Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 56/2004 => MPV 209/2004
Data
01/12/2004
Ementa
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2004-12-01;56
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-12-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=255494 ]

2023-01-28T03:51:52.000Z [ 1104503 ]