Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 7/2017 MPV76116
Data
18/04/2017
Ementa
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2017-04-18;7
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-04-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1548066 ]

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