Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 3/2014 MPV63113 => MPV 631/2013
Data
01/04/2014
Ementa
Altera as Leis de nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 12.409, de 25 de maio de 2011, que tratam, respectivamente, da transferência de recursos da União aos entes federativos para ações de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais, da autorização para o Fundo de Compensação de Variações Salariais assumir direitos e obrigações do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2014-04-01;3
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1241132 ]

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