Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10/2011 : Lei nº 12.510 de 11/10/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLN 10/2011 : LEI-12510-2011-10-11 ]
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 38.062.926,00 (trinta e oito milhões, sessenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2011;10
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.510, de 11 de Outubro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.510 de 11/10/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-09-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4101493&disposition=inline ]
Texto
2011-07-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4101483&disposition=inline ]
Texto
2011-06-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4101474&disposition=inline ]

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