Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 14/2009 => MPV 464/2009
Data
26/08/2009
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2009-08-26;14
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-08-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=684078 ]

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