Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 8/2018 MPV81317 => MPV 813/2017
Data
11/04/2018
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2018-04-11;8
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1651461 ]

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