Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 31/2018 MPV85118 => MPV 851/2018
Data
27/11/2018
Ementa
Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2018-11-27;31
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-11-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1696312 ]

2023-01-28T03:47:27.000Z [ 1083313 ]