Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1937)
Data
10/11/1937
Apelido
CON-1937-11-10
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1937-11-10;1937
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Publicação Oficial

Publicação Original
1937-11-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/11/1937. p. 22359

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Publicação Original
1937-11-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/579491/publicacao/15772673 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2017, ..., 1999, 1995 Fonseca, João Bosco Leopoldino daDireito econômicoJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.341.378 Livro
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 114Artigo de revista
2006 Câmara, Alexandre FreitasA emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões342.3Art. 101 inciso ICapítulo de Livro
2006 Coelho, Inocêncio MártiresA experiência constitucional brasileira: da carta imperial de 1824 à constituição democrática de 1988. --341.2Artigo de revista
2006 Costa, Dilvanir José da, 1932A família nas constituições342.16Artigo de revista
2006, 2005 Dalto Júnior, GildoA sexta espécie tributária: o pedágio341.39 Art. 25Artigo de revista
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006 Galvão, Ilmar, 1933Terras indígenasIlmar Galvão. --342.1235Artigo de revista
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 180Capítulo de Livro
2005 Delgado, Danielle Cristine LimaConsiderações acerca de trabalho infantil no Brasil342.656Artigo de revista
2005 Silva, Américo Luís Martins daDireito do meio ambiente e dos recursos naturaisAmérico Luís Martins da Silva. --341.347Art. 135Livro
2005 Silva, Américo Luís Martins daDireito do meio ambiente e dos recursos naturaisAmérico Luís Martins da Silva. --341.347Art. 16 inciso XIVLivro
2004 Leite, Fábio CarvalhoA Lei habilitante na Constituição da Venezuela de 1999341.2529Art. 180Artigo de revista
2004 Leite, Fábio CarvalhoA Lei habilitante na Constituição da Venezuela de 1999341.2529Art. 12Artigo de revista
2004 Leite, Fábio CarvalhoA Lei habilitante na Constituição da Venezuela de 1999341.2529Art. 13Artigo de revista
2004 Leite, Fábio CarvalhoA Lei habilitante na Constituição da Venezuela de 1999341.2529Art. 14Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 156Artigo de revista
2004, 1999 Roth, Ronaldo JoãoElegibilidade do militar e suas restrições340.328 Artigo de revista
2004 Martins, Francisco Jório BezerraO pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente políticoFrancisco Jório Bezerra Martins.341.31Artigo de revista
2003 Clark, Sarah Fernanda PereiraA evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras342.12473Artigo de revista
2003 Garcia, EmersonA liberdade de expressão dos membros do Ministério Público341.2727 Art. 122Artigo de revista
2003 Garcia, EmersonA liberdade de expressão dos membros do Ministério Público341.2727 Art. 153Artigo de revista
2003 Sott, Airton JoséO controle normativo judicial - incidental, concreto e difuso - no direito brasileiro : da constituição de 1824 a de 1967 - a emenda constitucional nº 1 de 1969 =: The judicial review in brazilian law : from 1824 constitution to 1967 constitution and the constitution amendment nº 1, 1969341.202Artigo de revista
2003 Berni, Duílio Landell de MouraO duplo grau de jurisdição como garantia constitucional341.274Capítulo de Livro
2000, 1996 Lacombe, Américo Masset, 1936Princípios constitucionais tributáriosAmérico Lourenço Masset Lacombe.341.39 Livro
1997 Jucá, Francisco Pedro, 1954A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionaisFrancisco Pedro Juca.342.6Livro
1997 Athias, Jorge Alex NunesA Ordem Econômica e a Constituição de 1988Jorge Alex Nunes Athias.341.2481Livro
1997 Bortowski, Marco Aurelio MoreiraApelação civelMarco Aurelio Moreira Bortowsk.341.4656Livro
1997 Oliveira, Aldemir de, 1943A previdência social na carta magna: análise do direito e do antidireito das prestações previdenciárias e assistenciáriasAldemir de Oliveira.341.62Livro
1997 Cerqueira, MarceloCartas Constitucionais: imperio, república & autoritarismo : ensaio, crítica e documentaçãoMarcello Cerqueira.341.2Livro
1997 Silva, José Afonso da, 1925O Controle da Constitucionalidade das Leis do Brasil341.202Capítulo de Livro
1996 Araujo, Luiz Alberto David, 1954A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produtoLuiz Alberto David Araujo.342.115Livro
1996 Nascimento Filho, FirlyDa Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988Firly Nascimento Filho.341.20502Livro
1996 Bernardes, Wilba Lucia MaiaDa nacionalidade: brasileiros natos e naturalizadosWilba Lucia Maia Bernardes.341.2712Livro
1996 Ferrari, RenatoEm busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacionalRenato Ferrari.341.39Livro
1996 Bitar, Orlando, 1919Presença de Rui Barbosa nas constituições de 91 a 46341.2Capítulo de Livro
1995 Horta, Raul Machado, 1923Estudos de direito constitucionalRaul Machado Horta.341.2Livro
1995 Ferreira, Wolgran JunqueiraO município à luz da constituição federal de 1988Wolgran Junqueira Ferreira.341.316Livro
1995 Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz deO poder de celebrar tratados: competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional brasileiroAntônio Paulo Cachapuz de Medeiros.341.2514Livro
1992 Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930A desapropriação no direito agrárioOlavo Acyr de Lima Rocha.342.1243Livro
1992 Souza, Washington Peluso Albino de, 1917A experiência brasileira de constituição econômica341.2Capítulo de Livro
1990 Pacheco, CláudioNovo tratado das constituições brasileirasCláudio Pacheco.341.2481Livro
1989 Bezerra, JoseVínculo institucional do tribunal de contas com o poder legislativo341.38506381Capítulo de Livro
1987 Porto, Walter Costa, 1937A Constituição de 1937Walter Costa Porto.341.2481Livro
1987, 1985 Alves, Francisco de AssisConstituições do BrasilFrancisco de Assis Alves.341.2481 341.24 Livro
1985 Silveira, José Néri da, 1932Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática341.256Capítulo de Livro
1943, 1939 Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de, 1908O tabelamento de gêneros pelos municípios: do poder de polícia [ ... ] : (parecer)Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.342.231 341.37 Art. 16Folheto
1943, 1939 Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de, 1908O tabelamento de gêneros pelos municípios: do poder de polícia [ ... ] : (parecer)Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.342.231 341.37 Art. 26Folheto
1943, 1939 Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de, 1908O tabelamento de gêneros pelos municípios: do poder de polícia [ ... ] : (parecer)Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.342.231 341.37 Art. 123Folheto
1943, 1939 Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de, 1908O tabelamento de gêneros pelos municípios: do poder de polícia [ ... ] : (parecer)Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.342.231 341.37 Art. 135Folheto
1943 Pinto, Sobral, 1893Pelos domínios do direitoH. Sobral Pinto. --341.272Art. 123Artigo de revista
1943 Pinto, Sobral, 1893Pelos domínios do direitoH. Sobral Pinto. --341.272Art. 101 inciso IArtigo de revista
1943 Pinto, Sobral, 1893Pelos domínios do direitoH. Sobral Pinto. --341.272Art. 122Artigo de revista
1942 Carvalho, M. Cavalcanti deDireitos constitucionais da magistratura: os proventos dos juízes federais em disponibilidade, em face das garantias outorgadas pela Constituição de 10 de novembro aos orgãos do poder judiciárioM. Cavalcanti de Carvalho.341.412Art. 90Folheto
1942 Carvalho, M. Cavalcanti deDireitos constitucionais da magistratura: os proventos dos juízes federais em disponibilidade, em face das garantias outorgadas pela Constituição de 10 de novembro aos orgãos do poder judiciárioM. Cavalcanti de Carvalho.341.412Art. 91Folheto
1942 Carvalho, M. Cavalcanti deDireitos constitucionais da magistratura: os proventos dos juízes federais em disponibilidade, em face das garantias outorgadas pela Constituição de 10 de novembro aos orgãos do poder judiciárioM. Cavalcanti de Carvalho.341.412Art. 182Folheto
1941 Abranches, Hugo Dunshee deEm defesa da magistratura do Districto FederalHugo Dunshee de Abranches.341.412Art. 103Folheto
1941 Carvalho, Manuel Cavalcanti deEvolução do estado brasileiro: estrutura política, ordenação jurídica, organização corporativa, política legislativa do trabalhoM. Cavalcanti de Carvalho.342.60981Livro
1941 Valladão, Haroldo, 1901Irredutibilidade dos vencimentos da magistraturaHaroldo Valladão.341.412Art. 91Livro
1941 Valladão, Haroldo, 1901Irredutibilidade dos vencimentos da magistraturaHaroldo Valladão.341.412Art. 103Livro
1941 Valladão, Haroldo, 1901Irredutibilidade dos vencimentos da magistraturaHaroldo Valladão.341.412Art. 107 inciso IIILivro
1941 Valladão, Haroldo, 1901Irredutibilidade dos vencimentos da magistraturaHaroldo Valladão.341.412Art. 177Livro
1939 Salazar, Alcino de PaulaConcessões de serviços publicos no direito brasileiro atualAlcino de Paula Salazar. --341.353 Artigo de revista

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