[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 11A/1999 : Lei nº 9.869 de 12/11/1999 ] - [ PLN 11A/1999 : LEI-9869-1999-11-12 ] - 11a/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 11a/1999 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 11A/1999 : Lei nº 9.869 de 12/11/1999 ]

Data

1999

Apelido

[ PLN 11A/1999 : LEI-9869-1999-11-12 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 111.580.000,00 (cento e onze milhões, quinhentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1999;11a

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.869, de 12 de Novembro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.869 de 12/11/1999