Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 26/2021
Data
25/11/2021
Ementa
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e nº 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2021-11-25;26
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-11-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2111659 ]

2023-01-28T03:50:39.000Z [ 1098608 ]