Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 15/2012 => MPV 561/2012
Data
19/06/2012
Ementa
Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de 2011, nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2012-06-19;15
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-06-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1003994 ]

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