Localidade
Brasil
Autoridade
Departamento Administrativo do Serviço Público
Título
Instrução Normativa nº 106 de 03-07-1979
Data
03/07/1979
Ementa
DESTINADA A ORIENTAR OS ÓRGÃOS DO SIPEC A RESPEITO DA ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES PREVISTAS NAS LEIS Nº 1711/52 ART.242 , Nº3738 DE 04/04/1960 E Nº 5057 DE 29/06/1966, E COM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS FALECIDOS, EM ATIVIDADE OU JÁ APOSENTADOS, ANTES DE TEREM SIDO ENQUADRADOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5645/70.
Nome Uniforme
urn:lex:br:departamento.administrativo.servico.publico:instrucao.normativa:1979-07-03;106
Mais detalhes
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-07-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/07/1979. p. 9272

Outras Publicações

Publicação Original
1979-07-03
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (application/pdf) Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
[ https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/redirectDownload.htm?id=7694 ]

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