Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 7/2021
Data
19/05/2021
Ementa
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2021-05-19;7
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2014325 ]

2023-01-28T03:50:12.000Z [ 1096425 ]