Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 22/2021 MPV105221
Data
16/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2021-09-16;22
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-09-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2074455 ]

2023-01-28T03:50:28.000Z [ 1097656 ]