Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 22/2020
Data
30/06/2020
Ementa
Estabelece normas educacionais excepcionais durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2020-06-30;22
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1909036 ]

2023-01-28T03:49:22.000Z [ 1092745 ]