Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 10/2010 MPV49410 => MPV 494/2010
Data
10/11/2010
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as tranferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2010-11-10;10
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-11-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=816188 ]

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