Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 31/2008 => MPV 445/2008
Data
26/11/2008
Ementa
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2008-11-26;31
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-11-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=621850 ]

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