Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 15/2020
Data
28/05/2020
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2020-05-28;15

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1898966 ]

2023-01-28T03:49:16.000Z [ 1092201 ]