Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 30/2020
Data
29/07/2020
Ementa
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios da administração pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2020-07-29;30
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-07-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1917451 ]

2023-01-28T03:49:27.000Z [ 1093123 ]