[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5/1966 : Lei nº 5.010 de 30/05/1966 ] - [ PLN 5/1966 : LEI-5010-1966-05-30 ] - 5/66 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5/1966 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5/1966 : Lei nº 5.010 de 30/05/1966 ]

Data

1966

Apelido

[ PLN 5/1966 : LEI-5010-1966-05-30 ]

Ementa

Organiza a Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1966;5

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.010, de 30 de Maio de 1966

Norma Gerada

Lei nº 5.010 de 30/05/1966