Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 16/2018 MPV82118 => MPV 821/2018
Data
29/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2018-05-29;16
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-05-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1664879 ]

2023-01-28T03:47:14.000Z [ 1082289 ]