Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 25/2008 => MPV 436/2008
Data
14/10/2008
Ementa
Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2008-10-14;25

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-10-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=604028 ]

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