Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 40/2020
Data
29/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, e a Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos ficais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2020-09-29;40
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-09-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1933114 ]

2023-01-28T03:49:36.000Z [ 1093837 ]