Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 20/2016 MPV72616
Data
10/08/2016
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2016-08-10;20
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1483098 ]

2023-01-28T03:45:59.000Z [ 1076453 ]