Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 5/2007 => MPV 353/2007
Data
28/03/2007
Ementa
Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2007-03-28;5

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-03-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=447195 ]

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