Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 10/2015 MPV67115 => MPV 671/2015
Data
25/06/2015
Ementa
Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol, institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, cria a Loteria Exclusiva - LOTEX, altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, cria programa de iniciação esportiva escolar, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2015-06-25;10
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-06-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1355398 ]

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