Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 5/2021
Data
05/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para prorrogar a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para doze anos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2021-05-05;5
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2005095 ]

2023-01-28T03:50:10.000Z [ 1096256 ]