Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 20/2012 MPV56512 => MPV 565/2012
Data
06/07/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; a Lei nº 11.196, de 21 de setembro de 2005; a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008; a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997; e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2012-07-06;20
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2012-07-06
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1016390 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1016390 ]
2023-01-28T03:57:38.000Z [ 1137771 ]