Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 29/2020 MPV94820
Data
29/07/2020
Ementa
Dispõe sobre o adiamento e cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2020-07-29;29
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-07-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1917348 ]

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