Eugênio Tedesco. -- | 341.41 | Art. 22 | Artigo de revista |
2003 | Parise, Cristina Klose | Os direitos fundamentais e os direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e sua defesa | | 341.272 | | Artigo de revista |
2003 | Costa, Caetano Ernesto da Fonseca | O significado e a relevância dos juros compensatórios na indenização contemplada pelo artigo 5., XXIV, da constituição federal | Caetano Ernesto da Fonseca Costa. | | Art. 5° inciso XXXVI | Capítulo de Livro |
2003 | Costa, Caetano Ernesto da Fonseca | O significado e a relevância dos juros compensatórios na indenização contemplada pelo artigo 5., XXIV, da constituição federal | Caetano Ernesto da Fonseca Costa. | | Art. 5° inciso XXIV | Capítulo de Livro |
2003, 1997 | Ferreira, Pinto, 1918 | Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos | Pinto Ferreira. | 341.208 | | Capítulo de Livro |
2003 | Maluf, Aflaton Castanheira | Os poderes da união federal brasileira, os instrumentos internacionais e o fundo monetário internacional - FMI | Aflaton Castanheira Maluf. | 341.1242 | Art. 21 | Artigo de revista |
2003 | Maluf, Aflaton Castanheira | Os poderes da união federal brasileira, os instrumentos internacionais e o fundo monetário internacional - FMI | Aflaton Castanheira Maluf. | 341.1242 | Art. 49 | Artigo de revista |
2003 | Maluf, Aflaton Castanheira | Os poderes da união federal brasileira, os instrumentos internacionais e o fundo monetário internacional - FMI | Aflaton Castanheira Maluf. | 341.1242 | Art. 84 | Artigo de revista |
2003 | Maluf, Aflaton Castanheira | Os poderes da união federal brasileira, os instrumentos internacionais e o fundo monetário internacional - FMI | Aflaton Castanheira Maluf. | 341.1242 | Art. 85 | Artigo de revista |
2003 | Batista, Nilo, 1944 | Outro argumento sobre crimes hediondos | | | Art. 5° inciso XLIII | Capítulo de Livro |
2003 | Batista, Nilo, 1944 | Outro argumento sobre crimes hediondos | | | Art. 5° inciso IV | Capítulo de Livro |
2003 | Batista, Nilo, 1944 | Outro argumento sobre crimes hediondos | | | Art. 5° inciso CDXLII | Capítulo de Livro |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Parecer do jurista José Afonso da Silva, em resposta à consulta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente, em face da Constituição Federal de 1988 | José Afonso da Silva. | 341.4363 | Art. 129 | Artigo de revista |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Parecer do jurista José Afonso da Silva, em resposta à consulta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente, em face da Constituição Federal de 1988 | José Afonso da Silva. | 341.4363 | Art. 144 § 4° | Artigo de revista |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Parecer do jurista José Afonso da Silva, em resposta à consulta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente, em face da Constituição Federal de 1988 | José Afonso da Silva. | 341.4363 | Art. 144 § 1° | Artigo de revista |
2003 | Quaresma, Regina | Participação política, cidadania e inclusão social | Regina Quaresma. -- | 341.27 | Art. 14 | Artigo de revista |
2003 | Quaresma, Regina | Participação política, cidadania e inclusão social | Regina Quaresma. -- | 341.27 | Art. 205 | Artigo de revista |
2003 | Quaresma, Regina | Participação política, cidadania e inclusão social | Regina Quaresma. -- | 341.27 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
2003 | Quaresma, Regina | Participação política, cidadania e inclusão social | Regina Quaresma. -- | 341.27 | Art. 68 | Artigo de revista |
2003 | Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939 | Perfil e tendências do direito contemporâneo. -- | | | Art. 22 | Capítulo de Livro |
2003 | Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939 | Perfil e tendências do direito contemporâneo. -- | | | Art. 225 | Capítulo de Livro |
2003 | Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939 | Perfil e tendências do direito contemporâneo. -- | | | Art. 23 | Capítulo de Livro |
2003 | Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939 | Perfil e tendências do direito contemporâneo. -- | | | Art. 5° inciso XXXIX | Capítulo de Livro |
2003 | Pagliarini, Alexandre Coutinho | Perspectivas dos pactos internacionais de direitos humanos no Brasil: um enfoque constitucional | | 341.2481 | Art. 5° § 1° | Capítulo de Livro |
2003 | Pagliarini, Alexandre Coutinho | Perspectivas dos pactos internacionais de direitos humanos no Brasil: um enfoque constitucional | | 341.2481 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 7° inciso XXXI | Livro |
2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 23 inciso II | Livro |
2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 24 inciso XIV | Livro |
2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 37 inciso VIII | Livro |
2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 203 inciso IV | Livro |
2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 203 inciso V | Livro |
2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 208 inciso III | Livro |
2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 227 inciso II | Livro |
2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 227 § 2° | Livro |
2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 244 | Livro |
2003 | Lobato, Anderson Orestes Cavalcante | Política, constituição e justiça: a legitimidade da jurisdição constitucional e a consolidação das instituições democráticas | | 341.2481 | Art. 93 inciso IX | Capítulo de Livro |
2003 | Morgado, Gustavo Henrique Cantanhêde | Precatório judicial e obrigação de pequeno valor | Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado. -- | 341.4651 | Art. 100 | Artigo de revista |
2003 | Lima, Renata Albuquerque | Principais inovações sobre os partidos políticos presentes em nossa constituição federal/88 | | 341.29 | | Artigo de revista |
2003 | Sá, Adolfo Luiz Souza de | Princípios do arcabouço jurídico dos serviços públicos no Brasil: aportes para as políticas de modicidade tarifária nos transportes urbanos | Adolfo Luiz Souza de Sá. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2003 | Tesheiner, Paulo Roberto de Aguiar | Procurador de justiça e ação civil pública proposta pelo Ministério Público | Paulo Roberto de Aguiar Tesheiner. | 341.413 | | Artigo de revista |
2003 | Fornerolli, Luiz Antônio Zanini | Progressividades do IPTU | Luiz Antônio Zanini Fornerolli. | 341.39622 | Art. 182 § 4° inciso II | Artigo de revista |
2003 | Fornerolli, Luiz Antônio Zanini | Progressividades do IPTU | Luiz Antônio Zanini Fornerolli. | 341.39622 | Art. 156 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2003 | Fornerolli, Luiz Antônio Zanini | Progressividades do IPTU | Luiz Antônio Zanini Fornerolli. | 341.39622 | Art. 156 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2003, 1993 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Prova emprestada | | 341.464 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2003 | Corrêa, Joseane Aparecida | Publicidade governamental | | 341.3 | Art. 37 § 1° | Artigo de revista |
2003 | Santos, Marcelo, 1956 | Reflexões a respeito da medida provisória na constituição | | 341.208 | Art. 62 § 2° | Capítulo de Livro |
2003 | Santos, Marcelo, 1956 | Reflexões a respeito da medida provisória na constituição | | 341.208 | Art. 62 § 1° inciso I | Capítulo de Livro |
2003 | Santos, Marcelo, 1956 | Reflexões a respeito da medida provisória na constituição | | 341.208 | Art. 62 § 3° | Capítulo de Livro |
2003 | Santos, Marcelo, 1956 | Reflexões a respeito da medida provisória na constituição | | 341.208 | Art. 62 § 4° | Capítulo de Livro |
2003 | Bonavides, Samia Saad Gaglotti | Reflexões sobre o Processo Administrativo no Brasil | | 341.362 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Bonavides, Samia Saad Gaglotti | Reflexões sobre o Processo Administrativo no Brasil | | 341.362 | Art. 41 | Artigo de revista |
2003 | Prudente, Antônio Souza | Reforma da execução fiscal | Antônio Souza Prudente. -- | 342 | Art. 24 inciso XI | Capítulo de Livro |
2003 | Prudente, Antônio Souza | Reforma da execução fiscal | Antônio Souza Prudente. -- | 342 | Art. 22 inciso I | Capítulo de Livro |
2003 | Melo, José Tarcízio de Almeida | Reforma da previdência e poder judiciário: José Tarcízio de Almeida Melo. -- | | 341.67 | Art. 37 inciso XI | Livro |
2003 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Regularização fundiária urbana e rural | Edilson Pereira Nobre Júnior. | | Art. 182 | Capítulo de Livro |
2003 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Regularização fundiária urbana e rural | Edilson Pereira Nobre Júnior. | | Art. 183 | Capítulo de Livro |
2003 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Regularização fundiária urbana e rural | Edilson Pereira Nobre Júnior. | | Art. 184 | Capítulo de Livro |
2003 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Regularização fundiária urbana e rural | Edilson Pereira Nobre Júnior. | | Art. 186 | Capítulo de Livro |
2003 | Borges, José Souto Maior, 1932 | Relações hierárquicas do contraditório tributário com outros princípios constitucionais | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Chiesa, Clélio | Responsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Rosas, Roberto | Sigilo fiscal e o devido processo legal | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Moreira, Nelson Camatta | Sistema normativo de proteção dos direitos humanos: a interação entre os tratados internacionais de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro | | 341.12191 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2003 | Corrêa, Oscar Dias | Sobre a dimensão jurídica do tributo | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Kahmann, Andrea Cristiane | Societas Delinquere Potest: avanços (ou heresias?) introduzidos pela lei 9.605/98 | | 341.5 | Art. 225 | Artigo de revista |
2003, 2001 | Marques, Claudia Lima | Solidariedade na doença e na morte: sobre a necessidade de "ações afirmativas" em contratos de planos de saúde e de planos funerários frente ao consumidor idoso | | 342.1 | Art. 5° inciso XXXII | Artigo de revista |
2003, 2001 | Marques, Claudia Lima | Solidariedade na doença e na morte: sobre a necessidade de "ações afirmativas" em contratos de planos de saúde e de planos funerários frente ao consumidor idoso | | 342.1 | Art. 48 | Artigo de revista |
2003 | Leite, Harrison Ferreira | Substituição tributária progressiva - Peculiariedade no campo de incidência do ICMS | | 341.392 | Art. 153 | Artigo de revista |
2003 | Leite, Harrison Ferreira | Substituição tributária progressiva - Peculiariedade no campo de incidência do ICMS | | 341.392 | Art. 150 | Artigo de revista |
2003 | Leite, Harrison Ferreira | Substituição tributária progressiva - Peculiariedade no campo de incidência do ICMS | | 341.392 | Art. 151 | Artigo de revista |
2003 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Transfer pricing | | 341.396 | Art. 153 | Capítulo de Livro |
2003 | Guerra Filho, Willis Santiago, 1961 | Transformações do processo constitucional no Brasil após 1988: anotações de uma perspectiva comparada | Willis Santiago Guerra Filho. | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Schaefer, João José Ramos | Usucapião: conceito, requisitos e espécies | João José Ramos Schaefer. -- | 342.12324 | Art. 191 | Artigo de revista |
2003 | Schaefer, João José Ramos | Usucapião: conceito, requisitos e espécies | João José Ramos Schaefer. -- | 342.12324 | Art. 183 | Artigo de revista |
2003 | Rocha Filho, J. Virgílio Castelo Branco | Usucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributária | J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho. | 342.12324 | Art. 191 | Artigo de revista |
2003 | Rocha Filho, J. Virgílio Castelo Branco | Usucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributária | J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho. | 342.12324 | Art. 153 § 4° | Artigo de revista |
2003 | Rocha Filho, J. Virgílio Castelo Branco | Usucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributária | J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho. | 342.12324 | Art. 156 inciso II | Artigo de revista |
2003 | Mação, Antonio Carlos | Violação de correio eletrônico é crime? | Antonio Carlos Mação. | 341.552513 | Art. 5° inciso XII | Artigo de revista |
2002 | Ferreira, Roberta Lúcia Costa | A arguição de descumprimento de preceito fundamental | Roberta Lúcia Costa Ferreira. -- | 341.2 | Art. 102 | Artigo de revista |
2002, 1999 | Ribeiro, Rodrigo Araújo | Ação incidental de indisponibilidade de bens (seqüestro) de agente público improbo: previsão na lei 8429/92; limites e restrições | | 341.46527 | Art. 37 § 4° | Artigo de revista |
2002 | Saraiva, Paulo Lopo | A cidadania e os instrumentos alternativos da representação política | | 341.2 | | Artigo de revista |
2002 | Teixeira, Carmélia Amorim | Ações sincréticas como instrumento processual de harmonização de direitos fundamentais em conflito: uma investigação constitucional processul à luz do devido processo legal | Carmélia Amorim Teixeira. -- | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Pereira, Cícero Rufino | A competência para executar a contribuição previdenciária devida no curso do vínculo de emprego reconhecido em decisão trabalhista | Cícero Rufino Pereira. -- | 342.685 | Art. 114 § 3° | Artigo de revista |
2002 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade como técnica de decisão da omissão legislativa parcial e o cabimento de cautelar nos casos de omissão parcial | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 340 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2002 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade como técnica de decisão da omissão legislativa parcial e o cabimento de cautelar nos casos de omissão parcial | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 340 | Art. 7° inciso IV | Artigo de revista |
2002 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade como técnica de decisão da omissão legislativa parcial e o cabimento de cautelar nos casos de omissão parcial | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 340 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
2002 | Rossi, Carlos Alberto Del Papa | A emenda constitucional 29/2000 e a progressividade do IPTU | | 341.39 | Art. 145 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2002 | Araújo, Alexandre Bleggi | A emenda constitucional 33/2001 e a imunidade do art. 155, §3º, da Constituição Federal | | 341.24 | Art. 155 § 3° | Artigo de revista |
2002 | Bandeira, Marcos Antonio Santos | A execução penal e os direitos fundamentais do preso | | 341.4352 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Pereira, José Horácio Cintra Gonçalves | Agravo regimental. -- | | | Art. 22 | Capítulo de Livro |
2002 | Miranda, Gilson Delgado | Agravo retido. -- | | | Art. 22 | Capítulo de Livro |
2002 | Alves, Isabel de Lizandra Penha | A importância do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra rural | | 342.123 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Alves, Isabel de Lizandra Penha | A importância do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra rural | | 342.123 | Art. 127 | Artigo de revista |
2002 | Alves, Isabel de Lizandra Penha | A importância do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra rural | | 342.123 | Art. 170 | Artigo de revista |
2002 | Raymundo, Lenice Moreira | A incorporação dos tratados e convenções internacionais no Direito brasileiro : repercussões no âmbito do Mercosul =: The embodiment of international treaties and conventions in brazilian law : reperscussions in the Mercosur | | 341.1 | | Artigo de revista |
2002 | Santos, Marcelo Moreira dos | A inserção do Estado do Amapá no sistema federal brasileiro | | 341.347 | | Artigo de revista |
2002 | Dantas, Rosalliny Pinheiro | A instituição e a majoração de impostos por medidas provisórias conforme as novas limitações constitucionais | | 341.39 | Art. 62 | Artigo de revista |
2002 | Prado, Flávio Augusto Dumont | A Lei complementar 110/2001 e inconstitucionalidade das exações por ela instituídas | | 341.39 | Art. 195 | Artigo de revista |
2002 | Prado, Flávio Augusto Dumont | A Lei complementar 110/2001 e inconstitucionalidade das exações por ela instituídas | | 341.39 | Art. 149 | Artigo de revista |
2002 | Pontes, Ariano Melo | A Lei Federal Nº 8.666/93 e a fase de habilitação nas licitações estaduais e municipais | | 341.31 | Art. 22 | Artigo de revista |
2002 | Viana Júnior, Daniel | Ampliação da competência da Justiça do Trabalho | | 342.685 | Art. 114 | Artigo de revista |
2002 | Lisboa, Roberto Senise, 1962 | A obra de folclore e sua proteção | | | Art. 216 | Capítulo de Livro |
2002 | Locatelli, Maurício Silveira | Aplicabilidade do § 9º do art. 195 da CF para as contribuições sociais: alíquotas e bases de cálculo diferenciadas | Maurício Silveira Locatelli. -- | 341.39 | Art. 195 § 9° | Artigo de revista |
2002 | Coelho, Luciano Augusto de Toledo | A prescrição do rurícola e a questão da proteção aos direitos sociais | Luciano Augusto de Toledo Coelho. | 342.6 | Art. 7° inciso XXIX | Artigo de revista |
2002, 2001 | Wald, Arnoldo, 1932 | A proteção legal do cliente de banco | | 341.37 | Art. 192 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Wald, Arnoldo, 1932 | A proteção legal do cliente de banco | | 341.37 | Art. 48 | Artigo de revista |
2002 | Vaccari, Fernanda Cláudia Araújo da Silva | A publicização das entidades de direito privado criadas pelo estado | | 342 | Art. 37 | Artigo de revista |
2002 | Vaccari, Fernanda Cláudia Araújo da Silva | A publicização das entidades de direito privado criadas pelo estado | | 342 | Art. 173 | Artigo de revista |
2002 | Oliveira, Othoniel Alves | A responsabilidade civil do estado | | 342.144 | Art. 37 | Artigo de revista |
2002 | Bittencout, Sávio Renato | A responsabilidade criminal da pessoa jurídica: uma nova teoria da culpabilidade | Sávio Renato Bittencourt. | 342.119 | Art. 225 | Artigo de revista |
2002 | Comunello, Luigi | Considerações sobre a substituição tributária: de fato gerador futuro | | 341.392 | Art. 150 § 7° | Artigo de revista |
2002 | Ferreira, Rildo Mourão | Contribuições sindicais | Rildo Mourão Ferreira. -- | 342.64164 | Art. 8° inciso IV | Artigo de revista |
2002 | Conrado, Rommel Moreira | Decisões dos tribunais de contas, razoabilidade e controle jurisdicional | Rommel Moreira Conrado. -- | 341.4 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Cavalcante, Francisco José da S | Declaração de ilicitude de prova em questão de direito de família | | 341.35 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Direito da seguridade social na constituição de 1988 | | 341.67 | | Artigo de revista |
2002, 1997 | Croce, Delton | Erro médico e o direito | Delton Croce, Delton Croce Junior. | 342.156 | | Livro |
2002 | Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | Estágio profissional como instrumento de precarização do trabalho | Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. | 342.6 | Art. 227 | Artigo de revista |
2002 | Dias, José Messias Batista | Execução contra a fazenda pública: remédios jurídicos para a efetividade da entrega da prestação jurisdicional | | 341.46521 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Dias, José Messias Batista | Execução contra a fazenda pública: remédios jurídicos para a efetividade da entrega da prestação jurisdicional | | 341.46521 | Art. 100 | Artigo de revista |
2002 | Jesus Júnior, Guilhardes de | Formas de participação popular na política nacional de recursos hídricos: fundamentos, histórico, atualidade | | 341.347 | Art. 225 | Artigo de revista |
2002 | Cremonesi, André | Hospitais: não discriminação quando vedada a contratação de auxiliares de enfermagem portadores do virus HIV - Aids | | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Cremonesi, André | Hospitais: não discriminação quando vedada a contratação de auxiliares de enfermagem portadores do virus HIV - Aids | | 342.6 | Art. 196 | Artigo de revista |
2002 | Cremonesi, André | Hospitais: não discriminação quando vedada a contratação de auxiliares de enfermagem portadores do virus HIV - Aids | | 342.6 | Art. 7° inciso XXXI | Artigo de revista |
2002 | Cremonesi, André | Hospitais: não discriminação quando vedada a contratação de auxiliares de enfermagem portadores do virus HIV - Aids | | 342.6 | Art. 3° inciso IV | Artigo de revista |
2002 | Scherer, Carolina | Impostos incidentes sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à Internet | Carolina Scherer. | 341.39635 | Art. 155 inciso II | Artigo de revista |
2002 | Scherer, Carolina | Impostos incidentes sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à Internet | Carolina Scherer. | 341.39635 | Art. 156 inciso III | Artigo de revista |
2002 | Castro, Carlos Fernando Corrêa de | Infrações disciplinares e infrações éticas | | 341.41 | | Artigo de revista |
2002 | Dias, Roberto Moreira | Interpretação e adequação fiscal do poder constituinte derivado: da não incidência da Cofins sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País até a edição do possível fundamento-de-validação da exação - EC/2001, revogação parcial de imunidade | | 341.396 | Art. 155 § 3° | Artigo de revista |
2002, 1997 | Giacomolli, Nereu José | Juizados especiais criminais: lei 9.099-95 | Nereu José Giacomolli. | 341.41926 | | Livro |
2002 | Teixeira, José Adilson Prisco | Jurisdição constitucional | | 341.3 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Teixeira, José Adilson Prisco | Jurisdição constitucional | | 341.3 | Art. 125 | Artigo de revista |
2002 | Teixeira, José Adilson Prisco | Jurisdição constitucional | | 341.3 | Art. 121 | Artigo de revista |
2002 | Teixeira, José Adilson Prisco | Jurisdição constitucional | | 341.3 | Art. 109 | Artigo de revista |
2002 | Correia, Rosani Portela | Liberdade de exercício profissional e igualdade de acesso. O papel da universidade na concretização do princípio constitucional da isonomia | | 341.2734 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957 | Meio ambiente e constituição: uma primeira abordagem | | | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2002 | Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957 | Meio ambiente e constituição: uma primeira abordagem | | | Art. 200 | Capítulo de Livro |
2002 | Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957 | Meio ambiente e constituição: uma primeira abordagem | | | Art. 225 | Capítulo de Livro |
2002 | Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957 | Meio ambiente e constituição: uma primeira abordagem | | | Art. 186 | Capítulo de Livro |
2002 | Alcântara, Lucile Girão | Meio ambiente e desenvolvimento econômico | | 340.326 | Art. 225 | Artigo de revista |
2002 | Alcântara, Lucile Girão | Meio ambiente e desenvolvimento econômico | | 340.326 | Art. 170 | Artigo de revista |
2002 | Ribeiro, Kepler | Natureza da execução contra a fazenda pública fundada em título executivo judicial e os efeitos gerados pela interposição dos embargos do devedor, bem como da sentença de improcedência dos mesmos | | 341.4 | Art. 100 | Artigo de revista |
2002 | Melo, Raimundo Simão de | Negociado e legislado no direito do trabalho: a proposta governamental | Raimundo Simão de Melo. | 342.6643 | Art. 7° | Artigo de revista |
2002 | Ferrazza, Regel Antônio | O acesso à justiça através da assistência jurídica integral de gratuita | Regel Antônio Ferrazza. | 341.272 | | Artigo de revista |
2002 | Barros, Michele Rangel de | O artigo 28 do código de processo penal e a exegese constitucional | Michele Rangel de Barros. | 341.4323 341.43 | Art. 127 | Artigo de revista |
2002 | Barros, Michele Rangel de | O artigo 28 do código de processo penal e a exegese constitucional | Michele Rangel de Barros. | 341.4323 341.43 | Art. 129 | Artigo de revista |
2002 | Santos, Lenir | O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizados | Lenir Santos. | 341.2738 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Nascimento, Luis Carlos do | O controle da constitucionalidade pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributário | Luis Carlos do Nascimento. -- | 341.3958 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Nascimento, Luis Carlos do | O controle da constitucionalidade pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributário | Luis Carlos do Nascimento. -- | 341.3958 | Art. 103 | Artigo de revista |
2002 | Kloeckner, Vanessa Capra | O Estatuto do Tribunal Penal Internacional e a constituição federal brasileira | | 341.1649 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Kloeckner, Vanessa Capra | O Estatuto do Tribunal Penal Internacional e a constituição federal brasileira | | 341.1649 | Art. 60 | Artigo de revista |
2002 | Silva, Alexandre de Azevedo | O fato gerador da contribuição previdenciária e seus desdobramentos no âmbito da execução na justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 195 § 7° | Artigo de revista |
2002 | Silva, Alexandre de Azevedo | O fato gerador da contribuição previdenciária e seus desdobramentos no âmbito da execução na justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 194 | Artigo de revista |
2002 | Bacellar Filho, Romeu Felipe | O poder disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil exercido através do Tribunal de Ética. Natureza jurídica do tribunal. Aspectos polêmicos de sua atividade | | 341.362 | | Artigo de revista |
2002 | Góes, Maria Amélia Sampaio | O princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente | | 342.656 | Art. 7° | Artigo de revista |
2002 | Góes, Maria Amélia Sampaio | O princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente | | 342.656 | Art. 129 | Artigo de revista |
2002 | Góes, Maria Amélia Sampaio | O princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente | | 342.656 | Art. 225 | Artigo de revista |
2002 | Silva, Regina Coeli Viana da | O tribunal está fechado para os pobres | | 341.415 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Mendonça, Sergio José Wanderley de | Pela unificação do Poder Judiciário | Sergio José Wanderley de Mendonça. | 341.256 | | Artigo de revista |
2002 | Silva, Aldivino A. da | Previdência social: conciliação e natureza das parcelas pagas | Aldivino A. da Silva. -- | 341.67 | Art. 114 | Artigo de revista |
2002 | Abdala, Vantuil, 1943 | Promoção de juízes: algumas reflexões | Vantuil Abdala. -- | 341.41 | Art. 93 inciso II | Artigo de revista |
2002 | Oliveira Júnior, João Alencar | Questões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageiros | João Alencar Oliveira Júnior. -- | 341.353 | Art. 175 | Artigo de revista |
2002 | Oliveira Júnior, João Alencar | Questões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageiros | João Alencar Oliveira Júnior. -- | 341.353 | Art. 174 | Artigo de revista |
2002 | Oliveira Júnior, João Alencar | Questões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageiros | João Alencar Oliveira Júnior. -- | 341.353 | Art. 30 | Artigo de revista |
2002 | Oliveira Júnior, João Alencar | Questões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageiros | João Alencar Oliveira Júnior. -- | 341.353 | Art. 173 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Siqueira, Cleanto Guimarães | Recursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento | | 341.4655 | Art. 102 inciso III | Artigo de revista |
2002, 2001 | Siqueira, Cleanto Guimarães | Recursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento | | 341.4655 | Art. 105 inciso III | Artigo de revista |
2002, 2001 | Siqueira, Cleanto Guimarães | Recursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento | | 341.4655 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2002, 2001 | Siqueira, Cleanto Guimarães | Recursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento | | 341.4655 | Art. 105 inciso II | Artigo de revista |
2002, 2001 | Siqueira, Cleanto Guimarães | Recursos ordinários constitucionais em mandado de segurança: hipóteses de cabimento | | 341.4655 | Art. 102 inciso II | Artigo de revista |
2002 | Soares, Mônica Melchiades | Reflexões sobre o Direito Ambiental e sua aplicação =: Reflection on environmental law and its application | | 340 | | Artigo de revista |
2002 | Silva, Roberto de Abreu | Responsabilidade do estado por atos legislativos e judiciais | Roberto de Abreu Silva. | 341.1236 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Silva, Roberto de Abreu | Responsabilidade do estado por atos legislativos e judiciais | Roberto de Abreu Silva. | 341.1236 | Art. 37 | Artigo de revista |
2002 | Pandolfi, Sandro Ziccarelli | Separação das funções estatais e o poder ministerial | | 341.233 | Art. 127 | Artigo de revista |
2002 | Pandolfi, Sandro Ziccarelli | Separação das funções estatais e o poder ministerial | | 341.233 | Art. 128 | Artigo de revista |
2002 | Pandolfi, Sandro Ziccarelli | Separação das funções estatais e o poder ministerial | | 341.233 | Art. 129 | Artigo de revista |
2002 | Oliveira, Maria Lúcia de Paula | Sobre o direito processual constitucional: atualidade, autonomia e conteúdo programáticos | Maria Lúcia de Paula Oliveira. -- | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Bezerra, Paulo Cesar Santos | Teoria da imprevisão: sobre a necessidade de mudança do paradigma clássico | | 340.4 | Art. 170 | Artigo de revista |
2002 | Bezerra, Paulo Cesar Santos | Teoria da imprevisão: sobre a necessidade de mudança do paradigma clássico | | 340.4 | Art. 51 | Artigo de revista |
2002, 1979 | Baracho, José Alfredo de Oliveira, 1928 | Teoria geral dos partidos políticos | José Alfredo de Oliveira Baracho. -- | 341.29 | | Artigo de revista |
2002 | Cairo Junior, José | Um retrato do rito sumaríssimo no processo do trabalho | | 342.688 | Art. 98 | Artigo de revista |
2001 | Fontenelle, Gabriela Garcia | A classificação das normas constitucionais e o art. 192, § 3º da CF/88 | | 341.24 | Art. 192 | Artigo de revista |
2001 | Pierangeli, José Henrique, 1934 | A constituição e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. -- | | | Art. 225 | Capítulo de Livro |
2001 | Pierangeli, José Henrique, 1934 | A constituição e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. -- | | | Art. 173 | Capítulo de Livro |
2001 | Delgado, José Augusto, 1938 | A Evolução Conceitual dos Direitos Fundamentais e a Democracia | José Augusto Delgado. -- | 341.274 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2001 | Delgado, José Augusto, 1938 | A Evolução Conceitual dos Direitos Fundamentais e a Democracia | José Augusto Delgado. -- | 341.274 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
2001 | Delgado, José Augusto, 1938 | A Evolução Conceitual dos Direitos Fundamentais e a Democracia | José Augusto Delgado. -- | 341.274 | Art. 3° | Capítulo de Livro |
2001 | Delgado, José Augusto, 1938 | A Evolução Conceitual dos Direitos Fundamentais e a Democracia | José Augusto Delgado. -- | 341.274 | Art. 4° | Capítulo de Livro |
2001 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | A implementação da ação civil pública ambiental no Brasil | Paulo Affonso Leme. | 341.41308 | Art. 127 | Capítulo de Livro |
2001 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | A implementação da ação civil pública ambiental no Brasil | Paulo Affonso Leme. | 341.41308 | Art. 129 | Capítulo de Livro |
2001 | Cambi, Eduardo | A inconstitucionalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial | Eduardo Cambi. -- | 341.272 | Art. 145 § 1° | Artigo de revista |
2001 | Cambi, Eduardo | A inconstitucionalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial | Eduardo Cambi. -- | 341.272 | Art. 5° inciso XXXV | Artigo de revista |
2001 | Cambi, Eduardo | A inconstitucionalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial | Eduardo Cambi. -- | 341.272 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2001 | Cambi, Eduardo | A inconstitucionalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial | Eduardo Cambi. -- | 341.272 | Art. 93 inciso IX | Artigo de revista |
2001 | Cambi, Eduardo | A inconstitucionalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial | Eduardo Cambi. -- | 341.272 | Art. 60 § 4° inciso IV | Artigo de revista |
2001 | Corrêa-Lima, Osmar Brina | A Interpretação dos Sonhos e a Interpretação das Leis | Osmar Brina Corrêa-Lima. -- | 340.326 | Art. 37 | Capítulo de Livro |
2001 | Dornelles, João Ricardo W | Ajustes Neoliberais, Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Descaso com os Princípios Constitucionais no Brasil. -- | | 341.24 | Art. 3° inciso III | Capítulo de Livro |
2001 | Lucon, Marcelo | A legalidade da greve de policiais militares | Marcelo Lucon. | 342.6 | Art. 42 | Artigo de revista |
2001 | Lucon, Marcelo | A legalidade da greve de policiais militares | Marcelo Lucon. | 342.6 | Art. 142 § 3° inciso IV | Artigo de revista |
2001 | Nascimento, Luiz Sales do | A legitimidade do Ministério Público para proteção do patrimônio público e social | Luiz Sales do Nascimento. | 341.41308 | Art. 129 inciso IX | Capítulo de Livro |
2001 | Nascimento, Luiz Sales do | A legitimidade do Ministério Público para proteção do patrimônio público e social | Luiz Sales do Nascimento. | 341.41308 | Art. 127 inciso III | Capítulo de Livro |
2001 | Dias, Cibele Fernandes | Algumas considerações em torno da argüição de descumprimento de preceito fundamental | Cibele Fernandes Dias, Clèmerson Merlin Clève. | 341.2 | Art. 102 § 1° | Capítulo de Livro |
2001 | Dias, Cibele Fernandes | Algumas considerações em torno da argüição de descumprimento de preceito fundamental | Cibele Fernandes Dias, Clèmerson Merlin Clève. | 341.2 | Art. 60 § 4° | Capítulo de Livro |
2001 | Silva Neto, Manoel Jorge e | A responsabilidade civil por dano moral difuso e coletivo na justiça do trabalho | Manoel Jorge e Silva Neto. | 342.6 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2001 | Silva Neto, Manoel Jorge e | A responsabilidade civil por dano moral difuso e coletivo na justiça do trabalho | Manoel Jorge e Silva Neto. | 342.6 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2001 | Silva Neto, Manoel Jorge e | A responsabilidade civil por dano moral difuso e coletivo na justiça do trabalho | Manoel Jorge e Silva Neto. | 342.6 | Art. 5° inciso XXI | Artigo de revista |
2001 | Ramos, Elival da Silva | Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: delineamento do instituto | | 341.202 | Art. 102 § 1° | Capítulo de Livro |
2001 | Ferrari, Eduardo Reale | As medidas de segurança criminais e sua progressão executória: desinternação progressiva | | 341.548 | Art. 46 | Artigo de revista |
2001 | Santos, Gérson Pereira dos | Aspectos penais nas tradições indígenas da Amazônia. -- | | | Art. 3° | Capítulo de Livro |
2001 | Santos, Gérson Pereira dos | Aspectos penais nas tradições indígenas da Amazônia. -- | | | Art. 5° inciso LXVII | Capítulo de Livro |
2001 | Santos, Gérson Pereira dos | Aspectos penais nas tradições indígenas da Amazônia. -- | | | Art. 231 | Capítulo de Livro |
2001 | Santos, Gérson Pereira dos | Aspectos penais nas tradições indígenas da Amazônia. -- | | | Art. 5° inciso LXII | Capítulo de Livro |
2001 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | Aspectos polêmicos da responsabilidade do estado decorrente dos atos legislativos | | 342.151 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
2001, 2000 | Capellari, Eduardo | As tecnologias de informação e as possibilidades paradoxais do século XXI: por uma nova relação do Estado com a cidadania | | | Art. 74 | Artigo de revista |
2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A teoria da dominação e a dualidade da iniciativa econômica | | | Art. 170 inciso IV | Capítulo de Livro |
2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A teoria da dominação e a dualidade da iniciativa econômica | | | Art. 175 | Capítulo de Livro |
2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A teoria da dominação e a dualidade da iniciativa econômica | | | Art. 173 | Capítulo de Livro |
2001 | Bulos, Uadi Lamego | Cláusulas Pétreas nos Doze Anos de Constituição | | 340.326 | Art. 184 | Capítulo de Livro |
2001 | Bulos, Uadi Lamego | Cláusulas Pétreas nos Doze Anos de Constituição | | 340.326 | Art. 60 § 4° | Capítulo de Livro |
2001 | Bulos, Uadi Lamego | Cláusulas Pétreas nos Doze Anos de Constituição | | 340.326 | Art. 192 § 3° | Capítulo de Livro |
2001 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Danos morais e direitos da personalidade | | 342.1513 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
2001 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Danos morais e direitos da personalidade | | 342.1513 | Art. 227 | Artigo de revista |
2001 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Danos morais e direitos da personalidade | | 342.1513 | Art. 5° inciso XII | Artigo de revista |
2001 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Danos morais e direitos da personalidade | | 342.1513 | Art. 225 | Artigo de revista |
2001 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Danos morais e direitos da personalidade | | 342.1513 | Art. 5° inciso LIV | Artigo de revista |
2001 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Danos morais e direitos da personalidade | | 342.1513 | Art. 5° inciso XLVII | Artigo de revista |
2001 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Danos morais e direitos da personalidade | | 342.1513 | Art. 5° inciso IX | Artigo de revista |
2001 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Danos morais e direitos da personalidade | | 342.1513 | Art. 5° inciso LX | Artigo de revista |
2001 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Danos morais e direitos da personalidade | | 342.1513 | Art. 5° inciso XLVI | Artigo de revista |
2001 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Danos morais e direitos da personalidade | | 342.1513 | Art. 5° inciso XLIV | Artigo de revista |
2001 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Danos morais e direitos da personalidade | | 342.1513 | Art. 5° inciso LXXV | Artigo de revista |
2001 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Danos morais e direitos da personalidade | | 342.1513 | Art. 5° inciso XLIX | Artigo de revista |
2001, 2000 | Delgado, José Augusto, 1938 | Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais | José Augusto Delgado. | 341.40 | Art. 5° | Artigo de revista |
2001 | Pereira, Milton Luiz | Foro privilegiado: contravenções penais | Milton Luiz Pereira. -- | 341.418 | Art. 105 inciso I | Artigo de revista |
2001 | Pereira, Milton Luiz | Foro privilegiado: contravenções penais | Milton Luiz Pereira. -- | 341.418 | Art. 102 inciso II | Artigo de revista |
2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Hipótese de Imposição do ISS | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39635 | Art. 156 inciso III | Capítulo de Livro |
2001 | Villen Neto, Horácio | Imunidade tributária e os provedores de informações via Internet. -- | | | Art. 150 inciso VI | Capítulo de Livro |
2001 | Rio Grande do Sul. Ministério Público | Legislação institucional | | 341.413 | Art. 127 | Livro |
2001 | Rio Grande do Sul. Ministério Público | Legislação institucional | | 341.413 | Art. 128 | Livro |
2001 | Rio Grande do Sul. Ministério Público | Legislação institucional | | 341.413 | Art. 129 | Livro |
2001 | Rio Grande do Sul. Ministério Público | Legislação institucional | | 341.413 | Art. 130 | Livro |
2001 | Gyldenfeldt, Mathias G. H. von | O direito do trabalho e os empregados portuários | Mathias G. H. von Gyldenfeldt, Juliana Bracks Duarte. | 342.65187 | Art. 7° inciso XXXIV | Artigo de revista |
2001 | Bonfim, Edilson Mougenot, 1963 | O Ministério público e o júri: leitura para uma filosofia institucional | Edilson Mougenot Bonfim. | 341.41308 | Art. 127 | Capítulo de Livro |
2001 | Viana, Márcio Túlio, 1946 | O Novo Papel das Convenções coletivas de Trabalho: limites, riscos e desafios. -- | | 342.63 342.6 | Art. 114 § 2° | Capítulo de Livro |
2001 | Saadi, Jean Albert de Souza | O núcleo familiar e a nova ordem constitucional | | 341.2 | | Artigo de revista |
2001 | Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque), 1937 | O Parágrafo 2. do Art. 5 da Constituição Federal | | 341.2481 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2001 | Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de | Os empréstimos bancários e suas teratologias | | 342.234 | Art. 192 | Artigo de revista |
2001 | Rodrigues, Maurício Andreioulo | Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a constituição | | 341.124 | Art. 5° § 1° | Capítulo de Livro |
2001 | Rodrigues, Maurício Andreioulo | Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a constituição | | 341.124 | Art. 5° § 2° | Capítulo de Livro |
2001 | Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959 | O Supremo e as garantias processuais: verdades, mentiras e outras indagações | | 341.43 | Art. 5° | Artigo de revista |
2001 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | Parecer sobre o projeto do Código Civil | Luiz Edson Fachin. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
2001 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Por que o administrador público da administração indireta não pode praticar a "denúncia vazia" dos contratos de trabalho | Francisco Meton Marques de Lima. -- | 342.65 | Art. 37 § 1° | Capítulo de Livro |
2001 | Lima, Rafael Augusto de Mendonça, 1928 | Princípios de direito constitucional relativos ao direito agrário e ao direito de propriedade | | 342.1243 | | Capítulo de Livro |
2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Privacidade na comunicação eletrônica.-- | | | Art. 5° inciso X | Capítulo de Livro |
2001 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Questões controvertidas sobre inquérito civil | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.41308 | Art. 129 inciso III | Capítulo de Livro |
2001 | Ribas, Bárbara Aparecida da Anunciação | Reflexões sobre o jus postulandi face a nova ordem constitucional | | 341.415 | Art. 133 | Artigo de revista |
2001 | Gouvêa, Lígia Maria Teixeira | Revivendo um velho mote: o princípio da identidade física do juiz no processo do trabalho | | 342.68 | Art. 114 | Artigo de revista |
2001 | Amaral, Paulo Roberto Uchôa do | Sistema constitucional tributário brasileiro: Fase Republicana (1891-1988) | | 341.39 | | Artigo de revista |
2001 | Séguin, Elida, 1949 | Transplantes de órgãos e membros doadores e receptores. -- | | | Art. 199 § 4° | Capítulo de Livro |
2000 | Paula, Jônatas Luiz Moreira de | A ampliação subjetiva da coisa julgada material como instrumento de racionalização da jurisdição cível. -- | | | Art. 3° | Capítulo de Livro |
2000 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos | | 341.1 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2000 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos | | 341.1 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
2000 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos | | 341.1 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2000 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos | | 341.1 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2000 | Sales, Lília Maia de Morais | A Constituição Federal de 1988 e os desafios do Poder Judiciário na atualidade | | 341.256 | | Artigo de revista |
2000, 1997, 1996 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | Adoção, guarda, investigação de paternidade e concubinato: de acordo com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da criança e do adolescente | J. Franklin Alves Felipe. | 342.1633 342.16 | | Livro |
2000 | Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de | A inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na alienação fiduciária em garantia | | 341.46529 | | Artigo de revista |
2000 | Hoeschl, Hugo Cesar | Alguns aspectos constitucionais da lei 9.296/96 | | | Art. 5° inciso XII | Capítulo de Livro |
2000 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | As ocupações de terras e o direito penal | | | Art. 184 | Capítulo de Livro |
2000 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | As ocupações de terras e o direito penal | | | Art. 186 | Capítulo de Livro |
2000 | João, Paulo Sérgio | A substituição processual pelo sindicato e representatividade | | 342.688 | Art. 8° inciso III | Capítulo de Livro |
2000, 1999, 1997 | Soares, Paulo Brasil Dill | Código do consumidor comentado: formulários e jurisprudência | Paulo Brasil Dill Soares. | 342.231 342.5 | | Livro |
2000 | Cintra Jr., Dyrceu Aguiar Dias | Direitos humanos e função social da propriedade: o papel do Judiciário | | | Art. 184 | Capítulo de Livro |
2000 | Cintra Jr., Dyrceu Aguiar Dias | Direitos humanos e função social da propriedade: o papel do Judiciário | | | Art. 5° inciso XXIII | Capítulo de Livro |
2000 | Leão, Antonio Carlos Amaral | Embargos de declaração em embargos de declaração: admissibilidade | Antonio Carlos Amaral Leão. -- | 341.4655 | Art. 93 | Artigo de revista |
2000 | Benjó, Simão Isaac | Investigação de paternidade. Petição de herança. Paternidade sócio-afetiva. Decadência. Direito intertemporal | Simão Isaac Benjó. -- | 341.4622 | Art. 227 | Artigo de revista |
2000 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Jurisdição e competência | Humberto Theodoro Júnior. | 341.418 | Art. 125 | Artigo de revista |
2000 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Jurisdição e competência | Humberto Theodoro Júnior. | 341.418 | Art. 114 | Artigo de revista |
2000 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Jurisdição e competência | Humberto Theodoro Júnior. | 341.418 | Art. 37 | Artigo de revista |
2000 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Jurisdição e competência | Humberto Theodoro Júnior. | 341.418 | Art. 102 | Artigo de revista |
2000 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Jurisdição e competência | Humberto Theodoro Júnior. | 341.418 | Art. 109 | Artigo de revista |
2000 | Valezi, Michiely Aparecida Cabrera | Jurisdição e novo paradigma do direito. -- | | | Art. 3° | Capítulo de Livro |
2000 | Sá, Fabiana Costa Lima de | Mandado de injunção | | 341.274 | Art. 5° | Artigo de revista |
2000 | Sá, Fabiana Costa Lima de | Mandado de injunção | | 341.274 | Art. 103 | Artigo de revista |
2000, 1988 | Silva, José Afonso da, 1925 | O Estado democrático de direito | José Afonso da Silva. -- | 341.24 | Art. 1° | Artigo de revista |
2000, 1988 | Silva, José Afonso da, 1925 | O Estado democrático de direito | José Afonso da Silva. -- | 341.24 | Art. 2° | Artigo de revista |
2000, 1988 | Silva, José Afonso da, 1925 | O Estado democrático de direito | José Afonso da Silva. -- | 341.24 | Art. 170 | Artigo de revista |
2000, 1988 | Silva, José Afonso da, 1925 | O Estado democrático de direito | José Afonso da Silva. -- | 341.24 | Art. 193 | Artigo de revista |
2000, 1988 | Silva, José Afonso da, 1925 | O Estado democrático de direito | José Afonso da Silva. -- | 341.24 | Art. 25 | Artigo de revista |
2000 | Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940 | O Judiciário e o equilíbrio entre os poderes | | 341.41 | Art. 95 | Artigo de revista |
2000 | Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940 | O Judiciário e o equilíbrio entre os poderes | | 341.41 | Art. 99 | Artigo de revista |
2000 | Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940 | O Judiciário e o equilíbrio entre os poderes | | 341.41 | Art. 168 | Artigo de revista |
2000 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízes | Antônio Álvares da Silva. | 342.681 | Art. 96 | Artigo de revista |
2000 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízes | Antônio Álvares da Silva. | 342.681 | Art. 37 | Artigo de revista |
2000 | Bernardes, Helton Fonseca | Os possíveis reflexos no direito civil pelas novas tecnologias de reprodução humana assistida | | 342.1611 | Art. 227 | Artigo de revista |
2000, 1996 | Lacombe, Américo Masset, 1936 | Princípios constitucionais tributários | Américo Lourenço Masset Lacombe. | 341.39 | | Livro |
2000 | Fachin, Zulmar Antônio | Princípios fundamentais de direito ambiental. -- | | | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2000 | Fachin, Zulmar Antônio | Princípios fundamentais de direito ambiental. -- | | | Art. 225 | Capítulo de Livro |
2000 | Fachin, Zulmar Antônio | Princípios fundamentais de direito ambiental. -- | | | Art. 243 | Capítulo de Livro |
2000 | Bretas, José Bolivar | Prisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. -- | | | Art. 5° inciso LXVIII | Capítulo de Livro |
2000 | Oliveira, Marcelo Ribeiro de | Recurso Especial, Direito de Família e União Estável | Marcelo Ribeiro de Oliveira. -- | 341.46551 | | Capítulo de Livro |
2000, 1998, 1997 | Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917 | Rescisão Contratual Trabalhista: despedida arbitrária individual-coletiva | Wilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto. | 342.6526 | | Livro |
2000 | Rocha Filho, René | Tribunais de Contas: limites, sigilo bancário, possibilidade de quebra | René Rocha Filho. -- | 342.23415 | Art. 175 § 1° | Capítulo de Livro |
1999 | Costa, Cássia Celina P. M. da | "O controle da constitucionalidade" | Cássia Celina P. M. da Costa. -- | 340 | Art. 97 | Artigo de revista |
1999 | Costa, Cássia Celina P. M. da | "O controle da constitucionalidade" | Cássia Celina P. M. da Costa. -- | 340 | Art. 52 | Artigo de revista |
1999 | Costa, Cássia Celina P. M. da | "O controle da constitucionalidade" | Cássia Celina P. M. da Costa. -- | 340 | Art. 403 | Artigo de revista |
1999 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | A arguição de inconstitucionalidade nos tribunais: notas sobre a nova redação que a lei n. 9.756/98 deu ao artigo 481 do Código de processo civil | | 341.2 | | Artigo de revista |
1999 | Romita, Arion Sayão | A constituição e os direitos sociais: dez anos depois | Arion Sayão Romita. -- | 341.24 | Art. 6° | Artigo de revista |
1999 | De Lucca, Newton | Alguns aspectos jurídicos de biodiversidade | | 340.78 | | Artigo de revista |
1999 | Cavalieri Filho, Sergio, 1939 | A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal | Sérgio Cavalieri Filho. -- | 342.151 | | Artigo de revista |
1999 | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | A Responsabilidade do tomador na prestação de serviços terceirizada | Ricardo José Macedo de Britto Pereira. | 342.6 | Art. 37 § 6° | Artigo de revista |
1999 | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | A Responsabilidade do tomador na prestação de serviços terceirizada | Ricardo José Macedo de Britto Pereira. | 342.6 | Art. 173 § 1° | Artigo de revista |
1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | A tutela recursal nas ações tributárias | | 341.418 | | Artigo de revista |
1999, 1998, 1996 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Comentários a Constituição de 1988: sistema tributário | Sacha Calmon Navarro Coelho. | 341.39 | | Livro |
1999, 1998 | Loureiro, Lair da Silva | Constituição da República anotada | Lair da Silva Loureiro, Lair da Silva Loureiro Filho. | 341.2481 | | Livro |
1999 | Brasil | Constituição da República Federativa do Brasil. Constituição do Estado do Alagoas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. -- | | 341.2481 | | Livro |
1999 | Borges, Donaldo de Assis | Da necessidade do controle de execução dos contratos públicos | | 341.352 | Art. 37 inciso XXI | Artigo de revista |
1999 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Debates sobre o tema "Reforma do sistema financeiro" | Ives Gandra da Silva Martins, Nelson Jobim. | 341.2481 | Art. 192 | Capítulo de Livro |
1999 | Sanches, Sydney, 1933 | Debates sobre o tema "Sigilo bancário" | Sydney Sanches. | 341.2481 | Art. 58 § 3° | Capítulo de Livro |
1999 | Jobim, Nelson, 1946 | Debates sobre o tema reforma do sistema financeiro | | 341.2481 | Art. 192 § 3° | Capítulo de Livro |
1999, 1998 | Rosa, Antônio José Miguel Feu, 1934 | Direito constitucional | Antonio Jose Miguel Feu Ros. | 341.2 | | Livro |
1999 | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | Garantia de acesso a justiça: assistência judiciária e seu perfil constitucional | | 341.272 | | Capítulo de Livro |
1999 | Portella, André Alves | Imunidade tributária dos templos religiosos: extensão e limites do artigo 150, VI, 'b', da Constituição Federal | André Alves Portella. -- | 341.39452 | Art. 170 | Artigo de revista |
1999 | Portella, André Alves | Imunidade tributária dos templos religiosos: extensão e limites do artigo 150, VI, 'b', da Constituição Federal | André Alves Portella. -- | 341.39452 | Art. 150 | Artigo de revista |
1999, 1996 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Juizados especiais cíveis: comentários a lei 9.099, de 26/09/1995 | Democrito Ramos Reinaldo Filho. | 341.41926 | | Livro |
1999 | Silva, José Afonso da, 1925 | Jurisdição constitucional da liberdade no Brasil | José Afonso da Silva. -- | 341.274 | Art. 5° inciso LXXII | Artigo de revista |
1999 | Silva, José Afonso da, 1925 | Jurisdição constitucional da liberdade no Brasil | José Afonso da Silva. -- | 341.274 | Art. 5° inciso LXX | Artigo de revista |
1999 | Silva, José Afonso da, 1925 | Jurisdição constitucional da liberdade no Brasil | José Afonso da Silva. -- | 341.274 | Art. 5° inciso LXXI | Artigo de revista |
1999 | Silva, José Afonso da, 1925 | Jurisdição constitucional da liberdade no Brasil | José Afonso da Silva. -- | 341.274 | Art. 5° inciso LXIX | Artigo de revista |
1999 | Silva, José Afonso da, 1925 | Jurisdição constitucional da liberdade no Brasil | José Afonso da Silva. -- | 341.274 | Art. 5° inciso LXXIII | Artigo de revista |
1999 | Silva, José Afonso da, 1925 | Jurisdição constitucional da liberdade no Brasil | José Afonso da Silva. -- | 341.274 | Art. 5° inciso LXVIII | Artigo de revista |
1999 | Assafim, João Marcelo de Lima | La tutela del nombre comercial ante la marca en la legislación brasileña | João Marcelo de Lima Assafim. -- | 340 | Art. 5° | Artigo de revista |
1999, 1997 | Tocantins | Lei orgânica do poder judiciário do estado do Tocantins: comentada e comparada, lei n. 10, de 23 de setembro de 1996 | Liberato Povoa, Marco Villas Boas. | 341.41 | | Livro |
1999, 1998 | Amorim, Edgar Carlos de | Lições de Direito Administrativo | Edgar Carlos de Amorim. | 341.3 | | Livro |
1999 | Prado, Geraldo, 1960 | O direito ao silêncio | Geraldo Prado. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
1999 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O direito econômico na constituição | | 341.24 | | Artigo de revista |
1999 | Bastos, Aurélio Wander, 1943 | O habeas data e a proteção da privacidade individual: recuperação histórica da evolução conceitual e constitucional no Brasil | Aurélio Wander Bastos. -- | 341.2743 | Art. 5° | Artigo de revista |
1999 | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | O limite constitucional à reedição de medidas provisórias | Argemiro Cardoso Moreira Martins. | 340.3215 | Art. 62 | Artigo de revista |
1999 | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | O limite constitucional à reedição de medidas provisórias | Argemiro Cardoso Moreira Martins. | 340.3215 | Art. 64 | Artigo de revista |
1999, 1997 | Wedy, Gabriel | O Limite Constitucional dos Juros Reais | Gabriel Wedy. | 342.1465 342.1456 | | Livro |
1999 | Gasparoto, Carlos Henrique | O Perfil constitucional do custos legis | Carlos Henrique Gasparoto. -- | 341.413 | Art. 129 | Artigo de revista |
1999 | Moraes, José Diniz de | O recurso extraordinário e o Ministério Público do Trabalho: hipótese insólita de última instância na justiça do trabalho | José Diniz de Moraes. -- | 342.68 | Art. 127 | Artigo de revista |
1999 | Moraes, José Diniz de | O recurso extraordinário e o Ministério Público do Trabalho: hipótese insólita de última instância na justiça do trabalho | José Diniz de Moraes. -- | 342.68 | Art. 129 inciso III | Artigo de revista |
1999 | Moraes, José Diniz de | O recurso extraordinário e o Ministério Público do Trabalho: hipótese insólita de última instância na justiça do trabalho | José Diniz de Moraes. -- | 342.68 | Art. 129 inciso IX | Artigo de revista |
1999 | Pimenta, Eduardo Sá | Os limites da reprodução da obra intelectual | Eduardo Sá Pimenta. -- | 342.28 | Art. 5° | Artigo de revista |
1999 | Pimenta, Eduardo Sá | Os limites da reprodução da obra intelectual | Eduardo Sá Pimenta. -- | 342.28 | Art. 60 | Artigo de revista |
1999 | Diniz, Hindemburgo Pereira | O STF poderia ter evitado | | 340 | Art. 37 inciso XI | Artigo de revista |
1999 | Santos, Geraldo Borges | Princípio da administração pública | | 341.31 | Art. 5° | Artigo de revista |
1999 | Santos, Geraldo Borges | Princípio da administração pública | | 341.31 | Art. 37 | Artigo de revista |
1999, 1998 | Talamini, Eduardo | Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal | | 341.46529 | | Artigo de revista |
1999 | Wald, Arnoldo, 1932 | Reforma do sistema financeiro | Arnoldo Wald. | 341.2481 | Art. 192 | Capítulo de Livro |
1999 | Brandão, Carlos | Reforma do sistema financeiro | Carlos Brandão. | 341.2481 | Art. 192 | Capítulo de Livro |
1999 | Brandão, Carlos | Reforma do sistema financeiro | Carlos Brandão. | 341.2481 | Art. 163 | Capítulo de Livro |
1999 | Galvêas, Ernane, 1922 | Reforma do sistema financeiro | Ernane Galvêas. | 341.2481 | Art. 192 | Capítulo de Livro |
1999 | Cavalieri, Sergio Filho | Responsabilidade civil constitucional | Sergio Cavalieri Filho.-- | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
1999, 1997 | Amorim, Sebastião Luiz | Separação e Divórcio: teoria e prática | Sebastião Luiz Amorim, Euclides de Oliveir. | 342.16272 | | Livro |
1999 | Souza, Hamilton Dias de | Sigilo bancário | Hamilton Dias de Souza. | 341.2481 | Art. 5° inciso X | Capítulo de Livro |
1999 | Souza, Hamilton Dias de | Sigilo bancário | Hamilton Dias de Souza. | 341.2481 | Art. 145 | Capítulo de Livro |
1999 | Souza, Hamilton Dias de | Sigilo bancário | Hamilton Dias de Souza. | 341.2481 | Art. 5° inciso XII | Capítulo de Livro |
1998 | Castro, Marcelo L. Ottoni de | A educação na Constituição de 1988 e a LDB: lei de diretrizes e bases da educação nacional | Marcelo Lucio Ottoni de Castro. | 341.2733 | | Livro |
1998 | Mello, Gustavo Miguez de | A exclusão do poder judiciário das relações jurídico e tributária | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
1998, 1997 | Duarte, Mauricio Alves | A Execução das Penas Restritivas de Direitos Descumpridas no Regime da Lei n. 9.099/95 e Outras Questões Controvertidas | | 341.43 | | Artigo de revista |
1998, 1997, 1990 | Grau, Eros Roberto, 1940 | A Ordem economica na Constituição de 1988: interpretação e critica | Eros Roberto Grau. | 341.2481 | | Livro |
1998 | Tavolaro, Agostinho Toffoli | As exigências de certidões negativas e a constituição | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
1998 | Novaes, Elizabeth C. O. Futami | A Tutela constitucional sobre a vida privada e a honra | | 341.2732 | Art. 5° inciso X | Artigo de revista |
1998, 1997, 1990 | Cretella Júnior, José, 1920 | Comentários à constituição brasileira de 1988 | José Cretella Júnior. | 341.2481 | | Livro |
1998 | Cretella Júnior, José, 1920 | Comentarios a Lei de desapropriação: Constituição de 1988 e leis ordinarias | Jose Cretella Junior. | 341.3772 | | Livro |
1998 | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | Comentários à reforma administrativa: de acordo com as Emendas Constitucionais 18, de 15-02-1998 e 19, de 04-06-1998 | Maurício Antônio Ribeiro Lopes. | 341.3 | | Livro |
1998 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Competência internacional da justiça do trabalho | Georgenor de Sousa Franco Filho. | 341.11311 | | Livro |
1998 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Competencias administrativas de policia no codigo de transito brasileiro | | 341.37 | | Artigo de revista |
1998 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Constituição da República Federativa do Brasil : anotada e legislação complementar | Luis Roberto Barroso. | 341.2481 | | Livro |
1998, 1997 | Tepedino, Gustavo | Contornos constitucionais da propriedade privada | Gustavo Tepedino ; traduzido com a colaboração do Dr. César Gonçalves. -- | 340.08 342.12183 | Art. 182 | Capítulo de Livro |
1998, 1997 | Tepedino, Gustavo | Contornos constitucionais da propriedade privada | Gustavo Tepedino ; traduzido com a colaboração do Dr. César Gonçalves. -- | 340.08 342.12183 | Art. 184 | Capítulo de Livro |
1998, 1997 | Tepedino, Gustavo | Contornos constitucionais da propriedade privada | Gustavo Tepedino ; traduzido com a colaboração do Dr. César Gonçalves. -- | 340.08 342.12183 | Art. 186 | Capítulo de Livro |
1998, 1997 | Tepedino, Gustavo | Contornos constitucionais da propriedade privada | Gustavo Tepedino ; traduzido com a colaboração do Dr. César Gonçalves. -- | 340.08 342.12183 | Art. 185 | Capítulo de Livro |
1998, 1997 | Formica, Gualdo Amaury | Curso de atividades do departamento do pessoal | Gualdo Amaury Formica. | 342.65 | | Livro |
1998, 1997 | Figueira Júnior, Joel Dias | Da Constitucionalidade dos arts. 6., 7., 41 e 42 da Lei da arbitragem: 9.307/96 ; a questão da inafastabilidade do controle jurisdicional | Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
1998 | Souza, Antonio Carlos Garcia de | Da inconstitucionalidade da limitação quantitativa a compensação de prejuízos fiscais | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
1998 | Oliver, Paulo | Direito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98 | Paulo Oliver. | 342.28 | | Livro |
1998 | Salem Neto, José, 1940 | Direito coletivo do trabalho apos a CF/88 : Teoria, Jurisprudência, Legislação, Precedentes Normativos do TST | José Salém Neto. | 342.64 | | Livro |
1998 | Clève, Clèmerson Merlin, 1958 | Fidelidade partidária: impeachment e justiça eleitoral : estudo de caso | Clèmerson Merlin Clève. | 341.29 | | Livro |
1998 | Silva, Luiz Roberto do Nascimento e | Gilberto e a reforma tributária | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
1998 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidades tributarias | | 341.39452 | | Artigo de revista |
1998 | Castro, Ivan Nascimento de | Isonomia entre cônjuges e entre filhos | | 341.2722 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
1998 | Castro, Ivan Nascimento de | Isonomia entre cônjuges e entre filhos | | 341.2722 | Art. 227 § 6° | Artigo de revista |
1998 | Castro, Ivan Nascimento de | Isonomia entre cônjuges e entre filhos | | 341.2722 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
1998 | Castro, Ivan Nascimento de | Isonomia entre cônjuges e entre filhos | | 341.2722 | Art. 226 § 5° | Artigo de revista |
1998 | Freitas, Vladimir Passos de, 1945 | Matas ciliares | | 341.3477 | Art. 225 § 1° inciso VI | Artigo de revista |
1998 | Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934 | Novo sistema de financiamento imobiliario | | 342.1254 | | Artigo de revista |
1998 | Mello, Sônia Maria Vieira de | O direito do consumidor na era da globalização: a descoberta da cidadania | Sônia Maria Vieira de Mello. | 342.5 | Art. 5° inciso XXXII | Livro |
1998 | Mello, Sônia Maria Vieira de | O direito do consumidor na era da globalização: a descoberta da cidadania | Sônia Maria Vieira de Mello. | 342.5 | Art. 170 inciso V | Livro |
1998 | Piedade Júnior, Heitor, 1928 | O direito do preso | Heitor Piedade Júnior. | 341.5 | Art. 5° | Artigo de revista |
1998 | Mélega, Luiz, 1913 | O ICMS e o fornecimento de energia elétrica: decisão do Superior Tribunal de Justiça | Luiz Mélega. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
1998 | Borges, Paulo César Corrêa | O Ministério Público e a ação penal falimentar | | 341.4323 | Art. 129 inciso I | Artigo de revista |
1998 | Soares, Marcos Antonio Striquer | O Plebiscito, o Referendo e o Exercício do Poder | Marcos Antonio Striquer Soares. | 341.2573 | | Livro |
1998, 1996 | Almeida, Amador Paes de, 1930 | Os direitos trabalhistas na falência e concordata do empregador: doutrina, legislação específica comentada e jurisprudência | Amador Paes de Almeida. | 342.236 342.6 | | Livro |
1998 | Oliveira, Felipe Daudt | O sentido da palavra livro no Art. 150 da constituição federal: proteção de uma essência e não de um nome | | 341.3908 | | Capítulo de Livro |
1998 | Bacellar Filho, Romeu Felipe | Principios constitucionais do processo administrativo disciplinar | Romeu Felipe Bacellar Filho ; prefacio de clemerson merlin clev. | 341.362 | | Livro |
1998 | Barretto, Lauro | Reeleição e continuísmo: aspectos históricos, doutrinários, políticos e jurídicos da emenda constitucional n. 16 | Lauro Barretto. | 341.28 | | Livro |
1998 | Silva, José Anchieta da | Sumula de efeito vinculante amplo no direito brasileiro: um problema e não uma solução | José Anchieta da Silv. | 341.205 | | Livro |
1998 | Palma, João Augusto da | Trabalho e previdência: o que já mudou, reforma trabalhista ... : comentários e jurisprudência aplicável | João Augusto da Palma. | 342.6 | | Livro |
1998 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Tudo sobre a reforma administrativa e as mudanças constitucionais: uma avaliação : Emendas Constitucionais n. 18 e 19-98 : reforma administrativa | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.3 | | Livro |
1997 | Jucá, Francisco Pedro, 1954 | A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionais | Francisco Pedro Juca. | 342.6 | | Livro |
1997 | Coelho, Hugo de Carvalho | A Convenção n. 158 da oit sobre o termino da relação de trabalho por iniciativa do empregador | | 342.6526 | | Artigo de revista |
1997 | Tacito, Caio, 1917 | Acumulação de proventos: direito adquirido | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
1997 | Oliveira, Aldemir de, 1943 | A previdência social na carta magna: análise do direito e do antidireito das prestações previdenciárias e assistenciárias | Aldemir de Oliveira. | 341.62 | | Livro |
1997 | Teixeira, Jose Guilherme Braga | A Questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegaveis e flutuaveis | | 341.342 | | Artigo de revista |
1997 | Silva, José Anchieta da | Arbitragem dos Contratos Comerciais no Brasil | José Anchieta da Silva. | 342.269 | | Livro |
1997 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A sustação de atos de delegação e dos atos regulamentares pelo poder legislativo | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.2 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
1997 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A sustação de atos de delegação e dos atos regulamentares pelo poder legislativo | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.2 | Art. 49 inciso V | Artigo de revista |
1997 | Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do | Comentários à Constituição Federal: princípios fundamentais : arts. 1. a 4 | Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. | 341.2481 | | Livro |
1997 | Bittencourt, Sidney | Comentários ao Simples: sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte : imposto único para as micro e pequenas empresas | Sidney Bittencourt. | 341.3964 | | Livro |
1997 | Werneck, Paulo de Lacerda, 1954 | Comercio exterior & despacho aduaneiro | Paulo Wernec. | 341.39 | | Livro |
1997 | Motta, Maria Clara Mello | Conceito Constitucional de Propriedade: tradição ou mudança : estudo comparado das constituições de 1824, 1946 e 1988 | Maria Clara Mello Motta. | 342.123 | | Livro |
1997 | Lima, José Benjamim de | Concessão de serviços públicos e a reforma do Estado | | 341.353 | Art. 21 | Artigo de revista |
1997 | Lima, José Benjamim de | Concessão de serviços públicos e a reforma do Estado | | 341.353 | Art. 30 | Artigo de revista |
1997 | Lima, José Benjamim de | Concessão de serviços públicos e a reforma do Estado | | 341.353 | Art. 25 | Artigo de revista |
1997 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Constituição e direitos sociais dos trabalhadores | Carlos Henrique Bezerra Leit. | 342.6 | | Livro |
1997 | Ivo, Gabriel | Constituição Estadual: competência para elaboração da constituição do estado-membro | Gabriel Ivo. | 341.24 | Art. 34 | Livro |
1997 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da imediata aplicação das normas sobre direitos e garantias inclusive sobre direito a educação.-- | | 341.272 | | Artigo de revista |
1997 | Bittar Filho, Carlos Alberto | Dano ambiental potencial: uma realidade no direito brasileiro | Carlos Alberto Bittar Filho. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
1997 | Soares, Fabiana de Menezes | Direito Administrativo de Participação: cidadania, direito, estado e município | Fabiana de Menezes Soares. | 341.3 | | Livro |
1997 | Guasque, Luiz Fabião, 1957 | Direito Público: temas polêmicos | Luiz Fabião Guasque. | 341 | | Livro |
1997 | Ferreira, Wolgran Junqueira | Direitos e Garantias Individuais: comentários ao art. 5. da Constituição Federal | Wolgran Junqueira Ferreira. | 341.272 | | Livro |
1997 | Luca, Carlos Moreira de | Dissídio coletivo e constituição | | 342.68808 | | Capítulo de Livro |
1997 | Grupenmacher, Betina Treiger | Eficácia e aplicabilidade das limitações constitucionais ao poder de tributar | Betina Treiger Grupenmacher. | 341.393 | | Livro |
1997 | Barreto, Aires F. (Aires Fernandino) | Ensino superior: regulamentação de preceitos da Lei de diretrizes e bases da educação: exemplo flagrante de afronta a lei e a Constituiçao | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1997 | Tacito, Caio, 1917 | Estado-membro: credito externo : autorização do Senado | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Estudos de direito constitucional e de direito administrativo | Antônio Carlos Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | Art. 100 | Livro |
1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Estudos de direito constitucional e de direito administrativo | Antônio Carlos Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | Art. 14 | Livro |
1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Estudos de direito constitucional e de direito administrativo | Antônio Carlos Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | Art. 40 | Livro |
1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Estudos de direito constitucional e de direito administrativo | Antônio Carlos Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | Art. 7° | Livro |
1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Estudos de direito constitucional e de direito administrativo | Antônio Carlos Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | Art. 4° | Livro |
1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Estudos de direito constitucional e de direito administrativo | Antônio Carlos Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | Art. 37 | Livro |
1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Estudos de direito constitucional e de direito administrativo | Antônio Carlos Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | Art. 39 | Livro |
1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Estudos de direito constitucional e de direito administrativo | Antônio Carlos Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | Art. 52 | Livro |
1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Estudos de direito constitucional e de direito administrativo | Antônio Carlos Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | Art. 69 | Livro |
1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Estudos de direito constitucional e de direito administrativo | Antônio Carlos Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | Art. 102 | Livro |
1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Estudos de direito constitucional e de direito administrativo | Antônio Carlos Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | Art. 121 | Livro |
1997 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | Finanças públicas e sistema constitucional orçamentario | Carlos Valder do Nascimento ; apresentação de Bernardo Ribeiro de Moraes. | 341.38 | | Livro |
1997, 1995 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | Finanças públicas e sistema constitucional orçamentário | Carlos Valder do Nascimento ; apresentação de bernardo ribeiro de moraes. | 341.38 341.383 | | Livro |
1997 | Rafael, Edson José | Fundações e direito: 3. setor | Edson José Rafael. | 342.1191 | | Livro |
1997 | Brasil. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Centro de referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes | Fundamentos e políticas contra exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes: relatório de estudo | | 342.17 | | Livro |
1997 | Tacito, Caio, 1917 | Gratuidade de estacionamento público | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
1997 | Carvalho, Márcia Haydée Porto de | Hermeneutica constitucional: metodos e principios especificos de interpretação | Marcia Haydee Porto de Carvalh. | 341.24 | | Livro |
1997 | Lima, Fernando Ferrari de | Inconstitucionalidade da 'lei helio bicudo' | | 341.761 | | Artigo de revista |
1997 | Pedrosa, Ronaldo Leite | Juizado criminal: teoria e pratica | Ronaldo Leite Pedrosa. | 341.41926 | | Livro |
1997 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Julgar além da lei | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- | 341.3836 | | Artigo de revista |
1997 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | La Justicia constitucional en Brasil | | 341.2563 | Art. 102 § 2° | Artigo de revista |
1997 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | La Justicia constitucional en Brasil | | 341.2563 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
1997 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | La Justicia constitucional en Brasil | | 341.2563 | Art. 103 § 3° | Artigo de revista |
1997 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | La Justicia constitucional en Brasil | | 341.2563 | Art. 52 inciso X | Artigo de revista |
1997 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | La Justicia constitucional en Brasil | | 341.2563 | Art. 52 inciso I | Artigo de revista |
1997 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | La Justicia constitucional en Brasil | | 341.2563 | Art. 92 inciso V | Artigo de revista |
1997 | Ávila, Humberto | Medida provisória na Constituição de 1988 | Humberto Bergmann Ávila. | 340.3215 | | Livro |
1997 | Dias, Francisco Mauro | Mercado de capitais, poder disciplinar e dever funcional de sigilo | Francisco Mauro Dias | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1997 | Saule Junior, Nelson | Novas perspectivas do direito urbanístico brasileiro: ordenamento constitucional da política urbana : aplicação e eficácia do plano diretor | Nelson Saule Junior. | 341.374 | | Livro |
1997 | Silva, José Afonso da, 1925 | O Controle da Constitucionalidade das Leis do Brasil | | 341.202 | | Capítulo de Livro |
1997 | Wald, Arnoldo, 1932 | O equilíbrio econômico e financeiro no direito brasileiro: a contribuição do professor Caio Tácito | Arnoldo Wald | 340.08 | Art. 175 | Capítulo de Livro |
1997 | Wald, Arnoldo, 1932 | O equilíbrio econômico e financeiro no direito brasileiro: a contribuição do professor Caio Tácito | Arnoldo Wald | 340.08 | Art. 37 inciso XXI | Capítulo de Livro |
1997 | Carvalho Filho, Paulo Martins de | O Fundo garantidor de creditos contra instituições financeiras | | 342.2341 | | Artigo de revista |
1997 | Antunes, João Francisco | O Instituto revisional: do processo penal ao processo administrativo disciplinar | | 341.362 | | Artigo de revista |
1997 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O Principio da não-cumulatividade do icms e a legislação tributaria do rio grande do sul | | | | Artigo de revista |
1997 | Tacito, Caio, 1917 | Ordem econômica: concorrência e monopólio : gás natural | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
1997 | Carvalho, Pedro Armando Egydio de | O sentido utópico do abolicionismo penal | | | Art. 5° inciso XLVII | Capítulo de Livro |
1997 | Camarão, Paulo Cesar Bhering | O voto informatizado: legitimidade democrática | Paulo Cesar Bhering Camarão ; prefácio do Ministro Carlos Mario da Silva Velloso. | 341.28435 | | Livro |
1997 | Scherrer, Eliezer Mattos | Perda da graduação de policiais militares | Eliezer Mattos Scherrer. | 341.753 | | Artigo de revista |
1997, 1995 | Alvarenga, Octavio Mello, 1926 | Política e direito agroambiental: comentários à nova Lei de reforma agrária : Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 | Octavio Mello Alvarenga. | 341.347 342.1243 | | Livro |
1997 | Amaral, Francisco | Por Um Estatuto juridico da vida humana: a construção do biodireito | | 341.272 | | Artigo de revista |
1997 | Tacito, Caio, 1917 | Previdência privada: autorização : aplicações financeiras | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
1997, 1996 | Conti, José Maurício | Princípios tributários da capacidade contributiva e da progressividade | Jose Mauricio Conti. | 341.39 341.3934 | | Livro |
1997 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | Proteção a intimidade do empregado | Alice Monteiro de Barros. | 341.2732 | | Livro |
1997 | Negrão, Perseu Gentil | Recurso especial: doutrina, jurisprudencia, pratica e legislação | Perseu Gentil Negrã. | 341.4655 | | Livro |
1997 | Tacito, Caio, 1917 | Regime federativo: lei estadual : gás liquefeito de petróleo | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
1997 | Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995 | Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995 | Ademar Fioraneli ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador. | 342.1136 | | Livro |
1997 | Mannheimer, Sergio Nelson | Regulação de serviços publicos: a asep-rj | | 341.3225 | | Artigo de revista |
1997 | Abreu, Antonio Claudio Barcellos de | Ser e não ser | | 341.2 | | Artigo de revista |
1997 | Conti, José Maurício | Sistema constitucional tributario interpretado pelos tribunais | Jose Mauricio Cont. | 341.39 | | Livro |
1997 | Tacito, Caio, 1917 | Sociedade de economia mista: incorporação de outra empresa | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
1997 | Tacito, Caio, 1917 | Taxa de juros reais: art. 192 da Constituição : lei complementar | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
1997, 1994 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | Temas de direito público | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341 | | Livro |
1997 | Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935 | Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97 | Júlio Fabbrini Mirabete. -- | 341.1514 | | Artigo de revista |
1997 | Lima, Manoel Hermes de | Transformação de regime juridico: prescrição | | 342.6 | | Artigo de revista |
1996 | Silva, Elias Norberto da | A automação e os trabalhadores | Elias Norberto da Silva. | 342.6501 | | Livro |
1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Acesso por merecimento, de juizes aos tribunais regionais federais | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | A competência dos tribunais regionais federais para o julgamento de habeas corpus | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1996 | Albuquerque, Leonidas Cabral | Admissibilidade do Recurso Especial | Leonidas Cabral Albuquerque. | 341.4655 | | Livro |
1996 | Albergaria, Jason | Adoção plena: segundo o Estatuto da criança e do adolescente | Jason Albergaria. | 342.1633 | | Livro |
1996 | Veras Filho, Raimundo Gomes | A Garantia constitucional da motivação das decisões judiciais | | 341.4 | | Artigo de revista |
1996 | Freitas, Paulo Roberto de Azevedo | A Ilegalidade dos pagamentos administrativos decorrentes do art. 201 paragrafos 5 e 6, da cf | | 341.62 | | Artigo de revista |
1996 | Martins, Gilberto Valente | A Necessidade da reforma organizacional da justiça militar | | 341.1131 | | Artigo de revista |
1996 | Rocha, Eduardo Morais | A Posição do regulamento autonomo no ordenamento juridico brasileiro | | 340.3214 | | Artigo de revista |
1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | A prisão determinada por juiz do trabalho | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | A prisão por descumprimento de decisões judiciais | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1996 | Ribeiro, Maria Cecilia Faro | A Prisão preventiva e o principio da presunção de inocencia | | 341.4326 | | Artigo de revista |
1996 | Araujo, Luiz Alberto David, 1954 | A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto | Luiz Alberto David Araujo. | 342.115 | | Livro |
1996 | Mélega, Luiz, 1913 | As contribuições devidas a seguridade social pelos empregadores: o projeto de lei complementar n.97/1999 | Luiz Mélega. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1996 | Hoffmann, Susy Gomes | As Contribuições no sistema constitucional tributário | Susy Gomes Hoffmann. | 341.39 | | Livro |
1996 | Andrada, Doorgal Gustavo Borges de | A suspensão condicional do processo penal: nos tribunais, juizados especiais criminais e nas justiças comum e especializadas | Doorgal Gustavo Borges de Andrada. | 341.43341 341.43 | Art. 98 inciso I | Livro |
1996 | Grinberg, Mauro | Aumentos arbitrarios de lucros como abusos do poder economico: interpretação da constituição e sugestão de alteração | | 341.378 | | Artigo de revista |
1996 | Saboya, Myriam | Breve esboço sobre o direito de apelar em liberdade! | Myriam Saboya. -- | 341.4356 | | Artigo de revista |
1996 | Mello, Magno Antonio Correia de | Burocracia, modernidade e reforma administrativa | Magno Antonio Correia de Mello. | 341.3 | | Livro |
1996 | Daitoku, Ricardo Norio | Cidadania, nacionalidade e ministerio publico | Ricardo Norio Daitoku. -- | 341.2712 | | Artigo de revista |
1996 | Rocha Sobrinho, Délio José | Competência penal: uma visão sistematizadora | Délio José Rocha Sobrinho. | 341.438 | | Livro |
1996 | Santos, Alvacir Correa dos | Contratação temporária na administração pública | Alvacir Correa dos Santos. | 341.3314 | | Livro |
1996 | Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de | Convenção coletiva de trabalho no direito brasileiro: setor privado | Paulo Eduardo Vieira de Oliveira. | 342.63 | | Livro |
1996 | Rocha, João Luiz Coelho da | Criação de impostos: alteração de seus elementos essenciais : o artigo 146 da constituição federal | | 341.396 | | Artigo de revista |
1996 | Nascimento Filho, Firly | Da Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988 | Firly Nascimento Filho. | 341.20502 | | Livro |
1996 | Fioraneli, Ademar | Da Compra e venda no registro imobiliario | | 342.1136 | | Artigo de revista |
1996 | Philipp, Christine | Da Correção monetaria em inadimplemento contratual da administração publica: breves considerações | | 341.352 | | Artigo de revista |
1996 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da Inaplicabilidade do artigo 174 da constituição federal as normas monetarias | | 341.3781 | | Artigo de revista |
1996 | Bernardes, Wilba Lucia Maia | Da nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados | Wilba Lucia Maia Bernardes. | 341.2712 | | Livro |
1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Declaração de inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo do poder público | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1996 | Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936 | Direito adquirido em materia de indexação legal: interpetação do artigo 38 da lei 8.880, de 1994 | | 341.37811 | | Artigo de revista |
1996, 1995 | Mele, João Leonardo | Direito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais | | 341.347 | | Artigo de revista |
1996 | Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949 | Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência | Frederico Abrahão de Oliveira. | 341.554 | | Livro |
1996 | Prade, Péricles, 1942 | Direitos e garantias individuais da criança e do adolescente: breve análise constitucional e infraconstitucional | Prade Péricles. | 342.16411 | | Livro |
1996 | Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936 | Distribuição secundaria no brasil e no exterior de ações pertencentes a administração publica | | 342.225 | | Artigo de revista |
1996 | Bispo Sobrinho, José | Eleições Municipais de 1996: em face da legislação vigente : roteiro | Jose Bispo Sobrinho, Colaboração e Revisão Betty E.m. Dantas Pereira. | 341.28 | | Livro |
1996 | Ferrari, Renato | Em busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacional | Renato Ferrari. | 341.39 | | Livro |
1996 | Lima, Frederico Henrique Viegas de | E Por Que não casar? um aspecto registral do estatuto dos concubinos | | 342.162841 | | Artigo de revista |
1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Escuta telefônica e quebra do sigilo bancário | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1996 | Ferracini, Luiz Alberto | Habeas corpus: doutrina, prática e jurisprudência : atualizado de acordo com a CF de 1988 | Luiz Alberto Ferracini. | 341.4327 | | Livro |
1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Imposto de renda das pessoas jurídicas: art 35 da lei n. 7.713-88. -- | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1996 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Impugnação de eleição de governador de estado | | 341 | | Capítulo de Livro |
1996 | Brasil | Indulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementar | Organização de Fuentes Catalano. | 341.5292 | | Folheto |
1996 | Paulin, Luiz Alfredo | Inquerito administrativo cvm e recurso de oficio | | 341.362 | | Artigo de revista |
1996 | Derzi, Heloisa Hernandez | Instituições financeiras: contribuição previdenciaria diferenciada | | 341.61215 | | Artigo de revista |
1996 | Freyesleben, Marcio Luis Chila | Lei n. 9099/95 na Justiça Militar | | 341.41926 | | Artigo de revista |
1996 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Lei penal em branco: inconstitucionalidade de sua integração por norma de nível infralegal : os crimes de perigo são crimes de resultado | | 341 | | Capítulo de Livro |
1996 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Liberdade de empresa e proteção ao consumidor: horário de funcionamento de farmácias e drogarias | | 341 | | Capítulo de Livro |
1996 | Maciel, Marilia de Almeida | Medida provisoria em materia tributaria | | 340.3215 | | Artigo de revista |
1996 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Monopólio público das operações de resseguro | | 341 | | Capítulo de Livro |
1996 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Monopólio público e domínio público: exploração indireta da atividade monopolizada | | 341 | | Capítulo de Livro |
1996 | Caldas, Marcos Rodrigues | Observações sobre o projeto de lei n. 2314/96 | | 341.755 | | Artigo de revista |
1996 | Cruz, José Raimundo Gomes da | O controle jurisdicional do processo disciplinar | José Raimundo Gomes da Cruz. | 341.362 | Art. 5° inciso XXXV | Livro |
1996 | Cruz, José Raimundo Gomes da | O controle jurisdicional do processo disciplinar | José Raimundo Gomes da Cruz. | 341.362 | Art. 41 § 1° | Livro |
1996 | Gomide, Oswaldo Paiva da Costa | O Principio da presunção de inocencia no ordenamento juridico brasileiro | | 341.4342 | | Artigo de revista |
1996 | Milhomem, Flavio Augusto | O Principio do promotor natural | | 341.413 | | Artigo de revista |
1996 | Rocha, Cesar Asfor | Os Impedimentos e incompatibilidades para a advocacia e a constituição de 1988 | | 341.415 | | Artigo de revista |
1996 | Lima, Cláudio Vianna de, 1923 | Os Juizados especiais cíveis e o juizo arbitral | Cláudio Vianna de Lima. -- | 341.41926 341.4622 | | Artigo de revista |
1996 | Nogueira, Alberto | Os Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito: fisco x contribuinte na arena juridica : ataque e defesa | Alberto Nogueira. | 341.39 | | Livro |
1996 | Ferreira, Pinto, 1918 | Os remedios constitucionais na lei magna brasileira de 1988 | | | | Artigo de revista |
1996 | Portanova, Daisson | Pensões de servidores: totalidade incondicionada art. 40, par. 5, cf | | 341.33 | | Artigo de revista |
1996 | Santana, Alcioni Serafim de | Poder Geral de Cautela e Medidas Legislativas Impeditivas a sua Consecução | Alcioni Serafim de Santana. | 341.46 | | Livro |
1996 | Silva, Maria Luzia Fayad da | Pontos relevantes do procedimetno licitario | | 341.3725 | | Artigo de revista |
1996 | Barbosa, Denis Borges. 1948 | Preferencias nas licitações publicas | | 341.3527 | | Artigo de revista |
1996 | Pamplona Filho, Rodolfo | Prescrição trabalhista: questões controvertidas | Rodolfo Pamplona Filho. | 342.68 | | Livro |
1996 | Ferreira, Wolgran Junqueira | Princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade : artigo 37, Constituição Federal | Wolgran Junqueira Ferreira. | 341.3 | | Livro |
1996 | Oliveira, Regis Fernandes de, 1944 | Principios gerais do direito comunitario | | 341.115 | | Artigo de revista |
1996 | Moreira, David Alves | Prisão provisória: as medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal : da sua indevida aplicação, consequências e fundamentos à sua reparação | David Alves Moreira. | 341.4326 | | Livro |
1996 | Silva, Nivaldo Oliveira da | Prisões cautelares e a liberdade provisoria | | 341.4326 | | Artigo de revista |
1996 | Ribeiro Filho, Nisio e Tostes | Proposta de emenda constitucional para modificar a redação dos artigos 124 e 125, paragrafo 4 da constituição federal | | 341.76 | | Artigo de revista |
1996 | Castro, Geraldine Pinto Vital de | Prorrogação de prazo do ipm: ponto de vista | | 341.76 | | Artigo de revista |
1996 | Galvão, Ludmila Lavocat | Proventos e vencimentos de cargo em comissão: acumulação permitida? | | 341.3334 | | Artigo de revista |
1996 | Correa, Orlando de Assis | Recursos no Código de processo civil: recursos, apelação, novo agravo, embargos ordinário, especial, extraordinário | Orlando de Assis Correa. | 341.4655 | | Livro |
1996 | Quiroga Mosquera, Roberto | Renda e proventos de qualquer natureza: o imposto e o conceito constitucional | Roberto Quiroga Mosquera. | 341.39 | | Livro |
1996 | Pinto, Rafael Paulo Soares | Reserva legal absoluta? | | 341.501 | | Artigo de revista |
1996 | Silva, Edimar Carmo da | Responsabilidade civil da administração publica por atos legislativos e atos jurisdicionais | | 342.151 | | Artigo de revista |
1996 | Silva, Suzana Estevão e | Responsabilidade civil do estado | | 342.151 | | Artigo de revista |
1996 | Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936 | Shooping centers: convenção impediente de novo estabelecimento | | | | Artigo de revista |
1996 | Bona, Avelino de | Títulos judiciais no registro de imóveis | Avelino de Bona. | 342.1136 | | Livro |
1996 | Santos, Durval Jose Soledade | Um Novo uso para as partes beneficiarias | | 342.69 | | Artigo de revista |
1995 | Pereira, Sergio Gischkow | A adoção e o direito intertemporal | | 342.1633 | | Artigo de revista |
1995 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Ação declaratória de constitucionalidade | | 341.2562 | | Capítulo de Livro |
1995 | Dobrowolski, Silvio | A Constituição e a escola judicial | Silvio Dobrowolski. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
1995 | Mamede, Gladston, 1966 | A Incidencia de icms sobre o serviço de transporte internacional de cargas | | 341.39632 | | Artigo de revista |
1995 | Prudente, Antônio Souza | A lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direito | Antônio Souza Prudente. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
1995, 1994 | Lima, Cláudio Vianna de, 1923 | Arbitragem: a solução | Cláudio Vianna de Lima. | 341.4618 | | Livro |
1995 | Cretella Júnior, José, 1920 | Comentários à Lei de desapropriação: constituição de 1988 e leis ordinárias | José Cretella Junior. | 341.3772 | | Livro |
1995 | Santana, Jair Eduardo | Democracia e cidadania: o referendo como instrumento de participação política | Jair Eduardo Santana. | 341.2573 | | Livro |
1995 | Souza, Marcelo Mendo Gomes de | Direito minerário e meio ambiente | Marcelo Gomes de Souza. | 342.1249 | | Livro |
1995 | Vidigal, Geraldo de Camargo, 1921 | Direito monetário | Geraldo Vidigal. | 341.3781 | | Livro |
1995 | Pinassi, Ayrton | Direito municipalista constitucional: o município inserido na constituição de 1988 artigo por artigo com as emendas constitucionais de revisão n. 1, 2, 3, 4, 5 e 6-94 | Ayrton Pinassi. | 341.316 | | Livro |
1995 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | Direitos políticos: perda, suspensão e controle jurisdicional | Teori Albino Zavascki. -- | 341.28 | | Artigo de revista |
1995 | Iop, José Eduardo | Do interrogatório do réu no processo penal eleitoral | | 341.28 | | Artigo de revista |
1995 | Horta, Raul Machado, 1923 | Estudos de direito constitucional | Raul Machado Horta. | 341.2 | | Livro |
1995 | Hapner, Carlos Eduardo Manfredini | Exercício da profissão de advogado no Mercosul: inscrição, tribunal de disciplina e incumbências | | 341.1146 | | Capítulo de Livro |
1995 | Ataliba, Geraldo, 1936 | Fato futuro e tributação: art. 150, parágrafo 7., Constituição federal 1988 : redação da emenda constituicional 3/93 | | | | Capítulo de Livro |
1995 | Correa, Walter Barbosa | Fontes do direito tributário | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
1995 | Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995 | Grandes temas da atualidade | coordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. -- | 341.39 | | Livro |
1995, 1994 | Barreto, Aires F. (Aires Fernandino) | Natureza jurídica das contribuições dos artigos 149 a 195 da CF | | 341.39 341.3974 | | Capítulo de Livro |
1995 | Bier, Clerilei A | Novas tendências do direito do trabalho respeito a proteção ao trabalho feminino | | 340 | | Capítulo de Livro |
1995 | Campos, Dejalma de | O Crime de sonegação fiscal: evolução legislativa; análise do tipo na lei vigente (lei n. 8.137/90; sonegação e simples inadimplemento (cf art. 5., lXVII) | | 341.395 | | Capítulo de Livro |
1995 | Melo Filho, Álvaro, 1947 | O desporto na ordem jurídico-constitucional brasileira | Álvaro Melo Filho. | 345.3 | | Livro |
1995 | Ferreira, Wolgran Junqueira | O município à luz da constituição federal de 1988 | Wolgran Junqueira Ferreira. | 341.316 | | Livro |
1995 | Amaral, Roberto | O ordenamento constitucional-administrativo brasileiro e a disciplina dos meios de comunicação de massa: o caso da televisão : análise e prospectiva | Roberto Amaral. -- | | | Capítulo de Livro |
1995 | Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de | O poder de celebrar tratados: competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional brasileiro | Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros. | 341.2514 | | Livro |
1995 | Tavolaro, Agostinho Toffoli | O princípio da moralidade da administração fiscal perante a nova Constituição e o Código tributário nacional | | 341.395 | | Capítulo de Livro |
1995 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os direitos individuais disponíveis, Ministério Público e Tribunal de Contas | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2 | Art. 127 | Artigo de revista |
1995 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os direitos individuais disponíveis, Ministério Público e Tribunal de Contas | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2 | Art. 129 | Artigo de revista |
1995 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiro | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. | 341.46 | | Livro |
1995 | Casella, Paulo Borba | Pequenas e médias empresas e integração no Mercosul | | 341.1146 | | Capítulo de Livro |
1995 | Tacito, Caio | Percalços da Constituição de 1988 | | 341 | | Capítulo de Livro |
1995, 1994 | Costa, Raimundo Carlyle de Oliveira | Propaganda eleitoral e censura | | 341.28492 | | Artigo de revista |
1995 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Sistema constitucional tributário | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
1995 | Fiuza, César | Teoria geral da arbitragem | César Fiuza. | 341.4618 | | Livro |
1994 | Alves, José Carlos Moreira, 1933 | A instituição, pelos Estados e pelo Distrito Federal, do adicional do imposto de renda previsto no artigo 155, ii, da Constituição Federal | José Carlos Moreira Alves. -- | 341.39 | | Capítulo de Livro |
1994 | Rodas, João Grandino | A nacionalidade da pessoa física no Brasil após 1980 | | 342.38 | | Capítulo de Livro |
1994 | Ferraz, Anna Candida da Cunha | Conflito entre os poderes: o poder congressual de sustar atos normativos do poder executivo | Anna Candida da Cunha Ferraz. | 341.233 | | Livro |
1994 | Dantas, Ivo, 1938 | Constituição federal: teoria e prática : atualizada pela Lei n. 8.713, 30.09.93 e pela revisão Constitucional de 1993-1994 | Ivo Dantas. | 341.2481 | | Livro |
1994 | Botelho, Werther | Da tributação e sua destinação | Werther Botelho. | 341.39 | | Livro |
1994 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Garantia no emprego já em vigor | José Alberto Couto Maciel. | 342.6527 | | Livro |
1994, 1993 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Norma geral e norma especial no plano da Lei Suprema: o princípio do § 2º do artigo 27 da Constituição Federal é inextensível aos servidores dos demais poderes | Ives Gandra da Silva.-- | 341.33 341.2 | Art. 27 § 2° | Artigo de revista |
1994 | Bernardo, Moacir Fermino | Perigo do quarto poder: de acordo com a constituição da república federativa do Brasil de 1988 | Moacir Fermino Bernardo, Alonir Jorge Santana. | 341.43 | | Livro |
1994 | Dias, Rosana Josefa Martins | Proteção ao processo: tutela cautelar, lealdade processual e fraude a execução | Rosana Josefa Martins Dias. | 341.46 | | Livro |
1993 | Muniz, Francisco Jose Ferreira | A família na evolução do direito brasileiro | Francisco Jose Ferreira Muniz. | 342.16 | | Capítulo de Livro |
1993 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A polêmica em torno da ação declaratória de constitucionalidade | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.2 | Art. 5° inciso LVI | Artigo de revista |
1993 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A polêmica em torno da ação declaratória de constitucionalidade | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.2 | Art. 5° inciso LV | Artigo de revista |
1993 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A polêmica em torno da ação declaratória de constitucionalidade | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.2 | Art. 102 § 2° | Artigo de revista |
1993 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A polêmica em torno da ação declaratória de constitucionalidade | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.2 | Art. 5° inciso XXXIV | Artigo de revista |
1993 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A polêmica em torno da ação declaratória de constitucionalidade | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.2 | Art. 60 § 4° | Artigo de revista |
1993 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A polêmica em torno da ação declaratória de constitucionalidade | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.2 | Art. 102 § 1° inciso I | Artigo de revista |
1993 | Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947 | A tutela da criança e do adolescente | | 342.16 | | Capítulo de Livro |
1993 | Nery Junior, Nelson | Legitimação para a defesa dos direitos difusos coletivos | | 341.4606381 | | Capítulo de Livro |
1993 | Brito, Edvaldo, 1937 | Limites da revisão constitucional | Edvaldo Brito. | 341.2481 | | Livro |
1993 | Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr | O pré-questionamento da questão federal nos recursos extraordinários | | 341.4606381 | | Capítulo de Livro |
1993 | Hin, Vanilda Fátima Maioline | O Questionamento tributario em processo cautelar | | 341.392 | | Artigo de revista |
1993 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Principios constitucionais brasileiros, ou, de como o papel aceita tudo | | 341.2 | | Capítulo de Livro |
1993 | Villela, João Baptista | Sobre a igualdade de direitos entre homem e mulher | | 342.16 | | Capítulo de Livro |
1992 | Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930 | A desapropriação no direito agrário | Olavo Acyr de Lima Rocha. | 342.1243 | | Livro |
1992 | Souza, Washington Peluso Albino de, 1917 | A experiência brasileira de constituição econômica | | 341.2 | | Capítulo de Livro |
1992, 1990 | Fernandes, Milton | A família na Constituição de 1988 | Milton Fernandes. -- | 342.16 | | Artigo de revista |
1992 | Conte, Francesco | A Tutela processual do meio ambiente | | 341.347 | | Artigo de revista |
1992 | Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913 | Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988 | A. B. Cotrim Neto. -- | 342.151 | | Artigo de revista |
1992 | Pereira, Caio Mário da Silva, 1913 | Estatuto da criança e do adolescente no quadro evolutivo do direito brasileiro | | 342.17 | | Capítulo de Livro |
1992 | Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira | Imposto de renda estadual: adicional estadual do imposto de renda | Carlos Eduardo de Vasconcelo. | 341.39621 | | Livro |
1992 | Ramos, J. Saulo (Jose Saulo), 1929 | La cuestion ambiental y la trasformacion del derecho | | 341.347 | | Artigo de revista |
1992 | Lima, Rusinete Dantas de | O Trabalho Rural no Brasil | Rusinete Dantas de Lima. | 342.6 | | Livro |
1991 | Pinho, Judicael Sudário de | A autonomia municipal na Constituição de 1988 | | 341.225 | | Artigo de revista |
1991, 1990 | Lazzarini, Álvaro | A Constituição Federal de 1988 e o mandado de segurança contra o ato judicial | Álvaro Lazzarini. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
1991 | Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do | A Ordem social e a nova constituição: art. 193 a 232 | Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. | 341.2481 | | Livro |
1991 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | As Funções essenciais a justiça na constituição de 1988 | | 341.24 | | Artigo de revista |
1991 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Constituição e revisão: temas de direito político e constitucional | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. | 341.2 | | Livro |
1991, 1990 | Ribeiro, Antônio de Pádua | Do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça | Antônio de Pádua Ribeiro. -- | 341.4655 | | Artigo de revista |
1991 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | O Principio da moralidade e as categorias constitucionais de interesses | | 341.3361 | | Artigo de revista |
1990 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | A Ordem economica na constituição de 1988 | | 341.24 | | Artigo de revista |
1990 | Dotti, René Ariel, 1934 | Meio ambiente e proteção penal | René Ariel Dotti. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
1990 | Pacheco, Cláudio | Novo tratado das constituições brasileiras | Cláudio Pacheco. | 341.2481 | | Livro |
1990 | Rezek, José Francisco, 1944 | Rapport bresilien: evolution du droit de la famille | | 342.16063561 | | Capítulo de Livro |
1989 | Pereira, Antonio Albergaria | A constituição coragem e o notariado brasileiro: uma tomada de consciência, para conscientemente lutar | Antonio Albergaria Pereira. | 341.411 | Art. 236 | Livro |
1989 | Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do | A Ordem econômica e financeira e a nova constituição: arts. 170 a 192 | Tupinamba Miguel Castro do Nascimento. | 341.2481 | | Livro |
1989 | Dantas, Ivo, 1938 | Da defesa do estado e das instituições democráticas na nova constituição: direito constitucional de crise ou legalidade especial : arts. 136 a 144 | Ivo Dantas. | 341.277 | | Livro |
1989 | Marinho, Josaphat, 1915 | Estudos constitucionais: da Cnstituição de 1946 a de 1988 | Josaphat Marinho. | 341.2481 | | Livro |
1989 | Santos, Arice Moacyr Amaral, 1934 | O mandado de injunção | Aricê Moacyr Amaral Santo. | 341.274 | | Folheto |
1989 | Roumie, Miguel | Os tribunais de contas e o ministério público | | 341.38506381 | | Capítulo de Livro |
1989 | Malerbi, Diva Prestes Marcondes | Perfil do habeas data | Diva Prestes Malerbi. | 341.274 | | Folheto |
1989 | Souza, Pedro Henrique Lino de | Reflexos da constitucionalização do direito das obrigações e controle das sociedades de economia mista e empresas públicas | | 341.38506381 | | Capítulo de Livro |
1989 | Bezerra, Jose | Vínculo institucional do tribunal de contas com o poder legislativo | | 341.38506381 | | Capítulo de Livro |
1988 | Arouca, José Carlos | A nova Constituição e os trabalhadores | José Carlos Arouca. | 342.6 | | Livro |
1988 | Pinto, Adriano | Regime legal da publicidade | | 342.54 | | Artigo de revista |
1985 | Ungaretti, Norberto Ulyssea | Direito de familia e a constituição de 1988 | | 342.16 | | Artigo de revista |
1984 | Lima, Alcides de Mendonça, 1859 | A ação cabível entre os co-avalistas | | 342.1457 | Art. 1491 | Artigo de revista |
1964 | Branco, Nelson de Azevedo | Repressão ao abuso do poder econômico: (Lei antitruste) | Nelson de Azevedo Branco, Celso de Albuquerque Barreto. | 341.3786 | Art. 148 | Livro |
1960 | Wald, Arnoldo, 1932 | Inconstitucionalidade de disposições da Lei de Previdência Social: indicação apresentada no Instituto dos Advogados Brasileiros | Arnold Wald. | 341.62 | | Folheto |