Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29/2016 : Lei nº 13.405 de 26/12/2016 ]
Data
2016
Apelido
[ PLN 29/2016 : LEI-13405-2016-12-26 ]
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 76.475.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2016;29
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.405, de 26 de Dezembro de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.405 de 26/12/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-12-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3475484&disposition=inline ]
Texto
2016-12-15
Avulso de parecer [ REPUBLICADO para correção nos anexos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3475502&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Avulso de parecer [ Parecer nº 92 de 2016-CN (aprovado na CMO em 29/11/2016). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3475475&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Avulso de parecer [ ARQUIVO ERRADO. VERO O PRÓXIMO. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3475493&disposition=inline ]
Texto
2016-11-18
Documento Não categorizado [ Mensagem nº 614, de 17 de novembro de 2016 ( §5º do art. 166 da Constituição Federal) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3475457&disposition=inline ]
Texto
2016-11-11
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3475448&disposition=inline ]
Texto
2016-10-27
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3475439&disposition=inline ]
Texto
2016-10-18
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3475430&disposition=inline ]
Texto
2016-10-18
Avulso inicial da matéria [ Republicação para incluir MSG 614/2016: Modificação proposta pelo Presidente da República. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3475466&disposition=inline ]
Texto Inicial
2016-10-13
Projeto de Lei Ordinária [ Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 76.475.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3011029&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:12.000Z [ 11327066 ]