Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 5/2018 MPV80917
Data
04/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para dispor sobre a destinação e aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para o Ibama e para o Instituto Chico Mendes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2018-04-04;5
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2018-04-04
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1649691 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1649691 ]
2023-01-28T03:47:08.000Z [ 1081764 ]