Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 8/2016 MPV70715
Data
19/04/2016
Ementa
Altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, nº 12.844, de 19 de julho de 2013, nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e nº 12.999, de 18 de junho de 2014, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2016-04-19;8
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1451686 ]

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