Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 13/2005 => MPV 239/2005
Data
31/05/2005
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2005-05-31;13
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=420465 ]

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