Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 20/2005 => MPV 249/2005
Data
28/06/2005
Ementa
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2005-06-28;20
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=319914 ]

2023-01-28T03:52:22.000Z [ 1106994 ]