Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 1/2016 MPV69415
Data
23/02/2016
Ementa
Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os juros de capital próprio, o Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM -, o regime especial da indústria química, o tratamento tributário aplicável à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento tecnológico, a incidência do imposto sobre a renda, retido na fonte, sobre os valores creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, o tratamento tributário dispensado à indústria têxtil, a liquidação das operações de crédito rural que especifica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2016-02-23;1
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-02-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1435668 ]

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