Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 1/2012 => MPV 546/2011
Data
07/02/2012
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2012-02-07;1
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-02-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=965697 ]

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