Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 29/2021
Data
14/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2021-12-14;29

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2124601 ]

2023-01-28T03:50:43.000Z [ 1098856 ]