Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Constituição de 1946
Data
18/07/1946
Ementa
Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1946-07-18;1946
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1946-09-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/09/1946. p. 13059

Outras Publicações

Publicação Original
1946-09-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1940-1949/constituicao-1946-18-julho-1946-365199-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2023-01-28T03:11:17.000Z [ 902707 ]