Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 20/2011 => MPV 530/2011
Data
03/08/2011
Ementa
Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2011-08-03;20
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-08-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=904647 ]

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