Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 50/2011 : Lei nº 12.560 de 15/12/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLN 50/2011 : LEI-12560-2011-12-15 ]
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 116.195.533,00 (cento e dezesseis milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2011;50
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.560, de 15 de Dezembro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.560 de 15/12/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-12-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763897&disposition=inline ]
Texto
2011-10-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4763888&disposition=inline ]

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