Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 17/2012 MPV56712 => MPV 567/2012
Data
26/06/2012
Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 8177, de 1º de março de 1981 que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências; o art. 25 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 que dispõe sobre o sistema de financiamento imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências; o inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2012-06-26;17

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-06-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1009078 ]

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