Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 11/2018 MPV81818 => MPV 818/2018
Data
08/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2018-05-08;11
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-05-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1658473 ]

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