Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 4/2009 => MPV 451/2008
Data
31/03/2009
Ementa
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2009-03-31;4
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-03-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=643379 ]

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