Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 9/2019 MPV86718 => MPV 867/2018 LIDPR
Data
08/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2019-05-08;9
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-05-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1745344 ]

2023-01-28T03:48:02.000Z [ 1086195 ]