Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 12/2020
Data
26/05/2020
Ementa
Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2020-05-26;12
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1897984 ]

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