Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 67/2004 => MPV 223/2004
Data
09/12/2004
Ementa
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2004-12-09;67

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-12-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=257845 ]

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