Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 23/2012 MPV57612 => MPV 576/2012
Data
31/10/2012
Ementa
Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2012-10-31;23

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-10-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1038117 ]

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